Elas dão a quem já é parlamentar uma
vantagem eleitoral muito grande
Emendas
parlamentares não gozam da melhor das reputações. Há razões
históricas para isso. Pelo menos dois escândalos graúdos de corrupção se
fizeram em torno delas, o dos anões do Orçamento, que veio à tona em 1993, e o
da máfia dos sanguessugas, de 2006. Seria precipitado, porém, concluir que
todas as emendas são espúrias. Ousaria até dizer que a maioria não o é.
Boa parte das obras de expansão e manutenção da infraestrutura do país é realizada por meio desse instrumento. Dá até para dizer que sem elas os hospitais públicos parariam, já que reformas e a compra de equipamento são em larga medida dependentes das verbas orçamentárias determinadas não apenas por parlamentares federais mas também por deputados estaduais e vereadores. O esquema de emendas aparece em todas as esferas do Legislativo. E não é só no Brasil. Mecanismos semelhantes existem em outros países, alguns com hábitos políticos melhores do que os nossos.
É claro que há requisitos a cumprir para
que as emendas possam ser consideradas legítimas. A
transparência é um deles. Só isso já bastaria para acabar de
vez com as chamadas emendas de relator, que não sabemos bem de onde vieram nem
para onde vão. O princípio da publicidade tem valor intrínseco e também
instrumental. Justamente porque não é muito difícil montar esquemas de
superfaturamento, essas emendas precisam estar abertas ao escrutínio de todos.
Mesmo que tudo fosse sempre feito como
manda o figurino, mantenho um pé atrás em relação às emendas, as individuais,
as coletivas e as de relator. Meu ponto é que elas dão a quem já é parlamentar
uma vantagem eleitoral muito grande sobre eventuais desafiantes. Esse efeito é
mais ou menos inevitável no Executivo, mas não há necessidade de transportá-lo
também para o Legislativo.
Na concepção minimalista de democracia que defendo, devemos celebrar sempre que um candidato a qualquer cargo não é reeleito.
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