Até agora, boa parte do governo Lula foi
tomada por uma temporada de descarrego revanchista contra a herança maldita do
governo anterior, contra as forças que o mantiveram preso por 580 dias em
Curitiba e contra a tentativa golpista da qual se saiu amplamente vencedor.
É o que ajuda a explicar o tiroteio verbal
e a escolha de bodes expiatórios, cujo principal alvo até agora foi o
presidente do Banco Central e a política monetária por ele colocada em prática.
Mas essa etapa agora tende a ficar para trás. Na falta de uma estratégia de política econômica, que se negou a formular na campanha eleitoral e até agora sobre ela não apresentou nada efetivo, o presidente Lula começou a governar quase por reflexo condicionado, a partir do velho DNA desenvolvimentista e estatizante do Partido dos Trabalhadores (PT) e da necessidade de obter certa unidade entre os partidos que constituem sua base política.
Lula tem agora de assumir o comando da
política econômica com base na atual correlação de forças que prevalece no País.
Isso nada tem a ver com a suposta decisão anunciada logo depois de sua eleição
– quando declarou que sua administração seria pautada pela pluralidade e pela
formação de uma frente ampla. Tem a ver com o novo jogo político, especialmente
no âmbito do Congresso potencialmente hostil ao governo. Boa amostra desse
inevitável enfrentamento à vista é a disposição demonstrada pelos parlamentares
de não engolir com casca e tudo a Medida Provisória 1160/2023 que restabeleceu
o voto de qualidade em caso de empate nas decisões do Conselho de Administração
de Recursos Fiscais (Carf).
Tanto o presidente da Câmara dos Deputados
como o do Senado Federal têm avisado que o governo deve se preparar para a
oposição do Legislativo a certas exigências do PT, especialmente às mudanças
propostas na Lei das Estatais e das agências reguladoras, à pretendida reversão
da privatização da Eletrobras e à ideia de acabar com a autonomia operacional
do Banco Central.
O governo Lula logo verá que uma derrubada
dos juros a canetadas e a mudança brusca nas regras do jogo, como sugeridas por
alguns no governo, seriam tiro no pé, porque criariam turbulências e perda de
renda do trabalhador e não ajudariam a aumentar atrair investimentos.
O mero jogo dos fatos começa a impor
escolhas mais técnicas do que populares. A primeira delas será a definição da
nova âncora que orientará sua política de administração das contas públicas,
agora batizada de “novo arcabouço fiscal”. O ministro Fernando Haddad adiantou
que em março essa armação será encaminhada ao Congresso para substituir o
critério vigente desde o período Temer, o do teto de gastos.
E mais cedo do que tarde, o governo Lula
terá de acabar com os subsídios dos combustíveis, decisão que poderá contribuir
para aumento da inflação. A conferir.
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