quinta-feira, 17 de julho de 2014

Campanha de Campos já fala em propor fim do fator previdenciário

• Com candidato empacado nas pesquisas, comitê recorre a promessas de apelo popular; apoio ao passe livre integra tática

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

Depois de prometer o passe livre para estudantes, o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, estuda incluir em seu programa de governo outra proposta de apelo popular: o fim do fator previdenciário.

A alteração do atual modelo do é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e atende diretamente aos interesses de aposentados e pensionistas, mas especialistas temem que ela possa causar um desequilíbrio nas contas da Previdência.

Integrantes da equipe de Campos têm debatido internamente como viabilizar a proposta, que deve ser incluída na nova versão do programa de governo do candidato prevista para ser apresentada até o fim do mês.

Em dezembro do ano passado, em encontro com representantes sindicais, Campos defendeu a viabilidade econômica do fim do fator previdenciário. Na época, o presidenciável argumentou que o governo federal resistiu em promover a mudança no sistema previdenciário, que segundo ele traria um impacto de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, mas não poupou recursos para financiar as desonerações fiscais com o intuito de aumentar o consumo no País.

Criado em 1998, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mecanismo tem como objetivo desestimular aposentadorias precoces, mas chega a reduzir o valor do benefício em até 30%. Em 2009, o Congresso aprovou a sua extinção, mas a medida provisória foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, depois da onda de manifestações de junho, o governo da presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de rever o fator previdenciário para acalmar os ânimos das centrais sindicais, mas as negociações não avançaram.

Dilma e o tucano Aécio Neves, adversários de Campos na corrida presidencial, ainda não se pronunciaram sobre o assunto nesta campanha.

Ao núcleo sindicalista que o apoia, ligado ao deputado Paulo Pereira da Silva (SDD), da Força Sindical, Aécio tem dito que a sua equipe técnica está analisando a viabilidade do tema.

Populares. Em terceiro lugar nas pesquisas, estacionado no patamar dos 10% das intenções de voto, Campos vai apostar em propostas populares para ganhar visibilidade e conquistar o voto do eleitor.

Na terça-feira, o candidato do PSB anunciou que iria defender a bandeira do passe livre estudantil, uma das reivindicações dos milhares de jovens que foram às ruas nas manifestações do ano passado.
Campos não detalhou de onde sairiam os recursos para custear o transporte gratuito, mas sinalizou que a União poderia adotar medidas como a desoneração de setores e a diminuição do preço do combustível.

Propostas

- Passe livre estudantil: De olho nos milhares de jovens que foram às ruas nos protestos de junho do ano passado, Eduardo Campos (PSB) estuda como oferecer transporte gratuito para estudantes em todo o Brasil.

- Fim do fator previdenciário: A alteração do atual modelo é uma reivindicação antiga das centrais sindicais e atende aos interesses dos aposentados. Mudança pode causar um desequilíbrio nas contas da Previdência.

Em palestra a investidores, Campos defende mandato para diretores do Banco Central

• Candidato do PSB disse que palavras não são suficientes para recuperar credibilidade da economia

Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO — O candidato do PSB à Presidência Eduardo Campos se comprometeu, nesta quarta-feira, em debate com grandes investidores do Banco Itaú, a priorizar as reformas política e tributária no início do seu governo. O presidenciável também destacou a necessidade de passar confiança ao mercado para atrair investimentos para o país e defendeu a formalização da autonomia do Banco Central.

O evento, que reuniu cerca de 200 executivos de grandes empresas, foi fechado. O candidato do PSB disse ainda que vai se valer do apoio da sociedade civil para garantir a governabilidade caso seja eleito, já que provavelmente não contará com maioria no Congresso Nacional. De acordo com convidados do encontro, Campos acredita que o respaldo da população será suficiente para possibilitar a aprovação das reformas.

O candidato disse aos investidores que pretende aprovar a autonomia do Banco Central num modelo em que os dirigentes da instituição tenham mandato fixo. Campos já havia defendido essa proposta em abril, mas havia dúvida se o tema seria levado adiante pela campanha porque a candidata a vice, a ex-senadora Marina Silva, se posicionou contra a proposta na época. Ela é favorável à independência da instituição, mas sem necessidade de institucionalização.

Na saída da palestra, o presidenciável disse que um “Banco Central independente” faz parte do seu repertório de medidas para recuperar a credibilidade da economia e atrair investidores.

O candidato do PSB também se comprometeu a ser rápido na elaboração de sua proposta de reforma tributária.

- Falei para eles que nós vamos enviar logo nos primeiros dias ao Congresso Nacional (uma proposta de reforma tributária) - disse o presidenciável, na saída do evento.

De acordo com Campos, a sua proposta de reforma tributária vai priorizar "a justiça tributária, a transparência, um novo pacto federativo, a desoneração dos investimentos e a formalização do emprego".

Campos defendeu ainda uma nova postura do governo para atrair investimentos que possibilitem a retomada do crescimento da economia.

- Você não incentiva empresários, nem do Brasil nem de fora, a investir com palavras. Tem que ter atitudes coerentes. Criar um ambiente seguro, trazer a inflação para o centro da meta e fazer com que o Brasil tenha uma taxa de juros de classe mundial.

Para o presidenciável, a eleição pode retomar a confiança.

- A confiança foi quebrada. Será retomada pela força das urnas.

Os investidores saíram divididos da palestra de Campos.

- Concordo com as propostas dele, mas acho muito pouco provável que consiga implementá-las porque não terá maioria no Congresso - afirmou Nelson Nabhan, diretor da Nacon Empreendimentos e Participações.

- Aprovo o que ele falou. Acho que as mudanças que ele defende, tanto na política como na economia, são necessárias - disse a investidora Claudia Ferrari.

Para Serra, má-fase de Dilma beneficia tucano

André Guilherme Vieira - Valor Econômico

SÃO PAULO - A candidatura do tucano Aécio Neves à Presidência da República é beneficiada pelo momento de baixa popularidade vivido pelo governo Dilma Roussef (PT). A avaliação é do candidato do PSDB ao Senado, José Serra. Ao ser perguntado sobre o que a campanha de Aécio tem que a candidatura de 2010 à Presidência não conseguiu, o ex-governador de São Paulo e candidato derrotado na última disputa presidencial respondeu: "Na época não havia rejeição para o governo Lula, era muito baixa, de 20%. Ele tinha 80% de ótimo e bom na s pesquisas. Hoje a situação inverteu e 70% do Brasil quer mudar. Essa é uma diferença essencial", analisou, ao deixar o Teatro Folha, onde Aécio foi sabatinado ontem.

Questionado por uma jornalista se então não seria um mérito de Aécio, mas um demérito de Dilma, Serra discordou: "Não. Isso está na sua boca. Não. Eu acho que o candidato tem muito mérito, porque não basta a população querer mudar. Precisa encarnar a mudança. O nosso desafio é que o Aécio encarne essa mudança e eu acho que vem vindo muito bem nessa direção", justificou.

Para Serra, o ano de 2015 será "complicado" do ponto de vista econômico: "No ano que vem a situação [econômica] vai ser complicada, mas há fatores positivos. Você ter um governo que desperte mais confiança nos agentes econômicos vai provocar uma queda da taxa de juros de longo prazo", estimou. "Qual o problema hoje da contração de investimentos? É o receio sobre o que pode acontecer no futuro. E o maior receio é que a Dilma continue. No momento em que isso tiver saído da pauta e tivermos outro presidente, no caso o Aécio, o investimento privado vai ser retomado. E isso gera atividade econômica e empregos", previu o tucano.

Ao ser indagado se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria ocupado pouco espaço na campanha presidencial em que foi derrotado por Dilma, em 2010, Serra negou que a figura de FHC tenha sido pouco utilizada.

Sobre a possibilidade de ser nomeado para um ministério, no caso de vitória de Aécio, o tucano desconversou: "Estou empenhado na minha candidatura."

Sobre a nota que daria ao agora ex-técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, preferiu não avaliá-lo: "Na minha vida pública, a declaração mais controvertida foi sobre um jogo do Palmeiras [então treinado por Scolari]. E o Felipão foi campeão do mundo com a seleção pouco depois disso [em 2002]."

Aécio diz que PT adotou 'medidas amargas' à economia

André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - O candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), responsabilizou o governo do PT pela adoção das chamadas "medidas amargas" na economia: "Não existem medidas impopulares. Existem medidas necessárias, que qualquer governo responsável terá que tomar. Repito: as medidas impopulares foram tomadas por este governo", atacou, durante sabatina promovida pelo jornal "Folha de S.Paulo", portal UOL, SBT e Jovem Pan ontem, em São Paulo.

Questionado sobre eventuais práticas consideradas impopulares que poderia aplicar à economia para fazer o ajuste fiscal, Aécio evitou elencar quais seriam as suas ações: "Os mais prejudicados pela atual política econômica são aqueles que o governo julga proteger", afirmou. "Sabe qual vai ser o reajuste real do salário mínimo neste ano, e ninguém muda isso? De um por cento", criticou.

Aécio acusou o governo brasileiro de "financiar Cuba" por meio do programa Mais Médicos e disse que pretende rever o acordo firmado pelo Brasil com o país caribenho: "Não vamos aceitar regras impostas por Cuba. Não vamos cometer o equívoco de circunscrever a saúde pública ao Mais Médicos", afirmou. E declarou considerar "um absurdo" que os profissionais cubanos recebam cerca de 20% do que a administração brasileira repassa ao governo de Cuba: "Temos de rever esse acordo. Médicos estrangeiros são bem-vindos e devem receber a mesma remuneração que os outros", avaliou.

Para Aécio, uma eventual vitória tucana geraria efeito inverso àquele inicialmente provocado quando da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002: "Acredito que com a nossa vitória haverá uma melhora. Com a eleição do Lula houve incerteza. Uma vitória do PSDB gerará um efeito inverso", previu. "Estamos convencidos disso, inclusive com analistas de fora do Brasil', assegurou.

Sobre a declaração do presidenciável Eduardo Campos (PSB) que comparou a denúncia de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição no governo de Fernando Henrique Cardoso ao escândalo do mensalão, Aécio disse que a denúncia "foi investigada e arquivada por falta de provas". "A minha opinião é que não houve compra de votos [para aprovar a reeleição presidencial]. Acho que o PT concorda conosco. Governa há 12 anos e por que não tentou reabrir isso? Esqueceu?", espetou Aécio.

Instado a confrontar a declaração de Campos, que disse que Aécio representa a "mudança conservadora", tratou de por panos quentes: "Ele pode até querer brigar comigo, mas não vou brigar com ele". Depois o tucano rebateu o presidenciável do PSB, dizendo que ele apoia dois dos principais governadores do PSDB - Geraldo Alckmin, cujo vice na chapa é o presidente estadual do PSB em São Paulo, Márcio França, e Beto Richa, no Paraná.

Em seguida o candidato do PSDB lançou mão de um exemplo para justificar sua opinião, de que hoje conceitos de direita e esquerda são "abstratos": "Um governo [do ex-presidente Lula] que propiciou os maiores lucros da história ao sistema financeiro. E outro [do ex-presidente FHC] que colocou 97% das crianças na escola. Qual seria o de esquerda? Nesse caso seria o do Fernando Henrique", ironizou.

O tucano disse que poderá rever o atual modelo de gestão da Petrobras e a política de preços dos combustíveis. No entanto, não disse se vai promover alterações: "Eu quero discutir o modelo. Que benefícios trouxe ao país e o que pode ser mudado."

Sobre a Copa do Mundo, Aécio disse que a presidente Dilma Roussef (PT) "tentou surfar no êxito da seleção", e disse ser contrário à intervenção do governo no futebol. No entanto, defendeu a criação "de uma lei de responsabilidade fiscal para o esporte".

Aécio reiterou que manterá o Bolsa Família, na hipótese de ser eleito: "O que eu quero é tirá-lo da agenda eleitoral, porque quem é punido é o destinatário desse programa. Os [programas] que estão dando certo, não terei problema em dar continuidade."

Merval Pereira: Goleada democrática

- O Globo

A aprovação na Câmara dos Deputados terça-feira do pedido de urgência para votar um decreto legislativo que anula o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria conselhos populares em órgãos da administração pública está sendo considerada “uma goleada maior que os 7 a 1 da Alemanha na seleção brasileira”, na definição de um deputado que conhece bem a Casa.

Isso porque o pedido de urgência recebeu 294 votos a favor, apesar de todo o trabalho do Palácio do Planalto sobre sua base aliada e das ameaças veladas que os líderes do PT fizeram ao microfone, tratando como uma traição dos aliados a posição contrária e, mais do que isso, jogando contra os deputados opositores a pecha de serem contra o povo, que ganharia mais espaço nas decisões do governo, pois estaria representado nesses conselhos.

O deputado Miro Teixeira irritou-se com a posição dos petistas e anunciou no microfone que votaria contra o decreto da presidente Dilma por considerá-lo simplesmente eleitoreiro, editado às vésperas da eleição presidencial para ganhar a simpatia dos chamados movimentos sociais, que seriam os beneficiados pela medida.

Há diversas vertentes na oposição ao decreto, desde os que, como Miro, o consideram inócuo, mas eleitoreiro, quanto os que temem que esse seja um passo a mais na direção de um governo no estilo bolivariano, como os da Venezuela e de outros países da América Latina. Há muitos deputados que votarão contra o decreto para preservar a função do Congresso Nacional no nosso sistema presidencialista, como um dos poderes da República, um contraponto ao Executivo e ao Judiciário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado por mais de uma dezena de partidos para colocar a proposta de urgência em votação antes do recesso, o que retirou do decreto legislativo organizado pela oposição o caráter de atitude isolada, já que boa parte da base aliada do governo também está contra o decreto presidencial.

O máximo que admitem é que o Palácio do Planalto envie um projeto de lei para ser discutido por deputados e senadores. Mesmo quem não considera que o decreto seja inconstitucional, embora haja quem o considere assim, teme a manipulação que ele permite ao definir, por exemplo, sociedade civil como “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Além de ser uma definição muito ampla que abarca qualquer tipo de movimento social, até mesmo os “não institucionalizados”, os parlamentares temem que o Palácio do Planalto se aproveite dessa amplitude conceitual para organizar, através da Secretaria Geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho, os próprios conselhos, manipulando suas decisões.

Uma das tarefas de Gilberto Carvalho é, pelo decreto que define seu ministério, atuar “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”.

A reação contra o decreto da presidente Dilma é uma demonstração clara de que, apesar de ter uma maioria teórica que beira os 70% do Congresso, na prática, o Palácio do Planalto tem que negociar caso a caso para fazer valer sua vontade.

E sempre que uma decisão palaciana vai de encontro à Constituição, há uma maioria parlamentar na defesa da democracia representativa.

Mesmo os partidos mais fisiológicos da base aliada reagem a tentativas de enfraquecer as bases democráticas porque sabem que, num governo autoritário, será menor sua influência e maior a força política do PT. O principal responsável por barrar essas tentativas é o próprio PMDB, o maior aliado do PT no Congresso, que tem em seu DNA a defesa da democracia e impede que o PT ultrapasse os limites democráticos. 

Dora Kramer: Gentil patrocínio

- O Estado de S. Paulo

Ficou assim combinado entre a Câmara e o Senado: daqui até as eleições não tem trabalho, mas tem salário integral de R$ 26,7 mil sem desconto por faltas.

Suas excelências vêm de um mês de Copa do Mundo de quase nenhuma labuta e teriam pela frente no mínimo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 sem a qual, reza a Constituição, não poderiam entrar no recesso do meio de ano.

Mas, se ficassem no Parlamento para cuidar do Orçamento do próximo ano, atrasariam os preparativos para as respectivas campanhas eleitorais. E aí, ligeiros como sempre quando estão em jogo seus interesses, os líderes partidários e os presidentes das duas Casas encontraram a solução: suspenderam as sessões deliberativas daqui até as eleições.

São sessões em que há votações. Só elas permitem contar as faltas que geram descontos nos salários e, dependendo da quantidade, até a perda de mandatos. Canceladas, dão margem à tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de conferir normalidade à situação.

"O Congresso continuará funcionando. Vamos é compatibilizar esse funcionamento com a realização das eleições. Não haverá ordem do dia, só nos dias 5 e 6, as outras sessões serão de discussão", disse.

Nos próximos dois meses e meio o Senado funcionará dois dias em agosto e a Câmara, quatro - dois em agosto, dois em setembro. E por "funcionar" entenda-se a realização das tais sessões deliberativas às quais estão dando o nome de "esforço concentrado". De 144 horas ao todo. Que tal?

Nas demais, o presidente do Senado assegura que o Congresso continuará com suas atividades, debates e trabalhos de comissões. As CPIs da Petrobrás, inclusive. Ocorre que para haver atividade é necessário que haja parlamentares presentes. E suas excelências estão devidamente dispensadas de comparecer ao trabalho por decisão dos líderes partidários, concordância das presidências e assentimento do colegiado por intermédio do voto simbólico.

Falta acrescentar: e com o gentil patrocínio do dinheiro do eleitorado, em mais uma das já diversas formas existentes de financiamento público de campanhas eleitorais.

Sim, porque veja como é simples perceber quem paga parte dessa conta. Se deputados e senadores continuam a receber salário que é pago com recursos do Orçamento e nesse período se ocupam das respectivas campanhas, obviamente estamos nós, os contribuintes, entrando com uma parcela das doações. Enquanto cuidam cada qual de sua sobrevivência política os congressistas deixam pelo meio do caminho assuntos que segundo eles mesmos eram urgentes.

Na Câmara, o projeto que torna o Orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares e a lei de responsabilidade fiscal para os clubes de futebol, tão falada depois do vexame da seleção durante as discussões sobre a necessidade de "reformulação já" no esporte.

No Senado, a lista de espera inclui projetos do Super Simples Nacional, alterações na Lei de Licitações e projetos de interesse da magistratura. Assuntos que precisam ser resolvidos e que dizem respeito aos representados enquanto os representantes preferem dar prioridade à renovação de seus mandatos.

O eleitor não tem nada a ver com isso. O mandato conquistado numa eleição vale por quatro anos.

Não vale por três e pouco, como nossos parlamentares parecem entender ao não cumprir o período integralmente, suspendendo a vigência por três, quatro meses sem dar satisfação e ainda achando que o contribuinte não faz mais que a obrigação de "comparecer" com a sua parte em moeda sonante.

Retrato disso é o fecho das declarações do presidente do Senado a O Globo, que lhe perguntou se o ano legislativo não estaria perdido: "Não. Precisamos ganhá-lo nas eleições".

Sendo essa a credencial da elite (branca?) da política, fica a dúvida: precisamos quem, cara dura?

Eliane Cantanhêde: Brasil, porta de entrada

- Folha de S. Paulo

Enquanto torcedores sul-americanos pediam socorro para conseguir retornar às suas casas depois da Copa, os presidentes de seus países desembarcaram em Brasília já de olho no Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics.

O Brasil é a porta de entrada da região para essa promessa de paraíso e vieram praticamente todos, como Maduro (Venezuela), Evo (Bolívia) e Kirchner (Argentina), interessados no potencial de empréstimos do novo banco e do novo fundo dos Brics.

A motivação óbvia do banco e do fundo dos Brics, além de conferir algum grau de institucionalização ao grupo, é fugir do Banco Mundial e do FMI, organismos não apenas atrelados aos Estados Unidos, principalmente, e à União Europeia, acessoriamente, mas na prática comandados pelas duas potências.

O Brasil e a presidente Dilma Rousseff, portanto, surfam bem na onda da Copa, demonstram um esforço de socialização dos Brics e confirmam uma boa capacidade convocatória dos países da região. Evidentemente, lucram politicamente com isso. De quebra, a imagem de estadista explorada em todos os dias desta semana certamente será de boa valia na campanha de Dilma à reeleição.

Na última segunda (14), Putin (Rússia). Na terça (15), Cúpula dos Brics. Na quarta (16), Brics e presidentes da América do Sul. Nesta quinta (17), Xi Jinping (China). Nesta sexta (18), Durão Barroso (Comissão Europeia). Sem falar em América Central e Caribe no meio do caminho.

Algumas ressalvas, porém: o novo banco está apenas começando e vai levar uns bons anos até jorrar empréstimos, os Brics não são um grupo propriamente homogêneo e o Brasil nem chega perto de ser líder. Os Brics são países imensos, populosos e emergentes, mas giram em torno de um único eixo: a China.

Tal como os Brics alavancam a posição do Brasil na América do Sul, também constroem, tijolo a tijolo, a hegemonia da China no mundo.

E seja o que Deus quiser.

Luiz Carlos Azedo: O PMDB em chamas

• O balanço das alianças feitas pelo PMDB nos estados é muito desfavorável à presidente Dilma. Em 27 unidades da Federação, PMDB e PT estão coligados em apenas oito estados e no Distrito Federal. Estão em lados opostos em 17 estados

- Correio Braziliense

O vice-presidente Michel Temer, candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff, reassumiu ontem o comando do PMDB para tentar conter uma espécie de incêndio na floresta, que ameaça o sucesso do seu projeto de poder em aliança com o PT.

O balanço das alianças feitas pelo PMDB nos estados é muito desfavorável à petista. Em 27 unidades da Federação, PMDB e PT estão coligados em apenas oito estados (Alagoas, Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins) e no Distrito Federal. Estão em lados opostos em 17 estados.

No Espírito Santo, no Rio de Janeiro, no Acre, no Ceará e na Bahia, o PMDB está aliado ao PSDB; já no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, os acordos são com o PSB.

Essa configuração enfraquece muito a decisão da convenção nacional do PMDB que aprovou a coligação com o PT, pois os candidatos locais estão dispostos a apoiar abertamente, nas campanhas regionais, os adversários de Dilma: o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Como a campanha para a Presidência no rádio e na tevê ocorre apenas três dias da semana, os restantes, reservados às coligações regionais, poderiam beneficiar os concorrentes. É isso que Temer quer impedir, ao reassumir a presidência do partido e anunciar um périplo pelo país.

Não é uma situação nova, pois desde a candidatura de Ulysses Guimarães, em 1989, o PMDB nunca marchou unido e uma parte da legenda sempre cristianizou seus candidatos, mesmo os da própria legenda, como aconteceu com o líder das Diretas Já e, depois em 1994, com o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia.

No caso da presidente Dilma, o fato novo é que isso pode ocorrer em colégios eleitorais de monta, como o Rio de Janeiro e Ceará, onde ela obteve esmagadora maioria de votos em 2010 graças a essa aliança. Estados como Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco sempre marcharam em oposição ao PT.

Outra novidade é a situação de São Paulo, onde o PMDB renasce das cinzas com a candidatura de Paulo Skaf, o segundo nas pesquisas de intenções de votos. Aliado de Michel Temer, o presidente da poderosa Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) não quer saber de aproximação com o PT e é refratário a servir de palanque para Dilma no primeiro turno, o que cria ainda mais constrangimentos para o presidente do PMDB e companheiro de chapa da petista.

Retrocesso
Caíram como uma bomba na campanha de Dilma Rousseff os dados divulgados ontem pela Unaids, programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, que aponta a elevação do índice de novos infectados pelo vírus no Brasil em 11% entre 2005 e 2013, tendência contrária aos números globais, que apresentaram queda de 27,5%. O Brasil era considerado um exemplo de política de combate ao HIV/Aids desde a gestão do tucano José Serra no Ministério da Saúde.

A campanha de Dilma pretendia capitalizar ao máximo o polêmico programa Mais Médicos, que enfrentou grande resistência corporativa, mas é considerado um indiscutível sucesso do Ministério da Saúde pelo apoio popular, inclusive à vinda de médicos cubanos para atuar nos grotões e periferias das grandes cidades do país. Até os candidatos de oposição estão defendendo a manutenção do programa, mas o tema do HIV/Aids agora virou uma agenda negativa do governo.

Murillo de Aragão: Campanha ainda demora um pouco

- O Tempo (MG)

Há uma enorme expectativa em torno das próximas pesquisas eleitorais, tanto por parte da oposição quanto do governo. Todos querem saber qual o dano ou o benefício que a Copa pode ter trazido para a presidente Dilma Rousseff (PT).

O ponto é este: até onde o resultado do Mundial atrapalhou o projeto de reeleição de Dilma? E por quê? Pelo simples fato de que muitos disseminaram a ideia de que o evento ia ser um fiasco e que “não é possível que a Dilma passe incólume”.

O resultado de tudo, no entanto, foi o menos esperado. A Seleção foi muito mal em campo e a Copa foi muito bem, a ponto de os canadenses do The Globe & Mail, entre outros, sugerirem que o campeonato de futebol seja feito para sempre no Brasil.

Deus nos livre! É muito mais fácil ganhar a Copa fora do país do que em casa. Aqui a Seleção tem de jogar contra a Fifa, o governo, a oposição, a imprensa, a “sinistrose”, os argentinos e, ainda, contra os demais times.

Voltando ao ponto: qual a sensação que teremos nas pesquisas? Desconfio que menos negativa do que a oposição gostaria. E, também, menos positiva do que o governo tanto deseja. O primeiro momento deve ser mais ou menos, sem grandes mudanças para Dilma, o que, no limite, é muito bom para ela, já que a Copa era um “problemaço” em potencial.

Para a oposição, a Copa não foi boa. Não alavancou ninguém nem atrapalhou o governo. Com o final do evento, o cenário se abre para as eleições, mas a transição não será automática. O país ainda vai viver algumas semanas de letargia política, ajudada pelo recesso branco no Legislativo e pelas férias do meio do ano.

Em algumas semanas, a decepção das derrotas em campo e o sucesso do evento terão sido assimilados e o front das dificuldades da presidente será mesmo a economia, que não anda bem. Porém, a campanha começará de verdade com o início da propaganda eleitoral em rádio e TV, em 19 de agosto. Até lá, o debate vai seguir em ritmo lento, tropical e relaxado. O que, de certa forma, favorece Dilma, já que quanto menor e menos intensa for a campanha melhor para ela. Sem fato novo, a campanha será decidida pela "sensação térmica" da economia.

Murillo de Aragão é cientista político

Eduardo Graeff: Pacto pelo Brasil

• Um pacto político parece difícil, mas não impossível. Algum acordo com a oposição pode dar velocidade e segurança a reformas

- Folha de S. Paulo

Num artigo sobre os 20 anos do Plano Real, um de seus artífices, Rubens Ricupero, sugeriu que o Brasil, para alcançar patamares mais altos de desenvolvimento sobre o alicerce da estabilidade, siga o exemplo do Pacto pelo México ("Real e fantasia", "Mundo", 7/7).

Com apoio de parte da oposição, o presidente Enrique Peña Nieto conseguiu aprovar no Congresso mexicano reformas importantes nas áreas de energia, telecomunicações, educação e impostos.

O próximo presidente do Brasil deveria imitá-lo? Penso que pode tentar, em todo caso. Primeiro, porque vai ter que procurar tirar o país do marasmo político e econômico. Ricupero tem razão nisto: "Não logramos conciliar aumento de emprego e salário com inflação baixa, crescimento e melhora da produtividade. Se não formos capazes de superar as conquistas do real, começaremos a perder o terreno conquistado".

Segundo, um pacto político parece difícil, mas não impossível entre nós. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) conseguiu aprovar suas reformas com apoio de uma ampla coalizão.

O exemplo mexicano implica outra coisa: um acordo entre polos opostos da política partidária --PT e PSDB, no nosso caso. Tivemos algo parecido na passagem de bastão de FHC para Lula (2003-2010). A "Carta aos Brasileiros" antes e os esforços dos dois presidentes depois da eleição para acalmar os mercados; os procedimentos do governo de transição; o apoio do PSDB à proposta de reforma da Previdência de Lula desenharam um momento de cooperação efetiva entre adversários a favor da estabilidade do país. Depois do mensalão, a lógica da polarização voltou a se impor.

Terceiro, mais importante, algum acordo com a oposição pode dar mais velocidade e segurança ao processo de reformas. Acordo sobre uma agenda limitada pode ser preferível ao confronto sobre uma agenda mais ampla. E, se o acordo incluir regras de procedimento, pode arejar a política partidária, cujos níveis de insalubridade dispensam comentário. Para um presidente reformista, ceder para a oposição alguns graus de discricionariedade na edição de medidas provisórias, elaboração do Orçamento ou instalação de CPIs, por exemplo, pode sair mais barato que abastecer com cargos e verbas federais o "rolo compressor" governista no Congresso. Não se trata de optar entre uma coisa ou outra, mas de usar a negociação com a oposição como moderador do apetite dos correligionários e aliados.

As chances concretas de algum pacto político se firmar vão depender das circunstâncias e da disposição dos principais atores.

Quão ruim estará a economia no fim do ano? Quanto pior a situação, maior a pressão social sobre os atores políticos para que se entendam. Medidas salvadoras poderão vir apoiadas por uma coalizão governista, como o Plano Real, ou por algum acordo entre adversários, como na transição de FHC para Lula.

Teremos, afinal, um presidente reformista? Como é natural, os desafiantes Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) são mais assertivos do que Dilma Rousseff (PT) sobre a necessidade de reformas. Mesmo eles têm que se cuidar para não cair na armadilha proverbial --os potenciais prejudicados por reformas reagem antes e mais intensamente que os potenciais beneficiados.

Em geral, é mais fácil para o presidente propor do que para a oposição aceitar um pacto, acordo ou mera negociação. Como essa hipótese se encaixará nos planos dos perdedores da eleição? Por tudo isso, até outubro, a ideia de pacto deve frequentar mais as elucubrações dos analistas que o discurso dos candidatos. Mas os candidatos com visão estratégica fariam bem em considerá-la, mesmo que sem alarde.

Eduardo Graeff, 64, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (governo Fernando Henrique Cardoso)

Jarbas de Holanda: Depois do fiasco da Copa, a economia e seus efeitos

Passada a Copa da Fifa, a presidente/candidata Dilma Rousseff empenha-se em distinguir-se do fiasco da meta do hexa (cujo forte apelo social tratou de capitalizar o mais que pôde, beneficiando-se com a melhoria passageira do humor popular), trocando-a pelo enaltecimento da organização dos Jogos (qualidade das arenas, transporte aéreo) e da hospitalidade aos estrangeiros, em sucessivas declarações e em apressada reunião ministerial promovida na segunda-feira. Nem uma linha sobre o péssimo desempenho da seleção brasileira (ou o “padrão Felipão” tão festejado antes por ela), depois do humilhante 7 a 1 sofrido do time alemão, desdobrado na derrota por 3 a 0 diante do da Holanda. Nem o recurso à vitimização para explicar as novas e reiteradas vaias que recebeu na solenidade conclusiva do evento.

De par com essa troca, uma “virada” de “ações” do governo para as questões da economia. Primeiro, com o lançamento (montado logo dois dias após o fiasco da seleção) de mais um pacote de medidas de estímulo a algumas atividades produtivas, com dois objetivos: conter a queda do nível de emprego puxada pelo desaquecimento da indústria e reduzir a pressão inflacionária, que rompeu o limite máximo de tolerância de 6,5% (a oficial, pois a verdadeira já está entre 7% e 8%). E a tal pacote – avaliado pelos analistas, basicamente, como um repeteco de frustradas tentativas anteriores de reanimação da economia – seguiram-se encontros de Dilma com os chefes de governo de outros países integrantes dos Brics, em Brasília e numa reunião em Fortaleza. Nos quais a presidente, por meio de relações especiais com o da Rússia, Putin, e o da China, Xi Jiping, renovou sua aposta num aprofundamento de articulações com esses dois “parceiros estratégicos” como alternativa à integração, essencial, com as economias de mercado dos EUA e da União Européia, objetivo atropelado nos governos Lula e Dilma pelo terceiro-mundismo da política externa.

A rápida “virada” do discurso ou do marketing do Palácio do Planalto é ditada, sobretudo, pela tensão ante os resultados das pesquisas eleitorais desencadeadas nesta semana. Que devem indicar o começo do redirecionamento do foco das preocupações da sociedade para os problemas da economia (bem como para os das gestões do governo federal e dos demais). Problemas que se agravam mês a mês. Traduzindo-se na combinação de crescimento pífio, inflação elevada, juros altos e maior deterioração das contas públicas. Com efeitos político-eleitorais inevitáveis.

Skaf e o desgaste do PT
Baseado em pesquisas da própria campanha que constatam for-te desgaste do petismo no estado, inclusive na região metropoli-tana, o candidato do PMDB a governador, Paulo Skaf, busca afirmar-se como contraponto ao tucano Geraldo Alckmin centrando-se na disputa, com ele, do eleitorado de centro e de direita. O Painel da Folha de S. Paulo, de anteontem, resumiu assim essa opção do presidente licenciado da Fiesp: “Paulo Skaf (PMDB), o segundo colocado nas pesquisas, apostará num discurso de lei e ordem na disputa do governo paulista.

O empresário promete linha dura ao lidar com manifestações e greves. Diz que já teria proibido máscaras em protestos e que teria demitido os grevistas do Metrô „uma hora‟ após as depredações”. Tal discurso se acentuará, ou se atenuará, na dependência das grandes pesquisas que estão sendo feitas (em especial as do Datafolha e do Ibope), que incluem a corrida para governador e senador de alguns estados, entre os quais São Paulo.

Elas poderão confirmar, ou reduzir, o referido desgaste e a larga vantagem inicial de Alckmin, bem como o grau de alta rejeição à candidatura de Dilma Rousseff, entre os paulistas, identificada em pesquisa anterior do Datafolha. No primeiro cenário (obviamente alterável em levantamentos posteriores), será reforçada a tática adotada por Skaf de distanciamento, também, da presidente/candidata nesta fase da campanha eleitoral.

Jarbas de Holanda é jornalista

Almir Pazzianotto Pinto: O desafio da terceirização

- O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, possivelmente em agosto, caso de extrema relevância para a segurança jurídica, com profundos reflexos na economia. Trata-se de recurso extraordinário em ação civil pública em que está em jogo o futuro do contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil, impropriamente conhecido, na esfera trabalhista, como terceirização.

O problema surgiu em outubro de 1986, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou o Enunciado n.º 256, para considerar ilegal a contratação de empregados por empresa interposta, prática punida com a transposição do vínculo de emprego da prestadora para a tomadora de serviços. Da antiga composição do TST nenhum ministro segue em atividade, exceto o dr. Marco Aurélio Mello, integrante do Supremo Tribunal Federal.

Quando a Constituição de 1988, no artigo 37, II, exigiu concurso público para admissão de empregado em estatais e sociedades de economia mista, a parte final do enunciado foi afetada diante da impossibilidade de, em tal caso, se proceder à troca de empregador por comando judicial.

Compelido a rever jurisprudência ultrapassada pelos fatos, o TST adotou a Súmula 331/93. Ao trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/75, e serviços de vigilância, objeto da Lei 7.102/83, acrescentou conservação e limpeza, "bem como serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador".

A essa altura a terceirização se havia expandido na esfera da iniciativa privada e avançava no setor público, mediante contratos de prestação de serviços com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Prestadoras de serviços a terceiros reuniram-se em fortes entidades sindicais, o mesmo ocorrendo com centenas de milhares de empregados da nova categoria profissional.

De imediato, dois aspectos da Súmula 331 se revelaram polêmicos: 1) a responsabilização subsidiária do tomador de serviços por débitos trabalhistas, no caso de órgão da administração pública direta, indireta e fundacional; 2) o impedimento à terceirização do que se passou a entender como atividade-fim.

Algum tempo depois o TST se viu exigido a alterar a regra alusiva à responsabilidade subsidiária de órgão da administração direta ou indireta, em obediência à Lei 8.666/93, eis que a Justiça do Trabalho não dispõe de competência para tomar decisões relativas a licitações e contratos públicos.

No tocante à diferença entre atividade-meio e atividade-fim, decidindo sobre admissibilidade de recurso extraordinário, o ministro Luiz Fux vai ao fundo da questão, preocupado "com condenações expressivas por danos morais coletivos". Refere-se S. Exa. às reclamações e ações civis trabalhistas nas quais se visa o impossível: traçar nítida linha divisória entre ambas nas sociedades industriais, comerciais, financeiras, de comunicações, transportes e serviços de saúde que contratam prestação de serviços.

A pergunta que naturalmente ocorre é: qual a atividade-fim de qualquer gênero de negócio? A resposta não está na CLT. Encontra-se no artigo 981 do Código Civil, segundo o qual "celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados".

Resultado, segundo a Lei das Sociedades Anônimas, compreende receitas, despesas, lucros. Ninguém organiza empresa para colher prejuízos, pois sociedade que admite amealhar perdas se condena ao encerramento ou à falência.

A Constituição protege o direito de propriedade (artigo 5.º, XXII), concede plena a liberdade de associação para fins lícitos (artigo 5.º, XVII), garante o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (artigo 170, § único). A CLT, por sua vez, define como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos inerentes a qualquer atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços (artigo 2.º).

Desta sorte, ao exercer direitos que a Constituição lhe confere, a empresa assume riscos, tanto mais acentuados quando se convive com a instabilidade econômica e jurídica reinante entre nós.

Privar a empresa da possibilidade de contratar serviços, criando-lhe empecilho metafísico ignorado pela lei, viola garantias constitucionais e legais, gera insegurança, incrementa a propositura de reclamações e ações civis públicas, estrangula a economia, eleva custos, destrói empregos.

Diversas leis preveem a terceirização. É o caso da Lei Geral de Telecomunicações, da lei sobre trabalho temporário, da que regula as licitações e os contratos da administração pública. Nenhuma, entretanto, que a impeça. Vem à lembrança o artigo 5.º, II, da Constituição, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei.

A conversão da responsabilidade subsidiária, da empresa privada, em responsabilidade solidária, acompanhada da eliminação da alusão à atividade-meio, fariam do Enunciado 331 a fórmula ideal para solução transitória do impasse em torno da matéria, até manifestação do Poder Legislativo. Na Câmara dos Deputados corre projeto de lei fruto de consenso entre patrões e empregados que não é submetido à votação em razão de barreiras erguidas por centrais sindicais de olho grande na Contribuição Sindical, obrigatória.

Empresários e empregados aguardam a palavra decisiva do Supremo Tribunal. Em nome da segurança jurídica, vital para a geração de empregos, é necessário interromper a enxurrada de reclamações trabalhistas e ações civis públicas que têm como pano de fundo surrealista divisão entre atividade-meio e atividade-fim. Uma vez mais o Judiciário corrigirá omissão do Legislativo.

*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Raymundo Costa: Mercadante quer o ouro olímpico

• Casa Civil amplia sua influência no governo Dilma

- Valor Econômico

Passou quase despercebido, mas o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, deixou a reunião dos 16 ministros convocados para fazer o balanço da Copa tão logo a presidente Dilma Rousseff encerrou sua participação na solenidade. A rigor, Aldo deveria ser uma das estrelas do encontro, pois seu ministério foi o centro das principais ações de governo no Mundial. O mestre de cerimônias, no entanto, foi Aloizio Mercadante, o cada dia mais poderoso ministro-chefe da Casa Civil.

Não foi por acaso que Aldo saiu à francesa. Na reta final dos preparativos para a Copa, seu ministério perdeu espaço para a Casa Civil. A pergunta que se faz, no momento, é se Aldo fica no governo até o fim do ano e se permanece em eventual segundo mandato de Dilma. Nesse caso, terá o apoio do PCdoB para permanecer? Por último, e mais importante, qual será o papel do ministro do Esporte na organização da Olimpíada do Rio em 2016?

É difícil para o PCdoB tirar sustentação política de Aldo Rebelo, apesar de o ministro dedicar menos atenção que seu antecessor ao varejo político no Ministério do Esporte, cuja utilidade na caça de votos é bem aproveitada pelos comunistas. A maior dificuldade é o avanço da Casa Civil sobre a organização da Olimpíada do Rio, que será total, a depender da vontade de Mercadante. A ofensiva da Casa Civil nos assuntos da Copa já causou desgastes na relação dos dois ministérios. A briga em torno dos jogos olímpicos promete. É de cachorro grande.

Enquanto Gleisi Hoffmann comandava a Casa Civil, os grupos de trabalho funcionavam no Ministério do Esporte. Lá estavam os chamados "pontos de controle". Eventualmente Gleisi entrava em campo para dar um freio de arrumação, sempre de comum acordo com Aldo. Quando Mercadante assumiu a Casa Civil, em fevereiro de 2014, já encontrou essa configuração funcionando. Ainda assim avançou sobre o que foi possível. Houve problemas também com outros ministérios, mas o ruído maior foi mesmo com o Esporte.

Os atritos foram mais ou menos relevados em função da necessidade eleitoral do governo de passar na prova da organização da Copa. Mas já na reunião com os 16 ministros, o chefe da Casa Civil assumiu a regência da prestação de contas. Antes, pela manhã, Aldo concedera a própria entrevista de balanço junto com dirigentes esportivos.

Aloizio Mercadante já decidiu centralizar todas as ações relativas à Olimpíada do Rio na Casa Civil. O ministro, inclusive, deve convocar uma reunião do comitê organizador dos jogos para os próximos dias. Mercadante entende que o Palácio do Planalto tem que cuidar de tudo, porque tudo o que dá errado acaba por cair no colo do governo federal. Foi assim, por exemplo, quando os chilenos invadiram o centro de imprensa, no Rio de Janeiro, logo no início da Copa. A conta foi espetada no Planalto.

Há questões políticas a serem resolvidas. A mais urgente delas diz respeito às obras para a despoluição da Baía de Guanabara. Nos últimos 12 anos, especialmente nos oito anos de Lula, a relação do governo federal com o governo do Rio foi amistosa e favorável ao Estado em termos de investimento. As negociações eleitorais desgastaram essa boa relação, e o governo do Rio - responsável pela obra - só quer tratar do assunto depois da eleição.

Quando passou a monitorar as ações referentes à Copa, Mercadante também fez a interlocução com os governos estaduais. O ministro já teve uma conversa preliminar com dirigentes do Conselho da Rio 2016, a ser aprofundada nas reuniões que deve convocar a partir de agora.

Ao tomar conta da Olimpíada, Mercadante amplia ainda mais seu espaço de influência no governo. Com Gleisi Hoffmann, a Casa Civil da Presidência da República cuidava essencialmente da administração e de questões sensíveis para o governo federal, como a política de concessões. Mercadante ficou com tudo isso e passou a atuar também na esfera política. Entre outras ações que levaram a presidente a formar uma coligação de nove partidos em apoio a sua candidatura à reeleição, o ministro esteve no centro, por exemplo, da negociação que levou à substituição do ministro César Borges (Transportes) para atender o PR, algo que antes Dilma se recusava a fazer.

Nos governos do PT, esse é um modelo que não deu certo com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, depositário de um poder quase absoluto até ser abatido pelo escândalo do mensalão. O ex-ministro Antonio Palocci, ao retornar ao centro das decisões com a eleição de Dilma, bem que tentou mas não chegou a se transformar em superministro. Dilma, quando gerenciava a loja, tratou de ser a "Mãe do PAC", sua legenda de campanha nas eleições de 2010.

O ministro Mercadante gosta de onde está e sente prazer com o exercício de suas atuais funções. Não quer chefiar o comitê eleitoral de Dilma, como foi noticiado, mas quer dar palpites a partir do Palácio do Planalto. E dá. Na terça-feira, por exemplo, recebeu em seu gabinete o ex-ministro Franklin Martins para uma conversa sobre os atritos que surgiram na coordenação da campanha da presidente. Diz que também não está em seus planos ser ministro da Fazenda, em eventual segundo mandato de Dilma. Mas é certo que quer continuar dando pitacos na política econômica.

O ex-deputado Eliseu Padilha será o representante do PMDB no comitê de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Atualmente na presidência do Instituto Ulysses Guimarães, o ex-deputado integra o núcleo do grupo pemedebista da Câmara que nos últimos anos deu as cartas no partido, cuja figura mais vistosa do momento é o vice-presidente da República, Michel Temer. Padilha foi ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso, o que não chega a constituir novidade no comitê de Dilma. Em 2010, o representante do PMDB foi o atual ministro Moreira Franco (Aviação Civil), assessor especial de FHC durante a ocupação do PSDB no Palácio do Planalto.

Miriam Leitão:Juros parados

- O Globo

Os juros não subiram e nem devem subir até o fim do ano. O principal motivo, segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, é o enfraquecimento cada vez maior da economia. Uma das razões da redução da atividade é a decisão de empresas de interromperem a produção para vender energia no mercado livre. Outro é o estoque alto de automóveis

AMB Associados, de José Roberto, já derrubou a previsão de crescimento do ano para 0,9% e deve fazer nova redução para 0,5%, dependendo dos próximos indicadores. Essa revisão para baixo das estimativas do PIB está sendo feita pelos departamentos econômicos dos bancos e pelas consultorias. O centro do problema está na indústria.

— Com a crise no setor de energia, inúmeras empresas de vários setores, como cimento, metais, química, ferro liga, estão suspendendo produção para vender no mercado livre, onde os preços estão muito elevados. É um bom negócio vender a energia em vez de produzir. Isso tem sido razão adicional para a queda de bens intermediários — diz Mendonça de Barros.

Outro fator que puxa a indústria para baixo é o enorme estoque de automóveis e a distância entre demanda e capacidade de produção.

— O programa Inovar-Auto criou uma barreira altíssima ao produto estrangeiro e um incentivo a produzir aqui dentro. As empresas vieram instalar fábricas no Brasil. Aumentou-se a capacidade de oferta exatamente quando estava começando a cair a demanda por carros. O setor vai demorar bastante a se equilibrar — explica o economista.

José Roberto acha que haverá um fator adicional de preocupação no segundo semestre, que é a aceleração do fechamento de postos de trabalho na indústria. As empresas, primeiro, dão férias coletivas, depois, fazem demissão incentivada, e, no fim, demitem. Ele acha que já estão caminhando para a terceira etapa.

A produção de manufaturados enfrenta também a crise da Argentina, que está comprando cada vez menos do Brasil. A Associação do Comércio Exterior (AEB), que estava prevendo um superávit comercial deste ano em US$ 7 bilhões, reduziu para pouco mais de US$ 600 milhões. E o pior é que pela primeira vez em muito tempo os cálculos são de queda da corrente de comércio.

Num quadro de esfriamento da economia, não faz sentido elevar a taxa de juros. É o que o Banco Central dirá para justificar a manutenção da taxa, apesar de a inflação ter acabado de estourar o teto da meta. Quando sair o IPCA de julho, a distância em relação ao máximo permitido aumentará.

O Banco Central vai dizer também que é preciso esperar o efeito do longo ciclo de elevação de taxas de juros e os primeiros sinais de queda da inflação de alimentos. De fato, os preços de vários alimentos tendem a cair e isso já acontece no atacado. José Roberto explica a razão:

— Está sendo colhida uma vasta safra americana e isso tem derrubado os preços de milho, soja, trigo. A cotação do milho, de março até agora, caiu 20%. Essa redução diminui também os preços das carnes. Em parte é efeito do El Niño, que permite boas safras nas Américas, apesar de poder provocar seca na área de monções da Ásia. Por enquanto, o que se sente é apenas o efeito positivo do aumento da produção de alimentos.

Mesmo com essa queda do item alimentação no IPCA, a MB Associados acha que a inflação terminará o ano em 6,7% por causa da alta dos preços da energia. Outros economistas acham que pode ficar abaixo de 6,5%, mas ainda elevada. Apesar da inflação acima do teto, o esfriamento do PIB será o motivo da manutenção da taxa de juros.

Com a eleição, o Banco Central não quer correr riscos de derrubar ainda mais a atividade.

Brasília-DF :: Denise Rothenburg

- Correio Braziliense

Tempo de reformas
Nem política nem tributária. A reforma que começa na próxima semana é a do plenário da Câmara, uma bela desculpa para os parlamentares ficarem longe da Casa no período eleitoral. Nos próximos três meses, as reuniões serão no Auditório Nereu Ramos, no subsolo do Anexo III, bem menor do que o plenário. O motivo da reforma é garantir a acessibilidade à Mesa Diretora. Atualmente, o elevador para cadeirantes só chega até a tribuna do lado direito, ou seja, se a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) fosse escolhida para compor o colegiado, não teria como presidir uma sessão, salvo se fosse carregada até a presidência.
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A ideia é rebaixar o palco em 30 centímetros e chegar a Mesa da Casa um pouco mais para frente, de forma a permitir a movimentação de cadeira de rodas atrás do móvel. O preço da obra está diluído no valor global das despesas correntes e investimentos da Câmara, que até julho chega a R$ 632 milhões. Ou seja, dinheiro, garante a área técnica, não vai faltar. A ideia é inaugurar o novo plenário em 7 de outubro, logo depois do primeiro turno da eleição.

7 x 1
Esses poucos dias de Congresso na ativa deixaram o Ministério do Planejamento em pânico. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou, em caráter terminativo, a jornada de 30 horas para psicólogos. No plenário, passou a redução da contribuição previdenciária das dona de casa de baixa renda. Quanto mais o Congresso trabalha, mais vai faltar dinheiro para o caixa do governo. É a lei da irresponsabilidade eleitoral em vigor.

Os trabalhos de Michel, parte I
Michel Temer assume o comando do PMDB com outras atribuições, além de segurar os rebeldes do próprio partido, conforme dito ontem aqui. A esperança dos peemedebistas alinhados ao Planalto é a de que Michel tenha mais voz ativa perante a candidata e o PT. Na eleição de 2010, o coordenador do PMDB na campanha da eleição de Dilma era o atual ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Há quem jure que Moreira só foi chamado para as reuniões de cúpula no segundo turno.

Os trabalhos de Michel, parte II
Os aliados do vice-presidente da República apontam ainda um interesse interno para essa volta de Michel Temer à guerra do PMDB. Os parlamentares já perceberam uma certa movimentação do partido no Rio de Janeiro, leia-se o líder na Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-governador Sérgio Cabral. O deputado planeja comandar a Câmara. E Cabral se colocaria como candidato à sucessão de Temer no comando partidário. É muito Rio para um PMDB de tantos caciques.
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"Encerrada a Copa das Copas, teremos a eleição das eleições"
Do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), prevendo uma dura disputa até outubro
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Cabos eleitorais/ O deputado Hugo Motta (foto), do PMDB-PB, um dos mais novos na Casa, desfilava ontem com ares de "eu sou o cara". Tudo porque conseguiu aprovar uma emenda constitucional que regulamenta a profissão de agentes de trânsito. Agora, dizem os amigos dele, terá um exército para apitar a favor da campanha dele pela reeleição.

Padrão Fifa/ Quem mandava ontem no plenário do Congresso era a segurança chinesa. Por ordem deles, foi vetado o acesso de servidores ao plenário durante a estada do presidente Xi Jinping e, ainda fez várias vistorias na Casa. Inclusive nos holofotes.

Por falar em Xi Jinping.../ Ele e o vice-presidente Michel Temer almoçaram sozinhos numa sala do Itamaraty, bem antes dos demais chefes de Estado. Tudo para não chegarem atrasados à sessão solene no Congresso. Foi a hora de reforçar os laços que começaram há dois anos, quando Temer chefiou uma delegação brasileira a Pequim.

...Os congressistas não perdem a piada/ Enquanto o presidente chinês se arrumava para ir à tribuna da Câmara discursar, alguns políticos faziam graça com o nome dele: "Imagine a mãe dele dizendo, Xixizinho, desce daí, meu filho!!!". Realmente, brasileiro faz piada com tudo. Ainda bem que não brincaram com a infância do russo Vladimir Putin... Com todo o respeito.

Painel::Bernardo Mello Franco (interino)

- Folha de S. Paulo

Toga quente
Esquentou o clima das negociações sobre a proposta de emenda constitucional que premia juízes e promotores com reajuste de 5% a cada cinco anos de serviço. Associações de magistrados acusam o governo de aproveitar o "recesso branco" no Congresso para engavetar o aumento. Ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou na última hora uma reunião com representantes do Planalto, do Judiciário e do Ministério Público. Os juízes estão muito irritados.

Perplexos "O tempo está se esgotando", reclama Paulo Schmidt, representante dos juízes do Trabalho. "O calendário do ano é apertado e o governo está jogando com isso. Estamos perplexos".

Incompreendidos "Nós achávamos que havia uma compreensão sobre a importância do projeto. De repente, mudaram de posição", lamenta João Ricardo dos Santos Costa, da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Ignorados Na terça-feira, líderes de associações de juízes levaram um chá de cadeira de Renan no Congresso. Ninguém saiu feliz.

Senta lá Schmidt apelou ontem a Ricardo Berzoini. O ministro respondeu que está disposto a negociar, mas não apresentou contraproposta. O governo sustenta que o presente aos juízes teria grande impacto nos cofres públicos.

Sabonete Aécio Neves (PSDB) reciclou, na sabatina da Folha, um famoso bordão de Celso Russomanno (PRB) para fugir de perguntas incômodas na campanha para prefeito de São Paulo.

Deixa pra lá Questionado sobre a compra de votos para a reeleição e o sumiço de FHC em campanhas passadas, o tucano repetiu: "Vamos falar do futuro". Em 2012, Russomanno recorria ao "Vamos falar sobre São Paulo".

Miami A plateia que lotou o Teatro Folha, em Higienópolis, interrompeu Aécio três vezes com aplausos quando ele atacou o regime cubano, em resposta sobre o programa Mais Médicos.

É comigo? José Serra ouviu o ex-desafeto na primeira fila. Quando o presidenciável se referiu a ele como "senador", cargo que disputará este ano, não esboçou reação.

Barrados no baile Petistas de primeiro escalão estão incomodados com o controle na entrada do comitê de Dilma Rousseff, em Brasília. Um dirigente chegou a ser retido na recepção. Ele teve que esperar até ser liberado.

Bolso vazio Eduardo Campos (PSB) levou o tesoureiro da campanha, Henrique Costa, ao café com empresários que antecedeu sua palestra no Itaú. Na saída, um assessor questionou Costa: "Encheu o bolso?". "Só a barriga", respondeu o caixa.

Podolski chinês Xi Jinping, o presidente da China, esbanjou brasileirismo na cúpula dos Brics. Ao discursar, lembrou que já tinha ido a Fortaleza e citou Paulo Coelho e o livro "Brasil, País do Futuro", de Stefan Zweig.

Sibéria O ar-condicionado no máximo gelou autoridades que participavam da cúpula dos Brics na capital cearense. Guido Mantega (Fazenda) vestiu camiseta sob a camisa social para não ficar resfriado. Ele também estava preocupado com o risco de Dilma pegar uma gripe.

Sem diploma A ficha de Paulo Skaf na Justiça Eleitoral afirma que ele tem ensino superior completo. O candidato do PMDB ao governo paulista nunca concluiu o curso de administração.

Ops! A equipe jurídica do empresário reconhece que prestou informação errada sobre seu currículo. Prometeu corrigir os dados hoje.
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Tiroteio
"Mais uma vez a ladainha de questionar a qualidade dos profissionais do Mais Médicos. Aécio ouve as corporações, não os brasileiros."
DE ALEXANDRE PADILHA (PT), candidato ao governo paulista e ex-ministro da Saúde, sobre críticas de Aécio Neves à formação dos médicos do programa.
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Contraponto
Ele só pensa naquilo

Empenhado em repetir o discurso de Dilma Rousseff, o deputado Vicentinho, líder do PT na Câmara, exaltava a organização da Copa do Mundo quando escorregou:

--Esta Copa só não foi melhor porque a nossa seleção não ganhou as eleições!

Rápido no gatilho, Ivan Valente (PSOL-SP) disparou:

--Você só pensa naquilo, Vicentinho! Se disputasse eleições, essa seleção não ganharia nada...

O petista admitiu o ato falho, mas não se fez de rogado:

--A única coisa ruim da Copa foi não termos ganho, mas isso não dependia do governo!

Diário do Poder – Cláudio Humberto

- Jornal do Commercio (PE)

• Partidos podem substituir Arruda como candidato
Com sua candidatura ao governo do Distrito Federal contestada na Justiça, inclusive pela Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-governador José Roberto Arruda poderá ser substituído pelo Partido da República e demais siglas aliadas. O problema alegado pelos próprios apoiantes é o risco do “abraço de afogados”: uma decisão judicial cancelando o registro da candidatura de Arruda seria mortal para seus projetos políticos.

• Gim governador
Candidato ao Senado na chapa de Arruda, Gim Argello (PTB) é um dos mais citados pelos aliados para assumir a candidatura ao governo.

• Opção Roriz
A deputada Liliane Roriz, que se recusou a ser vice de Arruda, pode ser outra opção para governadora, mantendo na vice Jofran Frejat (PP).

• Repeteco
Em 2010, Joaquim Roriz renunciou à candidatura ao governo do DF. Sua mulher, Weslian, que o substituiu, foi derrotada por Agnelo Queiroz (PT).

• Coisa do Agnelo
Em resposta à Coluna, o candidato José Roberto Arruda negou a possibilidade de sua substituição: “É o Agnelo que espalha isso”.

• Governo finge priorizar as relações com a China
O governo Dilma fez uma encenação para fingir que prioriza as relações com a China, levando o Senado a aprovar às pressas, terça (15) à noite, o acordo que os países firmaram em 2004, há dez anos. A aprovação ocorreu quando o presidente chinês Xi Jinping já estava há 4 dias em visita oficial ao Brasil. Lula iniciou a negligência brasileira, ao demorar 4 anos para enviar ao Congresso o acordo que ele próprio assinou.

• Agilidade
O acordo com a China, em 2004, agiliza as extradições, permitindo que a Interpol encaminhe pedidos que serão transmitidos pela via diplomática.

• Perseguição, não
Pelo acordo Brasil-China, a extradição será negada nos casos de perseguição em razão de raça, sexo, religião ou nacionalidade.

• Sorvetão
O relator no Senado, José Pimentel (PT-CE), causou mal-estar ao dizer que o acordo merecia aprovação em razão da visita do presidente chinês.

• Jucá com Aécio
A eleição do “Samba do Crioulo Doido”: o senador Romero Jucá (PMDB) vai coordenar a campanha de Aécio Neves (PSDB) em Roraima. Como Jucá nunca se afasta do governo, seja qual for, isso pode ser um sinal.

• Demorou demais
Após relutar muito, a maioria governista da CPMI da Petrobras quebrou sigilos telefônico, fiscal e bancário de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Se é que ainda existem rastros dos crimes investigados.

• Adeus ao recesso… oficial
Sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso parlamentar do meio do ano acabou cancelado. Começaria nesta sexta (18). Na Câmara, a ideia é fazer vistas grossas às folhas de ponto, prolongando a folga remunerada, como no mês da Copa do Mundo.

• Pendurando chuteiras
O ex-ministro do Turismo Pedro Novais desistiu de disputar um novo mandato de deputado federal pelo PMDB-MA. Ele ficou conhecido quando pagou despesas de motel com dinheiro da Câmara, em 2010.

• Arrocha
Depois de postar vídeo dançando seu jingle de campanha, em ritmo de arrocha, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) não tem mais paz. Onde chega na Bahia, nem discursa e já escuta pedidos pela “dancinha”.

• Companheiros
Candidata ao Senado, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) espera contar com a ajuda da presidenta Dilma e de Lula para derrotar nas urnas Wilma de Faria, do PSB do presidenciável Eduardo Campos.

• Mandaram bem
As forças de segurança de Brasília coordenaram bem a complexa circulação de 17 chefes de Estado e de governo e comitivas que participaram de reunião do Brics com presidentes sul-americanos.

• A hora é agora
O presidenciável Aécio Neves aproveitou fim dos trabalhos legislativos ontem para chamar a bancada tucana para jantar na casa do deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Será a chance de tirar fotos para os “santinhos”.

• Vexame
Nem mesmo a visita presidente da China, Xi Jinping, ao Congresso garantiu quórum mínimo no Plenário da Câmara dos Deputados.

Panorama político – Ilimar Franco

- O Globo

O efeito Marina
O otimismo toma conta da campanha de Eduardo Campos ao Planalto. As pesquisas do PSB dizem que Campos fica em condições de disputar o segundo lugar quando o eleitor é informado de que Marina é a vice da chapa. Era isso o que Campos esperava. As torcidas tucanas e petistas procuram minimizar o peso dessa aliança e desejam que Campos e Marina se desentendam em praça pública.

De olho no Rio
O governo Dilma respira aliviado por sobreviver à Copa. Por isso, avalia que, na preparação das Olimpíadas do Rio, em 2016, será menor a platéia sensível ao discurso do caos. Considera ainda que o evento será menos complexo. Um membro do executivo explica: “Não são mais 12 estádios, 12 aeroportos e 12 esquemas de segurança”. Lembra que será usada a herança da Copa e dos Jogos Militares Mundiais e que as obras, de Deodoro e do Parque Olímpico de Jacarepaguá, estão adiantadas. Mesmo em final de mandato, o atual governo vai marcar em cima o prefeito do Rio, Eduardo Paes. E, também, os gestores federais envolvidos em obras e projetos para os jogos.
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“O STF tem que tomar decisões que sejam aplicáveis. Nós vamos fazer a reforma eleitoral? O tribunal instituiu a verticalização das coligações (2002) e depois o Congresso derrubou”
Gilmar Mendes
Ministro do STF, sobre decisões polêmicas do tribunal referentes à legislação e ao financiamento eleitoral
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No espaço vazio
Aprovada a proibição de doação eleitoral por pessoas jurídicas (empresas), como fica o cidadão que recebe como PJ? Essa prática visa reduzir a carga tributária e previdenciária sobre o salário.

Sempre alerta
A decisão do comando da campanha de Aécio Neves, de fazer campanha duas vezes por semana em São Paulo, se deve ao desgaste do PSDB. O governador Geraldo Alckmin (foto) ainda está bem. Mas a situação não é de conforto. Os tucanos estão assustados com a situação de equilíbrio num estado em que sempre levaram larga vantagem.

Montando o time
O prefeito Alexandre Cardoso (Duque de Caxias) almoçou ontem, no Planalto, com o ministro Ricardo Berzoini. Cardoso, que deixou o PSB para apoiar a reeleição, recebeu a tarefa de coordenar a campanha de Dilma entre os prefeitos do Rio.

O favor privado e o dinheiro público
Sobre o debate da proibição de doação eleitoral pelas empresas, o ministro Luís Barroso (STF) diz: “Considero ilegítimo o modelo em que a empresa financia a campanha para ser contratada pelo governo eleito”. Fica a pergunta: É legítimo uma pessoa física doar, ou fazer campanha, e depois ser nomeada pelo governo eleito?

Batendo em retirada
Quadros políticos do PT e do PCdoB decidiram que não farão campanha para Romário (PSB), que concorre ao Senado na chapa de Lindbergh Farias. Eles não engolem as críticas do craque à presidente Dilma e ao ministro Aldo Rebelo.

Redução de danos
Nos bastidores, Romário (PSB) reconhece que exagerou nas críticas à presidente Dilma. “Devia ter falado de maneira diferente”, diz. Mas ele não abre mão de apoiar Eduardo Campos e adverte que o PT já sabia disso antes de fechar a aliança.
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A PRESIDÊNCIA DO STF esclarece que a comissão de transição formal só pode ser criada após a eleição do futuro presidente. E isso não ocorreu.

Villa Lobos - Bachiana nº 5 - Amel Brahim

Murilo Mendes: Canção do exílio

Minha terra tem macieiras da Califórnia
onde cantam gaturamos de Veneza.
Os poetas da minha terra
são pretos que vivem em torres de ametista,
os sargentos do exército são monistas, cubistas,
os filósofos são polacos vendendo a prestações.
A gente não pode dormir
com os oradores e os pernilongos.
Os sururus em família têm por testemunha a Gioconda.
Eu morro sufocado
em terra estrangeira.
Nossas flores são mais bonitas
nossas frutas mais gostosas
mas custam cem mil réis a dúzia.

Ai quem me dera chupar uma carambola de verdade
e ouvir um sabiá com certidão de idade!

In: MENDES, Murilo. Poesias, 1925/1955. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1959