segunda-feira, 23 de março de 2015

Marcello Cerqueira - É preciso baixar as armas

• Tanto a vencedora quanto o perdedor da eleição se comportaram mal. Mas nada justifica i impeachment

- O Globo

Ainda não vivemos uma crise institucional. Falta pouco, pois a crise política se agrava no dia a dia. Portanto, a questão da hora é como evitar que essa crise política se transforme em crise institucional.

Cabe ao governo tomar a iniciativa de promover entendimentos para evitar o pior, que pode afetar toda a nação. Entretanto, o governo não dá sinais concretos de que fará isso. Alguns de seus membros, e poucos, falam constantemente em “diálogo”. Mas é retórica pobre.

O diálogo só se dará se a presidente tomar a iniciativa de convocar todas as forças políticas. E, para isso, é preciso formar um governo capaz de realizar essa tarefa.

O ministério que ela constituiu é anterior à atual crise e com esta não tem qualquer relação. O atual ministério é um conjunto que resultou de acertos partidários para dar continuidade a uma política que se esgotou. As ruas o demonstram e as pesquisas de avaliação do governo também, e de maneira aterradora. É burrice repetir que só o eleitorado do outro está descontente. Todo o país está descontente e cabe à presidente se dar conta disso. As eleições, campanha e resultados, provocaram intensa polarização social e política. De um lado, a vencedora não mostrou o mundo real, este que, depois da eleição, o ministro Joaquim Levy se esforça por administrar a custos elevados para os trabalhadores. De outro lado, o candidato derrotado agiu como se pretendesse um terceiro turno. 

Ambos se comportaram mal. Entretanto, nada justifica o impeachment de candidato legitimamente eleito.

A questão é outra: não se trata de ruptura, mas de diálogo. Aquela tem fortes tintas golpistas e o diálogo não pode ser o vazio que o governo propõe, mas uma ação política concertada. É preciso que fique claro que o país necessita da concertação. Será que a classe política não está à altura de evitar uma crise institucional?

Todos sabem como uma ruptura institucional começa. A presidente sabe. A oposição também sabe. Então, agora é agir.

No caso do governo, o ministério que está aí não presta. Pertence ao passado. A presidente tem condições de chamar políticos e líderes sociais à altura dos desafios do presente. Políticos e líderes capazes existem, mas é preciso que a presidente exerça a responsabilidade que as urnas lhe outorgaram. E os convoque.

Já a oposição precisa se libertar de ressentimentos acumulados e não ouvir as vivandeiras de sempre. Para fazer a firme oposição ao governo, é necessário abandonar a tentação da oposição ao regime.

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Marcello Cerqueira é advogado

Modesto Carvalhosa - O patético pacote anticorrupção

- O Estado de S. Paulo

As medidas de combate à corrupção anunciadas pela presidente da República dia 18 aprofundam ainda mais a falta de credibilidade do governo, tanto no plano nacional quanto no exterior. Em decorrência da devastadora corrupção que se alastrou no governo federal, o Brasil, outrora país emergente, hoje sofre um desprestígio no mundo parecido com os tempos da inflação galopante e dos calotes internacionais dos anos 1980.

O pacote anticorrupção, solenemente anunciado pela presidente, insere-se nesse quadro melancólico, pois não é crível que um governo marcado e devastado pela prática generalizada de apropriação de recursos públicos em benefício dos partidos no poder venha, agora, colocar-se na posição de combatente do mal que ele mesmo diariamente pratica.

Nesse quadro patético, as propostas legislativas são mais do mesmo, pois o crime do caixa 2 está previsto no vigente Código Eleitoral, de 1965, no artigo 350. Quanto ao dramático confisco de bens dos corruptos, a matéria está plenamente contemplada na lei vigente de Improbidade Administrativa, de 1992, artigos 9.º, 12 e 16. As demais "providências" legislativas da presidente são objeto de projetos de lei em curso no Congresso, razão pela qual nada de novo foi traduzido pelo alardeado pacote.

Quanto ao decreto que "regulamenta" a Lei Anticorrupção, ressalta desde logo tratar-se de um monstrengo que visa, sob todas as formas possíveis, a promover a anistia ampla, geral e irrestrita das empreiteiras e fornecedoras envolvidas na Operação Lava Jato, procurando mesmo imunizá-las a qualquer outra conduta corruptiva que tenham praticado fora do âmbito da Petrobrás e ainda não reveladas. Assim, o atual governo, na esteira dos três últimos que o precederam, demonstra que no Brasil ainda impera a república das empreiteiras, embora estas já estejam muito combalidas, em decorrência da firme atuação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça Federal, do STJ e do STF.

O referido "decreto regulamentador" da Presidência demonstra, às escancaras, a firme determinação do governo de proteger as empresas que com ele contratam, mantendo os mesmos termos viciados no futuro. Ao invés de concentrar a competência de processar as referidas empresas corruptas na Controladoria-Geral da União, o decreto outorga esse poder aos ministros do Estado (pasmem!), que são, desde 2003, os principais atores da prática de corrupção no Brasil. Só do último governo três deles estão sob investigação no STF e dez outros já haviam sido flagrados em atos de corrupção, só no ano de 2011. São essas as "autoridades" que vão processar as empreiteiras. Pode-se imaginar o nível de corrupção que vai surgir dessa "competência ministerial".

Será um novo núcleo de propinas, de tráfico de influência, de advocacia administrativa e de prevaricação. Surge um novo negócio de corrupção jamais imaginado, para grande proveito dos titulares de 39 pastas e dos partidos que os indicaram.

Não bastasse, a eventual condenação das empreiteiras pelo "ministro competente" pode ser objeto de "reconsideração" com efeito suspensivo, o que encarece ainda mais o comércio de favores ilícitos que será gerado por essa instância administrativa. A Lei Anticorrupção não fala de instância de reconsideração.

Também o decreto presidencial de 18/3 cria a figura da "investigação preliminar sigilosa", anterior à instalação do chamado Processo Administrativo de Responsabilização. Eis aí outro foco de corrupção, pois de suas conclusões secretas pode decorrer o arquivamento do pedido de instalação do processo. Esse novo produto de corrupção obviamente não está previsto na Lei Anticorrupção de 2013 que a presidente resolveu agora "regulamentar". Essa lei, aliás, não comporta nenhuma regulamentação, na medida em que é autoaplicável a partir de 29/1/2014, abrangendo todos os crimes continuados de corrupção, caso dos listados na Lava Jato.

Mas não para aí o "regulamento presidencial". Em cinco artigos propositadamente confusos, o diploma do Executivo limita a multa a 5% sobre o faturamento do último exercício das empresas corruptas. A Lei Anticorrupção, todavia, fala em até 20%. Derroga, portanto, o "ato presidencial" a Lei Anticorrupção também nesse aspecto.

Ademais, os cálculos de aplicação dessas multas com teto quatro vezes reduzido são propositadamente de alta complexidade para permitir que as empreiteiras consigam suspender e, em seguida, anular no Judiciário as decisões condenatórias que muito raramente os ilibados ministros de Estado lhes aplicarão.

Outro aspecto absurdo do "regulamento presidencial" é a tentativa de alijamento do Ministério Púbico das iniciativas de responsabilizar judicialmente as empresas corruptas, buscando outorgar essa competência de propositura de ação civil pública de reparação de danos a órgãos jurídicos da própria administração federal. Essa tentativa é risível.

Inúmeras outras manobras de absolvição plena das empreiteiras estão espalhadas ao longo texto do decreto de 19 de março. Por outro lado, o próprio decreto reproduz a impossibilidade de firmar acordos de leniência a não ser com a primeira empreiteira componente do cartel que opera na Petrobrás. Diante desse impasse, socorre-se o decreto do regime de conformidade (compliance), que é um dos fatores que passam a propiciar a anistia das empreiteiras. Se elas instituírem o regime de conformidade poderão, inclusive, ser absolvidas sem o pagamento de nenhuma multa, o que é absolutamente contrário ao texto da Lei Anticorrupção. Seria como alguém que praticou latrocínio deixar de ser condenado a 30 anos de prisão só porque fez profissão de fé numa igreja pentecostal prometendo seguir, a partir de agora, os ensinamentos da Bíblia Sagrada.

Por todo esse absurdo, a cidadania pede socorro ao Ministério Público para que requeira imediatamente ao Judiciário a anulação desse regulamento espúrio que procura derrogar, revogar, neutralizar e tornar letra morta a Lei Anticorrupção.

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*Modesto Carvalhosa é jurista, autor, entre outros, do 'Livro Negro da Corrupção' (Ed. Paz e Terra, 1995, Prêmio Jabuti) e de 'Considerações sobre a Lei Anticorrupção' (Ed. Revista dos Tribunais, 2015)

O PT e a imprensa 'simpática' – Editorial / O Estado de S. Paulo

É sabido que a proposta do PT para "regulamentar a mídia" nada mais é do que a intenção de submeter a imprensa ao governo petista e ao próprio partido. Os petistas douram a pílula para convencer a opinião pública de que não se trata de uma forma de censura e, eventualmente, podem confundir os incautos. No entanto, quem ainda tiver alguma dúvida sobre qual é realmente o espírito que preside esse projeto do partido basta prestar atenção ao que disse o presidente da agremiação, Rui Falcão, em recente reunião com parlamentares do PT na Câmara: o caminho, sugeriu ele, é asfixiar os veículos de comunicação que ousarem portar-se com independência e espírito crítico em relação ao governo petista.

Segundo relatos de participantes do encontro, Falcão defendeu que o governo corte a verba de publicidade destinada a veículos de comunicação que, no seu entender, "apoiaram" e "convocaram" as manifestações populares do último dia 15. Para o presidente do PT, é necessária "uma nova política de anúncios para os veículos da grande mídia". Pode-se depreender que essa "nova política" seja, simplesmente, colocar anúncios do governo somente em jornais e emissoras de TV que sejam camaradas.

Para demonstrar a urgência de uma nova política de distribuição das verbas publicitárias, Falcão argumentou que o clima beligerante contra Dilma e o PT levou até mesmo a TV Record, segundo ele um veículo "simpático" ao governo, a participar da suposta mobilização nacional por parte da imprensa para incitar os protestos de rua - mas isso, disse Falcão, ocorreu somente em razão da "briga por audiência". O importante a se observar é que, ao mencionar a suposta existência de veículos "simpáticos", Falcão demarca o território em que o PT julga disputar a guerra da comunicação: há os amigos e os inimigos. Aos primeiros, tudo; aos segundos, a danação.

Falcão sugeriu que a estratégia usada até agora para enfrentar o que julga ser uma campanha orquestrada pela grande imprensa para desacreditar o partido e o governo não tem dado resultado. "Não se enganem. O monopólio da mídia não será quebrado apenas nas redes sociais. Isso é uma ilusão", disse o presidente petista, referindo-se à comunidade de blogueiros e ativistas digitais montada para defender o PT e agredir sistematicamente a imprensa livre.

Por um momento, os estrategistas do partido julgaram que a guerra da comunicação seria ganha no ambiente virtual. No entanto, como reconheceu um documento da Secretaria de Comunicação Social que criticou a política oficial de comunicação, "o governo e o PT passaram a só falar para si mesmos".
Mas o PT não perdeu espaço apenas nas redes sociais; parece ter perdido também as ruas, lugar onde reinava. Isso explica a aflição de Falcão e de seus companheiros. Como sempre acontece com aqueles que interpretam o mundo exclusivamente por meio da ideologia, e não da razão, os petistas atribuem esses reveses não aos erros que o partido e a presidente Dilma Rousseff cometeram, mas a uma grande conspiração das "elites" para derrubar o "governo popular".

Em flagrante estado de negação, Falcão atribuiu o enorme sucesso das manifestações do dia 15 "exclusivamente" ao suposto trabalho da "grande mídia" - responsável, segundo ele, por tirar as pessoas de casa e por inflar o número de participantes.
Com isso, o presidente do PT, bem como a maioria de seus pares, parece ter se convencido de que nada há de errado no País, que tudo vai às mil maravilhas e que, se não fosse a imprensa "golpista" a conclamar os brasileiros a se manifestar, a população não teria ido às ruas.

A receita petista para resolver esse problema é simples: tratar as verbas de publicidade do governo como se fossem do PT. O princípio da impessoalidade, que deve nortear qualquer administração pública - e está explicitamente inscrito na Constituição -, é estranho a um partido que se acredita proprietário do poder. Por enquanto, Dilma tem resistido aos insistentes apelos do PT para que submeta a imprensa aos desígnios autoritários do partido. Espera-se que seu enfraquecimento político não a faça capitular.

Os reais assaltantes – Editorial / O Globo

A Petrobras carrega no DNA fortes traços de simbologia nacionalista. Afinal, surgiu, no início da década de 50, de um amplo movimento político de que tiveram participação muito ativa os militares, conhecidos por esta característica ideológica. Grupos de esquerda também aderiram, porque se tratava de combater o “imperialismo ianque".

Passam-se os anos e a estatal, devido à sua história, continua a se prestar a toda sorte de manipulações quando grupos e corporações que se beneficiam de alguma forma da companhia se sentem ameaçados. Basta se cobrir com a bandeira do Brasil, subir em carro de som, e denunciar “conspirações” tenebrosas contra a empresa. Sempre haverá quem acredite, principalmente se alguma máquina partidária e sindical estiver por trás da manobra.

É o que acontece agora no escândalo do petrolão, cujo principal protagonista é o PT, partido que, junto com o PP e PMDB, está no centro de um gigantesco esquema montado na empresa a fim de desviar dinheiro para os partidos e candidatos das legendas.

Os relatos dos desfalques — praticados com empreiteiras que superfaturavam contratos assinados com a estatal com o objetivo de ajudar os partidos — são avassaladores. Entre os ex-dirigentes implicados no golpe, dois firmaram acordos de delação premiada, pelos quais se beneficiam de atenuação de penas ao ajudar nas investigações.

Os relatos conhecidos até agora feitos por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e Pedro Barusco, gerente-geral da diretoria de Serviços, e a prisão de Renato Duque, apadrinhado pelo PT, mas ainda em silêncio, confirmam o tamanho do escândalo. Enquanto os testemunhos transcorrem, milhões de dólares e euros têm sido bloqueados em contas no exterior. Apenas Barusco confessou ter desviado US$ 97 milhões —, pois as pessoas físicas de diretores também participaram da festa. É com base no próprio roubo que ele estima que o PT tenha recebido desse assalto algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, dos quais US$ 50 milhões captados pelo próprio João Vaccari Netto, tesoureiro da legenda.

Num conhecido truque de punguismo de rua, o lulopetismo, enquanto assaltava a empresa, gritou “pega ladrão!”. E se envolveu na bandeira brasileira.

Mas os verdadeiros inimigos da Petrobras são os partidos que articularam o petrolão, com o lulopetismo à frente, representado pelo militante José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal em quase todo o período dos saques aos cofres da empresa.

O resultado, até agora, é que a empresa perdeu o crédito no sistema financeiro global e teve a nota de risco rebaixada. E não demonstra a mínima condição de exercer o monopólio na operação nas áreas do pré-sal e deter 30% de todo consórcio formado para explorá-las. Num paradoxo, o mesmo lulopetismo que restaurou parte do monopólio estatal da companhia quase a faliu por forçá-la a subsidiar o consumo interno de combustível. E ao depená-la.

Menos distorções – Editorial / Folha de S. Paulo

• Se aprovar em definitivo o fim das coligações em eleições proporcionais, Congresso ajudará a fortalecer democracia no país

O Congresso tem a possibilidade de corrigir, num prazo de poucas semanas, uma das deformações do sistema político brasileiro. Basta votar em definitivo a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe os partidos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Aprovada em primeira rodada no Senado no último dia 10, a PEC, para valer, precisará passar por um segundo escrutínio na mesma Casa e por duas apreciações na Câmara, obtendo o apoio de pelo menos 60% dos congressistas.

Dar cabo dessas coligações tornaria o processo mais inteligível para quem o vê de fora e mais racional para quem o vê de dentro. Hoje, as alianças em eleições proporcionais funcionam, de certa forma, como uma predação consentida.

As legendas maiores fornecem às menores os votos necessários para que estas consigam eleger candidatos --sem isso, dificilmente alcançam o montante mínimo necessário para ter direito a pelo menos uma cadeira. Recebem em troca, além das pouco confiáveis juras de fidelidade, algum tempo a mais no horário eleitoral.

Para o cidadão, a prática configura uma espécie de burla do voto. Quem sufraga um nome do PT, por exemplo, em teoria uma sigla de esquerda, ajuda a eleger deputados federais do PP, agremiação sucessora da velha Arena, que sustentava o regime militar.

Há mais. Como coerência não é produto em alta no mercado eleitoral brasileiro, alianças montadas num pleito são regularmente desmentidas pelas da eleição seguinte.

PT e PSDB são, no plano federal e em muitos Estados, inimigos figadais. Mas, nas eleições municipais de 2012, saíram coligados em 18% das cidades. O hábito em nada contribui para a consolidação dos partidos políticos --e, portanto, da própria democracia.

Em termos práticos, o fim das coligações tenderia a beneficiar as grandes legendas com alguma história. Simulação do pleito legislativo do ano passado feita pelo cientista político Carlos Nepomuceno mostra que, sem tais alianças, o PT teria 20 deputados federais a mais. O PMDB ganharia 13 cadeiras, e o PSDB, 10.

Os maiores prejudicados seriam o PR e o SDD, siglas que, embora tenham bancadas respeitáveis (34 e 16 deputados, respectivamente), dizem muito pouco ao eleitor. Cada um deles perderia seis vagas no cenário sem coligações.

Independentemente de quais sejam os vencedores e os derrotados, seria muito positivo se os parlamentares pusessem de fato um fim às coligações proporcionais. Fazê-lo contribuiria para aproximar o Legislativo da vontade soberana do eleitor. Poderia ajudar, também, a conter a profusão de siglas de aluguel, que tanto prejudicam a jovem democracia brasileira.

Octávio Costa - O saco de maldades tem fim?

- Brasil Econômico

Neste início conturbado de segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff parece se inspirar nos ensinamentos do florentino Nicolau Maquiavel. Além da política extremamente realista, em que se vê obrigada a ceder às pressões das raposas do PMDB, Dilma pratica um dos conselhos mais famosos de "O Príncipe": "Quando fizer o bem faça-o aos poucos, quando for praticar o mal, fazê-lo de uma vez só". Maquiavel acreditava que, agindo assim, o governante sofria desgaste no plano imediato, mas recuperava rapidamente o respeito dos cidadãos com o pinga-pinga das boas ações. De janeiro para cá, a presidente só anunciou más notícias.

Aderiu à receita ortodoxa que prevê um forte ajuste fiscal para pôr a economia em ordem. Aprovou a revisão de tarifas, a redução da pensão das viúvas e o aumento do prazo para se habilitar ao seguro-desemprego. Deu sinal verde ao corte de despesas em setores essenciais, como Saúde e Educação. Tudo isso em nome da austeridade econômica, pregada pelo ministro Joaquim Levy, doutor pela conservadora Universidade de Chicago. O saco de maldades provocou choro e ranger de dentes até mesmo entre os partidos da base aliada. E deixou o PT à beira de um ataque de nervos. A presidente, porém, não recua um milímetro na guinada de seu governo. Não admite fazer mea culpa, diz apenas que errar é humano. A muito custo, reconhece que cometeu um erro de dosagem nas medidas adotadas para manter a economia aquecida.

Mas justifica o equívoco. Tudo foi feito, segundo ela, para minorar o sacrifício das famílias. A equipe do primeiro mandato, encabeçada por Guido Mantega, teria esticado a corda para preservar os níveis de renda e emprego. O setor público foi até onde podia, agora a sociedade tem de se dobrar ao choque de realidade. Se a política desenvolvimentista foi abandonada, é por exigência das circunstâncias. A colheita, em termos de crescimento, trará bons frutos, garante Dilma. É mera questão de paciência. Nem todos, porém, encaram o ajuste como uma fase de transição. Não creem que o suor de hoje dará vez a uma temporada de benesses. Reagem à versão otimista de que o atual plantio vai gerar uma colheita generosa. Céticos, acham que o governo abandonou o compromisso com soluções heterodoxas e se rendeu ao neoliberalismo.

O dominicano Frei Betto, compadre de Lula e amigo de Fidel Castro, pertence a esta corrente. Na entrevista desta edição do Brasil Econômico, ele se mostrou decepcionado com as mudanças e considerou paradoxal a postura do PT, que apoia a política conservadora e ao mesmo tempo defende o MST e o MTST. Faz um paralelo com o filme "Adeus, Lenin", em que uma senhora comunista sai do coma depois da queda do Muro de Berlim. Eis a comparação de Betto: "Se algum petista tivesse entrado em coma no Brasil em agosto de 2014, despertasse agora no hospital e visse o noticiário, estaria convencido de que o Aécio foi eleito. Por conta das medidas que estão sendo tomadas, que penalizam os mais pobres, enquanto não há nenhuma tributação sobe herança, sobre grandes fortunas". Na opinião de Frei Betto, a seguir assim, o ciclo do PT no poder deverá se encerrar em 2018. Até Lula, com todo seu carisma, teria a eleição ameaçada. Mas Dilma vai ficar só na maldade ou pretende pôr em prática a outra parte do conselho de Maquiavel? Será que a presidente não está elaborando um saco de bondades?

Paulinho da Viola e Beatriz Faria - Só o tempo

João Cabral de Melo Neto - Volta a Pernambuco

A Benedito Coutinho

Contemplando a maré baixa
nos mangues de Tijipió
lembro a baía de Dublin
que daqui já me lembrou.

Em meio à bacia negra
desta maré quando em cio,
eis a Albufera, Valência,
onde o Recife surgiu.

As janelas do cais da Aurora,
olhos cumpridos, vadios,
incansáveis como em Chelsea
veem rio substituir rio,

e estas várzeas de Tiúma,
com seus estendais de cana,
vem devolver-me os trigais
de Guadalajara, Espanha.

(Culturas de folhas finas
e mais discreta presença,
lá como aqui, dos desertos
possuem a transparência,

e o canavial me devolve,
na luz de páramo puro,
um mar sem ilha, os trigais
onde senti Pernambuco.)

Mas as lajes da cidade
não me devolvem só uma,
nem foi uma só cidade
que me lembrou estas ruas.

As cidades se parecem
nas pedras do calçamento,
artérias iguais regando
faces de vário cimento,

por onde iguais procissões
do trabalho (sem ardor)
vão levar o seu produto
aos mercados do suor.

Todas lembram o Recife,
este em todas se situa,
em todas em que é um crime
para o povo estar na rua,

em todas em que este crime
– traço comum que surpreende –
pôs nódoas de vida humana
nas pedras do pavimento.

domingo, 22 de março de 2015

Opinião do dia – Marina Silva

“A ideia do impeachment, sem que se tenha um fato que diga que há uma responsabilidade direta da presidente da República, não nos tira do caos. Pode aprofundá-lo. A instituição do impeachment, que é um mecanismo constitucional, é uma questão complexa. Não é porque este ou aquele grupo está insatisfeito que se deve recorrer a esta ferramenta. A tentativa das pessoas de querer voltar à normalidade, talvez com a mesma pressa que tiveram para escolher sem se ater a programa, sem se ater a quais eram os compromissos, não pode ser repetida na hora de reparar o erro. Não é dizer fora fulano ou beltrano. O maior objetivo deve ser o de acolher o Brasil. O Brasil, esse sim, está excluído.”

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Marina Silva, ex-senadora e candidata a presidência da República nas eleições de 2014 pelo PSB, em entrevista. Jornal Valor Econômico, 20 de março de 2015.

Para 84%, presidente sabia de corrupção dentro da Petrobras

• 61% também acham que a petista deixava esquema operar, diz Datafolha

Alexandre Aragão – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - De cada 10 brasileiros, 8 acreditam que a presidente Dilma Rousseff sabia da corrupção que acontecia na Petrobras, investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É o que mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 16 e 17 em todo o país.

Também é majoritária a parcela dos que acreditam que a petista, além de ter conhecimento do esquema, deixava que ele operasse livremente. Do total de entrevistados, 61% acham que ela "deixou" que ocorressem os crimes. Outros 23% dizem que, apesar de saber, Dilma "não poderia fazer nada" para impedir.

Os resultados são parecidos entre os entrevistados de todas as divisões socioeconômica, faixas etárias e preferências partidárias, inclusive entre eleitores da petista.

No grupo dos que declararam voto em Dilma no segundo turno da eleição do ano passado, 74% acham que ela sabia do esquema --outros 19% acreditam que ela não tinha conhecimento e 8% não souberam responder.

Dos que votaram no senador tucano Aécio Neves (MG) para a Presidência, 94% têm convicção de que Dilma sabia da corrupção na Petrobras; 3% acham que ela não sabia; outros 3% não souberam responder à pergunta.

Petrobras
O Datafolha também investigou se os brasileiros acreditam que o esquema desbaratado pela Operação Lava Jato irá prejudicar a Petrobras, a maior empresa do país.

A maioria, 51%, acredita que a Petrobras será prejudicada "por muito tempo", e isso "coloca o futuro da empresa em risco".
Os que acreditam, em menor ou maior grau, que a petroleira foi prejudicada pelo escândalo somam 88%.

Apenas 6% acreditam que a Petrobras não será prejudicada pela Operação Lava Jato. Outros 7% não souberam ou não opinaram sobre a pergunta.

A pesquisa do Datafolha foi realizada com 2.842 entrevistas em 172 municípios, logo após as manifestações anti-Dilma do dia 15. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Convidados de Marta dão prazo a Dilma

• Na festa de aniversário da senadora, presentes falavam em 20 dias para a presidente apontar saídas da crise

• Prestes a deixar o PT, Marta recebeu o vice, Temer, o ex-presidente Sarney e o ministro Gilmar Mendes, do STF

Vera Magalhães, editora do Painel – Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff tem 20 dias para romper o isolamento político, reestruturar seu governo e apontar caminhos para sair da crise econômica. Caso contrário, será difícil manter a governabilidade e evitar a escalada da insatisfação popular.

O diagnóstico e o ultimato foram repetidos, com pouca variação, durante a concorrida festa de 70 anos de Marta Suplicy, na sexta, em São Paulo. Além da comemoração, o evento teve um clima de "cerimônia do adeus" da senadora depois de 35 anos no PT.

Marta reuniu o vice-presidente, Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro de Minas e Energia de Dilma, Eduardo Braga.

Nas rodas, eles discutiam cenários para o governo com senadores e deputados governistas e de oposição, advogados e empresários.

"Ela tem de 15 a 20 dias para sair da encruzilhada e apontar o caminho que seu governo vai seguir nos próximos três anos e 9 meses. Caso contrário, será difícil assegurar a governabilidade", dizia um dos envolvidos na articulação política atual.

O prazo coincide com a data da segunda onda de protestos, marcada para 12 de abril. Dilma terá de apresentar medidas mais concretas antes disso e pedir um "voto de confiança" à população, avaliava um. "Isso terá de ser feito sem tergiversar em assumir os erros", ponderava.

O expressivo quórum que Marta conseguiu reunir mostrou, no entender de vários, que há políticos conversando para tentar reconstruir pontes rompidas na crise.

A anfitriã circulou a noite toda entre as mesas tomadas por cerca de 300 pessoas no salão de festas em um prédio nos Jardins. Elegante em um vestido branco com corpete bordado em pedrarias e saia evasé do estilista Samuel Cirnansck e sem descer do salto agulha Louboutin altíssimo, Marta explicava a ausência de petistas entre os convidados.

Único petista presente, o senador Delcídio Amaral (MS) demonstrava certo constrangimento e procurava fazer graça com a situação: "O pessoal deve estar chegando". Marta disse que convidou a bancada, mas senadores diziam nos dias anteriores não terem sido chamados.

A ausência mais comentada foi a do ex-presidente Lula. "Não o convidei. Na última conversa que tivemos, disse a ele que iria buscar meu caminho. Lula é o maior estadista que este país tem, mas agora não faria sentido estar aqui", disse ela à Folha.

Marta repassou todas as etapas de seu afastamento em relação ao partido e a Dilma. Disse que, no início de 2014, viu com "clareza" que a presidente não teria condições de conduzir a economia e a política num novo mandato, o que a levou a tentar construir --inicialmente com aval discreto do próprio Lula-- um movimento pela troca de Dilma pelo antecessor.

Diante do malogro e agora com a crise, ela diz: "O PT acabou. Aquele partido que eu ajudei a fundar fazendo reuniões na minha casa, indo de porta em porta, em assembleias, ele não existe mais".

Reinserção no 'azul'
Na festa, o novo caminho de Marta ficou claro pela presença maciça do comando do PSB, sigla à qual ela se filiará. O vice-governador de São Paulo, Márcio França, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, demonstravam entusiasmo com a candidatura de Marta à Prefeitura de São Paulo.

O ingresso num partido de oposição a Dilma e próximo ao PSDB-SP levou Marta a se aproximar dos tucanos. O governador Geraldo Alckmin foi convidado, mas pediu ao vice que o representasse.

Marta sabe que terá de se reinserir no eleitorado "azul" da cidade, ironicamente aquele composto pela classe social a que ela mesma sempre pertenceu e que era predominante na festa.

"Sei que haverá a necessidade de reconstruir relações. A maneira de fazer isso será explicar com clareza que, como governante, fiz uma opção clara pelos que mais precisam, e que ela é a correta para o conjunto da cidade."

Entre os convidados, críticas a Dilma rivalizavam com queixas dirigidas ao prefeito Fernando Haddad. Marta não hesitava em fazer suas próprias: "O governo dele é de uma incompetência total. Ele tenta copiar algumas marcas modernas da minha gestão, mas a periferia está totalmente abandonada".

Em mais uma demonstração da capacidade do PMDB de transitar entre o PT e a oposição, também estava lá o secretário de Educação e provável vice de Haddad na chapa à reeleição, Gabriel Chalita.

O símbolo maior da deterioração da confiança em Dilma e Haddad entre o público que foi cantar parabéns para Marta foi o cabeleireiro Celso Kamura, que cuida das madeixas presidenciais desde 2010, levado pelas mãos da própria Marta --a quem trata como uma diva.

Questionado sobre o momento atual da presidente, Kamura fecha o semblante e mede as palavras. Diz que ouve cada vez mais reclamações de suas clientes e deixa claro que se afastou da presidente nos últimos tempos.

"Antes eu chegava lá, entregava uma 'Caras' para ela, conversava, trocava ideias. Agora eu apenas entrego a 'Caras'", disse.

Aécio tentará aproximação com ativistas antigoverno

• Tucano quer interlocução com grupos que organizaram protestos do dia 15

• Tarefa pode ser difícil, já que movimentos contrários à presidente tentam se desvencilhar de partidos políticos

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), avisou a aliados que vai começar a trabalhar para aproximar institucionalmente seu partido dos movimentos que lideram a organização de atos contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Outras siglas do campo da oposição já atuam nesse sentido, como o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SDD-SP), e o PPS, de Roberto Freire (SP).

A ideia de Aécio é lançar mão de interlocutores naturais para fazer a aproximação. Mulher e filha do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, já estavam engajadas em diversas frentes de organização do ato do último dia 15 em São Paulo.

Ele deve aproveitar ainda a ligação pessoal que tem com artistas e personalidades que cederam suas imagens e gravaram mensagens de convocação para os atos, como o empresário Marcos Buaiz.

A proposta é que esses nomes façam uma ponte, marcando encontros reservados entre Aécio e os integrantes dos movimentos.

A execução da tarefa pode não ser fácil. O Movimento Brasil Livre (MBL) critica abertamente a postura dos tucanos, atribui ao partido uma oposição "frouxa" ao governo petista e rechaça qualquer estreitamento com a sigla.

O Vem Pra Rua, que chegou a ajudar o PSDB a organizar atos pró-Aécio na reta final da campanha presidencial e manteve, por algum tempo, diálogo com integrantes do tucanato, agora trabalha para se desvencilhar da sigla.

O grupo tem divulgado textos em que se afirma suprapartidário e vídeos em que nega qualquer vínculo formal com o PSDB. "Nós não temos intenção de estabelecer conexões com nenhum partido político", disse o porta-voz do grupo, Rogério Chequer.

A cobrança por uma postura mais ativa de Aécio na organização dos protestos contra Dilma tem vindo de dentro da oposição.

O mineiro foi criticado por integrantes de sua sigla e de legendas que o apoiaram em 2014 por não ter ido às ruas no último dia 15 --apenas apareceu na janela de seu apartamento vestindo uma camisa da seleção, visual comum nas manifestações.

Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, por exemplo, levou carros da Força Sindical para a avenida Paulista e, após a manifestação, disse a Aécio que, se todos eles não se mexessem juntos, seriam "engolidos pela indignação das pessoas ao lado do PT".

"Ninguém faz mais distinção de nada. Estão vaiando até minuto de silêncio", concluiu Paulinho --que tentou discursar no carro de som que havia levado e foi hostilizado pelo público no dia 15.

Aécio defendeu sua ausência dizendo que, naquele momento, era importante que o movimento fosse reconhecido como espontâneo. "Eu não podia engrossar esse coro de que estamos buscando um terceiro turno", avaliou.

Agora, no entanto, entende que é hora de "haver uma aproximação maior nossa com esses movimentos".

Pagamentos a Dirceu eram propina, dizem empreiteiras

• Segundo executivos, valores eram descontados de comissões devidas ao PT

• Empresas investigadas pagaram R$ 9,5 milhões para consultoria do ex-ministro; petista diz que prestou serviços

Flávio Ferreira - Folha de S. Paulo

CURITIBA - Um dos empreiteiros acusados de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte da propina cobrada pelo esquema.

Atualmente preso em Curitiba, o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse que os pagamentos a Dirceu eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras.

Um representante de outra empreiteira sob suspeita, a Camargo Corrêa, afirmou aos investigadores que a empresa decidiu contratar os serviços de Dirceu por temer que uma recusa prejudicasse seus negócios com a Petrobras.

Os relatos dos empreiteiros, feitos durante reuniões com investigadores da Operação Lava Jato e não em depoimentos formais, chamaram atenção por revelar detalhes sobre a maneira como o ex-ministro se aproximou dos fornecedores da Petrobras.

Homem forte do início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu caiu em meio ao escândalo do mensalão e foi condenado a dez anos de prisão no julgamento do caso. Ele hoje cumpre pena de prisão domiciliar, em Brasília.

Detalhes sobre os negócios do ex-ministro como consultor foram revelados na semana passada, quando o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça Federal, divulgou um relatório da Receita Federal sobre a consultoria de Dirceu.
O ex-ministro ganhou como consultor R$ 29,2 milhões entre 2006 e 2013. Cerca de um terço do dinheiro entrou na sua conta no período em que ele estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão, entre 2012 e 2013.

Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões pelos serviços da consultoria de Dirceu, num período em que o diretor de Serviços da Petrobras era Renato Duque, apontado como afilhado político de Dirceu --o que ele nega-- e preso em Curitiba há uma semana.

Os empreiteiros ouvidos pelos investigadores da Lava Jato disseram que Dirceu procurava empresas que tinham contratos na Petrobras para oferecer seus serviços sem fazer menção explícita às comissões do esquema na estatal.

Segundo detalhou Pessoa, após a contratação de Dirceu, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, autorizava que os valores pagos à consultoria do ex-ministro fossem descontados da propina derivada dos negócios com a diretoria de Serviços.

Os executivos contaram que Dirceu chegou a fazer alguns contatos em favor das empreiteiras, mas disseram considerar supervalorizados os serviços pelos quais pagaram. O ex-ministro afirma que sua consultoria prestou serviços legalmente e nega que tivesse conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Ricardo Pessoa, o presidente da UTC, negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo para colaborar com as investigações em troca de redução da sua pena, mas não conseguiu chegar a um entendimento com eles.

Dois executivos da Camargo Corrêa presos em Curitiba, o presidente da empreiteira, Dalton Avancini, e o vice-presidente da área de finanças, Eduardo Leite, conseguiram um acordo com os procuradores e já prestaram vários depoimentos formalmente.

Os investigadores da Lava Jato acreditam ter localizado um vínculo entre Dirceu e o esquema de corrupção ao encontrar entre os clientes do ex-ministro a Jamp Engenharia, do consultor Milton Pascowitch, apontado como um dos operadores que teria distribuído propina para o PT.

Colaboraram Graciliano Rocha e Lucas Ferraz, de São Paulo

Congresso rebelado aproveita crise do governo para impor agenda política

• Enquanto a presidente Dilma Rousseff amarga baixos índices de popularidade em meio a manifestações de grande porte como as de domingo passado, parlamentares comandados pelo PMDB colocam na pauta projetos de seu interesse

Daniel Carvalho e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

A crise que levou Dilma Rousseff a atingir o pior índice de popularidade para um presidente da República desde o que levou à queda de Fernando Collor de Mello em 1992 acabou por inverter uma das principais características do presidencialismo brasileiro: o poder sobre a agenda política do País.

Se antes cabia ao Executivo impor os temas de debate, o que gerava reclamações de parlamentares de se tornarem reféns do Palácio do Planalto, a atual conjuntura faz com que, no mandato da petista, o Congresso exerça esse protagonismo.

O ápice desse movimento foi visto na semana passada, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), após um bate-boca com parlamentares em sessão em que ele fora convocado a explicar declarações de que no Congresso há “400 achacadores”.

Mas é na agenda em gestação no Congresso, encabeçada pelo PMDB, que se constata o fortalecimento do Legislativo, no que já é chamado no meio político de “parlamentarismo branco” e “presidencialismo congressual”.

Enquanto o governo se concentra na aprovação de medidas do ajuste fiscal, os parlamentares querem aprovar em segundo turno, por exemplo, a PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da PEC, Dilma deixará de indicar cinco ministros do Supremo.

A Câmara também criou comissões especiais para discutir temas delicados ao governo. Uma delas é a que deverá rever o pacto federativo. O objetivo será, ao final, retirar recursos da União e redistribuí-los a Estados e municípios – justamente onde se concentram as bases parlamentares. Outra tentará elaborar proposta para trazer ao Congresso a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, função do Executivo. Há também uma comissão para reformular a Lei de Licitações, tema que atinge diretamente todos os contratos do Executivo.

Inversão. Cunha minimiza a reviravolta que vem promovendo desde que foi eleito presidente da Câmara, em 1.º de fevereiro. “Não acho que tenha um protagonismo do Legislativo. Ele está exercendo seu papel de atuar com independência e tocando as pautas que tem que tocar”, diz Cunha, que vê seu poder aumentar mesmo tendo se tornado alvo de um dos inquéritos que apuram o envolvimento de políticos com o esquema de corrupção na Petrobrás.

“O Congresso vinha muito submisso e modificou esse tipo de relação. É evidente que a fragilidade do Executivo contribui para isso”, diz o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), aliado de Eduardo Cunha.

Ao analisar o cenário atual, parlamentares dizem que o Legislativo aproveitou a fragilidade do governo. Reservadamente, eles apontam uma série de fatores para terem superado o Executivo: conjuntura econômica e política desfavorável, interlocução frágil, base desintegrada e reações atabalhoadas do governo.

Do outro lado, o PMDB se vê fortalecido por ter a segunda maior bancada, capaz de impor derrotas ao governo e com seu poder de barganha potencializado pelo comando das duas Casas – Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda o Senado. “O poder não aceita vácuo. Se o Executivo deixa esse espaço, alguém tem que entrar”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Para a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PC do B na Câmara e uma das mais aguerridas defensoras do governo no Congresso, o Legislativo vive um processo político decorrente do acirramento da disputa eleitoral de 2014. “O processo de polarização veio da eleição para o Congresso. A oposição se engancha em tudo que prejudica o governo e rejeita qualquer tipo de mediação”, diz a deputada.

“Dilma está de joelhos diante de um grupo que comanda o Congresso hoje. Enquanto isso, a oposição se diverte”, diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Deputado mais antigo da Casa, com 11 mandatos, Miro Teixeira (PROS-RJ) reconhece a mudança. “O governo deixou de influenciar o debate nacional, embora continue sendo o principal foco de atenção.”

O decano diz só ter visto cenário semelhante em 1988, no processo constituinte, sob comando de Ulysses Guimarães. “Mas, naquele ano, era um protagonismo mais qualificado pela figura dele (Ulysses) e pela agenda positiva.”

Roberto Freire toma posse na Câmara dos Deputados e fala em risco de crise institucional

Foto: Tuca Pinheiro

Por: Assessoria PPS

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), tomou posse como deputado federal, nesta sexta-feira (20), no plenário da Câmara. Essa será a oitava legislatura a qual o parlamentar irá atuar no Congresso Nacional. Freire falou sobre os desafios do Parlamento brasileiro nos próximos quatro anos e o protagonismo do partido no cenário político.

Roberto Freire afirmou que a grave crise política traz grandes desafios para o Congresso. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo do PT como o desgaste social, a desarticulação política e a crise econômica. O parlamentar alertou que a situação pode desembocar numa séria crise institucional.

“Assumindo o mandato e muito provavelmente teremos tempos muito difíceis. Não do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista político. Não apenas como deputado Roberto Freire, mas como qualquer político no Brasil diante de um governo que enfrenta um processo de desgaste muito grande e uma crise econômica grave na qual quem paga a conta é a sociedade brasileira”, disse.

O deputado ressaltou que a situação faz com que a população levante bandeiras como a do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta uma crise de valores. “Em cima dessa crise econômica e política temos a crise de valores, com todos esses escândalos os quais os governos do PT são pródigos. Escândalos de corrupção que resultam nesse momento que vivemos como a do petrolão, o maior escândalo do Brasil e um dos maiores dos governos democráticos que existem na história do planeta. É próprio de uma organização criminosa que assaltou o estado, como bem disse o ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão pelo STF”, afirmou.

Freire afirmou que os problemas não permitirão que o Congresso Nacional tenha uma pauta tradicional de uma atividade parlamentar voltada não apenas aos interesses da nação como também dos estados e municípios. Para ele, a sociedade brasileira exige uma resposta do Legislativo para resolver a crise enfrentada por Dilma e pelo PT. Segundo o deputado, a situação atual é similar à que levou ao processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Basta ver que a sociedade brasileira está se mobilizando muito e claramente numa tentativa de resolver essa crise que passa o governo Dilma. Em suas devidas proporções, antes do processo de impeachment, Collor viveu uma crise econômica, política e de valores que resultou na insatisfação popular e consequentemente no seu processo de cassação. Não que queiramos que o que ocorreu se repita. Até mesmo porque a história nos ensina, ela não se repete, mas há elementos importantes que precisamos conhecer para não cometermos os mesmos erros. Essa história da crise institucional é importante conhecermos para não cometermos erros que prejudiquem a sociedade brasileira”, defendeu.

O parlamentar falou sobre o protagonismo do PPS no atual cenário político e lembrou que o partido possui uma postura firme na oposição. Para ele, a atuação da legenda lhe dá credibilidade junto à sociedade. “Que ninguém coloque em dúvida: é um partido pequeno com uma dimensão política bem maior. Isso é um dado que precisamos sempre levar em conta para fazer valer essa condição e para que possamos servir de exemplo para outras forças oposicionistas”, disse.

País vive um apagão de lideranças, diz cientista político

Elizabeth Lopes – O Estado de S. Paulo

O País atravessa uma de suas maiores crises no âmbito político, econômico e social e as manifestações de domingo, 15, que levaram uma multidão às ruas de todo o Brasil contra a gestão do PT, a presidente Dilma Rousseff e o escândalo na Petrobras, são um reflexo do descontentamento e da indignação das pessoas.

Apesar de legítimas, as manifestações não devem ter força suficiente, neste momento, para provocar mudanças significativas nos rumos do País, especialmente porque Dilma já deixou patente sua deficiência para comandar este processo, avalia o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis. Em paralelo a isso, o especialista aponta que o País vive praticamente um apagão em termos de lideranças políticas que possam conduzir o barco neste momento de caos e recolocar a nação na rota do crescimento.

Na avaliação de Wanderley, o clima nacional piorou após a reeleição de Dilma. "Vivemos uma situação inédita, com desdobramentos pós-eleições onde o ódio, a animosidade e a frustração só crescem", diz o cientista político. Para ele, o crescimento da insatisfação com os rumos do País tende a aumentar na medida em que o governo Dilma está parado, desorientado e a crise, em todos os âmbitos, crescendo cada vez mais.

"Vejo com perplexidade este cenário e o mais grave é que não temos lideranças que possam cumprir o papel efetivo de ajudar a tirar o Brasil desta enorme crise. Nem mesmo os líderes da oposição estão cumprindo esta função", diz, destacando que mesmo no maior partido de oposição, o PSDB, não consegue vislumbrar este papel. Ele cita, por exemplo, que considerou "infeliz" a frase do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que prefere ver Dilma "sangrar" nos próximos quatro anos a afastá-la do cargo. Ao falar do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, o cientista político diz que ele tem sido ''inepto, dúbio e oscilante".

Para Fábio Wanderley, um dos caminhos que poderiam apontar para "a luz no fim do túnel desta crise" seria a tentativa de entendimento entre as duas maiores lideranças políticas do País, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Seria positivo e consistente para o País se essas duas lideranças assumissem, de alguma forma, um papel de protagonismo no cenário de crise que estamos vivendo."

Marta reúne sua nova turma da política

• Nomes do PMDB e da oposição participaram de festa da senadora, que anunciou filiação ao PSB

Ricardo Galhardo, Eliane Cantanhêde, Thais Arbex - O Estado de S. Paulo

Em outubro de 2002, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ajudou a organizar jantar de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em um apartamento de prédio no estilo neoclássico no coração dos Jardins, bairro da zona sul da capital paulista. O mesmo edifício foi palco, na última sexta-feira, do divórcio da ex-prefeita e do PT. Na sua festa de 70 anos de aniversário, na qual a ex-ministra anunciou filiação ao PSB, a ausência mais notada foi justamente a de ex-companheiros petistas. O único do partido a comparecer foi o senador Delcídio Amaral (MS), “cristão novo” na legenda e com origens no DEM.

Além da cúpula do PSB, passaram pelo salão de festas do prédio onde mora o empresário Márcio Toledo, namorado da senadora, líderes de PMDB, PPS, PROS, PDT, PTB, DEM, PP e outras legendas menores. São potenciais aliados em eventual candidatura de Marta à prefeitura de São Paulo em 2016, o próximo passo que se prevê da ex-ministra após deixar o PT, possivelmente em abril.

O PSDB faltou, embora Marta tenha convidado o governador Geraldo Alckmin e todo seu secretariado. Os únicos tucanos que compareceram foram o embaixador Rubens Barbosa e o ex-presidente da legenda em São Paulo José Henrique Reis Lobo.

Os jantares e festas organizados por Marta sempre tiveram forte simbolismo político e foram um trunfo do PT por anos. A habilidade da senadora em reunir pessoas de universos diferentes para, entre drinks e música, construir pontes ajudou a eleger Lula e pavimentar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. Desta vez, a festa serviu para ela apresentar sua nova turma.

Os convidados mais celebrados foram o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ex-presidente José Sarney, ambos do PMDB, partido ao qual Toledo é filiado.

Sarney, que saiu de Brasília especialmente para a festa, demonstrava preocupação com o cenário político. “Como você está vendo o quadro?”, perguntou ao presidente do PPS, Roberto Freire. “Este governo não tem capacidade para se recuperar”, respondeu o pernambucano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em uma roda que não existe precedente no Tribunal Superior Eleitoral sobre senadores que tenham perdido o mandato por mudar de partido. “Ela só pode perder o mandato se o PT pedir o cargo”, avaliou. Marta tem mandato de senadora até 2019.

Às gargalhadas, o presidente do PROS, Eurípedes Júnior, comentava o bate-boca entre o colega de partido Cid Gomes e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na demissão do ex-ministro da Educação, durante a semana. Para ele, Gomes não foi punido pois agiu de “caso pensado” e teria avisado Dilma de que partiria para o confronto com Cunha.

Outro que circulava sorridente era o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. De mesa em mesa, ele mostrava um ‘meme’ que circula nas redes sociais no qual aparece sorrindo com a frase “saiu a lista do Janot” - uma referência ao fato de advogados famosos como ele lucrarem com a defesa de políticos investigados pelo STF a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, do DEM, parecia deslocado. Foi cumprimentado por Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação, que o parabenizou pela nomeação.

A anfitriã serviu estrogonofe de camarão e picadinho de filé, seu prato preferido, acompanhados de uísque 12 anos, champanhe e vinho tinto. Uma banda tocou de músicas românticas aos populares Wando e Tim Maia. O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues tomou o microfone e cantou “La Vie en Rose”.

Quando Temer e Sarney deixaram a festa, Marta fez questão de encher a mão da mulher do vice-presidente, Marcela, de bem-casados e macarons. “Leva bastante!”, disse.

Para 'The New York Times', voz do Brasil virou 'sussurro'

• Editorial do jornal critica governo da presidente dilma e posição do país no cenário internacional

- O Globo

Editorial do jornal "The New York Times" publicado ontem afirmou que a voz do Brasil no cenário internacional se transformou em um "sussurro", com o governo da presidente Dilma Rousseff. O jornal ainda sugere que o país aumente sua atuação no exterior. Para a publicação, "enquanto as outras três grandes economias emergentes, China, Rússia e Índia, perseguem intensamente seus interesses na política externa, sob a batuta de Dilma, a voz do Brasil na arena internacional foi pouco mais que um sussurro."

Ainda no editorial, o "The New York Times" cita os escândalos de corrupção na Petrobras e as manifestações ocorridas no dia 15 contra o governo e a corrupção, pela democracia e, em parte, pelo pedido de impeachment de Dilma. Como solução para a crise, o jornal diz que a presidente deveria "olhar para fora" do país, para fortalecer o papel do Brasil no mercado externo. No cenário internacional, o país deveria, ainda segundo o jornal, ampliar os laços comerciais e as relações diplomáticas com os Estados Unidos.

O editorial lembra que as relações entre Brasil e Estados Unidos ficaram comprometidas em 2013, quando o ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden, revelou que Dilma havia sido alvo de espionagem do governo americano.

Para a publicação, o Brasil deveria, também, intermediar a abertura de diálogo entre os governos dos EUA e Venezuela, além de exercer um "papel construtivo na evolução política e econômica" de Cuba.

Crises sucessivas travam agenda positiva do governo

• No segundo mandato, Dilma ainda não conseguiu implantar ações prometidas na campanha à reeleição

Catarina Alencastro e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA - Encurralada por uma dura conjunção de crises política, econômica e de popularidade, a presidente Dilma Rousseff ainda não conseguiu deslanchar neste início de segundo mandato ações e programas capazes de reverter a onda negativa que se instalou desde janeiro no Palácio do Planalto. Grande parte das promessas anunciadas depois dos protestos de 2013 e na campanha à reeleição segue circunscrita à burocracia administrativa, deixando Dilma sem recursos para gerar fatos positivos para seu governo. Essa semana, entretanto, ela retomou viagens e solenidades no Planalto, dando mostras de que pretende reagir.

Em novembro do ano passado, o Planalto sediou um grande evento com representantes da indústria e criou oito grupos de trabalho para fechar um pacto pela competitividade do Brasil. Os grupos tinham até a primeira semana de dezembro para apresentar propostas nas áreas de rodovias e ferrovias; desburocratização e custo do investimento; comércio exterior; energia; inovação; portos; compras governamentais e mobilidade urbana. O governo fecharia um documento e anunciaria o tal pacto. Passados quatro meses, os empresários envolvidos na iniciativa ainda aguardam uma convocação do governo para nova reunião.

Para o diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, o atraso no cronograma se deve, entre outras coisas, ao agravamento da crise econômica e política. Ele pondera que desde que o governo convocou a indústria para trabalhar na costura do pacto, novos ministros assumiram, retardando os trabalhos.

- Se você não tiver método e uma forma de trabalho centrada em objetivos, isso tende a perder importância e as coisas acabam não saindo. O momento delicado da economia exige medidas de modernização do ambiente de negócios. É chegada a hora de se formar uma coalização de forças para avançar numa reforma que traga mais competitividade e oportunidades de crescimento para a economia - diz Fernandes.

Reforma política: muito debate e pouca decisão

• Medidas pontuais como o fim de coligações proporcionais e redução de legendas se arrastam sem consenso

Simone Iglesias, Carolina Brígido e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Há mais de uma década o Congresso Nacional discute a necessidade de uma ampla reforma político-eleitoral, mas até agora muito pouco virou lei. A maioria dos projetos que não atendem a interesses circunstanciais dos próprios parlamentares acaba engavetada pelo difícil consenso e as pressões de todo tipo num Legislativo cada vez mais dividido com a proliferação de partidos. Muitas medidas capazes de responder aos sinais de esgotamento do sistema político, como a proibição de coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) ou a cláusula de desempenho de partidos, poderiam ser aprovadas pelo Congresso, sem a necessidade de plebiscitos, como tem sido defendido pelo PT para mobilizar sua militância.

O fim das coligações proporcionais, que normalmente não são programáticas, contribuiria, por exemplo, para acabar com o chamado "efeito Tiririca", que é a possibilidade de o eleitor votar em uma pessoa e eleger outra. Em 2014, Tiririca (PR-SP) recebeu 1 milhão de votos e ajudou a eleger outros dois deputados que, sem os votos dele turbinando o quociente eleitoral da coligação, não chegariam à Câmara. No ano passado, Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado do país, com 1,5 milhão de votos, e viabilizou a eleição de outros quatro. Um deles com apenas 22 mil votos. Muito discutido, o fim dessas coligações foi aprovado apenas em primeiro turno no Senado.

Legendas não param de surgir
Outra medida que desestimularia as legendas de aluguel, a chamada cláusula de barreira, chegou a ser aprovada pelo Congresso em 1995, mas antes de entrar em vigor, foi derrubada em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo condicionava o acesso ao horário gratuito de rádio e TV e aos recursos do Fundo Partidário ao desempenho do partido nas urnas.

Hoje, existem formalmente 32 legendas, sendo 28 com representação no Congresso. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas sete dessas 28 legendas atingiram 5% dos votos válidos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD e PR. Se cláusula estivesse em vigor, ficariam de fora partidos médios e históricos, como PTB, DEM, PDT, e mais ideológicos, como PV e PSOL. O presidente do TSE, José Dias Toffoli, defende uma cláusula de desempenho para barrar a proliferação de partidos. Na última legislatura, o Congresso tinha 22 partidos. Agora, são 28.

Na Câmara e no Senado, existem mais de 200 projetos e de emendas constitucionais para mudar regras eleitorais tramitando. As propostas dormem nas gavetas ou não avançam nas comissões por divergências entre os partidos, por interferências do Judiciário ou por puro corporativismo. Quando alguma medida avança, por trás estão interesses contrariados dos maiores partidos. Exemplo disso ocorreu na semana passada, quando o Senado aprovou projeto que impede a fusão entre partidos com menos de cinco anos de fundação e que dificulta a obtenção de assinaturas para a criação de um novo partido político. Filiados a um partido não podem subscrever a criação de uma nova legenda. Medidas importantes se não viessem na esteira de uma tentativa do PSD de Gilberto Kassab, insuflada pelo Palácio do Planalto, de criar um novo partido, o PL, fundindo o PSD e abrindo uma janela de filiação de deputados eleitos, para enfraquecer o PMDB no Congresso.

Com a dificuldade dos deputados e senadores se entenderem, o STF acaba sendo acionado por movimentos da sociedade civil organizada para arbitrar lacunas na legislação eleitoral.

Tema que mais divide, financiamento eleitoral entrou na pauta do STF

• Nem a definição de um teto único de gastos tem consenso no congresso

- O Globo

BRASÍLIA - No debate sem fim da reforma política, o principal obstáculo é a falta entendimento entre os grandes partidos, especialmente na Câmara dos Deputados. Os temas que mais dividem é o sistema de votação para o Legislativo e o financiamento das campanhas eleitorais.

A Câmara chegou a levar a plenário uma proposta de reforma política que trocaria o voto no candidato pelo da legenda para as eleições parlamentares, mas a Casa rejeitou e a reforma foi novamente engavetada.

No campo do financiamento, o estabelecimento de um teto para os gastos das campanhas já foi considerado um avanço, mas ele é estabelecido pelos próprios partidos. Para funcionar de fato, uma parte dos parlamentares defende que seria necessário estabelecer um teto único a ser obedecido por todos os candidatos, independentemente do partido. O limite variaria de acordo com o cargo em disputa. Também poderiam ser considerados tetos diferentes de acordo com a realidade de cada estado.

- A cada quatro anos as eleições se inflacionam. Os que conseguem ser eleitos com poucos gastos não chegam a 10% do Congresso. Para os cargos executivos de cidades médias e grandes, capitais e governo federal, não há registro de eleição com poucos recursos - diz o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). - É de alto interesse dos cidadãos honestos que se candidatam e do eleitorado que haja um teto austero, rigoroso. Teto de campanha é elementar e nem isso passou.

Ação contesta doações
A OAB entrou com uma ação no STF questionando a doação de empresas a candidatos e partidos em valores correspondentes a até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A ação também quer derrubar o dispositivo que autoriza pessoas físicas a doarem até 10% de seus rendimentos. Para a OAB, o TSE precisa limitar um valor como teto das contribuições das pessoas, não um percentual.

A mudança representaria redução drástica nas receitas das campanhas, já que as pessoas jurídicas são as maiores doadoras atualmente. O julgamento desta ação está parado no STF desde abril do ano passado. Ele foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que até hoje não devolveu o processo ao plenário. Na ocasião, já havia seis votos contra esse tipo de doação e um a favor. Ontem, Mendes criticou a ação da OAB. Segundo o ministro, esse sistema estaria sujeito a fraudes, porque bastaria as empresas darem dinheiro para que pessoas físicas fizessem as doações.

- A proposta que veio para cá declara inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, fixa um teto e deixa todo mundo contribuir da mesma forma. Significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa dizer que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. É isso que a gente quer? Essa ação já tem uma fraude embutida nela - protestou o ministro, enfático. -Não sei como essa gente teve coragem de propor isso. Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem formulou essa proposta. Não nos façam de bobos!

Já houve outras tentativas de reforma política no Judiciário. Em 2002, o TSE instituiu a verticalização, que obrigava a repetição das alianças federais nas coligações regionais. Em 2006, o STF confirmou, mas o Congresso mudou a regra. Em 2014, o TSE alterou o número de vagas nas bancadas da Câmara de 13 estados: oito perderiam parlamentares e cinco ganhariam. Logo depois, o STF derrubou a decisão. Entendeu que não seria competência da corte eleitoral definir o tamanho das bancadas.

Fracassa a estratégia do Planalto de reduzir a influência do PMDB

• Demissão de Cid piorou a relação de Dilma com a base, que já era ruim

Chico de Gois e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Como no primeiro governo Lula, a reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff realizou no fim do ano passado, após sua reeleição, procurou agregar novas forças políticas ao seu redor, numa tentativa de enfraquecer o PMDB. Dilma abriu espaço em sua equipe para políticos calejados na lida diária do poder, como o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PROS) e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Ambos se tornaram ministros de pastas robustas: Cid da Educação; e Kassab das Cidades. No entanto, eles não conseguiram demonstrar força política suficiente para que a presidente conseguisse reduzir a pressão do PMDB.

Além da estratégia do Planalto ter fracassado, a saída de Cid Gomes do ministério, depois de acusar publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser um dos 400 achacadores a que se referiu numa palestra em Belém, pôs ainda mais combustível na relação ruim que Dilma tem com a base aliada.

O PSD e o PROS, somados, têm 46 deputados (34 do PSD e 12 do PROS) e quatro senadores (todos do PSD). Na Câmara, as duas legendas até fazem frente ao PMDB, com 66 parlamentares. No Senado, os peemedebistas goleiam em número e articulação, com uma bancada de 18 integrantes.

No entanto, os números favoráveis na Câmara não estão ajudando o governo. Nas últimas semanas, houve votações de vetos importantes para a presidente Dilma, entre eles, o da correção da tabela do Imposto de Renda. O partido de Kassab se comprometeu a votar a favor da manutenção do veto. Mas, na hora em que o placar do plenário foi exibido, o PSD estava rachado ao meio: dos 32 deputados que votaram, 16 foram contra o governo.

No PROS, os números nesta votação foram bem mais favoráveis ao governo: oito dos dez deputados o apoiaram.

Sem a presença de Cid Gomes no governo, a tendência é que os deputados do PROS assumam uma posição de independência. O partido, criado em 2013, está desidratado, tem pouca força política e vive uma briga interna. Os poucos deputados se dividem em três grupos muito bem definidos no dia a dia das negociações: um bem ligado a Cid; um segundo que atua em parceria com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e um terceiro, independente.

Kassab, por sua vez, chegou ao ministério com a ideia - apoiada pelo PT - de criar um novo partido, o PL, e uni-lo ao PSD, formando uma grande bancada para apoiar o governo.

No Rio, 70% dos prefeitos são alvo de investigação

Dos 92 prefeitos do estado, 70% são alvo de investigação

• Dos 92 chefes do Executivo municipal, 65 respondem a inquérito ou ações

• Improbidade administrativa é a principal acusação. Treze já foram cassados, mas estão recorrendo

Elenilce Bottari, Selma Schmidt e Sérgio Ramalho - O Globo

Na última terça-feira, a 21ª Câmara Cível proibiu o prefeito de Búzios, André Granado, de fazer qualquer nova contratação de servidor. A medida, pedida pelo Ministério Público, é uma tentativa de frear a série de desmandos que levou o chefe do Executivo a responder a dez ações por improbidade administrativa e a duas penais, que já resultaram em uma condenação. Para o MP, trata-se de mais um caso de uma prática antiga: mau uso de verba pública. O problema se repete no caso de outros 64 prefeitos eleitos em 2012 (ou seja, 70% dos 92 existentes no estado), que também são investigados.

Um levantamento feito nos tribunais Superior Eleitoral e de Justiça do Rio, nos ministérios públicos Federal e do estado e na Polícia Federal revela ainda que 50 desses prefeitos alternam a cadeira no gabinete com o banco dos réus, sendo que em 13 casos já houve condenações. Juntos, 65 chefes do Executivo respondem a pelo menos 118 ações por improbidade administrativa, dez penais e 86 inquéritos. Treze já foram cassados, mas estão recorrendo.

Durante três meses, repórteres do GLOBO analisaram cerca de três mil páginas de documentos sobre contratações irregulares em serviços e obras, superfaturamentos e denúncias de desvios. Nesse período, dois prefeitos foram cassados (Helil Cardozo, de Itaboraí; e Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho, de Natividade) e dois foram acusados de enriquecimento ilícito (Luciano Mota, de Itaguaí, e Arlei Rosa, de Teresópolis).

Na quarta-feira, o prefeito de São Sebastião do Alto, Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, foi preso em flagrante quando recebia R$ 100 mil de um empresário, que teria sido obrigado a pagar propina por causa de um contrato com o município. A prisão de Mauro, que estava há 11 meses no cargo, foi o desfecho extremo de uma rotina de irregularidades vivida hoje na maior parte das cidades do estado. Ele era o vice na chapa de Carmod Barbosa, que ganhou as últimas eleições, mas foi cassado em abril do ano passado - responde a três processos por improbidade, devido a contratos considerados ilegais.

Em Búzios, Granado, antes de assumir a cadeira do chefe do Executivo, foi secretário de Saúde na gestão de Toninho Branco. Foi nesse cargo que ele e o então prefeito contrataram, sem licitação, os serviços da Barnato Comércio de Peças Ltda ME (que recebeu R$ 557.885,04), da Lagos Tecno Car Som e Acessórios Ltda e da DJ Felipe Mecânica ME, para manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde. De acordo com as notas fiscais, os automóveis chegavam a ser lavados duas vezes por dia na Barnato, sediada em Rio Bonito, a mais de 90 quilômetros de Búzios.

R$ 250 por um único parafuso
Além disso, a prefeitura pagava R$ 250 pela reposição de um único parafuso. O absurdo levou a Câmara a instaurar a CPI do Parafuso, que concluiu pela responsabilidade de Branco e Granado, enviando o caso ao MP. A Justiça concluiu que as notas eram frias e que os serviços, além de contratados ilegalmente, não foram de fato realizados. Em dezembro passado, Branco e Granado foram condenados a devolver R$ 808.864,23 aos cofres públicos. Em sua sentença, o juiz Marcelo Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios, lamentou a situação do município, lembrando que, além do então chefe do Executivo, já havia também condenado os dois prefeitos anteriores, também por improbidade administrativa.

Para não ser cassado, o atual prefeito recorreu da sentença para aguardar o julgamento do recurso ainda no cargo. Ele também está sendo investigado pela contratação de uma empresa para administrar o serviço de vagas rotativas da cidade.

- A empresa não tem lastro para um contrato de valor tão alto, com concessão de dez anos. Por isso, abrimos um inquérito civil para investigar o caso - explicou a promotora Marcela do Amaral Barreto, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio.

Ela também atua em três outras ações por improbidade em que Granado e o ex-prefeito são acusados de fechar contratos, sem licitação, para a contratação de ONGs que teriam recebido R$ 13 milhões para administrar o único posto de saúde da região.

Além de prefeito, Granado é dono da Búzios Diagnósticos, de serviços de saúde, inaugurada em 2002. A empresa prestava serviços à prefeitura. Ele é ainda proprietário de um casarão no Condomínio Atlântico, na Praia da Ferradura, onde o município faz obras de pavimentação. A rua onde ele mora só está pavimentada até o trecho justamente em frente à sua residência.

Em nota, a assessoria de Granado afirmou que a pavimentação na rua onde vive o chefe do Executivo foi feita "há uma década", muito antes de ele assumir qualquer cargo público. Também nega que ele tenha sido alvo da CPI e afirma que a condenação foi equivocada, baseada num parecer do TCE que acabou reformado. "A dinâmica e a grande gama de legislações que incidem sobre a administração pública hoje em dia sujeitam o administrador público a responder a processos judiciais", diz a nota, acrescentando que a empresa de Granado deixou de prestar serviços à prefeitura há muitos anos.

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, encabeça o número de ações por improbidade - responde a 11 processos - e também já foi condenado. Teve a candidatura impugnada nas eleições de 2012, mas reverteu a decisão no TSE. Ao reassumir seu terceiro mandato, deu início ao processo de licenciamento do parque Riala (Alair ao contrário), de sua propriedade, que teve autorização negada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por não atender às exigências legais. A assessoria do prefeito não respondeu às perguntas enviadas pelo GLOBO.

Em Cachoeiras de Macacu, o prefeito Waldecy Fraga Machado, o Cica, em seu terceiro mandato, coleciona nada menos que dez ações por improbidade movidas pelo MP estadual. Entre as acusações, está a de prestação irregular de contas e de contratação sem licitação do Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), para serviços de consultoria e treinamento de funcionários.

Numa das ações, ele chegou a ser condenado em segunda instância por propaganda pessoal nas dependências e no entorno do Centro Intereducacional de Cultura e Arte (Cica). O prefeito foi proibido de usar a sigla "Cica" em placas, avisos e qualquer outro documento, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada ato. Waldecy conseguiu manter seus direitos políticos, e a instituição teve o nome trocado: virou Centro Intereducacional de Artes e Cultura (Ciac).

- Foi o secretario de Educação (Osório Luis Figueiredo), do meu mandato anterior, que colocou a placa na época. O Ministério Público entendeu que a placa tinha ligação com o meu apelido. A decisão com a condenação saiu neste mandato, e ainda devo receber uma multa. Quanto às demais ações, estamos recorrendo - diz Cica, um produtor rural que gosta de cavalgadas e não abre mão de visitas à engarrafadora de água mineral Maratuã, da sua família.

Esgoto despejado diretamente nos rios
No município, que já foi conhecido como "o paraíso das águas cristalinas" e tem mais de 200 cachoeiras, é o despejo de esgoto nos rios Macacu e Ganguri que mais chama a atenção. Casas e prédios lançam os dejetos In natura diretamente nos cursos d"água.

- Quase todo o esgoto daqui vai para os rios - lamenta José Fabrício Gonçalo, de 87 anos, 60 vividos em Cachoeiras.

Cica promete licitar ainda este ano um programa de implantação de rede de esgoto e estações de tratamento nos três distritos do município. Os recursos - R$ 55 milhões - serão dos governos federal e estadual. Na administração de uma cidade extremamente dependente de repasses de royalties de petróleo e outras transferências - em 2013, pouco mais de 7% da receita veio de tributos municipais -, Cica fez um corte de 20% no valor dos contratos, atingindo especialmente a limpeza urbana.

- A ação para redução de despesas não tem sido correta. Ele está acumulando dívidas. Deve R$ 4 milhões a fornecedores de remédios, que já estão faltando no hospital municipal - diz o vereador Carlos Melo da Silva (PV), presidente da Câmara.