Yoshiaki Nakano: A elevação da taxa de juros e a inflação

• Tem razão quem propõe o abandono do regime de metas para adotarmos a taxa de câmbio como âncora

- Valor Econômico

A inflação oficial medida pelo IPCA alcançou, em 2015, 10,67%. Isto é, ultrapassamos dois dígitos e entramos num cenário perigoso em que a indexação, repasse de aumento de custos, esta voltando com força, ampliando o componente inercial da inflação. Quando isto se generaliza, e a taxa de inflação ao atingir dois dígitos é um forte estímulo para isto acontecer, a taxa de inflação se torna mais rígida, menos dependente do que acontece com a demanda, portanto pouco sensível à política monetária convencional.

E é isto que estamos assistindo neste momento. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com a taxa de inflação projetada nos títulos públicos. Na sexta feira a taxa de inflação implícita nas NTN-Bs, negociadas no mercado, ultrapassou 9%. Para vencimento em maio de 2017 alcançou 9,19% e para maio de 2019 alcançou 9,02%, portanto muito acima da meta de inflação do Banco Central e de seu limite superior. Estes números sinalizam concretamente a falta de confiança do mercado financeiro na promessa do Banco Central controlar a inflação levando-a para a meta em 2017.

Evidentemente, por trás desta desconfiança está a questão fiscal, a trajetória de crescimento explosivo da dívida pública. Com o ajuste fiscal anunciado tendo como meta um superávit de 0,5% do PIB e como as reformas institucionais não passam ainda de promessa num quadro político caótico e conturbado, alguns analistas do setor financeiro já projetam para 2019 uma dívida pública em relação ao PIB superior a 90%, Com este índice, entre os países emergentes, somente a Ucrânia e Hungria estão mais endividadas do que o Brasil. É óbvio que neste quadro a percepção de risco aumenta e o mercado exige um prêmio maior, puxando a curva de juros para cima, aumentando a inflação implícita.

Mais ainda, num governo com baixíssima credibilidade fiscal e politicamente totalmente fragilizado, o anúncio de expansão de crédito para estabilizar a queda do PIB pelos bancos oficiais aumenta mais ainda a desconfiança do mercado. Para neutralizar este aumento de desconfiança, o governo tinha antes que efetivamente demonstrar maior empenho em estancar o crescimento da dívida pública, apresentando e aprovando medidas legais que efetivamente estanquem a dinâmica de crescimento automático das despesas públicas acima do crescimento do PIB, em função de indexações e vinculações legais. As despesas classificadas pelo governo como obrigatórias e as indexadas chegam a quase 90% dos gastos públicos. Portanto se projetarmos estas despesas, mesmo num quadro de crescimento econômico otimista, faremos com que em pouco tempo a nossa dívida pública ultrapasse a da Grécia. Creio desnecessário comentar a lamentável situação deste país.

A carta do presidente do Banco Central ao ministro da Fazenda justificando o estouro da meta de inflação em 2015 e reforçando a expectativa de elevação da taxa de juros dificilmente mudará este quadro. As desculpas de que foram os preços administrados e as desvalorizações cambiais os maiores culpados pelo estouro da meta, não convencem, pois o Banco Central vem elevando a taxa de juros básica da economia e também fazendo fortes intervenções no mercado de câmbio. O que é possivel fazer é uma leitura oposta, de que o que estas desculpas mostram é que os instrumentos utilizados pelo Banco Central têm pouca ou nenhuma eficácia. A taxa de juros no Brasil em 2015 foi uma das mais altas do planeta e nas intervenções no mercado futuro de câmbio o Banco Central gastou, de forma pouco transparente do ponto de vista orçamentário, R$ 89, 7 bilhões. Desta forma, o Banco Central deveria ter mudado a sua estratégia de controle da inflação ou utilizando outros instrumentos e principalmente ter aperfeiçoado suas regras operacionais para tornar, particularmente, a taxa de juros num instrumento mais eficaz para controlar a inflação, num quadro em que o Banco Central não conseguia utilizar a taxa de câmbio como instrumento de controle da inflação.

É do conhecimento público que ao adotar a taxa Selic e a LFT como instrumentos de política, o Banco Central obrigou todo o sistema bancário e o mercado de capitais a adotar a chamada "cultura DI", isto é, quase todos os ativos financeiros atrelados à taxa Selic, pagas nas operações Overnight. Assim, quando o Banco Central eleva a taxa de juros o valor dos ativos financeiros não se altera, pois seu valor é dado pela capitalizacão da taxa diária DI até a data, e com isso o Banco Central não elimina também de todo o sistema bancário o risco de juros. Com isso, um dos principais canais de transmissão da política monetária fica sem eficácia. Se a taxa básica de juros do Banco Central fosse pré-fixada, como no resto do mundo, uma elevação na taxa implicaria em redução do valor dos ativos financeiros e é por aí que política monetária atua, obrigando os bancos a contrairem o volume de crédito.

Nas atuais circunstâncias, em que o principal foco é fiscal e o crescimento explosivo da dívida pública, a elevação de juros, já em nivel altíssimo, só agrava este problema, ampliando os gastos do governo com juros, que já atingem 8% do PIB, aumentando a desconfiança e a cobrança de prêmio de risco maior. Isto é, a taxa de câmbio sofre pressão adicional para se depreciar e a inflação sobe. Se já estamos entrando neste quadro, tem razão quem propõe o abandono do regime de metas de inflação para adotarmos a taxa de câmbio como âncora para controlar a inflação, e isto é válido enquanto temos reservas cambiais e a taxa está num nível bastante competitivo. Com a vantagem de que aos poucos vem estimulando a indústria de transformação.

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Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP)

Edmar Bacha: Pau nas reservas? Que má ideia!

• Convém explicar por que isso não faz sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado

- O Globo

No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna.

A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC.

Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura.

Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional.

Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.

O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.

Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.

As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.

Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo.

Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo.

Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.

O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.

O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.

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Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças

Bem ao estilo lulopetista – Editorial / O Estado de S. Paulo

Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, é o exemplo típico do militante petista, de origem sindical, bem sucedido na vida pública e privada, identificado com o estilo e os métodos do chefão Lula, de quem é considerado, dentro do próprio PT, como uma versão “envernizada”. Hoje é um dos principais protagonistas da cena política e chega a ser apontado, dentro e fora de seu partido, como uma possível opção petista para disputar a sucessão de Dilma Rousseff em 2018, um plano B para a hipótese de Lula desistir de se candidatar.

Tal qual muitos altos dirigentes petistas, Jaques Wagner vê-se às voltas com denúncias de seu envolvimento em transações financeiras estranhas, de acordo com o que revelam mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, gravadas em aparelhos celulares apreendidos do ex-presidente da empreiteira, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, em delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – outro condenado por corrupção – Wagner é acusado de ter recebido recursos desviados da estatal para a campanha de sua primeira eleição ao governo da Bahia, em 2006.

A trajetória política de Wagner, sempre dentro do PT, do qual foi fundador quando ainda era dirigente sindical dos trabalhadores na petroquímica em Salvador, ganhou projeção a partir da eleição de Lula à Presidência da República, quando foi nomeado ministro do Trabalho e, dois anos depois, titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, onde passou a ter papel de destaque na coordenação política do governo, logo após a saída de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Este último foi substituído por Dilma Rousseff, a quem Lula atribuiu a responsabilidade pela coordenação administrativa. Wagner deixou Brasília para se candidatar ao governo da Bahia em 2006. Reelegeu-se em 2010. Em 2015, quando Dilma assumiu seu segundo mandato, voltou à capital federal como ministro da Defesa. E naquela pasta ficou até outubro último, quando Dilma finalmente cedeu à pressão de Lula e o transferiu para a Casa Civil em substituição ao notório Aloizio Mercadante.

Nas novas funções, Wagner dedicou-se desde logo ao desafio de promover a distensão das relações do PT com seu principal aliado, o PMDB, atendendo à prioridade de esvaziar a campanha do impeachment de Dilma. Sendo a habilidade política a sua principal credencial para o cargo que ocupa, Wagner, em evidente articulação com Lula, passou a fazer declarações calculadamente ousadas, na tarefa de mais longo prazo de recuperar a imagem do PT.

Foi com esse objetivo que, a pretexto de fazer uma autocrítica do partido diante dos erros que resultaram na crise política, econômica e moral em que o País está mergulhado, Wagner admitiu que o PT deixou de fazer as necessárias reformas políticas quando tinha força para isso, porque seus quadros preferiram “lambuzar-se” com as delícias do poder. Esse é o tipo da afirmação que Lula jamais faria – seria abusar da credulidade até dos mais desavisados –, mas, na boca de outro, pode sensibilizar antigos militantes e simpatizantes de boa-fé que estão hoje recolhidos a um constrangido desapontamento diante da evidência de que os governos petistas não conseguiram garantir aos brasileiros honestos as mesmas possibilidades de prosperidade que ofereceram a políticos, funcionários e empresários inescrupulosos.

Assim, o fato de mais um figurão do PT, agora o ministro Jaques Wagner, tornar-se alvo de denúncias de corrupção demonstra apenas o óbvio: a começar por Lula – que se disse traído e pediu desculpas ao País pelo mensalão e depois, do alto de sua enorme popularidade, passou a chamar de “farsa” o escândalo que levou a Suprema Corte a colocar na cadeia uma quadrilha de “guerreiros do povo brasileiro” –, a grande proeza dos petistas e aliados em 13 anos de “lambuzação” no poder foi criar a mais seleta e ousada elite de amigos do alheio que enriqueceram à custa do desvio dos recursos que faltam para a educação, a saúde, a segurança, etc.

A presidente Dilma vive repetindo que é honesta, que não admite e combate a corrupção no governo. Dá para imaginar, então, o enorme constrangimento que lhe é imposto pela obrigação de conviver com pessoas que não sabe se amanhã deixarão de ser apenas suspeitas de graves malfeitos.

Voluntarismo em torno do dinheiro das ‘pedaladas’ – Editorial / O Globo

• Usar os recursos para aumentar oferta de crédito é arriscada aposta do Planalto em ajustar as contas sem cortes, apenas pela reativação da economia

O aviso dado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, de que, na economia, “não há coelhos a tirar da cartola”, foi reforçado pela presidente Dilma pouco depois, num café da manhã com a imprensa. Ficou entendido, portanto, que nada será feito de mirabolante, tampouco de surpresa, contra a crise, na inauguração efetiva da gestão de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

O governo sabe que precisa avançar com cautela em terreno minado. Barbosa carrega no currículo a nada abonadora participação na formulação do “novo marco macroeconômico”, o lastro intelectual da desastrosa política econômica aplicada em Dilma 1, fonte de inspiração, já no segundo mandato de Lula, das ações “anticíclicas” aplicadas a partir da eclosão da crise mundial, em fins de 2008.

Plasmado na visão ideológica do intervencionismo voluntarioso, exacerbado devido às eleições de 2014, o “novo marco” deixou de herança à própria Dilma uma cava recessão, inflação de dois dígitos, desemprego ascendente etc. Barbosa e Dilma se preparam para anunciar medidas que reativem a economia, sem seguir o caminho do ex-ministro Joaquim Levy, que dava ênfase ao ajuste fiscal pela redução de gastos.

Para isso, mobilizarão os R$ 55,8 bilhões que o Planalto transferiu, no final do ano, para o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o FGTS, a fim de zerar “pedaladas” praticadas para maquiar a contabilidade pública.

Em entrevista na “Folha de S. Paulo” de domingo, em que citou infraestrutura, habitação, saneamento e capital de giro de pequenas e médias empresas como áreas a serem irrigadas por esse dinheiro, Nelson Barbosa frisou que não haverá subsídio nessa nova oferta de crédito — a favor da qual Lula e economistas orgânicos do PT tanto se batem. Este coelho não sairia da cartola da heterodoxia fiscal, porque não implicará mais gastos, como garante o ministro. Que, por sinal, renovou o compromisso com a meta de 0,5% do PIB de superávit primário.

A grande aposta do Planalto é reequilibrar as contas públicas menos por meio de cortes e mais pela inversão da curva de queda na coleta de impostos, pela retomada do crescimento. Aqui aflora mais um ato de voluntarismo palaciano.

O próprio ministro reconhece que não há escassez de crédito, mas falta de demanda. Por óbvio: sem credibilidade, o governo não anima o empresário a investir. Isso mudaria caso o Planalto agisse de maneira firme para conter gastos. Não será assim, e por isso pode ser que os bilhões oferecidos via bancos públicos sejam incapazes de fazer mover as engrenagens do crescimento. Por falta de apetite de ressabiados empresários.

Com um agravante: injetar mais crédito numa economia com inflação elevada e grande dispersão na remarcação de preços é o oposto do que se deve fazer nessas circunstâncias. Novamente, a política fiscal irá na contramão da monetária. Já se conhece o final: não dará certo.

Queda da produção industrial abala previsões para economia – Editorial / Valor Econômico

A forte queda da produção industrial em novembro surpreendeu e tornou ainda mais pessimistas as projeções para este ano, contaminando as expectativas para a economia como um todo. A produção da indústria encolheu 2,4% em novembro sobre outubro, o triplo da média esperada por 17 analistas consultados pelo ValorData. No acumulado do ano, a retração chegou a 8,1%. Diante desses números, já se projeta para a indústria queda ao redor de 8% em 2015, superando o pior resultado - o de 2009 - quando teve recuo de 7,1%. Será o segundo ano consecutivo de retração da indústria, cuja produção diminuiu 3,2% em 2014 e agora volta ao patamar de aproximadamente sete anos atrás.

A queda na produção industrial é generalizada, atingindo 25 dos 26 ramos, 71 dos 79 grupos e 77,6% dos 805 produtos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para levantar a Pesquisa Mensal da Indústria (PMI). O setor utiliza apenas 74,6% da sua capacidade instalada. A retração mais importante ocorreu em bens de capital, de 25,1% no acumulado de janeiro a novembro, principalmente por conta de equipamentos de transporte (30,6%). Também foi expressiva a queda na produção de bens de consumo duráveis (18,3%), puxada por automóveis (19,1%) e eletrodomésticos (22%). Bens de consumo semi e não-duráveis encolheram 6,9%; e bens intermediários, 4,9%, mostrando que toda a cadeia produtiva está mergulhada na crise.

A principal surpresa dos analistas em novembro foi o tombo de 10,9% da indústria extrativa, causado pelo desastre ambiental da Samarco em Mariana (MG) que reduziu a produção de minério, e o recuo de 7,8% da fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, ocasionado pela greve dos petroleiros. Em 2014, esses foram dois dos únicos seis setores da indústria que cresceram.

Mas o que causa maior preocupação é o persistente recuo da produção de bens de capital, que indica queda do investimento em cenário de demanda fraca, juros elevados e menor confiança dos empresários, mais aguda na construção civil, prejudicada pelas investigações das construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, pela redução da oferta de financiamento para a compra de imóveis e pelo interesse menor das famílias, atribuladas com endividamento, desemprego e queda da renda.

A queda do consumo das famílias também influencia a fabricação de bens duráveis, como eletrodomésticos, cuja produção diminuiu 22% de janeiro e novembro; e de veículos, que teve recuo de 19,1% no mesmo período. Dados da Anfavea indicam que a produção de veículos fechou o ano com 2,4 milhões de unidades produzidas, queda de 22,8%, o que representa um retorno ao patamar de 2006; e as vendas diminuíram 26,6%.

O mercado de trabalho está sendo afetado em toda a indústria, que lidera a queda da renda média real do trabalhador. O rendimento médio do empregado da indústria caiu 12,5% em novembro em comparação com o mesmo mês de 2014. Nas negociações salariais do primeiro semestre, 61% tiveram reajuste abaixo da inflação. No setor automotivo, o número de empregados recuou para 129,77 mil, mesmo nível de 2010.

Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a indústria está no centro da crise econômica. A forte queda da produção esperada para 2015 e a previsão de novo recuo neste ano prejudicam as estimativas para o PIB. Pesquisa Focus feita pelo Banco Central após a divulgação do desempenho da indústria em novembro mostra que o mercado financeiro ampliou a expectativa de queda do PIB neste ano de 2,67% para 2,99%.

Pouco antes do Natal, o Ministério do Desenvolvimento falou em um plano para aumentar a produtividade, tornando mais eficiente especialmente as pequenas e médias empresas com a qualificação da mão de obra e renovação do parque fabril. A equipe econômica, o BNDES e o Sebrae costuram um plano a ser anunciado no próximo mês para financiar o capital de giro de pequenas e microempresas, a taxas corrigidas pela TJLP (O Globo 11/1). O plano inclui a ampliação do cartão do BNDES. O cacife do banco foi reforçado pelo pagamento das pedaladas e pode destravar o crédito também para a construção civil, a infraestrutura e as exportações. O câmbio depreciado dá impulso aos exportadores. Mas tudo isso parece claramente insuficiente para mudar de forma significativa o quadro da indústria.

Síntese perturbante – Editorial / Folha de S. Paulo

Dada a importância do tema e a atenção insuficiente que tem recebido, a Assembleia Geral da ONU houve por bem aprovar em dezembro uma resolução em que reconhece o saneamento básico como um direito humano específico, distinto do direito à água potável.

Calcula-se que mais de 2,5 bilhões de pessoas vivam sem acesso adequado a sistemas de esgoto em todo o mundo, em uma situação que não somente afeta a dignidade mas também favorece a transmissão de doenças infecciosas, como cólera, hepatite e febre tifoide.

Pelo impacto negativo que a falta de saneamento provoca em outras esferas, como saúde, bem-estar e educação, não há exagero em afirmar que um país jamais poderá ser considerado de fato desenvolvido enquanto permitir que parcelas expressivas de sua população morem em domicílios sem ligação com a rede coletora de esgoto.

Por esse critério, infelizmente, o Brasil parece condenado ao subdesenvolvimento por muitos anos. De acordo com os dados mais recentes (2013), 85% dos domicílios contam com fornecimento de água, mas a fatia que dispõe de coleta de esgoto é vergonhosamente menor: 58%.

Ainda pior, estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que, no ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento básico ocorrerá apenas depois de 2050, pelo menos duas décadas mais tarde que o previsto no plano oficial do governo federal.

Com base no andamento das obras nesse setor, a CNI conclui que seria preciso dobrar o volume de gastos para levar água tratada a 100% das residências até 2023 e ligar à rede coletora cerca de 90% dos domicílios até 2033.

Isso num cenário em que foram aplicados cerca de R$ 10 bilhões ao ano (em valores atualizados) de 2009 a 2013. Não será surpresa se a cifra, em vez de aumentar, vier a diminuir neste período de crise econômica –retardando ainda mais o cronograma.

A demora traz prejuízos ao próprio Estado. A Organização Mundial da Saúde afirma que se economizam R$ 4 na área da saúde a cada R$ 1 investido em saneamento.

Mesmo que houvesse dinheiro, porém, outro obstáculo talvez impusesse o deplorável atraso. Para a CNI, o principal vetor da perda de tempo nas obras é a burocracia; projetos apresentados pelos municípios recebem recursos federais quase dois anos depois, quando a realidade urbana às vezes se modificou de modo substantivo.

O campo sanitário, como se vê, constitui síntese perturbante das graves deficiências do Estado brasileiro: milhões de pessoas são privadas de um requisito civilizacional básico, mas o poder público por aqui, assim como em tantos países subdesenvolvidos, revela-se incapaz de enfrentar essa mazela.

José Casado: Do ministro à presidente

• Ao liderar a migração de indústrias e empregos do Brasil ao Paraguai, o ministro Monteiro Neto ajuda Dilma a transformar o ‘conteúdo nacional’ em ‘maquila paraguaya’

- O Globo

Odesemprego avança nas cidades médias. Volta Redonda (RJ) e Cubatão (SP), por exemplo, estão na expectativa de seis mil demissões nos pátios da CSN e da Usiminas, dois dos maiores produtores de aço do país.

A indústria nacional completou cinco anos em declínio constante. Sua participação no conjunto da economia já equivale à do Brasil pré-industrial, na Segunda Guerra, indicam a Fundação Getúlio Vargas e a Federação das Indústrias de São Paulo em pesquisas recentes.

Nesse panorama de decadência precoce, as perdas são significativas e nocivas. Três décadas atrás, o setor industrial era responsável por 27% do total de empregos formais.

Agora detém apenas 16% do mercado regido por leis trabalhistas, segundo o governo. Por ironia da história, a queda do setor mais dinâmico da economia foi acelerada no governo de um ex-líder sindical, Lula, que apostou na valorização do real (em relação ao dólar) como instrumento de controle da inflação. Dilma Rousseff ampliou a degradação ao tentar compensar os efeitos com extraordinária concessão de benesses do Estado a grupos industriais e agropecuários, privilegiados nas sombras da política eleitoral e partidária. Fez isso no embalo do samba-exaltação sobre o “conteúdo nacional”, que justificou preços 40% acima do padrão mundial num mercado cativo.

A montanha de dinheiro público transferida a cofres particulares, com rarefeita transparência e sem nada exigir em troca, supera gastos somados com os serviços de saúde pública.

O prêmio à ineficiência na produção local custou caro. Sequer garantiu a base de empregos, como demonstram Usiminas e a CSN, e, também, a indústria automobilística, onde são mais notáveis os laços de cumplicidade empresas-sindicatos na drenagem do Erário público. Resultou no aumento das importações e criação de empregos no exterior, principalmente na China. Entre 2003 e 2014, por exemplo, foram criadas 1,4 mil empresas dedicadas à exportação. Nesse período, o Brasil viu nascer 22 mil novas importadoras.

Estimulou-se a contínua diminuição do número de empregados nas fábricas brasileiras. Durante o ano passado, o setor industrial demitiu de 8,6 mil pessoas por semana. Agora, o governo comanda a migração de indústrias e empregos do Brasil para o Paraguai. O ministro da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, tem liderado expedições de empresários interessados nos incentivos paraguaios às “maquiladoras”.

Ali, o custo de mão de obra é 39% inferior ao do Brasil, a eletricidade é 64% mais barata, tem menos burocracia e o mercado preferencial é o brasileiro. Até dezembro, 42 empresas brasileiras atravessaram a fronteira, e o governo paraguaio recebeu mais de 400 consultas — Vale, JBS, Camargo Corrêa, Riachuelo, Bourbon, Eurofarma e Buddemeyer, entre outras.

É natural que empresas procurem maximizar lucros. Estranha é a liderança do ministro brasileiro na migração de indústrias e empregos além-fronteira. Sugere que o governo abdicou de resolver os problemas domésticos de custos de produção e de emprego.

Se assim for, Monteiro Neto está apenas ajudando a escrever um novo capítulo na biografia de Rousseff: a presidente que transformou o “conteúdo nacional” em “maquila paraguaya”.

Delação de Cerveró liga Lula a empréstimo sob investigação

Rubens Valente, Aguirre Talento e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em delação premiada, que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-lhe um cargo público em 2008 como "reconhecimento" pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento pela Operação Lava Jato.

É a primeira vez que um delator do caso envolve Lula diretamente no episódio.

Em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve empréstimo do Banco Schahin e diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava Jato, detinha informações comprometedoras sobre o PT na região.

Anos depois, sob o comando de Nestor Cerveró, a diretoria Internacional da Petrobras aceitou contratar a Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda, o Vitoria 10.000.

Segundo as investigações, o contrato seria uma forma de o PT retribuir o grupo Schahin pelo empréstimo.

Cerveró ficou na diretoria entre 2003 e 2008, e em seguida, foi nomeado diretor financeiro e de serviços de uma subsidiária da estatal petroleira, a BR Distribuidora.

O delator contou que Lula "decidiu indicar" seu nome para o novo cargo "como reconhecimento da ajuda do declarante [Cerveró]", ou seja, por ele "ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda". A atuação também rendeu a Cerveró "um sentimento de gratidão do PT".

No termo de colaboração, não consta que Cerveró tenha sido indagado diretamente pelos investigadores se Lula sabia da finalidade do empréstimo concedido pela Schahin ou do sistema de "quitação" da dívida por meio do navio-sonda.

Em seu depoimento, Bumlai admitiu que o empréstimo contraído no Banco Schahin foi usado para quitar dívidas do PT, mas isentou Lula de participação no negócio. O empréstimo, disse o pecuarista, nunca foi pago. A contratação do navio-sonda implicou no pagamento de propina estimada em US$ 25 milhões a funcionários da Petrobras, políticos e lobistas.

'Esvaziar' CPI

No mesmo depoimento, de 7 de dezembro, Cerveró também afirmou que Lula atribuiu ao então senador José Eduardo Dutra (PT-SE) "missão de participar do 'esvaziamento' da CPI da Petrobras" instalada no Congresso em 2009.

Dutra, morto em outubro passado, tinha "facilidade de diálogo, inclusive com a oposição", segundo Cerveró. Dutra havia sido presidente da Petrobras, e deixara a chefia da BR Distribuidora em 2009. O argumento para a saída divulgado na época foi sua candidatura à presidência do PT. Ele foi escolhido para presidir sigla a partir de 2010.

Collor

Cerveró, no depoimento, também atribuiu a Lula decisão de ter "concedido influência sobre a BR Distribuidora" ao senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Poder semelhante teria sido dado ao alagoano pela presidente Dilma Rousseff, conforme o delator alegou ter ouvido do senador.

Segundo Cerveró, por volta de setembro de 2013 ele foi chamado a Brasília para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do senador. Na ocasião, o senador disse ter falado com Dilma, "a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora".

Cerveró foi mantido no cargo de diretor financeiro. Para ele, isso ocorreu para que "não atrapalhasse os negócios conduzidos" por Collor na estatal.

Outro lado

O Instituto Lula informou nesta segunda que não iria se manifestar sobre as declarações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

"Não comentamos vazamentos ilegais, seletivos e parciais de supostas alegações que alimentam a um mercado de delações sem provas em troca de benefícios penais", afirmou o instituto.

O Palácio do Planalto também não quis comentar. A Folha não conseguiu localizar os advogados nem a assessoria do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Em depoimento à Polícia Federal, o pecuarista José Carlos Bumlai afirmou que pegou emprestado R$ 12 milhões do Banco Schahin em 2004 para repassar ao caixa dois do PT. Bumlai relatou aos policiais que metade desse valor foi destinado ao PT de Santo André, onde o partido teria sido chantageado por um empresário, Ronan Maria Pinto, que teria pedido R$ 6 milhões para não contar o que sabia sobre o caixa dois do diretório local e a relação desses recursos com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrida em 2002.

Os outros R$ 6 milhões foram enviados ao PT de Campinas para quitar dívidas de campanha, segundo a confissão de Bumlai.

O PT não se manifestou nesta segunda. Após as declarações de Bumlai, o PT refutou que tenha recebido recursos ilegais do pecuarista e disse que "todas as doações recebidas pelo PT aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça".

Ex-diretor da Petrobras, delator cita propina de US$ 100 mi a governo FHC

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República), durante a negociação de sua delação premiada assinada em novembro, que a aquisição do conglomerado de energia argentino PeCom (Pérez Companc) pela Petrobras envolveu propina de US$ 100 milhões ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O documento com a informação de Cerveró faz parte do material apreendido no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso há quase dois meses sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato –na época, Delcídio era filiado ao PSDB. A informação foi revelada na edição desta segunda (11) do jornal "Valor Econômico".

Segundo Cerveró, ele soube do fato por meio dos diretores da PeCom e de Oscar Vicente, que presidia a empresa quando ela foi adquirida pela estatal brasileira, em 2002. "A venda da Perez Companq envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões, conforme informações dos diretores da Perez Companc e de Oscar Vicente, principal operador do [ex-presidente da Argentina Carlos] Menem e durante os primeiros anos de nossa gestão", diz o anexo 25 da delação do ex-diretor.

Ele afirma ainda que cada diretor da empresa argentina recebeu US$ 1 milhão como "prêmio pela venda da empresa", e Vicente foi recompensado com o montante de US$ 6 milhões.

No entanto, Cerveró não aponta no documento os nomes dos integrantes do governo FHC que teriam se beneficiado da propina. Em 2002, a Petrobras, que era presidida por Francisco Gros, comprou a PeCom, considerada na época uma das maiores empresas de petróleo da América Latina, por US$ 1,027 bilhão. Após a aquisição, a estatal brasileira e a companhia argentina formaram juntas a PESA (Petrobras Energia SA).

No documento, o delator também diz que a compra da PeCom aconteceu no início da gestão do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, "que fez muita pressão para que a Petrobras vendesse a Transener", empresa de transmissão de energia controlada pela PeCom. Kirchner assumiu a Presidência em 2003 sucedendo Eduardo Duhalde.

"Em várias reuniões que mantive com Julio de Vito [ministro de Energia e Infraestrutura], ele insistiu nesse aspecto, já que era estratégico para o controle da linha", diz Cerveró no anexo.

Em 2006, a Petrobras vendeu a controladora responsável pela Transener por US$ 54 milhões para o fundo americano Eton Park Capital Management. Segundo o ex-diretor da área internacional, a operação seguiu as instruções de Kirchner ao fechar "o negócio com a empresa americana para a venda da Transener, aprovada por Julio de Vito".

Cerveró diz porém que o "amigo da Electroingenería", outra empresa da área de produção de energia, "forçou a barra" e o negócio com os americanos foi desfeito pelo ministro argentino. "Julio de Vido me convocou pessoalmente ao seu gabinete e determinou que só poderíamos vender para a Electroingenería, empresa amiga."

O ex-executivo relatou também um almoço que teve como intermediários o ex-ministro do governo Carlos Menem, Roberto Dromi, e o lobista brasileiro que atuava no âmbito da Petrobras Jorge Luz, hoje um dos focos da Lava Jato, com representantes da Electroingenería. No encontro se acertou o interesse da companhia na aquisição da Transener que se concretizou.

Cerveró destacou que a maior parte da propina permaneceu na Argentina e que ele e o lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, que também firmou acordo de delação receberam R$ 300 mil cada. Baiano deu declarações no mesmo sentido na colaboração que firmou com a PGR (Procuradoria Geral da República).

Outro lado

Em nota o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu Francisco Gros, presidente da Petrobras na época da aquisição da PeCom e do pagamento do suposto suborno.

"O presidente da Petrobrás era Francisco Gros, de reputação ilibada e sem qualquer ligação politico partidária", declarou o ex-presidente.

Sobre as alegações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sobre suposta propina de US$ 100 milhões durante o governo FHC, o tucano disse que são "afirmações vagas" e "sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação".

Invocando sigilo do caso, a advogada de Cerveró, Alessi Brandão, não quis se manifestar. Os ex-ministros argentinos Julio de Vito e Roberto Dromi e os representantes da Pérez Companc não foram localizados.

Cerveró diz que Renan Calheiros reclamou da falta de propina

Rubens Valente, Aguirre Talento e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Pela primeira vez, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi acusado de ter tratado pessoalmente, sem intermediários, de suposto repasse de propina proveniente da Petrobras.

Segundo afirmou em delação premiada o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em 2012 Renan "reclamou da falta de repasse de propina" por parte do delator.

Em depoimento prestado em 7 de dezembro, Cerveró relatou duas reuniões com a participação do peemedebista nas quais o tema da propina foi discutido.

Numa delas, em 2009, segundo Cerveró, estavam presentes, além do senador alagoano, o então presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e um "representante" do senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos.

De acordo com Cerveró, no encontro, ocorrido no hotel Copacabana Palace, no Rio, o presidente da BR teria afirmado que a compra de álcool, o aluguel de caminhões para transportar combustível e a construção de bases de distribuição de combustíveis "seriam os negócios que poderiam render propina mais substancial na BR Distribuidora".

Segundo Cerveró, na ocasião, Andrade Neto "se disponibilizou a ajudar os políticos interessados".

O segundo encontro com Renan, conforme o ex-diretor da Petrobras, ocorreu no ano de 2012, quando o senador o teria chamado, em seu gabinete, para reclamar da falta de repasses de propina.

De acordo com o diálogo citado por Cerveró, o então diretor teria dito a Renan que não estava arrecadando propina na BR Distribuidora. Ao saber disso, "Renan Calheiros disse que a partir de então deixava de prestar apoio político" a Cerveró –que, contudo, na época permaneceu no cargo de diretor financeiro e de serviços da BR.

Renan já é investigado em seis inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a suspeita de recebimento de propina de negócios relacionados à Petrobras.

Em dezembro passado, a Folha revelou que o ex-diretor da Petrobras disse, em um dos termos de sua delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina a Renan e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Delcídio recebeu outros US$ 2 milhões, conforme o delator.

'Acerto geral'

De acordo com Cerveró, políticos e diretores da BR Distribuidora fizeram uma reunião no Rio de Janeiro em 2010, após as eleições, para um "acerto geral" da propina que seria distribuída a partir dos contratos da subsidiária da Petrobras.

Cerveró contou que a reunião foi convocada pelo senador Delcídio, o então deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Pedro Paulo Leoni Ramos. Também teriam participado os diretores da BR Andurte de Barros Duarte Filho, José Zonis e Luiz Cláudio Caseira Sanches, além de Cerveró.

O ex-diretor disse que o encontro ocorreu no hotel Leme Palace. Ao final, "ficou acertado" que Duarte Filho, "por meio da Diretoria de Mercado Consumidor, arrecadaria propina destinada à bancada do PT na Câmara dos Deputados".

De acordo com Cerveró, o dinheiro seria destinado "especialmente aos deputados federais Cândido Vaccarezza, Vander Loubet [MS], José Mentor [SP], André Vargas [PR] e Jilmar Tatto [SP]".

Segundo o ex-diretor da Petrobras, esses pagamentos ocorriam "sem atuação de operadores".

Zonis e Sanches, sempre segundo o delator, arrecadariam propina em favor de Collor, por meio de Leoni Ramos.

A atribuição de Cerveró na diretoria financeira e de serviços da BR, segundo o delator, seria arrecadar propina para Delcídio e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), além de atender "solicitações" de Collor e do petista Vaccarezza.

O delator contou ainda que ocorreram "reuniões periódicas, mensais ou bimestrais", de 2010 a 2013, com Leoni Ramos, Zonis e Delcídio no hotel Copacabana Palace, também no Rio, "para tratar de recebimento e repasse de propinas na BR Distribuidora".

Outro lado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou, por sua assessoria de imprensa, que "nega as imputações e esclarece que já prestou as informações requeridas". O peemedebista nega ainda ter participado das reuniões citadas por Cerveró.

Em depoimento prestado anteriormente à Polícia Federal, Renan negou ter apadrinhado a indicação de Cerveró à diretoria Internacional da Petrobras e afirmou não ter proximidade com ele.

Renan declarou à PF que esteve "duas ou três vezes" com Cerveró para tratar de assuntos "institucionais".

Anteriormente, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que não recebeu "nenhum centavo" e que nunca conversou com Cerveró. Disse que o ex-diretor estava "desesperado e estimulado pelos investigadores para fazer a delação para incluir o maior número de políticos".

O deputado José Mentor (PT-SP) disse que não teve ciência dessa reunião, que não conhecia Cerveró e não sabia de propina da BR destinada à bancada do PT. O atual secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo Jilmar Tatto (PT) disse que não soube do encontro, não conheceu Cerveró e não recebeu recursos da Petrobras.

As assessorias ou advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), do ex-deputado André Vargas e do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos não comentaram.

Os ex-diretores e o ex-presidente da BR Distribuidora não foram localizados para comentar. Antes, José Zonis disse que não foi indicado por Collor e negou fazer parte do esquema de desvio de recursos.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) informou, por telefone, que estava em viagem e não havia se posicionado até o fechamento desta edição. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) informou que não iria fazer comentários porque não teve acesso aos documentos.

A Folha não localizou a defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL), que tem negado o recebimento de propina.

Picciani defende Renan para o lugar de Temer na presidência do partido

• ‘Se o Renan estiver na disputa, vamos apoiá-lo 100% no Rio’, diz deputado

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- O trabalho do vicepresidente Michel Temer para ser reconduzido à presidência do PMDB pode se tornar bem mais difícil que o esperado por seus aliados. Ontem, o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defendeu, pela primeira vez, o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o posto ocupado desde 2001 por Temer. Outros expoentes do partido no Senado reforçaram a tese de candidatura de Renan e destacaram que sua prática costuma ser aguardar a construção de apoio e se lançar somente na véspera da disputa. A convenção que elegerá a nova Executiva do PMDB está marcada para março.

Segundo Picciani, caso Renan decida participar da eleição, terá apoio total do diretório do Rio de Janeiro, que é o maior em número de eleitores para a convenção.

— Se o Renan estiver na disputa, vamos apoiá-lo 100% no Rio — afirmou ao GLOBO.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende se candidatar à presidência do Senado no próximo ano e, para isso, precisa do apoio de Renan. Segundo Eunício, o importante é a unidade do partido em torno de um nome, seja ele qual for:

— Não serei candidato à presidência do partido. Vou lutar pela construção de um nome de consenso.

Renan também conta com a simpatia do Palácio do Planalto, por ter se tornado um aliado da presidente Dilma Rousseff após o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo. Auxiliares de Dilma destacam que o governo não deve entrar na disputa de forma aberta para evitar um esgarçamento maior da relação com o vice-presidente, mas lembram que uma derrota de Temer no PMDB o enfraqueceria como líder no processo de impeachment.

Defensores da candidatura de Renan afirmam que Temer perdeu apoio no partido por ter se tornado o “candidato do Eduardo Cunha”, ao tomar parte na briga pela liderança do PMDB na Câmara no fim do ano passado. Na ocasião, Temer chegou a aprovar uma resolução do partido para barrar filiações com o intuito de impedir que Leonardo Picciani retomasse o posto de líder, então ocupado por Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A ação para destituir Picciani foi coordenada por Cunha e Temer depois que Picciani, aliado do Planalto, indicou apenas integrantes contrários ao impeachment para a comissão que analisaria o processo.

O grupo favorável a Renan acredita que, hoje, ele teria ao seu lado, além do diretório do Rio e da maioria dos senadores do partido, a metade da bancada na Câmara e uma parcela significativa de votos em estados, como Piauí, Ceará, Paraíba, Roraima, Pará e Paraná.

— Michel (Temer) cavou a própria cova. Perdeu todos os senadores por causa da briga dele com Renan. Ele ficou carimbado como o candidato do Eduardo Cunha. Escolheu um lado e foi o lado errado — diz um cacique peemedebistas que defende a candidatura de Renan à presidência do partido.

Já os aliados de Temer apostam que Renan não terá votos para se eleger à presidência do PMDB e lembram que ele é alvo de inquérito na Lava-Jato por ter sido supostamente beneficiado no esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Renan. Temer fará uma caravana pelo país este mês em busca de apoio à sua recondução à presidência do partido.

Promessas para enquadrar PMDB pró-impeachment

• Articulação entre Planalto e ala do partido inclui ministério a deputado de MG para reconduzir Picciani

Júnia Gama e Leticia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- A ala governista do PMDB articula um acordo com integrantes da bancada de Minas Gerais para viabilizar a recondução de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança do partido na Câmara e, ao mesmo tempo, conter o avanço do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa.

No sábado, Picciani almoçou com o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) na fazenda de seu pai, o exgovernador de Minas Newton Cardoso (PMDB), em Pitangui (MG). Na conversa, da qual também participou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) e o ex-governador, Picciani tentou convencer Newton Júnior a aceitar um acordo para suceder-lhe no próximo ano, em vez de disputar a eleição pela liderança agora, como desejam os dissidentes do partido, capitaneados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Newton e Picciani têm uma boa relação e trabalham juntos na liderança; o mineiro, que está em seu primeiro mandato, é o 1° vice-líder do partido na Câmara.

Os defensores da recondução de Picciani tentam demover Newton Júnior da ideia de concorrer com o argumento de que não vale a pena bancar uma candidatura “patrocinada” por um presidente da Câmara tão fragilizado e que colar seu nome ao de Eduardo Cunha pode se tornar um entrave para voos futuros. Segundo relatos, Newton se mostrou favorável a uma solução que una a bancada e disse que não levaria uma possível candidatura “às últimas consequências”, pois essa não é uma “questão de vida ou morte” para ele. Antes de deixar a fazenda, Picciani teve uma conversa reservada com o parlamentar mineiro.

— Foi uma conversa light, boa e franca, no sentido de tentar manter a parceria com a bancada de Minas. Ele deixou a porta aberta para o entendimento — afirmou Picciani ao GLOBO.

Ministério para aliado

Além do apoio para que Newton Júnior assuma a liderança do PMDB na Câmara em 2017, foi colocada a possibilidade de Mauro Lopes, que tem longo histórico de atuação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, assumir a Secretaria da Aviação Civil, deixada por Eliseu Padilha — braço-direito do vice-presidente Michel Temer — logo após ser acatado o pedido de impeachment contra Dilma.

No final de dezembro, Mauro Lopes chegou a ser sondado pelo ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para o cargo. Segundo interlocutores do governo, a decisão agora depende do sinal verde da presidente. Ao GLOBO, Lopes negou qualquer sondagem direta por parte do governo, mas disse acreditar que o nome para a pasta deve ser decidido nos próximos dias.

A ordem no Palácio do Planalto é não entrar de cabeça na disputa interna no PMDB para evitar reações. Segundo interlocutores do governo, ainda não há uma definição sobre um novo nome para ocupar a pasta da Aviação Civil, mas há uma avaliação de que o cargo deve ser utilizado para ampliar o apoio à presidente Dilma na batalha contra o impeachment.

A escolha de Mauro Lopes para a secretaria serviria, na avaliação de aliados do Palácio do Planalto, para melhorar o clima na bancada peemedebista em relação ao governo e formar maioria mais sólida contra o impeachment. Hoje, o governo tem ao menos 199 votos na Câmara para barrar o processo. São necessários 172 votos contrários ao impeachment para que ele não prospere na Casa.

— Um nome de Minas une a bancada em torno do próprio governo. O estado só tem um ministro, o Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário). Com isso, Dilma se fortalece perante a bancada. E claro, respinga favoravelmente no Picciani, ajudando a resolver a questão da liderança — afirmou um dos presentes ao encontro.

Reunião da bancada mineira

A bancada mineira vai se reunir na próxima segunda-feira para fechar uma posição a respeito da questão. Leonardo Quintão (PMDB-MG), que ocupou a liderança durante uma semana no final de 2015, no episódio da destituição de Picciani, faz oposição a este acordo e quer lançar seu nome na disputa. Mas não conseguiu, até o momento, reunir consenso para isso. O nome de Leonardo Quintão perdeu força, segundo avaliação de peemedebistas, por ele ter sido “precipitado” ao assumir no lugar de Picciani às vésperas do início do recesso. Isso fez com que o atual líder desistisse de vez de cumprir o acordo feito com a bancada, de que apoiaria este ano, na eleição para a liderança, um nome mineiro.

A bancada atual do PMDB na Câmara é composta por 67 parlamentares, sendo sete nomes de Minas. Logo após a retomada do cargo por Picciani, deputados que estavam licenciados e tinham voltado à Câmara, como Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, deixaram novamente Brasília e retomaram suas funções na prefeitura e no governo do Rio, respectivamente.

Hoje, deputados do PMDB se reúnem com Leonardo Picciani em Brasília para definir as regras da eleição para a liderança do partido na Câmara, marcada para março. O deputado Darcísio Perondi (RS) será o representante da ala pró-impeachment no encontro, que defende eleição por voto secreto e uma maioria de dois terços para eleger o líder. Nas escolhas anteriores, bastava ao candidato obter a maioria simples dos votos. Perondi continuará a defender um nome de Minas Gerais para disputar a eleição e unir o partido.

O vice-presidente Michel Temer, que participou da articulação para destituir Picciani da liderança do PMDB no ano passado, tem se distanciado da disputa. Aliados de Temer defendem que é preciso chegar a um nome de consenso para o cargo, mesmo que ele continue nas mãos de Picciani. Temer irá lutar para ser reconduzido à presidência do PMDB na convenção do partido, em março, e precisa recuperar votos em estados com grande número de votantes, como o Rio de Janeiro, para vencer.

— Não tem havido insistência do Temer num outro nome para a liderança, isso tem facilitado a recondução do Picciani. Com o vice-presidente menos incisivo nessa divisão do partido, quem ganha é o Leonardo Picciani. Hoje, o único que provoca a divisão no partido é o Eduardo Cunha — disse um peemedebista.

Cerveró diz que Lula o indicou à BR por "reconhecimento de ajuda"

Por Letícia Casado e André Guilherme Vieira - Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva o indicou para a Diretoria Financeira e de Serviços da Petrobras em 2008 por "reconhecimento da ajuda" na contratação da Schahin para operar o navio-sonda Vitória 10.000 em troca da "quitação de um empréstimo do PT, perante o banco Schahin, garantido por José Carlos Bumlai".

O Valor teve acesso ao depoimento do ex-diretor em que o assunto é abordado, prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava-Jato.

Segundo Cerveró, ele foi exonerado em 2008 da Diretoria de Internacional da Petrobras e "havia um sentimento de gratidão do Partido dos Trabalhadores para com o declarante", pela viabilização do contrato com a Schahin.

Amigo de Lula, o pecuarista Bumlai foi preso pela Lava-Jato em novembro e é acusado de gestão fraudulenta e corrupção por intermediar para o PT empréstimo de R$ 12 milhões contraído com o banco Schahin em 2004, segundo a Polícia Federal (PF). Em depoimento prestado em dezembro, Bumlai disse que os valores foram destinados ao PT - os recursos foram usados para abastecer o caixa dois do partido, diz a PF.

De acordo com Cerveró, em 2009 Lula determinou a José Eduardo Dutra - então presidente da BR Distribuidora - "a missão de participar do 'esvaziamento' da CPI da Petrobras, instalada no Congresso Nacional". Dutra "era muito bem conceituado como político, tendo facilidade de diálogo, inclusive com a oposição, apesar de ser do PT", disse o delator. Dutra morreu em outubro de 2015.

Por essa razão, Dutra teria deixado a presidência da BR Distribuidora, sendo substituído por José de Lima Andrade Neto - com quem tinha proximidade e que já havia trabalhado para outro investigado na Lava-Jato, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, atual senador (PMDB-MA) -, disse Cerveró. Assim, Dutra recebeu o apoio político para chegar à presidência da BR Distribuidora, do PMDB (Lobão) e do PTB (senador Fernando Collor de Mello), segundo Cerveró. Andrade Neto ocupou o cargo até setembro de 2015, quando renunciou.

O loteamento de cargos ligados ao ex-presidente Collor (AL) na BR Distribuidora também teria sido uma "provável" decisão de Lula, para trazer o PTB para a base do governo petista e esvaziar a CPI, disse Cerveró. "As diretorias da BR Distribuidora foram divididas entre o PT, o PMDB e o PTB", disse. Collor foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora.

"Na época, o presidente Lula também havia concedido influência política, sobre a BR a Fernando Collor de Mello (...); Que o declarante [Cerveró] não sabe a razão pela qual foi concedida a Fernando Collor de Mello influência sobre a BR Distribuidora; que, indagado sobre se isso decorreu de uma negociação para que o PTB passasse à base governista e inclusive deixasse de apoiar a CPI da Petrobras, o declarante disse que não sabe, mas acha isso provável."

Segundo Cerveró, o suposto apadrinhamento de Collor na BR Distribuidora teria sido reforçado pela presidente Dilma Rousseff.

O ex-diretor declarou aos investigadores que o então presidente da BR, Andrade Neto, e o à época diretor José Zonis - ligado a Collor e também investigado na Lava-Jato - decidiram em 2012 "moralizar e reorganizar" a área de transportes da subsidiária. Por isso, segundo Cerveró, várias empresas não mais se encaixaram nos critérios de contratação da subsidiária. Tal fato teria atrapalhado os negócios de Collor e gerado o desgaste do senador com Zonis, que foi demitido juntamente com outro diretor.

O ex-diretor da Petrobras disse que, em 2013, ouviu de Collor "que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora".

Cerveró teria se mantido no cargo por não atrapalhar os negócios de Collor e do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos na BR Distribuidora "principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ". Ramos também foi acusado de corrupção na BR e é suspeito de ser o operador de Collor na empresa.

Cerveró disse ainda que, em 2010, foi cobrado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para "fornecer explicações" sobre um financiamento de R$ 50 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao usineiro João Lyra, amigo de Collor. Renan disse, segundo Cerveró: "Ah, agora eu entendi, então é por isso que a campanha do Collor está deslanchando". Com a afirmação, Cerveró "entendeu com isso que o dinheiro do financiamento havia sido usado na campanha" de Collor em Alagoas, quando concorreu ao governo do Estado.

Cerveró disse também que o diretor de mercado consumidor, Andurte de Barros, indicado pelo PT, "arrecadaria propina destinada à bancada do PT na Câmara dos Deputados". Ele disse ainda que participou de reuniões com Collor, Ramos e com o senador Delcídio Amaral "no Hotel Copacabana Palace para tratar de recebimento e repasse de propinas na BR Distribuidora". Delcídio está preso e é acusado de tentar obstruir a negociação para a delação de Cerveró.

O Instituto Lula informou que não comenta "vazamentos ilegais, seletivos e parciais de supostas alegações que alimentam a um mercado delações sem provas em troca de benefícios penais". O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.

O senador e ex-presidente Collor não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. A defesa de Renan Calheiros disse não ter conhecimento sobre as alegações de Cerveró e, portanto, não poderia comentar o assunto. As defesas de Delcídio Amaral e de Pedro Paulo Leoni Ramos informaram que não iriam se manifestar.

A reportagem não conseguiu contato com Andurte de Barros nem com José Zonis.

Lava Jato faz Temer se unir a Dilma em defesa no TSE

Lava Jato e oposição obrigam Temer a se unir a Dilma em defesa no TSE

• Suspeitas de que a campanha da petista pode ter recebido recursos do esquema de desvios na Petrobrás e aumento da pressão de oposicionistas por novas eleições levam advogados a afirmar que petista e vice farão estratégia conjunta contra cassação de mandatos

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram nesta segunda-feira, 11, que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.

Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.

As descobertas da Lava Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.

“Os argumentos são de integração, complementação e harmonia. Cada um faz a sua petição, mas a argumentação vai na mesma linha”, disse ao Estado Flávio Caetano, advogado do PT. “A defesa do Temer será feita pelo Gustavo Guedes, que trabalhou conosco no 2.º turno e é de extrema confiança nossa.”

O advogado de Temer diz que o objetivo de ambos “é o mesmo, demonstrar que a ação do PSDB não tem fundamentos para cassar a chapa presidencial”. Guedes afirma que, na próxima semana, se reunirá com Caetano e outros advogados de Dilma. “Vamos enfrentar juntos os mesmos argumentos que nos cabem”, afirmou.

Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.

Investigadores que atuam na Lava Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.

Estratégia. Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB. A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada “não seria inteligente”, pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.

O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral. Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE “é o melhor caminho para o Brasil”.

Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.

STF. A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.

O prazo para que as defesas de Dilma e Temer – que estão “estremecidos” desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela – apresentem defesa acaba em fevereiro. Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas.

Planalto ofereceu cargo ao PMDB para selar recondução de Picciani

Marina Dias, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto ofereceu um ministério à bancada do PMDB de Minas Gerais para tentar selar a recondução de seu aliado, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à liderança do partido na Câmara.

Auxiliares da presidente Dilma Rousseff acenaram com a Secretaria de Aviação Civil para o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), que não respondeu oficialmente ao convite do governo, mas tem dito a aliados estar disposto a assumir o cargo e apoiar Picciani.

A intervenção mais incisiva do governo na disputa pela liderança do PMDB tem o objetivo de minar a construção de um consenso na bancada mineira em torno de um nome que possa rivalizar com Picciani, como Leonardo Quintão e Newton Cardoso Jr.

Ciente da ofensiva do Planalto, o vice-presidente, Michel Temer, disse a aliados que não vai interferir no processo e que avalia que hoje o cenário é mais favorável à recondução de Picciani.

Para a cúpula do PMDB, somente a união da bancada mineira seria capaz de inviabilizar o deputado carioca na disputa, que está marcada para 3 de fevereiro.

Uma das preocupações de Temer é que sua intervenção direta no processo possa fortalecer o movimento capitaneado pelo PMDB no Senado, quearticula a saída do vice do comando da sigla.

As alas carioca e mineira do partido são as duas com maior peso na convenção nacional do PMDB, marcada para março, e que vai decidir se Temer continua ou não na presidência da legenda.

Segunda vez

Em dezembro, o vice-presidente rivalizou com o Planalto e atuou para evitar o retorno de Picciani à liderança do PMDB –o deputado havia sido destituído do cargo com o apoio de mais da metade da bancada da sigla na Câmara.

Enquanto isso, o governo articulava a filiação ao PMDB de parlamentares que ajudariam a reconduzir Picciani ao posto, o que irritou Temer e seus aliados.

Na época, a Executiva Nacional do partido, presidida pelo vice-presidente, publicou resolução para barrar a filiação de novos deputados.

O Palácio do Planalto e o PMDB no Senado, porém, conseguiram reverter a decisão e devolver Picciani ao posto oito dias depois dele ter sido substituído por Leonardo Quintão.

Para tentar chegar a um consenso sobre as regras da eleição do novo líder, a bancada do PMDB se reunirá nesta terça-feira (12) para discutir os critérios de escolha.

O grupo favorável ao impeachment de Dilma dentro do PMDB defende que Picciani só poderá ser reeleito se tiver o apoio de dois terços da bancada.

Segundo eles, a condição foi acordada no início do ano passado, quando o deputado foi eleito líder.

Picciani, porém, alega que não houve definição sobre o tema e que basta conquistar maioria simples para ser reconduzido ao cargo.

Temer trabalha para manter-se no comando do PMDB

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer já está com o pé na estrada para começar a percorrer o país e pavimentar sua reeleição à presidência do PMDB na convenção programada para março. Ele já disse a interlocutores que prefere uma composição que represente a unidade partidária, mas avisou que se houver disputa, não fugirá dela. No fim do mês, ele deflagra as viagens, cujo roteiro inicial abrange capitais nas cinco regiões.

O périplo da chamada "Caravana da Unidade" começa no dia 28 de janeiro, em Curitiba, no Paraná, de onde segue para Florianópolis, em Santa Catarina. Estão no radar, na sequência, visitas ainda não agendadas a capitais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Sudeste, os destinos prováveis são Belo Horizonte, Vitória (ES) e Rio de Janeiro.

Com o PMDB rachado ao meio, e em pé de guerra com o grupo do Senado, Temer tenta afinar o diálogo com lideranças regionais no esforço de reunificar a sigla e evitar o embate pelo comando partidário. Ele exerce a presidência do maior partido do país há 15 anos consecutivos.

Ele enfrenta, mais uma vez, a oposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que articula o lançamento de uma candidatura para enfrentá-lo na convenção. O nome que circula entre pemedebistas é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é igualmente próximo a Renan e Temer. Jucá não esconde o desejo de presidir o PMDB, mas não demonstrou, até o momento, predisposição para esgrimar com Temer.

Se houver um entendimento na cúpula partidária, Jucá pode assumir o lugar que hoje é do senador Valdir Raupp (RO), a primeira vice-presidência do partido. Assim como fez com Raupp, Temer se licenciaria permitindo que Jucá assumisse por um tempo o comando do partido.

Adversários de Temer, alinhados com Renan, acusam o vice-presidente de compor com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha trava um embate velado com o presidente do Congresso. Há duas razões de fundo para as divergências entre Cunha e Renan: em primeiro plano, o presidente da Câmara abriu fogo contra o Palácio do Planalto, de quem o senador alagoano é fiel aliado. O segundo motivo é a Operação Lava-Jato. Embora Cunha e Renan sejam igualmente investigados na operação, o alagoano acredita que o presidente da Câmara tenta implicá-lo ainda mais nas denúncias.

O grupo de Renan já enfrentou Temer pelo comando do PMDB. Em 2007, Renan juntou-se ao ex-presidente José Sarney para lançarem juntos a candidatura do ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim para o comando da sigla. Mas às vésperas da convenção, Jobim retirou a candidatura ao verificar que não tinha votos para vencer.

"Isso aconteceu há nove anos, Michel [Temer] era mais forte, agora ele perdeu apoios, hoje ele não tem votos para se reeleger", diz um aliado de Renan. Segundo este renanzista, Temer hoje estaria fragilizado por causa dos recentes movimentos que agravaram a divisão no partido. Primeiro, ele interveio na disputa pela liderança do PMDB na Câmara, cujo ápice foi o afastamento por oito dias de Leonardo Picciani (RJ) do cargo. Depois, reuniu a Executiva Nacional para aprovar uma resolução que restringiu novas filiações partidárias. O episódio motivou bate-boca público entre Renan e Temer. "O PMDB não aceita cabresto, cada cacique manda em sua tribo", diz um aliado de Renan.

Temer larga na disputa fragilizado no maior diretório do PMDB, o do Rio de Janeiro, controlado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, que está ressentido com os movimentos do vice-presidente para afastar seu filho, Leonardo, do cargo de líder da bancada na Câmara. Um aliado de Temer destaca, contudo, que ele tem apoios no Rio, apesar da oposição de Jorge Picciani, como do governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. O trio reuniu-se com Temer em São Paulo no fim do ano.

O vice-presidente também enfrenta fissuras em outros importantes diretórios, como Minas Gerais e Mato Grosso. Em Minas, o deputado federal Mauro Lopes, que integra a Executiva do PMDB, é aliado de Picciani. "Em política, não tem adversário que possa se tornar seu aliado mais pra frente", diz um interlocutor de Temer, citando um dos próceres da sigla, Ulysses Guimarães.

Os caciques da legenda evitam falar em disputa neste momento. "Eu luto para construir a unidade, por um PMDB vitorioso em 2016 e com candidatura própria em 2018", diz o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "Desconheço disputa no PMDB, o que existe é o trabalho hercúleo de unir o partido, mostrar que somos uma alternativa de poder", diz o ex-ministro Eliseu Padilha, um dos mais próximos de Temer. "A unidade partidária é o abrigo do sucesso eleitoral", reforça Padilha.

Conheça as mudanças na regra eleitoral que passa a valer neste ano

• Alterações afetam os partidos, os políticos que querem disputar um mandato e também o eleitor

- O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A disputa pelas prefeituras e Câmaras Municipais em 2016 terá tantas regras novas que até as autoridades envolvidas no processo preveem uma eleição de incertezas, como disse ao Estado o procurador regional eleitoral de São Paulo, André Carvalho Ramos. São mudanças que afetam os partidos, os políticos que querem disputar um mandato e também o eleitor, e não só na hora de apertar o botão da urna eletrônica - aquela possibilidade de volta à urna de papel era muito mais uma pressão do Judiciário por mais orçamento e já foi descartada.

Para entender tudo que será diferente na disputa pelo voto em 2016, veja aqui uma lista com as 8 principais mudanças nas regras eleitorais promovidas pelo Congresso Nacional.

1) Doações de campanha:

Esta será a primeira eleição desde 1994 em que as empresas serão proibidas de fazer doações eleitorais para partidos ou candidatos, por serem consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, as campanhas eleitorais deste ano devem ser financiadas exclusivamente por contribuições de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Para os críticos da proibição às doações empresariais, a medida deve aumentar o risco de caixa 2 nas campanhas. Para os defensores da restrição, isso tende a baratear as campanhas e o candidato terá de conquistar votos mais pelo debate político que pelo marketing eleitoral.

2) Duração da campanha:

Uma das medidas de efeito mais concreto, com consequências positivas e negativas, é a mudança na data de início oficial de campanha. Em vez de 90 dias, esse período foi reduzido pela metade e caiu para 45 dias. Em 2016, os candidatos e partidos só podem começar a pedir votos sem restrições a partir de 16 de agosto. A eleição, como de costume, será disputada no primeiro domingo de outubro - neste ano, no dia 2. A parte boa dessa mudança é que, em tese, ela reduz o tempo de paralisação das outras atividades políticas, como votações nos Legislativos. O ponto negativo é que também se reduz o tempo para promoção de debates eleitorais entre os candidatos.

3) Campanha antecipada:

Políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na reforma, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. Nada disso era permitido pela legislação anterior.

4) Propaganda no rádio e na TV:

Com campanha mais curta, o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV também foi atrasado, mas em menor proporção. Vão ser 35 dias de exibição das inserções e programas, 10 a menos que nas disputas anteriores. O formato também mudou: serão dois blocos no rádio e na TV, mas com 10 minutos de duração, e não mais 30 minutos. As inserções no meio da programação das emissoras passam a ser de 30 ou 60 segundos - antes, havia inserções também de 15 segundos, mais usadas para atacar algum adversário que para pedir voto ao candidato propriamente dito. Se você não vê a hora de começar (ou terminar) a propaganda eleitoral, anote no seu calendário: os programas têm início em 26 de agosto e vão até 29 de setembro.

5) Cavaletes nas ruas:

Para alegria dos pedestres (e dos ciclistas, motociclistas, motoristas...), as novas regras proíbem a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas para fazer propaganda de partidos e candidatos. Até a campanha passada, o uso era permitido, desde que os comitês se responsabilizassem pelas peças. Na prática, muito partido e candidato "esquecia" os cavaletes, sem falar em casos de "cabos eleitorais" contratados para roubar ou destruir a propaganda de adversários políticos. O resultado era sujeira nas ruas e estorvo para os eleitores.

6) Filiação partidária:

As mudanças promovidas nas regras eleitorais estabeleceram uma nova data mínima de filiação partidária para quem quiser disputar um mandato: em vez de um ano, como ocorreu até 2014, agora bastam seis meses de vínculo com uma legenda. Em 2016, quem for disputar as eleições terá até 2 de abril para escolher por qual sigla será candidato. Esse novo prazo veio associado a uma "janela de transferências" criadas pelos políticos para driblar a regra da fidelidade partidária: deputados federais ou estaduais e vereadores podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior à votação (30 dias anteriores ao prazo mínimo de filiação a uma sigla).

7) Convenções partidárias:

As mudanças no calendário eleitoral afetaram também as datas para os partidos decidirem quem vão lançar como candidatos e com quais outras legendas vão fazer coligações. As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo antigo determinava que as reuniões ocorressem de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

8) Registro de candidatos:

O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer agora até as 19h de 15 de agosto de 2016. Antes, a regra determinava que o prazo terminava às 19h de 5 de julho.

Carlos Drummond de Andrade: Poema que aconteceu

Nenhum desejo neste domingo
nenhum problema nesta vida
o mundo parou de repente
os homens ficaram calados
domingo sem fim nem começo.

A mão que escreve este poema
não sabe o que está escrevendo
mas é possível que se soubesse
nem ligasse.

Demônios da Garoa / Ataulfo Alves"