Vinicius Torres Freire: Preços e pioras após caminhonaço

- Folha de S. Paulo

Gasolina ficou mais cara, juro subiu e governo gastará meio Bolsa Família com diesel

O país ficou mais apodrecido depois do caminhonaço, que acabou faz um mês. Depois que a gasolina reapareceu nos postos e o preço da batata ou do frango voltou ao normal, o efeito do tumulto parece ter se evaporado, no dia-a-dia. Mas nem isso aconteceu, a rigor. Para piorar, ficaram sequelas profundas e menos visíveis.

O preço do litro do diesel caiu nas bombas, entre a semana anterior à do paradão caminhoneiro e a semana passada. Baixou uns vinte centavos, cerca de 5,5%, na média nacional, segundo dados da pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo. Nas refinarias e nos importadores, está com desconto de R$ 0,46 por litro.

A gasolina ficou mais cara nas bombas, na média, quase 6%, no mesmo período, assim como o etanol (quase 5%) e o popular GLP, o gás de botijão (quase 3%). Não houve subsídio ou redução de imposto para esses combustíveis, como se recorda.

A conta da redução da Cide, do PIS/Cofins e do subsídio para o diesel pode chegar a R$ 13,6 bilhões, segundo cálculos do governo. Um pouco mais de R$ 2 bilhões por mês, até o final do ano.

Quanto vale o show de demagogia e incompetência do governo de Michel Temer? Quanto custou a chantagem da turma do transporte de carga e das associações empresariais que deram a maior força para esse fracasso?

A despesa do Bolsa Família é de R$ 2,5 bilhões por mês. É também o dinheiro do governo federal gasta em obras, no subnutrido PAC (média mensal dos últimos 12 meses). O ministério da Saúde tem gasto em média, por mês, R$ 8,4 bilhões.

Ou seja, a transferência de renda para quem usa diesel ou tem custos derivados do diesel equivale a 80% da despesa média mensal com 14 milhões de famílias mais pobres do país ou a 80% do investimento para evitar que a infraestrutura nacional fique ainda mais arruinada.

Monica De Bolle: Rebelde sem causa

- O Estado de S.Paulo

Defensores de Trump fazem vista grossa aos estragos que as ações comerciais do rebelde sem causa podem causar

Dizem que a alma masculina está bem sintetizada na motocicleta – o perigo, a velocidade, a solidão, a mecânica, o barulho rouco, a habilidade física. No cinema, as motocicletas, as Harley-Davidsons em especial, foram protagonistas da masculinidade em várias ocasiões. Peter Fonda em Easy Rider, Bruce Willis em Pulp Fiction, John Travolta em Wild Hogs, Sylvester Stallone em Rocky 3, só para citar alguns. É difícil visualizar Donald Trump sentado numa Harley, jaqueta de couro, óculos Ray-ban, cigarro no canto da boca, cabelos... bem, a tentativa de imaginar o rebelde sem causa, provocador de guerras comerciais interplanetárias, morre no penteado.

A empresa que produz as motocicletas mais emblemáticas do imaginário macho alfa americano, o Marlboro Man por excelência, acaba de anunciar que levará suas fábricas para a Europa e para outras partes do mundo em razão das retaliações provenientes das tarifas de Donald Trump. Para quem não acompanhou ou não se lembra, não faz muito tempo que o presidente americano recebeu executivos da Harley-Davidson na Casa Branca para exaltar o fato de a empresa concentrar parte relevante de sua produção nos EUA, criando empregos e ajudando a tornar a América novamente grandiosa. Motocicletas foram expostas nos jardins da Casa Branca em fevereiro de 2017, enquanto Trump tuitava sobre o excelente encontro com os dirigentes da empresa.

Cerca de ano e meio mais tarde, a empresa anunciava o fechamento de uma fábrica em Kansas City e a abertura de outra na Tailândia. Agora, foi a vez de os executivos avisarem que diante das sobretaxas da União Europeia sobre as motocicletas importadas dos EUA as plantas terão novo lar em solo europeu. Afinal, é do outro lado do oceano que está o principal mercado para as bikes.

José Eli da Veiga: Venenosa ganância

- Valor Econômico

Tudo indica que os 'perturbadores endócrinos' estejam entre as relevantes causas da virada à desinteligência

A inteligência das populações dos países mais avançados passou a regredir de forma galopante, depois de firmes e regulares avanços na segunda metade do século passado. Tal reviravolta tem sido chamada de "reversão do efeito Flynn" porque o pioneiro e mais notável analista dos resultados de testes de QI (quociente de inteligência) foi o americano James Robert Flynn, hoje professor emérito de ciência política da universidade de Otago, na Nova Zelândia.

Impossível saber a real abrangência geográfica, tanto do próprio efeito, quanto de sua inversão, pois isso depende de acesso a fidedignas bases de dados, como as longas séries com resultados dos testes a que foram submetidos os recrutas das forças armadas de nações como Austrália, Finlândia, Grã-Bretanha, Holanda, Noruega e Suécia.

Na Noruega, por exemplo, de 1976 a 1991 (último ano de serviço militar obrigatório), o QI médio dos alistados caiu 0,30 pontos ao ano, depois de ter aumentado 0,20 pontos ao ano entre as gerações de 1962 a 1975. Pior: há muitos indícios de que essa queda tenha se acelerado desde 1991. O suficiente, portanto, para que o problema seja considerado gravíssimo, já que a expectativa mais negativa seria a de eventual estabilização do grau de inteligência nesse tipo de amostragem.

Possíveis explicações para tão inesperada e preocupante fenômeno geraram ácida controvérsia. De um lado, hipóteses genéticas realçam duas variáveis: são as famílias menos inteligentes as que mais procriam, e são os filhos de pobres imigrantes que carregam menor acúmulo de ativos culturais (capital humano). Do outro, hipóteses ditas ambientais destacam o recuo da leitura de livros frente à onipresença das telas de TV, computadores e celulares; dificuldades do sistema educativo; a crise do Welfare State; e, sobretudo, problemas de saúde pública.

Essa clivagem genética/ambiente se tornou anacrônica desde que foi cabalmente comprovada a importância da epigenética, assim como a pertinência da conjectura de Darwin sobre adaptação/seleção nos âmbitos comportamental e simbólico. À luz das quatro dimensões hereditárias do processo evolucionário, é pura tolice antagonizar genética e ambiente. Além disso, os pesquisadores já deveriam saber que qualquer fato concreto é sempre síntese de múltiplas determinações. O que exige aposta em alguma abordagem de conjunção complexa, em vez de emulação das duas muletas do paradigma cartesiano: disjunções e reduções.

Luiz Carlos Azedo: Ação entre amigos

- Correio Braziliense

A libertação de José Dirceu é comemorada como a maior vitória do PT contra a Lava-Jato. A mesma situação pode se caracterizar em relação ao ex-presidente Lula

São notórias as ligações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (governo Lula), de quem foi subordinado e apadrinhado político. Por isso mesmo, não faltarão os que acusarão o ministro, que assumirá a presidência do Supremo em setembro, de julgar uma ação quando deveria se declarar impedido. Ontem, por iniciativa de Toffoli, a segunda turma do STF decidiu libertar o líder petista, por três votos a um.

Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato, o petista já havia começado a cumprir a pena neste ano, mas a defesa recorreu ao Supremo da decisão do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região. A libertação de José Dirceu corrobora a tese de que está em curso a decantação da Lava-Jato, que está sendo acelerada; nela, a segunda turma funciona como uma grande centrífuga.

A iniciativa de libertar José Dirceu foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, foi o único a votar contra; Celso de Mello não participou do julgamento. Segundo Toffoli, há “plausibilidade jurídica” no recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A pena de Dirceu pode ser reduzida no STJ e no próprio STF.

Toffoli havia negado um recurso da defesa de Dirceu apresentado em abril, para evitar a prisão. Na ocasião, o ministro adotou o entendimento do Supremo, que autoriza a detenção após a segunda instância, desde 2016. “À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”, decidiu à época. Com a negativa do recurso, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, decretou a prisão do ex-ministro.

Ontem, Toffoli não somente mudou seu entendimento, como criou uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente. É o precedente com o qual conta a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir relaxar sua prisão, embora a decisão não caiba à segunda turma, porque Fachin remeteu o caso para o plenário do Supremo.

O ministro-relator da Lava-Jato, porém, perdeu sustentabilidade na turma. Ontem, pediu vista do caso Dirceu, mas acabou atropelado por Toffoli, que propôs a soltura em caráter provisório, acolhendo pedido de liminar da defesa. Se fosse aguardar o voto de Fachin sobre a ação, a decisão poderia ficar para agosto, já que, em julho, o STF entra em recesso, e a sessão desta terça era a última da segunda turma neste semestre.

Fachin chegou a alertar Toffoli de que a decisão seria contrária ao entendimento da maioria da Corte, mas Toffoli saiu pela tangente da exceção: “Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF”. Onde passa boi, passa boiada. A decisão deve provocar uma enxurrada de recursos ao Supremo dos condenados na Lava-Jato que estão cumprindo pena. É possível que a decisão tenha repercussão na sessão do Supremo marcada para hoje.

Festa petista

A libertação do líder petista é comemorada como a maior vitória do PT contra a Lava-Jato. Recentemente absolvida pela segunda turma, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, comemorou a decisão da tribuna do Senado. “Quero registrar a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida. Também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios. E que, hoje, a segunda turma lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição”, afirmou Gleisi.

Ricardo Noblat: Supremo no banco dos réus

- Blog do Noblat

A quem interessa acabar com a prisão em 2ª instância?

Foi o Supremo Tribunal Federal, por quatro vezes, que delegou à 2ª instância da Justiça o direito de mandar prender um condenado por ela. A decisão foi tomada pelo apertado placar de 6 votos contra 5.

O grupo de ministros derrotados não se conformou – e desde então tenta ganhar o jogo no tapetão. Pouco se lhe importa que sua insistência produza insegurança jurídica.

Uma posição reafirmada tantas vezes e em tão pouco tempo cria o que se chama de jurisprudência. Ora, mande-se a jurisprudência às favas. Mais dia, menos dia, que ela seja revista.

É o desejo de ter a última palavra que move ministros perdedores numa questão a procederem assim. Mas também, no caso da prisão 2ª instância, interesses inconfessáveis.

De uns, que devem favores aos que os indicaram para vestir a toga e aos quais continuam ligados por amizade ou ideologia. De outros, que querem simplesmente pontificar como reserva moral da Nação.

Quando deu o voto decisivo que barrou a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico, Gilmar Mendes disse que o fazia para preservar a estabilidade política do país.

Não ficaria bem para o país, depois do impeachment traumatizante de Dilma, perder o presidente que a sucedera e enfrentar uma nova eleição fora de época. Foi em junho do ano passado.

De lá para cá, Temer foi denunciado duas vezes por corrupção, duas vezes foi salvo pela Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser denunciado outra vez. É o presidente mais rejeitado da História.

Não se pode dizer que a estabilidade política do país foi preservada. De resto, de um juiz espera-se que julgue à luz dos fatos. Na verdade, a chapa Dilma-Temer foi absolvida por excesso de provas.

Acima da Justiça, pelo menos em um país democrático, não existe mais nada ou não deveria existir. Mas isso não significa que ela esteja a salvo de julgamento. Não está. Não deve estar.

STF determina a libertação do ex-ministro José Dirceu

Supremo decide soltar José Dirceu

Soltura do petista dá esperança a outros detidos após condenação na 2ª instância

Mônica Bergamo e Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (26) conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o julgamento de uma reclamação que pede sua soltura até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF.

A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado.

Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.

Dirceu cumpre pena após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 30 anos e 9 meses de prisão.

Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.

O relator do habeas corpus, Dias Toffoli, decidiu conceder o habeas corpus de ofício após o ministro Edson Fachin pedir vista no julgamento do mérito da reclamação, o que interromperia a análise do pedido da defesa.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli, pela concessão do habeas corpus de ofício até que se julgue definitivamente a reclamação da defesa de Dirceu.

Toffoli fundamentou seu voto afirmando que há chances de o ex-ministro reverter sua pena nas instâncias superiores, no tocante à dosimetria.

"Reconheço a existência de plausibilidade jurídica nos argumentos defensivos a respeito da dosimetria da pena imposta ao reclamante pelas instâncias ordinárias, que são objeto de impugnação em sede recursal própria do Superior Tribunal, a quem compete exercer o controle de legalidade dos critérios empregados na dosimetria, bem como operar a sua correção se necessário", afirmou Toffoli.

Fachin foi o único a divergir. Ele disse que a turma não deveria contrariar o entendimento do plenário do STF sobre cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

Toffoli pediu a palavra para contestar as observações de Fachin. “Vossa Excelência está colocando em meu voto palavras que não existem. Eu jamais fundamentei contrariamente à execução provisória da pena”, disse Toffoli, reforçando que considera plausível que o recurso de Dirceu seja bem-sucedido nas instâncias superiores quanto à dosimetria.

“Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”, rebateu Fachin.

A sessão reabriu o debate sobre prisões após condenação em segundo grau. “Enquanto essas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o assunto de forma genérica] não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarda o julgamento das ADCs”, disse Lewandowaski.

GENU

Mais cedo, na mesma sessão, a turma decidiu por maioria soltar João Cláudio Genu, ex-assessor do PP condenado na Lava Jato em segunda instância. A corte também suspendeu a execução provisória de sua pena, fixada em 9 anos e 4 meses de prisão.

O isolamento do relator da Lava Jato

Contra vontade do ministro, Segunda Turma do Supremo liberta José Dirceu; para juristas, Corte vive momento inédito de divisão e sofre com crescente mal-estar

Marianna Holanda e Gilberto Amendola | O Estado de S. Paulo.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu três derrotas ontem que tornaram ainda mais explícito seu isolamento na 2.ª Turma da Corte. Na principal decisão do dia, a 2.ª Turma concedeu, por 3 votos a 1, habeas corpus ao ex-ministro petista José Dirceu, condenado e preso após decisão de segunda instância. O relator também ficou vencido em outros três casos relativos à Lava Jato e seus desdobramentos: o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o lobista Milton Lyra foram soltos, e buscas no imóvel funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram anuladas. Em outra decisão contrária a Fachin, uma ação contra o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB) no caso da máfia das merendas foi trancada. Com a sessão de ontem, Fachin acumula 17 reveses em 34 votações cruciais da Lava Jato na Turma, formada por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Fachin. O levantamento do Estado foi publicado ontem. Em sua maioria, esses ministros têm perfil crítico aos métodos de investigação da operação. As decisões de ontem também deixaram mais evidente o grau de acirramento e divisão entre os 11 integrantes do Supremo. Para juristas, a Corte vive um constante embate, que deve ter reflexo na mudança de comando. Em setembro, Dias Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência.

As decisões de ontem da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram um aprofundamento das divisões na Corte e um crescente mal-estar entre os ministros, na avaliação de professores de Direito ouvidos pelo Estado. Segundo eles, esse desconforto gerado pelos embates na Corte pode ter reflexo após a mudança de comando do Supremo. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia deixa a presidência para Dias Toffoli assumir.

“É inegável que existe um acirramento. Entendo que essas decisões traduzem um malestar, não da divergência conceitual, que é natural, mas de encaminhamentos que possivelmente causem algum ruído entre os ministros”, disse o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. Um desses encaminhamentos, segundo o professor, seria a decisão do ministro Edson Fachin na semana passada de tirar da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato.

“Talvez tenha sido uma reação legítima do desconforto de alguns ministros com a decisão que lhes tirou a autonomia pra decidir. O grande conflito hoje está na variação de regras. E isso só vai aumentando nessa sensação de que o Supremo é uma corte em pé de guerra”, disse Marques.

Para o diretor da instituição, o embate só poderia ser resolvido com uma liderança do presidente da Corte, a quem caberia pacificar os procedimentos para reduzir a insegurança jurídica. “Talvez o Toffoli assumindo a presidência, tenha um pouco mais diálogo”, arrisca.

As apostas sobre a gestão do próximo presidente da Corte começam altas. Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, quando assumir, é possível que Toffoli paute temas diferentes de Cármen Lúcia. Falcão acredita que a sessão de ontem “reacendeu” o debate sobre prisão após segunda instância. “Não vai haver consenso, resta saber se haverá mudança de posição. Toffoli, que votou contra a prisão após segunda instância e a favor da soltura de Dirceu, assumirá a Corte em setembro e pode pautar o mérito”, afirma.

Na avaliação de Eduardo Martines Jr., professor da PUC-SP, embates e diferentes decisões deixam o Supremo mais exposto aos olhos da sociedade. “Acaba passando a mensagem que protegem mais um ou outro”. As divergências, defende, são “do jogo”. O problema é quando há discordâncias entre entendimentos já pacificados na Corte. A prisão após segunda instância, que passou pelo plenário do Supremo, teve um entendimento diferente na Segunda Turma.

“Você vai ver isso no Tribunal de Justiça, em todo lugar, o problema é que se espera uma maior perenidade das decisões do Supremo, que é o que melhor representa o Judiciário, é a suprema Corte”, disse.

É justamente essa falta de perenidade que traz desgaste à imagem dos ministros, segundo o professor da FGV Gustavo Badaró. “O Supremo tem sido o responsável por se colocar na berlinda. Ele próprio vacila em suas decisões”, afirma. Badaró avalia ainda que a ida da atual presidente, Cármen Lúcia, para o lugar de Toffoli na Segunda Turma poderia inverter o placar no colegiado e “tornar a vida dos investigados mais difícil”.

Colaborou Ricardo Galhardo /

Segunda Turma do STF liberta Dirceu e ex-tesoureiro do PP

Toffoli, Gilmar e Lewandowski votaram a favor dos habeas corpus

Fachin retirou da pauta e remeteu ao plenário recurso de Lula, semelhante aos aprovados

A Segunda Turma do STF libertou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu, já condenados em segunda instância. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos habeas corpus, e Edson Fachin, relator da Lava-Jato, contra. Celso de Mello não estava presente. Como os casos julgados são semelhantes ao do ex-presidente Lula, se Fachin não tivesse retirado da pauta e remetido ao plenário o recurso do petista, a tendência seria libertá-lo.

Suprema trinca

Toffoli, Gilmar e Lewandowski libertam Dirceu e Genu, ambos condenados em 2ª instância

Carolina Brígido e Renata Mariz | O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem habeas corpus para libertar o ex-ministro petista da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, ambos condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 1, as decisões foram embasadas pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, sacramentando uma derrota para o relator da LavaJato, ministro Edson Fachin, a única voz contrária a essas liberações. Celso de Mello, o quinto integrante da turma, não estava presente.

Os casos julgados são semelhantes ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o recurso do petista não tivesse sido retirado da pauta da sessão de ontem por Fachin, a tendência seria a turma também libertar Lula. O relator da Lava-Jato transferiu o julgamento do pedido de Lula para o plenário, composto por 11 integrantes. Com mais ministros votando, o destino de Lula pode ser diferente dos outros dois réus. A decisão sobre o ex-presidente deve ser tomada em agosto, depois do recesso do tribunal.

Dirceu e Genu ficarão em liberdade até o STF retomar a análise dos recursos, o que deve ocorrer no próximo semestre. Os advogados queriam o efeito suspensivo das condenações determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento desses recursos ainda não terminou, mas os ministros resolveram deixá-los em liberdade até a conclusão dos casos. O recurso de Lula que será julgado no plenário trata do mesmo tema.

A solicitação de Dirceu foi uma reclamação. A defesa pediu que o petista continuasse recorrendo em liberdade, com o argumento de que, embora a prisão depois da condenação em segunda instância seja permitida, não é obrigatória. Especialmente no caso do petista, que não ofereceria risco à ordem pública. Ao analisar o caso, Toffoli negou o recurso. Afirmou que a decisão do STF sobre segunda instância não deixa margem para ser descumprida, embora ele mesmo tenha discordado da maioria do plenário. Toffoli, no entanto, considerou que era o caso de libertar Dirceu por julgar que o petista teria chances de sair vitorioso no julgamento de um recurso contra a condenação do TRF-4.

Para Toffoli, seriam grandes as chances de se revogar a condenação, ou de ser reduzir a pena de 30 anos e nove meses imposta a Dirceu. Segundo a defesa, o TRF aumentou a pena sem considerar que alguns crimes poderiam estar prescritos porque o réu tem mais de 70 anos. O voto de Toffoli sobre Genu foi parecido, levando em conta a possibilidade de redução da pena de nove anos e quatro meses imposta pelo TRF.

Os habeas corpus terão validade até que Fachin devolva o pedido de vista. Quando o julgamento das reclamações for retomado, o mais provável é que o STF mantenha o benefício a ambos. No julgamento, Fachin chegou a dizer que Toffoli estava votando contra a orientação do plenário de determinar a prisão de condenados em segunda instância. Toffoli reagiu:

— Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena. Não estou descumprindo a orientação do plenário. Meu voto não tem a ver com a execução imediata da pena. Estou falando A e vossa excelência está falando B.

— Nós dois estamos entendendo o que estamos falando — retrucou Fachin.

OPERAÇÃO DA PF SOBRE GLEISI É INVALIDADA

A Segunda Turma também invalidou a busca e apreensão feita pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2016. O alvo do mandado, autorizado por juiz de primeiro grau, era o marido da petista, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que não tinha foro privilegiado. Com a decisão, a provas obtidas na operação foram consideradas ilegais.

Os ministros concordaram com as alegações do Senado, autor do recurso, de que buscas e apreensões em imóveis funcionais usados por parlamentares têm de ser autorizadas pelo STF, devido ao foro privilegiado. O mandado no âmbito da Operação Custo Brasil, deflagrada em 2016 para apurar suposto esquema de corrupção para abastecer o caixa do PT, desdobramento da Lava-Jato.

Centrão quer trocar Alckmin por Doria

Por Vandson Lima e Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Mal conseguiu rearticular o PSDB, Geraldo Alckmin é alvo de uma nova tentativa de troca do candidato do partido à Presidência. Liderada pelo Centrão da Câmara, a manobra consiste em colocar o ex-prefeito de São Paulo João Doria em seu lugar. O ex-governador paulista comporia a chapa de Doria à Presidência da República, sendo deslocado para uma candidatura ao Senado, junto com o jornalista José Luiz Datena.

Os radares da campanha de Alckmin detectaram o movimento. A avaliação, no momento, é que nenhum outro partido ou grupo tucano do PSDB e do MDB têm força para levar o ex-governador a retirar sua candidatura. Segundo apurou o Valor, Alckmin avançou na montagem da chapa ao governo de São Paulo, numa articulação bem sucedida para levar Datena a uma das vagas na chapa para o Senado.

O acordo se deu em um jantar na casa do ministro das Comunicações Gilberto Kassab (PSD). Além de Alckmin e Doria, estiveram tucanos do Rio de Janeiro (Otávio Leite e Índio da Costa), Minas Gerais, representados por Pimenta da Veiga, tucano ligado a Aécio Neves, e o coordenador da campanha, Marconi Perillo.

A composição da mesa indica uma união em torno de Alckmin, mas os presentes ao jantar disseram que não se tratou da candidatura nacional. Todos também conheciam a articulação realizada pelo Centrão. Parte do PSDB quer a substituição do candidato, assim como parte do MDB aceitaria uma aliança, se o candidato fosse Doria. A campanha de Alckmin, até agora, quer distância do MDB, um partido desgastado eleitoralmente.

A ideia da troca passou pelo gabinete do presidente Michel Temer e integrantes do grupo mais próximo a ele, numa tentativa de envolver o MDB, ou pelo menos parte dele, na articulação. A notícia de que o DEM poderia lançar Datena candidato a presidente serviria para tumultuar o ambiente político em São Paulo e tentar levar o PSDB a buscar outro nome ao Palácio do Planalto. A manobra pareceu muito clara ao QG eleitoral de Alckmin.

Primeiro, foi o jantar, organizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no início da semana passada. Dias depois, Temer e Maia se juntaram ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), em encontro não oficial. Aécio e Temer, inclusive, tiveram antes outros cinco encontros oficiais privados desde que o tucano virou réu no STF por conta do caso da J&F, em 17 de abril.

Nos dois eventos citados, a troca de Alckmin por Doria foi expressamente abordada. Os palacianos, segundo relatos, ouviram atentos, mas não se comprometeram com a empreitada. Reclamaram de que o grupo não tinha "nada concreto" para apresentar.

Para o MDB, a troca implicaria na retirada de seu pré-candidato Henrique Meirelles. Alguns emedebistas do primeiro escalão chegaram a classificar de "infantil" a articulação liderada pelo DEM.

Temer, amigo de Doria, seria um entusiasta da mudança, inclusive para abrir caminho à candidatura do emedebista Paulo Skaf ao governo de São Paulo.

Ao espalhar a hipótese de Datena como candidato a presidente, o movimento do DEM fica nítido, diz o entorno de Alckmin: Datena é uma espécie de "bode na sala". Sua candidatura real é ao Senado. Mas colocá-lo neste momento como postulante ao Planalto é uma estratégia para forçar o PSDB a se abrir à possibilidade de mudar seu cabeça de chapa, para garantir o apoio do DEM e dos partidos que o acompanham na Câmara.

Em uma das conversas com os tucanos, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) expôs o que domina o pensamento do Centrão: Alckmin é visto como um candidato preparado, mas a ideia é entrar na coligação que vai ganhar a eleição. Seja Alckmin, Ciro Gomes (PDT) ou outro.

Na terça-feira, Alckmin terá a chance de reverter as confabulações contra ele. Será o convidado de um jantar na casa de Maia com os caciques do Centrão, nos mesmos moldes do convescote oferecido na semana passada a Ciro Gomes e, ontem à noite, a Flávio Rocha (PRB).

PSDB comemora 30 anos numa cerimônia esvaziada em Brasília

Geraldo Alckmin, candidato ao Palácio do Planalto nas eleições 2018, garante que FHC e outros tucanos de peso foram convidados

Vera Rosa e Felipe Frazão | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O PSDB comemorou nesta terça-feira, 26, seus 30 anos com um ato político esvaziado, marcado pela ausência de tucanos de peso, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo. A celebração ocorreu no fim da reunião da Executiva Nacional do partido em Brasília, na qual foi aprovada a destinação de 30% do Fundo Eleitoral da sigla para campanhas de mulheres.

A festa tucana se resumiu a um filme em que foram mostrados os momentos importantes do PSDB, além de um discurso do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, presidente da legenda e candidato ao Palácio do Planalto nas eleições 2018.

“Foi uma coisa singela. Foram todos convidados, mas essas coisas dão trabalho, vir para Brasília, sabe como é...”, disse Alckmin ao Estado, ao ser questionado sobre os motivos do não comparecimento de FHC, de Doria e até mesmo de ex-presidentes do partido na cerimônia realizada em um hotel de Brasília. Logo em seguida, porém, o ex-governador afirmou que o partido também precisa economizar. “Eu não sou festeiro, sou prático. Não estamos em fase de gastação de dinheiro, mas o filme presta uma homenagem a todos eles”, emendou.

No vídeo, Alckmin diz que nos últimos dez anos o País andou para trás. “Chegou a hora de o Brasil dar um novo salto”, afirmou ele, em tom de candidato ao Palácio do Planalto. Mais tarde, em discurso, o ex-governador admitiu estar em busca de aliados para sua campanha. “Uma andorinha só não faz verão. Não é aliança para ganhar eleição de qualquer jeito, mas para governar”, argumentou, ao prometer que, se eleito, encaminhará rapidamente ao Congresso, em janeiro de 2019, as chamadas “reformas estruturantes”, como a tributária e a da Previdência.

Delação investigada: Editorial | Folha de S. Paulo

Ação contra ex-procurador Marcello Miller alimenta esperanças de políticos sob suspeita

Em março de 2017, no que foi registrado como um dos seus primeiros dias de trabalho para os donos da JBS, o então procurador da República Marcello Miller saiu às 7h de sua casa no Rio, viajou até São Paulo e só encerrou o expediente às 23h30, mais de 16 horas depois.

Procuradores que na segunda (25) acusaram de corrupção o ex-colega calcularam que, em média, ele atuou oito horas diárias para a empresa durante a negociação do acordo de delação premiada que ela assinou com a Procuradoria-Geral da República há um ano.

Conforme a acusação apresentada à Justiça Federal, Miller recebeu R$ 700 mil do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe por serviços prestados aos delatores nessa época —quando estava de saída do Ministério Público, mas ainda não consumara seu desligamento.

São persuasivos os sinais de que o ex-procurador atuou como uma espécie de agente duplo, orientando os donos da JBS em segredo numa fase crítica das negociações, quando ainda gozava da confiança dos colegas do outro lado da mesa.

O retrocesso com a volta do imposto sindical: Editorial | O Globo

Supremo julga ações que pedem revisão da reforma trabalhista, para que retorne a contribuição compulsória aos sindicatos, fonte de distorções, inclusive corrupção

O Brasil arcaico é obra de profundas raízes, portanto difícil de reformar, muito mais de demolir. Mas não resta outra alternativa a não ser enfrentar toda sorte de resistência para se modernizar o país. É o que acontece com a nova legislação trabalhista, aprovada em novembro do ano passado, um avanço em relação à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943, na ditadura getulista do Estado Novo, e redigida sob inspiração da fascista Carta del Lavoro, italiana, de Mussolini. Um instrumento típico para tutelar a sociedade pelo Estado.

A Justiça tem sido o campo em que transcorrem os ataques mais importantes de grupos que se beneficiam da CLT como um todo, as forças do atraso, contra iniciativas de modernização das relações de trabalho, pelo governo, respaldadas pelo Congresso. Um desses embates ocorrerá amanhã no Supremo, quando serão julgadas 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas por sindicatos, que contestam o fim do imposto e sua conversão em contribuição espontânea.

Seu relator, ministro Edson Fachin, em despacho liberado em 30 de maio, se mostrou simpático ao pedido dos sindicatos. Cometeu grande equívoco, pois, independentemente dos argumentos práticos, irrespondíveis, em favor da contribuição espontânea — Lula, no início da militância metalúrgica, defendia o fim do imposto; só mudou, por conveniência política —, a própria tese da inconstitucionalidade da extinção do imposto por lei ordinária é frágil.

A incerteza bateu no BC: Editorial | O Estado de S. Paulo

A incerteza, uma das piores pragas da economia brasileira neste momento, bateu mais duramente na mesa de reuniões do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Na semana passada o comitê decidiu manter em 6,50% a taxa básica de juros, a Selic. A decisão e suas motivações foram informadas em nota distribuída logo depois, no começo da noite de quarta-feira, dia 20.

Cumpriu-se um ritual com esse comunicado, mas analistas do setor financeiro logo chamaram a atenção para um detalhe um tanto surpreendente. Não se viu, no texto, uma sinalização da tendência das próximas deliberações. Embora nem sempre confirmadas, indicações desse tipo haviam aparecido em várias notas e atas anteriores. A explicação veio na ata divulgada seis dias depois da reunião: “Em termos de sinalização futura, todos concordaram em que o maior nível de incerteza da atual conjuntura recomenda se abster de fornecer indicações sobre os próximos passos da política monetária”.

O recado continua firme e claro, no entanto, quanto a um ponto. A inflação será mantida como foco principal das decisões. O BC intervirá no mercado, quando necessário, para neutralizar ou atenuar grandes oscilações cambiais. Mas a política monetária será usada, como até agora, como instrumento para a condução da inflação à meta oficial. Não se elevará a taxa básica de juros para conter a alta do dólar. Medidas monetárias serão empregadas, no entanto, para combater efeitos secundários do câmbio na evolução geral dos preços, isto é, para conter seus impactos inflacionários, quando forem evidenciados.

Embora importante como orientação para o mercado, esta definição dos objetivos e do alcance da política monetária é apenas a reafirmação de um critério já apresentado mais de uma vez. Também se levarão em conta, nas decisões do Copom, o ritmo da atividade econômica e a eventual conveniência de um estímulo monetário. Mas a inflação se manterá como o tema central.

BC olha riscos e deixa em aberto próximas decisões: Editorial | Valor Econômico

Surpresas negativas ocorrem e, em um cenário de maiores riscos, o Banco Central deixou de indicar os próximos passos da política monetária, embora tenha deixado claro o que considera relevante para as decisões a serem tomadas nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Há incertezas no cenário doméstico e piora no cenário externo, mas, por ora, pesado o balanço de riscos, o BC resolveu manter uma "política estimulativa".

A greve dos caminhoneiros adicionou dúvidas sobre o ímpeto da atividade econômica a curto prazo. Até abril, os indicadores da atividade econômica apontavam crescimento "consistente", segundo a ata da reunião do Copom, mas a paralisação "dificulta a leitura da evolução recente". Não é a recuperação que está em jogo, mas seu ritmo, que pode ter sido alterado, como vêm mostrando os sucessivos rebaixamentos da taxa de expansão da economia no boletim Focus - agora em 1,7%.

Os efeitos sobre os preços do desabastecimento provocado pela interrupção do fornecimento de cargas, por seu lado, serão "altistas significativos e temporais", o que não causa ainda a menor preocupação em relação ao não cumprimento da meta de inflação, pois as medidas da inflação subjacentes continuam em níveis muito baixos. O que muda é que agora "diminuiu o risco de a inflação ficar significativamente abaixo da meta no horizonte relevante".

Revista Política Democrática: Riscos que nos ameaçam

A edição número 50 da revista Política Democrática (veja aqui o ebook) da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) traz reflexões do processo de desigualdade e desagregação social no País evidenciados com a chamada “greve dos caminhoneiros”.

O assunto é abordado sob os mais variados enfoques pelos autores que compõem a nova edição da Revista, além de outros temas da realidade brasileira e internacional.

Os textos do “tema de capa” da edição são assinados por Alfredo Maciel da Siqueira, Eliane Cantanhêde, Paulo Fábio Dantas Neto, Roberto Freire e Sergio Augusto de Morais.

As ilustrações que compõem a capa, contracapa e abertura das seções da Revista são do renomado artista Toninho de Souza, que mora em Brasília desde criança.

Adios Nonino - Astor Piazzolla

Carlos Drummond de Andrade: Amor é bicho instruído

Amor é bicho instruído
Olha: o amor pulou o muro
o amor subiu na árvore
em tempo de se estrepar.
Pronto, o amor se estrepou.
Daqui estou vendo o sangue
que escorre do corpo andrógino.
Essa ferida, meu bem
às vezes não sara nunca
às vezes sara amanhã.

Opinião do dia: Gilvan Cavalcanti de Melo

• Como o senhor avalia o nosso panorama político atual, com as proximidades das eleições presidenciais?

É conhecida a profunda crise na qual vivemos. Um legado do período da administração comandada pelo PT. Além da crise econômica, com inflação, juros altos, recessão e uma alta taxa de desemprego herdamos um processo de despolitização da sociedade, o aparelhamento das agências estatais e a corrupção sistêmica.

• O senhor acredita que o centro emplacará uma candidatura? O Brasil será comandado por algum político extremista?

Para superar o quadro atual é necessário um esforço de todas as forças democráticas reformistas e aglutinar um bloco amplo, que consiga iniciar um novo governo em 2019. É primordial que se trabalhe para que esse bloco vença as eleições de 2018. A chave é unir essas forças, derrotar o atraso estatista e autoritário, fugindo da armadilha binária. O país é muito mais complexo e não cabe nesse simplismo dicotômico: esquerda x direita

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Gilvan Cavalcanti de Melo é membro do diretório nacional do PPS e do Conselho Consultivo da Fundação Astrojildo Pereira. Entrevista ao Portal da FAP, 24/6/2018.

Eliane Cantanhêde: A realidade e o marketing

- O Estado de S.Paulo

Lula enfrenta Palocci e Valério, PSDB foge da festa e Bolsonaro só se diverte

As sucessivas derrotas para obter ao menos prisão domiciliar são apenas uma parte das agruras do ex-presidente Lula. E a menor delas. Com a decisão do Supremo de liberar a Polícia Federal para acordos de delação premiada – uma prerrogativa até então do Ministério Público –, dois outros fantasmas rondam a cela de Curitiba: Antonio Palocci e Marcos Valério. Eles sabem das coisas. E estão abrindo a boca.

Palocci é Palocci, o homem forte do início do governo Lula, o homem forte do início do governo Dilma Rousseff, a ponte entre o PT e o mundo financeiro e apontado por Marcelo Odebrecht como gerenciador pessoal das contas secretas de Lula na empreiteira. Imagine-se o que o ex-ministro pode contar para amenizar sua pena...

Quanto a Marcos Valério: ele acaba de emergir das profundezas do mensalão do PT como um fantasma ferido, traumatizado, inconformado por não passar de um operador, mas ter sido condenado à mais dura de todas as penas na estreia do PT no inferno dos escândalos de corrupção. Uma pena que, segundo o próprio Valério, corresponde a prisão perpétua.

Em entrevista à revista eletrônica Crusoé, Valério repetiu a mesma tática de Palocci num depoimento ao juiz Sérgio Moro: não passou informações objetivas, mas mandou recados graves a quem interessar possa. Um desses recados, o mais contundente, é de que ele está “amargamente arrependido” de não ter contado tudo o que sabia sobre o envolvimento de Lula, então presidente, no mensalão.

Tanto Palocci quanto Valério focam em Lula por um ótimo motivo – do ponto de vista deles, claro. Como a situação de ambos na justiça é gravíssima, têm de jogar um anzol de bom tamanho, e com isca apetitosa, para fisgar o peixe mais graúdo da Lava Jato e de seus desdobramentos conexos para terem alguma chance de ganhar as graças da PF e reduzir suas penas.

Nabil Bonduki: A miséria nas ruas não espera o final da Copa

- Folha de S. Paulo

Crise está batendo na porta e pedindo que se faça um debate sério de como enfrentar o drama social

Aos poucos, o Brasil se anima com a Copa. Se Neymar trocar quedas por gols, aí ninguém segura mais. O país vai parar.

Os partidos de centro aguardam a Copa para definir seus candidatos. Já o PT vai esperar um pouco mais, na expectativa de fazer um gol na prorrogação ou, se não der, deixar a decisão para os pênaltis.

Mas a crise social não aguarda o final da Copa. Está batendo na porta e pedindo que se faça um debate sério de como enfrentar o drama social brasileiro, após uma queda de 8,2% no PIB per capita, entre 2014 e 2017, quase 14 milhões de desempregados e um déficit fiscal de R$ 170 bilhões.

No Rio de Janeiro, a intervenção militar agravou a insegurança. Tiroteio no Complexo da Maré matou Marcos Vinicius da Silva, 14, que ia para a escola. Foi o 50º cidadão e a oitava criança a morrer ao ser vítima de bala perdida na “Cidade Maravilhosa”, em 2018.

Andrea Jubé: A política de chuteiras

- Valor Econômico

Nestas eleições, vale o imponderável nos minutos finais

Na política assim como no futebol, os tempos são de vale tudo. Chutes na canela, empurrões, mão na bola. Isso tudo sem combinar com os russos, digo, com os eleitores. Cadê o fair play numa disputa em que até o gandula sabe que o presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, sentará no banco dos reservas no final do segundo tempo? Cadê o jogo limpo quando uma ala do PSDB ensaia à luz do dia um drible para substituir o candidato da sigla à sucessão presidencial? Cadê o fair play numa campanha de candidatos imaginários?

Nelson Rodrigues, testemunha ocular de três mundiais vitoriosos da seleção, escreveu em 1966 que o maior defeito do futebol brasileiro era a "extrema delicadeza" dos jogadores. "Era de dar pena a correção dos nossos rapazes, jogavam na bola e só na bola, jamais o mundo vira um escrete tão doce e de uma inocência quase suicida".

Para Nelson, um sociólogo que analisasse a seleção - então bicampeã - faria a constatação apiedada de que o "escrúpulo é próprio do subdesenvolvimento", assim como a "humildade, a lealdade e o altruísmo".

Passados mais de 50 anos, continuamos subdesenvolvidos - ou emergentes, para usar o termo apropriado - mas parece que o "defeito" em relação ao escrúpulo, à humildade, à lealdade e ao altruísmo parece superado, seja no futebol, seja na política.

No gramado, temos dois titulares pendurados em cartões amarelos, antes das oitavas-de-final, por desacato ao juiz. Na partida contra a Costa Rica, nosso atacante mais popular insultou o capitão da seleção brasileira em campo justamente por causa de um gesto de fair play deste capitão para com o time adversário.

Líderes experientes rechaçam qualquer possibilidade de que nos 45 minutos do segundo tempo, João Doria venha a substituir Geraldo Alckmin, atendendo a uma espécie de ultimato da maioria dos 49 deputados federais e 12 senadores da legenda. Um dirigente partidário, que negocia a aliança nacional com o PSDB, afirma que essa possibilidade foi enterrada no "jantar do guardanapo", no restaurante Emiliano, em São Paulo, há duas semanas, quando Alckmin atirou o adereço sobre a mesa, em um gesto de desafio para que o substituíssem.

Bruno Boghossian: Farejando poder

- Folha de S. Paulo

Em trama vazia para trocar candidato, políticos desgastados evidenciam atoleiro

Michel Temer (MDB), o presidente mais impopular em 30 anos, desdenha da candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto. Aécio Neves (PSDB), réu no STF, alimenta questionamentos sobre as chances do colega tucano. Rodrigo Maia (DEM), com 1% nas pesquisas, acha improvável uma vitória do ex-governador.

O trio se reuniu na última quinta-feira (21) para discutir a enrascada em que o establishment político está metido —e, principalmente, remoer o desempenho pífio de Alckmin na disputa presidencial até aqui.

O tucano era o candidato natural da corporação PSDB-DEM-MDB, mas seus 7% de intenções de voto transformaram-no em saco de pancadas até entre personagens desgastados. Temer e Aécio foram moídos pela delação da JBS. Maia retém ascendência sobre um grupo considerável de partidos, mas fracassou na aventura de concorrer ao Planalto.

A candidatura de Alckmin é encarada com tanto ceticismo no círculo da política tradicional que, vez por outra, ressurge a ideia de substituí-lo pelo ex-prefeito João Doria como presidenciável. O encontro de quinta, na casa de Maia, só tangenciou o assunto, e não chegou a lugar algum.

Luiz Carlos Azedo: O caso Lula

- Correio Braziliense

Velhos adversários querem Lula fora da eleição; encarcerado,não, porque podem passar pela mesma situação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RF-4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário destinado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. A vice-presidente do tribunal, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Laberrère, na sexta-feira, havia rejeitado os argumentos da defesa. Ontem mesmo, o ministro Édson fachin, relator da Lava-Jato, remeteu o caso de Lula para o plenário do Supremo.

Condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. Com base na Lei da Ficha Limpa, Lula está fora disputa eleitoral de 2018, na qual ainda desponta como político de maior prestígio popular, segundo as pesquisas.

A defesa de Lula argumenta que houve cerceamento da defesa e desrespeito a direitos constitucionais no processo que o levou à condenação pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e pelo próprio TRF-4, que aumentou sua pena de nove para doze anos. Os advogados apostam no ambiente de divisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava-Jato e à jurisprudência da própria sobre a execução de penas de prisão após a condenação em segunda instância.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que a prisão de Lula é ilegal. Não foi uma declaração impensada. A jurisprudência sobre a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula, embora tenha sido reafirmada duas vezes pela Corte, quanto ao mérito, conta hoje com apoio de apenas cinco dos seus onze ministros.

Somente não foi derrubada porque a ministra Rosa Weber considera a mudança de jurisprudência, neste momento, casuística e geradora de insegurança jurídica, ainda mais às vésperas das eleições. Doutrinariamente, porém, a ministra defende a execução das penas somente após o “transitado em julgado”, ou seja, depois de esgotados os recursos às instâncias superiores de Judiciário. O caso Lula exacerba as divergências na Corte porque serve de divisor de águas em relação à Operação Lava-Jato.

Lula seria julgado hoje na Segunda Turma do STF, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, mandou arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente, depois que a vice-presidente do TRF-4 negou o recurso de Lula ao STF e aceitou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Lula apela para que o ex-presidente aguarde em liberdade, enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. De quebra, pede a suspensão da inelegibilidade de Lula.

Ricardo Noblat: Fachin, carrasco de Lula ou justiceiro?

- Blog do Noblat

Sem data para julgar pedido de liberdade

À falta de uma espécie de árbitro de vídeo capaz de decidir livre de paixões, a cada juiz caberá uma sentença, embora a lei deva ser uma coisa só para todos. E cada sentença será avaliada à luz das paixões humanas. Sempre foi assim e sempre será.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter mandado a exame da Segunda Turma o recurso em que Lula pede para ser solto de imediato. Ou poderia tê-la mandado ao exame do plenário do tribunal.

Preferiu mandar para o plenário composto de 11 ministros. Na Segunda Turma, os ministros são cinco, incluindo ele. E ali, segundo avaliam advogados com amplo trânsito em tribunais superiores, as chances de o mandato ser acolhido eram maiores.

Fachin comportou-se como um carrasco de Lula ou como um justiceiro? Por justiceiro, entenda-se aquele que se empenha na aplicação da justiça, é severo e rígido no cumprimento da lei, e também imparcial, inflexível e rigoroso.

Bernardo Mello Franco: Recesso atrás das grades

- O Globo

A Segunda Turma do STF deveria julgar hoje um pedido para suspender a condenação de Lula. Deveria, mas não deve mais. Na última sexta, o ministro Edson Fachin arquivou o recurso da defesa do ex-presidente.

A decisão jogou mais um balde de água fria sobre os petistas. Eles apostavam que Lula tinha boa chance de conseguir o benefício da prisão domiciliar. Permaneceria inelegível, mas deixaria a cela em Curitiba e poderia retomar as articulações políticas em São Bernardo.

Com a recusa de Fachin, o ex-presidente deverá mofar na cadeia por pelo menos mais um mês. Os ministros já estão de malas prontas para o recesso. Só voltarão ao trabalho em agosto, depois das férias escolares e judiciárias.

O novo revés elevou a tensão no front petista. As duas bancas que defendem Lula entraram em conflito aberto. Sepúlveda Pertence quase abandonou a causa, sentindo-se desautorizado por Cristiano Zanin. O ex-presidente também se irritou. Quem o visitou ontem encontrou um preso inconformado. Lula chegou a dizer que preferia ficar na cela a ser obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica.

Os lulistas despejam a ira sobre Fachin, nomeado no governo Dilma. “A decisão dele foi um escárnio, uma chicana para manter o Lula preso”, ataca o deputado Wadih Damous. Ele acusa o ministro de “jogo combinado” com o TRF-4, que negou seguimento ao recurso na última sexta.

O deputado sugere que Fachin cancelou o julgamento porque temia ser derrotado na turma, onde tem ficado em minoria nos julgamentos. Ontem à noite, o ministro reforçou a tese ao direcionar um novo recurso da defesa ao plenário do tribunal.

Para aliados do ex-presidente, a nova manobra deve sepultar a chance de ele ser solto antes de agosto, mês de registro das candidaturas. Hoje Lula completa 80 dias na cadeia.

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Protagonista de baixarias em eleições passadas, Silas Malafaia começou cedo em 2018. Ele gravou vídeo em que chama Marina Silva de “dissimulada” e diz que ela “envergonha os evangélicos” por defender um plebiscito sobre o aborto. O pastor não falha: vai pedir votos para Jair Bolsonaro, que defende a tortura e a pena de morte

Daniel Aarão Reis: Nada é dado, tudo é conquistado

- O Globo

A Passeata dos Cem Mil, ocorrida há exatos 50 anos, foi resultado de todo um processo de lutas que se estendeu por vários anos

O verso, do poeta Félix de Athayde, exprime, melhor do que um tratado, o estado de espírito dos que lutavam nas ruas do país contra a ditadura, instaurada em fins de março de 1964 por uma ampla coalizão civil-militar.

As políticas adotadas pelo primeiro governo ditatorial suscitaram descontentamento. Os trabalhadores sofriam com o arrocho salarial. Os empresários, com a falta de créditos. As classes médias, protagonistas das Marchas da Família com Deus pela Liberdade, que deram respaldo social ao golpe, não se viam recompensadas. Grande parte da mídia que incentivara os militares a depor João Goulart cobria o governo de críticas, alguns chegavam a pedir o restabelecimento das liberdades democráticas.

Os universitários e secundaristas exprimiam com vigor as insatisfações. Em 1966-1967, passeatas nas grandes cidades do país conferiram musculatura a suas entidades e autoconfiança às lideranças. A repressão policial, sempre violenta, não conseguia deter o processo.

Em 1968, o país vivia sob o segundo governo ditatorial. Ele veio com promessas de “diálogo” e “humanização”, porém, estas boas palavras não mereciam crédito da opinião pública. O assassinato do jovem Edson Luís de Lima Souto, em fins de março, desencadeou novas ondas de protesto em todo o país. No Rio de Janeiro, o enterro do jovem, acompanhado por cerca de 60 mil pessoas, foi pacífico. No entanto, em outras cidades o pau quebrou feio, havendo inclusive novos assassinatos, provocados pela polícia.

Rubens Barbosa: Calote no BNDES

- O Estado de S.Paulo

Falta uma comissão da verdade para apurar a farra dos empréstimos nos governos do PT

A política de generosidade que os governos lulopetistas implementaram no Brasil de 2003 a 2016, regada a corrupção, beneficiou empresas nacionais amigas do governo do PT e financiadoras de muitos políticos. E, no exterior, governos autoritários de países ideologicamente afinados. A conta dessa farra com os recursos públicos, em grande parte advinda de fundo de assistência ao trabalhador, está sendo apresentada agora, com os sucessivos calotes sofridos pelo BNDES, obrigando o Tesouro a ressarcir o banco e honrar as garantias oferecidas aos empréstimos.

Estranhamente, em 2012 o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre os empréstimos do BNDES, por coincidência, logo após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação. Com renovadas suspeitas de corrupção cercando os empréstimos internos e externos do banco, em 2015 o Congresso aprovou decreto legislativo que suspendeu o sigilo, vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Só em julho desse ano um juiz federal, atendendo a pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012.

Levantada a barreira legal, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou 140 contratos de financiamento negociados com o BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior, sobretudo em países latino-americanos e africanos. Os 140 contratos analisados pelo TCU representavam financiamento de cerca de R$ 50 bilhões, dos quais 87% (R$ 44 bilhões) foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bi), Venezuela (R$ 11 bi), República Dominicana (R$ 8 bi), Argentina (R$ 8 bi) e Cuba (R$ 3 bi). Cinco empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, receberam a quase totalidade (97% dos empréstimos: Odebrecht (R$ 36 bi), Andrade Gutierrez (R$ 8 bi), Queiroz Galvão (R$ 2 bi), Camargo Corrêa (R$ 2bi) e OAS (R$ 1 bi). Os riscos de inadimplência ficaram com o governo brasileiro.

Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES deixou de levar em conta a questão dos preços, alegando “dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros e custos internacionais praticados nos países importadores”. A liberdade de fixar os preços ficou com as empresas brasileiras. Imagino que o BNDES tenha fiscalizado a real exportação dos equipamentos e produtos nacionais, mas não me recordo de essa informação ter sido divulgada e comprovada pelas estatísticas de comércio exterior com os países beneficiários. O TCU considerou ilegal desconto de US$ 68,4 milhões dado a Cuba, nos governos petistas, pelo BNDES para a construção do porto de Mariel, em decorrência da extensão por 300 meses da rebaixa de juros, quando para um país estrangeiro, dentro da lei, o período é de apenas 120 meses.

Aloysio Nunes Ferreira: Diálogo franco, resultados concretos

- O Globo

A cooperação entre Brasil e EUA é crescente. Da saúde, educação e intercâmbio cultural ao espaço exterior e inovação, da segurança e defesa ao comércio e investimentos

Brasil e Estados Unidos são parceiros históricos. Estivemos juntos na construção das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods, que definiram os parâmetros que orientaram nas últimas décadas o equacionamento de conflitos e o intercâmbio de bens, serviços e capital. Brasil e Estados Unidos também protagonizaram os conclaves que normatizaram a proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

Sabe-se da determinação do Brasil em questões como a reforma do Conselho de Segurança, a promoção dos direitos humanos e do meio ambiente, o ingresso na OCDE e a defesa do sistema multilateral de comércio. O histórico do relacionamento reclama convergências.

Comprometidos com a Carta Democrática Interamericana, Brasil e Estados Unidos defendem a OEA como foro mais apropriado à coordenação regional em favor de uma restauração negociada da democracia na Venezuela.

Alex Ribeiro: Sozinho, BC não será capaz de conter o dólar

- Valor Econômico

Incerteza política pressiona cotação da moeda americana

O Banco Central não está economizando munição para conter a forte alta da cotação do dólar. Já vendeu mais de US$ 42 bilhões em contratos de swaps cambiais, que fornecem proteção ao mercado contra a desvalorização cambial. Ontem, ampliou o seu leque de atuação, oferecendo US$ 3 bilhões em linhas de empréstimo em dólares, dos quais apenas US$ 500 milhões foram absorvidos pelo mercado. Apesar de todo o esforço, a moeda americana registra uma alta de cerca de 15% ante o real desde abril.

Com US$ 382 bilhões em reservas internacionais, o BC parece muito forte para segurar a alta do dólar, mas seu poder tem limites. As intervenções podem acalmar o mercado nos dias de pânico e quebrar movimentos especulativos contra a moeda nacional. Em um regime de câmbio flutuante, porém, no fim a taxa de câmbio será determinada pelos fundamentos econômicos.

Quando o dólar sobe puxado por fatores internacionais, como a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos, não há muito o que o BC possa fazer. Se a desvalorização é causada pela deterioração da percepção dos mercados sobre o Brasil, o BC pode dar um alívio com a venda de dólares, mas ele só será eficaz se for seguido de iniciativas do governo e do Congresso Nacional que fortaleçam os fundamentos da economia brasileira.

O economista Livio Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez alguns cálculos que procuraram identificar e separar as forças que estão mexendo com a cotação do dólar nos últimos meses, entre fatores domésticos, fatores internacionais e a diferença entre os juros internos do país e os juros externos.

De forma geral, fatores internacionais, ligados sobretudo à perspectiva de alta dos juros nos Estados Unidos, tiveram um grande peso para a alta do dólar. A decisão do Banco Central de manter os juros básicos em 6,5% ao ano em maio ajudou a conter esse movimento de desvalorização do real. As taxas de mercado subiram, ampliando a diferença a entre os juros internos e externos e, consequentemente, a remuneração aos capitais estrangeiros investidos no Brasil. Mas, em alguns períodos, foram fatores ligados à própria economia brasileira que explicaram a alta do dólar.

Míriam Leitão: Enigma energético

- O Globo

O setor energético está para viver mais uma confusão. O governo colocou a leilão seis distribuidoras de energia da Eletrobras, mas a Câmara não aprovou o PL que daria segurança jurídica à venda. Com isso, elas podem ser liquidadas, o que é mais fácil falar do que fazer. Como seria deixar dois estados do Nordeste e quatro do Norte sem uma empresa de energia? Ninguém sabe porque nunca aconteceu.

O governo tentou aprovar a urgência no projeto que facilitaria a privatização dessas concessionárias, mas não conseguiu. As concessões já venceram e foram renovadas até 31 de julho. Durante o debate do assunto, o governo disse que ou venderia ou simplesmente as liquidaria. E agora?

— Ninguém sabe ao certo porque é uma situação inédita. Nunca aconteceu no Brasil de uma concessionária que presta serviço público ser liquidada — diz Edvaldo Santana, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Essas concessionárias provocam prejuízo de R$ 220 milhões por mês, R$ 2,4 bilhões por ano. São as dos estados de Sergipe e Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Piauí e Roraima. De todas, a que tem o maior rombo é a Amazonas Energia. O governo pensou em privatizálas por um preço simbólico com o compromisso, pelo comprador, de investir. No caso da liquidação, a Eletrobras tem que lançar a prejuízo R$ 20 bilhões, mas o mais importante é o que acontece depois.

— Liquidar é o governo pegar de volta a concessão e deixar a empresa sem receita — diz Santana.

Ana Carla Abrão: Os pássaros amarelos

- O Estado de S.Paulo

O Brasil de hoje é um filme de Hitchcock com pássaros furiosos e descontrolados

Na semana que passou, assistimos à cena grotesca em que uma pessoa, fantasiada de pássaro, impediu que Wilson Ferreira, presidente da Eletrobrás, falasse em um evento comemorativo dos 50 anos da Eletrosul. Desconsiderando que vivemos numa democracia – e em um país civilizado, o pássaro atacou o palestrante sem expor o motivo do protesto ofensivo e deseducado. Mas não é preciso saber muito dos tempos atuais para entender que ele certamente estava ali defendendo seus interesses e não os dos 200 milhões de brasileiros que vêm assistindo seus recursos consumidos por desmandos, assaltos e capturas de empresas estatais, em particular da Eletrobrás.

O lamentável evento me remeteu ao processo de privatização das Centrais Elétricas de Goiás – Celg-D. Assim como a Eletrosul, a Celg também tinha como controladora a Eletrobrás e, assim como no evento da semana passada, não faltaram pássaros a atacar o processo. Apesar disso, a venda foi levada a cabo com sucesso em novembro de 2016, quando a empresa foi arrematada pela italiana Enel com um ágio de 28% sobre o preço mínimo de R$1,7 bilhão.

A Celg-D era então um grande problema e um dos principais gargalos de infraestrutura de Goiás. Os recorrentes problemas de fornecimento de energia, com interrupções e dificuldades em ampliar a área de distribuição, eram apontados como os maiores riscos para viabilizar novos e manter os atuais projetos de investimento, em particular no agronegócio, vocação da região. Além disso, a empresa vinha perdendo capacidade operacional, consequência da falta de investimentos que a Eletrobrás – e tampouco o combalido Tesouro estadual – não poderia arcar. Com isso, até mesmo a manutenção da concessão estava ameaçada. Estrangulada financeiramente, com custos elevados, salários com ordens de grandeza acima dos de mercado e perdas operacionais relevantes, a empresa apenas sobrevivia.