Denis Lerrer Rosenfield* - O pagador de impostos

O Estado de S. Paulo

A política extrapola o Orçamento, excedendo os seus limites e comprometendo o próprio funcionamento da economia, em prejuízo do pagador de impostos

O cidadão, o pagador de impostos, foi o grande ausente dos debates da reforma tributária. Afinal, é ele que financia o Estado, devendo ser, por via de consequência, o seu destinatário. Discute-se como aumentar os impostos, distribuir fatias do Orçamento para assegurar votações legislativas, setores da economia são privilegiados com reduções de alíquotas, enquanto outros são prejudicados, sem que tenha entrado em discussão o ponto central, a saber, uma redução da carga tributária ou uma melhor avaliação dos gastos em cada ministério, nos diferentes Poderes e nas esferas estaduais e municipais. A coisa pública, a do cidadão, é considerada como a coisa de alguns.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Atenção com inadimplência deve ser permanente

Valor Econômico

O governo deve evitar a tentação de criar novos planos voltados à indução de um consumo desenfreado

A campanha eleitoral começava a pegar tração na noite de 25 de agosto de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva, novamente na condição de candidato do PT à Presidência da República, prometeu renegociar as dívidas de pessoas físicas negativadas. “Aliás, uma coisa importante: nós temos quase que 70% das famílias brasileiras endividadas, e a grande maioria delas é mulher, 22% endividadas, porque não podem pagar a conta de água, a conta de luz, a conta do gás. Nós vamos negociar essa dívida”, assegurou Lula, nos minutos finais de sua entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. “Pode ficar certo que nós vamos negociar com o setor privado e com o sistema financeiro, porque nós precisamos fazer com que o povo brasileiro volte a viver com dignidade”, acrescentou.

O tema tinha apelo. Também era objeto dos discursos de seus adversários, desde que o agravamento da conjuntura econômica após a pandemia de covid-19 deixou milhões de pessoas em delicada situação financeira. Nas contas do governo, os números são diferentes daqueles citados por Lula em agosto passado. Mas também são alarmantes: em maio, 70 milhões de brasileiros eram considerados inadimplentes, o que representava aproximadamente 42% da população adulta brasileira. São pessoas que não têm conseguido quitar suas dívidas.

Nesse triste quadro, de acordo com estimava feita pelo Executivo quando enfim foi publicada a medida provisória que instituiu o programa de renegociação de dívidas, posteriormente batizado de Desenrola Brasil, quatro em cada dez famílias estavam com dívidas em atraso acima de três meses - principalmente de cartão de crédito, contas básicas (água, luz, gás e telefonia) e no varejo.

Poesia | Manoel Bandeira - Belo Belo

 

Música - Paulinho da Viola - Amor é assim

 

Luiz Sérgio Henriques* - Praga e Brasília – de um século a outro

O Estado de S. Paulo

As coisas humanas são, todas elas, relativas, mas não há lugar para sofisma sobre a vida em democracia

Em tempos de invasão e guerra, cabe recuar brevemente ao emblemático ano de 1968, quando, para manter intacto o “campo socialista”, a então URSS e o seu Pacto de Varsóvia puseram fim à experiência do “socialismo de rosto humano” na Checoslováquia de Alexander Dubcek, um antecessor distante de Mikhail Gorbachev. As repercussões na esquerda global foram enormes, estimularam heresias e consolidaram conformismos, sacudiram certezas e, naturalmente, desembarcaram no Brasil.

Era também um tempo de manifestos, a exemplo do que reuniu intelectuais ligados ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) – como Ênio Silveira e Moacyr Félix, responsáveis pela histórica revista Civilização Brasileira, que estampou o documento em número especial – e muitos outros que não o eram, como, entre os vivos, Affonso Romano de Sant’Anna e Bolívar Lamounier, com impecáveis credenciais. O que os unia era a defesa da “Primavera de Praga” e da autodeterminação dos povos contra a brutalidade dos invasores.

Luiz Carlos Azedo - O iliberalismo não morreu com a inelegibilidade de Bolsonaro

Correio Braziliense

No Brasil, o iliberalismo emergiu com a crise de nossa democracia representativa, cujo descolamento da sociedade ficou evidente nos protestos de 2013. Chegou ao poder no tsunami eleitoral de 2018

A agenda social-liberal está órfã no Brasil. Foi substituída por um projeto iliberal no mandato de Jair Bolsonaro e ainda não foi plenamente assumida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja política tem viés nacional-desenvolvimentista, evidente na política externa e na política industrial. Para neutralizar o iliberalismo, a gestão de Lula precisaria consolidar outro viés, a de um governo de ampla coalizão democrática, com uma política de integração competitiva à economia mundial e agenda social universalista, mas com foco nos mais pobres.

Uma terceira alternativa, com esse caráter social-liberal, não é possível na atual conjuntura, mesmo que alguns desejem, por falta lhe uma liderança de projeção nacional e base social articulada. Essa disputa está se dando dentro do governo Lula e não fora dele.

O que existe de alternativa de poder fora do governo são lideranças que surgiram na aba do chapéu do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal representante do iliberalismo na política brasileira, porque sua base eleitoral continua influente, articulada e identificada com uma agenda autoritária. Com a inelegibilidade do ex-presidente da República, sentenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos acreditam que a ameaça à democracia deixou de existir. É um equívoco.

Merval Pereira - Sistema disfuncional

O Globo

Impeachment se transformou em ato político para chantagear o presidente de ocasião

Quando se diz que as instituições estão funcionando na nossa democracia, usa-se uma complacência característica de nossa cultura, sem se exigir rigor nessa definição. Na verdade, nossa institucionalidade é tão disfuncional que contamina qualquer sistema ou instrumento jurídico que exista para conter arroubos autoritários de autoridades.

É o caso do impeachment, que se transformou em um ativo político nas mãos do Congresso para chantagear o governante da ocasião. Pela direita, com Collor e Temer, ou pela esquerda, com Dilma, o impeachment bateu em Chico e Francisco, e o resultado teve a ver historicamente com a relação do Executivo e Congresso.

Collor, quando tentou reorganizar seu governo e comprar adesões, já estava crucificado pela soberba pessoal e pela corrupção. O então ex-presidente Lula tentou ajudar sua sucessora na negociação política para evitar o impeachment, ficou de plantão permanente em um hotel de Brasília parlamentando, mas a incapacidade de Dilma de se relacionar com diferentes impediu-a de continuar a exercer o governo, além do abuso do poder que decretou seu impedimento definitivo.

Míriam Leitão - A diferença que os valores fazem

O Globo

Tudo o que temos celebrado no Prêmio Faz Diferença esteve sob ataque. Por isso, a festa deste ano teve uma alegria calma e sensação de alívio

O líder indígena Ailton Krenak entrou no salão do Copacabana Palace, quando ainda estava quase vazio. Abriu um sorriso ao ver Milton Nascimento. Sentou-se do lado dele, e os dois encostaram suas cabeças uma na outra e cantaram baixinho uma música de “Txai”, o álbum de Milton dedicado aos indígenas. Ao fim da cerimônia, duas jovens foram dizer a Ailton o quanto o admiravam. Eram as filhas da cientista Mercedes Bustamante. Krenak me disse baixinho. “A geração Greta entendeu”.

É privilégio ver cenas assim dos bastidores do prêmio que há vinte anos este jornal entrega a pessoas e instituições que, por uma luta, uma superação, uma história de vida, uma causa, melhoram o país. Nós, jornalistas, somos céticos por dever de ofício. Temos que duvidar para começar a entender qualquer matéria. O prêmio Faz Diferença é um saudável exercício de buscar, em cada editoria, o que deu certo, o que é bom, generoso, transformador.

Eliane Cantanhêde - E la nave va

O Estado de S. Paulo

O Centrão e até o PL põem o pé direito no eleitorado e o esquerdo no governo Lula

Com o presidente Lula em Bruxelas e o Congresso e o Judiciário em recesso, pausa para Lula pensar e desenhar a reforma ministerial sem a pressão cara a cara do Centrão ou da votação no dia seguinte da matéria tal ou qual. Agora, é torcer para que ministros do Supremo não digam besteira por aí, ocupem as manchetes e animem o combalido bolsonarismo.

Depois de escolher os dois novos ministros do Centrão e os partidos passíveis de ceder as vagas, como já escrito aqui, Lula avança na dança de cadeiras, com um troca-troca interno, e mexe na aritmética da reforma: em vez de demitir dois ministros, poderá demitir só um, ou melhor, uma.

Bruno Boghossian - Lula cultiva o antibolsonarismo

Folha de S. Paulo

Petista anda com imagem do antecessor no bolso apesar de inelegibilidade do rival

Nas últimas semanas, Lula chamou Jair Bolsonaro de titica, gângster, genocida, golpista, insano e outros insultos. Dias atrás, o petista foi ao congresso da UNE e disse que os quatro anos do antecessor foram uma amostra do fascismo e do nazismo.

Lula anda com a imagem do ex-presidente no bolso. O petista mantém a artilharia contra Bolsonaro em palanques, eventos oficiais e entrevistas. Lança críticas diante de plateias dispostas a fazer coro, como estudantes e integrantes do MST, e tenta salgar terrenos em torno de empresários e governantes estrangeiros.

Bolsonaro está fora das próximas eleições, mas Lula quer preservar o antibolsonarismo como força e medir seus efeitos no próximo ciclo.

A rejeição a Bolsonaro ajudou Lula a alcançar uma maioria em 2022. Derrotar o capitão e barrar o sonho golpista renovaram o fôlego da militância de esquerda, atraíram eleitores distantes do PT e forjaram uma rede ampla de defesa da democracia.

Elio Gaspari - A canetada onipotente e inócua do MEC

O Globo

Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens

Com uma canetada, o Ministério da Educação podou os recursos para 202 escolas cívico-militares de 15 Estados, onde estudam cerca de 120 mil jovens. No ofício em que comunicou a suspensão da iniciativa aos secretários estaduais, referiu-se a um “processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica” ao fim do qual “foi deliberado o progressivo encerramento do programa”.

Não se conhecem as conclusões de qualquer avaliação pedagógica dessas escolas, e a Nota Técnica que instruiu a decisão discute genericamente a questão.

A medida, anunciada na última quarta-feira , é a um só tempo onipotente e inócua. Onipotente, porque partiu de burocratas que criam ou matam programas sem maior discussão. Inócua, porque em 48 horas cinco governos estaduais anunciaram que financiarão as escolas com seus recursos.

Celso Rocha de Barros* - Os debates que fizeram a China

Folha de S. Paulo

Livro reconta discussões no início do milagre chinês sobre estratégia em transição para o mercado

A editora Boitempo acaba de publicar um livraço: "Como a China escapou da terapia de choque", de Isabella M. Weber. É uma história dos debates entre os economistas chineses, nos anos 80 do século passado, sobre que estratégia a China adotaria em sua transição para o mercado. Se você quer saber como a China chegou aonde chegou, é leitura obrigatória.

É inevitável comparar o extraordinário sucesso da economia chinesa nas últimas décadas com o colapso da Rússia no mesmo período. Weber parte da ideia, comum na literatura especializada, de que diferenças de estratégia econômica explicam essa diferença de desempenho.

Seu foco está nas políticas de liberação dos preços, que sob o planejamento socialista eram fixados pelo governo. A Rússia adotou a "terapia de choque": liberou todos os preços em um período muito curto. A China adotou um sistema dual em que, por um período maior, conviveram preços controlados e liberados.

Entretanto, como nota a autora no ponto alto do livro, a China quase implementou a terapia de choque ainda nos anos 80. Para reconstruir essa disputa, Weber entrevistou sobreviventes, teve acesso a textos censurados e reconstituiu debates clássicos (e muito bons) do campo socialista. A discussão sobre as posições (e possíveis inconsistências) do economista húngaro Janos Kornai –uma figura importantíssima– é um dos pontos altos do livro.

Vinicius Torres Freire - O programa 'pop' de Lula

Folha de S. Paulo

Presidente dá sinais de impaciência e cobra medidas de efeito popular, várias ineficazes

Faz alguns meses, governo, BC (Banco Central) e bancos dizem conversar sobre o que pode ser feito de taxas de juros, como a do cartão de crédito, em especial do rotativo, de 455,09% ao ano. O governo não pode fazer quase nada, se algo, mas gostaria (a "ala política") de ver um anúncio qualquer a respeito. Bancos discutem um modo de dar um fim ao crédito rotativo no cartão, linha que seria substituída por um parcelamento automático da fatia da dívida que não é paga no mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado mais providências "pop". Não por acaso, na semana que passou jogou no ar a ideia de uma espécie de programa "Mais Geladeiras", desconto de impostos para eletrodomésticos.

Também na semana passada o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) disse a esta Folha que o "Voa Brasil", começa em agosto. Não tem dinheiro do governo e é uma tentativa de vender cadeiras vazias nos aviões comerciais a R$ 200.

Muniz Sodré* - O voo do verme

Folha de S. Paulo

Bolsonarismo sobrevive como comunidade noturna onde não é preciso abrir olhos nem consciência

Aquilo que os analistas políticos têm chamado de "bolsonarismo" não é mero condensado de clichês da extrema direita, mas basicamente uma rede de sinergia onde corpos vulneráveis aglutinam-se por ressentimento, em busca de "outro lado" da política e do social. Na prática, uma coxia de desconchavos que podem variar da fantasia senil de uma senadora de transformar a Ilha de Marajó num principado até a comparação estapafúrdia de professores a traficantes feita por um deputado. Ao olhar sensível, um campo vibratório de fatos negativos.

De fato, o homem, além daquilo que pensa, é igualmente o que vibra. As manifestações ao mesmo tempo sentidas e efusivas no velório do teatrólogo José Celso ilustram claramente como, até mesmo na morte, uma existência plena de criatividade e amor de mundo pode vibrar como "celebração à vida".

Hélio Schwartsman - Poder e progresso

Folha de S. Paulo

Livro mostra que avanços tecnológicos podem virar concentração de renda ou prosperidade compartilhada

Daron Acemoglu, um dos autores do best-seller "Por que Nações Fracassam", volta à carga com mais um livro importante. Trata-se de "Power and Progress" (poder e progresso), desta vez em parceria com Simon Johnson.

Os autores admitem, por óbvio, que avanços científicos e tecnológicos estão na base da era de bem-estar material em que nos encontramos. Hoje, mesmo os mais pobres vivem vidas mais longas, mais saudáveis e com acesso a confortos com que nossos ancestrais de 300 anos atrás nem sequer podiam sonhar. O ponto da dupla é que nem todos os progressos tecnológicos se convertem automaticamente em prosperidade para todos.

Dorrit Harazim - Dois grandes

O Globo

Mundo prestará homenagens a Koudelka, conterrâneo de Kundera que produziu o registro visual definitivo da invasão soviética

Nesta semana o mundo perdeu o escritor Milan Kundera. Nascido na antiga Tchecoslováquia, hoje República Tcheca, ele teve a cidadania e o escrever cancelados em 1979 pelo regime comunista e morreu aos 94 anos naturalizado francês, na Paris que o acolheu. Admirado pelo estilo irônico, refinado e encharcado da melhor literatura secular europeia, Kundera conseguiu manter distância da aclamação instantânea alcançada com “A insustentável leveza do ser”. Foi um dos grandes do século XX. Mas é seu embate decisivo com a censura que aqui merece registro à parte, por trazer embutido um ensinamento universal.

O episódio ocorreu como prólogo da breve “Primavera de Praga” de janeiro de 1968, quando o stalinismo soviético entreabriu uma fresta para um reformista de olhos tristonhos, Alexander Dubcek, ensaiar seu “socialismo de rosto humano”. Kundera era membro dos mais ativos da União dos Escritores checos e participara com contundência de um congresso a favor de maior liberdade de expressão no país. Invocara a literatura como força vital para a própria existência da nação e concluíra seu discurso assim:

— Qualquer interferência com a liberdade de pensamento e da palavra (...) é um escândalo neste século, uma correia a prender nossa literatura justo quando ela tenta dar um passo à frente.

Edison Carlos Fernandes* - Capitalismo do primeiro Adam Smith

O Estado de S. Paulo

Se a experiência do socialismo real não refletiu a teoria de Karl Marx, tampouco o capitalismo real tem refletido a teoria de Smith, que completou 300 anos em 5 de junho

Aquele que é considerado o pai da economia moderna não se apresentava como economista. Ao que parece, esse título já existia à época, mas Adam Smith preferiu deixá-lo para outros estudiosos, referindo-se a si próprio como filósofo moral. Sua apresentação autoriza o entendimento de que seus livros devem ser considerados como uma só e única obra.

Fruto de suas aulas de filosofia moral, Smith legou-nos dois livros: Teoria dos sentimentos morais, buscando identificar a origem da moralidade no indivíduo; e A riqueza das nações, descrevendo o funcionamento dos aglomerados humanos, sob uma perspectiva social. Em ambos, como admirador de Isaac Newton, Smith adotou o método descritivo e indutivo: não havia hipóteses a priori a serem confirmadas ou refutadas; a pesquisa conduziria às conclusões sobre eventual existência de padrões de comportamento individual e social. Por ter focado o estudo nas humanidades, seu método se aproximou da Antropologia e mesmo da Psicologia – cuja consideração faz toda a diferença para interpretar sua teoria.

Almir Pazzianotto* - Poder Constituinte e Poder Legislativo

Correio Braziliense

A oitava Constituição foi elaborada em ambiente de rebeldia e revanchismo. Não havia clima para exame de projeto elaborado por juristas. O presidente José Sarney o tentou, com a nomeação de Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos

Nas eleições de 1986, ao votarem em deputados e senadores para composição do Poder de Legislativo, os eleitores ignoravam que seriam investidos de poder para redigir e promulgar nova Constituição. Acreditavam que eram candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado, para legislar à luz da Emenda Constitucional nº 1/1969, considerada a nossa sétima Constituição.

Foi no exercício de prerrogativa concedida pela Emenda Constitucional nº 26, de 17/11/1985, que o presidente José Sarney converteu o Poder Legislativo em Poder Constituinte. Assim o havia feito o presidente Castelo Branco em 7/12/1966, quando, pelo Ato Constitucional nº 4, reuniu o Congresso Nacional extraordinariamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para "discussão, votação e aprovação de projeto de Constituição apresentado pelo presidente da República" (Art. 1º).

O presidente Castelo Branco seguia o exemplo deixado pelo presidente interino José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, sucessor do deposto presidente Getúlio Vargas. O ministro José Linhares, mediante Lei Constitucional editada em 12 de dezembro de 1945, deliberou que os parlamentares eleitos em 2 de dezembro, para a Câmara dos Deputados e para o Senado, se reuniriam no Distrito Federal, "sessenta dias após as eleições, em Assembleia Constituinte, para votar, com poderes ilimitados, a Constituição do Brasil".

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Lula do centrão

Folha de S. Paulo

Aumento da participação do grupo no governo provê moderação, mas enseja riscos

O presidencialismo de coalizão é uma solução de governança em sistema multipartidário para situações em que a chapa eleita para o Executivo não tem maioria no Congresso. No Brasil, elas ocorreram em 100% dos pleitos desde 1989.

Os governantes que navegaram contra essa corrente enfrentaram dificuldades que variaram de contratempos pontuais ao impeachment. Jair Bolsonaro (PL) cometeu esse erro no início da gestão e depois, ameaçado, teve de entregar anéis e dedos ao centrão.

Parece vir desse aglomerado de parlamentares interessados sobretudo na sua sobrevivência regional a novidade política do segundo semestre da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ensaia-se um embarque substancioso do grupo no governo.

Confirmado o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) no Ministério do Turismo, as conversas avançam para abarcar duas grandes legendas que apoiaram Bolsonaro em outubro —Republicanos e o PP de Arthur Lira, presidente da Câmara e pivô do centrão.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Mundo Grande

 

Música | Caetano Veloso - Ela é Carioca

 

Oscar Vilhena Vieira* - Uma vida dedicada à República

Folha de S. Paulo

Sepúlveda Pertence jamais se omitiu face às ameaças à democracia e ao Estado de Direito

José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos mais importantes juristas públicos de sua geração. Ao longo de uma intensa vida dedicada à República, jamais se omitiu face às ameaças à democracia e ao Estado de Direito.

Sepúlveda Pertence chegou a Brasília em 1961, acompanhado de outros colegas de faculdade, com o objetivo de construir uma carreira jurídica na nova capital. Embora alegue que tenha se dedicado mais à política que aos estudos durante os anos de formação — tendo sido eleito vice-presidente da UNE —, recebeu o prêmio de melhor aluno de sua turma na UFMG.

O ministro Victor Nunes Leal rapidamente percebeu o talento do jovem advogado que sustentava na tribuna do Supremo, convidando-o para compor o quadro de professores auxiliares da recém-criada Universidade de Brasília, da qual Pertence seria afastado em 1965, em decorrência do AI-2. Sepúlveda Pertence também foi nesse período "secretário jurídico" do ministro Evandro Lins e Silva. Como seus tutores Evandro Lins e Victor Nunes, teve sua carreira pública interrompida por força do AI-5, em 1969. Ao lado deste último e de diversos amigos de geração, como Pedro Gordilho, Sepúlveda Pertence assumiu então uma corajosa advocacia, nos anos de chumbo, que incluiu a defesa de inúmeros dissidentes e perseguidos políticos.

Dora Kramer - Toga requer recato

Folha de S. Paulo

A seara do embate político não é o campo em que juízes possam nem devam transitar

O ministro Luís Roberto Barroso não foi o primeiro, não é o único e seria bom que fosse o último a faltar com o recato exigido à função de todo juiz, mais ainda quando integrante da corte guardiã da Constituição.

E aqui não se fala do tal "ativismo" ao qual se referem congressistas quando o Judiciário atua —sempre provocado, vale dizer— no vácuo das omissões do Parlamento. Tampouco a referência acima diz respeito à defesa ativa da Constituição que tanto desagrada aos adeptos da ruptura democrática, mas assegura a higidez do Estado de Direito.

Não fosse a posição corajosa e o combate permanente dos tribunais superiores aos arreganhos autoritários, o Brasil poderia ter sido vítima, talvez não de um clássico golpe de Estado, mas de um retrocesso institucional cujas consequências são previsíveis num país que já viveu os males da ditadura.

Hélio Schwartsman – Língua absolvida

Folha de S. Paulo

Ministros do STF falam e aparecem demais e isso é ruim para a imagem da corte

Desta vez foi o ministro do STF Luís Roberto Barroso quem deu com a língua nos dentes. Num evento da UNE, soltou um "derrotamos o bolsonarismo". Foi o que bastou para os simpatizantes do ex-presidente pedirem o impeachment de Barroso e reforçarem suas convicções de que existe uma conspiração das elites estatais contra o seu grupo político.

Barroso não é o único ministro do STF que fala e aparece demais. E isso é um problema porque as decisões do Judiciário só cumprem seu papel de pacificação social se forem percebidas, se não como justas, ao menos como imparciais.

Já sugeri aqui que poderíamos imitar bolivianos e sul-africanos e criar uma capital judicial, instalando as cortes superiores numa cidade que não Brasília. Fazê-lo diminuiria as oportunidades de interação social entre magistrados e políticos, o que seria positivo. Não há nada mais prejudicial para a imagem de uma corte do que ver um de seus integrantes julgando o político que organizou uma festa para homenageá-lo.

Alvaro Costa e Silva - CPI do 8/1 subiu na goiabeira

Folha de S. Paulo

Mauro Cid vestiu farda e desnudou sua culpa

Não é só a máscara de Jair Bolsonaro que, com o tempo e o uso, se desfez e hoje revela a face corrompida por trás dela àqueles que insistiam em não enxergar o óbvio. A semana mostrou que o tenente-coronel Mauro Cid, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) estão cada vez mais despidos em suas reais intenções.

Para comparecer à CPI do 8 de janeiro, Mauro Cid vestiu a farda e os adornos do Exército, mas era como se estivesse nu. O direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo —nem a idade ele quis revelar— não funcionou como estratégia de defesa. Preso desde maio, o principal ajudante de ordens de Bolsonaro exibiu sua culpa nas mãos trêmulas, nos esgares e até no piscar dos olhos. Poderia ao menos ter demonstrado alguma vergonha.

Demétrio Magnoli - Otan, outro nome da paz

Folha de S. Paulo

Decisão de admitir a Ucrânia, sem fazê-lo agora, eliminaria solução possível em equação diplomática

A Ucrânia ingressará "quando os aliados concordarem e as condições permitirem", informou a Otan. "Uma janela de oportunidade está sendo perdida, a fim de barganhar o ingresso da Ucrânia em negociações com a Rússia", replicou um insatisfeito Zelenski. E completou: "Incerteza é fraqueza".

Ninguém, nem mesmo a Ucrânia, esperava ingresso imediato. O artigo quinto do tratado da Aliança Atlântica define a obrigação de defesa mútua. Admitir a Ucrânia durante as hostilidades em curso implicaria o impensável: uma declaração de guerra da Otan à Rússia. Mas Zelenski pressionava por um prazo específico para o ingresso. A rejeição da Otan tem bons motivos.

Pablo Ortellado - A ideologia está matando o Twitter

O Globo

Colocar a política acima do bom senso econômico parece ser o que matará a empresa de vez

O Twitter foi comprado por Elon Musk em outubro do ano passado. Desde então, uma série de decisões empresariais desastrosas fizeram o valor de mercado da empresa cair para um terço do valor originalmente pago (US$ 44 bilhões). Parte dessa enorme perda se deve a decisões equivocadas que Musk tomou e que foram apresentadas como um choque de gestão. Outra parte, à desastrosa tentativa de impor suas visões políticas de extrema direita à plataforma. O Twitter foi perdendo usuários e valor de mercado e, na semana passada, ganhou um concorrente de peso, o Threads, lançado pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O Twitter está agora em fase terminal.

A aquisição do Twitter por Elon Musk foi uma movimentação empresarial audaciosa. Musk tinha reputação de gênio dos negócios, mas fez sua fortuna em segmentos econômicos muito diferentes da tecnologia. A aquisição ela mesma foi complicada e marcada por idas e vindas. O empresário sul-africano fez uma proposta e depois tentou desistir da compra, com a disputa sendo levada para a Justiça.

Eduardo Affonso - O país-caixão

O Globo

Os prédios que se desmancham no Grande Recife são uma ótima metáfora do Brasil, terra de soluções fáceis, imediatistas

Um prédio desabou, na semana passada, na Região Metropolitana do Recife, matando 14 pessoas — entre elas, quatro crianças. O imóvel havia sido interditado em 2010, por problemas estruturais, mas fora reocupado, irregularmente. Há mais de uma década, famílias que não tinham onde morar arriscavam a vida no interior do edifício condenado.

Em 33 anos, na mesma região, já ruíram 17 “edifícios-caixão”, de alvenaria autoportante. A palavra “caixão” era para significar apenas uma caixa grande, mas tem se mostrado premonitória.

Não que a técnica, em si, seja pouco confiável — mas apresenta restrições: não permite remover paredes ou abrir novos vãos; os materiais têm de ser de boa qualidade; o terreno, estável; a execução, perfeita. Tudo muito difícil de garantir nas “habitações de interesse social”, nas quais o custo costuma ser o fator mais importante. Projeto, manutenção, acessibilidade, durabilidade, dignidade, conforto, segurança são só um detalhe.

Carlos Góes - Imigração e nosso destino demográfico

O Globo

Até o fim do século, é certamente melhor estar no grupo de países que crescem do que no daqueles que encolhem

Ainda está no nosso imaginário coletivo que somos um país de imigrantes. Claro, isso tem um fundo de verdade. Certamente diversos dos leitores têm origem libanesa, japonesa, judia, italiana, sem falar dos descendentes de africanos que foram vítimas da tragédia do cativeiro e hoje formam parte do nosso povo.

Mas, como eu já tratei aqui na coluna, “o Brasil não é mais um país de imigrantes” (12/02/2022). Para revisitar alguns dados citados então, em 1990, 1 em cada 14 pessoas que moravam no Brasil era nascida fora do país. Em 2010, último dado disponível, somente 1 em cada 340 residentes aqui era nascido no exterior.

No Canadá, outro país de imigrantes multicultural e multirracial como Brasil, 1 em cada 4 residentes nasceu no exterior. Nos Estados Unidos, 1 em 7. Estes países, de fato, ainda são países de imigrantes. O Brasil deixou de sê-lo.

João Gabriel de Lima* - A política e os problemas reais

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro remoeu seu 7 a 1 praticamente sozinho, a lamentar a traição dos ‘comunistas do PL’

Pouco antes das eleições de 2018, o economista Bernard Appy fez um tour pelos comitês dos principais candidatos à Presidência. Ele queria mostrar um projeto de reforma tributária desenvolvido após uma extensa pesquisa das melhores práticas internacionais. Appy ficou otimista. A recepção entre os candidatos, à esquerda e à direita, foi entusiástica, com uma única exceção: Jair Bolsonaro.

Bolsonaro ganhou a eleição e a reforma tributária, essencial para destravar o Brasil, sumiu da agenda de discussões – enquanto temas disparatados como a eficácia da cloroquina e o risco de o Brasil se tornar comunista poluíam o debate público. Appy continuou a defender seu projeto em textos publicados aqui no Estadão. Com a eleição de Lula, ganhou um cargo no governo – num momento em que a reforma tributária, finalmente, saiu do papel.

O que faz com que um assunto entre e saia do debate público? “Reformas estruturais demoram a amadurecer. Temas ficam na prateleira, e voltam por impulso da sociedade ou de alguma liderança”, diz o cientista político Sérgio Fausto, diretor executivo da Fundação Fernando Henrique Cardoso. Ele é o entrevistado no minipodcast da semana.

Bolívar Lamounier* - O Pireu infectou Atenas

O Estado de S. Paulo

Logo após proclamada a Constituição de 1891, um pequeno grupo de intelectuais vagamente devotado ao fascismo ascendente na Europa moveu-lhe virulento combate

Não se requer muita argúcia para perceber que ideias e filosofias produzidas num passado distante podem exercer forte influência sobre os esforços de um país para realizar seus ideais de crescimento econômico e bem-estar.

As linhas acima têm como objetivo lembrar os estragos que o Brasil sofreu por não se ter dedicado seriamente à análise desse problema. Logo após a proclamação da Constituição republicana de 1891, um pequeno grupo de intelectuais vagamente devotado ao fascismo ascendente na Europa moveu-lhe virulento combate, fornecendo combustível ao getulismo, em seguida à ditadura do Estado Novo e, depois, ao desastre maior, o modelo nacional-estatista de crescimento econômico.

Salvo Rui Barbosa, liberal convicto, e Sérgio Buarque de Holanda, liberal um tanto cético, alguns nomes são facilmente citáveis. O que mais influenciou aqueles tempos de ululante mediocridade foi, sem dúvida, Oliveira Viana, que combinava um alto cargo no governo com uma indisfarçada simpatia pelo Integralismo de Plínio Salgado.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira* - ‘Habeas corpus’ em risco, liberdade em perigo

O Estado de S. Paulo

A advocacia reconhece os percalços dos juízes. Mas nenhuma justificativa pode cercear prerrogativas dos impetrantes e os direitos dos jurisdicionados

Originado no Direito Romano, o habeas corpus constitui o instrumento de maior efetividade para a garantia da liberdade e dos demais direitos individuais. A agilidade de sua tramitação conduz a uma resposta mais célere do Poder Judiciário a uma coação ilegal que vitimiza um cidadão.

O termo habeas corpus, etimologicamente, significa “toma o corpo”. Ela tem, pois, o sentido de uma obrigação para o autor de uma prisão exibir em juízo o preso para que a prisão seja ou não mantida pelo juiz.

As suas origens encontram-se em Roma, mas o seu arcabouço jurídico lhe foi dado na Inglaterra, especificamente a partir da Carta Magna outorgada pelo rei João Sem Terra, em 1215.

Adriana Fernandes - ‘Aberturazinha’ para eletrodomésticos

O Estado de S. Paulo

Nem um minuto a mais deveria ser desperdiçado com esse tipo de programa de curto prazo

O presidente Lula cobrou dos seus ministros da área econômica uma “aberturazinha” para a criação de um programa de incentivos para baratear o custo dos eletrodomésticos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar roupa. Um dia depois, desconversou: disse que era uma insinuação.

A primeira fala era claramente uma tentativa de fazer um aceno ao setor de varejo, que está irritadíssimo com a decisão do governo de isentar a cobrança do Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 (R$ 238) em plataformas de vendas de e-commerce estrangeiras, como a Shein, AliExpress e Shopee.

A concessão da isenção teve a digital do presidente, e não era uma medida de interesse da equipe do ministro Fernando Haddad, que busca o aumento da arrecadação. Os varejistas nacionais ficaram indignados com o tratamento tributário diferenciado, que os coloca em desvantagem. Eles ameaçam com demissões e podem recorrer à Justiça.

Marcus Pestana* - O trem fora dos trilhos

Como discutimos nos últimos artigos, algo deu muito errado nos últimos 42 anos e o Brasil foi desviado da rota do crescimento acelerado que marcou sua trajetória econômica de 1930 a 1980, com taxa média de crescimento de 7% aa. O trem saiu dos trilhos, e, nas últimas décadas, alternamos anos de alto crescimento com recessões recorrentes. 

O Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a retirada dos “cadáveres do armário”, as privatizações, o tripé macroeconômico – metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal – são avanços inegáveis, mas não conseguiram assegurar a retomada do crescimento vigoroso dos anos dourados do capitalismo brasileiro. E, sem geração ampliada de riqueza, renda e emprego, o combate às desigualdades fica muito mais difícil.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Piketty revisitado

Carta Capital

Dez anos após seu lançamento, ‘O Capital no Século XXI’ ainda se mostra central para a compreensão da desigualdade

O Capital no Século XXI (2013), de Thomas Piketty, foi analisado por autores de diferentes escolas na coletânea de artigos enfeixados em Depois de Piketty. Entre os tantos articulistas figuram Bradford ­Delong, ­Robert Solow, Paul Krugman, Laura ­Tyson, Michel Spence e Branko ­Milanovic. Todas as contribuições cuidam de investigar os processos econômicos, sociais e políticos que articulam as metamorfoses da riqueza ao longo de quatro séculos e seus efeitos distributivos.

Thomas Piketty, sabe-se, palmilha os caminhos das relações entre riqueza e renda desde o século XVIII, quando predominava a riqueza fundiária – cujo declínio foi imposto pelas forças das políticas mercantilistas de incentivo à manufatura – até os arranjos contemporâneos empoderados pelo patrimonialismo financeiro e pela concentração do capital nos grandes oligopólios que dominam todos os setores da indústria e dos serviços na arena global.

Analisando as oito maiores economias desenvolvidas do mundo, Piketty revela que a participação da riqueza agregada subiu de cerca de 200% a 300%, em 1970, para 400% a 600%, atualmente. O formato da curva que expressa a evolução dessa relação é em “U”, com queda acentuada na participação da riqueza agregada sobre a renda no período que compreende as duas Guerras Mundiais e a Grande Depressão. A tendência inverte-se de forma mais acentuada a partir dos anos 70 do século XX.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Ideia de subsídio para ‘linha branca’ deve ser descartada

O Globo

Governo precisa arrecadar cerca de 1,5% do PIB para cumprir meta de zerar déficit no ano que vem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria um serviço ao país se revisasse a ideia de criar um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos, nos mesmos moldes do lançado em junho para a indústria automobilística e, mais recentemente, expandido. Não há por que incorrer no mesmo erro. Primeiro porque programas desse tipo têm histórico de resultados pífios. Segundo porque o país não pode se dar ao luxo de abrir mão de receitas neste momento.

Na quarta-feira, em discurso no Palácio do Planalto, Lula disse que tinha falado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, sobre uma “aberturazinha” para a linha branca. Nas palavras do presidente, “facilitar a compra de geladeira, de televisão, de máquina de lavar roupa”, “se está caro, vamos baratear”. Ontem Lula não tocou no tema em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo quando as contas do governo estão em ordem (o que não é o caso no momento), a decisão de subsidiar a aquisição de produtos de consumo corre o sério risco de ser socialmente injusta. O programa para a indústria automotiva mostrou bem isso. Para beneficiar uma parcela remediada da população, o governo separou R$ 1,5 bilhão na primeira fase e mais R$ 300 milhões na segunda. Os compradores dos veículos (125 mil até o início de julho) têm o que comemorar. Todos os outros brasileiros, inclusive os mais pobres, não.

Poesia | Mario Quintana - Relógio do Coração

 

Música | Teresa Cristina - Zé do Caroço (Leci Brandão)