domingo, 3 de dezembro de 2023

Luiz Carlos Azedo - Maduro ameaça ir à guerra para adiar eleições

Correio Braziliense

Vive-se um clima de pré-eleitoral no país de Maduro, que tem se envolvido pessoalmente na campanha pelo “sim” para anexar pela força a região petrolífera de Essequibo

Para evitar que a Venezuela invada a Guiana pelo caminho mais fácil, a fronteira de Roraima com os dois países, o Ministério da Defesa aumentou a presença militar na região entre Bonfim, que dá acesso à Essequibo, e Pacaraima, porta de entrada dos venezuelanos no Brasil. A Venezuela vai às urnas neste domingo para votar em um referendo sobre a anexação pela força da região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um papel importante para evitar o conflito, mas precisa impedir a passagem de tropas estrangeiras pelo território brasileiro.

A Venezuela reforçou sua capacidade militar nas últimas décadas, com destaque para a aquisição de armamentos russos, como caças Sukhoi Su-30MK2V, helicópteros Mil Mi-17, assim como baterias de mísseis S-300, carros de combate T-72, entre outros. Além disso, o país ainda adquiriu alguns aviões de transporte chineses Shaanxi Y-8, que se adicionaram a frota de helicópteros Cougar e Super Puma, franceses, caças F-16 norte-americanos, e tucanos, brasileiros, adquiridos bem antes.

Merval Pereira - Sinal de alerta

O Globo

STF precisa esclarecer pontos da decisão sobre a possibilidade de punição aos meios de comunicação para que não reste dúvida de que a liberdade de imprensa é realmente intocável no país

Raramente terá ficado tão óbvia a necessidade de esclarecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como agora, sobre a possibilidade de punir os meios de comunicação por uma afirmação inverídica de um entrevistado. O Supremo tem à sua disposição um instrumento perfeito para isso, os “embargos de declaração”, que, em teoria, prestam-se apenas a esclarecimentos ou interpretação da sentença, mas na prática possuem efeitos infringentes, que podem até mesmo alterar a decisão já tomada pela maioria da Corte.

O ideal nesse caso seria que a decisão fosse alterada, acabando com um debate que, a se acreditar na boa-fé dos ministros - e, quanto à liberdade de expressão, não há razão para se duvidar dela, pelo histórico da Corte - não deveria nem mesmo ter sido motivo de pronunciamento do STF. A vantagem dessa polêmica é a introdução do conceito de “malícia”, a intenção de prejudicar o outro, para que o veículo de comunicação seja punido. Nos Estados Unidos, a “absence of malice” ( inexistência de má-intenção) é fundamental para uma decisão sobre liberdade de imprensa.

Elio Gaspari - Fundo para pobres? Nem pensar

O Globo

MP que propõe bolsa para alunos de baixa renda concluírem estudos enfrenta resistência no governo

Discute-se a destinação de recursos para um fundo e o senador Meira de Vasconcelos intervém:

“Agora não é possível fazer mais, no estado em que se acha o orçamento.”

Volta-se a discutir a criação de um fundo, desta vez para incentivar a permanência de estudantes pobres no ensino médio, pois é lá que mora a maior taxa de evasão escolar. Os jovens teriam acesso a um pé de meia ao fim de cada ano, depois de terem sido aprovados.

A Medida Provisória que cria esse programa saiu na semana passada e já está debaixo de chumbo. Ectoplasmas da ekipekonômica reclamam da metodologia aplicada à despesa, e papeleiros chegam a falar em “contabilidade criativa”.

Tudo bem, mas a fala do senador Meira de Vasconcelos nada tem a ver com a MP patrocinada pelo MEC. Ela aconteceu em 1883, quando o visconde de Paranaguá tratava da necessidade de um reforço para o Fundo Emancipador dos Escravos. (Burlado, esse fundo pouco funcionou. Cinco anos depois a abolição libertou os escravizados, sem qualquer indenização.)

Míriam Leitão - Cop no centro da contradição

O Globo

O petróleo está no meio da discussão na Conferência do Clima. Sem a redução do uso das fontes fósseis, descarbonização é uma palavra vã

O centro da contradição da COP é o mesmo do Brasil. O petróleo. Ele é, com licença de Guimarães Rosa, “o diabo na rua no meio do redemoinho”. Por mais que cresçam as outras fontes de energia, sem redução do uso das fontes fósseis, “descarbonização” é uma palavra vã. A COP28 é realizada no coração do carbono. O presidente Lula visitou primeiro a Arábia Saudita, depois fez um ponto correto no discurso de sexta-feira, afirmando que “é preciso trabalhar por uma economia menos dependente de petróleo”. Porém é ele que sonha em extrair óleo na chamada fronteira equatorial. O ministro Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, querem entrar para a Opep, enquanto o Brasil se apresenta como uma grande potência ambiental e diz que vai “liderar pelo exemplo”.

Eliane Cantanhêde - A dubiedade de Lula

O Estado de S. Paulo

COP 28 ou Opep, Arábia Saudita e exploração de petróleo na foz do Amazonas?

Então, é isso: o presidente Lula confirma a entrada do Brasil na organização dos maiores produtores de petróleo do mundo, a Opep, e justifica que a intenção é “convencer” esses países a se prepararem para o fim do combustível fóssil. De duas, uma: ou o presidente do Brasil está mais megalomaníaco do que nunca ou essa declaração – para a “sociedade civil” na COP 28 – foi a única saída encontrada, ou desculpa esfarrapada, para tentar explicar mais um debate fora de hora e de contexto.

Essa manifestação e o choro de Lula, abraçado a Marina Silva no fim da COP em Dubai, embrulham uma dubiedade na questão ambiental, que deixou de ser desdenhada como coisa “utópica”, de “esquerdista”, torna-se cada vez mais prioritária para governos, academia, mídia e, inclusive, o mundo financeiro e empresarial de todo o mundo.

Lourival Sant’Anna - Interesses mais fortes que a violência

O Estado de S. Paulo

O Oriente Médio vive uma distensão movida por interesses políticos e econômicos

As atrocidades cometidas pelo Hamas no dia 7 de outubro e a brutal resposta de Israel na Faixa de Gaza mobilizaram a Arábia Saudita e o Catar para evitar a escalada do conflito e demonstrar o valor estratégico de sua diplomacia.

A 10 de outubro, apenas três dias depois dos ataques e tomada dos reféns pelo Hamas, o governo do Catar contactou o dos EUA, para formarem uma força-tarefa para negociar sua libertação e tréguas nos combates. O esforço contou com o máximo sigilo, uma equipe muito pequena, e o acompanhamento constante do presidente Joe Biden e do emir Tamim bin Hamad alThani. Egito e Israel também foram envolvidos.

No dia seguinte, Riad foi sede de uma reunião de cúpula extraordinária da Organização de Cooperação Islâmica sobre a situação em Gaza. Ebrahim Raisi foi convidado, na primeira visita de um presidente iraniano ao reino saudita em mais de uma década. O príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman (MBS), reuniu-se com ele. Irã e Arábia Saudita são rivais regionais.

PACTO. De acordo com fontes ouvidas pela Bloomberg, MBS ofereceu investimentos sauditas no Irã, em troca de o regime evitar que as milícias próiranianas no Líbano, Síria, Iraque e Iêmen entrassem na guerra contra Israel. Todos esses grupos intensificaram os ataques contra Israel, mas não em uma escala que pudesse ampliar a guerra.

Celso Rocha de Barros - O que acontecerá com o governo Lula após a saída de Flávio Dino?

Folha de S. Paulo

Atual titular da pasta da Justiça será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal

A frente de extrema-direita formada por PL e Novo promete fazer um Carnaval contra Dino no Senado, que ainda precisa aprovar a indicação. Mas, se essa turma soubesse o que está fazendo, Lula talvez tivesse indicado outra pessoa.

Se o grupo de Alcolumbre não precisasse do apoio dos senadores bolsonaristas na próxima eleição para presidente do Senado, talvez não tivesse apresentado a PEC que limitou o poder dos ministros do STF. Se essa medida não tivesse sido aprovada, talvez Lula não precisasse apaziguar o STF indicando o candidato favorito dos atuais ministros: Flávio Dino.

Ou seja, é possível que os bolsonaristas tenham ajudado Alexandre de Moraes a indicar seu próximo colega de trabalho. Se for o caso, o troféu "Deixa que a natureza marca" de 2023 já tem um vencedor, e é o mesmo do ano passado.

Vinicius Torres Freire - Pagamento de precatórios deve dar um gás à economia do início de 2024

Folha de S. Paulo

STF manda governo pagar dívida de Bolsonaro, cerca de R$ 96 bi, um terço da massa salarial

O governo vai ter de pagar neste ano os precatórios atrasados de 2022 e alguma coisa mais de 2023, por decisão do Supremo. O valor devido por essas decisões judiciais seria de R$ 95 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, ou R$ 97 bilhões, segundo o Conselho de Justiça Federal. Por burocracias diversas, o dinheiro deve cair nas contas em janeiro de 2024.

No que interessa hoje ao assunto destas colunas, é muito dinheiro, cerca de 0,9% do PIB. Trocando em miúdos mais concretos, equivale a quase um terço do total mensal de rendimentos do trabalho (da "massa salarial"). Ou a 57% de tudo aquilo que vai se pagar de Bolsa Família neste 2023.

Vai dar uma animadinha na economia do início do ano, que costuma ser mais fraca (o desemprego dá uma subida, há muita despesa extra típica da estação etc.).

Claro que pagamento de precatório não tende a ter o mesmo efeito do Bolsa Família, que se transforma quase todo em consumo, imediatamente, ou mesmo de salário. Mas o dinheiro vai compensar, em alguma medida, a desaceleração do crescimento da massa salarial, que era de 10% ao ano, em termos reais, em março e agora é 4,8% ao ano, ainda assim considerável. É um gás imprevisto.

Bruno Boghossian - Risco em mina da Braskem em Maceió é desastre em câmera lenta

Folha de S. Paulo

Com alertas, anos de demora e peso político, caso não pode ser chamado de acidente

Parte de uma capital com quase 1 milhão de habitantes pode virar uma cratera. A prefeitura de Maceió montou uma operação para retirar moradores dos arredores de uma mina que entrou em risco de colapso. A região afundou quase 1,5 metro e, até a noite de sexta (1º), ainda baixava ao ritmo de um centímetro por hora.

É um daqueles desastres em câmera lenta, que não podem ser descritos como acidentes. A Braskem começou a retirar sal-gema das minas da cidade na década de 1970. A atividade se mostrou lucrativa e duradoura. A empresa e o poder público demoraram a se interessar pelo impacto dessas décadas de exploração.

Muniz Sodré* - Hora e vez do cão de Javier Milei

Folha de S. Paulo

Não se desqualifica como doido varrido um político vitorioso por tão larga margem

"O céu funciona na base do favor. Se fosse por mérito, você ficaria de fora, e o seu cachorro entraria". A tirada de Mark Twain pode ser endossada por Javier Milei. Fato público, ele tem vários cães clonados de Conan, um mastiff inglês já morto, com o qual se aconselha por canal mediúnico. Mas, atenção, não se desqualifica como doido varrido um político vitorioso por tão larga margem, ainda que conste como "El Loco" em seu histórico. A mídia já modula o diagnóstico para o de pragmático histriônico no poder.

Há razões. Eleito, o político pode descer do palanque e serenar, como fez Milei. Deu um tempo em Conan, foi se consultar nos EUA. No banco de reserva está a vice, que desfia ameaças contra a redemocratização argentina. Mesmo sem explicitar o mundo cão, é dela a ideia de que a coleira da tirania é a única saída para o país.

Gaudêncio Torquato* - A federalização das campanhas municipais

Folha de S. Paulo

Notas mais altas sairão das duas bandas polarizadas

Na reta final do primeiro ano do governo Lula 3, começam a florescer no jardim das expectativas as sementes do pleito municipal de 2024. Ao se retirar da paisagem política nos fins do ano passado para passar uma temporada na Flórida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizava seu ocaso após a desastrada administração —que teve como ápice a malfadada política para enfrentar a pandemia de Covid-19. De Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperava-se o descortino de uma era de harmonia e paz, abençoada pela união dos brasileiros e sacramentada pelo refrão governista de "reconstrução nacional".

Hoje, a inferência que se extrai é a de que o Brasil continua dividido. As duas bandas —a bolsonarista e a lulopetista— incrementam suas divergências, ferindo-se na arena expressiva das redes tecnológicas. Os dois protagonistas principais se engalfinham, com acusações recíprocas. Bolsonaro faz visitas a correligionários, e Lula prepara-se para iniciar um périplo pelos estados após uma série de viagens internacionais para recuperar a força da identidade brasileira, então desmoralizada.

Vagner Gomes de Souza* - Mal-estar na representação política carioca

Novembro de 1988, a eleição de um ex-capitão do exército como vereador carioca pelo minúsculo Partido Democrata Cristão foi pouco destacada na imprensa local. No máximo, atribuía-se ali uma característica de um voto corporativo. Desde então, o sobrenome desse ex-Capitão sempre ocupou espaço na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Em 1988, o Macaco Tião (o   voto   em   cédula   cria essas   possibilidades   da   antipolítica) recebia aproximadamente 300 mil votos para prefeito que foram anulados. Alguma placa tectônica estava se movimentando na sociedade carioca.

Na época, a primeira falência pública da capital fluminense era explicada como decorrência dos tempos de altas inflacionárias. Mal-estar nas contas públicas e a esquerda democrática encolhida na Frente Rio (PSB/PCB/PV) que conquistara quatro cadeiras no legislativo municipal. Entre os cinco vereadores   mais   votados, o nada   diplomático   Wilson   Leite   Passos   que poderia ser uma espécie de Jean-Marie Le Pen carioca.

As   tentativas   de   compreender   as   votações   desse   legislativo carioca   em 1988   foram   superadas   ao   longo   do   tempo   e mereceriam   estudos   da historiografia política para tentar decifrar um eleitorado que foi se tornando cada   vez   mais   enigmático  para as   forças   políticas   mais   à   esquerda   da geografia política local. O desconhecimento da história política do voto carioca até por aqueles que viveram esse momento “in loco” permite que muitos devaneios se façam no momento da ação política.

J. B. Pontes* - Colonização Moderna

Quando pensamos no futuro do nosso País, não vemos futuro, mas tão somente a continuidade de um triste presente.

Como é possível compreender, aceitar e viver sem indignação numa sociedade como a do Brasil, formada por:

1) uma multidão majoritária de pobres e negros, excluída, escravizada e inconsciente da realidade em que vive, sem condições de participar da vida política e econômica do País;

2) uma classe média sem qualquer noção de nacionalidade, que serve aos interesses dos poderosos, que odeia os pobres e que age como o capataz moderno, como bem define o sociólogo Jessé de Souza; e

3) uma elite econômica, que influencia na formação da atual classe política desqualificada e corrupta e que, em conjunto com a classe média, forma um bloco antipopular, que além de explorar o povo ainda tem “vendido” o País às nações estrangeiras.

Poesia | Estou Tonto - Fernando Pessoa com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | João Nogueira - Clube do Samba

 

sábado, 2 de dezembro de 2023

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Brasil é crucial para conter crise entre Venezuela e Guiana

O Globo

Em arroubo nacionalista, Maduro convocou plebiscito para reivindicar área petrolífera do país vizinho

Os venezuelanos deverão responder amanhã em plebiscito se a região conhecida como Guiana Essequibo, território da Guiana, deve ser parte da Venezuela. A votação foi convocada pelo ditador Nicolás Maduro na tentativa de legitimar a reivindicação dessa área rica em recursos naturais, sobretudo petróleo. Correspondente a dois terços do país vizinho, ela também faz fronteira com os estados brasileiros de Pará e Roraima. Pela proximidade geográfica e pela posição de liderança regional, o Brasil tem papel crucial a desempenhar, com apoio dos organismos internacionais, para evitar um conflito armado desnecessário na América Latina.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou para Caracas seu assessor para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, com a missão de manifestar a preocupação do governo brasileiro com a escalada da tensão. Também na semana passada, o chanceler Mauro Vieira reforçou em reunião de países sul-americanos a posição brasileira em favor de solução negociada. Um reforço de 70 homens foi enviado à região fronteiriça numa medida preventiva. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, marcou reunião com Lula hoje em Dubai, em que deverá reiterar seu pedido de ajuda para evitar uma agressão venezuelana. É uma boa oportunidade para Lula exercitar a liderança brasileira no continente e aproveitar sua proximidade com Maduro para convencê-lo a recuar.

Oscar Vilhena Vieira* - Censura nunca mais

Folha de S. Paulo

Decisão do STF impõe ao jornalismo o dever de se autocensurar preventivamente

O Supremo decidiu nesta semana que os veículos de imprensa poderão ser responsabilizados por declarações feitas por seus entrevistados, caso não tomem o devido cuidado na verificação dos fatos por esses divulgados.

Essa decisão impõe aos meios jornalísticos o dever de se autocensurarem preventivamente. Mais do que ameaçar a liberdade de imprensa, atinge um dos pilares fundamentais do regime democrático, que é a existência de uma ampla e desimpedida esfera de debate público, essencial para que os cidadãos possam formar suas próprias opiniões e exercer de maneira autônoma o direito de escolher e julgar os seus governantes.

Embora a liberdade de imprensa seja um dos temas mais espinhosos do direito constitucional, o Supremo parece ter caído, desnecessariamente, em uma armadilha pueril, ao assumir como premissa de sua decisão a ideia de que "a plena proteção constitucional à liberdade de expressão é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade". Ao estabelecer uma falsa simetria entre liberdade de expressão e diretos de personalidade (no campo do debate político), constrangeu indevidamente a proteção da liberdade de expressão.

Miguel Reale Júnior* - Jogo de cena para bolsonarista ver

O Estado de S. Paulo

A PEC 8/2021 é tão somente um aceno da presidência do Senado aos senadores e mineiros bolsonaristas

Por iniciativa da então presidente Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) promulgou a Emenda Regimental 58 de dezembro de 2022 para solucionar a questão relativa ao excesso de decisões monocráticas, visando a promover a colegialidade. Assim, disciplinou-se que, em caso de urgência, para a proteção de direito suscetível de grave dano, pode ser liminar concedida monocraticamente pelo relator, mas cumpre submetê-la de imediato ao plenário ou à turma, para referendo.

De outra parte, buscou-se limitar o tempo para o processo retornar a julgamento após pedido de vista de ministro. Estabelece-se, então, que ministro, ao solicitar vista dos autos, deve apresentá-los em 90 dias para continuidade do julgamento. São ambas as medidas adequadas e suficientes para solucionar duas questões que prejudicavam gravemente a Corte como ente coletivo.

Bolívar Lamounier* - Sobre a nobre arte de enxugar gelo

O Estado de S. Paulo

Onde devemos buscar as ‘raízes’ da estagnação em que estamos enredados há mais de 20 anos?

Por volta de 1950, o Produto Interno Bruto (PIB) anual per capita brasileiro ocupava a 73.ª posição numa classificação de 141 países. Posição bem baixa, sem dúvida, mas substancialmente mais alta que a da República da Coreia, hoje um país altamente desenvolvido, e mais alta até que a da China continental. Esta, embora ainda conviva com enormes desigualdades, caminha para se tornar a maior economia do planeta. Os dados mencionados estão no livro Nacionalismo e Comunicação Social, obra de Karl Deutsch publicada pela MIT Press em 1953, um indiscutível clássico da ciência política.

A referência à posição do Brasil na metade do século passado – modesta, mas superior às da Coreia e da China – torna imperativa uma reflexão sobre o nosso desempenho durante o século 20 e sobre o inequívoco fundo de poço em que caímos. Antes, no entanto, é mister descartar certos clichês que ainda consumimos em doses cavalares. O mais conhecido é o dos “grilhões do passado”, como se a colonização portuguesa explicasse todas as nossas mazelas.

Demétrio Magnoli - Supremo militante

Folha de S. Paulo

Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico

A Constituição estabelece o notório saber jurídico como condição para ocupar uma cadeira no STF. Na campanha eleitoral, Lula prometeu obedecê-la, evitando indicar amigos e partidários, como fez em 2009, no caso de Toffoli. Já violou a promessa duas vezes, com Zanin e, agora, Flávio Dino. São violações diferentes. Zanin, opção pessoal, cumpre a função de proteger os interesses diretos do presidente. Dino, fruto de acordo político, reforça o projeto de poder do STF.

Constituição? Isso é para dias celebratórios. Assim, sem incômodo, Lula ignorou candidaturas que incluíam o notório saber jurídico, como a de Maria Paula Dallari.

O PT e a militância identitária reclamaram, por outros e distintos motivos, da escolha presidencial. Lula não liga: sabe que o PT precisa curvar-se humildemente a seus caprichos e, ainda, que a voz das correntes identitárias só encontra eco no ambiente universitário e em alguns veículos de comunicação. Tanto o petista de carteirinha quanto a mulher-símbolo (a "mulher-negra") podem esperar.

Dora Kramer - Ato cenográfico

Folha de S. Paulo

Teatral como todas, sabatina de Flávio Dino promete um circo de louvores e horrores

As sabatinas no Senado talvez tenham tido importância algum dia, mas nos dias que me lembro de tê-las visto não tiveram relevância alguma para a aprovação de indicados ao Supremo Tribunal Federal.

Prova disso é a manifestação antecipada de votos (vejam, são secretos) antes mesmo de os candidatos ao posto se sentarem na Comissão de Constituição e Justiça para um ato que se presta mais a homenagens dos presumidos julgados aos que serão seus eventuais julgadores do que a um escrutínio sério.

Nessa trajetória houve episódios particularmente vergonhosos, como quando da indicação da primeira mulher ao STF, Ellen Gracie. Senadores gastaram muito tempo, saliva e machismo na celebração da beleza da candidata.

Alvaro Costa e Silva - No país dos macaquitos e dos barões

Folha de S. Paulo

Alberto da Costa e Silva foi diplomata para desforrar-se de Rio Branco, que barrava os feios

No seu livro "Balão Cativo", Pedro Nava conta que nos tempos de Rio Branco não havia concurso para ingressar na "carrière". Era ele próprio, o barão, quem dava a palavra final na escolha dos futuros diplomatas, em geral pessoas de família influente e bem-apresentadas. O poeta Antônio Francisco da Costa e Silva, apesar de candidato dos mais qualificados, não deu nem para a saída.

Na descrição de Nava, a face de Da Costa e Silva "parecia um bolo de miolo de pão com os furos dos olhos, das ventas e da boca". Depois de almoçar com Rio Branco, ele ouviu a sentença antes da sobremesa: "Até gosto dos seus versos e aprecio seu talento. Contra sua pretensão o que está é seu físico. Eu só deixo entrar na carreira homens de talento que sejam também belos homens. A diplomacia exige isso. Desejo-lhe boa sorte em tudo. Agora, no Itamaraty, não! O senhor aqui não entra".

Carlos Góes - A desoneração da folha de pagamento vale a pena?

O Globo

Não é tão fácil ter uma resposta. Um dos motivos é que os melhores estudos sobre o assunto só conseguem capturar efeitos relativos

Em 2011, o Brasil era outro. Alguns anos antes, o Lula havia anunciado que a crise internacional de 2008 seria uma marolinha no Brasil. Por um tempo, parecia que seria assim. O país surfaria a crise sem menos problemas. A revista britânica The Economist publicaria aquela icônica capa do Cristo Redentor decolando. E Lula elegeria sua sucessora, Dilma Rousseff.

Mas a crise financeira também marcaria uma guinada mais forte na política econômica do governo. Lula I foi o governo da Carta ao Povo Brasileiro, que prezou pela manutenção e expansão das bases econômicas e sociais do governo Fernando Henrique, com o tripé macroeconômico e programas sociais focalizados, como o Bolsa Família.

Viriam uma série de “políticas anticíclicas” (economês para políticas de estímulo econômico) no meio da crise, o que se faz bastante durante recessões para evitar momentos de crise profunda. Mas o que normalmente são intervenções pontuais acabaram durando quase uma década. Foi essa guinada que hoje se conhece como Nova Matriz Econômica, a série de políticas de distorções setoriais que acabou resultando na grande recessão de 2014-16.

Pablo Ortellado - Combo liberal-conservador

O Globo

Estamos vendo no Cone Sul a consolidação de uma nova direita

É impressionante a repercussão da eleição de Javier Milei na imprensa brasileira. Acompanhamos com atenção incomum a formação do gabinete e os primeiros passos do presidente eleito. Por trás de tamanha atenção, há uma espécie de pergunta subjacente: em que medida Milei é o Bolsonaro argentino? Uma pesquisa comparando apoiadores de Milei e de Bolsonaro sugere que há muitas semelhanças.

Na quarta-feira, O GLOBO publicou reportagem apresentando os principais resultados de uma pesquisa de opinião que meu grupo de pesquisa na USP conduziu com os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que se manifestavam na Avenida Paulista no último domingo. O coração da pesquisa era um questionário com nove afirmações liberais, populistas e conservadoras, em relação às quais perguntávamos se os entrevistados concordavam ou discordavam. Em parceria com colegas da Universidade de Lanús, na Argentina, aplicamos o mesmo questionário em Buenos Aires com apoiadores do então candidato Javier Milei reunidos no comício de encerramento da campanha do primeiro turno (os resultados também saíram no GLOBO).

Carlos Alberto Sardenberg - Derrama

O Globo

Está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada

As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%. Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.

Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.

Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos). Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.

Eduardo Affonso - Entre o porre e a ressaca

O Globo

Às vezes vemos o futuro dos ‘hermanos’ repetir nosso passado, e nada garante que não sejamos nós a recair, mais adiante

Se uma árvore fosse plantada cada vez que alguém citasse o “efeito Orloff” para falar dos paralelos entre Brasil e Argentina, teríamos hoje uma cobertura vegetal maior que a de quando os tupis e guaranis daqui ainda não se preocupavam com as decisões dos guaranis e tehuelches de lá.

Mas a terra de Babenco, Carybé e Isabelita dos Patins acabou por se transformar na nossa máquina do tempo. Às vezes vemos o futuro dos hermanos repetir nosso passado — e nada garante que não sejamos nós a recair, mais adiante, nos erros que eles estão prestes a cometer.

Em 2018 elegemos um suposto outsider, sem qualquer experiência administrativa, com supostas ideias liberais, supostamente empenhado em combater a corrupção e em renovar as práticas da carcomida política nacional. Qualquer coisa era melhor que os governos que vínhamos tendo. Qualquer coisa mesmo. Pior que estava não podia ficar.

George Gurgel de Oliveira* - A Paz como fundamento da democracia e da sustentabilidade

Os conflitos e as guerras regionais colocam em evidência a insustentabilidade da sociedade contemporânea.

As guerras envolvendo a Ucrânia e a Rússia, assim como Israel e a Palestina são pontas do iceberg que expressam as contradições do mundo em que vivemos, onde a cultura da guerra fria ainda sobrevive, através principalmente dos EUA e os seus aliados da OTAN, frente a uma realidade mundial multipolar que apresenta a China, a Rússia, o Japão e a própria União Europeia como atores relevantes do atual cenário internacional.

Como estamos nos posicionando frente a esta complexa realidade?

Desde fevereiro de 2022, o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia ocupa papel de destaque no noticiário internacional. Envolve diretamente os EUA, a OTAN, a União Europeia e indiretamente a China. Assim como a guerra entre Israel e a Palestina, desde outubro de 2023. São disputas geopolíticas, como aconteceu e acontece hoje em diversas regiões do planeta, inclusive durante o século XX no desencadeamento das duas guerras mundiais e no período da Guerra Fria.

Hoje, por exemplo, qual seria a razão de existir da própria OTAN? Como sabemos, ela foi criada depois da segunda guerra mundial para impedir a expansão da ex-União Soviética, que não mais existe desde 1991. Como estão e vão se desenvolver as relações entre os EUA e a China e o papel da União Europeia e da Rússia neste contexto?

Marcus Pestana* - Momento decisivo para a política fiscal

Cumprindo sua missão institucional, nos termos do disposto na Resolução 42/2016 do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) entregou o seu 82º. Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), relativo ao mês de novembro de 2023.

​​Trata-se de um momento decisivo para a política fiscal brasileira em função especialmente de três eventos paralelos com profundos impactos nas finanças públicas. 

Em primeiro lugar, a implantação do novo regime fiscal previsto na recém aprovada Lei Complementar 200/2023 e da meta enviada no texto do PLDO/2024, fixando déficit primário zero já no próximo ano. A declaração do próprio presidente da República, em entrevista coletiva, onde afirmou: “... Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero”, fortaleceu incertezas já presentes e desencadeou diversas iniciativas visando a mudança da meta fiscal para 2024. O Ministério da Fazenda reafirmou o compromisso com o déficit primário zero no próximo ano e parece ter pacificado a questão.

Poesia – Zelito Magalhães* - O jornaleiro

Nascido no bairro pobre

Onde os pés da gente nobre

Jamais lá foram pisar

Ali criou-se um menino

Que, por culpa do destino

Nunca leu o B-A-BÁ.

 

Ainda na tenra idade

A grande necessidade

O tirou do doce lar.

Para ajudar no pão

Buscou uma profissão

Pois tinha que trabalhar.

 

Foi ele ser jornaleiro

Trocando tão prazenteiro

O bairro pelo centrão.

Todo dia trabalhando

Logo foi se acostumando

A gritar o seu pregão.

 

Pés descalços, maltrapilho

Percorre as ruas o filho

Da rude periferia.

Quando a tarde se dispersa

Ao barraco ele regressa

Depois de puxado dia.

 

Não existe diferença

Tudo que diz a imprensa

Tudo que sai no jornal

As manchetes decoravam

No seu pregão explorava

O fato sensacional.

 

Um dia, porém, senhores

Dobra o número de leitores

Cresce a venda do jornal:

Dois corpos ensanguentados

Na manchete são mostrados

Do crime passional.

 

Não quis ele acreditar

No que pode constatar

Na sua turva visão:

Era o pai, a mãe querida

Tudo que tinha na vida

Que desabou, veio ao chão.

O jornaleiro não lê

Porém, as fotos que vê

Lhe partem o coração.

A dor no peito pungia...

O pobre, naquele dia,

Não gritou o seu pregão.

*Zelito Magalhães, jornalista, escritor e poeta (Fortaleza-CE


Música | Sambô - Não deixe o Samba morrer