Opinião do dia – Marco Aurélio Nogueira* (A democracia desafiada)

“No centro dos capítulos que se seguirão está a questão da democracia. Trata-se de uma escolha sustentada pela convicção de que não teremos um futuro promissor sem arranjos democráticos sustentáveis. Podemos e devemos discutir de “qual democracia” estamos a falar, que peso deverão ter nela os princípios liberais e socialistas, de que modo será feita a participação dos cidadãos, se os partidos políticos devem ter maior relevo do que as redes sociais, qual o melhor regime para a tomada de decisões, e assim por diante. Mas não há como renunciar à democracia como valor estratégico. Sem isso estaremos sempre a um passo da escuridão autoritária.

Somos protagonistas de uma grande transição. Ela se estrutura sobre três eixos dominantes: (a) a vida nacional se globalizou; (b) o capitalismo industrial se converteu em capitalismo informacional; e (c) a modernidade se se radicalizou e se tornou hipermodernidade. Cada um desses eixos tem repercussões fortíssimas no dia a dia, na organização social, nas formas da política, no estado, na economia e na cultura, no corpo e na alma das pessoas.”

*Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp. “Democracia desafiada. Recompor a política para um futuro incerto”. Introdução, p. 11. Ateliê de Humanidades Editorial, Rio de Janeiro, 2023.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Orçamento de 2025 expõe limites do arcabouço fiscal

O Globo

Além do conhecido engessamento, projeto no Congresso superestima receitas e subestima despesas

A proposta orçamentária para 2025 encaminhada pelo governo ao Congresso revela não apenas os problemas conhecidos que atravancam o Estado brasileiro. Também inaugura uma lista de novos problemas, provocados pelo novo arcabouço fiscal e pelo ímpeto gastador do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

No campo das dificuldades que se repetem ano após ano, está o engessamento das despesas. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), 93% têm destinação fixa. São gastos com funcionalismo, Previdência, programas sociais, subsídios e vinculações obrigatórias gravadas na lei. Quanto a isso, nada tem mudado. O que mudou, como resultado do arcabouço fiscal, foi a autorização para o governo abrir espaço a mais gastos. Na prática, o projeto superestima receitas e subestima despesas. Para ampliar receitas, prevê crescimento do PIB de 2,6%, muito além do consenso do mercado. No relatório Focus do Banco Central do final de agosto, a estimativa era de 1,85%. A surpresa positiva no PIB deste ano deverá aumentá-la, mesmo assim o otimismo do governo é exagerado.

Pedro Malan - Crescentes incertezas até outubro de 2026

O Estado de S. Paulo

À diferença do poeta de Fernando Pessoa, que chegava a fingir que era dor a dor que deveras sentia, Lula está convencido de que não são gastos certos gastos que deveras realiza

É sabido que a existência de governos capazes, confiáveis e efetivos operacionalmente é uma das mais importantes características das experiências bem-sucedidas de crescimento econômico sustentado no longo prazo. O papel das lideranças políticas responsáveis é o de contribuir para reduzir – e não aumentar – os graus de incerteza sobre o futuro. Não através de promessas e discursos contra inimigos do país e do povo, internos ou externos, mas através de exercícios consistentes em diálogos com base em moderação, serenidade, postura e compostura que possam inspirar um mínimo de confiança e cooperação na busca de compartilhados objetivos maiores.

À diferença do poeta de Fernando Pessoa, que chegava a fingir que era dor a dor que deveras sentia, o presidente Lula está convencido de que não são gastos certos gastos que deveras realiza. Não só está convencido, como pretende convencer o público em geral de que muitos dos seus gastos são, na verdade, investimentos no País e no seu futuro. Todos com alta taxa de retorno social, ou compromissos de campanha que devem ser honrados.

Rolf Kuntz - Confiança, boa notícia; gastança, rima infeliz

O Estado de S. Paulo

Dados de inflação e juros tornam especialmente valioso o otimismo captado pela FGV, mas também realçam o perigo da inclinação presidencial para gastar

Confiança em alta entre consumidores e empresários pode facilitar a vida do presidente Lula neste semestre, dispensando-o de antecipar o Natal para outubro, como fez o companheiro Nicolás Maduro, ditador da Venezuela. Nada o dispensa, no entanto, de realizar seu trabalho, cuidando bem do dinheiro público, evitando um novo rombo orçamentário e buscando, por meio de reformas, desengessar as finanças do governo. O País teve um primeiro semestre vigoroso, com produção 2,9% superior à de um ano antes, emprego em alta e maior rendimento para os trabalhadores. Os novos desafios incluem o risco de inflação maior e o desarranjo das contas públicas.

Apesar da melhora na economia, os níveis de confiança ainda ficaram em agosto, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), abaixo do nível neutro, correspondente a 100 pontos. Tendo subido pelo quarto mês consecutivo, o indicador empresarial atingiu 97,9 pontos. No caso dos consumidores, depois de três meses de avanço foi alcançado o patamar de 93,2 pontos. Endividamento e inadimplência ainda elevados limitam, de acordo com o relatório, o otimismo das famílias.

Vinicius Torres Freire - Lula pode cumprir meta fiscal de 2024

Folha de S. Paulo

PIB foi maior do que o previsto por 'o mercado'; déficit primário pode ser menor

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode cumprir sua meta fiscal para 2024, ainda que passe de ano raspando. A possibilidade já consta de relatórios dos economistas de instituições financeiras relevantes. Depois do crescimento imprevisto do PIB e, em parte até por causa disso, poderia haver surpresa fiscal.

A meta para este ano é de equilíbrio primário: nem déficit nem superávit. Isto é, despesa igual à receita (afora gasto com juros). A meta, na verdade, é uma banda, uma faixa: se o governo tiver déficit de até 0,25% do PIB, cumpre o objetivo. Algumas projeções na praça, de fato ainda poucas, são de déficit de quase 0,25%.

Esse resultado pode ser qualificado por um monte de senões, "poréns", críticas. Mas, mesmo com todas essas ressalvas, já se previu déficit bem maior (a Fazenda acertou mais que a mediana de "o mercado"). Por ora, as previsões de déficit entre departamentos de economia mais ponderados vão de 0,3% a 0,7% do PIB, diferença enorme (perto de R$ 50 bilhões).

Muniz Sodré - 'Enfim só' é voto secreto da sologamia

Folha de S. Paulo

E na mídia a fratura do sujeito singular multiplica-se a tal ponto que a pessoa digital não mais corresponde à original

O casamento da espanhola Vanessa Garcia consigo mesma foi noticiado pela imprensa como pitoresco "fait divers", isto é, como evento insólito que se desvia das normas naturais ou culturais. Essa expressão francesa, corrente no jornalismo do século passado, caiu em certo desuso, mas não sua aplicação conceitual a fenômenos semelhantes.

A passagem do tempo revela uma diferença crucial. O fait divers clássico atraía pela confusão entre real e imaginário, que dava margem a um texto fabulativo, como na ficção popular, impregnada por enigmas, acaso e destino. Também em eventos quase anedóticos: "A velhinha afugentou os assaltantes a tiros".

Com fatos dessa ordem, o jornalismo explorava o modo como o cotidiano podia corresponder à invenção romanesca, seduzindo leitores. Mas hoje, no campo da realidade digital, o inverossímil que pretende se tornar verdade adquire outro estatuto.

Ruy Castro - Trevas a caminho

Folha de S. Paulo

Casos de racismo na Europa contrariam uma tradição de abraçar quem viesse de fora, não importava a cor da pele

Duke Ellington passava o ano se apresentando com sua orquestra em cidades dos EUA. Com ele, viajavam 18 músicos, alguns com suas mulheres, e a equipe de ajuda. Ao fim de cada show, tinham de procurar um hotel de beira de estrada que aceitasse hóspedes negros. O cantor Billy Eckstine, cujos olhos verdes fascinavam as mulheres brancas, não era aceito nos estados do Sul. E, em Las Vegas, Nat King Cole não podia frequentar e se hospedar nos cassinos e hotéis em que cantava para plateias de milhares. Duke, Billy e Nat eram negros. Eram também príncipes. Mas assim eram os EUA.

Elio Gaspari - A crise ambiental mudou de patamar

O Globo

Vistos como profetas da catástrofe, os ambientalistas se revelaram clarividentes

A crise climática está aí. O país vive a maior seca em mais de meio século, dois mil municípios estão em condições de risco e cidades são tomadas pela fumaça dos incêndios. No Dia da Amazônia, soube-se que, em agosto, a região teve 38 mil focos de queimadas, um número superior aos anos de Bolsonaro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse no Senado que o bioma do Pantanal pode desaparecer até o fim deste século.

Os ambientalistas tinham razão. Vistos como profetas da catástrofe, revelaram-se clarividentes. E agora? O pior cenário seria a continuação do que acontece há décadas. Os defensores do meio ambiente reclamam, nada acontece (ou faz-se uma lei) e as coisas continuam na mesma. A orquestra toca a partitura errada e alguns instrumentos não tocam como deviam.

Antes da posse de Lula, circulou a proposta de se cuidar do meio ambiente por meio de uma política de transversalidade. Por trás dessa palavra que pode dizer muito, ou nada, o problema ambiental seria enfrentado por uma agência, fosse o que fosse, prevalecendo sobre as burocracias dos ministérios.

Merval Pereira - As voltas que o STF dá

O Globo

O ministro Alexandre de Moraes foi o grande homenageado no desfile oficial de 7 se setembro, e o grande vilão da manifestação da Avenida Paulista liderada por Bolsonaro

Muito antes de existir Bolsonaro como personagem política relevante, havia o mensalão e o petrolão, depois veio a Operação Lava-Jato, respaldada seguidamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, durante cerca de cinco anos, recusou sistematicamente os recursos da defesa do ex-presidente Lula, tornando-se alvo dos petistas. Batendo continência para o juiz num aeroporto, Bolsonaro não foi reconhecido pelo magistrado, e houve quem comemorasse o aparente desprezo de Sérgio Moro. O encarceramento de Lula deu-se porque a prisão em segunda instância foi aprovada pelo Supremo, e a esquerda colocava o STF como seu inimigo.

De repente, não mais que de repente, o Supremo mudou de posição. Acabou com a prisão em segunda instância, e descobriu que a Operação Lava-Jato em Curitiba não tinha jurisdição para julgar os casos. Decidiu também, com base em provas ilegais, que o juiz Sergio Moro era suspeito. Ontem, depois das muitas voltas que o mundo dá, especialmente no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes foi o grande homenageado no desfile oficial de 7 se setembro, e o grande vilão da manifestação da Avenida Paulista liderada por Bolsonaro.

Bernardo Mello Franco – o X da questão

O Globo

Ao forçar bloqueio do X, bilionário usa o Brasil em cruzada contra a democracia

O Brasil sobreviveu à primeira semana sem tuitar. Na contramão das previsões mais pessimistas, a suspensão do X não fez o país voltar à era do telégrafo. Quem sentiu falta da rede encontrou refúgio em concorrentes como Bluesky e Threads.

Os ministros da Primeira Turma do STF foram unânimes ao referendar a decisão de Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia lembrou que o acesso à plataforma do bilionário Elon Musk só foi cortado após o descumprimento “agressivo e belicoso” de sucessivas ordens da Justiça.

Flávio Dino ressaltou que nenhuma empresa pode escolher quais determinações judiciais vai cumprir. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, resumiu.

Celso Rocha de Barros – A Economist e a suspensão do Twitter

Folha de S. Paulo

Em editorial, The Economist ignorou que a origem do conflito está na recusa da rede social em suspender contas que divulgaram desinformação durante a tentativa de golpe

Em sua última edição, a revista britânica The Economist publicou um editorial sobre redes sociais e liberdade de expressão, criticando a suspensão do Twitter no Brasil. O texto tem o mérito de ser uma oportunidade de ouro para uma errata de página inteira.

A revista britânica apoia a ofensiva das instituições francesas contra o Telegram, um aplicativo que se tornou lugar seguro para se traficar drogas, vender contrabando e distribuir pornografia infantil.

Concordo inteiramente com a The Economist: quando alguém entra no Telegram e escreve "vendo pornografia infantil", deve ser suspenso, não pela frase que escreveu, mas pelo que fez ao escrevê-la: ofereceu fotos de crianças abusadas em troca de dinheiro. Não há qualquer opinião cuja liberdade precise ser defendida aqui, porque não é de opiniões que se trata.

Eliane Cantanhêde - Direitos Humanos X Igualdade

O Estado de S. Paulo

Crise atinge alma do governo e foca o direito da vítima de ser simplesmente vítima

Em 2024, as mulheres ainda lutam pelo direito de ser simplesmente vítimas, quando vítimas são, sem serem tratadas como suspeitas, acusadas, rés, jogadas contra a parede e à exposição pública para comprovar (com detalhes sórdidos) como foram abusadas, assediadas, agredidas, estupradas. Ou, pior: por que foram?

Uma pergunta que paira no ar até mesmo para mulheres assassinadas por monstros covardes. Basta!

A esfera policial e jurídica é uma, com seu tempo, as leis, regras, depoimentos, provas. A esfera política e pedagógica é outra, exigindo rapidez e contundência diante de evidências, contextos e relatos consistentes.

O ex-ministro Silvio Almeida passará pelo processo legal, com amplo direito de defesa, mas o presidente Lula não podia esperar.

Míriam Leitão - Desvios a evitar na crise do assédio

O Globo

Nada do que houve rasga bandeira alguma, a luta antirracista e a luta feminista continuam vigorosas, necessárias e promissoras

Doloroso e inevitável. O caso Silvio Almeida precisa ser encarado por mais difícil que seja. É preciso entender alguns pontos incontornáveis: primeiro, a vítima é a mulher que foi assediada — as mulheres— não há relativização possível. Segundo, é difícil falar. Qualquer mulher que, em algum momento, sofreu a mesma violência conhece o peso de levar a público detalhes da história que viveu. Terceiro, nada do que houve rasga bandeira alguma, a luta antirracista e a luta feminista continuam vigorosas, necessárias e promissoras. Por fim, a única reação do governo Lula era demitir o ministro dos Direitos Humanos, dado que recaía sobre ele suspeição de ter ferido direitos humanos.

Dorrit Harazim – Sem reparo

O Globo

As denúncias de assédio moral e sexual contra o ministro abalam vidas e carreiras

Primeiro de janeiro de 2023. A foto-pôster de Lula 3 com seu megaministério recém-empossado (37 pessoas) é histórica, não só pela diversidade racial, étnica e geracional que emana. Todos estão sorridentes, descontraídos, como se o futuro tivesse chegado ao país. A inédita profusão de mulheres daquele primeiro escalão original (11) apontava, para além de seu colorido, um esperançoso patamar de conquistas por vir. Silvio Almeida fora posicionado na primeira fila à direita do presidente, dele separado apenas pelas ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres). Anielle Franco também fora colocada na primeira fila, mais perto ainda do mandatário — tinha apenas o vice Geraldo Alckmin a separá-los. Quanta ironia, à luz da hecatombe da semana passada.

Luiz Carlos Azedo - Assédio na Esplanada expõe disputa de poder

Correio Braziliense

Na medida em que os bastidores do caso estão sendo revelados, vê-se que o governo se enredou numa estratégia para abafar o escândalo, revelado por denúncias anônimas

A demissão do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, acusado de assediar sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pôs um ponto final na crise envolvendo os principais atores do inédito escândalo na Esplanada. A ministra, por motivos óbvios, não revela os detalhes do que aconteceu, enquanto o ex-ministro se diz inocente e divulga diálogos entre ambos que deixam um ponto de interrogação, em razão do nível de intimidade pessoal e cumplicidade política que havia entre ambos.

Entretanto, pesam contra o ministro outros depoimentos de supostas vítimas de assédio sexual. O mais contundente é o de Isabel Rodrigues, ex-aluna de Silvio Almeida e candidata a vereadora da cidade de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, pelo PSB. "Sentei do lado dele e não sei por qual motivo ele se achou no direito de invadir as minhas partes íntimas sem o meu consentimento", disse, em vídeo publicado no seu Instagram.

Poesia | Ao Desconcerto do Mundo, de Luís Vaz de Camões

 

Música | Wilson, Geraldo e Noel - Gisa Nogueira (Sambabook João Nogueira)

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Ataques à imprensa põem em risco a democracia

O Globo

Publisher do New York Times descreve roteiro de perseguição adotado por populistas autoritários no mundo todo

A liberdade de expressão entrou em foco no debate brasileiro com a suspensão da rede social X. Mas, apesar dos desafios inerentes às plataformas digitais, as ameaças à imprensa profissional mundo afora continuam a representar riscos mais preocupantes para a democracia. As investidas têm vindo de governos populistas cujas inclinações autocráticas se manifestam num roteiro comum a vários países, como Hungria, Índia, Brasil ou mesmo Estados Unidos.

“As ameaças mais perniciosas à liberdade de imprensa tomam uma forma prosaica: um ambiente de assédio, litigância financeira punitiva, burocracia atuando como arma, aliados montando operações de ataque — tudo com o objetivo de diminuir uma imprensa enfraquecida por anos de luta financeira”, escreveu A.G. Sulzberger, publisher do jornal The New York Times, em artigo publicado pelo principal concorrente, o Washington Post.

Oscar Vilhena Vieira - O campo democrático e o nosso patrimônio constitucional

Folha de S. Paulo

Será preciso reinventar a forma de fazer política para enfrentar ameaças à democracia

Estamos completando 200 anos de uma trajetória constitucional intensa e acidentada. Intensa pois o corpo das sucessivas Constituições e Cartas Constitucionais têm sido o campo onde se travaram as principais disputas em torno do destino da nação. Da unidade nacional à Abolição, passando pelo federalismo, a construção da ordem conservadora, o desenvolvimentismo, assim como a promoção da democracia e dos direitos, tudo passou pela arena constitucional.

Essa constante disputa gerou, no entanto, uma história constitucional acidentada, que nos levou a adotar diversas linhagens de constituição. Quatro Cartas centralizadoras e conservadoras, impostas por governantes autoritários; e quatro Constituições liberais ou progressistas, resultantes de processos mais ou menos inclusivos.

Além das cicatrizes deixadas pelas rupturas, há, de um lado, sequelas crônicas das promessas constitucionais não cumpridas, como a violência, as profundas desigualdades e as dificuldades econômicas. De outro lado, um forte ressentimento com tudo aquilo que ameace privilégios e a hierarquia social.

Pablo Ortellado - Justiça com lado?

O Globo

Uma pesquisa da Atlas Intel, publicada na última quarta-feira, mostra o tamanho do desafio da Justiça ao lidar com a direita brasileira. Por um lado, o Judiciário precisa punir — com rigor — as movimentações antidemocráticas que tentaram derrubar o regime democrático entre o fim de 2022 e o começo de 2023. Se os golpistas ficarem impunes, terão incentivo para tentar outra vez. Por outro lado, a Justiça tem de fazer isso com muito cuidado e equilíbrio, sem parecer que tem lado, ou corroeria sua legitimidade com a metade da população que apoia Bolsonaro.

A pesquisa da Atlas Intel sobre como o público avalia o banimento da rede social X mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem falhado miseravelmente na segunda missão. A situação poderá ficar ainda mais grave com as tentativas em curso na Justiça Eleitoral de impugnar a candidatura de Pablo Marçal. Talvez ainda dê tempo de corrigir o curso. Será que a liderança do Judiciário está disposta a olhar para as evidências?

Bolívar Lamounier - Eleições 2024 – cenário e elenco

O Estado de S. Paulo

Nós, que preferimos ser governados por uma Mangustina que por uma Naja, ficaríamos aliviados se os indiferentes cogitassem apoiar o lado mais promissor

Até o momento, o brilho da eleição municipal ficou por conta dos ipês. Frondosos ipês amarelos, ipês brancos e até vermelhos. No que toca ao elenco, o que temos visto é o de sempre: gente que não deveria se candidatar nem a vereador, talvez nem mesmo a gerente de condomínio.

Mas, com um pouco de boa vontade, algo sempre se encontra. Na capital paulista, temos a grata novidade da candidatura de Tabata Amaral. Mulher, jovem, inteligente, ela pode vir a ser o impulso de renovação pelo qual temos ansiado. A questão é: será ela capaz de ganhar corpo a ponto de bater os supostamente mais fortes e experientes?

Michel Temer - A Independência e a paz

O Globo

Instituições de Estado jamais deveriam lançar combustível na fogueira das paixões políticas

A consolidação da Independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I há 202 anos, sempre teve como força organizadora primordial a busca pela paz interna. Nações divididas e em permanente conflito intestino tornam-se vulneráveis à ação de forças externas que desejem subjugá-las. Mais ainda quando conflitos crônicos e aparentemente insolúveis passam a opor os Poderes, que a Constituição determina serem harmônicos, mesmo independentes.

Na mais que centenária história da nossa República, a pacificação interna sempre apareceu como objetivo desejável, ainda que os métodos para tentar alcançá-la tenham oscilado, de regimes concentradores de poder e força a regimes que buscaram alguma forma de conciliação entre opostos. Na verdade, esses dois vetores sempre existiram em paralelo, com um polo prevalecendo sobre o outro de acordo com as circunstâncias históricas.

Eduardo Affonso - 7 de Setembro

O Globo

‘De hoje em diante, nossas conexões, inclusive por VPN, estão cortadas. Nenhum link nos une mais’, seria o grito de Moraes

Era um sábado como este, há 202 anos. Um exausto Pedro de Alcântara — 24 anos incompletos, em trajes de tropeiro e debilitado por um desarranjo intestinal — ergueu-se nos estribos de uma mula baia gateada e, possivelmente sem forças para gritar ou desembainhar a espada, desabafou diante da pequena comitiva que o acompanhava na subida da Serra do Mar:

— As Cortes portuguesas querem mesmo escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje em diante, nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais.

A cena, bem pouco instagramável, foi mais tarde repaginada. Pedro ganhou um imponente cavalo castanho e figurino à altura; convocou-se a Guarda de Honra para turbinar a plateia e até um carreteiro — afinal, o povo não poderia ficar de fora, ainda que tivesse de se contentar em permanecer à margem, mero espectador.

Carlos Alberto Sardenberg - Danos colaterais

O Globo

Decisão deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem

De um colega:

— E agora, sem Twitter, como a gente vai derrubar o técnico? Como criticar as séries? Como falar mal do trânsito e dos políticos?

Piada à parte, a suspensão do X deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem. Verdade que se fala muita bobagem, cretinice, coisas de péssimo gosto. Verdade também que há baixaria da pior espécie. Mas também foi no X que tomei conhecimento de bons artigos, belos argumentos, sacadas divertidas, polêmicas inteligentes. Verdade também que o X aceita manifestações antidemocráticas e foi amplamente usado na tentativa do golpe bolsonarista.

Ana Luiza Albuquerque - Marçal e Bukele se assemelham nos cortes, na narrativa e até nos bonés

Folha de S. Paulo

Presidente salvadorenho e influenciador candidato à Prefeitura de São Paulo acumulam semelhanças no marketing, no discurso e na estética

Pablo Marçal é uma colcha de retalhos. Candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o influenciador agrega características de diferentes líderes populistas do século 21 para avançar sobre o eleitorado desiludido com a política tradicional.

Um pouco do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um pouco do argentino Javier Milei. Mas é com o presidente salvadorenho Nayib Bukele, com quem deve se encontrar nesta semana segundo mostrou a coluna Mônica Bergamo, que mais semelhanças se acumulam.

A começar pelo boné. O apetrecho se tornou marca registrada do líder de El Salvador, que chegou à Presidência em 2019. Já Marçal tem usado em debates e agendas um boné azul com a inicial M, que logo passou a ser vendido na internet.

Miguel Reale Júnior - Arranjo inconstitucional

O Estado de S. Paulo

No caso das Emendas Pix, o STF abre mão da função precípua de guardião da Carta ao desistir de declarar a inconstitucionalidade de norma inconstitucional

A Constituição federal cria um sistema escalonado de leis por via das quais o governo estrutura a alocação de recursos para a execução de plano de ação. Assim, conforme os artigos 165 e seguintes da Constituição, no topo do sistema está o Plano Plurianual, por meio do qual se estabelecem as diretrizes e os objetivos da administração, de forma regionalizada. Segue-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixando prioridades, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser compatível com o Plano Plurianual.

A fragilização do Poder Executivo em 2015 levou à edição da Emenda Constitucional n.º 86, estatuindo emendas individuais ao Orçamento, dotadas de execução obrigatória, conforme o § 11 do art. 166 da Constituição. Pela Emenda Constitucional n.º 100 de 2019, criavam-se também, como obrigatórias, as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de um Estado (§ 12 do art. 166 da Constituição).

O Legislativo apropriava-se de parcela do Orçamento, instalando governo paralelo com as emendas de comissões permanentes de ambas as Casas e as emendas do relator. Estas últimas, decorrentes da Lei n.º 13.898/19, de iniciativa de Bolsonaro, consistem em emendas do relator-geral que promovam acréscimo em programações constantes do projeto orçamentário ou inclusão de novas programações.

Dora Kramer - O jogo recomeça

Folha de S. Paulo

A ideia na Câmara é construir consenso capaz de reduzir estresse com o Planalto

À primeira vista a cena da sucessão na presidência da Câmara ficou mais obscura, mas à luz da realidade da Casa a coisa clareou e se encaminha para a tentativa de construir um consenso. Não como previsto no roteiro até então apresentado ao público. Nele, Arthur Lira (PP-AL) colocaria o deputado Elmar Nascimento (União-BA) debaixo do braço e goela abaixo do governo e demais políticos a ele resistentes.

Agora o jogo é pela busca da acomodação de forças de governo e oposição em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB). Não foi bem uma reviravolta clássica, porque o nome dele figurava há pelo menos três meses como uma espécie de reserva técnica para o caso de não se chegar a um entendimento forte o suficiente para não representar risco de derrota para Lira.

Amigo de Elmar, o presidente da Câmara é, antes de qualquer coisa, um pragmático. Percebeu que a hora é de aliviar tensões.

Alvaro Costa e Silva - Cláudio Castro perdido no tiroteio

Folha de S. Paulo

Perdido, governador muda outra vez cúpula da segurança

Cláudio Castro mexeu mais uma vez na cúpula da segurança. Exonerou o delegado Marcus Amin, secretário de Polícia Civil, e o coronel Leandro Monteiro, secretário de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Classificou as mudanças como "decisões de caráter pessoal", mas fica difícil separá-las do contexto das eleições municipais.

Eduardo Paes –que tenta a reeleição e é favorito nas pesquisas– conseguiu fugir da nacionalização da campanha apostando em outro viés: a estadualização da disputa. A estratégia é vincular Alexandre Ramagem, candidato do bolsonarismo, a Cláudio Castro, mal avaliado na cidade e cujo governo está perdido no combate à violência. "Castro é Ramagem, o Wilson Witzel das eleições de 2024. São os responsáveis pela segurança pública do Rio", disparou Paes em suas redes sociais.

Carlos Andreazza - A cor do gato

O Estado de S. Paulo

A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada

Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan – que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto, bateção de cabeças.

A ministra do Planejamento falou antes: “Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o salário mínimo das aposentadorias”.

Estabelecidos o imexível e o indiscutível, não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano eleitoral.

O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.

Fabio Gallo - Em tempos assim, melhor ficar burro

O Estado de S. Paulo

Em tempos como estes é melhor não reagir impulsivamente a cada nova informação ou oscilação do mercado

Realizar previsões econômicas é sempre difícil, mesmo para os especialistas. Afinal, são muitas variáveis sociais, de mercado, monetárias, de preços, juros, câmbio, entre outras que interagem entre si. No entanto, tentar ter uma perspectiva sobre o futuro é algo importante para os investimentos. Os investidores sempre querem ter uma visão clara do que está à frente, caso contrário mais risco é associado aos investimentos e mais difícil é saber o que fazer com o dinheiro.

Nestes últimos tempos, a exemplo de outros períodos, os sinais da economia estão mais difusos. Temos vários indicadores positivos ao mesmo tempo que outros tantos negativos. As ações no mercado brasileiro chegaram a bater recordes históricos neste ano, mas no acumulado do ano o ganho do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, foi de somente 1,44%. Nesta semana tivemos a excelente notícia de que o PIB cresceu 1,4% no segundo trimestre, o que levou as projeções de crescimento da economia para perto de 3%, embora não tenhamos certeza de que este crescimento seja sustentável. Alguns analistas acham que é mais um voo de galinha.

Fareed Zakaria - Populismo de direita veio para ficar

O Estado de S. Paulo

Se ninguém enfrentar de verdade a questão da imigração, é provável que o estilo de Trump tenha vindo mesmo para ficar

Trump até pode perder a eleição, mas o populismo de direita veio para ficar

O grande estadista alemão Otto von Bismarck tem a fama de ter dito que “Deus tem uma providência especial para os tolos, os bêbados e os EUA”. Ele pode não ter dito isso de fato, mas a frase capta a sensação que muitos em todo o mundo têm sobre a capacidade contínua dos EUA de “surpreenderem pelo lado positivo”, nas palavras de um empresário amigo meu. Mas ainda não está claro se o partido no governo, o Democrata, conseguirá se beneficiar dessa boa sorte.

A mais recente evidência de sua “providência especial” é que os EUA parecem estar fazendo o impossível: derrubando a inflação rapidamente sem desencadear uma recessão profunda. Alan Blinder, ex-vice-presidente do Federal Reserve (o Banco Central americano), ressalta que, usando definições estritas, os EUA só conseguiram alcançar uma aterrissagem inegavelmente suave uma única vez nos últimos 60 anos.

Cristovam Buarque - A solidão da USP

Revista Veja

Não faz parte das ambições do país ter as melhores universidades

Em recente debate sobre “autonomia universitária”, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, os professores Simon Schwartzman e Arlindo Philippi Jr. perguntaram por que o Brasil tem “apenas a USP entre as 100”, em vez de “algumas entre as cinquenta melhores”. Considerando nossa relevância demográfica e econômica, com 8 milhões de alunos no ensino superior, deveríamos estar em melhor posição. Sabe-se que sem autonomia para pensar e ensinar fica impossível um sistema universitário de qualidade.

Uma razão fundamental de nosso atraso é que não faz parte das ambições nacionais estarmos entre os países com as melhores universidades do mundo. Optamos por termos muitas, mas não as melhores universidades; por massificar o número de alunos, e não por solidificar a qualidade da formação. Nós nos concentramos na meta de superar a injustiça de que só a elite econômica tem diploma universitário. Decidimos facilitar o acesso ao diploma, ignorando que a injustiça decorre do indecente descuido com a qualidade e a equidade na oferta de educação de base.

Pedro Serrano - O município na Constituição

CartaCapital

A Carta Magna de 1988 reabilitou a autonomia municipal perdida nas décadas anteriores

Em algumas semanas, serão realizadas, em exatamente 5.565 cidades brasileiras, as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Dada a grande relevância assumida pelos municípios no nosso pacto federativo, bem como do elevado protagonismo assumido por referidas autoridades municipais na prestação de serviços públicos, no presente artigo trataremos da posição jurídica assumida por esses entes federativos na nossa Constituição.

A primeira questão que se coloca é que a organização político-administrativa do Brasil, intitulada pela Constituição como “república federativa”, compreende a união indissolúvel entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos eles qualificados como autônomos. Em vista da citada premissa normativa, a segunda questão é que a garantia da autonomia constitucional foi assegurada por meio de um complexo sistema de repartição de competências baseado, em linhas gerais, na enumeração das funções da União e dos municípios, cabendo aos estados um campo remanescente.

Mais especificamente, o modelo constitucional de repartição de atribuições entre os entes federados brasileiros foi delineado tendo em vista o princípio da predominância do interesse, segundo o qual cabem à União as matérias de predominante interesse nacional, aos estados as matérias de predominante interesse regional e que não estejam elencadas dentre as competências da União ou dos municípios. Por fim, aos municípios competem os assuntos de interesse predominantemente local.

Luiz Gonzaga Belluzzo - Senhor feudal

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Musk é um suserano das plataformas de negociação digital

Conhecido e reconhecido economista grego, Yanis Varoufakis escolheu Elon Musk como protagonista maior do sistema tecnofeudal. “Se eu tivesse que escolher uma pessoa para ilustrar o tecnofeudalismo, tanto a palavra quanto o conceito para entender nossa situação coletiva, apontaria Elon Musk. Brilhante e deficiente, combina raros talentos de engenharia com ridículas demonstrações públicas de ostentação.”

Diz Varoufakis que a compra do ­Twitter por Musk foi considerada por muitos comentaristas apenas um episódio de mais um pirralho rico em busca de um brinquedo. “Mas havia uma lógica em sua compra do Twitter, uma lógica tecnofeudal que elucida muito mais do que a mentalidade de Musk.”

Marcus Pestana - Emendas parlamentares, orçamento e poder

As emendas parlamentares sempre foram assunto polêmico. A recente tensão entre Congresso Nacional e STF reascendeu a discussão. Há análises de todo o tipo. Desde condenações morais contra a própria existência das emendas até arguições sobre a qualidade dos gastos derivados. Como já estive dos dois lados do balcão, na Secretária de Planejamento de MG e na Câmara dos Deputados, gostaria de oferecer uma pequena contribuição à presente polêmica, escorado ainda na experiência histórica e institucional de outros países.

É preciso esclarecer de imediato que democracia, orçamento público e parlamento são almas gêmeas, faces da mesma moeda, irmãos siameses, que nasceram juntos no século XVII na Inglaterra. Diante do poder discricionário absoluto do Rei de criar impostos e determinar despesas, representantes dos nobres, do clero, de comerciantes e agricultores, rebelaram-se na Revolução Puritana (1640) e na Revolução Gloriosa (1688), para estabelecer que apenas o povo, através de seus representantes, poderia criar tributos e proceder a alocação dos recursos. O parlamentarismo nasceu assim junto com o orçamento público e em substituição à monarquia absoluta. As revoluções francesa e americana reafirmaram o rumo. Por isso, soa estranho alguns revelarem assombro de o Congresso Nacional brasileiro ter certo protagonismo na concepção e execução orçamentária.

Poesia | A arte de ser feliz, de Cecília Meireles

 

Música | Chico Buarque e Mônica Salmaso - Maninha