Planalto ameaça deputados favoráveis a impeachment com pente-fino em cargos

• Para combater risco de afastamento de Dilma, governo prepara mapeamento de indicações políticas, a fim de cobrar voto contra a abertura do processo de parlamentares que apadrinham ocupantes de cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto está fazendo um pente-fino nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões do governo para mapear as indicações políticas e usá-las como forma de evitar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é tentar detectar os reais padrinhos dos ocupantes dos cargos de confiança em Brasília e nos Estados para pressioná-los a votar contra o afastamento, ou negociar essas nomeações com quem esteja disposto a defender a permanência da petista.

O governo evita informar quantos são os cargos distribuídos a afilhados de parlamentares ou caciques políticos entre os cerca de 22 mil postos comissionados na máquina federal. Sabe-se, porém, que há deputados publicamente favoráveis ao impeachment que indicaram nomes para essas vagas. Há também o que chamam de “barriga de aluguel”: um parlamentar indica um nome que, na verdade, é ligado a outra legenda ou grupo político, o que torna mais difícil o rastreamento.

Estão no radar do governo, por exemplo, os afilhados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinador do processo de impeachment de Dilma e inimigo número um do Planalto. O Planalto trata como “inaceitável” manter as indicações feitas pelo peemedebista. Outra situação já detectada envolve o principal órgão do turismo e a bancada do PMDB catarinense.

O atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) é o catarinense Vinícius Lummertz, nomeado na cota do vice-presidente Michel Temer, mas indicado pelo deputado Mauro Mariani, que é presidente do PMDB de Santa Catarina e para quem o impeachment se tornou “inevitável”, como disse em entrevista a um colunista de seu Estado em outubro.

Volta no tempo. O Planalto, no entanto, sabe que é muito difícil desenrolar o novelo de cada nomeação e detectar a origem da indicação política. Mas o trabalho em curso envolve vasculhar nomeações antigas, inclusive dos governos Itamar Franco, que era peemedebista, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Várias dessas nomeações foram esquecidas e os supostos afilhados ainda estão nos mesmos cargos.

Esse problema não existe apenas em relação ao PMDB, mas em todos os partidos da base. Daí a tentativa de mapeamento e busca da origem da indicação política. Embora o mapeamento dos cargos seja recorrente – foi feito nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e já na gestão Dilma –, nem sempre se conseguiu detectar o padrinho “original” de um ocupante de cargo de confiança. Até porque há funcionários de segundo e terceiro escalões que buscam novos padrinhos políticos para manterem o comissionamento ou que escondem o apadrinhamento, justamente para evitar pressão sobre seus aliados políticos.

Ainda no segundo mandato de Lula, os articuladores políticos da gestão petista avaliaram que, dos cerca de 22 mil cargos no governo, 5 mil seriam os realmente importantes para a divisão de poder entre os dez partidos que apoiavam o presidente no Congresso naquela época.

Hoje, em tese, há 18 legendas que dizem sustentar Dilma, mas na prática essas siglas conseguem garantir apenas cerca de 250 votos contra o impeachment na Câmara. O número é suficiente para impedir a abertura de processo pelo afastamento de Dilma, mas pequeno para uma base de apoio ao governo – é inferior à maioria simples da Câmara, composta por 513 deputados.

Lideranças. O mapeamento também dará subsídio às conversas que o governo terá a partir desta semana sobre a escolha das lideranças dos partidos da base, em fevereiro. Para o Planalto, é fundamental garantir o maior número de líderes na Câmara contrários ao impeachment, pois eles vão indicar os integrantes da Comissão Especial do impeachment.

Essa tarefa está a cargo do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

O desafio é não fazer com que essa interferência abra crises como a ocorrida no PMDB, que teve o líder Leonardo Picciani (RJ), contrário ao impeachment, destituído e reconduzido ao posto. / Colaborou Isadora Peron

Previsão da próxima tempestade: no TSE

- O Globo

Antes mesmo do início das deliberações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o governo já vislumbra que outra tempestade será enfrentada a partir de março, com a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela impugnação do mandato presidencial por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A preocupação com este tema, para alguns interlocutores do Palácio do Planalto, seria até maior que com o impeachment, por se tratar de um julgamento com mais fundamentos técnicos na Corte e, portanto, menos passível de influência política, como é o caso das deliberações no Congresso.

Se, por um lado, o governo acredita que a mobilização pró-impeachment não decolou e não deve ganhar fôlego suficiente, por outro, uma decisão do TSE pode proporcionar uma derrota quase irreversível para Dilma. Isso porque, ainda que caiba recurso ao Supremo Tribunal Federal, a imagem da presidente ficaria indelevelmente marcada pela condenação por crimes eleitorais.

Vence em fevereiro o prazo para a presidente e seu vice apresentarem defesas às acusações que o PSDB fez contra ambos na ação. Em dezembro, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa nas urnas em 2014.

Com o recesso, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os advogados de Dilma e Temer ganharam um mês e meio. A defesa precisará contestar as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a produção de provas, inclusive documentais. Depois disso, haverá depoimento de testemunhas da defesa e da acusação — no caso, o PSDB.

O processo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e deve tramitar em segredo de Justiça, como determina a Constituição. O julgamento, porém, será público. Se os prazos da lei forem levados a cabo pelo tribunal, o destino de Dilma estará selado no fim de fevereiro.

A oposição já deu demonstrações de que pretende centrar seus esforços na ação junto ao TSE. Isso porque, para os líderes oposicionistas, o movimento pelo impeachment não atingiu, até o momento, a temperatura necessária para levar o processo a cabo no Congresso. Por falta de mobilização popular e pela falta de credibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em comandar o processo, há uma avaliação de que dificilmente vai prosperar o afastamento da presidente Dilma pelos parlamentares.

De olho em nova eleição que possa levar o PSDB ao poder, a oposição acredita que a impugnação de toda a chapa é uma solução melhor do que se aliar ao PMDB.

Planalto e PT se queixam de Toffoli próximo de Gilmar

• ‘Dobradinha’ entre colegas de Supremo e de TSE incomodam Dilma e Lula; ministro, que preside a corte eleitoral, alega ‘independência’

Vera Rosa, Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, ampliaram o distanciamento entre ele, o PT e o Palácio do Planalto. O desgaste foi reforçado pela “dobradinha” entre o ex-advogado-geral da União na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF mais crítico ao governo, Gilmar Mendes.

No Palácio do Planalto, três episódios ilustram o afastamento de Toffoli em relação ao governo e ao PT, embora ainda hoje ele seja alvo de grupos antipetistas. O mais recente ocorreu na análise do rito do impeachment no Supremo, em dezembro.

“Se um presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, afirmou o ministro naquela sessão, ao se alinhar aos votos vencidos de Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes, contrários à tese governista, que venceu a discussão.

Dois meses antes, no TSE, Toffoli votou pela abertura da ação de impugnação de mandato de Dilma. O processo pode culminar na cassação da presidente e do vice Michel Temer.

O Planalto também atribui a Toffoli um imbróglio diplomático com a Venezuela. Em outubro, ele suspendeu a participação do TSE na comissão da União das Nações Sul-americanas (Unasul), que acompanharia as eleições parlamentares no país, em dezembro. A justificativa foi a de que a Unasul rejeitara o nome do ex-ministro Nelson Jobim para chefiar a missão.

Auxiliares de Dilma asseguraram, porém, que não houve veto a Jobim e que Toffoli agiu de forma precipitada. Até mesmo Lula ficou contrariado com o episódio. Responsável pela indicação de Toffoli ao STF, Lula é um dos maiores críticos da aproximação dele com Gilmar.

A afinidade entre os dois ministros do Supremo e do TSE começou a se revelar em março passado. Por sugestão de Gilmar, Toffoli mudou da 1.ª para a 2.ª Turma do STF, colegiado responsável pelos processos da Lava Jato. A transferência engessou o Planalto, que perdeu a chance de indicar um nome para compor a turma que julgaria os casos relacionados à corrupção na Petrobrás.

Histórico. Nos bastidores do governo, o comentário é que Toffoli não gosta de Dilma desde que teve de deixar a Casa Civil, em 2005. Ele era subchefe de Assuntos Jurídicos quando a petista assumiu a pasta no lugar de José Dirceu - abatido no escândalo do mensalão - e o exonerou. Na avaliação do Planalto, o ministro quer mostrar total autonomia porque ficou na mira da mídia pela ligação com o PT, antes de integrar o STF.

Ao Estado, Toffoli disse que “sempre” teve “posição de total independência” em relação ao governo. “Não se trata de algo recente”, afirmou, ao destacar que as decisões no STF e no TSE são tomadas com base na Constituição e na legislação.

No ano passado, Dilma e Toffoli se reuniram duas vezes para discutir a proposta do Registro Civil Nacional. A portas fechadas, ele se queixou da dificuldade para agendar encontros com a presidente. Toffoli foi um dos cinco ministros do STF convidados para um jantar organizado por Dilma, no Palácio da Alvorada, em agosto, para celebrar o Dia do Advogado. A ideia era aproximar a presidente da cúpula do Judiciário, mas participantes do encontro relataram que o clima era de pouca afinidade entre os dois lados.

No PT, a mágoa com Toffoli teve início já no julgamento do mensalão, em 2012. Apesar de absolver Dirceu, com quem trabalhou, o ministro condenou o ex-presidente do partido José Genoino.

Trocas partidárias devem atingir majoritariamente o Senado

Por Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - Interesses eleitorais, descontentamentos com os rumos do partido e assédio de outras siglas. Os três fatores dão o tom das negociações em curso pelo país entre legendas e políticos que buscam novos ares em meio ao recesso parlamentar. O Senado deve concentrar a maior parte das trocas partidárias no primeiro trimestre de 2016.

O senador Alvaro Dias (PR), por exemplo, já acertou sua saída do PSDB e a filiação ao PV. A mudança de partido deve ser concretizada nas primeiras semanas deste ano. O parlamentar diz que não tem identidade com o PSDB do Paraná, sobretudo com a gestão do governador Beto Richa (PSDB), alvo de protestos de professores e servidores em 2015.

O desconforto no ninho tucano cresceu a partir de 2010, quando Dias pretendia concorrer ao governo paranaense, mas foi preterido pelo partido, que escolheu Richa para a disputa no Estado. A ida do senador para o PV também tem como pano de fundo sua pretensão de concorrer à Presidência da República em 2018, o que ainda não está garantido. Mesmo assim, será a principal estrela do programa de TV do PV que vai ao ar em janeiro.

A eleição presidencial também está por trás da provável saída do senador Cristovam Buarque (DF) do PDT. Candidato ao Palácio do Planalto em 2006, o parlamentar pedetista não concorda com a estratégia da cúpula do partido de lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE), recém filiado à sigla, na disputa presidencial.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, aposta na candidatura própria para elevar a bancada de deputados. Cristovam considera remota a hipótese de ficar no partido com a imposição de Ciro como candidato. Com a eventual desfiliação, o PPS desponta como um dos possíveis destinos do senador, dada a amizade com o presidente da sigla, deputado Roberto Freire (SP).

O PDT tende a perder outro quadro. Campeão de votos em 2014, o senador Reguffe (DF) está de malas prontas para deixar a legenda. Incompatibilidade de princípios com a direção nacional motivaram a decisão de migrar de partido. Seu futuro partidário, no entanto, segue incerto, apesar do assédio do PV e do Rede Sustentabilidade, que ainda corteja os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA).

Assim como PDT, o PT também deve perder duas cadeiras no Senado. Insatisfeito com os rumos da legenda, Pinheiro está dividido entre Rede e PSD, cuja a principal liderança na Bahia é o amigo Otto Alencar. Sua saída, porém, é dada como certa. Já Paim diz que vai decidir seu futuro político na semana que vem, quando se reunirá com o PT de seu Estado.

De todo modo, Paim avalia como ínfima a chance de permanecer no PT. "Só não posso confirmar porque seria um desrespeito aos correligionários que pediram uma conversa no dia 11. Agora, as possibilidades de sair são grandes", afirma o senador gaúcho, que tem sido um crítico frequente do governo Dilma Rousseff e das medidas de ajuste fiscal.

Além do Rede, Paim tem conversas adiantadas com o PSB. "São partidos que são atuantes em causas que eu defendo", ressalta o petista, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. "Espero uma conversa amistosa com a direção estadual, para que não haja uma separação litigiosa", acrescentou.

Outras trocas podem ocorrer em função das eleições municipais. O senador José Medeiros (MT) já antecipou o interesse em deixar o PPS para concorrer à Prefeitura de Rondonópolis (MT) com o apoio do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). A troca de partido é essencial, já que o atual prefeito, Percival Muniz (PPS), também é filiado ao PPS.

Em São Paulo, o secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita, flerta com PDT e PR em uma estratégia que envolve sua escolha como vice na chapa do prefeito Fernando Haddad (PT). Quarto colocado na eleição paulistana de 2012, Chalita perdeu espaço no PMDB com a chegada da senadora Marta Suplicy, tida como nome mais forte na disputa municipal.

Por fim, a deputada federal Luiza Erundina (SP) já oficializou a decisão de se desfiliar do PSB e ingressar no Movimento Raiz Cidadanista, que inspirado em exemplos do exterior, será um partido e movimento social ao mesmo tempo e terá sua ata de fundação lançada em Porto Alegre, no Fórum Social, no dia 22 de janeiro.

Sem doações de empresas, partidos reduzem gastos

Por Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - "Eu quero ver como é que vai fazer campanha em 5 mil cidades sem nenhum centavo. Porque ficamos na discussão entre ter financiamento público ou privado e aprovamos uma regra em que não teremos nenhum dos dois". Tesoureiro do PMDB, o senador Eunício de Oliveira (CE) aponta o nó que está na cabeça de todos os operadores das finanças partidárias para 2016: as mudanças no sistema eleitoral brasileiro que valerão para as próximas eleições, em especial com a proibição total a doações de empresas a candidatos e partidos, colocará os profissionais da política diante de uma realidade brutalmente diversa da enfrentada na última disputa municipal.

Há quatro anos, candidatos e comitês das siglas foram abastecidos com R$ 4,6 bilhões em doações - 97,5% do montante vindo de contribuições empresariais.

Neste cenário, estrategistas de campanha cobravam caro e empenhavam verdadeiras produções cinematográficas para vender seus candidatos. Foi o bem sucedido caso, por exemplo, do então neófito Fernando Haddad (PT), eleito em São Paulo com o auxílio do marqueteiro João Santana, que cobrou R$ 30 milhões pelo trabalho, conforme declarado na prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acredito que aquelas campanhas caras, pagando milhões a marqueteiros, ficaram no passado. A mudança da regra impõe uma nova realidade", avalia o secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macedo. "Teremos que fazer campanhas criativas, mas mais simples, com financiamento militante e usando muito a internet e o corpo a corpo", calcula.

A campanha de Haddad também serve para exemplificar o tombo que aguarda os candidatos no próximo pleito. Dos R$ 42 milhões angariados pelo petista em 2012, parcos R$ 137 mil vieram com doações de pessoa física.

Em todo o país, segundo cálculo da ONG Transparência Brasil, apenas 2,5% do total de doações das eleições em 2012 foi de pessoa física, excluídos os repasses feitos pelos próprios candidatos às suas campanhas. Prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda (PSB) contabilizou R$ 4,1 milhões dos R$ 21,8 milhões recebidos nessa modalidade, mas o candidato tirou do próprio bolso a maior parte (R$ 3,5 milhões) desse dinheiro.

"Vai ser um laboratório a eleição de 2016. Diferente de tudo que tivemos até agora. É fato que haverá dificuldade de financiamento. Ainda temos poucas soluções. Vai depender muito do trabalho individual dos candidatos", avalia o advogado eleitoral do PSDB, Flávio Henrique Pereira. Ele observa que a pressão da opinião pública contra as doações empresariais, principalmente por conta das relações entre empreiteiras e políticos reveladas no âmbito da Operação Lava-Jato, leva o país à busca por um outro modelo para custear as campanhas. "Até onde essas mudanças serão boas ou ruins só poderemos avaliar após a eleição. A pergunta será: resolveu? Achamos o problema da corrupção? Ou o diagnóstico estava errado?", aponta.

Um dos desdobramentos indesejados, mas possíveis, observa o advogado tucano, é os atuais mandatários se valerem ainda mais da máquina administrativa para obterem vantagem na disputa pela cadeira. "A limitação financeira, acredito, acaba beneficiando quem está no poder. É difícil igualar quem está fora em termos de espaço. Sem dinheiro e com 45 dias de campanha, o que você faz?", questiona.

Voto vencido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento privado de campanhas políticas - referendada depois pelo Congresso Nacional e pela presidente Dilma Rousseff dentro da reforma eleitoral aprovada em setembro -, o ministro Gilmar Mendes apontou que o impedimento irá estimular a prática de caixa dois. Para Eunício, a intensa troca de acusações de uso de dinheiro por fora entre adversários dará o tom da disputa. "Tenho dó de quem vai se candidatar, porque vai ser a eleição da suspeição, das denúncias de caixa dois".

Mais otimista, o juiz eleitoral Marlon Reis concorda que a disputa desse ano "vai gerar dores" e será a de maior judicialização da história, mas vê com bons olhos o fato de que os próprios concorrentes fiscalizarão as campanhas adversárias, já que ficará mais fácil de saber se as despesas são incompatíveis com a receita declarada. "2016 vai inaugurar o cuidado com as contas de campanha que, até então, eram simbólicas", diz. Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele crê que a prática de 'caixa dois' não vai aumentar, pois os órgãos de controle também sofisticaram seus mecanismos. "Eles terão que ser muito criativos para burlar o sistema", afirmou.

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves destaca que o Congresso Nacional aprovou a obrigação de declarar em até 72 horas o recurso arrecadado, dando mais transparência às doações. "Os demais candidatos vão ficar de olho. Se o sujeito está fazendo uma campanha com muito dinheiro e não tem o suficiente declarado, podem denunciar". Recursos do fundo partidário, que somam pouco mais de R$ 800 milhões para 2016, poderão ser usados, mas são claramente insuficientes, observa, para bancar as campanhas eleitorais. As siglas terão de informar à Justiça Eleitoral como distribuirão esse dinheiro. "O sujeito terá que saber se organizar, como gastar melhor. É uma prévia do que vai ser o governo, com o ajuste fiscal no país todo".

Outras inovações que valerão nesta disputa eleitoral, o prazo para trocar de partido e concorrer ao cargo de prefeito ou vereador diminuiu de um ano antes da eleição para seis meses, ou seja, até 2 de abril. O período de campanha, que era de 90 dias, será agora de 46 dias e a propaganda gratuita em rádio e TV, que durava 45 dias, será de 35 dias. O dirigente petista critica as mudanças. "São alterações que ajudam mais as personalidades do que os partidos. Diminuir tempo de TV também não ajuda a fortalecer o processo democrático, pois é um espaço importante para levar à sociedade as suas ideias, ainda mais em uma campanha com menos dinheiro", argumenta.

Haverá, por fim, um teto estipulado para os gastos de campanha - ainda que boa parte da classe política avalie que, proibidas as doações de empresas, ninguém chegará nem perto dos recursos utilizados anteriormente. Para os vereadores, será de 70% do gasto da campanha a vereador mais cara de sua cidade em 2012. Para prefeito, há duas alternativas: 70% do valor da campanha mais cara ao posto em 2012, nas cidades onde a eleição terminou no 1º turno. E 50% do gasto total da campanha mais cara a prefeito onde houve 2º turno em 2012. Para os municípios onde haja segundo turno, o limite de gastos é de 30% do teto estipulado para o 1º turno.

PT e PSDB preparam-se para disputa em Belo Horizonte

Por Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

BELO HORIZONTE - O PSDB e o PT preparam-se para se enfrentar novamente em Minas Gerais, agora na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Os tucanos encaram a eleição com mais urgência. Consideram que vencer em Belo Horizonte dará a eles mais força para recuperar o governo do Estado. E, principalmente, dará uma base importante para uma eventual segunda tentativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de se eleger presidente em 2018.

Ninguém definiu ainda seus nomes. Os tucanos têm pressa e querem escolher o candidato em fevereiro. O PT inicia o ano com divisões. Alguns acham que o melhor seria abrir mão de uma candidatura própria na cidade. Outra parte aposta num velho conhecido da política local, o atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Em 2014, Minas Gerais foi palco de duas importantes vitórias petistas. O partido elegeu Fernando Pimentel como o primeiro governador do PT do Estado. E a presidente Dilma foi reeleita com a maioria dos votos de Minas - derrotando Aécio, que tinha prestígio como ex-governador.

Este ano, para facilitar seu caminho em Belo Horizonte, o PSDB - que tem cargos na prefeitura - quer o apoio do prefeito, Marcio Lacerda (PSB). Apoio que, claro, terá um preço. Se abrir mão de candidato na cidade, o PSB deverá exigir alguma compensação em outra capital, disse Lacerda ao Valor.

Enquanto tentam desenhar a fórmula para uma dobradinha, Aécio e Lacerda também tentam encontrar um candidato. O que seria o mais forte do grupo diz que não quer entrar na disputa. Ex-governador (entre 2011 e início de 2014) bem avaliado de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), aliado de Aécio, está em seu segundo ano de mandato como senador. Para muitos tucanos, Anastasia é um nome a ser guardado para a eleição para governador em 2018.

Sem ele, os mais cotados no PSDB são, até agora, opções de muito menos brilho. Um jovem jornalista esportivo que se elegeu deputado estadual, João Vítor Xavier; e um deputado estadual que ganhou projeção quando foi goleiro do Atlético e da Seleção, João Leite. Marcio Lacerda vê com simpatia um antigo colaborador seu e hoje seu secretário de Obras, Josué Valadão - que não tem nenhum traquejo eleitoral. Por fora, Alberto Pinto Coelho (PP) tenta se colocar como candidato de Aécio e Lacerda. Coelho foi vice de Anastasia e assumiu o governo quando o tucano deixou o cargo em abril para poder disputar o Senado.

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), uma das vozes mais alinhadas com Aécio na Câmara, os preparativos para as eleições deste ano estão todos atrasados. Isso, diz ele, por causa das preocupações com a crise econômica e por causa da confusão sobre o impeachment ou não de Dilma.

"Está tudo muito mais atrasado que em outros anos. O quadro está todo indefinido, não há candidaturas na rua. Seria o momento de as candidaturas estarem se estruturando, começando a mobilizar grupos temáticos, mas está tudo mais ou menos na estaca zero", diz.

O atual presidente do PSDB em Minas, o deputado federal Domingos Sávio, acha que os tucanos não podem esperar muito mais. "O período limite das convenções é julho, mas eu defendo que até fevereiro a gente tenha a definição do nome, pelo menos internamente."

Os dois falam das eleições em Belo Horizonte como parte do "projeto nacional" do PSDB para 2018. A preocupação dos tucanos de Minas é: se não tiver um nome forte, o partido entrará na disputa com risco grande de sofrer uma segunda derrota significativa em Minas Gerais. E para as pretensões de Aécio isso seria mais um golpe.

Com muito menos em jogo, Marcio Lacerda entra em seu oitavo e último ano de mandato com outras questões em mente. "Espero que o nome do candidato não seja fruto de uma decisão de cúpula partidária, mas que passe por pesquisas qualitativas. Que seja alguém capaz de garantir a sobrevivência de um modelo de gestão da prefeitura que vem dando certo". Um modelo, segundo ele, que trabalha com planejamento detalhado, com metas, indicadores, engajamento dos servidores num projeto voltado para o interesse público. "As pessoas estão cansadas da velha política, querem bons gestores, com história limpa e com compromisso com o público."

Sobre um acordo entre o PSB e PSDB, Lacerda diz que esse é assunto que não se restringirá a Belo Horizonte. A hipótese levantada por tucanos é que o candidato a prefeito seja do PSDB e o vice do PSB. Mas para isso acontecer, o PSB deverá exigir que tucanos apoiem um candidato seu a prefeito em outra capital. Lacerda não quis antecipar quais cidades estão sendo cogitadas pelo PSB.

"Qualquer acordo partidário terá de passar pela direção nacional do PSB", disse Lacerda sobre uma discussão com os tucanos este ano em Belo Horizonte. "A direção nacional não aceitará acordos sem avaliação de reflexos em outras capitais ou sobre 2018".

Marcio Lacerda diz que não é de fazer planos pessoais de longo prazo e que não quer "subordinar" a discussão agora a eventuais projetos para daqui a dois anos. Mas dá a senha para os tucanos: "Eu poderia, eventualmente, vir a ser candidato ao Senado ou a governador em 2018".

No PT, os planos eleitorais para Belo Horizonte começaram com otimismo no fim de 2014, quando Pimentel foi eleito. Mas o ânimo foi recuando à medida que a Polícia Federal aprofundava as investigações ao longo de 2015 envolvendo suspeitas de caixa dois na campanha de Pimentel. O governador e pessoas ligadas a ele passaram a ser investigadas no âmbito da Operação Acrônimo que ainda está em curso.

Além disso, o PT nacionalmente viu sua imagem se desgastar em função da Operação Lava-Jato, da rápida e acentuada perda de popularidade de Dilma, da profunda retração da economia.

Em 2014, Aécio teve mais votos do que Dilma em Belo Horizonte - apesar de ela ter vencido no Estado. Os dois são belo-horizontinos. Na eleição estadual, Pimentel ganhou de Pimenta da Veiga (PSDB) na capital mineira por pouca diferença.

Se a caça do PT por votos na cidade foi difícil em 2014, nada indica que este ano será mais fácil. Desde o ano passado, alguns petistas mineiros falam claramente que o melhor seria que o partido não corresse o risco de uma feia derrota este ano a abrisse mão de lançar candidato em Belo Horizonte.

Um interlocutor frequente de Pimentel sintetiza a percepção dessa ala dizendo o seguinte: "É um momento difícil para o PT lançar candidato. O melhor, agora, seria apoiarmos um candidato do PMDB." Os pemedebistas governam Minas com Pimentel e o nome do partido que teria mais força é o do deputado federal Leonardo Quintão.

O cálculo de parte do PT é simples: num ambiente tão adverso, uma eventual derrota de um candidato petista em Belo Horizonte poderia trazer mais um desgaste a Pimentel, em seu segundo ano de mandato.

Mas a voz oficial e majoritária no partido é que o PT terá um candidato em Belo Horizonte, que o partido tem um histórico de bons governos municipais, que ajudou a criar bases para a gestão de Lacerda e que Pimentel tem uma aprovação razoável até agora e poderia ser um puxador de voto para um candidato petista.

Um dos cotados com mais força eleitoral hoje é o ministro Patrus Ananias, ex-prefeito de Belo Horizonte. Numa mostra do clima anti-PT, Ananias foi hostilizado em um bar de Belo Horizonte no fim do ano passado. Outra opção citada no partido seria Miguel Corrêa Júnior, jovem deputado federal que atualmente é secretário de Ciência e Tecnologia de Minas.

Com 2,5 milhões de habitantes (número estimado pelo IBGE para o ano passado), a cidade tem este ano um Orçamento de 12,2 bilhões. Sua dívida líquida cresceu nos últimos anos chegando a R$ 3,09 bilhões (segundo o último dado disponível, de agosto). A arrecadação vem caindo e fechou em R$ 6,2 bilhões, crescimento zero em relação ao mesmo período de 2014. Sob a atual gestão, Belo Horizonte apareceu como melhor capital do país para se viver num ranking de 2014 da consultoria Delta Economics & Finance.

Lacerda dá um conselho a quem quiser sucedê-lo: "Na eleição, não adianta fazer promessas fáceis. O país não vai se recuperar como deveria e em quatro anos não dá para iniciar e concluir nenhum grande projeto de infraestrutura."

Pedro Paulo é investigado por suposta boca de urna

- O Globo

-BRASÍLIA- Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) por suposto crime de boca de urna. Atualmente licenciado do mandato, Pedro Paulo é secretário de Coordenação de Governo da Prefeitura do Rio e pré-candidato do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à sua sucessão.

Também respondem pelo mesmo crime eleitoral a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e André Luiz dos Santos. A lei eleitoral proíbe a propaganda no dia da eleição e prevê punição de seis meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa, para quem adota a conduta.

Na semana passada, o caso da boca de urna foi autuado como inquérito no STF e sorteado para a relatoria do ministro Luiz Fux. As primeiras providências na investigação serão tomadas a partir de fevereiro, quando termina o recesso do tribunal. Procurado, Pedro Paulo disse não ter conhecimento do inquérito, jamais ter sido notificado e que está à disposição da Justiça.

Vereador quer auditoria do TCM nos hospitais

• Objetivo é apurar má gestão em unidades recém-municipalizadas

Elenilce Bottari, Leonardo Cazes - O Globo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio vai encaminhar hoje ao Tribunal de Contas do Município (TCM) um pedido de auditoria nos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, que foram municipalizados. Segundo o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), membro da comissão, a exemplo de outras unidades que estão sob fiscalização, há suspeitas de má gestão por parte das organizações sociais (OSs) responsáveis por esses hospitais e de superfaturamento na compra de insumos.

Pinheiro comparou os custos das duas unidades com os de outros quatro grandes hospitais do município.

— Os dois hospitais estão com graves problemas, tiveram serviços interrompidos por falta de recursos quando o orçamento previsto pelo estado era de R$ 504 milhões — criticou o vereador. — Somados, o Souza Aguiar, o Miguel Couto, o Salgado Filho e o Lourenço Jorge vão gastar, em 2016, algo em torno de R$ 480 milhões. Como podem apenas dois hospitais custar R$ 504 milhões? É indício de má gestão.

Entidades receberão R$ 1,9 bi

A prefeitura já anunciou que o orçamento para os dois hospitais foi reduzido para R$ 350 milhões, mas Pinheiro alega que falta informar de onde sairão os recursos para mantê-los.

— Nós aprovamos um orçamento de R$ 4,9 bilhões para a Secretaria municipal de Saúde em 2016. Desse total, R$ 1,9 bilhão vão para os 25 contratos com nove organizações sociais. De onde o prefeito pretende remanejar esses recursos para os dois hospitais municipalizados? A nossa sugestão é que ele retire da rubrica de propaganda e publicidade — ironizou o vereador Pinheiro, que defendeu a permanência dos servidores estaduais nas duas unidades. — Nossa proposta é que os 250 servidores estaduais não sejam remanejados, mas aproveitados com toda a sua experiência.

Prefeitura defende corte

Procurado pelo GLOBO, o secretário-executivo de Coordenação de Governo do município, Pedro Paulo Carvalho, afirmou que a economia de até 30% no custeio dos dois hospitais será obtida através de revisão e otimização de processos, buscando maior eficiência e redução de custos. O secretário explicou que foram firmados com as organizações sociais que administram as unidades dois contratos de emergência. A previsão é que, em 15 dias, seja aberto um processo seletivo para escolher as novas OSs que vão gerir o Albert Schweitzer e o Rocha Faria. Perguntado se a economia prometida agora não poderia ter sido feita antes, Pedro Paulo disse que os contratos de gestão do município são diferentes dos do estado.

— O contrato de gestão é diferente (do estado e do município), são outras tabelas para compras de medicamento, regras de manutenção, giro de estoque. São medidas diferentes. O próprio Secretário de Saúde do estado, ao ter o primeiro contato com os contratos, dizia que era possível reduzir os custos — justificou Pedro Paulo.

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira, afirmou que está montando um grupo para fiscalizar as OSs. O objetivo é que as organizações sejam obrigadas a comprar insumos pelo preço de referência do governo, sem dar margem para superfaturamentos.

— Estamos analisando a criação de uma cláusula contratual que as obrigue a isso, mas vamos fazer com cautela, porque não podemos desrespeitar os contratos vigentes.

Nazim Hikmet: Vera acordando

as cadeiras dormem sobre os próprios pés
assim como a mesa
o tapete está deitado de costas
aprisionando seu desenho
o espelho está dormindo
os olhos das janelas estão bem fechados
a sacada dorme com suas pernas balançando em pleno ar
no telhado em frente dormem também as chaminés
assim como as acácias na calçada
a nuvem dorme
com uma estrela guardada no peito
a luz dorme aqui dentro e lá fora
você acordou minha rosa
as cadeiras acordaram
e se puseram a passear de lá para cá
junto com a mesa
o tapete se sentou ereto
lentamente revelando suas cores
como um lago ao entardecer despertou o espelho
as janelas abriram seus grandes olhos azuis
acordou a sacada
e recolheu suas pernas do ar
no telhado em frente as chaminés fumegaram
as acácias na calçada irromperam numa canção
a nuvem acordou
e lançou a estrela guardada em seu peito para dentro de nosso quarto
a luz despertou aqui dentro e lá fora
inundando teus cabelos
deslizando por entre teus dedos
abraçando tua cintura nua e estes teus pés tão brancos

Edu Lobo / Mônica Salmaso - Valsa brasileira

Opinião do dia: Henri Lefebrve

“Entre os que aderiram ao marxismo foram muitos os que o adotaram por razões parciais e limitadas: práticas, políticas, econômicas, etc. Compreendiam mal, com frequência, o fato de que a universalidade do método dialético - sua racionalidade – não suporta nenhuma restrição.

Esse método dialético, ademais, não é um fenômeno intelectual, um fato cultural entre outros, que viria ajuntar-se aos existentes e complicar um pouco mais uma cultura já bastante complicada. Esse método vem ordenar, desobstruir e organizar a consciência do mundo e do homem.

Não é um método cujo domínio de aplicação se restrinja à ação política, ou à ciência econômico-social.

O método dialético aplica-se à vida e à arte: tanto à vida individual e cotidiana quanto à mais refinada estética. Sem perder de vista o solido fundamento do ser humano na natureza e na prática (na vida econômica e social), ou, mais exatamente, porque não perde jamais de vista esse fundamento, o método dialético introduz ordem e clareza nos domínios mais afastados da prática imediata e da ação. Assim, e somente assim, pode torna-se a “nova consciência do mundo” e a “consciência do homem novo”, ligando a lucidez do indivíduo e a universalidade racional.”

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Henri Lefebvre, Lógica formal e Lógica dialética, p. 44. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1975.

Pedro S. Malan*: O 14º ano do lulopetismo no poder

- O Estado de S. Paulo

Dilma, lidando com ‘o pós-Lula’ foi o título de artigo que publiquei neste espaço quase cinco anos atrás (13/3/2011). À época, a expressão pós-Lula causava marcado desconforto a muitos, que resistiam a vê-la como forma abreviada de se referir ao período que se seguiria ao término dos oito anos (2003-2010) da administração Lula. O artigo explorava possíveis razões do desconforto com essa expressão.

Agora, neste início do crucial ano de 2016, estamos vivendo uma situação em que Lula e o PT já estão “lidando” com o pós-Dilma, isto é, focando no futuro de ambos, mesmo anos antes do que consideram de público a única legítima data-limite (2018) para se falar abertamente sobre o pós-Dilma. Mas o fato é que antes de 2018 vêm as eleições de outubro de 2016. E antes disso Lula e o PT e os movimentos sociais sobre os quais têm grande influência estarão se posicionando e/ou reposicionando em relação ao governo Dilma – à luz do desempenho da economia e de seus próprios, e prioritários, instintos de sobrevivência política.

Lula e o PT já foram capazes de cometer enorme injustiça com o competente ex-ministro Joaquim Levy, responsabilizando-o, e não ao governo Dilma, pelo péssimo desempenho econômico de 2015 – contratado muitos anos antes, desde a gestão Lula 2. Foram inúmeros os manifestos e pronunciamentos do lulopetismo, no correr de 2015, contra a “política econômica do ministro Levy” e a favor da “retomada imediata do crescimento”. Para os dessa grei, apenas uma questão de “vontade política”. Tenho certeza que esse não é o caso do novo ministro da Fazenda.

Mas o ano que se inicia é o 14.º – e crucial ano do lulopetismo no poder. Crucial para Dilma, para o PT e para Lula. E muito mais importante para o Brasil, dadas a lastimável situação em que se encontra a sua economia, a disfuncionalidade de sua política e as consequências do inédito processo de investigação ora em curso sobre ligações perigosas entre pessoas (públicas e privadas) e empresas (privadas e estatais). Nunca antes na História deste país tivemos o grau de incerteza que resulta da interação destas situações de crise.

Sairemos dela um dia, estou seguro, embora a um custo que ainda não nos é dado avaliar exatamente, mas sabemos que está sendo e será ao fim e ao cabo muito alto em termos de empregos que foram perdidos, de renda e empregos que não foram gerados, de renda real perdida para a inflação, de queda de produção, do investimento que não se realizou, de poupança que se evaporou e de sonhos e expectativas frustrados, especialmente para aqueles que haviam adquirido a sensação de um permanentemente conquistado melhor padrão de vida para si e para os seus. É duro encarar por alguns anos a realidade mesmo em países ricos, com renda per capita de três a seis vezes maior que a nossa. Aqui é bem pior a sensação de mal-estar com ilusões perdidas.

O mal-estar pode ser especialmente daninho para a necessária recuperação de um maior grau de confiança no País (que certamente existe), mas principalmente, agora, de confiança no governo e em sua capacidade de coordenação com o Congresso e de comunicação transparente com a sociedade – que deixa, e muito, a desejar.

Para tal o governo precisaria dar demonstrações críveis à sociedade de que a) tem um diagnóstico adequado da situação (neste início de 2016); b) tem um entendimento, que faça sentido para a população, do processo pelo qual chegamos (o País) à situação atual (o passado recente); e c) não menos importante, com base em a) e b), que tem um conjunto de ações, não pura retórica nem proveniente de indevida “gerundização da política” (do tipo vamos estar fazendo, vamos estar providenciando, vamos estar estudando). Afinal, estamos entrando no 14.º ano do lulopetismo no poder.

Não é verdade, como por vezes parece insistir o governo, que tenhamos chegado à situação atual de repente, não mais que de repente, surpreendidos apenas no final de 2014, após o resultado das urnas. Agora, em abril deste ano, estaremos completando dois anos de uma recessão que começou em abril de 2014, cujas bases foram, no fundamental, sendo lançadas por ações, omissões e erros do governo ao longo de anos anteriores a 2014 – na verdade, anteriores a Dilma 1, apenas continuados e acentuados no seu período.

Para a difícil tarefa de entender o presente, e poder vislumbrar o tipo de ações que este e o futuro exigem, é preciso ter alguma narrativa minimamente coerente sobre o passado através do qual chegamos à situação atual. Não qualquer narrativa, destinada a militantes partidários e simpatizantes de sempre, mas uma que parcela expressiva da opinião pública brasileira considere que lhe pareça fazer sentido, dizer-lhe respeito, ser-lhe útil, ajudá-la a entender um pouco melhor a sua circunstância, o seu futuro e dos seus. Isso é tarefa para lideranças políticas capazes de se comunicar de forma convincente e respeitosa para com a inteligência dos brasileiros.

Pode parecer fácil. Mas não é. Tanto é assim que nem o governo – que, afinal, tem a responsabilidade principal – nem as oposições estão sendo capazes de fazê-lo. Mas acho que temos avançado, apesar das aparências em contrário. Ao menos há menor espaço para a mentira, a desfaçatez e a hipocrisia. E certamente menor espaço para erros associados a velhas e perigosas ilusões – que não têm futuro.

Como escreveu Paul Volcker em seu famoso relatório para a ONU (Boas Intenções Corrompidas: o Escândalo do Programa Petróleo por Alimentos): “Após mais de 50 anos de experiência, tive inúmeras oportunidades de observar em primeira mão a frustração das boas intenções: debates infindáveis, defesa de interesses muito especiais, falta de visão ampla e oportunidades perdidas entre o impasse político e a inépcia administrativa”.

Como diria o grande Ancelmo Gois: “Deve ser duro viver em países assim”.

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* Pedro S. Malan é economista, foi ministro da fazenda no governo FHC

Fernando Gabeira: Alguma verdade

- O Globo

Nesta semana, vi um documentário sobre a perseguição do governo Nixon contra John Lennon. Pacifista, crítico de Nixon, Lennon tinha grande influência sobre 11 milhões de eleitores que iriam às urnas com a redução da idade mínima para votar. O governo Nixon moveu um processo de deportação contra Lennon. Foi derrotado, a partir de uma grande pressão internacional da juventude. Entre os legados desse período está uma canção de Lennon intitulada “Gimme some truth”. Ela trata do governo Nixon e pede algo que um governo envolto em práticas ilegais não pode dar em troca: a verdade.

A exigência de ouvir a verdade era ao mesmo tempo uma crítica à sucessão de mentiras do grupo de Nixon e uma aspiração de milhões de jovens americanos. O tempo passou, revolução digital no meio do caminho, e hoje é possível afirmar que o pedido de Lennon transcendeu a juventude: é um amplo desejo social.

O caso do governo Nixon contra Lennon tem relação com o Brasil de hoje. Embora incurso em outros artigos do Código Penal, o governo do PT nesses 12 anos tem a mesma recusa em aceitar a verdade. Independentemente de nuances políticas, governos ilegais não têm outro caminho senão construir uma narrativa de fuga, um cipoal de álibis. Essa incapacidade de nos dar alguma verdade parece incomodar dois quadros importantes do partido: Patrus Ananias e Jaques Wagner.

Nessa virada de ano, como se cumprissem uma promessa de réveillon, disseram: um, que o PT precisava pôr a mão na consciência; o outro, que o PT se lambuzou no poder. É uma reação tardia. Durante tanto tempo, a mão esteve no bolso dos brasileiros, estranho que só agora se desloque para a consciência. Jaques Wagner disse alguma verdade ao afirmar que o PT se lambuzou no poder. Mas o fez de forma tão hábil que parecia atenuar a culpa por ser um réu primário.

O PT teria chegado ao poder e reproduzido as práticas que condenava nos outros. Acontece que isso é apenas um fragmento da realidade. O PT, como nunca antes na História, transformou a corrupção num instrumento de governo e base para se perpetuar no poder. Fundos de pensão, estatais, empreiteiras, teles, tudo passou a ser fonte de recursos. Os aliados foram comprados no Mensalão e ganharam lugares estratégicos para saquear a Petrobras.

O PT montou um esquema que produziu fortunas. Sua passagem pelo governo, além de tornar a prática sistemática e abrangente, fez da corrupção no Brasil um tema internacional com desdobramento em várias cortes. Possivelmente, a tática dos dois quadros políticos, diante das resistências internas, é apenas uma proposta gradativa da verdade. É uma tática que só funciona quando o poder é o único a deter a realidade dos fatos. Mas hoje eles são públicos, através de dados da polícia, delações, reportagens investigativas.

A imagem que me vem à cabeça é a do colégio de freiras Stela Matutina, onde minha mãe estudou. As alunas tinham de tomar banho de camisola. Jamais se viam os corpos, apenas sombras, contornos, saliências. Eram virgens, os corpos nus eram um segredo pessoal. Mas a realidade histórica desnudou o PT. Por que revelar a varejo o que todos conhecem por atacado?

O gigantesco esquema montado pelo PT mudou a própria maneira como a sociedade vê a corrupção. Nos últimos dias do ano, a PF informou que houve um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis. O tema desapareceu como se fosse a luz de um foguete no réveillon. Não foi adiante porque R$ 5 bilhões parecem ser uma mixaria diante das cifras gigantescas.

Um governo pode ser sincero e até meio incompetente. Mas, quando escolhe o caminho ilegal e domina o espaço político, o estímulo ao cinismo se propaga como um rastilho. Foi criado no Brasil um partido das mulheres que só tem homens e uma única mulher como presidente. Uma observadora da ONU, em entrevista sobre as Metas do Milênio, detectou essa jabuticaba. Mas o fato passou batido como o rombo do Postalis. Um sólido bloco masculino propondo um partido das mulheres e sendo reconhecido é apenas mais um dado do cotidiano. Ficou tudo um pouco desconexo, os vínculos se dissiparam, e hoje o campo da política tornou-se um obstáculo ao debate racional. Gira em torno de si mesmo. O pior é que as escolhas econômicas indicam o abismo. O PT quer produzir um ovo da galinha para se salvar nas eleições de 2016.

A galinha não consegue voar, mas eles descobriram algo para lhe dar asas: as reservas monetárias do país. Querem metade delas, cerca de US$ 174 bilhões. Falaram também que a China vai nos ajudar com empréstimos. Dois dias depois, parece que a notícia chegou lá: a bolsa chinesa desabou com relatos de queda na produção industrial. Nossos potenciais salvadores estão em dificuldades. O uso das reservas terá repercussão negativa nos mercados.

Insistir no que deu errado achando que um dia dará certo, fugir da verdade quando todos pedem um encontro com ela, é uma escolha histórica. Nixon, pelo menos, renunciou. No último momento, de alguma forma, assumiu a verdade.

Dora Kramer: Terrenos na lua

- O Estado de S. Paulo

Depois de encerrar 2015 fazendo um balanço do ano completamente distante da realidade, a presidente Dilma Rousseff inicia 2016 com projeções cujas realizações estão muito acima de suas reais possibilidades. Dilma fala como se ainda tivesse cacife suficiente para fazer e acontecer, e não fosse uma governante desprovida de apoio até entre seus aliados formais.

Na entrevista que deu na última quinta-feira, a presidente vendeu terrenos na lua: decretou o fim de uma crise que ganha fôlego a cada revelação da Operação Lava Jato, prometeu reduzir uma inflação de trajetória ascendente, manifestou confiança na volta de um imposto (CPMF) repudiado no Congresso e na sociedade e, por fim, anunciou que vai “encarar” a reforma da Previdência, coisa que nem Lula conseguiu no auge da popularidade e da força política.

Isso tudo sem levar em conta o ano eleitoral em que a tendência é o aumento dos conflitos políticos e uma considerável redução na disposição dos partidos de confrontarem o eleitorado dando sustentação a medidas que não sejam do gosto popular. O PT, os movimentos sociais e os sindicatos se contrapõem abertamente a Dilma nas ações necessárias na busca do equilíbrio fiscal.

E se os representantes do que ainda restaria de sustentação ao governo não têm intenção de contribuir para a realização das projeções presidenciais, muito menos o farão seus adversários oficiais. De onde seria conveniente que Dilma desviasse a cabeça do mundo da lua e pusesse os pés no chão.

Pior a emenda. Na já notória entrevista em que o ministro Jaques Wagner disse que o PT “se lambuzou” no poder, ele atribuiu a voracidade transgressora ao fato de o partido não ter sido “treinado para isso”, referindo-se ao uso de velhas ferramentas da política brasileira. “Quem é treinado erra menos, talvez”, supôs.

Dessa suposição chega-se à seguinte conclusão: na visão do ministro o problema não foram os malfeitos, mas o fato de não terem sido suficientemente bem feitos a fim de ficarem convenientemente escondidos.

Declarações feitas na mesma ocasião pelo ministro do Desenvolvimento Agrário não provocou reação alguma nos petistas que se revoltaram com as palavras de Wagner. Isso a despeito de Patrus Ananias ter apontado a necessidade de o partido fazer um “exame de consciência” diante do, segundo ele, previsto desastre eleitoral neste ano. Manifestou também seu temor de que só se elejam petistas usuários de “canais” menos ortodoxos, indicando que a prática continua.

Meia sola. Presos nos respectivos labirintos, os presidentes da Câmara e do Senado tiveram uma ideia: ressuscitar o parlamentarismo como solução para a crise política. Eduardo Cunha examina a possibilidade de incluir na pauta alguma das várias propostas em tramitação sobre a alteração do regime e Renan Calheiros encomendou um “estudo” a respeito do tema para a assessoria jurídica.

Sem dúvida alguma, um casuísmo. De longe a pior forma de se reintroduzir no debate uma questão importante, já objeto de plebiscitos no País, cujo resultado foi favorável ao presidencialismo. Os dois realizados sob a égide das circunstâncias e não à luz de uma reflexão detalhada, aprofundada e bem explicada ao público sobre seu funcionamento e significado.

A retomada do assunto como “atalho” para a redução de poder da presidente Dilma Rousseff não faria jus às convicções parlamentaristas e imprimiriam distorção aos objetivos do tema posto ao exame dos brasileiros.

Merval Pereira: O pântano regimental

- O Globo

O jurista Joaquim Falcão, em recente entrevista ao jornal “Valor”, recomendou que ninguém se precipite em tirar conclusões sobre o resultado o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment “pois esse é um longo processo, com muita incerteza no ar”. De fato, os embargos de declaração que serão impetrados no STF, pelo (ainda) presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e por partidos de oposição, por seus efeitos infringentes (modificativos), poderão alterar o resultado do julgamento.

Mais uma vez estará como ponto central da disputa a figura de Cunha, a quem o ministro Luís Roberto Barroso, que liderou a divergência ao voto do relator Edson Fachin, acusou de ter atuado como o dono da bola que decide alterar as regras em meio ao jogo.

No fundo, segundo juristas ouvidos, discutir normas regimentais é um pântano que o Supremo deveria evitar sempre que possível — e não apenas para preservar o poder da Câmara de interpretar sua própria organização interna. Essas normas são complexas, potencialmente contraditórias, e cheias de problemas ocultos.

E, é claro, Cunha sabe tudo de Regimento e Barroso desceu a um grande nível de detalhe regimental, sobretudo no voto escrito. Juristas veem um possível problema no argumento de Barroso: de um lado, ele diz que, pelo artigo 33 do Regimento Interno da Câmara, conforme autorizado pela Constituição e em respeito à autonomia partidária (ponto que enfatizou no voto), a Comissão Especial não é escolhida, mas sim designada pelos líderes.

De outro, porém, enfatiza que, nesse caso, a Comissão deve ser eleita por voto aberto, alegando que gostaria de seguir o rito definido pelo STF para o impeachment do ex-presidente Collor. Naquela ocasião, houve consenso partidário em torno dos nomes para a Comissão, sem necessidade de disputa, e a votação foi por voto simbólico.

Se quem designa são os líderes, é estranho que haja eleição no Plenário para escolher esses membros. Além do mais, esse entendimento não é necessariamente algo com que todos os ministros que votaram com Barroso concordam. “Simplesmente não há eleição alguma”, afirma Barroso a certa altura de seu voto.

Mas o advogado Jorge Beja, do Rio, notou uma incongruência na ata aprovada por todos os ministros do STF. Na ata, o resumo da decisão é diametralmente outro. Diz: “Quanto à cautelar incidental (forma de votação), por maioria, deferiu-se integralmente o pedido para reconhecer que a eleição da comissão especial somente pode se dar por voto aberto, vencidos os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso Mello”. Note-se que se todos mantiverem suas posições, basta que um dos ministros que votou com Barroso mude seu voto para reverter a decisão.

O que a ata do STF parece sugerir é que nem todos os ministros endossam os argumentos regimentais que o Barroso usou. Há uma questão que será explorada por Cunha: a Constituição, no art. 58, refere-se à formação de comissões permanentes e temporárias, indicando que devam ser constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento interno (seja da Câmara ou do Senado) “ou no ato de que resultar sua criação”.

A alegação da Câmara será que a formação da Comissão Especial foi realizada conforme o art. 218, §2º, que trata especificamente de impeachment: “Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os Partidos”. Por que usar o artigo 33, que fala genericamente nas comissões temporárias, quando há um artigo específico sobre impeachment? E o artigo 188 determina quais são os casos em que não pode haver “votação secreta”, sem incluir a formação da Comissão. Logo, alegam especialistas que apoiam a decisão de Cunha, não poderia o STF estabelecer que não haverá eleição para formar a Comissão.

E não poderia o STF estabelecer que alguma votação que se faça em relação a essa Comissão não possa ser por votação secreta. Se assim o fizer, o STF estará violando suas atribuições constitucionais e passando a atuar como Poder Legislativo, já que estaria acrescentando um inciso ao §2º do art. 188 do Regimento Interno da Câmara.

Resta a explicação de Barroso de que a “eleita” pode significar “escolhida”, segundo alguns dicionários. Mas essa é uma discussão mais de filologia do que jurídica.

Samuel Pessôa: Olhando para a frente

- Folha de S. Paulo

A hipótese de trabalho do cenário para 2016 é que ele dependerá pouco de haver ou não troca de Dilma Rousseff por Michel Temer.

É possível que Temer tenha maior habilidade e consiga gerir melhor a política. No entanto, as enormes dificuldades estruturais que produziram a crise econômica –resultado fiscal que mantém a dívida pública em trajetória explosiva e a incapacidade da política em encaminhar o problema– sugerem que a troca de guarda no Palácio do Planalto não fará aparecer 4% do PIB no caixa do Tesouro. Nossos problemas continuarão.

A percepção do parágrafo anterior é agravada pela fortíssima divisão interna do PMDB criada pela agenda do impedimento. Será difícil o PMDB se aglutinar em torno de um polo de poder.

A queda provável de 3,6% da atividade em 2015 deixou um resíduo estatístico de -2% para 2016: se o crescimento for zero em 2016, a média de 2016 ante a média de 2015 será de -2%. Assim, o cenário com o qual trabalho é de crescimento de -3% em 2016. Esse número resultará de crescimento negativo no primeiro semestre e positivo no segundo semestre, além do carregamento de -2% de 2015 para 2016.

Tecnicamente nossa recessão deverá terminar em algum ponto do segundo semestre de 2016. No final de 2016, o PIB per capita será 9% menor do que em 2013.

O ajuste externo continuará bem. O deficit de transações correntes será de US$ 35 bilhões, representando redução de US$ 70 bilhões em 24 meses! O forte recuo do deficit externo deve-se à queda da atividade e a seu impacto sobre o investimento, à desvalorização do câmbio e, boa notícia, à ótima estrutura de nosso passivo contra o resto do mundo.

Nosso passivo, diferentemente das crises dos anos 1980 e 1990, encontra-se na forma de investimento estrangeiro direto e empréstimos denominados em nossa moeda e na nossa jurisdição (gringo colocando dinheiro aqui dentro para financiar o Tesouro Nacional). Sempre que o câmbio se desvaloriza, juros, dividendos e lucros enviados caem muito.

Para a inflação, os modelos indicam, com câmbio de R$ 4,6 em dezembro e inflação de administrados de 8,5%, uma taxa de 7,5% em 2016. Em vista da maior inércia que temos observado, e de prever para 2016 novas rodadas de aumento de alíquotas de impostos –PIS-Cofins, Cide e ICMS– em razão da penúria dos Tesouros da União e dos Estados, cravo 8,5% para a inflação em 2016.

A piora da inércia será reforçada pelo aumento de 11,7% no salário mínimo em janeiro, em um momento de queda do produto per capita.

Apesar de forte inflação, o prosseguimento da desaceleração econômica e a profundidade e a duração da depressão farão com que a taxa de desemprego seja em média de 11,5% em 2016, atingindo 12,5% no quarto trimestre. Teremos um ano de estagflação plena: o aumento do desemprego produzirá pequena queda da taxa de inflação, em razão da elevada inércia e de mais uma rodada de elevação de impostos.

Haverá piora contínua da economia sem ruptura. A elevada posição credora de reservas é uma força amortecedora que impede cenários extremos.

A realidade poderá ser melhor do que essa se o Executivo, com Dilma ou Temer, conseguir unir a base do governo e negociar com a oposição a aprovação de algumas medidas que tratem do nosso desequilíbrio estrutural do gasto público, como a reforma da Previdência, e melhorem as condições de eficiência da economia, como a reforma tributária, com vistas a reduzir o custo de observância da legislação tributária.

Eliane Cantanhêde: O ‘compositor’

- O Estado de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, é uma metralhadora giratória contra tudo e todos, mas sua vítima mais importante é o ex-governador da Bahia, ex-ministro da Defesa, atual chefe da Casa Civil e potencial nome do PT para a Presidência em 2018. Sim, ele, Jaques Wagner.

No coração de um governo que convive com um processo de impeachment, inflação muito acima do teto e do razoável, recessão que se alastra pelo segundo ano seguido e uma angustiante falta de rumo, Jaques Wagner trocou de personagem nas manchetes. Até 2015, ensaiava ser o ministro que dava o tom político do governo. Em 2016, virou o ex-governador suspeito de relações perigosas com empreiteiro onipresente.

Primeiro, as mensagens de Léo Pinheiro, que tinha intimidade com o poder, chamava o ex-presidente Lula de “Brahma” e referia-se a Jaques Wagner como “compositor”. Wagner pedia ajuda ao empreiteiro para campanhas na Bahia. Pinheiro recorria ao governador em suas obras no Estado e nas negociações em Brasília. Um troca-troca.

Depois, a notícia de que dois executivos da OAS migraram para o governo da Bahia, assumindo cargos com ingerência direta sobre obras públicas que a empreiteira disputaria e tocaria. Em círculos, sem intermediários: da OAS para o governo, do governo para a OAS.

E, ora, ora, não é que o Tribunal de Contas da União investiga uma obra superfaturada justamente da OAS de Léo Pinheiro no governo de Jaques Wagner na Bahia?!

Na sexta-feira, um disparo de grosso calibre: o peculiaríssimo Nestor Cerveró, que tinha cargo chave na Petrobrás e tem papel de destaque no bangue-bangue, diz que desviou propina para a campanha de Wagner em 2006. O presidente da maior companhia brasileira, José Sérgio Gabrielli, era do PT da Bahia...

Isoladamente, essas coisas são incômodas, mas não significam que Wagner meteu no bolso e não destroem a carreira de ninguém. O problema está no conjunto da obra, que cria uma névoa de suspeitas, mais um constrangimento num governo já tão acuado e mais um vírus na saúde abalada do PT. Além de responder uma por uma à opinião pública e à Procuradoria-Geral da República, o maior desafio do chefe da Casa Civil é preservar sua imagem.

Wagner não está sozinho na lista de Léo Pinheiro, que inclui os também ministros Edinho Silva (PT) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e três outros peemedebistas: o ex-ministro Edison Lobão e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.

Assim como Léo Pinheiro, evidentemente, também não está sozinho. Faz parte de uma gorda coleção de empreiteiros, executivos e lobistas presos, com a lista de delatores só crescendo. Vem aí Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, o “Robin”, e deve vir também Mauro Marcondes, da Operação Zelotes. Um homem-bomba atrás do outro.

Para quem está em dúvida, o Supremo Tribunal Federal acaba de dar uma forcinha a mais para que virem delatores e tentem atenuar penas que tendem a ser gigantescas. O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus e manteve preso o megaempreiteiro Marcelo Odebrecht. Todos de barbas de molho - e doidos para abrir o bico.

É assim que, quanto mais aumenta o número de delatores, mais se multiplicam os nomes dos delatados. Mas, na leva atual, nenhum é mais importante para o governo Dilma e para o PT como Jaques Wagner. Lula diz que vai em 2018, mas pode não ir. Wagner é o plano B - o único plano B.

O PT ficou sem as opções de Dirceu e Antonio Palocci, caiu na esparrela Dilma Rousseff, alardeia que vai de Lula, mas avalia que, se não tem tu (Lula), vai de tu mesmo (Jaques Wagner). E sem Wagner? O partido se recusou a fazer aliança com o PSDB na hora certa e jamais admitiu apoiar um aliado, qualquer que fosse. Se lançar Ciro Gomes (PDT), por exemplo, estará selando sua sentença de morte.

Francisco Jordão: Sal de fruta

- Folha de S. Paulo

Depois de uma curta trégua para os festejos do final do ano, a primeira semana de janeiro foi de causar indigestão a muitos políticos com novas revelações da Operação Lava Jato.

Com o surgimento diário de novos detalhes e com um leque tão amplo de investigados, o começo de 2016 repete a sensação de medo e incerteza que pairou sobre os integrantes do Planalto e do Congresso durante o ano passado. Todos na expectativa para saber quem será o protagonista da vez.

Nesta semana, o todo-poderoso ministro da Casa Civil e braço direito de Dilma, Jaques Wagner, encabeçou a lista ao ser citado pelo ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, Nestor Cerveró, e também aparecer em mensagens do explosivo celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

No governo e nos partidos aliados há um número tão grande de investigados e citados nas investigações que talvez seja mais fácil contar nos dedos quem nunca se envolveu na Lava Jato.

Conhecendo muito bem essa conta, Dilma criticou, em café da manhã com jornalistas, o que chamou de "vazamento e espetacularização" das denúncias que atingem integrantes do seu governo. Fez uso do discurso recorrente no meio político de culpar "vazamentos seletivos" sem entrar no mérito da acusação.

Entre um gole de café preto e um queijo branco, Dilma soltou sua bravata midiática ao dizer que os investigadores da Lava Jato podem virá-la "do avesso" que não irão encontrar nada. Para um discurso coerente, a presidente poderia pedir que a Polícia Federal virasse "do avesso" todos os ministros escolhidos por ela. Afinal de contas, se ela não põe a mão no fogo por seus mais próximos aliados, por que os escolheu?

O "grau de imprevisibilidade" está tão grande que poucos são os que se arriscam a falar publicamente sobre o que esperar do futuro. Uma coisa é certa. Perderam feio aqueles que apostaram que o noticiário político fosse esquentar só depois do Carnaval.

Luiz Carlos Azedo: No Inferno de Dante

• Uma advertência que poderia estar na porta do Congresso ou do Palácio do Planalto: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”

- Correio Braziliense

Protagonizada por verdadeiros mortos-vivos, em razão da Operação Lava-Jato, a política brasileira está vivendo uma espécie de Inferno de Dante, inclusive agora, com as recentes revelações sobre as mensagens do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, pela Operação Lava-Jato. A descrição de Dante é uma representação dos mortos da antiga Grécia em plena Idade Média, período em que o cristianismo era atazanado por almas penadas e demônios que habitavam suas profundezas em meio ao fogo e à expiação.

Esse mundo fantasmagórico foi descrito por Dante Alighieri entre 1304 e 1321, na primeira parte da “Commedia”, conjunto de 100 cantos épicos escritos em dialeto toscano, divididos em três volumes — Inferno, Purgatório e Paraíso —, que se tornaram conhecidos como “A Divina Comédia” a partir do século XVI. Alighieri nasceu em Florença, em 1265. Dedicou sua vida à política. No exílio, escreveu esse clássico da literatura, que contradiz a tragédia grega porque começa com um grande sofrimento e tem um final feliz.

O foco do poema é a busca de Dante por sua amada Beatriz, que começa pelo inferno, cuja descrição tem tudo a ver com a crise política e os personagens investigados pela Operação Lava-Jato. O inferno de Dante é composto por nove círculos, que se diferenciam por punições, danados, ambientes e demônios. Seu companheiro de viagem é Virgílio, autor de Eneida, o épico romano. Logo na chegada do Inferno se deparam com uma advertência que poderia estar na porta do Congresso ou do Palácio do Planalto: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”.

No primeiro círculo do inferno, chamado Limbo, estão aqueles que não foram batizados e os que nasceram antes de Jesus Cristo. Digamos que são os políticos de oposição que também receberam doações legais das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato ou estiveram no poder antes da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do segundo ao quinto círculo, encontramos os pecados cometidos sem culpa, pela ingenuidade ou ignorância. Minós, o juiz do inferno, escuta as confissões de cada pecador e pune os luxuriosos, que são jogados num turbilhão de vento violento. Podemos classificar nesse círculo os eleitores da presidente Dilma Rousseff e alguns de seus apoiadores arrependidos.

No terceiro círculo, Cérbero espanca os gulosos jogados na lama sob uma chuva incandescente. Digamos que aí esteja a chamada nova classe média, que apostou na ascensão social via empreendedorismo e quebrou. Na entrada do quarto círculo, o demônio Plutão defende o local e pune os ávaros e pródigos, digamos, tanto os crédulos que perderam dinheiro guardando-o na poupança como aqueles que abusaram do cartão de crédito, que agora empurram pesos enormes como castigo.

Dante e Virgílio descem mais e chegam ao rio de sangue fervente chamado Estige, no quinto círculo infernal: aqui são castigados os irados. São os petistas empedernidos que ainda defendem o partido e o governo, fervorosamente, nas ruas e nas redes sociais.

Os culpados

Flégias, da mitologia grega, possibilita a travessia de Dante e Virgílio para o sexto círculo do inferno, onde esta a cidade de Dite, uma espécie de transição dos pecados sem culpa para aqueles realizados com consciência. Aqui são queimados os hereges, dentro de tumbas desprovidas de tampas. São os petistas e aliados que estão se afastando do governo e do partido, por discordar há tempos do rumo das coisas ou porque resolveram pular do barco enquanto há tempo.

No sétimo círculo, se deparam com o Minotauro de Creta e com o rio Flegetonte. O minotauro é o guardião dos três vales, onde estão os culpados por violência. No primeiro estão os homicidas, no segundo os suicidas e no terceiro os violentos contra Deus. Em linguagem figurada, é claro, respectivamente, seriam os quadros do PT que fracassaram na condução das políticas públicas; os parlamentares que ainda põem a cara a tapa pra defender o governo; e os sindicalistas da CUT e líderes dos movimentos sociais que lutam para preservar as benesses do poder.

Quando Dante e Virgílio chegam ao oitavo círculo ou Malebolge, encontram os fraudulentos. São sedutores, aduladores, simoníacos, adivinhos, corruptos, hipócritas, ladrões do sagrado, maus conselheiros, semeadores da discórdia e os alquimistas. Nessa turma estão os envolvidos na Lava Jato e os que deram cobertura política para as falcatruas: diretores da Petrobras, lobistas, doleiros, ministros e ex-ministros, governadores, senadores e deputados suspeitos de operar ou de se beneficiar do esquema de corrupção.

O nono círculo está na parte mais funda, onde são punidos os traidores. Aqui deságuam os rios Estige, Flegetonte e Aqueronte, que formam o rio Cocito. É a única parte do inferno que é fria ao extremo. Nela está Lúcifer, aprisionado da cintura para baixo, com suas grandiosas asas e três cabeças. Cada boca mastiga um dos traidores: Judas, Brutus e Cássio. Até agora há 40 delatores na Lava-Jato. Esse, porém, pode ser o lugar dos que fizeram um pacto com o diabo, como Fausto de Goethe (Mefistoles), mas essa já é outra obra literária. É outro demônio!

Miriam Leitão: O que encarar

- O Globo

A presidente Dilma Rousseff disse uma coisa e, logo após, o seu oposto. Ficou difícil entender. Ela disse: “Nós precisamos encarar a reforma da Previdência”, com a fixação da idade mínima, para em seguida dizer que “outro caminho é o 85/95”. As duas afirmações se anulam. A segunda fórmula é deixar tudo como está, porque é isso que vigora desde que foi derrubado o fator previdenciário.

Dilma não é o exemplo da clareza de manifestação de pensamento, então é preciso caminhar nesse chão pedregoso de palavras incertas em busca do significado. Encaremos. Ela começou dizendo: “Nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que ela tem a ver com modificação.” A última palavra da frase leva ao entendimento de que ela quer mudar o modelo atual. “Primeiro na idade, no comportamento etário da população. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos.” Ela quer dizer que o quadro etário está mudando porque os brasileiros estão vivendo mais e morrendo mais tarde. É fato. Isso coloca para o Brasil um inarredável encontro com este tema difícil.

Assunto árido é reforma da Previdência. Economista ou demógrafo que a defende recebe mensagens de ódio como se ele fosse culpado, quando está apenas entregando a mensagem de que precisamos falar sobre isso. Jornalista que escreve sobre o tema também é criticado, mas isso é do jogo.

A presidente Dilma estava indo razoavelmente bem na explicitação do seu pensamento até que ele ficou tortuoso. “Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Os países desenvolvidos, emergentes, todos buscaram aumentar a idade de acesso à aposentadoria”. De fato, 55 anos é cedo demais e, se é a média, significa que muita gente se aposenta com menos do que isso. E há uma inversão da ordem. Os mais pobres se aposentam por idade, mais tarde, portanto. Os que sempre tiveram inserção no mercado de trabalho formal passam a receber o benefício mais cedo. A presidente completou: “E o outro caminho é o 85/95. Nos dois casos, uma coisa tem que ser considerada: não se pode mexer nos direitos adquiridos”. Aí, complicou.

A fórmula que permite à mulher se aposentar quando a soma da idade com o tempo de trabalho der 85, e ao homem 95, já está em vigor. Ela abre a possibilidade de uma mulher se aposentar até mais cedo do que a média atual. O governo vetou a forma proposta pelo Congresso e em seguida propôs uma alteração, o 85/95 progressivo, mas vai aumentar o gasto da Previdência, em relação ao período do fator.

O déficit do Regime Geral da Previdência Social, dos trabalhadores do setor privado, saltou 38,9% entre 2014 e 2015 em termos reais, ou seja, excluindo da conta os efeitos da inflação. O rombo acumulado de janeiro a novembro nesses anos, último dado divulgado pelo Tesouro, aumentou de R$ 65,7 bilhões para R$ 91,3 bilhões.

Durante muito tempo, os que são contra a reforma diziam que tudo era culpa da Previdência Rural. Alegavam que sem os aposentados rurais o problema não existiria. Mas até a Previdência Urbana passou a ter déficit, em parte pelo aumento do número de aposentados e queda dos contribuintes, com o desemprego. A Previdência dos funcionários públicos também tem um déficit de R$ 67 bilhões e para apenas um milhão de aposentados.

Qualquer governante diante de números tão assustadores não tem outra saída a não ser encarar o problema. A presidente Dilma, em reuniões com a equipe econômica, na época do ministro Joaquim Levy, se deixou convencer de que a reforma da Previdência é necessária, mas fica dando sinais contraditórios. Dilma mesma tem dito que isso sairá da comissão que montou para propor uma solução. A comissão nem tem se reunido e jamais demonstrou ter entendido a gravidade do nó previdenciário.

Viver mais é uma vitória. O aumento da expectativa de vida é resultado de acertos de políticas públicas. Não se pode transformar o avanço em um rombo que ameaça o país. Para encarar isso, é preciso que a presidente tenha uma proposta e a defenda. Não pode dizer algo e o seu oposto, como fez nessa entrevista. Será difícil a tramitação de reforma em época como essa. Mais difícil ainda se a fala da presidente for tão hesitante.

Rolf Kuntz*: São Paulo caiu do cavalo e mudou. Bicicleta serve?

- O Estado de S. Paulo

O corpo humano é formado por cabeça, tronco e membros, e o primeiro desses componentes é em geral o mais útil para a formulação e a execução de políticas públicas. Mas a presidente Dilma Rousseff, talvez por modéstia ou parcimônia, prometeu apenas “lutar com unhas e dentes” para manter uma expectativa positiva em relação à economia. Só se poderia tomar como implícita a referência à cabeça – e ao cérebro, portanto – se o histórico de sua administração fosse menos desastroso. A declaração foi feita numa reunião com a imprensa, na quinta-feira, e ela de fato usou o verbo “manter”. Foi uma escolha estranha, porque a expectativa é muito ruim, como em 2015 e também na maior parte do ano anterior. Além de unhas e dentes, ela indicou também a CPMF como ferramenta indispensável para a política econômica nos próximos meses. Todo o governo, disse também a presidente, está empenhado em garantir um 2016 melhor que o ano anterior. Faltou explicar mais claramente como esse governo, sob seu comando, poderá produzir algo melhor que o estrago dos últimos cinco anos.

A inflação de 10,67% no ano passado, a maior depois de 2002, foi consequência de uma longa acumulação de erros. Boa parte dessa taxa é explicável pela correção dos preços administrados, contidos politicamente por muito tempo. Esses preços aumentaram em média 18,06% em 2015. O ajuste mais espetacular foi o das contas de eletricidade, com alta de 51%. A decisão populista de conter esses e outros preços, como os da gasolina e do gás, impôs grandes perdas à Petrobrás, a empresas do setor elétrico e ao próprio Tesouro. O conserto seria inevitável e doloroso.

Mas a inflação é explicável também por outros erros e abusos. O governo gastou demais, concedeu benefícios fiscais e financeiros de forma tão imprudente quanto ineficaz, criou insegurança entre empresários e investidores, prejudicou a imagem do País e contribuiu para a instabilidade cambial. Apesar da intervenção do Banco Central no mercado, o dólar subiu cerca de 50% em um ano, pressionando os preços internos. Mas a maior e mais constante demonstração de irresponsabilidade e imprevidência foi mesmo a gestão desastrosa das contas públicas, principal combustível da inflação brasileira. A contabilidade criativa, desenvolvida no Ministério da Fazenda e principalmente na Secretaria do Tesouro, nesse período, tornou-se conhecida também no exterior. Poderá servir de exemplo, assim como as pedaladas, em qualquer exposição sobre como destruir um orçamento.

Mas o virtuosismo do governo consistiu principalmente em combinar a disparada dos preços com a mais prolongada e mais desastrosa recessão da economia brasileira. A produção industrial, estagnada entre 2011 e 2014, encolheu 7,7% nos 12 meses terminados em novembro de 2015. Os novos dados da indústria foram também divulgados no começo do ano. Em novembro, a indústria geral produziu 12,4% menos do que um ano antes, segundo os últimos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agora o governo promete uma retomada do crescimento até o fim do ano. Mas quanto a economia poderá crescer, nos próximos anos, de forma sustentável? Não muito, porque o potencial produtivo do País diminuiu nos últimos anos.

Não só para aumentar, mas também para manter esse potencial, os brasileiros deveriam ter investido muito mais em bens de capital, isto é, em máquinas e equipamentos, e em obras de infraestrutura. Nos 12 meses até novembro a indústria de bens de capital produziu 24,1% menos que nos 12 meses anteriores. Na comparação de novembro de 2015 com novembro de 2014 a queda chega a 31,2%. Mais atualizados, os números do comércio exterior mostram uma queda de 20,2% no valor da importação de bens de capital em todo o ano passado.

Diminuíram, portanto, ao mesmo tempo as compras de bens de capital tanto nacionais quanto estrangeiros. O investimento privado começou a ratear bem antes de 2015. A indústria de máquinas e equipamentos andou mal durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, embora o governo tenha mantido até este ano o Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

Lançado em 2009, quando o País começava a sair da recessão, esse programa durou muito mais que o previsto inicialmente. Foi financiado com recursos transferidos pelo Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Envolveu subsídios importantes, mas produziu resultados abaixo de pífios, até porque a maior parte do dinheiro foi destinada a empresas grandes e mais capazes de se financiar por outros meios. O foco das políticas nunca foi o melhor atributo dos governos petistas.

Quanto ao investimento público, é um caso bem conhecido de fiasco, explicável quase exclusivamente pela incompetência do governo, porque o dinheiro previsto em cada ano jamais foi totalmente aplicado. Resultado: taxa de investimento em torno de 20% do produto interno bruto (PIB) durante alguns anos e bem abaixo disso no fim do primeiro e no começo do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Sem capital físico e sem produtividade o crescimento só pode ocorrer por milagre. Se milagre for uma questão de merecimento, haverá uma fila enorme na frente do Brasil.

No segundo semestre de 2015, duas agências de classificação rebaixaram o crédito do Brasil ao grau especulativo. Nas duas ocasiões, a presidente, seguindo a opinião do ministro Nelson Barbosa, havia cometido tolices na política orçamentária. Agora ela promete um esforço para diminuir o desajuste das contas públicas e estimular o investimento. A principal novidade no governo, hoje, é o ministro Barbosa na Fazenda. O mesmo governo poderá fazer algo mais sério? São Paulo, segundo se conta, converteu-se depois de cair do cavalo. A presidente anda de bicicleta. Na falta de cavalo, bicicleta serve?

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* Rolf Kuntz é jornalista