Governo faz acordo para garantir votação de nova MP do ajuste

• Para afastar risco de derrota, distribuição de cargos na última hora

Simone Iglesias, Júnia Gama, Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e Luiza Damé – O Globo

Velhas práticas

BRASÍLIA - Às custas da exposição dos votos dos deputados, o governo conseguiu garantir que seja apreciada na Câmara hoje, sem obstruções, a Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígidas as regras para concessão de pensão e auxílio-doença. O acordo foi feito em reunião com líderes, comandada por Eduardo Cunha, na tarde de ontem. Em troca, os deputados da oposição exigiram que todas as votações sobre a medida, inclusive dos destaques, seja nominal, o que obriga cada parlamentar a revelar seu voto.

A intenção é deixar os deputados da base, especialmente o PT, expostos na votação, já que as centrais sindicais estarão presentes protestando contra a medida. Para o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), eventuais mudanças de posição em relação à primeira medida do ajuste, apreciada na semana passada, serão reveladoras das negociações por cargos com o governo:

- Queremos o registro das digitais de todos os deputados da base nessa votação, principalmente do PT. Vamos mostrar o engodo que foi a campanha da Dilma, quando ela disse que não iria retirar direitos dos trabalhadores. E vamos ter certeza que os beneficiados com cargos estarão nesse universo. A mudança de voto dos partidos da base só se justifica se tiver algum tipo de negociação que nós não sabemos.

Destaques para depois

A MP 664, a segunda do ajuste fiscal, será votada hoje, mas os destaques devem ficar para o dia seguinte. Ontem, o governo conseguiu aprovar o texto-base da MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos repassados pela União ao BNDES. Até o fechamento desta edição, a Câmara estava votando destaques ao texto.

Para garantir a aprovação do ajuste fiscal, o governo intensificou ontem a distribuição de cargos em troca de apoio às medidas e apelou aos parlamentares da base para que votem com o mínimo de alterações em relação ao texto aprovado na comissão especial.

Nos cálculos para minimizar perdas durante as negociações, o Palácio do Planalto quer evitar, a todo custo, na MP 664, qualquer mudança nas regras sobre o fator previdenciário.

O relator da medida na comissão mista, Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, acredita que a mudança só não será votada em duas hipóteses: caso o PTB, agraciado com os cargos do segundo e terceiro escalão, desista de apresentar o destaque; ou se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir que a matéria é estranha à MP e considerar prejudicado o destaque.

- A única forma de evitar a votação desse destaque é se o PTB não apresentá-lo ou se o presidente da Câmara disser que é matéria estranha. Mas, acho que isso não vai acontecer- afirma Zarattini.

Desde cedo, o núcleo de articulação política se reuniu com deputados e dirigentes da base aliada, sacramentando a entrega até mesmo de postos que inicialmente seriam definidos somente pela presidente Dilma Rousseff, como era o caso do setor elétrico. O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que chegou a ter seu nome aprovado para assumir a Eletrosul, não assumirá o cargo. Temer sacramentou a ida de Djalma Berger, irmão do senador Dário Berger (PMDB-SC) para o posto. Zimmermann deverá ser remanejado para a presidência da Eletronuclear ou da Eletrobras. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, compartilhará com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o comando da Companhia de Docas do Rio, um dos cargos mais cobiçados pelos aliados por envolver a operação do porto.

O PP, que garantiu anteontem a presidência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba), recebeu a promessa de ficar também com a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) se se enquadrar e entregar a maioria dos seus votos ao governo. O PTB, além da manutenção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), garantiu as direções da Casa da Moeda, a Susepe (Superintendência do Sistema Penitenciário), e uma vice-presidência do Banco do Brasil, cujo indicado é o ex-deputado Wilson Santiago.

Governo ainda está inseguro

Apesar da distribuição intensificada de cargos, o governo segue preocupado com a votação. Hoje pela manhã, representantes da área econômica do governo devem repassar a Temer e líderes dos partidos da base os cálculos do impacto que os dois pontos que travaram as negociações da MP 664 terão nos cofres públicos. O governo teme que as mudanças que os deputados querem fazer nas propostas do Executivo criem um prejuízo maior do que a economia que deseja fazer.

Em visita ao Rio, a presidente Dilma Rousseff disse que a base do governo "não é criança para precisar ser disciplinada". Na semana passada, no entanto, nem todos partidos aliados votaram em peso pela aprovação da primeira medida provisória que compõe o pacote de ajustes fiscais do governo. (Colaborou Letícia Fernandes)