Em liberdade, após segunda prisão, bicheiro ameaça petistas

"Sou o garganta profunda do PT", disse Carlinhos Cachoeira

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - Após sair da prisão, ontem, em Aparecida de Goiânia (GO), o bicheiro Carlinhos Cachoeira ameaçou o PT com supostas revelações que incriminariam pessoas ligadas ao partido. O bicheiro ganhou a liberdade em consequência de mais uma decisão favorável do desembargador Tourinho Neto. O magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus ao contraventor, preso na última sexta-feira, e revogou a prisão preventiva determinada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, em Goiânia. A decisão de Tourinho foi o quarto habeas corpus concedido a Cachoeira, após recursos contra decisões na primeira instância da Justiça.

Na saída do presídio de segurança máxima, deu rápidas declarações à imprensa em que insinuou possíveis revelações sobre os governos do PT.

- Sou o "garganta profunda" do PT - disse o contraventor aos jornalistas que o aguardavam na saída do presídio.

Condenado a 39 anos de reclusão

Cachoeira estava preso em razão de uma mandado de prisão preventiva expedido com a sentença que o condenou a 39 anos, oito meses e dez dias de reclusão. Na decisão, o juiz Alderico estipulou um tempo de prisão temporária de dois anos e uma fiança de R$ 10 milhões, se o bicheiro optasse por contestar a sentença em liberdade. O recurso foi apresentado anteontem e, ontem à tarde, Tourinho concedeu o habeas corpus. A decisão foi proferida às 14h50m e, às 15h16m, um e-mail foi enviado para a secretaria da 11ª Vara Federal em Goiânia.

"No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", disse o desembargador na decisão pela soltura do réu. Para Tourinho, a liberdade de Cachoeira não representa riscos para a ordem pública, como argumentou o juiz Alderico. Os dois magistrados já trocaram ofensas em ofícios expedidos ao longo da tramitação do processo da Operação Monte Carlo.

Foi a segunda vez que o bicheiro deixou a prisão desde a deflagração da Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro. A primeira foi em 21 de novembro, depois de quase nove meses detido.

- A condenação criminal só pode operar efeito após transitar em julgado. É o que ocorre com os réus condenados no mensalão - sustentou o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões.

Bulhões afirmou que vai recorrer ainda esta semana contra a sentença que condenou o bicheiro a quase 40 anos de prisão.

Além do habeas corpus de ontem, Tourinho já havia revogado outro mandado de prisão preventiva, suspendido o processo na 11ª Vara Federal para diligências junto a operadoras de telefonia e determinado a transferência de Cachoeira do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN) para o Presídio da Papuda. O mesmo desembargador foi o responsável por liberar as contas da Vitapan Indústria Farmacêutica para a ex-mulher do bicheiro, Andrea Aprígio, apontada pelas investigações como testa de ferro do contraventor.

A decisão de soltar o bicheiro será levada por Tourinho à 3ª Turma do TRF da 1ª Região.

Ao determinar a prisão preventiva de Cachoeira, o juiz Alderico listou 23 razões para mantê-lo detido, entre elas o pagamento de propina para manter o controle de setores da administração pública em Goiás e a manipulação de licitações.

Fonte: O Globo

O 'aloprado' que, segundo Marcos Valério, pagou despesas de Lula

Acusado por operador de ter recebido dinheiro da SMP&B, Freud Godoy nega

Tatiana Farah

SÃO PAULO - O depoimento de Marcos Valério, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", trouxe de novo à tona um velho personagem do escândalo dos aloprados, quando petistas foram flagrados com dinheiro para comprar um dossiê contra tucanos, em 2006. Acusado de ter recebido dinheiro do operador do mensalão Marcos Valério para pagar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-assessor da Presidência Freud Godoy negou ontem as declarações de Valério à Procuradoria Geral da República. Godoy, que já foi o homem de confiança de Lula e comandou a segurança de suas quatro primeiras campanhas eleitorais, disse que já teve sua vida e contas "escancaradas" e que nada foi encontrado contra ele.

- Cada vírgula (das contas) já foi vista pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), pela Receita, pela Polícia Federal, pelo MPF (Ministério Público Federal). Se tivesse uma vírgula a mais, teriam achado. Agora, o cara vai e fala não sei também a mando de quem... Porque as coisas são tudo assim (sic): meu nome aparece do nada; é impressionante - disse Freud, por telefone ontem ao "Jornal Hoje", da TV Globo.

Freud Godoy, que vive e trabalha em Santo André, no ABC paulista, disse que não vê o ex-presidente desde 2006, quando teve seu nome envolvido na tentativa de compra de um dossiê contra o PSDB por parte de petistas no chamado "escândalo dos aloprados". O ex-segurança de Lula teve seu nome citado, mas não foi indiciado pela Polícia Federal, porque Gedimar Passos, que foi flagrado com R$ 1,7 milhão para comprar o dossiê, retirou a acusação.

- Faz seis anos que eu não vejo o (ex-)presidente Lula, não vejo ninguém, e agora o cara vai lá e fala um negócio desse. Eu quero ver provar. Porque, se não provar, vai tomar mais uma ação. Eu vou processar, faço questão - disse Godoy.

Embora tenha dito que nada foi encontrado em suas contas bancárias durante a investigação do caso do mensalão, em 2005, a CPMI dos Correios detectou um pagamento feito no dia 21 de janeiro de 2003 pela SMP&B (agência de publicidade de Valério) à empresa de Freud, a Caso Sistema de Seguranças, no valor de R$ 98,5 mil.

Freud Godoy começou a trabalhar para Lula em 1989. Comandou os seguranças de suas campanhas eleitorais até a vitória, em 2002. No ano seguinte, embarcou com o presidente para Brasília, onde era uma espécie de faz-tudo. A empresa citada na CPMI dos Correios, a Caso Sistemas de Segurança, foi aberta por Godoy e sua mulher em junho de 2006. Prestou serviços para entidades ligadas ao PT e para eventos do partido. Quando estourou o escândalo do dossiê, foi chamado de "aloprado" por Lula, que cobrou explicações.

Com capital registrado de R$ 110 mil na Junta Comercial de São Paulo, a Caso Sistemas de Segurança continua ativa, mas tem como sócios a mulher e o cunhado de Freud Godoy. O ex-segurança se retirou do corpo societário em junho de 2009, mas continua no comando da empresa. Ontem, proibiu funcionários de dar informações e não atendeu aos telefonemas de pedido de entrevista do GLOBO.

Fonte: O Globo

Uns mais iguais - Merval Pereira

É perigosa para a democracia essa tese de que não se pode falar de Lula. Qualquer coisa que se diga dele vira uma tentativa golpista de desmoralizar o metalúrgico que chegou ao poder e ajudou seu povo. As acusações do operador do mensalão Marcos Valério ao Ministério Público, incriminando o então presidente nas negociatas do mensalão, são gravíssimas e podem gerar uma investigação, desde que o denunciante tenha dado um mínimo de substância às suas declarações. Os procuradores são pessoas experientes que sabem lidar com esse tipo de caso e têm condições de avaliar a consistência das acusações.

O que não é possível é partir do pressuposto de que Lula é inatingível e está blindado para sempre porque, segundo o presidente do Senado José Sarney, "é um patrimônio do país, da história do país, por sua vida e tudo que ele tem feito". Aliás, o comentário é quase idêntico ao que o então presidente Lula fez para defender Sarney de críticas e acusações: "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum."

Por esse raciocínio de índole corporativista, temos no país uma casta de "intocáveis" que, ao contrário da Índia, são seres puros acima de qualquer suspeita. A presidente Dilma é uma dessas que consideram "lamentável" o que seria uma tentativa de "destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem". O presidente francês François Hollande, apanhado no meio da tempestade enquanto recepcionava Lula e Dilma, disse que Lula "é uma referência" pelo que fez no governo pela redução da desigualdade no Brasil.

Nada disso está em discussão no momento, nem a popularidade de Lula nem o que tenha feito de bom para os desassistidos brasileiros. O que se precisa saber é o que Lula tem a dizer sobre as acusações, e seus apoiadores deveriam ser os primeiros a quererem que suas explicações sejam claras o suficiente para desmentir o acusador que, evidentemente, tem todas as razões do mundo para querer tumultuar o processo do mensalão que já o condenou a mais de 40 anos.

O fato de Valério ter levado sete anos para acusar Lula, após desmentir seu envolvimento, conta contra ele. Há, no entanto, detalhes no seu depoimento que lhe dão credibilidade, como o valor do depósito da empresa SMP&B na conta do assessor do Palácio do Planalto Freud Godoy, que já havia sido detectado na CPI dos Correios.

Valério diz que esse dinheiro foi depositado para "gastos pessoais" de Lula, e não se sabe se pode provar tal afirmação. Mas Freud, que foi um dos aloprados que compraram um dossiê na eleição de 2006 para tentar inculpar os candidatos tucanos à Presidência Geraldo Alckmin e ao governo de São Paulo José Serra, tem que explicar por que esse dinheiro foi depositado por Valério em sua conta.

O envolvimento do banco BMG com os empréstimos do mensalão e também seu suposto favorecimento nos empréstimos consignados estão sendo investigados em outro processo, do qual Lula já se livrou por questões de má técnica utilizada na denúncia. Só uma investigação do Ministério Público poderá esclarecer toda a trama, e Lula deveria ser o primeiro a querer ver tudo em pratos limpos.

Ele saiu de sua mudez ontem para dizer que as declarações de Marcos Valério são mentirosas, o que já é um primeiro passo. Mas como Lula já disse, no início do escândalo do mensalão, que fora "traído" por pessoas que tiveram práticas "inaceitáveis" e depois mudou o discurso, afirmando que tudo não passou de "farsa", uma tentativa de golpe para derrubá-lo do governo, é preciso mais para que não pairem dúvidas.

O que de pior pode acontecer no Brasil é se criar um ambiente em que um líder político seja inimputável simplesmente porque, para alguns - mesmo que formem a maioria momentânea - ele seja considerado "um deus", como já foi definido por um de seus áulicos. Não é aceitável que Napoleão, o líder dos porcos revolucionários na obra de George Orwell "A revolução dos bichos", que sempre tinha razão, transforme-se em um personagem da política brasileira. O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que todos são iguais perante a lei, e não queremos que o país tenha um retrocesso se tornando uma versão pós-moderna da fábula Orwell, onde uns são mais iguais que outros.

Fonte: O Globo

Língua nos dentes - Dora Kramer

As do volante na ultrapassagem de obstáculos, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva agora está diante de um quase intransponível: a abertura de inquérito policial para investigar as de¬núncias feitas por Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República, apontando Lula como ator principal do mensalão.

Se o operador do esquema disse a verdade ou se mentiu não é algo que ; possa ser revolvido com negativas, tentativas de desacreditar o acusador ou acusações sobre conspirações de natureza política.

Inclusive porque a história está muito mais "amarrada" do que deixam transparecer o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Roberto Gurgel tomou outro depoimento de Marcos Valério além daquele revelado ontem pelo Estado.

No curso do julgamento, o STF fez reuniões administrativas ainda sob a presidência de Carlos Ayres Britto para tratar do assunto.

Ficou acertado o início do processo de negociação da delação premiada, mas mantido em sigilo para impedir que novos fatos interferissem no julgamento em curso e que agora está na fase de conclusão.

A depender da qualidade das informações que venha a fornecer, Marcos Valério terá benefícios nos processos relativos ao mensalão em tramitação na primeira instância e em novos que venham a ser abertos.

Mas é possível que obtenha do relator Joaquim Barbosa um regime especial de prisão (cela isolada ou na companhia de preso com curso superior, acesso facilitado a visitas, direito a livros e televisão) na hora da definição da execução da pena.

Não por acaso esse assunto foi ventilado há poucos dias no STF. A forma de cumprimento das sentenças ficará a cargo de Barbosa e não de juiz de vara de execuções.

Embora Valério não seja visto como testemunha confiável, seu melhor ou pior destino está atrelado às provas que possa apresentar. Ele mentiu muito, prometeu demais, entregou quase nada e agora sua única chance de salvar em parte a pele é falar a verdade.

Por que não falou antes? Primeiro porque o advogado dele era contra o recurso da delação e, segundo, porque percebeu tarde que a rede de proteção prometida pelo PT não existia.

Condenado a 40 anos e com a perspectiva de passar o resto da vida na cadeia devido aos outros processos, a única op¬ção era tentar reduzir os danos. Gomo o mensalão propriamente dito já estava desvendado, de novidade relevante só o papel de Lula.

Agora o Ministério Público tem dois caminhos: arquivar o caso ou pedir ao Supremo que determine abertura de investigação.

Para arquivar, no entanto, é preciso que não reste dúvida sobre a existência ; de indícios de que houve crime. E os vestígios estão presentes em pelo menos um dos episódios narrados por Marcos Valério.

É o caso do depósito de "cerca de R$ 100 mil" na conta da empresa Caso, segundo Valério, para pagar despesas pessoais do então presidente da República.

Na quebra de sigilo ordenada pela CPI dos Correios, em 2005, aparece o registro de R$ 98.500 depositados na firma de propriedade de Freud Godoy assessor direto de Lula, coordenador de segurança de suas quatro campanhas presidenciais e até 2006 com sala no Palácio do Planalto.

Um personagem complicado, obrigado a se demitir quando foi aponta do por um dos "aloprados" presos 1 com dinheiro para compra de dossiê contra adversários políticos como o mandante do negócio.

Esse e outros relatos de Marcos Valério por si acionam os botões da engrenagem investigativa que, como uma máquina quando ligada, funciona à revelia das vontades.

Lula poderá de novo alegar que não sabia de nada?

Poderá, mas desta vez há personagens notórios demais, detalhes verossímeis demais e um arsenal imponderável demais nas mãos de um homem que, além de não ter nada a perder, não esquece os maus bocados vividos em experiência traumática na cadeia.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministros em questão - Rosângela Bittar

O Palácio do Planalto assegura que o governo não sofre pressões de ninguém, muito menos dos partidos da base aliada, para manter espaço de poder na reforma ministerial de março. Reforma essa que não será ampla, muito menos atingirá o setor energético, onde se acumulam problemas de gestão nos últimos anos, segundo explicações do governo transmitidas na semana passada ao Valor. O PT, porém, na contramão dessas mensagens tranquilizadoras, por ser titular da Presidência da República, amplamente majoritário nos cargos de comando, além de desejar renovar tudo isso em 2014, faz avaliações mais realistas e não confia na ausência de riscos.

Nas conversas mais recentes, sobretudo, as preocupações do partido se concentram em poucas mas importantes áreas. Nem o até hoje intocável ministro Guido Mantega, da Fazenda, está integralmente protegido. Dilma não estaria satisfeita com o desempenho da economia, os já decantados 0,6% de crescimento do PIB no terceiro trimestre, e teria deixado seu ministro da Fazenda entrar na roda da especulação.

Embora use, publicamente, para ele a mesma argumentação que vem repetindo nos casos de denúncia de corrupção - tratam-se de intrigas da direita e disputa política com a oposição - o fato é que o partido não o coloca mais fora da área de risco. A entrevista em que explicou, com o otimismo e a satisfação de sempre, a frustração dos índices previstos em grau bem mais elevado, foi considerada um desastre, até porque ali se insinuou uma possível manipulação da composição do apurado pelo IBGE. Guido Mantega não está, neste momento, como sempre esteve, totalmente impermeável à chuva.

Cardozo chegou a ver o abismo da beira, mas segurou

A avaliação do desempenho da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é também negativa e aqui o PT se preocupa até mais porque sob sua responsabilidade está o PAC, o programa de obras que deu densidade à candidatura Dilma e foi a ela entregue pela fama de competente gestora.

O andamento do PAC desacelerou com Miriam Belchior, é a análise de gente da cúpula do PT que acredita na necessidade de providências para tirá-la da faixa de risco. O curioso é que, na atual análise, o partido confessa que via o PAC, no governo Lula, como um programa em execução na velocidade máxima, o que não corresponde à realidade. Mas agora até o PT acha que parou e, assim, deixa na berlinda seus dois ministros da área econômica.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, entrou e saiu da área de risco na gestão da crise provocada pela Operação Porto Seguro, em cujas rédeas foi apanhada a chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, em São Paulo, e deixou constrangido seu padrinho político, o ex-presidente Lula da Silva.

Cardozo chegou a ver o abismo da beira. Correu risco de ser tragado, mas se reabilitou, por enquanto. Dilma não se conformou com o fato de a Polícia Federal executar um mandado de busca e apreensão num gabinete da Presidência da República sem avisar o ministro. A busca começou às 6 horas, e o ministro foi avisado às 6h30, segundo cronometrou o PT.

Rosemary foi agressiva com os policiais, desesperou-se quando começaram a destrinchar o computador da filha, e na saída chamou o ministro Cardozo pelo celular. Não foi atendida. Lula, assim como Dilma, não gostou do comportamento do ministro.

Segundo o PT, não porque não interferiu para sustar a operação, mas porque dela não foi informado, o que é obrigatório estando a Polícia Federal sob sua responsabilidade. Outro pecado cometido por Cardozo foi ter falado que não havia gravação de conversa do ex-presidente Lula com Rosemary, a menos que fosse clandestina. Isso gerou insegurança e desconfiança: há ou não há gravação, autêntica, clandestina, ou o que for?

Passada a semana, diante da reação de Cardozo e suas investidas no Congresso por dois dias seguidos e o cumprimento da determinação para encerrar o inquérito e tirar o assunto da agenda, sem dar tempo para a análise do material apreendido o que, se a polícia quiser, terá que abrir outros inquéritos, o ministro saiu da faixa de risco. Mas sua demissão foi realmente cogitada naquele momento e a presidente exigiu que daqui por diante o ministro seja informado de tudo pela PF.

Dilma se convenceu que, no caso Rose, o objetivo era atingir Lula, desmoralizar e desconstruir sua imagem, o mesmo conceito que alegou, ontem, com as mesmas palavras, com relação ao depoimento de Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República sobre a participação do ex-presidente Lula no mensalão. Palavras suas, usadas pelo PT como posição partidária desde que eclodiu a operação Porto Seguro. Portanto, foi a presidente quem inspirou seu partido, e não o contrário, como se imaginava.

Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União, que teve o advogado-geral adjunto envolvido na rede de produção de pareceres para o esquema da Porto Seguro, também reagiu indo ao Congresso, dando a mão à palmatória, rebatendo provocações, o que agradou à presidente. Mas na avaliação de dirigentes do partido a frustração com Adams foi também profunda, até porque só depois de ouvi-lo veementemente se considerar traído, o governo descobriu que os dois eram muito próximos, ao ponto de o sub ser avalista do titular. A reação salvou o advogado-geral mas o PT ainda não o coloca em zona de segurança.

O; s cálculos mais recentes do PT consideram que só lá por julho de 2013 será possível executar as penas atribuídas aos réus do mensalão. Até o caso transitar em julgado, há os embargos declaratórios e os embargos infringentes, para os casos em que os condenados tiveram pelo menos quatro votos favoráveis. Para cada embargo, os advogados dos réus estão preparando peças de 400, 600 páginas.

E até a sentença transitar em julgado, nada acontece, não será executada. Para o PT, prisão, cassação de mandato, multas, são questões ainda em discussão em todo o primeiro semestre do ano que vem.

Fonte: Valor Econômico

De Obama@org para Dilma@gov - Elio Gaspari

Companheira Dilma,

Permita-me esse tratamento, apesar de estar atravessado na minha memória aquele dia de caça aos ovos de Páscoa nos jardins da Casa Branca em que a senhora veio aqui me dar aula de economia. Resta-lhe o crédito das minhas filhas terem adorado seu palácio, que o Ronald Reagan achou parecido com sede de empresa de seguros do Texas.

Decidí escrever-lhe porque há tempo suspeito que a senhora cometeu o mesmo erro que eu. Dispondo de três nomes para o Ministério da Fazenda, nomeei os três. Pus o Timothy Geithner no Tesouro, o Paul Volcker num conselho e o Larry Summers numa assessoria. (Imagine o que esse gênio de Harvard mandou pedir: um carro, presença em eventos e convites para jogar golfe comigo.) Deu tudo errado. Summers e Volcker foram-se embora e, se Deus me ajudar, troco o Geithner no ano que vem.

Esses jornalistas que sabem tudo dizem que eu quase capotei na curva por causa desse erro. Não foi assim. O Geithner garantiu-me um norte: a busca obsessiva pela confiança do empresariado. Sem isso, o país teria ido à breca. Sinceramente, sua turma está espancando essa gente. Aí, como cá, o sujeito tem uma sala no palácio e pensa que manda. Eu não sei o que a senhora quer fazer com as concessionárias de energia e de portos, mas sei que conseguiram produzir uma enorme confusão.

Lá pelo final de 2009, durante a discussão da política nacional de saúde, caiu-me a ficha. Meu problema não estava na economia, mas naquilo que vocês chamam de Casa Civil. A máquina da presidência simplesmente não funcionava. Livrei-me de dois.

Sei que a senhora não tem sorte nesse tipo de escolha. Agora sua chefe da Casa Civil é candidata ao governo de um Estado. Essa é a receita da encrenca. Os êxitos caem por gravidade no colo do presidente, mas os fracassos dão-lhe a impressão que vão para a conta dos outros. É engano, companheira. Os fracassos grudam na gente com mais força que os sucessos. Enquanto estamos no palácio, todos nos dizem que isso não acontece. Quando vamos para rua pedir votos, vemos o tamanho do erro.

Redesenhe seu palácio, fuja dessas salas de eventos, vá para a rua, siga seus instintos, enquadre os ministros candidatos a governos. Sua tarefa é muito mais fácil que a minha. Se aqui houvesse uma oposição como a que há aí, eu passaria metade do meu tempo jogando basquete ou paparicando a Michelle. Antes que eu me esqueça, não perca tempo com o "The Economist". Desde 1848, quando foi fundado, ele ensina ao mundo que não há salvação fora da ortodoxia liberal. Que ninguém me ouça: a Inglaterra provou esse remédio e cada dia se parece mais com a Holanda.

Finalmente, um palpite, sem qualquer vestígio de torcida: admita que seu rival em 2014 será o juiz Barbosa. Quando eu lancei minha candidatura o Vernon Jordan, respeitado líder negro, apoiava minha rival. A certa altura trocou de posição e explicou-se: "É duro disputar contra um movimento".

Lula, "o cara", representou um movimento.

Michelle, Malya e Sasha mandam-lhe um abraço. Marian, minha sogra, de quem talvez a senhora se lembre, acompanha-as, mas fala todo dia nesse juiz Barbosa.

Do companheiro Barack.

Fonte: Folha de S. Paulo

Crescimento, confiança, competitividade - Tony Volpon

O decepcionante crescimento do terceiro trimestre deste ano reabriu o debate a respeito dos motivos pelos quais a economia brasileira parece crescer abaixo do esperado. Depois de apontar, em um primeiro momento no ano passado, fatores externos como o principal motivo da desaceleração, agora se reconhece que a competitividade também tem influência. Assim, o governo adotou uma estratégia distinta, focando na oferta agregada de desonerações fiscais e tentativas de mudar a matriz de custo da economia.

Os dados recentes surpreenderam em dois pontos que merecem análise. Primeiro, do lado da demanda, por mais um trimestre os investimentos cresceram muito menos do que o esperado, apesar do fortíssimo impulso monetário acumulado por várias medidas de incentivo do governo. O segundo dado, agora do lado da oferta, foi o decepcionante crescimento do setor de serviços, e mais especificamente, o da intermediação financeira. Poderia esses dois fatos estarem ligados?

Começando pelo setor de serviços. Apesar de não estar totalmente clara a razão da queda do resultado da intermediação financeira dentro do Produto Interno Bruto (PIB), a causa mais provável pode ser uma combinação de alta da inadimplência (algo que deve ser passageiro) com queda de receita causada pela recente compressão do spread bancário, algo induzido pelo governo via forte concorrência dos bancos estatais.

Mecanismos de mercado não colocarão a estrutura de custo no nível macroeconômico ideal no curto prazo

A queda do spread bancário não foi o único preço mirado pelo governo na sua agenda de competitividade. Além disso, temos dois "preços" macroeconômicos (os juros e o câmbio) e outro setorial, a tarifa de energia.

Parece tanto óbvio como correto querer corrigir esses "preços" dentro de uma agenda de competitividade. Em qualquer comparação internacional, o Brasil sempre se destaca como tendo juros e spread bancários altos, câmbio valorizado e energia cara. O governo também reconheceu, corretamente, que a própria crise facilita essa correção, especialmente a dos preços macroeconômicos.

Se o diagnóstico essencial está correto, e já vimos uma boa correção nesses preços e custos, por que a falta de reação da economia?

Acredito em parte porque há efeitos de distribuição de renda que não foram inteiramente apreciados. Mudanças em estrutura de custos implicam, necessariamente, uma transferência de renda. Pressionar o spread bancários afeta negativamente a receita do setor financeiro; o mesmo acontece com o setor elétrico quando se promove a queda do custo da energia.

Esses efeitos distributivos podem ter incidências temporais distintas, isto é, o custo aparece antes do benefício. Isso fica evidente, por exemplo, nas mudanças das tarifas elétricas. Se não houve quebra de contrato, certamente houve uma quebra de expectativas, evidenciada pelas fortes quedas nos preços de ações de várias empresas do setor.

Mas o benefício para economia ainda não é sentido, já que a redução da tarifa de energia só vai ocorrer no início do ano que vem. Também, da mesma maneira, devemos levar em conta que o custo da mudança é muito concentrado em algumas empresas e seus acionistas, enquanto que o ganho é bastante difuso pelo resto da economia (e então a reação inicial é bastante menor).

Mas esses dois fatores tendem a diminuir ao longo do tempo. Nesse sentido estão corretas as afirmações que o país passa por um período de transição e que os benefícios dessas medidas para a economia como um todo ainda vão se materializar.

Reconhecer que há efeitos distributivos também aponta para necessidade de se pensar de que maneira e em qual velocidade esse preços devem mudar. Isso é importante porque este não é um exercício de soma zero, em que há uma simples transferência de renda de alguns setores para outros. Sempre haverá um custo de transição que será perdido para a economia, e qualquer política deve procurar diminuir esses custos. O modo de fazer também terá efeito sobre a confiança geral do setor privado (e assim impactará os níveis de investimento) já que representa necessariamente uma intervenção, por mais que justificável, na economia pelo Estado.

Parece que a questão principal é achar níveis tarifários que garantam uma rentabilidade suficiente aos setores atingidos e, mas ao mesmo tempo, uma estrutura de custo que forneça à economia condições para competir globalmente.

Podemos responder essa questão impondo uma estrutura de custo visando seu resultado macroeconômico. As ações direcionadas ao setor elétrico parecem ter isso em mente. Ou, alternativamente, podemos eleger mecanismo de mercado para achar um novo nível de equilíbrio que reflita a realidade desses setores.

Mecanismos de mercado são mais demorados e não necessariamente colocarão a estrutura de custo em um nível ideal do ponto de vista macroeconômico no curto prazo, mas caminhariam na direção certa em uma questão que, refletindo estruturas de custo e competitividade que duraram anos e décadas, não são passíveis de serem mudados rapidamente.

Tony Volpon é diretor do Nomura Securities International, Inc.

Fonte: Valor Econômico

O Brasil cresce menos que a América Latina

Cepal reduz para 1,2% a previsão de alta da economia brasileira neste ano, desempenho superior apenas ao do Paraguai. Para 2013, no entanto, a entidade prevê que o país terá expansão de 4%, em ritmo mais acelerado que o do continente como um todo

Rosana Hessel

Apesar de ser a maior economia latino-americana, o Brasil está na lanterna quando o assunto é o crescimento. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) reduziu de 1,6% para 1,2% a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2012. O país foi um dos poucos a ter rebaixada a projeção anterior, feita em outubro, e agora ostenta a segunda pior estimativa em toda a região, excluindo o Caribe. Fica à frente apenas do Paraguai, que sofreu uma grave crise institucional neste ano e deverá amargar uma retração de 1,8%.

A expectativa da entidade para o PIB brasileiro está em linha com os cálculos feitos por boa parte dos especialistas do mercado e bem abaixo das previsões do Ministério da Fazenda, que, oficialmente, ainda mantém o prognóstico de 2% (menos da metade do objetivo de 4,5% estabelecido no início do ano), e do Banco Central (1,6%). Para o economista-chefe da Corretora Votorantim, Roberto Padovani, o país não avançará mais do que 1%. Mais otimista, a britânica Capital Economics prevê expansão de 1% a 1,5%.

No relatório “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2012” divulgado ontem, a Cepal, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), também revisou a avaliação da economia da Argentina, principal parceira do país no Mercosul. Em outubro, os economistas do organismo apostavam em alta de 2,5%; agora, a estimativa caiu para 2,2%. Com um PIB quase 50 vezes menor que o brasileiro, o pequeno Panamá continua na liderança do crescimento na região. Depois dos 10,6% de 2011, o país centro-americano deve evoluir mais 10,5% neste ano, de acordo com as previsões da entidade. Para 2013, espera-se um avanço de 7,5%.

Recuperação

Semelhante ao de El Salvador, o desempenho econômico brasileiro neste ano ficará bem abaixo do da América Latina como um todo, que deve crescer 3,1%. Isso já ocorreu no ano passado, quando o avanço de 2,7% do PIB nacional passou longe dos 4,3% medidos para toda a região. Em 2013, no entanto, se as projeções da Cepal estiverem corretas, o Brasil terá expansão de 4%, à frente dos 3,8% vislumbrados para a economia continental.

“O avanço da economia na América Latina em 2013 será impulsionado, fundamentalmente, pelo maior dinamismo e pela recuperação da Argentina e do Brasil, principalmente no setor agrícola, com a melhora na expectativa de colheita para o próximo ano. Acredito também no aumento do crédito no Brasil”, disse a secretária executiva da Cepal, Alicia Barcena.

“O crescimento será moderado e haverá maior dinamismo dos investimentos nesses dois países, que passarão por uma recuperação clara”, acrescentou Alicia. Ela destacou os programas do governo brasileiro de concessão de portos e aeroportos à iniciativa privada e a redução dos preços de energia elétrica como alavancas da retomada do Brasil em 2013. Destacou, no entanto, que ainda persiste em toda a região o desafio de aumentar e estabilizar as taxas de investimento.

Alicia considerou ainda surpreendente a queda no ritmo das exportações da região. Em contraste com a alta de 22,3% verificada no ano passado, as vendas externas aumentarão apenas 1,6% este ano. “A desaceleração da Europa e da China afetou drasticamente o comércio regional”, destacou. “E o enfraquecimento da economia do Brasil é um dos motivos principais desse desempenho.” De acordo com o secretário adjunto da entidade, Antonio Prado, o país representa 33% da economia regional, e, por isso, qualquer desaceleração por aqui repercute fortemente nos dados regionais.

A Cepal acredita, no entanto, que, em 2013, a economia global deverá dar sinais de recuperação e a China voltará a acelerar o crescimento, o que ajudará o comércio ao redor do mundo. A entidade prevê evolução de 7,7% da economia chinesa neste ano e de 7,9% em 2013. A Zona do Euro deverá cair 0,5% em 2012 e avançar 0,3% no próximo ano. Para os Estados Unidos, a projeção é de alta de 2,1% e de 1,7%, respectivamente.

Fonte: Correio Braziliense

A inflação redescoberta - Rolf Kuntz

Inflação baixa é precondição para o crescimento sustentável, disse em São Paulo o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton Araújo, citando a experiência internacional em apoio de sua tese. Quanto mais baixa a inflação, acrescentou, menor é o prêmio de risco e maior o horizonte de planejamento e de investimento. Se isso é verdade, falta ao Brasil uma das condições para uma expansão econômica segura, exceto se uma inflação igual ou superior a 4,5% - e bem superior, em 2011 e 2012 - for classificável como baixa. A meta de 4,5% entrou em vigor em 2005, deve ser mantida até 2014 e foi superada em cinco dos últimos oito anos. A relação inclui este ano, porque até novembro o IPCA, referência da política oficial, já subiu 5,01% e deve continuar em alta acelerada até o fim deste mês. Embora o pessoal do BC continue apostando numa convergência para o centro do alvo até o terceiro trimestre de 2013, suas ações indicam alguma preocupação. Há gordura no câmbio, disse o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, indicando a intenção de manter o dólar abaixo de R$ 2,10, provavelmente mais perto de R$ 2,05. Um dia depois, na terça-feira, o presidente do banco, Alexandre Tombini, chamou a atenção para o custo inflacionário e para o risco embutido na depreciação cambial: ganha-se algo com a desvalorização da moeda, mas perde-se com a inflação, disse ele em depoimento no Senado.

Essas declarações podem parecer meras manifestações de bom senso, mas chamam a atenção por sua raridade. As atas do Comitê de Política Monetária (Copom) às vezes deixam entrever alguma preocupação com pressões de demanda ou de custo, mas a inflação quase nunca é apresentada de forma clara e direta como um problema importante e vinculado à expansão do crédito, ao gasto público, à elevação da renda disponível e à gestão cambial. As pressões inflacionárias dos últimos 12 meses foram em geral atribuídas à elevação dos preços internacionais das commodities, principalmente das agrícolas. Essa explicação foi mantida mesmo com a persistência de índices de difusão frequentemente em torno de 66% - um sinal claro de amplo contágio dos aumentos. Obviamente, esse contágio depende da demanda e aponta condições favoráveis à alta de preços e salários.

A tolerância começa no próprio governo. A insistência na meta de 4,5%, bem mais alta que a fixada em outros países, revela a acomodação das autoridades a uma inflação fora dos padrões internacionais. A aceitação ocasional de uma taxa mais alta é justificável quando se trata de evitar uma recessão, ou quando a política anti-inflacionária impõe um sacrifício muito grande para um resultado insignificante. Nenhum desses argumentos é aplicável ao caso brasileiro.

A tolerância tem sido um mero complemento da política fiscal expansionista, ou seja, da pouca disposição para a austeridade fiscal. Autoridades têm usado a palavra "contracíclica" de forma abusiva, quando descrevem sua política. Esse adjetivo seria aplicado corretamente se o governo tivesse o hábito de criar reservas fiscais nos anos bons para gastar em tempos difíceis. Não há nada parecido no Brasil. Quando a situação se complica, a solução é simplesmente marretar o resultado, aplicando descontos à meta fiscal e recorrendo a pequenos truques, como a adição de um volume extra de dividendos de estatais à receita do Tesouro.

Como resultado, a economia brasileira tem crescido menos que a de outros emergentes e acumulado taxas de inflação bem maiores. As comparações com países como Chile, Colômbia e Peru têm sido recorrentes e o contraste poderia ser mais forte, se o confronto envolvesse alguns emergentes da Ásia. Nada pode justificar uma inflação superior a 5% neste ano, com uma expansão econômica próxima de 1%.

O Brasil está em transição, diz o governo, e essa afirmação é aceita por alguns analistas. Algum tempo será necessário, argumenta-se, para começarem a produzir efeito a mudança cambial, a redução de juros e as novas políticas de investimento e de redução de custos. Mas o câmbio real depende da inflação, uma obviedade mencionada publicamente, afinal, pelo presidente do BC. Se ele a mencionou, foi porque era tempo de chamar a atenção para o detalhe. Se essa preocupação for para valer, haverá uma limitação a mais para a política de crescimento. Além disso, os planos de investimento ainda vão depender do bom senso, da capacidade de coordenação e da competência gerencial do governo, virtudes até agora exibidas com muita parcimônia.

De toda forma, o reconhecimento da inflação como um problema e também como um limite para a política de câmbio é uma novidade promissora. Falta ver se a presidente Dilma Rousseff, condutora real da política econômica, será menos voluntarista e passará a dar mais atenção a detalhes desse tipo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Governadores pedem fim de perdas

Marli Lima

CURITIBA - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou ontem, junto com outros governadores, uma carta que será entregue à presidente Dilma Rousseff, na qual pede ressarcimento pela "queda vertiginosa das transferências da União".

Segundo o tucano, é preciso compensar as perdas impostas aos Estados. "Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las", comentou o governador, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.

Os governadores calculam que os Estados deixaram de receber R$ 10,7 bilhões em 2012. O Paraná reivindica o ressarcimento de R$ 400 milhões, sendo R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 milhões referem-se a queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Na carta, os governadores alertam para "uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde". Eles também elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial, mas ressaltam que não foram suficientes para manter a arrecadação.

O governo federal, por sua vez, deve encaminhar projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional ao Congresso para proibir que novas despesas sejam criadas para os Estados e municípios, sem que seja especificada claramente as fontes de receitas que irão financiá-las.

Esse compromisso foi acertado ontem em reunião entre o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com os secretários de Fazenda de todos os Estados, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, destacou que já existe previsão na constituição brasileira de que os parlamentares indiquem a fonte de receita para aumentar os gastos não só de prefeituras e governos estaduais como também da União. Porém, sempre existem brechas para que essa previsão legal seja descumprida. A ideia, segundo Calabi, é reforçar e dar mais clareza ao que está previsto na legislação.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada ontem para discutir a unificação em 4% da alíquota interestadual de ICMS e a troca do indexador de correção da dívida dos Estados com a União, o secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, ressaltou a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo ele, essa perda de receita está diretamente relacionada às desonerações promovidas pela área econômica para estimular a atividade econômica. Ele pediu que o governo federal avalie essa questão ao adotar as medidas de desoneração. O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, complementou dizendo que os Estados estão vivendo a situação financeira mais difícil dos últimos tempos. A audiência pública na CAE também contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Fonte: Valor Econômico

Disparidade maior no trabalho

Vânia Cristino

A crise financeira internacional afetou como nunca o emprego das mulheres. Historicamente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os níveis de desocupação entre elas são mais elevados que entre os homens, e essa diferença só se acentuou com a instabilidade da economia mundial. De 2002 a 2007, a taxa de desemprego feminina ficou em torno de 5,8% e a masculina, de 5,3%. E a recessão emergida depois disso destruiu, segundo a OIT, 13 milhões de empregos delas em todo o mundo e aumentou entre 0,5 e 0,7 ponto percentual a disparidade entre os dois gêneros.

E essa situação não deverá se reverter a curto prazo. A organização estima que, pelo menos até 2017, a taxa de desemprego das mulheres ficará em torno de 6,4% ao ano e a dos homens cairá para 5,7%. Em termos globais, mais de 200 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade estão sem emprego no mundo. A desocupação global saltou de 5,5% em 2007 para 6,0% em 2012. Entre elas, os maiores índices se encontram no Oriente Médio (18,2%) e no norte da África (19,1%).

Os dados são do relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, divulgado ontem pela entidade. O documento analisa as desigualdades de gênero em relação ao desemprego, ao emprego, à participação na força de trabalho, à vulnerabilidade e à segregação setorial e profissional. A conclusão não é nada otimista. Segundo a OIT, é evidente a piora do mercado de trabalho para elas e não há qualquer perspectiva de reversão da situação num horizonte de tempo curto.

Em nível mundial, antes da crise, as diferenças entre homens e mulheres em termos de desemprego e da relação emprego-população tinham sido atenuadas. A instalabilidade da economia, no entanto, reverteu essa tendência nas regiões mais afetadas. Nos países mais desenvolvidos, o emprego das mulheres na indústria se reduziu à metade, deslocando 85% delas para o setor de serviços, sobretudo na educação e na saúde.

Freio

“Embora as mulheres contribuam para a economia e a produtividade em todo o mundo, continuam enfrentando muitos obstáculos que lhes impedem de realizar o seu pleno potencial econômico. Isso não somente as inibe, mas também representa um freio ao rendimento econômico e ao crescimento”, declarou Michelle Bachelet, diretora executiva da ONU Mulheres, que contribuiu com o relatório. “Garantir a igualdade de oportunidades para mulheres e homens não é somente uma medida justa, é também uma estratégia econômica rentável”, pontuou.

Entre as medidas listadas pelo relatório para equilibrar esse cenário, estão a melhoria da infraestrutura com o objetivo de reduzir a carga do trabalho em casa, o fornecimento de serviços de cuidado, sobretudo às crianças, e o equilíbrio da divisão do trabalho remunerado e do não remunerado entre mulheres e homens, principalmente por meio de programas que promovam a repartição das responsabilidades familiares. “Nos países em desenvolvimento, (as políticas destinadas a reduzir as disparidades de gênero) devem contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, afirmou José Manuel Salazar-Xirinachs, diretor executivo para Emprego da OIT.

Escolha limitada

O indicador de segregação por setores econômicos mostra que as mulheres estão mais limitadas em sua escolha de emprego em todos os setores. A marginalização setorial aumentou ao longo do tempo, com mulheres que abandonam a agricultura nas economias em desenvolvimento e que passam da indústria aos serviços nas desenvolvidas. De acordo como o estudo da OIT, no mundo, 36,4% delas trabalham na agricultura, 16,2%, na indústria e no comércio e 47,4% no setor de serviços. O relatório estimula a ampliação das medidas em matéria de proteção social destinadas a reduzir a vulnerabilidade das mulheres, os investimentos em capacitação e em educação e a instauração de políticas que favoreçam o acesso ao emprego.

Fonte: Correio Braziliense

J.S. Bach - (Li Jie)

O filho do século – Murilo Mendes

Nunca mais andarei de bicicleta
Nem conversarei no portão
Com meninas de cabelos cacheados
Adeus valsa "Danúbio Azul"
Adeus tardes preguiçosas
Adeus cheiros do mundo sambas
Adeus puro amor
Atirei ao fogo a medalhinha da Virgem
Não tenho forças para gritar um grande grito
Cairei no chão do século vinte
Aguardem-me lá fora
As multidões famintas justiceiras
Sujeitos com gases venenosos
É a hora das barricadas
É a hora da fuzilamento, da raiva maior
Os vivos pedem vingança
Os mortos minerais vegetais pedem vingança
É a hora do protesto geral
É a hora dos vôos destruidores
É a hora das barricadas, dos fuzilamentos
Fomes desejos ânsias sonhos perdidos,
Misérias de todos os países uni-vos
Fogem a galope os anjos-aviões
Carregando o cálice da esperança
Tempo espaço firmes porque me abandonastes.

OPINIÃO DO DIA – Antonio Gramsci: opinião pública

“Somos conformistas de algum conformismo, somos sempre homens-massa ou homens–coletivos. O problema é o seguinte: qual é o tipo histórico de conformismo, de homem-massa do qual fazemos parte? Quando a concepção do mundo não é crítica e coerente, mas ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente a uma multiplicidade de homens-massa, nossa própria personalidade é compósita, de uma maneira bizarra: nela se encontram elementos dos homens da caverna e princípios da ciência mais moderna e progressista, preconceitos de todas as fases históricas passadas estreitamente localistas e intuições de uma futura filosofia que será própria do gênero humano mundialmente unificado. Criticar a própria concepção do mundo, portanto, significa torná-la unitária e coerente e elevá-la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais evoluído. Significa também, portanto, criticar toda a filosofia até hoje existente, na medida em que ela deixou estratificações consolidadas na filosofia popular. O início da elaboração crítica é a consciência daquilo que é realmente, isto é, um “conhece-te a ti mesmo” como produto do processo histórico até hoje desenvolvido, que deixou em ti uma infinidade de traços acolhidos sem análise crítica. Deve-se fazer, inicialmente, esta análise.”

Antonio Gramsci. Cadernos do Cárcere, v.1, pág. 94. Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2006.

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Notas fiscais terão de exibir valor de impostos
Cassações por um voto no STF
Congresso pode apreciar urgência hoje
Aeroportos terão esquema especial

FOLHA DE S. PAULO
Supremo se divide sobre cassações e adia a decisão
Marcos Valério diz que pagou despesa de Lula, segundo jornal
Tributo pago por consumidor será exposto em nota fiscal
Chávez volta a Cuba e 'delega' governo ao seu vice-presidente
Seca leva Maceió e outras 156 cidades a racionar água
Habitação de SP fica com empresário indicado pelo PP

O ESTADO DE S. PAULO
Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério
‘Ou você se comporta ou você morre’
STF decide sobre perda de mandato amanhã
Chávez está em Cuba para nova cirurgia
BC demonstra desconforto com a alta do dólar
Dilma sanciona lei do imposto na nota fiscal

VALOR ECONÔMICO
PMDB dá apoio total a Dilma contra a pressão dos Estados
Defasagem da gasolina é agora de 11%
Cai a área plantada com algodão
Justiça pode desafiar Cristina Kirchner
Para BC, dólar ainda está valorizado

BRASIL ECONÔMICO
Apesar do PIB fraco, investimento estrangeiro mantém ritmo forte
Galeão ganha prioridade na privatização
Senado debate hoje veto à lei dos royalties
Elo vai lançar cartão de crédito do BNDES

CORREIO BRAZILIENSE
Brasília - O poder da terra na terra do poder
Impasse no STF sobre cassação de deputados
Venezuela: Um país em compasso de espera

ESTADO DE MINAS
MEC ameaça fechar vagas em 83 faculdades mineiras
Aviação: Operação fim de ano terá reforços para evitar caos
Mensalão: Cassação de deputados divide o STF
Royalties: Senado e Câmara votam hoje vetos da presidente
Energia: Cemig calcula perda de R$ 9,9 bi se renovar concessões de usinas

O TEMPO (MG)
Estudo aponta monotrilho como opção para cinco trajetos em BH
Chuva inunda aeroporto e alaga 13 pontos da capital
Ministério Público denuncia Léo Burguês por improbidade
Dentro do morro ou fora dele, a capacitação é fundamental

ZERO HORA (RS)
Presidente da Câmara prevê crise entre poderes
Economia gaúcha volta a crescer

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Pedro Corrêa escapa do regime fechado
Nota fiscal deve detalhar impostos dos produtos
Conflito em reintegração de terras indígenas

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério

Empresário relatou em depoimento à Procuradoria ter feito dois depósitos, em 2003, para a empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Ele afirma ainda que Lula deu "ok" a empréstimos do PT

Mensalão/Exclusivo

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento de 3h30 e 13 páginas, prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais de Lula em 2003, quando já ocupava a Presidência. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, dado após o empresário ter sido condenado pelo STF. Segundo ele, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Valério afirma ainda que o ex-presidente deu "ok", em reunião no Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. O advogado de Dirceu repudiou a acusação. Em viagem a Paris, Lula não falou.

Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Marcos Valério

O operador.Novas acusações fazem parte de depoimento prestado por empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, dias após ser condenado por operar um esquema de pagamentos de parlamentares no governo do ex-presidente

Felipe Recondo, Alana Rizzo, Fausto Macedo

BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada. Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o “operador” do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e demais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena.A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela sub-procuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho. Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo que-brado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriamos “gastos pessoais” do ex-presidente. Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o “ok” para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência. No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como “ampla”que servia para “reuniões” e, às vezes, “para refeições”.

Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos. Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito “ok”. Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado.A operação foi feita.Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$12 milhões emprestados.

Portugal Telecom.

Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

‘Ou você se comporta ou você morre’

Diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto teria ameaçado Marcos Valério de morte, caso ele "contasse o que sabia", afirmou o empresário. Segundo Valério, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto. A assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações "quando souber o teor do documento".

Depoimento detalha supostas ameaças

"Ou você se comporta, ou morre", teria dito Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, segundo afirmações do empresário

Felipe Recondo, Alana Rizzo, Fausto Macedo

BRASÍLIA - Visto como um potencial homem-bomba pelo PT por saber como foi montado passo a passo o mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. Se abrisse a boca, morreria, disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal. "Ou você se comporta, ou você morre", teria completado Okamotto. Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que ele foi "literalmente ameaçado por Okamotto".

Valério relatou que Okamotto o procurou pela primeira vez dias depois da entrevista concedida pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o escândalo do mensalão era revelado. Okamotto disse que o procurava por ordem do ex-presidente Lula, conforme o relato feito por Valério.

Os dois se encontraram primeiro na casa de Eliane Cedrola. De acordo com Valério, uma diretora da empresa de Okamotto. O emissário de Lula pedia que Valério permanecesse em silêncio e não contasse, portanto, o que sabia.

Da segunda vez, o encontro ocorreu na Academia de Tênis em Brasília, onde Okamotto se hospedava, conforme Valério. Foi nessa segunda conversa, cuja data não é mencionada, em que as ameaças expressas teriam sido feitas.

Okamotto afirmou que os dois precisavam se entender. Caso contrário, Valério sofreria as consequências. Nos vários depoimentos que prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público ao longo da tramitação do processo do mensalão, Valério manteve segredo sobre essas ameaças e sobre os detalhes do esquema, inclusive o envolvimento de Lula, que só agora revelou.

O operador do mensalão não menciona no depoimento, mas essa ameaça pode ter motivado a referência que Valério fez à possibilidade de ser incluído no programa de proteção às testemunhas no fax enviado ao Supremo em setembro, depois de ter feito as novas revelações ao Ministério Público.

Sem proteção. Depois que o Estado revelou, no mês passado, o depoimento prestado por Valério, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o operador do mensalão não chegou a pedir proteção à sua vida. "A notícia que me foi transmitida foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata", disse Gurgel em novembro. "Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar", acrescentou.

Okamotto foi alvo da oposição durante as investigações do esquema do mensalão no Congresso Nacional. Na época, Okamotto presidia o Sebrae e entrou na lista de investigados por ter pago uma dívida de R$ 29.436,26 contraída por Lula em empréstimo feito junto ao PT. Passou a ser classificado como um tesoureiro informal do presidente.

A oposição investigava se o dinheiro do fundo partidário do PT foi usado por Lula para pagar despesas pessoais. Okamotto disse que os empréstimos serviram para cobrir despesas feitas por Lula com viagens e diárias ao exterior em 2001. À CPI dos Bingos, em 2005, Okamotto não explicou por que assumiu a dívida de Lula.

A CPI aprovou na época a quebra de sigilo de Okamotto. Mas uma liminar concedida pelo então presidente do Supremo, Nelson Jobim, impediu que dos dados bancários, fiscais e telefônicos de Okamotto fossem investigados. A CPI dos Bingos foi encerrada nove meses depois de concedida a limitar sem que as informações fossem avaliadas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Lula no início da tarde de ontem. A assessoria do instituto, no entanto, informou que Lula e Okamotto não "quiseram comentar o depoimento". Posteriormente, a assessoria informou que Okamotto responderá às acusações "quando souber o teor do documento". Por enquanto, acrescentou a assessoria do instituto, Okamotto não se considera suficientemente informado para se pronunciar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Valério diz que pagou despesas pessoais de Lula, segundo jornal

SÃO PAULO - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal "O Estado de S. Paulo".

O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.

Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.

De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio --esta última mulher de Gurgel.

Uma possível estratégia de Valério seria buscar, com eventuais novas informações, a sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, o que, na prática, poderia reduzir a sua pena no julgamento do Supremo. A redução da pena não evitaria sua condenação, mas, por exemplo, poderia livrá-lo do regime fechado na prisão.

O empresário foi condenado a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma supera oito anos, o empresário deve cumprir parte da pena em regime fechado.

No mesmo depoimento, Valério teria dito que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT. Segundo ele, essa foi a única "contrapartida" por sua participação no mensalão.

Ameaças

No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax, assinado pela defesa do empresário Marcos Valério, pedindo para ser ouvido e relatando correr risco de vida.

Ao receber o recado, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, determinou sigilo e encaminhou o documento ao relator do caso, Joaquim Barbosa.

O STF confirmou ter recebido a mensagem, mas não divulgou o conteúdo, quem assinou, nem mesmo em que data a mensagem chegou.

Valério teria dito, em seu depoimento à Procuradoria-Geral, que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto, teria o ameaçado de morte, caso ele "contasse o que sabia". Segundo o empresário, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula.

"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto. Procurada pelo jornal, a assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações "quando souber o teor do documento".

Caso Celso Daniel

Reportagem da revista "Veja" do início de novembro informou que Marcos Valério revelou em depoimento recente ao Ministério Público Federal ter detalhes envolvendo o PT no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Segundo a reportagem, Valério disse que o ex-presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André.

Ronan Maria Pinto, que é apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura, seria um dos suspeitos de chantagear Lula e Carvalho.

A revista diz que Valério foi procurado por petistas para pagar o dinheiro da chantagem, mas que ele teria se recusado. Segundo ele, quem teria ficado com a missão seria um amigo pessoal de Lula, que utilizou um banco não citado no mensalão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma e Lula têm encontro fechado em Paris

Os dois conversaram por quase três horas, mas teor da discussão não foi revelado

Fernando Eichenberg

PARIS A presidente Dilma Rousseff se encontrou ontem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, duas semanas após a realização da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que tem entre os indiciados a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, antiga colaboradora de Lula, por formação de quadrilha. Os dois almoçaram no Hotel Bristol, onde ela está hospedada em sua visita oficial à França.

Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a conversa entre os dois durou duas horas e quarenta minutos, das 12h40m às 15h20m (horário de Paris). Não foram divulgados detalhes sobre seu teor. Hoje e amanhã a presidente cumprirá extenso programa, que inclui uma reunião com o presidente francês François Hollande eum jantar para convidados nos salões do Palácio do Eliseu.

Dilma e seu colega francês também abrirão hoje o "Fórum pelo progresso social: escolher o crescimento, sair da crise", organizado pela Fundação Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês, e pelo Instituto Lula. O seminário, que terá a participação de nomes como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-primeiro-ministro francês Lionel Jospin, será encerrado amanhã por Lula. Dilma ainda visitará o Senado e a Assembleia Nacional francesa, a prefeitura de Paris, e discursará no Movimento de Empresas da França (Medef). O chanceler Antonio Patriota disse que a viagem vai aprofundar a parceria estratégica Brasil-França, estabelecida em 2006, com acordos de cooperação em áreas de defesa ou tecnologia.

Fonte: O Globo

Cassações por um voto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir amanhã se cabe à própria Corte, e não à Câmara, decretar a perda de mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão. Com o placar em quatro votos a quatro, Celso de Mello vai desempatar e já indicou que votará pela cassação.

Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Casa poderá não cumprir a ordem do STF: "Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. Isso não é desobedecer ao STF. É obedecer à Constituição."

A caminho da cassação

Com empate em 4 a 4, Celso de Mello decidirá se parlamentares devem perder o mandato

André de Souza, Carolina Brígido

Supremo. Os ministros Lewandowski, revisor do mensalão, e Toffoli conversam durante o julgamento: os dois entendem que a cassação de mandato caberia à Câmara

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para decidir amanhã que cabe à própria Corte, e não à Câmara, decretar a perda de mandato dos três deputados condenados pelo mensalão. Após dois dias de discussão, o placar ficou em quatro votos a quatro. Celso de Mello vai desempatar a votação. Ao longo dos debates, já indicou que a última palavra é do STF, como defendeu o relator do processo e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. Estão com o mandato ameaçado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O entendimento do Supremo será oposto ao do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para quem a Constituição determina que a palavra final é do Poder Legislativo.

Para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Maia está correto. O revisor entende que a cassação de mandato é um assunto político e, por isso, a decisão caberia à Câmara. Relator e revisor votaram na semana passada.

Ontem, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que acompanhou Lewandowski. Segundo ela, emenda feita em 1996 ao Código Penal estabelece que a perda de mandato é um efeito automático da condenação. A Constituição, por outro lado, estipula que a cassação precisa passar pela Câmara. Assim, entre os dois textos, deve prevalecer a Constituição, a lei maior do país. Rosa destacou que a primazia de decidir sobre o mandato é do povo, por meio de seus representantes eleitos.

- Tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu. Não cabe, na minha compreensão, ao Poder Judiciário fazê-lo, porque a disposição do mandato é exclusiva dos eleitores, que se manifestam, decidem por meio de seus representantes eleitos - afirmou Rosa Weber.

Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que seguiu Joaquim. Ele citou a Lei da Ficha Limpa, que surgiu a partir de um projeto de iniciativa popular, para rebater os argumentos contrários.

- Será que esse movimento popular que fez surgir a Lei da Ficha Limpa entende que é legítima a concessão de uma autorização para que os parlamentares possam praticar os seus atos contrários à lei e, ainda assim, manter a higidez da representatividade popular? Eu entendo que absolutamente não é possível - disse Fux.

Dias Toffoli votou com o revisor. Ele também destacou a representatividade popular do parlamentar para justificar sua posição.

Após o voto de Toffoli, ocorreu intensa discussão. Foi quando Celso de Mello, já deixando seu voto à mostra, defendeu o poder do Supremo para determinar a perda do mandato.

- O Congresso Nacional não pode interferir nos efeitos que resultam de uma condenação penal transitada em julgado proferida no Supremo Tribunal Federal. Mas também não pode intrometer nas consequências dos efeitos extrapenais. E os efeitos extrapenais, nos termos da própria Constituição, é a privação da cidadania, é a suspensão dos direitos políticos - destacou o ministro, em resposta aos argumentos do revisor.

Joaquim também se manifestou:

- Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por dez, 14 anos possa exercer o mandato - acrescentou o relator.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou Lewandowski. Ela afirmou que todos concordam que a condenação é incongruente com o exercício parlamentar, mas frisou que a cabe ao Congresso decidir pela perda do mandato. Ela também disse que o STF deve esperar responsabilidade da Câmara para que haja a cassação.

- Nem acho nem me parece que vá deixar de acontecer (a cassação), em que pese teoricamente até poder (ocorrer). Mas acho que, num sistema de uma República na qual um de seus esteios é a legalidade e outro é a responsabilidade, há de se esperar responsabilidade de todos os Poderes, como esperam de nós e nós estamos cumprindo - avaliou Cármen Lúcia.

Para Gilmar Mendes, que concordou com o relator, seria uma incongruência a Lei da Ficha Limpa impedir a candidatura de políticos condenados mesmo sem sentença definitiva; e o STF permitir que condenados definitivamente em ação penal continuem a exercer o mandato.

- A Lei da Ficha Limpa impede que o sujeito excluído da OAB, ou que teve contas rejeitadas, ou que teve sentença condenatória proferida por colegiado possa ser candidato; mas condenado em processo penal no Supremo manteria o mandato - argumentou.

Ele ainda ressaltou a incompatibilidade de um preso exercer atividade parlamentar.

- Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a ideia de liberdade. Nós temos um deputado preso com trânsito em julgado. Veja tamanha incongruência em casos desse tipo - completou Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo

Maia: 'Não estamos numa ditadura e parlamento não se curva ao STF'

Deputado prevê crise entre Poderes se Legislativo for desrespeitado

Mariana Timóteo da Costa

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem em São Paulo que uma "crise entre os Poderes pode ser aberta" caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida cassar o mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Segundo Maia, a Constituição é clara e estabelece que, "em qualquer situação, quem cassa mandato de deputado é o parlamento". O deputado insistiu que uma eventual decisão do STF em sentido contrário seria um retrocesso e um "desiquilíbrio entre os Poderes, o que não fortaleceria a democracia".

- Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos vivendo numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Qualquer decisão contrária a isso nos remete a situações que vivemos no passado, quando mandatos de parlamentares eram cassados por decreto. O que não condiz com que o estamos vivendo no Brasil, um momento de democracia, de respeito, harmonia e independência entre os Poderes - disse Maia a jornalistas no aeroporto de Congonhas, onde desembarcou vindo de Porto Alegre no início da noite.

Reconhecendo haver "uma euforia" da opinião pública em torno do julgamento do mensalão, Maia disse esperar que "esta moda não pegue", a de "um Poder invadir a prerrogativa do outro", e disse que não será a Câmara que abrirá uma crise institucional caso isso ocorra, e sim o STF. Ele pediu que os ministros reflitam sobre a questão, alegando que eles ainda podem mudar seu voto. O presidente da Câmara prometeu, caso o Supremo decida pela cassação dos mandatos, levar o assunto a plenário e deu a entender que a decisão pode não ser respeitada:

- Espero e defendo esta tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão com este impacto e faça o procedimento que dê a ele a oportunidade de decidir. Não poderemos permitir, de forma alguma, que uma decisão afronte um direito que é uma tarefa do Legislativo.

Maia citou ainda que existe um projeto de lei em discussão, defendido por alguns deputados, mas que ele classificou como "inadequado neste momento", que daria à Câmara a prerrogativa de rever posições tomadas pelo STF.

- Há deputados que querem ver isso aprovado, o que eu não concordo, porque acho que não é equilibrado, não é justo - afirmou Maia, ressaltando que a Câmara só deve iniciar um processo de cassação quando todo o processo for transitado em julgado.

Fonte: O Globo