quarta-feira, 27 de abril de 2016

O bagaço da laranja - Luiz Carlos Azedo

• Ninguém deve se surpreender quando o STF fizer a sua parte na superação da crise ética que escandaliza o país e o mundo inteiro

- Correio Braziliense

Como naquele pagode de Zeca Pagodinho e Arlindo Cruz — “Acabou a comida/Acabou a bebida/Acabou a canja”—, depois da aprovação da impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara, sobrou para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o bagaço da laranja. De artífice da derrota do governo, tornou-se um estorvo para as forças políticas que querem o afastamento da presidente da República pelo Senado. E sua cassação será inexorável, por pressão da mesma opinião pública que desestabilizou a base do governo.

Cunha manobra com audácia e tenacidade para impedir a cassação pelo Conselho de Ética da Câmara, mas ela será inevitável, seja porque será traído por alguns dos aliados, seja porque o Supremo Tribunal Federal (STF) também está numa saia justa por não ter julgado até hoje o pedido de afastamento e perda do mandato do presidente da Câmara. O depoimento do lobista Fernando Baiano, ontem, na Comissão de Ética foi um exemplo de como a situação de Cunha está insustentável.

Baiano contou que conheceu Eduardo Cunha em 2009 e que, nos anos seguintes, se encontraram “mais de 10 vezes”, sendo duas depois de deflagrada a Operação Lava-Jato, em março de 2014. O presidente da Câmara teria pedido dinheiro para a campanha, porém, segundo o lobista, as empresas que ele representava não faziam doações fora de seu país de origem. A solução encontrada por Baiano foi pedir a Cunha que ajudasse na cobrança de uma dívida de US$ 10 milhões do empresário Júlio Camargo, por ter viabilizado um contrato de navios-sonda da Petrobras. O delator explicou que ofereceu 20% da propina a Cunha, mas o presidente da Câmara exigiu 50%, o que foi feito, em parcelas de R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, entregues em dinheiro, pessoalmente.

A cobrança precisou ser feita “de forma mais incisiva” porque o empresário demorava a cumprir o acordo, segundo revelou Baiano no depoimento de ontem. Para pressionar o empresário, Cunha teria apresentado um requerimento na Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo informações sobre os contratos dos navios-sonda. “Foi uma forma de pressão para que o Júlio pagasse, porque era uma dívida que vinha se arrastando por mais de três anos”, explicou Baiano. Esse assunto não é objeto da representação do PSol contra Cunha, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir na CPI Petrobras, ao negar a existência de suas contas na Suíça, em depoimento que prestou espontaneamente. Mas não dá para a Câmara dos Deputados separar uma coisa da outra ao prestar contas à opinião pública.

Cunha desempenhou um papel decisivo na aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que poderia ter sido engavetado, como fez com outros pedidos, mas a escalada de confronto do Palácio do Planalto com ele, protagonizada pelo presidente do PT, Rui Falcão, e a própria presidente da República, transformou-o num inimigo mortal. Cunha fora advertido por aliados, como Paulinho da Força (SD-SP), que correria o risco de ser defenestrado depois da aprovação do impeachment, mas pagou pra ver. Na verdade, depois que entrou em rota de colisão com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, isso aconteceria de qualquer maneira. Parece que essa hora está chegando.

Cabeça a prêmio
Ninguém deve subestimar a rede de apoios que Eduardo Cunha tem Câmara, pois talvez lidere a maior bancada da Casa. Mas quem quiser que se engane. O destino que lhe está reservado é semelhante ao de Roberto Jefferson, presidente do PTB, que denunciou o mensalão, e do ex-deputado André Vargas, que era vice-presidente da Casa quando desafiou o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),

Joaquim Barbosa, ao posar de punho cerrado ao seu lado, em cerimônia oficial da Câmara. Vamos supor, porém, que as manobras de Cunha no Conselho de Ética continuem, com um olhar complacente e envergonhado de uma oposição agradecida por seu papel no impeachment.

O Supremo dá sinais de que vai fazer o caso Cunha andar rapidinho. Já são seis inquéritos contra ele, dois dos quais já resultaram em denúncias que estão sendo analisadas pelo ministro-relator da Lava-Jato, Teori Zavascki. Ninguém deve se surpreender quando o STF fizer a sua parte na superação da crise ética que escandaliza o país e o mundo inteiro. A mídia internacional não endossa a tese petista do golpe, mas tem péssima opinião sobre os políticos brasileiros. No confronto de imagem, Cunha perde para a presidente Dilma. Não é o único político enrolado na Lava-Jato, tem até razão quando questiona a fixação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no seu caso. Nada disso importa: sua cabeça está a prêmio.

A corrida contra o tempo de Temer - Fernando Exman

• Discurso de 'herança maldita' terá prazo de validade limitado

- Valor Econômico

Mais do que apenas receber potenciais colaboradores, o vice-presidente Michel Temer tem passado os últimos dias tentando estruturar os alicerces que considera necessários para conduzir o Executivo se a presidente Dilma Rousseff for de fato afastada pelo Senado: um governo de concertação que envolva políticos, empresários e trabalhadores. Não se trata apenas de um recurso retórico já verbalizado pelo vice. Essa vislumbrada união nacional é vista como essencial para dar maiores chances de sucesso a um governo que não contará com muito tempo útil para levar adiante os planos traçados no Palácio do Jaburu.

Os movimentos meticulosamente calculados, uma característica do pemedebista mas que na visão petista evidenciam a conspiração liderada pelo vice, buscam sinalizar aos diversos segmentos da sociedade que Temer estará pronto para cumprir suas missões constitucionais e governar assim que precisar assumir a Presidência da República. O PMDB quer evitar uma sensação de vácuo de liderança, num momento que deverá ser marcado pelo acirramento dos ânimos de quem fará tudo para que prospere a tese segundo a qual Dilma foi alvo de um golpe e, portanto, deve retomar o posto após julgamento definitivo pelo Senado.

O grupo mais próximo ao vice já dá como certo que a comissão especial responsável pela análise preliminar do impeachment e o plenário do Senado seguirão o entendimento da Câmara dos Deputados. Darão prosseguimento ao processo de interrupção do mandato da petista, afastando a presidente por até 180 dias. Nem mesmo eventuais recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiriam evitar que a partir de meados de maio o Palácio do Planalto tenha um novo ocupante, acreditam.

O cálculo também prevê alguns percalços. Temer teria que assegurar o pleno funcionamento da máquina federal e aprovar com rapidez uma série de medidas no Congresso em meio à Olimpíada, às tradicionais festas juninas que levam dezenas de parlamentares nordestinos às suas bases no fim do primeiro semestre, o recesso parlamentar de julho e ainda as campanhas para as eleições municipais de outubro.

O cenário não é dos mais favoráveis para quem precisa desarmar com rapidez a bomba fiscal instalada pelo Congresso e pelo governo Dilma, além de aprovar projetos que melhorem o ambiente de negócios do país.

Acenos ao mercado já foram dados. Além da possibilidade de o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles assumir o Ministério da Fazenda, auxiliares de Temer dizem que um dos principais diferenciais de uma cada vez mais provável gestão pemedebista seria a coesão da equipe econômica. Em vez das divergências observadas nas políticas fiscal e monetária das administrações Dilma Rousseff, a área passaria a falar "uma só língua".

Ao empresariado, o próprio vice e seus emissários também afirmam que trabalharão para dar mais atratividade aos editais de concessões de empreendimentos de infraestrutura, a parcerias público-privadas e marcos regulatórios setoriais. Ponderam que o aumento de impostos não seria a melhor solução para o momento, e asseguram que o governo federal anunciaria a redução de sua estrutura a fim de cortar gastos. Recebem de seus interlocutores como resposta que, superada a atual conjuntura, companhias de diversos setores estariam dispostas a destravar investimentos e responder aos estímulos do governo.

Temer não deixará de enviar ao Congresso medidas de iniciativa do Executivo, mas, para tentar dar celeridade à tramitação de projetos considerados estratégicos e ainda prestigiar parlamentares aliados, buscará impulsionar propostas de autoria de senadores e deputados que já estão em discussão no Legislativo. Trata-se de um gesto simples, mas adotado só por quem entende o funcionamento do Parlamento.

Outro desafio urgente do pemedebista será tratar do endividamento de Estados e municípios com a União. Temer defende uma repactuação federativa, e o assunto ganhará força no Congresso e no Judiciário, devido à proximidade das eleições de outubro. Milhares de gestores municipais desembarcarão na capital federal entre os dias 9 e 12 de maio, na marcha anual de prefeitos a Brasília, justamente na semana em que o plenário do Senado deve decidir o afastamento temporário de Dilma.

Nesse mesmo período, outra força política também deverá ocupar as avenidas de Brasília. Movimentos sociais ligados ao PT devem realizar novas manifestações para pressionar os parlamentares em apoio a Dilma, quando o processo de impeachment avançar no Senado. Os pemedebistas, porém, já analisam formas de minar a capacidade dessas e de futuras mobilizações. Ao atacarem "ineficiências" dos programas sociais, podem buscar limitar o poder das lideranças que mantêm influência sobre a execução dessas ações na ponta.

Mais um desafio de Temer será evitar que a máquina pública federal, em marcha lenta à espera de um desfecho da crise política, pare de funcionar de vez com uma troca no Palácio do Planalto. Muitos dos ocupantes de cargos comissionados já preparam seus pedidos de demissão para o dia 11 de maio, quando o Senado deve votar o afastamento de Dilma. Outros, decididos a não legitimar um governo Temer, pretendem não facilitar a transição em suas pastas.

Todos esses riscos estão nos radares dos frequentadores da Vice-Presidência e do Jaburu. Eles já se preparam para adotar o discurso da "herança maldita" e colocar a culpa por eventuais reveses nas gestões Dilma, caso a euforia a ser observada pelo menos a curto prazo não perdure. Estão prontos para argumentar que a atual situação do país é responsabilidade de um governo do qual nunca puderam participar de forma plena. Mas uma incógnita com a qual ainda convivem é por quanto tempo a população aceitará essa justificativa. No discurso dos governos do PT, o argumento da herança maldita que dizem ter recebido durou bem mais que uma década.

Carta fora do baralho - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Além de anunciar medidas que possam dar um “choque de animação” na economia, se vier a assumir cargo de presidente para completar o mandato de Dilma Rousseff, Michel Temer deve comunicar ao público em geral e aos políticos em particular que encerra por aí sua carreira de candidato a quaisquer cargos eletivos.

Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade.

Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.

Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.

Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os pemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.

Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.

Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.

No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda;

Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.

Problemas de Meirelles - Míriam Leitão

- O Globo

Henrique Meirelles, caso assuma o Ministério da Fazenda, terá que se preocupar com o risco de nomeações políticas para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Se nomear o presidente do Banco Central, estará tirando do BC aquilo que exigiu quando esteve no cargo: autonomia. O BC passará a ser então subordinado à Fazenda. Meirelles, quando foi convidado por Lula em 2002, exigiu carta branca no Banco Central.

As conversas com interlocutores do vice-presidente, Michel Temer, confirmam aquilo que ele disse para o colunista Jorge Bastos Moreno em entrevista ontem: ele quer Meirelles na Fazenda e o senador José Serra num ministério da área social. Mas não tem feito convites. Apenas sondagens. Conversa mais livremente apenas com o grupo de políticos dos quais se cerca: Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima.

Quem esteve no fim de semana no Palácio Jaburu por longo tempo foi ninguém menos do que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mostrando estar bem à vontade. O senador Romero Jucá deve ser nomeado ministro do Planejamento.

O vice-presidente está imaginando que, com a nomeação de Meirelles, ele consegue dar um choque de credibilidade ao seu governo. Ontem o mercado reagiu bem à informação de que seria o ex-presidente do BC. O problema é a segunda parte do Plano Temer: ocupar com nomeações dos políticos as outras áreas e inclusive pedaços da área econômica.

Quem quer que assuma a Fazenda terá que ter poderes para nomear os presidentes dos dois bancos públicos que foram muito partidarizados. Temer tinha decidido entregar a Caixa para o PP. Se fizer isso, o novo ministro já entrará enfraquecido, e a área econômica ficará sujeita a escândalos. A Caixa está em situação financeira frágil, com as várias empreitadas nas quais foi jogada pelos governos petistas. Precisa de uma gestão técnica e eficiente.

O que Temer disse a Moreno foi que delegaria a Meirelles, caso ele assuma a Fazenda, a nomeação do presidente do Banco Central. Se nomear a direção do BC, Meirelles estará em contradição com sua própria história. Já do BNDES, ele deveria manter distância. Afinal, é atualmente o presidente do conselho do grupo JBS, que é o maior tomador de crédito do banco.

O eventual governo Temer terá que enfrentar, assim que chegar, necessidade urgente de corte de gastos porque as receitas estão caindo drasticamente, além das duas bombas fiscais que estão armadas. Uma será a necessidade de mudança até o dia 22 da meta fiscal. Se a meta não for aprovada no Congresso, o governo teria que suspender pagamentos e até fechar repartições. Seria um terrível início de governo. A outra bomba será a votação hoje do caso da dívida de Santa Catarina no Supremo que, se o governo perder, terá um impacto forte no aumento da dívida.

O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, negou que a AGU esteja se descuidando desta grave questão da dívida dos estados. Ele disse que há uma divisão natural de trabalho no órgão que comanda.

— Há muitas frentes aqui. A secretária- geral de Contencioso, Grace Mendonça, está trabalhando nisso intensamente em conversas com ministros do Supremo, aos quais levou o memorial preparado pela AGU em defesa da União. Se eu fosse falar com ministros, a esta altura, poderia ser interpretado como sendo sobre o processo de impeachment. — explicou Cardozo.

Neste estranho momento do Brasil, enquanto no grupo de Temer prepara- se o novo governo num quebra-cabeças cheio de contradições e dúvidas, no governo propriamente dito, o grupo de Dilma prepara- se para a batalha do Senado. Ontem mesmo o PT apresentou requerimento para que falem na Comissão do Impeachment a ministra Kátia Abreu, o ministro Nelson Barbosa e o vice-presidente do Banco do Brasil Osmar Dias.

— No Senado, terá que haver formação de prova, e por isso será preciso que os senadores analisem cada um dos decretos que fazem parte da denúncia. E precisa ser analisado também o Plano Safra. Por isso a ida destas três pessoas que arrolamos é essencial — disse Cardozo.

O Brasil é um país com dois governos em que aquele que ainda não é se comporta como se já fosse, e o que legalmente governa luta para sobreviver.

Qual o recado, Copom? - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Como ninguém espera redução dos juros básicos (Selic) na reunião que o Copom realiza nesta quarta-feira, o mais importante seria o conteúdo do recado que fosse passado pelo Banco Central sobre o que pretende de sua política nos próximos sete ou oito meses ou, como prefere dizer nos seus papéis, “no horizonte relevante”.

O problema é que esse recado está prejudicado pelas circunstâncias. Ninguém sabe quem estará no comando do Banco Central já nos próximos dois meses e que tipo de política monetária pretenderá executar.

Se a presidente Dilma for afastada por um prazo máximo de 180 dias, ou até que o plenário do Senado sob o comando do presidente do Supremo decida o destino do impeachment, a Presidência da República será exercida pelo vice, Michel Temer. E este ou manterá a atual diretoria do Banco Central ou esperará pelo período máximo de 180 dias até que saia a decisão final. Ainda que mantenha provisoriamente a atual diretoria, fica difícil antecipar eventuais mudanças tanto na política monetária (política de juros) como na política cambial.

Mesmo quem espera que, no período de transição, o Copom tome uma decisão técnica, será impossível prever o que acontecerá alguns meses depois.

Esse problema não haveria se o Banco Central fosse uma instituição perfeitamente autônoma. Nesse caso, seus diretores teriam mandato fixo, em princípio não receberiam orientações superiores e somente poderiam ser demitidos caso fosse comprovada falta grave. Os mandatos dos dirigentes de um banco central independente não coincidem com os dos demais dirigentes do governo, qualquer que seja ele. Assim, estariam livres para definir a política de juros mais adequada para empurrar a inflação para dentro da meta, esta sim, estabelecida pelo governo que estivesse no comando.

Mesmo diante dessas incertezas, as projeções do mercado auferidas pela Pesquisa Focus do Banco Central indicam redução dos juros básicos até o fim de 2016, dos atuais 14,25% ao ano para 13,25% ao ano. Este não é mero palpite de conversa de bar. É o número com que trabalha o mercado e nisso mete dinheiro grosso, especialmente nas suas operações no mercado futuro de juros.

Essa aposta, digamos assim, leva em conta que a maior parte dos efeitos inflacionários produzidos pelo ajuste dos preços administrados (aqueles que ficaram atrasados ao longo de 2013 e 2014, como tarifas de energia e dos combustíveis) já acabou. E, também, que a nova tendência do câmbio não será mais a puxada das cotações para acima dos R$ 4 por dólar, fator que também aumentaria a inflação. Mas este não é um quadro à prova de instabilidades.

O resumo da ópera é o de que qualquer recado mais contundente do Banco Central sobre o comportamento futuro dos juros estará sujeito não só às decisões que forem tomadas sobre o impeachment, mas também à composição (e orientação) que vier a ser dada à equipe econômica, da qual o Banco Central é parte integrante.

Eduardo Paes e sua realidade própria - Elio Gaspari

• O prefeito do Rio vive num mundo que é só dele ou acha que os outros devem acreditar na sua marquetagem

- O Globo

A “ciclovia mais bonita do mundo” foi inaugurada em janeiro por um prefeito seguro de si, capaz de dizer que “todo governante tem inveja de mim”. Parte da estrutura desabou na semana passada, duas pessoas morreram, e quando Eduardo Paes reuniu a imprensa para tratar do desastre disse o seguinte:

“É óbvio que se essa ciclovia tivesse sido feita de forma perfeita, nós não teríamos essa tragédia, nem esse absurdo. Obviamente você tem problemas aí”.

É óbvio que se Kennedy não tivesse ido a Dallas, não teria morrido.

A manipulação do óbvio ululante é uma arma de dois gumes. No caso da tragédia da ciclovia, há outras obviedades, todas chocantes.

É óbvio que se funcionários da prefeitura de Paes tivessem colocado cones de trânsito nos acessos à ciclovia, interditando- a, ninguém teria morrido. Defeitos estruturais são coisa para especialistas, mas ressaca é um fenômeno visível a olho nu. Guarda- vidas interditam trechos de praias. A Ponte Rio- Niterói fecha quando os ventos colocam em risco o trânsito.

Quem se revelou incapaz de perceber o óbvio não foi a audiência de Paes, mas sua prefeitura. Diante do óbvio, seu herdeiro presuntivo, o secretário Pedro Paulo Teixeira, espancou a lógica e disse o seguinte:

“A ressaca não é um fenômeno novo, mas a incidência, naquele ponto, não há duvida de que foi um evento novo”.

Ganha uma viagem a Saturno quem souber o que ele quis dizer. Talvez ache que nos eventos velhos a ressaca não atingia aquele ponto do litoral.

Deixem-se de lado detalhes da empreitada da ciclovia entregue à família de outro secretário de Paes, com seus custos e aditivos. Pedro Paulo tornou- se nacionalmente conhecido por ter batido na mulher. É óbvio que era um assunto privado, apesar de ela ter dado queixa à polícia, uma instituição pública.

Não foi o primeiro astro da equipe de Paes a encrencar- se. O secretário da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, disse à ex- mulher que coletava R$ 100 mil mensais em propina. Ela gravou. O ex- “xerife do Rio” saiu de cena e tempos depois Paes disse que “se cruzar com ele, dou uma bordoada”.

Ainda não cruzou, mas em 2013, acolitado por guarda-costas, meteu-se numa briga de restaurante com um mal- educado que o insultara. Talvez seja por isso que as pessoas que lidavam com seu nome numa planilha da empreiteira Odebrecht apelidaram-no “nervosinho”.

Há um Eduardo Paes moderno e outro, arcaico. Juntos, formam um personagem com toques perigosamente trumpescos. O moderno resolveu multar os cariocas que jogam lixo no chão. O arcaico foi a um evento em Sepetiba, comeu uma fruta e atirou longe a sobra. Flagrado num vídeo, disse que jogou o lixo para um assessor, que estaria metros adiante. Acreditasse quem quisesse.

Recentemente, teve um piti num hospital público quando foi buscar atendimento para um filho. Teria dito o seguinte a uma médica: “A senhora está demitida. Não quero mais ouvir sua voz. Aqui não estou falando como cidadão, mas como seu patrão. Não quero mais que você trabalhe para mim”. Ele realmente acha que é patrão dos servidores e não empregado dos eleitores.

É óbvio que, em tese, Paes sabe se comportar. O problema é que às vezes, sob pressão, acha que pode se comportar como quiser. Ele diria que isso “é coisa de pobre”.

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Elio Gaspari é jornalista

Só restou a truculência – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff sofreu mais uma significativa derrota na tramitação do processo de impeachment no Congresso. A comissão do Senado que avalia o caso escolheu como relator o tucano Antonio Anastasia (MG), ligado ao presidente do PSDB, Aécio Neves. Os governistas tentaram de todas as formas impedir que Anastasia fosse eleito, mas o colegiado foi implacável: seu nome foi avalizado com apenas 5 votos contrários entre os 21 membros titulares, placar que reitera a galopante desvantagem de Dilma na luta contra o impeachment.

Essa desvantagem tende a crescer, porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em quem o Palácio do Planalto depositava a esperança de manipular o processo em seu favor, demonstrou indisposição para interferir nas escolhas da comissão e no prazo para a conclusão dos trabalhos, que a maioria oposicionista pretende encurtar.

Os seguidos reveses de Dilma e do PT no campo institucional – na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal, que avalizou todo o processo de impeachment até aqui – certamente explicam o destempero do chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que chamou sua tropa para ir às ruas e desestabilizar um eventual governo de Michel Temer.

Sem argumentos legais ou políticos para derrubar o impeachment, já que o afastamento de Dilma é consenso entre os brasileiros e segue estritamente a previsão constitucional, Lula deixou de lado o pouco que lhe restava de responsabilidade e partiu para o ataque frontal às instituições.

Em encontro da Aliança Progressista, que reúne partidos de esquerda de várias partes do mundo, Lula disse que Dilma é vítima de “uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”. Essa frase – que estava num discurso escrito, ou seja, não foi dita de forma impensada – resume o atentado que Lula da Silva e seus comparsas estão dispostos a cometer contra a democracia no Brasil.

Incapaz de reunir os votos necessários para impedir o impeachment, nem mesmo depois de tentar comprar deputados num quarto de hotel em Brasília, Lula agora desqualifica o mesmo Congresso que lhe foi tão útil nesses anos todos – e que, acima de qualquer consideração sobre sua qualidade, foi eleito pelo voto direto e, portanto, é legítima representação popular.

No discurso, Lula disse também que o impeachment é uma “farsa” que “envergonha o Brasil aos olhos do mundo”, como se a grande vergonha brasileira não fosse a devastadora corrupção capitaneada pelo PT e seus acólitos, que gangrenou as estruturas do Estado, arruinou a Petrobrás e rebaixou a política nacional a um ordinário balcão de negócios.

O que se vê é Lula fazendo o possível para ampliar essa vergonha, lançando no exterior sua campanha para desacreditar as instituições democráticas. Àqueles dirigentes partidários estrangeiros, o chefão petista disse que “em todo o mundo há vozes responsáveis alertando para os riscos de um golpe de Estado no Brasil” e pediu aos colegas que “levem a seus países a mensagem de que a sociedade brasileira vai resistir ao golpe do impeachment”.

O problema, para Lula, é que sua voz já não tem o vigor dos tempos em que se julgava um grande líder mundial. A campanha movida por ele e por Dilma para sensibilizar governos e entidades mundo afora contra o tal “golpe” tem sido um completo fracasso.

Nem mesmo a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), bloco de inspiração bolivariana, conseguiu aprovar alguma moção de repúdio ao impeachment.

Mas Lula não parece se importar com o vexame. “As ameaças à democracia no Brasil e na América Latina dizem respeito a toda a comunidade mundial. Dizem respeito à luta entre civilização e barbárie”, disse o líder da tigrada. Ele tem razão: hoje, mais do que nunca, é preciso defender a civilização, calçada no respeito às leis, contra a barbárie, representada pela truculência daqueles que, por não terem mais um pingo de dignidade, não sabem perder.

Tudo pelo social – Editorial/ Folha de S. Paulo

Um dos desdobramentos mais relevantes do provável afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) será a oportunidade aberta a novas forças políticas de usufruir dos dividendos eleitorais gerados pelos programas de proteção social ampliados na última década, em particular o Bolsa Família.

Sintomaticamente, Dilma acusa aqueles que chama de "golpistas" de tramar cortes nos benefícios. "Mentira rasteira", rebateu o vice Michel Temer (PMDB).

A cúpula peemedebista prepara um texto com diagnósticos e diretrizes para as áreas de educação, saúde, previdência e assistência —espécie de segundo tomo do plano "Uma Ponte para o Futuro", de 2015, por meio do qual o partido defendeu agenda econômica liberal.

Noticia-se que a coalizão de apoio a Temer cogita reajustar os desembolsos do Bolsa Família, congelados há dois anos dada a situação calamitosa das finanças.

Políticas de combate à pobreza e à desigualdade estão no centro do debate nacional desde a restauração da democracia. "Tudo pelo Social" era o lema do governo José Sarney (1985-1990), na primeira e, até aqui, única vez em que o PMDB ocupou o Palácio do Planalto.

Desde então, despesas públicas associadas a esse fim se mantêm em aumento constante, mas foram os governos petistas, por sorte, mérito e oportunismo, que as tomaram como marca principal.

Sorte, por terem desfrutado na década passada de um período de bonança econômica e menores constrangimentos orçamentários; mérito, pela escala inédita conferida à iniciativa bem-sucedida de transferência direta de renda a famílias selecionadas.

O PT, entretanto, atingiu níveis vulgares de oportunismo, e chegou mesmo à mendacidade, ao afirmar que a mera ascensão de seus adversários ameaçaria a clientela da seguridade, para nada falar da ampliação irresponsável de gastos promovida sob a gestão de Dilma.

Daqui para a frente, contudo, qualquer administração estará forçada a disciplinar a expansão do aparato de amparo social, até para garantir a própria sustentabilidade dos programas. Em vez da alocação automática de verbas, impõe-se o estabelecimento de prioridades e a correção de ineficiências.

O histórico do PMDB, diga-se, não o recomenda para a tarefa. Quando hegemônico, o partido incluiu regras perdulárias e disfuncionais na Constituição de 1988. Nos últimos anos, pautou-se pelo apoio conveniente às mais variadas demandas setoriais, sem maiores análises de custo-benefício.

Prestes a voltar à Presidência, o PMDB precisa não só lançar uma ponte para o futuro mas também provar que acertou contas com seu passado –mas não há evidências de que isso tenha ocorrido.

Dose incerta de clientelismo e ortodoxia na equipe de Temer – Editorial / Valor Econômico

Com a proximidade da aceitação do pedido de impeachment pelo Senado, o vice-presidente Michel Temer apressa a escolha de sua equipe de governo. Sua fisionomia provisória é a do bifronte Jano, deus romano dos começos e fins. Os balões de ensaio que partem do Palácio Jaburu indicam que há a busca de um número restrito de medidas de impacto na via ortodoxa, que animem os mercados. Sugerem também que há uma demanda clientelista a ser atendida, tanto do PMDB quanto da legendas da ex-base aliada do governo Dilma, cuja satisfação se dará por cargos e verbas. Esse é um mix indigesto, que pode levar as expectativas sobre Temer tanto ao inferno quanto ao céu.

Os contornos das negociações para o time do sucessor de Dilma, se o Senado a condenar, mostra que não houve uma conspiração bem urdida, como gostam de afirmar os petistas. Empresários de peso vacilaram em manifestar opinião pelo afastamento da presidente - antes chegaram mesmo a considerá-la um mal menor diante do salto no escuro do impeachment. Os sucessivos ziguezagues do PSDB, beneficiário claro do afastamento, indicam que o roteiro pós-Dilma não foi muito combinado, mas seguiu também o ritmo das circunstâncias e do acaso.

Os limites do que Temer poderá fazer são evidentes, e podem ser um pouco alargados, dependendo da composição política do governo. Deixado ao sabor da inércia, o PMDB e os integrantes do novo "centrão" tendem a produzir um governo medíocre, incapaz de deter a crise econômica e de dar um choque consequente de expectativas que aponte para a recuperação da economia, por mais reluzentes que sejam os programas-ponte e as promessas de austeridade.

Michel Temer acenou com mais redução de ministérios e isso pode significar menos, porém mais importantes, cargos para os aliados de agora. Das consultas surgiu a ideia de entregar ao PP, o partido com mais políticos envolvidos na Lava-Jato, a Caixa Econômica Federal e dois ministérios de peso, como Saúde e Integração Nacional. Se esses planos vingarem, escândalos futuros podem já estar sendo contratados. A políticos tradicionais do PMDB e do staff íntimo de Temer estariam reservados a Casa Civil e um encorpado Ministério da Infraestrutura.

Temer praticamente decidiu colocar em um cargo político vital, o Ministério da Justiça, Antônio Mariz de Oliveira, advogado de sua inteira confiança, ex-membro da Anistia Internacional, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública paulista em 1990, na gestão de Luiz Antonio Fleury Filho. Mariz é frontalmente contrário ao uso generalizado da delação premiada, subscreveu manifesto com críticas à Operação Lava-Jato e foi advogado do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, no escândalo do petrolão.

O vice-presidente, por outro lado, pode até certo ponto tentar blindar a área econômica da possível e forte influência clientelista de PMDB e centrão em seu governo. Em voz alta, ontem, Temer disse a Jorge Bastos Moreno, de " O Globo ", que se fosse presidente hoje seu escolhido para ministro da Fazenda seria Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central do governo Lula. Uma das intenções, não confirmadas, é entregar ao novo ministro a chancela dos nomes que ocuparão o BC e o Banco do Brasil. O ministério do Planejamento, responsável pelo Orçamento, tem no senador Romero Jucá o candidato favorito. A área social terá especial atenção, pois é um flanco político vulnerável, diante das insatisfações criadas pela recessão, e dos ataques do PT.

A âncora inicial de credibilidade deverá ser Meirelles, em uma função ainda mais difícil do que aquela que exerceu sob dois mandatos de Lula - tomar conta do cofre em uma situação em que o ajuste fiscal é peça-chave para a retomada da confiança. Mais maestro que compositor, Meirelles tem a seu favor o traquejo político e a sensatez de não pretender inventar a roda. Em seus artigos na Folha de S. Paulo, suas receitas são as do bom senso heterodoxo, e compõem um bom ponto de partida para consertar a economia. Se isso será suficiente para fazê-lo dependerá de Temer e do incerto apoio do resto do governo.

O governo Temer viverá um período de incertezas, marcado pela deterioração da economia e por uma crise política que pode não ter força para debelar. Uma política tipo "arroz e feijão" será claramente insuficiente para mantê-lo à tona - se os desdobramentos da Lava-Jato o permitir. O risco de "sarneyzação" é real.

STF pode dar golpe fatal em Tesouro e sistema financeiro – Editorial / O Globo

• Se a Corte aceitar a reclamação de estados contra a incidência de juros compostos nas suas dívidas — prática universal —, tornará ainda mais séria a já grave crise fiscal

Todo o desenrolar da política fiscal nos últimos tempos em boa parte da Federação, mais as pressões por uma nova renegociação de dívidas de estados e grandes municípios com o Tesouro, e a evolução desse imbróglio até aqui têm sido desastrosos.

E pode piorar, a depender da decisão que o Supremo Tribunal Federal ( STF) deverá tomar hoje sobre liminares concedidas a estados, inicialmente o de Santa Catarina, que impedem, nesta repactuação, o uso de juros compostos, uma prática financeira universal.

Caso vença a tese de que a União só pode aplicar juros simples nas dívidas públicas de demais entes federativos, surgirá, num Tesouro já muito abalado, um rombo adicional de R$ 402 bilhões, estima o governo. Mesmo menor, já será trágico. Significa aprofundar a crise fiscal de forma talvez irreversível, rumo a uma situação de ruptura.

Também o sistema financeiro ficará abalado, porque em todos os seus segmentos — créditos, dívidas, investimentos —, e como em qualquer lugar do mundo, usam- se os juros compostos. Haverá, por óbvio, devedores recorrendo à Justiça.

É uma longa sucessão de equívocos, desde o desregramento fiscal na Federação a uma renegociação de dívidas mal encaminhada pelo governo Dilma, de que se aproveitam estados para fazer esta contestação no STF, como se não soubessem do risco que existe para todos decorrente de uma eventual vitória do veto aos juros compostos, na sessão plenária da Corte.

A crise fiscal tem responsáveis conhecidos: Lula e Dilma, além de governadores que aproveitaram a frouxidão fiscal para também explodir os gastos. No domingo, O GLOBO mostrou o ponto a que chegou a festa da gastança em estados: entre 2009 e 2015, descontando- se a inflação, portanto em termos reais, o Rio de Janeiro aumentou a folha de salários do funcionalismo em 69,6%, apenas um pouco à frente de Santa Catarina (64,8%); Tocantins elevou a sua em 55,9% etc. Este é apenas um indicador da má gestão fiscal de estados.

Instaurada a recessão, devido à própria política fiscal sem medidas, veio a queda da arrecadação tributária, e se tornou impossível para estados e municípios pagar contas que, por lei, não se pode cortar — salários, previdência e benefícios.

A primeira grande rodada de renegociação de dívidas foi fechada em 1997, ainda no primeiro governo FH. Ali, acertaram- se contrapartidas, juros e tudo o mais. Com o tempo, passou a haver algum consenso de que os juros precisariam ser revistos — pois haviam sido estabelecidos em outro momento da economia —, para que a dívida remanescente não ficasse impagável.

Sem força política, tampouco convicção da importância do equilíbrio fiscal, o governo aceitou que as novas taxas — IPCA mais 4% ou Selic, o que for mais baixo — retroajam, num ataque ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O julgamento no STF sobre os juros é muito importante. Mas apenas parte de uma história nada edificante. Sobre como não fazer.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna

“O PSDB faz seus cálculos, porque os partidos querem sobreviver. O PSDB está muito dividido em relação à candidatura para a presidência, e os nossos partidos, além de estarem formados por esse maneirismo de base, estão dominados por lideranças egocêntricas, que calculam os interesses do país a partir da chave particular das suas pretensões eleitorais. Esse é um país em que todo mundo quer ser califa. Então, sei lá o que vão fazer, mas acho que vão se alinhar com esse sentimento de mudanças políticas, que são mudanças epocais.”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor de PUC-Rio, em entrevista

PSDB precisa participar da gestão Temer, defende FHC

PSDB deve indicar nomes para o governo de Temer, diz FHC

Fábio Zanini, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende a entrada do PSDB num eventual governo Michel Temer, com indicação de cargos. Segundo ele, o partido tem "responsabilidade política" e não pode se recusar a participar.

O partido está rachado: FHC coloca-se ao lado do senador José Serra, cotado para o governo, na defesa de indicação de ministros. Do outro lado está o governador Geraldo Alckmin, que advoga apenas apoio congressual. O partido tomará uma decisão no próximo dia 3.

Apesar de defender o impeachment, FHC diz que a presidente Dilma não é "criminosa" e afirma que "é bom" que o PT se mantenha como força política. Otimista, diz que sua confiança de que Temer fará uma boa gestão atinge 7, numa escala de 0 a 10. "Mas sou realista também. [Temer] É o que tem".

*
Folha - O PSDB deve ter cargos em um governo Temer?

Fernando Henrique Cardoso - Não se pode colocar o carro adiante dos bois. Temer não é presidente ainda. Sendo presidente, tem que dizer o que quer. Na situação atual, tem que pensar no país. Tem que ver qual é o núcleo fundamental do governo, decidir quais são as áreas e qual o programa.

Esse programa do Temer, "Uma Ponte para o Futuro", tem corte liberal. O PSDB se sente confortável com ele?

É mais liberal. Mas depende de que venha outro da área social. Tem que ver como eles vão equilibrar isso aí. O PSDB tem responsabilidade política pelo que está acontecendo, porque apoiou o impeachment. Então não pode simplesmente dizer não entro [no governo]. Eu sou propenso a entrar desde que as condições sejam explicitadas. Entrar como partido, indicando nomes, porque a situação do Brasil é mais grave do que aparece.

Não é ruim ser sócio minoritário de um governo que não é seu, numa situação de crise?

A política é um jogo arriscado. Quem está nessa tem de estar sempre preparado para sair do governo. Se não for por um certo caminho, você não tem razão para continuar. Não pode, por exemplo, interferir na Lava Jato.

O senhor tem medo que algum acordão aconteça?

Não acredito que haja condição de acontecer.

Mas acha que vão tentar?

Que vão tentar, vão. Não por ser governo do PMDB, é porque abrange tanta gente que certamente vão tentar. O PSDB deve estar disposto a dizer: "nessa eu não entro".

É possível entrar num governo que promete corte de gastos, desvinculação orçamentária, talvez reduzir Bolsa Família?

Não se trata de cortar, se trata de dar um sentido mais realista e eficiente aos programas. Todos os programas do Brasil padecem da falta de avaliação. Isso não é ser de esquerda nem de direita, isso é ser racional. O governo, queira ou não, não tem mais de onde tirar dinheiro. Eu nem vou discutir aumento de imposto, porque vai haver.

É inevitável?

Inevitável. Basta olhar as contas. Se depender de mim, o PSDB apoiaria [aumento]. Depende de qual, né?

CPMF?

Não sei. CPMF é muito regressivo, eu fiz e depois defendi a queda dele. Precisa ver. Se eu fosse o presidente colocaria no Ministério da Fazenda alguém que entendesse de duas coisas: política fiscal e Congresso.

O sr. colocaria o Serra?

O Serra é um que poderia. Mas tem vários que podem.

Henrique Meirelles?

O Meirelles é mais política monetária do que fiscal. Nós não temos problema cambial neste momento. O Armínio também entende [da área fiscal], o Pedro Parente, tem várias pessoas.

Até que ponto pode atrapalhar o fato de Temer não ter a legitimidade de ter sido eleito como cabeça de chapa?

Isso é um fato. Ele tem a legitimidade democrática, porque teve tantos votos quanto a Dilma, embora muitas pessoas não saibam. Agora, como é que ele pode ter legitimidade, ser aceito? É pela realização, é pelo que fizer. Depende, em grande medida, da capacidade que tem em aglutinar.

O senhor se referiu a Dilma como uma mulher honesta.

Sempre.

Parece justo o impeachment de uma mulher honesta?

A Dilma não é criminosa. O processo é político. Com base jurídica, mas é político. Quando você perde a capacidade de agregar e de dar direção ao país, fica numa posição frágil. Infelizmente, o governo da presidente Dilma se desmilinguiu. Ela cometeu crime de responsabilidade fiscal e contra lei orçamentária, são ações concretas.

O sr. foi uma espécie de primeiro-ministro de Itamar. Temer deveria ter um também?

Se o Temer souber falar com o país, não precisa de primeiro-ministro nenhum.

Não parece ser o perfil dele...

As pessoas têm de usar a ocasião e mudar.

Se o Temer fizer uma gestão satisfatória, pode disputar a reeleição em 2018?

Se o povo quiser, não há o quer fazer. É bom para o PSDB? Não, o PSDB quer ir direto para o governo, mas se Temer for bom, e o Brasil quiser isso...

Como o sr. vê o futuro do PT?

O PT tem enraizamento, portanto ele vai permanecer. E é bom que permaneça. Erradicar o PT, criminalizar o PT não tem o meu apoio.

Numa escala de 0 a 10, qual o grau de confiança de que o governo Temer vai funcionar?

Sete.

Quanto otimismo, hein?

Eu sou otimista, pelo Brasil. Se não acreditarmos nas coisas, você não muda nada. E sou realista ao mesmo tempo. É o que tem. Não é minha escolha. A situação é essa.

FH não se opõe a PSDB em governo Temer

• Serra volta a defender participação do partido, e Aécio avalia que discussão de cargos agora é irrelevante

Tiago Dantas, Maria Lima, Cristiane Jungblut e Mariana Sanches - O Globo


- SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito a interlocutores que não se opõe à participação do PSDB em um eventual governo do vice- presidente Michel Temer. Por outro lado, FH não tem incentivado a indicação de nomes do partido para ministérios. O PSDB deve decidir, na próxima semana, se participa diretamente de um novo governo ou se apenas dá apoio a Temer em votações no Congresso.

Políticos próximos ao ex- presidente acham pouco provável que ele tente influenciar publicamente a decisão do partido e dizem que FH está mais interessado em dar conselhos sobre como deve ser a transição caso prospere o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nas últimas semanas, ele tem sido procurado por aliados de Temer para debater o assunto.

O senador José Serra ( SP), que deve voltar a se reunir com Temer ainda esta semana, voltou a defender a ocupação de cargos e considerou “sem sentido” a proposta de alguns dirigentes do PSDB de que tucanos que queiram assumir cargos num eventual governo de transição se licenciem do partido.

— A licença é uma posição sem sentido. Uma coisa é certa: vou tratar de apoiar o governo para que ele dê certo. Se ele assumir, temos o dever de ajudar o Brasil. O PSDB deve apresentar os pontos mínimos ao vice- presidente Temer. E, se Temer aceitar, deve, sim, participar do governo. Seria primeiro um entendimento em torno de ideias — defendeu Serra.

Aécio rejeita “patrulhamento”
O vice- presidente do PSDB, Alberto Goldman (SP), foi além e afirmou que o partido tem o dever de integrar um novo governo:

— O PSDB esteve à frente de todo o processo ( de impeachment). A partir do momento que ele é aceito, é natural que o PSDB participe do governo. Não podemos nos pautar por interesses de lideranças do partido nas eleições de 2018. Não tem cabimento se pautar por processo eleitoral — afirmou Goldman, que completou: — Claro que não vamos participar do governo sem colocar pautas mínimas, mas não participar me parece contrassenso.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), reuniu- se ontem com os líderes do partido no Senado, Cássio Cunha Lima ( PB), e da Câmara, Antônio Imbassahy ( BA), e definiu o discurso de que discussão de cargo agora é irrelevante, e que o foco é negociar com Temer um documento programático, com oito a 10 temas, baseado no tripé “moral, econômico e social”.

— Vamos resolver isso com calma, discutindo o assunto de forma institucional na hora certa, dando tempo ao tempo e deixando a poeira baixar — respondeu Aécio ao ser questionado sobre a defesa feita por Serra e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP) da participação efetiva no futuro governo Temer.

Sobre as críticas de que o PSDB estaria fugindo à responsabilidade de colaborar com o governo de transição depois de apoiar o impeachment, Aécio disse que não aceita “patrulhamento” porque foi o partido que alertou sobre as “pedaladas” e propôs a ação de impugnação da chapa Dilma- Temer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A interlocutores, Serra não esconde seu desconforto com a ação de Aécio e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para minar sua possibilidade de ocupar uma posição de “força” no futuro governo e embaralhar o jogo da sucessão presidencial em 2018.

Apesar do desejo de ter o PSDB em um eventual governo seu, Temer se preocupa com o que aliados apelidaram de “efeito FHC”: ser eclipsado por um ministro da Fazenda capaz de gerar soluções a ponto de se impor como nome à sucessão e retirar do PMDB o protagonismo na chapa presidencial de 2018. Em 1992, no governo Itamar Franco, a estabilização da moeda e a queda da inflação com o Plano Real cacifaram Fernando Henrique a se eleger em 1994.

FHC quer participação tucana em nova gestão

• Decisão do partido será anunciada após uma reunião da executiva do partido marcada para o dia 3 de maio

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

O ex presidente Fernando Henrique Cardoso revelou a interlocutores apoiar que o PSDB ocupe cargos em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, como aconteceu no governo Itamar Franco.

A posição reforça a tese defendida pelo grupo do senador José Serra, que é cotado para assumir uma pasta de peso.

A decisão do partido será anunciada após uma reunião da executiva do partido marcada para o dia 3 de maio.

Grupo. Dividida sobre a participação em um eventual governo Michel Temer (PMDB), a cúpula do PSDB criou um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp para que os integrantes de sua direção executiva, que conta com 37 membros, debatam internamente a questão antes da reunião decisiva da sigla, marcada para o dia 3 de maio.

Em uma indireta ao senador Aécio Neves e ao governador Geraldo Alckmin, que são contra o partido aceitar cargos, o ex-governador Alberto Goldman (SP), vice presidente do PSDB, diz que, nesse momento, o ano de 2018 "não pode estar no horizonte".

"O PSDB entra com tudo ou nada. Não adianta colocar meio corpo. 2018 não pode estarem nosso horizonte", afirma.

Aécio diz que PSDB vai apresentar a Temer agenda de ações 'emergenciais'

• Senador voltou a afirmar que o apoio do partido a um eventual governo do peemedebista não está condicionado a cargos, mas não negou que tucanos possam vir a ocupar ministérios ou outras funções

Luísa Martins e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), se comprometeu a apresentar ao vice-presidente Michel Temer uma agenda de ações que considera "emergenciais para a recuperação do País". As propostas serão entregues após a reunião da direção executiva do partido, marcada para 3 de maio.

"Vamos apresentar um conjunto de propostas para um eventual futuro presidente Temer. As propostas serão colocadas à disposição do vice-presidente e esperamos que ele dê seguimento a elas caso assuma o governo com o afastamento de Dilma", disse o senador.

Aécio voltou a afirmar que o apoio do PSDB a um eventual governo Temer não está condicionado a cargos. "Não pedimos cargos, pedimos compromissos com as propostas. A distribuição de cargos não é a questão central para o PSDB.

Esperamos apoio à agenda independentemente disso." Aécio não negou, no entanto, que membros do PSDB possam vir a ocupar ministérios ou outros cargos em uma nova administração federal.

Sem entrar em detalhes sobre as propostas, o tucano afirmou que os projetos serão discutidos com as bancadas da Câmara e do Senado. O conjunto de ações - que terão entre 10 e 15 temas centrais - será divulgado no dia da reunião da executiva.

Centrais cobrarão de Temer reformas que não prejudiquem direitos

Thais Arbex – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Em encontro com vice-presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (26), em Brasília, dirigentes de quatro centrais sindicais –Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central Sindical Brasileira) e Nova Central Sindical de Trabalhadores– cobrarão que o peemedebista se comprometa com uma reforma da Previdência que não mexa nos direitos dos trabalhadores.

Os sindicalistas dirão a Temer que não apoiam e nem apoiarão qualquer proposta similar à do governo Dilma Rousseff (PT), que estabelece, entre outros pontos, idade mínima para a aposentaria.

Em seu programa "Uma Ponte para o Futuro", o PMDB pede, no entanto, idade mínima para aposentadoria para aliviar as contas públicas.

No programa com propostas econômicas lançado em outubro do ano passado, o partido diz que "é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados".

O documento peemedebista sustenta ainda que é "preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura.

"Temos uma agenda trabalhista voltada para o desenvolvimento e o crescimento econômico e queremos debater isso como o Temer", afirmou àFolha o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

No documento que será entregue ao vice-presidente no encontro no Palácio do Jaburu, as centrais dizem também que "os brasileiros –principalmente os menos favorecidos economicamente– estão cansados do desajuste da economia" e que o eventual governo Temer deve se comprometer com uma agenda que esteja "voltada para o desenvolvimento e o crescimento econômico e também para a distribuição de renda".

"Nós, trabalhadores, destacamos a necessidade da imediata retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, de renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais", diz o texto.

Além da questão da Previdência, o texto elaborado pelas centrais sindicais elenca outros pontos essenciais aos trabalhadores em uma provável gestão de Temer.

Estão entre elas: "a correção da tabela do Imposto de Renda; a renegociação da dívida interna; o fortalecimento e retomada do protagonismo histórico do Ministério do Trabalho juros menores, voltados ao consumo e aos investimentos no comércio e na indústria; e inclusão de representantes do capital e do trabalho no Comitê de Política Econômica do BC".

Os sindicalistas pediram o encontro com Temer para "marcar posição" e "garantir espaço" às suas demandas, principalmente depois de o vice ter recebido representantes da indústria, neste domingo (24), no Palácio do Jaburu.

Viveremos momentos de combate no Brasil, diz Lula

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ao discursar para dirigentes de partidos de esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu, nesta segunda-feira (25), "muita luta" no Brasil como resposta à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O prognóstico foi feito durante seminário da Aliança Progressista, rede que reuniu em São Paulo representantes de vinte partidos de 17 países.

"Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático", disse Lula.

A afirmação acontece, no entanto, num momento em que os movimentos de esquerda –alicerce da defesa de Dilma– enfrentam uma fadiga material e humana.

Após um ano de manifestações contra o impeachment, dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) dão como remotas as chances de realização de uma greve geral no país. "Não estamos discutindo paralisação", disse o secretário de Relações Internacionais da CUT.

Sindicalistas admitem até esgotamento físico. A presidente da Apeosp (sindicato dos professores de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, diz que a intensidade de atividades é forte. "É difícil, mas a gente tem que aguentar."

Coordenador do MST (Movimento dos Sem Terra), Gilmar Mauro afirma que uma dificuldade está no deslocamento dos militantes."Vamos na base da vaquinha."

Um dirigente do MST aponta um entrave político para mobilizações: o ajuste fiscal. Presidente da CUT, Vagner Freitas admite que "ajudaria" se Dilma anunciasse medidas em defesa do trabalhador.

A CUT convidou Dilma e Lula para o ato de 1º de Maio no Vale do Anhangabaú.

"Exigimos a presença do Lula e da Dilma. Espero que a presidenta se aproprie desse espaço dizendo que vai resistir e que faça anúncios aos trabalhadores."

Além das dificuldades, Lula tem reconhecido como consumado o impeachment da presidente.

Segundo interlocutores, o ex-presidente sugere que Dilma viaje pelo país para se defender, caso o Senado dê seguimento ao processo.

Certo do risco de derrota, Lula busca apoio externo. Rouco, ele pediu que o ex-ministro Luiz Dulci lesse aos dirigentes partidário um discurso em que chamou de "corruptos notórios" e "uma verdadeira quadrilha" os apoiadores do impeachment no Congresso. A leitura durou 16 minutos.

"Houve um pelotão de fuzilamento comandando pelo que há de mais repugnante no universo da política", acusou Lula.

E acrescentou: "Uma aliança oportunista, entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa implantou a agenda do caos no país".

Ao assumir o microfone, o ex-presidente afirmou que o PT vai resistir: "Eles que se preparem, se pensam que vão destruir o PT".

Lula afirmou ainda que o impeachment é o maior ato de ilegalidade feito desde a revolução de 1964.

Rui Falcão
Na abertura do seminário, o presidente do PT, Rui Falcão, seguiu a estratégia de denunciar à comunidade internacional o que chamam de golpe. Ele chamou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de traidor e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A presidenta Dilma não cometeu crime algum. Não pesa contra ela qualquer denúncia de corrupção ou de recebimento de propina. Ao contrário de seu principal algoz, o presidente da Câmara dos Deputados que conduziu a primeira fase do processo, o deputado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e evasão de divisas", atacou.

Falcão chamou Temer de comandante do golpe: "Comanda o golpe o vice-presidente da República, que registra 1% de intenção de voto, caso passasse pelo teste das urnas. E que acumula nas pesquisas uma rejeição próxima de 80%. Traidor de sua colega de chapa, contra a qual conspira abertamente, Temer já anunciou um programa antipopular, de supressão de direitos civis e sociais, de privatizações e de entrega do patrimônio nacional a grupos estrangeiros", acusou Falcão.

Grupos a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff estiveram na entrada do hotel Maksoud Plaza, que sedia o seminário.

Lula: Câmara é comandada por ‘ quadrilha legislativa’

Oito dias após a aprovação do impeachment pela Câmara, o ex- presidente Lula disse que a Casa é comandada por uma “quadrilha legislativa”. O petista reconheceu erros e afirmou que o Brasil viverá um “período de luta”.

Lula: ‘ uma quadrilha legislativa comanda Câmara’

• Em encontro com representantes de partidos de vários países, ex- presidente admitiu falhas no governo Dilma

Sérgio Roxo - O Globo

- SÃO PAULO- Em sua primeira fala pública depois da aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a Casa é comandada por uma "quadrilha legislativa". O petista reconheceu falhas do governo e afirmou que o Brasil viverá um "período de muita luta".

— Uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa implantou a agenda do caos no país — disse Lula.

Ao atacar os deputados que votaram contra a presidente Dilma Rousseff, Lula lembrou declaração feita por ele em 1993, quando disse que pelo menos 300 “picaretas” legislavam em causa própria na Casa. “Há uma maioria de uns trezentos picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”, disse, à época. Doze anos depois, Lula foi acusado de governar pagando mensalão a deputados em troca de apoio no Congresso.

Com problemas na voz, o expresidente preparou um discurso ontem lido pelo diretor de seu instituto e ex- ministro Luiz Dulci durante seminário realizado, em São Paulo, pela Aliança Progressista, uma rede de partidos de vários países. A organização informou que o ato reuniu representantes de 20 legendas de 17 países.

O evento serviu para o PT manter a estratégia de propagar no exterior que a presidente Dilma estaria sendo vítima de um golpe. Lula chegou a pedir que os líderes partidários levassem essa mensagem aos seus países.

— É fato que, além dos impactos da crise internacional sobre a nossa economia, a população do Brasil sofre com falhas do governo, que precisam ser corrigidas — admitiu.

O petista atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), que, segundo ele, deflagrou o impeachment porque o PT não aceitou ajudá- lo no conselho de ética da Casa. Em seguida, disse que a votação do processo foi um "espetáculo deprimente". O impeachment foi aprovado por 72% dos deputados.

— Corruptos notórios clamando contra a corrupção, oportunistas exercitando o cinismo e a hipocrisia e alguns até defendendo a tortura ee a ditadura — frisou.

O ex-presidente se queixou que Dilma não teve direito de se defender e destacou que poucos parlamentares citaram o crime de responsabilidade, do qual ela é acusada.

Enquanto Dulci lia o discurso, manifestantes, do lado de fora do hotel onde ocorria o evento, tocavam vuvuzela. Dois pequenos grupos, pró e contra o governo, protestaram na porta do local.

Petista foi julgada por ‘quadrilha legislativa’, afirma Lula

• Segundo interlocutores, ex-presidente tem dito que a derrota do governo na Câmara deve se repetir no Senado

Ricardo Galhardo e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em seu primeiro pronunciamento público após a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em encontro com representantes de partidos de esquerda de outros países que a presidente não foi julgada pelos crimes de responsabilidade, mas por uma “quadrilha legislativa” que impõe uma “pauta caótica ao País em parceria com a grande imprensa” com o objetivo de tirar o PT do poder.

“Houve um pelotão de fuzilamento composto pelo que há de mais repugnante na política”, afirmou Lula.

Segundo interlocutores, o ex-presidente tem dito que a derrota do governo na Câmara deve se repetir no Senado. Embora reiterem publicamente o discurso de que vão lutar até o último instante, Lula e o PT já se preparam para fazer oposição ao eventual governo Michel Temer (PMDB).

“Aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático”, disse o ex-presidente.

Um principais pontos da estratégia petista é aproveitar a reaproximação do PT com movimentos sociais para tentar deslegitimar Temer nas ruas. Ontem, sem citar o nome do vice, Lula voltou a atacar o peemedebista. “Aqui no Brasil o vice-presidente é constitucionalista, é advogado, e ele sabe que a Dilma não cometeu nenhum crime que lhe permite fazer o impeachment”, afirmou.

Outro ponto da estratégia é diferenciar Lula de Dilma. Ontem o ex-presidente marcou as diferenças em relação à sucessora ao dizer que houve “erros de condução” na economia.

Internacional. Um terceiro ponto estratégico do PT é atuar no campo internacional. Ontem, o ex-presidente se esforçou para falar a cerca de 2o representantes de partidos da América Latina, Europa, África, Ásia e Oceania que integram a Aliança Progressista: “Peço que levem aos seus países a mensagem de que a sociedade brasileira vai resistir”.

Participaram do evento representantes de partidos importantes da Europa como o Partido Social Democrata (SPD) da Alemanha, o Partido Trabalhista da Holanda (PvdA) e o Partido Democrático da Itália, representado pelo ex-primeiro-ministro Massimo D’Alema.

O ex-presidente, que teve um câncer na laringe em 2011, estava com a voz fraca e chegou a pedir para que Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula, lesse seu discurso. Segundo dirigentes do PT, Lula voltou a tomar medicamentos e a fazer sessões de fonoaudiologia. Embora tenha sido aconselhado a falar pouco, Lula discursou durante aproximadamente meia hora.

A imprensa estrangeira não vê golpe

Pedro Doria - O Globo

Imprensa estrangeira não enxerga golpe em impeachment. Há uma imensa confusão rondando as redes sociais a respeito do que dizem ou não os jornais estrangeiros sobre a crise brasileira. Tornouse comum, por algum motivo misterioso, afirmar que lá fora há um movimento condenando o que a presidente Dilma Rousseff chama de “golpe”. Não é verdade.

Qualquer jornal ocidental divide o que publica em dois grupos. Há notícia e há opinião. Notícias são matérias ( mais curtas) ou reportagens ( longas, em geral com apuração de fôlego) que saem do trabalho de um ou mais repórteres que tentam relatar os fatos e como as opiniões se dividem a seu respeito. Opinião é outra coisa. Há editoriais ( a opinião do jornal), colunas ( pessoas que o jornal contrata para manifestar sua opinião com frequência) e artigos avulsos, para quando alguém tem uma opinião para manifestar. Por fim, ali no meio do caminho entre a notícia e a opinião, estão as análises, que sem manifestar uma preferência pessoal tentam ajudar o leitor a compreender o contexto no qual um fato se dá.

É assim que se organizam jornais brasileiros, do resto das Américas e da Europa.

Um dos textos mais citados é “A razão real pela qual os inimigos de Dilma Rousseff querem seu impeachment”, publicado pelo jornal britânico “The Guardian”. É um artigo de opinião avulso, assinado por David Miranda. Não é a opinião do jornal. É a opinião de um cidadão brasileiro.

Mas o “Guardian” manifestou sua opinião em editorial, publicado com o título “Uma Tragédia é um Escândalo” e no qual aponta os que considera responsáveis pela crise em que nos encontramos: “transformações da economia global, a personalidade da presidente, o PT ter abraçado um sistema de financiamento partidário baseado em corrupção, o escândalo que estourou após as revelações, e uma relação disfuncional entre Executivo e Legislativo”.

Sem poupar em momento algum o Congresso ou Eduardo Cunha, em nenhum momento o jornal britânico sequer cita o termo “golpe”.

Outros órgãos de imprensa importantes se manifestaram em editoriais.

O do “Washington Post” começa assim: “A presidente brasileira Dilma Rousseff insiste que o impeachment levantado contra ela é um ‘ golpe contra a democracia’. Certamente não o é.” A partir daí, desanca tanto o governo Dilma quanto o Congresso Nacional. O único elogio que os editorialistas do “Post” conseguem fazer ao Brasil é que, no fundo, “este é um preço alto a pagar pela manutenção da lei — e, até agora, esta é a única área na qual o Brasil tem ficado mais forte.”

A revista “The Economist" também opinou a respeito. “Em manifestações diárias, a presidente brasileira Dilma Rousseff e seus aliados chamam a tentativa de impeachment de Golpe de Estado. É uma afirmação emotiva que mexe com pessoas além de seu Partido dos Trabalhadores e mesmo além do Brasil.” Adiante, seguem os editorialistas, “a denúncia de Golpes tem sido parte do kit de propaganda da esquerda.” O tom é este. Para a “Economist,” o problema é que Dilma perdeu a capacidade de governar, e, em regimes presidencialistas, quando isso ocorre a crise é sempre grave.

O francês “Le Monde” intitulou o seu editorial “Brasil: este não é um Golpe”, que suscitou críticas do editor responsável pela relação do jornal com seus leitores, Frank Nouchi.

Ele considera a cobertura de seu periódico boa mas o editorial pouco equilibrado. Suas críticas sugerem o jornalisticamente óbvio: os editorialistas não levaram em conta o outro lado e passaram batidos, por exemplo, pelo envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em escândalos próprios. Nouchi não pede desculpas, como sugerem alguns. O que o ombudsman cobra é um editorial mais parecido com o dos outros veículos, capaz de mostrar por inteiro o fundo do poço brasileiro.

As mesmas críticas generalizadas às instituições políticas brasileiras estão no editorial mais recente, publicado pelo americano “The Miami Herald”. “Os brasileiros não devem se distrair. O crime que trouxe o país abaixo é roubo por parte de quem ocupa cargos públicos.

Que sigam atrás dos bandidos e deixem para os eleitores o destino de políticos incompetentes.” Para os editorialistas, a incompetente é Dilma, e bandidos, os políticos envolvidos em corrupção.

Há também uma série de manifestações avulsas de opinião. Dentre as mais populares dos blogueiros governistas está a entrevista concedida pelo jornalista americano Glenn Greenwald a Christiane Amanpour, da CNN. Greenwald, que vive no Brasil e é casado com com o autor do artigo do “Guardian”, é também um premiado e respeitado jornalista que se especializou na difícil relação entre direitos civis e tecnologias digitais. Nas redes sociais, é um crítico contumaz da solução do impeachment. À CNN, disse que “plutocratas veem agora uma chance de se livrar do PT por meios antidemocráticos.” Cita, como contexto, o extenso envolvimento de inúmeros deputados, a começar pelo presidente da Câmara, com escândalos de corrupção. Mas, mesmo quando questionado diretamente por Amanpour, evitou o termo “golpe”.

A análise mais favorável à presidente foi assinada pelo correspondente da principal revista de língua alemã, a “Der Spiegel", e publicada em seu site. Jens Glüsing é o único a criticar a Operação Lava- Jato, de acordo com uma versão traduzida, afirmando que “o sucesso subiu à cabeça ( do juiz Sérgio) Moro”. Ele atribuiu “aos partidários de Lula” a advertência de que se prepara “um golpe frio contra a democracia brasileira”.

No principal jornal espanhol, “El País”, seu antigo correspondente e ainda colaborador no Brasil, Juan Arias, também escreveu uma análise. “Aquilo que para o governo e seus seguidores no PT é visto como um Golpe, para a oposição parece uma oportunidade de mudança de rumo político após 13 anos de poder.” Arias ressalta que Eduardo Cunha está envolvido em escândalos de corrupção, observa que há polarização política cada vez mais aguda, mas, em momento algum, endossa a versão do governo. Esta é a opinião do PT e pronto, não que a oposição seja inocente.

A cobertura estrangeira é boa, é detalhista, com muita frequência põe o dedo em nossas feridas mais abertas. Nenhum dos editoriais de grandes veículos é superficial. Todos veem a estrutura política brasileira derretendo. E nenhum compra a ideia de que há um golpe em curso.

Processo de impeachment provoca protesto no Parlamento do Mercosul

Luciana Dyniewicz – Folha de S. Paulo

BUENOS AIRES - Um grupo de deputados do Parlasul (Parlamento do Mercosul) deverá censurar nesta terça-feira (26) o presidente da casa, o argentino Jorge Taiana, por ele ter colocado um comunicado no site da instituição em que afirma que o impeachment de Dilma Rousseff é um "escândalo".

"O processo é um golpe parlamentário e uma utilização forçada da lei de impeachment", afirmou, na nota, Taiana, que faz parte da coligação kirchnerista Frente para Vitória.

Para o deputado, "a presidente não tem nenhuma acusação de corrupção e boa parte dos que iniciaram o processo foram denunciados por corrupção, como é o caso do presidente da Câmara [Eduardo Cunha]".

No fim da tarde da segunda (25), representantes de diferentes países do Mercosul se reuniram e concordaram em repreender Taiana, de acordo com o deputado brasileiro Arthur Maia (PPS-BA).

"O Parlasul não é mais comandado pelos bolivarianos. Ele não pode usar a instituição para divulgar uma opinião pessoal. Qualquer moção de repúdio precisa ser aprovada em sessão", disse à Folha.

Maia foi um dos que comandaram, na segunda-feira, o esvaziamento de uma sessão solene que acontecia em Montevidéu, no Uruguai, para marcar os 25 anos de criação do Mercosul.

A delegação brasileira se ofendeu por ter sido colocada para sentar nas filas P e Q do salão, depois de funcionários de chancelaria.

"Interpretamos essa atitude como uma humilhação que deu continuidade ao comunicado [de Taiana]."

Assim que a sessão começou, Maia foi até o palco e afirmou que os representantes do Brasil iriam se retirar por considerarem desrespeitosa a forma como haviam sido recebidos.

"Não falei da nota [do presidente do Parlasul] porque havia gente a favor do teor."

Permaneceram no local os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ságuas Moraes (PT-MT) e Benedita da Silva (PT-RJ). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é contrário ao impeachment, também abandonou a reunião.

"Não teve nada a ver com a situação política do Brasil. Chegamos lá e os funcionários de terceiro e quarto escalão da chancelaria haviam ocupado todo o auditório. O negócio é que a chancelaria não suporta o parlamento", disse à Folha.

Segundo Requião, que é chefe da delegação brasileira, parlamentares de outros países também estavam no fundo, e foi pedido para que houvesse uma reorganização dos lugares. "Não deram ouvidos."

O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, solicitou para que os brasileiros continuassem no auditório. Sem ser atendido, sentou-se ao lado de Wyllys, Silva e Moraes em um gesto de solidariedade.

De tarde, durante as reuniões das comissões, os representantes do Brasil se recusaram a votar um pleito da Argentina para que o Mercosul reconhecesse a soberania do país sobre as ilhas Malvinas.

Procurada, a assessoria do argentino Jorge Taiana afirmou que ele só poderia falar nesta terça.