quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Teto de despesa deu certo em vários países

Por Tainara Machado – Valor Econômico

SÃO PAULO - A experiência internacional mostra que os países que fizeram ajuste fiscal baseado na despesa tiveram resultados positivos, como melhora do resultado primário, controle efetivo do gasto e maior capacidade de realizar políticas fiscais anticíclicas. Por se tratar de um item sobre o qual o governo tem domínio direto, limites para o gasto, como o proposto na PEC 241, que fixa um teto para impedir o crescimento real da despesa total por 20 anos, também costumam ter melhores índices de cumprimento do que regras para a dívida, por exemplo. Estudos mostram, no entanto, que limites para expansão da despesa costumam estar associados à redução do nível de investimento em economias emergentes.

Controle de despesa foi bem-sucedido em outros países
A experiência internacional mostra que países que adotaram regras fiscais baseadas no comportamento da despesa do setor público tiveram resultados positivos, como melhora do balanço orçamentário, controle efetivo do gasto e maior capacidade de realizar políticas fiscais anticíclicas. Por se tratar de um item sobre o qual o governo tem poder direto, limites para o gasto também costumam ter melhores índices de cumprimento do que regras para a dívida, por exemplo, especialmente se estiverem estabelecidas em lei.

PEC no Senado deve ter mais de 60 votos, diz líder do governo

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos já mobiliza a base aliada do presidente Michel Temer no Senado.

Líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) prevê que, tal como ocorreu na Câmara, o Senado aprovará a PEC do gasto com um patamar de votos semelhante ao do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A principal medida do ajuste fiscal do governo deve seguir para o Senado no fim deste mês, após os deputados a votarem em segundo turno no dia 24.

Na primeira votação, foram 366 votos a favor da proposta. Na votação do processo contra Dilma, foram 367 votos pelo prosseguimento da denúncia. "Sem dúvida, o resultado na Câmara mostra que o comprometimento com o ajuste fiscal é do mesmo nível que o impeachment", avalia.

Temer se reúne com FHC para discutir medidas para recuperar a economia

Gustavo Uribe, Daniel Carvalho - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer almoçou nesta quarta-feira (12) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir medidas para diminuição da dívida pública e recuperação da economia. O ministro do STF Gilmar Mendes também participou do encontro.

O peemedebista fez o convite ao tucano por telefone na terça-feira (11), quando falaram sobre a necessidade de uma mobilização também no Senado Federal para a aprovação da proposta de teto de gastos públicos.

No almoço, no Palácio do Jaburu, FHC elogiou a aprovação em primeiro turno da iniciativa na Câmara dos Deputados e disse que o mercado financeiro reagiu bem à proposta.

Segundo relatos, ele disse também acreditar que o PSDB se empenhará também no Senado Federal para aprovar a proposta. Na Câmara dos Deputados, o partido votou em peso a favor da medida.

Segundo a Folha apurou, há pelo menos uma semana o peemedebista e o tucano tentavam marcar um encontro para discutir a situação do país.

Com viagem para a Índia marcada para quinta-feira (13), para participar de encontro do Brics, Temer decidiu realizá-la antes do embarque





FHC elogia aprovação da PEC do Teto e diz que economia está 'degradada'

• Ex-presidente se reuniu com Michel Temer nesta quarta-feira; almoço também contou com o ministro do STF Gilmar Mendes

Vera Rosa, Beatriz Bulla e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em almoço com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos como o primeiro passo para tirar o País da crise. Fernando Henrique disse que o Brasil enfrenta um quadro econômico "degradado" e por isso se mostrou satisfeito com a vitória do governo no Câmara.

A reunião entre o ex-presidente e Temer, no Palácio do Jaburu, foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participaram do encontro.

A avaliação, durante o almoço, foi a de que a aprovação da chamada PEC do Teto em primeiro turno pela Câmara, com 366 votos, é um importante sinal de que o governo tem força para recuperar a economia. A proposta ainda será submetida a uma segunda etapa de votação, no próximo dia 24, e, depois, encaminhada ao Senado.

Temer disse a Fernando Henrique que também pretende promover um jantar com senadores da base aliada, nos mesmos moldes do que foi organizado com os deputados, no domingo. A bancada do PSDB na Câmara votou em peso a favor da PEC, nesta segunda-feira.

A reforma política e as eleições municipais foram outros dois assuntos que fizeram parte da conversa no Jaburu. A partir da próxima semana, líderes dos partidos devem discutir a reforma política e tratar de alterações no sistema eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira, 11, que há uma reunião marcada com os líderes e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no próximo dia 18, para tratar do tema.

No encontro desta quarta-feira, Gilmar Mendes manifestou preocupação com a pauta da reforma política discutida no Congresso e disse ser necessário encontrar uma forma eficaz de financiamento eleitoral. Sob a presidência de Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades e fraudes na doação para campanhas, na disputa deste ano, a primeira em que passou a valer a proibição do financiamento empresarial.

FH elogia teto de gastos em almoço com Temer, no Jaburu

• Para ex-presidente, vitória no Congresso ajuda a mostrar liderança

Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Em um almoço com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, o presidente Michel Temer foi aconselhado pelo cacique tucano a “mostrar liderança” neste momento. Os temas econômicos dominaram as conversas, com destaque para a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, aprovada em primeiro turno na última segunda-feira.

Fernando Henrique disse a Temer que vitórias como a ocorrida na aprovação em primeiro turno da PEC do teto são importantes, porque mostram que o governo tem comando e ajudam a reverter a oposição, inclusive na opinião pública. Para o tucano, a economia deve começar a responder. Ele alertou, porém, que a tarefa “é muito grande”. Ele e Temer concordaram que há a necessidade de mostrar resultado e de a economia voltar a crescer.

— Tem que liderar, e uma vitória no Congresso ajuda nisso — disse Fernando Henrique a Temer, segundo interlocutores.

Temer e Fernando Henrique acertaram reforçar a parceria para garantir a aprovação final da PEC na Câmara e no Senado e, ainda, reformas futuras, inclusive a reforma política. Em certo momento, o ex-presidente brincou com Temer que também era criticado pelos erros na comunicação de governo.

— A conversa foi boa. Fernando Henrique ressaltou a necessidade de se arrumar a economia, de voltar a crescer — disse um participante do encontro.

Temer convidou Fernando Henrique para uma conversa depois de ter lido na imprensa elogios do tucano à aprovação da PEC. No caso de Gilmar Mendes, o jurista defendeu publicamente a PEC na última segunda-feira, no impasse entre o Palácio do Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição chamou a proposta do Executivo de “inconstitucional”.

 ‘ENCONTRO DE VELHOS AMIGOS’ 
Segundo fontes, Temer fez um gesto ao PSDB depois do fortalecimento do partido nas eleições municipais, principalmente em São Paulo. Além disso, o presidente quer reforçar a parceria com os tucanos no governo.

Outro participante classificou o almoço de “encontro de velhos amigos”. Gilmar Mendes foi ministro de Fernando Henrique e é amigo de Temer, a quem tem oferecido jantares em sua residência. O TSE, comandado por Gilmar, ainda precisa julgar as contas eleitorais da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Temer decidiu realizar o encontro antes de viajar ao exterior hoje. Ele deixou claro no encontro que sua prioridade é garantir a aprovação da PEC e de outras propostas e só depois mexer em temas polêmicos, como a reforma da Previdência.

Na última segunda-feira, o presidente já havia se reunido com o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, que é presidente do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã, a entidade mantenedora da Rede Vida. No encontro, Dom Orani pediu esforços para um país com mais dignidade e oportunidade para todos. Colaboraram Geralda Doca e Isabel Braga

PIB do Brasil só recua menos que Venezuela e Suriname na América Latina

• Em 2017, País deve ter desempenho positivo de 0,5%, influenciado por cenário global mais favorável

Camila Turtelli - O Estado de S. Paulo

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) prevê agora que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai encolher 3,4% este ano, o que representa uma melhora de 0,1 ponto porcentual ante a estimativa anterior, feita em julho pela comissão (-3,5%). Apesar da leve melhora, o Brasil continua com o terceiro pior desempenho da região em 2016, atrás apenas da Venezuela, que deve ter recessão de 8%, e do Suriname, com retração prevista de 4%, de acordo com estudo divulgado ontem.

Já para 2017, o Brasil deve ter um desempenho positivo de 0,5%. As projeções para o ano que vem dão conta de um cenário global mais positivo, com preços das matérias-primas melhores em relação aos níveis médios de 2016. Além disso, a expectativa é de que o crescimento dos parceiros comerciais dos países da região seja maior.

A comissão espera uma contração média de 0,9% na América Latina e no Caribe este ano. Para 2017, a projeção é de retomada da dinâmica econômica com crescimento médio de 1,5%. As economias da América do Sul, especializadas na produção de bens primários, em especial petróleo, minérios e alimentos, terão um crescimento médio em 2017 de 1,1%, que contrasta com a contração esperada de 2,2% em 2016.

Para as economias da América Central a expectativa é de uma taxa de crescimento de 4% para 2017, acima dos 3,7% projetados para 2016. Segundo a Cepal, para sustentar o maior crescimento esperado em 2017, é necessário dinamizar o investimento e aumentar a produtividade, sendo primordiais aportes em infraestrutura e inovação.

Bancos já suspendem consignado a aposentados

• Instituições reduzem financiamento a quem recebe auxílio por invalidez

Com revisão de benefícios pelo INSS, clientes com menos de 60 anos perdem acesso a empréstimo com desconto em folha, que oferece juro menor que outras modalidades

Bancos de médio porte, com forte atuação no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, começaram a suspender o financiamento a clientes com menos de 60 anos que recebem auxílio por invalidez, informa João Sorima Neto. Com a revisão prevista de 1,1 milhão de benefícios, quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou faltar à perícia perderá a aposentadoria, segundo o INSS. Como o crédito é descontado da folha de pagamento, as instituições temem aumento da inadimplência. Especialistas avaliam que o movimento é negativo por afetar o acesso a uma modalidade de crédito mais barata do que as outras opções no mercado.

Restrição no consignado

• Parte dos bancos já suspende empréstimo a aposentados que recebem auxílio por invalidez

João Sorima Neto - O Globo

-SÃO PAULO- O esforço do governo para estancar o déficit da Previdência está trazendo consequências negativas para a oferta de crédito, já bastante restrita no país. Alguns bancos de médio porte, com forte atuação no segmento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, começaram a suspender esse tipo de financiamento a clientes com menos de 60 anos que estão aposentados por invalidez. Isso porque 1,1 milhão desses benefícios, concedidos há mais de dois anos, estão sendo revisados, e quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou não comparecer à perícia perderá a aposentadoria, segundo informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como a prestação do consignado é descontada diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.

Tucanos pregam prévia reduzida em 2018

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Diante da briga por espaços no PSDB, aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), que disputam a candidatura presidencial no partido, discutem limitar o universo de uma eventual prévia para definir o candidato da legenda à Presidência da República em 2018. A ideia é restringir o colégio eleitoral a lideranças institucionais.

Para evitar filiações em massa para influenciar no resultado, os deputados Marcus Pestana (MG) e Eduardo Cury (SP) passaram a defender que o colégio eleitoral das prévias seja composto apenas pelas lideranças - parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores e presidentes de diretórios.

A decisão sobre a candidatura, dizem, não pode ficar restrita à cúpula do partido nem nas mãos de um grupo volúvel e com convivência partidária. Lembram que o colégio eleitoral com todos os filiados fica mais sujeito a denúncias de uso da máquina pública, como ocorre nas próprias disputas internas tucanas.

Isolado, PT lava as mãos em 12 capitais no segundo turno

João Pedro Pitombo – Folha de S. Paulo

SALVADOR - Isolado após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT não apoiará nenhum candidato em 12 das 18 capitais onde haverá segundo turno nas eleições.

Ao contrário das eleições de 2012, quando apoiou candidatos de partidos da base aliada da então presidente como PP, PTB e PDT, desta vez o partido anunciou apoio apenas ao PSOL em Belém e no Rio de Janeiro.

O cenário é resultado de uma orientação do diretório nacional do partido, que determinou o apoio no segundo turno a candidatos do PDT, PSOL, PC do B e Rede —partidos cuja maioria dos deputados votou contra o impeachment de Dilma.

O PT disputa o segundo turno com candidato próprio apenas no Recife, onde o ex-prefeito João Paulo Lima tenta retornar ao cargo. O partido compõe a chapa de aliados em São Luís e em Aracaju desde o primeiro turno, apoiando, respectivamente, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Edvaldo Nogueira (PC do B).

Em Macapá, única capital em que o partido ainda não tomou uma decisão, a tendência é de apoio à reeleição de Clécio Luis (Rede). Contudo, a aliança do partido com do DEM, que indicou o vice na chapa, é alvo de resistência entre os petistas.

Datafolha: João Leite lidera em BH, e Geraldo Julio, no Recife

• Levantamentos feitos na terça-feira apresentou disputa mais apertada na capital de Minas Gerais

Evandro Éboli e Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- A primeira pesquisa do Instituto Datafolha com números da disputa do segundo turno em Belo Horizonte (MG), divulgada ontem, aponta o candidato do PSDB, João Leite, à frente de seu adversário, Alexandre Kalil, do PHS. O tucano tem 36% das intenções de voto, contra 29% de Kalil . Se considerados os votos válidos, a vantagem é maior: 55% a 45% para o tucano.

A diferença entre os dois se mantém praticamente a mesma quando comparada à disputa do primeiro turno. Era de 6,8 pontos percentuais a mais para João Leite. Os votos em branco, nulos e indecisos somam 35% do eleitorado. O Datafolha ouviu 1.024 eleitores na terça-feira. A pesquisa foi encomendada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo. Os dois comentaram o resultado da pesquisa: João Leite comemorou; Kalil criticou os dados.

Uma fotografia na parede - Murillo de Aragão

-Blog do Noblat

Li no jornal que um funcionário do Palácio do Planalto pendurou esta semana uma fotografia de Dilma Rousseff na galeria de ex-presidentes da República. Aconteceu logo depois que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por esmagadora maioria de 366 votos a 111 a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos.

Foi uma vitória extraordinária do presidente Michel Temer, confirmando sua capacidade de liderança e a solidez da base governista. O feito foi muito bem recebido pelo mercado. Tão logo a PEC passe no Senado, a reação dos operadores econômicos deverá ser avalizar a política de redução da taxa de juros, providência que esfria a inflação e põe em funcionamento as engrenagens responsáveis pela retomada do crescimento.

A necessidade da DR - Merval Pereira

- O Globo

A relação do governo com sua base parlamentar está longe de ser tranquila, e nem poderia, diante da miríade de partidos que a compõem e, sobretudo, dos projetos que têm que ser aprovados ainda este ano, para que a economia entre nos trilhos, sinalizando com tempos melhores num futuro nem tão próximo assim.

A legalização de dinheiro legítimo guardado no exterior fora das normas legais, por exemplo, é uma barreira que surge entre a nova votação da PEC 241 na Câmara e a chegada da reforma da legislação previdenciária, temas polêmicos que necessitam de uma unidade política sólida para resistir às pressões corporativas.

Confiando na desconfiança - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Não importa se você acha que a PEC 241 é uma bomba-relógio para saúde e educação, ou acredita que ela é indispensável para desarmar a explosão dos gastos públicos – ou ambas. No pragmatismo autista de Brasília, não é sua opinião que importa. A agenda econômica não se submete à agenda eleitoral. Como diz o ministro Henrique Meirelles, o mais importante é que a aprovação da emenda agradará às agências de classificação de risco.

Meirelles não é o primeiro nem será o último a fazer reverência à elite financeira internacional. Dilma Rousseff reelegeu-se com proposta econômica antagônica à que tentou, sem sucesso, implementar. Ao renegar seu discurso de campanha, deu razão às acusações da oposição de que aplicara um estelionato eleitoral. Perdeu seu apoio na população e, ato contínuo, no Congresso.

PEC 241 terá efeito de longo prazo sobre a política externa brasileira - Matias Spektor

- Folha de S. Paulo

A PEC 241 é a primeira de muitas mudanças legislativas introduzidas para conter o gasto público que vêm por aí. Seus defensores enxergam nela uma saída para o ciclo de estagnação, inflação alta e juros estratosféricos inerente à nossa desarrumação fiscal. Seus detratores veem nela o gesto de um paciente louco que, conhecedor de sua própria insanidade, se tranca no hospício e arremessa a chave pela janela.

O futuro da PEC e das reformas associadas a ela impactará em cheio nossa posição global, pois saúde fiscal é um dos atributos mais relevantes do Brasil no sistema internacional.

Por quê?

O Brasil gasta mais que arrecada, sendo obrigado a se endividar. Quando o ajuste de contas chega, ele vem por um de dois caminhos: ora a sociedade racionaliza seu gasto, ora a solução é imposta de maneira punitiva pelo mercado global de capitais. Assim, contas desarrumadas tendem a gerar dependência. Retidão fiscal, ao contrário, permite alguma autonomia.

Os laços da perdição - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• Pela primeira vez, a esquerda no poder promoveu uma política de concentração e internacionalização de capital nunca vista, com os chamados “campeões nacionais”

A discussão sobre capitalismo de laços no Brasil não é nenhuma novidade, assim como a tentativa de reinventar o capitalismo de Estado. Por R$ 100 é possível comprar pela internet dois livros de Sérgio Lazzarini sobre o assunto. Professor do Insper, o economista é um estudioso das imbricadas relações empresa-Estado no Brasil e do modelo político adotado pelo PT e que entrou em colapso com o escândalo da Petrobras, uma espécie de fusão das operações ilícitas envolvendo empresários, gestores públicos e políticos investigados pela Operação Lava-Jato com os mecanismos de intervenção do governo na economia, durante os mandatos de Lula e de Dilma.

Privatizar cemitérios, por que não? - Carlos Alberto Sardenberg

- O Globo

• Governos Lula e Dilma promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso

Corria a campanha eleitoral de 2006 quando Lula, então candidato à reeleição, começou a dizer que seu adversário no segundo turno, Geraldo Alckmin, do PSDB, pretendia privatizar as grandes estatais, incluindo Petrobras e Banco do Brasil.

Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.

O pai da PEC dos gastos - Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

• Proposta é filha da acachapante derrota do PT nas eleições

Muitos reivindicam a paternidade da vitória folgada no primeiro grande teste parlamentar do governo, mas a PEC dos gastos é filha de fato e de direito da acachapante derrota do PT nas eleições municipais. Se a base governista não entrar em guerra pela Presidência da Câmara dos Deputados, o segundo rebento deste casamento de conveniência dos aliados do presidente Michel Temer será a reforma da Previdência.

O inédito jantar do domingo no Alvorada e a competente preleção dos economistas convidados não teria sido suficiente para convencer os parlamentares a entregar a Temer a vitória da noite da segunda-feira não fosse o efeito das eleições sobre o cálculo dos parlamentares por sobrevivência política.

Foi este cálculo que levou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a penar em suas tentativas de reformar a Previdência. As votações enfrentaram a oposição do PT, que estava em rota ascendente nos anos 1990, com resultados crescentes nas eleições para as Câmaras de vereadores, prefeituras e Câmara dos Deputados. Votar com o governo na supressão de direitos sociais era entregar aos petistas discurso eleitoral para os embates subsequentes.

Temperança - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

• Não houve tempo para que todas as dúvidas sobre a PEC 241 fossem esclarecidas

“Talk, talk, talk: the utter and heartbreaking stupidity of words.”
William Faulkner

Fale, fale, fale. Grite, tampe os ouvidos. Franza o cenho, dedo em riste, acuse quem diz o que você não quer ouvir de retrógrado, fascista, esquerdista – rótulo qualquer, pouco importa. Contudo, lembre-se: um dia, já foi possível produzir debate. Já foi possível a temperança.

O debate sobre a PEC 241, se é que pode ser chamado de debate, é tudo, menos ponderado. As ponderações, poucos querem ouvi-las, seja porque urge aprovar a PEC do teto, seja porque as ponderações podem dar munição ao PT e a outros partidos que a ela se opõem. Calar a oposição, por mais que tenha sido parte dela a responsável pelo desastre fiscal brasileiro, não condiz com a temperança. Calar quem pretende trazer debate construtivo, tampouco.

Comércio e emprego - Míriam Leitão

- O Globo

O comércio mundial pode ser o responsável por 20% dos empregos perdidos, mas os outros 80% estão sendo eliminados pela tecnologia e inovação. O que será dos 3,5 milhões de motoristas de caminhão nos Estados Unidos quando chegar a tecnologia dos carros autodirigíveis? O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, acha que é preciso entender a natureza das mudanças, em vez de culpar o comércio.

Azevêdo acaba de fazer uma ofensiva em Washington em defesa da tese de que tentar conter o comércio internacional pode trazer resultados piores, que vão atingir principalmente os mais pobres. Ele falou no prestigioso National Press Club, na sexta-feira, e esteve junto do presidente do Banco Mundial e da diretora-gerente do FMI, no esforço de responder à onda de ataques ao comércio.

Entre o inferno e o paraíso - Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

• Teto para o gasto pode ser um bom começo, mas é preciso buscar reforço da receita

Quem tiver disposição para pesquisar todas as estimativas sobre o impacto da PEC do teto de gastos, aprovada com folga em primeiro turno na Câmara, certamente chegará àquela conclusão atribuída a Sócrates e que ainda faz grande sucesso na literatura de autoajuda: só sei que nada sei. São números e mais números, que num extremo chancelam a PEC como a salvação do País, e no outro, tacham sua aprovação como a extinção do Estado social. E essas avaliações discrepantes não partem de leigos nem de palpiteiros em geral, mas de especialistas.

Alguns exemplos:

Aumenta prazo do congelamento do gasto - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

• Mudança está na PEC aprovada pela Câmara na segunda

Uma mudança feita na proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um teto para o gasto da União pode surpreender os parlamentares. O texto aprovado pela Câmara, na noite da segunda-feira passada, em primeiro turno, aumentou em um ano o prazo de congelamento, em termos reais, da despesa. Provavelmente, poucos deputados sabiam que estavam aprovando essa alteração, que alonga a restrição do novo regime fiscal.

A PEC 241 determina que, a partir de 2017, a despesa da União no exercício será aquela paga no ano anterior corrigida pela inflação medida pelo IPCA. Pela proposta original do governo, encaminhada ao Congresso no dia 15 de junho, o presidente da República poderia propor alteração nesse método de correção do limite do gasto para vigorar a partir do décimo exercício de vigência da emenda constitucional. Como a emenda do limite do gasto entrará em vigor no próximo ano, a mudança da regra valeria, portanto, a partir de 2027.

O ajuste apenas começa – Editorial / O Estado de S. Paulo

Há motivos tão bons para festejar a aprovação da PEC do gasto em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, quanto para celebrar os primeiros sinais de cura de uma doença grave. Os sinais são positivos, nos dois casos, mas apontam apenas o começo do começo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já prometeu trabalhar pela aprovação final do projeto até dezembro. Ninguém pode dizer com segurança quanta barganha o governo ainda terá de enfrentar para garantir esse resultado, mas, se der tudo certo e o custo for suportável, quantos problemas serão resolvidos a partir daí?

No mercado financeiro, vários analistas apontaram a votação de segunda-feira passada como condição suficiente para um corte de juros na próxima semana, quando se reunir o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Há no mercado – ou pelo menos em várias empresas do setor – uma indisfarçável e ansiosa torcida pela redução da Selic, a taxa básica de juros. Não deve ser uma ansiedade gratuita, mas o detalhe mais interessante é outro. Mesmo entusiasmados profetas do afrouxamento imediato da política monetária reconhecem: a vitória do Executivo no início da semana foi apenas um primeiro passo de uma longa caminhada, com muita dificuldade, ainda, nos próximos anos.

O alcance e os limites da PEC que limita os gastos – Editorial /Valor Econômico

O governo obteve uma imponente vitória na primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional que limita a evolução dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior - 366 deputados foram favoráveis a ela, 111 contrários. Principal medida da equipe econômica para conter o endividamento descontrolado do setor público, legado do governo de Dilma Rousseff, a PEC 241 é a principal arma do presidente Michel Temer para restaurar a confiança e obter a volta do crescimento. A confiança já foi conquistada e a recuperação econômica deve surgir logo. Os efeitos positivos da PEC, porém, demorarão a surgir, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Será preciso muito mais empenho para colocar as contas públicas no azul.

A PEC é engenhosa e faz sentido. Ela acaba com o faz de contas da discussão orçamentária no Congresso, onde estimava-se receitas inatingíveis para justificar gastos excessivos. O mecanismo fixa um teto para as despesas e caberá aos congressistas discutir, dentro dessa limitação, quais gastos são vitais e quais secundários. Além disso, ele acaba com o caráter procíclico, em que o crescimento das receitas no ciclo ascendente da economia tornava-se automaticamente em mais gastos, que não podiam ser cortados como deveriam quando a arrecadação declinasse, na fase de baixa do ciclo.

Sem paliativos – Editorial / O Globo

• Se os poderes se entenderem, é possível atender de maneira coordenada a todos

Numa conjuntura adversa, em que o país atravessa a pior crise fiscal de que se tem notícia na história da República, o Estado do Rio paga duplamente o preço do descontrole das contas públicas. O Rio de Janeiro é castigado, como estados e municípios em geral, pelo desastre que resultou do desapreço do lulopetismo pelo equilíbrio entre receitas e despesas, uma política suicida cuja fatura, espetada na conta da sociedade, não será paga senão ao custo de um duro, mas irrecorrível ajuste. E, por conta de uma aposta excessiva nas receitas do petróleo, o Rio enfrenta também uma ressaca que explode no estado com características próprias.

Mudanças no pré-sal – Editorial / Folha de S. Paulo

Notícias auspiciosas começam a aparecer no setor de petróleo. Além de estar em curso longo processo de restauração da Petrobras, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que elimina a exigência de que a empresa seja operadora única dos campos do pré-sal.

O texto ainda deve voltar ao plenário da Câmara para análise de algumas emendas, o que talvez ocorra na próxima semana. Depois, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Pelas novas regras, em lugar da exclusividade, o Conselho Nacional de Política Energética —presidido pelo ministro de Minas e Energia—, tendo em vista o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para explorar petróleo nos campos licitados.

Tendo aceitado, a participação da estatal será de no mínimo 30%, como é hoje.

O Gato - Charles Baudelaire

Vem cá, meu gato, aqui no meu regaço;
Guarda essas garras devagar,
E nos teus belos olhos de ágata e aço
Deixa-me aos poucos mergulhar.

Quando meus dedos cobrem de carícias
Tua cabeça e dócil torso,
E minha mão se embriaga nas delícias
De afagar-te o elétrico dorso,

Em sonho a vejo. Seu olhar, profundo
Como o teu, amável felino,
Qual dardo dilacera e fere fundo,

E, dos pés a cabeça, um fino
Ar sutil, um perfume que envenena
Envolve-lhe a carne morena.

A Rosa - Roberta Sá (Chico Buarque)

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Opinião do dia – Roberto Freire

“Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista. ”

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Roberto Freire é deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS. Portal do PPS, 11/10/2016

Delcídio confirma propina a chapa de 2014

• Ao depor em ação no TSE, senador cassado diz que campanha presidencial de Dilma-Temer foi abastecida com recursos desviados de Belo Monte

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) confirmou ontem que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, segundo apurou o Estado com fontes próximas da investigação.

A fala de Delcídio reitera a acusação do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, que já havia afirmado em depoimento que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014.

Moro já vê indícios de que Palocci praticou lavagem de dinheiro

• Juiz da Operação Lava Jato deu mais 15 dias para Polícia Federal investigar empresa de ex-ministro petista

Mateus Coutinho Julia Affonso Ricardo Brandt Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro já vê provas de crime de lavagem de dinheiro e também indícios de autoria do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato. Ele deu mais 15 dias para a Polícia Federal investigar a Projeto, empresa de consultoria do ex-titular da Fazenda e da Casa Civil nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente. A Lava Jato suspeita de que a empresa foi usada para lavar dinheiro de propina que Palocci teria recebido da Odebrecht para favorecer a empreiteira nas gestões petistas.

Em despacho de anteontem, o juiz de Curitiba entendeu que o grande volume de documentos apreendidos pela PF na Operação Omertà, deflagrada no dia 26 do mês passado, demanda mais tempo para ser analisado. “Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido”, escreveu Moro.

Teori Zavascki rejeita pedido de liberdade para Antonio Palocci

• TRF já tinha rejeitado habeas corpus para ex-ministro e Branislav Kontic, seu assessor

- O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, presos desde 26 de setembro durante a Omertà, a 35ª fase da Lava-Jato.

Os dois entraram com um pedido de reclamação, com o argumento que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito. A defesa pediu a libertação imediata dos dois até o julgamento final da reclamação.

Teori, em sua decisão, afirmou que não cabe a reclamação. O recurso da defesa foi apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já tinha negado um habeas corpus aos dois. Teori não viu ofensa na decisão do TRF.

‘Propina estava instituída’, afirma delator

- O Estado de S. Paulo

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, confirmou anteontem ao juiz Sérgio Moro que a obra da reforma do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da estatal (Cenpes), no Rio, envolveu pagamentos indevidos de 2% para o PT e para os agentes públicos sustentados pelo partido nos cargos. Segundo ele, a propina estava “institucionalizada”.

“Às vezes fica difícil responder o que a gente fazia para receber essa propina. Às vezes eu não sabia, porque estava institucionalizada. Estava instituída essa propina, a gente não fazia nada especial para ter essa propina”, disse Barusco. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do centro de pesquisas da Petrobrás custaram R$ 1 bilhão.

O ex-gerente da Petrobrás já relatou que o PT recebeu cerca de US$ 200 milhões em propina em dez anos via contratos de sua área. O partido negou.

‘Regra’. Barusco foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal contra ex-executivos da OAS, entre eles o ex-presidente Léo Pinheiro, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. “(A propina) Era uma regra geral, normalmente aplicável quando os contratos eram destinados à essas companhias (integrantes do cartel investigado pela Lava Jato).”

Segundo as investigações, os pagamentos de propina nas obras do Cenpes foram inicialmente acertados com o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros. O lobista Mário Góes – também delator – é apontado como o operador de propinas responsável pelos repasses das empresas para os agentes públicos e para o partido. / J.A., R.B., F.M. e M.C

‘Onde você destampa tem algo errado’

Entrevista- Luís Roberto Barroso ministro do STF

E m seu quarto ano como ministro do STF, Luís Roberto Barroso disse a Luiz Maklouf Carvalho – ao falar sobre a Operação Lava Jato – que o que mais o impressiona é que “um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou como mínima prevenção geral” contra “uma delinquência generalizada”. Barroso defende foro privilegiado “apenas para os chefes de poder e, talvez, ministros do Supremo”.

‘Nós criamos uma delinquência generalizada no País’

• Para Barroso, ‘contágio’ da corrupção ‘ultrapassa o que seria imaginável’; ele pede a redução do foro privilegiado

Luiz Maklouf Carvalho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - “O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou.

BNDES suspende repasses a empreiteiras

BNDES suspende US$ 4,7 bilhões a empreiteiras com obras no exterior

• Banco decidiu reavaliar 25 contratos de empresas investigadas na Lava-Jato e pode cancelar em definitivo as operações

Danielle Nogueira - O Globo

O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em financiamentos a obras no exterior de cinco empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. O BNDES suspendeu US$ 4,7 bilhões em desembolsos de contratos com empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato que tinham financiamento de obras no exterior. A cifra abarca um total de 25 contratos com cinco construtoras, entre elas Odebrecht e Andrade Gutierrez, e nove países, como Angola, Cuba e Venezuela.

O financiamento do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior tem sido alvo de polêmica, com suspeitas de superfaturamento e favorecimento a empresas. O Ministério Público Federal, por exemplo, investiga se o então presidente Lula exerceu tráfico de influência em obras da Odebrecht em Angola. E o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso no âmbito da Lava-Jato por suspeita de, entre outras irregularidades, ter atuado para elevar linha de crédito do BNDES para o país africano.

BNDES bloqueia verba de empreiteiras para obra no exterior

BNDES suspende financiamentos a empresas da Lava Jato

• Em maio, banco congelou 25 projetos que somam US$ 7 bilhões em empréstimos, dos quais US$ 4,7 bilhões não foram liberados

Mariana Durão - O Estado de S. Paulo

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.

A suspensão em bloco envolve obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas por improbidade administrativa em junho de 2015. O banco vai reavaliar os empréstimos e os desembolsos restantes poderão ser cancelados ou retomados de acordo com o resultado.

A lista de projetos inclui financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em nove países: Angola, Cuba, Venezuela, Moçambique, Argentina, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Gana. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões, entre os quais estão os 25 acima. O projeto do Porto de Mariel, em Cuba, não faz parte da lista porque os desembolsos já foram encerrados.

A exemplo de Guido Mantega, Joaquim Levy pode ser punido por pedaladas

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano.

Após deixar o Ministério da Fazenda, Levy foi para o Banco Mundial, onde é diretor financeiro. Ele informou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto.

A primeira decisão dos ministros foi considerar, durante a votação das contas da presidente Dilma Rousseff, que em 2015 houve pedaladas fiscais -algo que já havia ocorrido nas contas de 2014.

Votação do segundo turno da PEC dos Gastos fica para o dia 24

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos voltará para uma segunda análise do plenário da Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro.

Segundo o relator, Darcisio Perondi (PMDB-RS), a data tem dois motivos: permitir o prazo de cinco sessões entre um turno e outro, previsto no regimento, e garantir que o presidente da República Michel Temer esteja no país para acompanhar de perto a tramitação do projeto e controlar possíveis crises.

Temer viajará à Índia esta semana, para uma reunião dos Brics - o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, e depois seguirá para o Japão, onde ficará entre os dias 18 e 19. Nesses dias, o presidente em exercício da República será o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa, então, ficará sem um comando efetivo. "O presidente quer estar aqui para acompanhar de perto a votação", disse Perondi.

Caso a Câmara conclua a votação de uma medida provisória do setor elétrico nesta terça-feira, nem haverá sessão na próxima semana.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC exige aprovação em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Há um prazo regimental de cinco sessões de plenário entre uma votação e outra - o que exigirá ao governo manter um quórum mínimo de 51 deputados em Brasília ao longo de toda a semana para realizar as sessões de debates.

A Câmara também pode quebrar o interstício entre as duas votações, afirmou Perondi, mas essa não é a intenção original.

Após aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC terá a redação final votada pela comissão especial no dia seguinte. Esse é um tramite meramente burocrático, principalmente porque o governo está empenhado em garantir que não ocorram mudanças no texto.

Confirmada a redação final, a proposta segue para discussão do Senado, também em dois turnos. Qualquer alteração promovida pelos senadores no conteúdo exigirá nova avaliação da Câmara.

Temer busca ampliar maioria

Após conseguir aprovar com folga na Câmara a proposta que limita gastos públicos, o governo tentará enquadrar aliados que não votaram a favor da medida e avançar com as reformas. Segundo o ministro Padilha, o presidente Temer vai “discutir a relação” com os aliados. O Senado prevê concluir a votação até o fim do ano.

Temer vai ‘discutir a relação’ com aliados que não votaram pelo teto

• União da base é importante para obter a aprovação de futuras medidas

Eduardo Barretto, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Após garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos na segunda-feira com ampla margem, o presidente Michel Temer vai tentar enquadrar os aliados que não votaram com o governo. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Planalto não vai “prender” na base “quem tem dificuldade de se aliar”, e Temer deverá “discutir a relação” com deputados que não votaram a favor da PEC. Essa estratégia é necessária não apenas para garantir a aprovação da proposta no segundo turno da Câmara e no Senado, como para passar as próximas medidas. O partido aliado com o maior racha foi o PSB, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

— Se o presidente vai fazer a DR, vamos esperar. Quem tem dificuldade de se aliar, é óbvio que o governo não prende na base — declarou Padilha.

A sugestão de uma conversa de Temer com parlamentares dissidentes foi do ministro responsável pela articulação política do Planalto, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O diálogo balizará decisões do governo antes da votação do segundo turno da PEC, que deve acontecer nas próximas duas semanas.

Dose de ‘remédio’ provoca divergência

• Economistas dizem não ter dúvidas sobre a necessidade de conter os gastos públicos, mas PEC do Teto enfrenta algumas desconfianças

Anna Carolina Papp – O Estado de S. Paulo

Entre os economistas, não há divergência em relação à gravidade do problema fiscal. Os gastos da máquina estatal precisam ser controlados sob pena de a dívida pública explodir e o País ficar preso na armadilha do baixo crescimento ou mesmo de uma recessão prolongada. A divergência entre alguns especialistas está em torno da receita a ser adotada para colocar a economia de volta nos trilhos – e é nesse ponto que residem as avaliações contra e a favor em relação às medidas apresentadas dentro da Proposta de Emenda Constitucional 241, popularmente conhecida como PEC do Teto de Gastos, cujo texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 10.

O professor de Economia da PUC-Rio José Márcio Camargo, que apoia as medidas, avalia que a aprovação da PEC 241 é indispensável para controlar a trajetória da dívida pública brasileira. Ele rebate as críticas de corte de investimentos em saúde e educação. “Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual”, diz.

Entre os críticos, o economista José Luis Oreiro teme que a proposta possa ser mais enérgica que o necessário. Oreiro acredita que a PEC do Teto até pode ser um bom remédio para a crise fiscal, mas diz que a dosagem está equivocada.

Para ele, é crucial levar em conta o crescimento populacional do País na equação, a fim de manter o gasto per capita em áreas como saúde e educação. “Aprovada como está, a PEC é um tiro no pé”, diz. Ao lado, os principais trechos das entrevistas que ambos concederam ao Estado.

'PEC é melhor para a educação do que a regra atual', diz Márcio Camargo

• Para economista, que defende o teto para gastos, situação fiscal do País é ‘totalmente insustentável’

• O sr. esteve no jantar com o presidente Michel Temer para falar da PEC 241. Qual a sua avaliação?

Eu disse no jantar o que eu acredito que é a realidade. O status quo hoje é totalmente insustentável. Se a gente mantiver a situação fiscal atual, a relação dívida/PIB vai explodir e nós vamos ter um problema grave: ou vamos ter a volta da hiperinflação ou vamos batalhar com a dívida, não tem outra solução. Outra coisa é que, pela primeira vez, é criado um limite para gasto público, que é uma coisa muito importante no Brasil, já que o País tem aumentado gasto público sistematicamente desde 1980. Acredito que os deputados estão conscientes da gravidade da situação.

• Qual seria o impacto da PEC na relação dívida/PIB?

Isso depende da taxa de crescimento do PIB e da taxa de juros. Mostramos no jantar com o presidente várias simulações. Um exemplo: com taxa de crescimento do PIB de 2,5% ao ano e taxa de juros reais de 4%, com inflação a 4,5% ao ano, a relação dívida/PIB continua aumentado até 2025, chega próximo a 97% do PIB e depois começa a cair. No final da vigência da PEC, ela volta para a casa dos 85% do PIB.

• Qual seria o impacto em áreas como saúde e educação?

Atualmente, o gasto com educação é vinculado à receita corrente líquida, que se comporta basicamente da mesma forma que o PIB. Qual teria de ser a taxa de crescimento do PIB para que o gasto com a regra atual seja maior do que com a regra proposta pela PEC? Fizemos a conta: dá 3,75% ao ano durante 20 anos – e essa probabilidade é próxima de zero. O PIB deste ano está caindo, a receita corrente líquida está caindo. Não haveria crescimento de investimento no ano que vem, por exemplo. Dada a penúria de recursos e o desequilíbrio fiscal, a regra proposta pela PEC é melhor para a educação do que a regra atual. Agora, se o Brasil voltar a crescer, a receita corrente líquida vai aumentar – aí vai sobrar dinheiro e o Congresso pode decidir onde quer gastar.

'Projeto é um tiro no pé, é um puxadinho', diz José Oreiro

• Para professor da UFRJ, governo comete erro grave ao tentar apenas limitar o crescimento de gastos à inflação

• O que o sr. acha da PEC 241, conhecida como a PEC do Teto?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 está cometendo um erro muito grave. A intenção é boa: reduzir os gastos primários como proporção do PIB ao longo de uma sequência de anos. Ou seja, a ideia é fazer um ajuste fiscal gradual, coisa com a qual eu concordo, até em função do quadro recessivo da economia brasileira. O problema é como disse uma vez o chanceler José Serra: a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem. Ao propor a indexação de gastos primários pela inflação do ano anterior, você congela os gastos em termos reais. Ora, a população brasileira cresce 0,8% ao ano. Em dez anos – ou seja, na metade do período previsto pela PEC –, a população vai ter aumentado perto de 10%. Se você fizer uma conta grosseira, seremos 20 milhões de brasileiros a mais. Como é que você vai conseguir dar um tratamento decente de saúde e um nível decente de educação para 20 milhões de brasileiros a mais com a mesma quantidade de dinheiro em termos reais? Isso não faz nenhum sentido.

• Qual seria a saída?

A regra que eu estou defendendo é a seguinte: ajustar os gastos primários pela inflação do ano anterior mais o crescimento da população – para, pelo menos, manter os gastos em termos per capita, ou seja, por habitante, constantes ao longo do tempo. Com saúde e educação não se pode brincar. Não é factível achar que vai haver ganho de eficiência ao longo desses anos que vão compensar a redução nos gastos de saúde e educação por habitante. Realmente, é de uma obtusidade inacreditável. Quando a gente voltar a crescer, a produtividade vai voltar a crescer, mais aí o gasto estaria engessado. Aprovada como está, a PEC é tiro no pé, um puxadinho.

• A medida seria suficiente para resolver a questão fiscal?
Fazer a PEC do jeito que eu estou propondo sem fazer a reforma da Previdência não vai adiantar nada. Além de definir a meta fiscal, você precisa de instrumentos que permitam ao Executivo cumprir a meta. Sem a reforma da Previdência, isso não vai acontecer.

Roberto Freire diz que a aprovação da PEC dos Gastos é fundamental para ajustar contas públicas

-Portal do PPS

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou nesta terça-feira (11) que aprovação em primeiro turno da PEC dos Gastos (PEC 241/16) pela Câmara é fundamental para o ajuste das contas públicas do País. A proposta, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recebeu voto de 366 deputados, 111 contrários e duas abstenções.

“Um grande passo para o ajuste fiscal tão necessário para o País. A aprovação foi uma demonstração da base de sustentação parlamentar do governo Michel Temer. Cada dia fica mais evidente o isolamento de uma oposição desesperada que é contra tudo e a todos. Volta a velha irresponsabilidade do PT oposicionista ”, criticou.

A medida é a primeira proposta econômica efetiva apresentada pelo governo federal a ser apreciada pelo Congresso Nacional. Segundo economistas, a PEC abrirá caminho para a melhoria dos índices de confiança e para a aprovação de propostas polêmicas como a reforma da Previdência Social e a Trabalhista, consideras essenciais para a melhoria do regime fiscal brasileiro.

A PEC, que ainda precisar ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de ser analisa pelo Senado, limita o crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. O ente público que não cumprir a nova regra ficará proibido de fazer contratações, realizar concursos públicos, conceder reajuste salariais a servidores, criar cargos ou funções que implique aumento de despesas e alterar a estrutura de carreira que também implique no aumento de gastos.

Incoerência
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ao encaminhar a votação matéria na sessão, criticou a incoerência do PT que, quando estava no governo federal, pretendia implantar o teto de despesas para a União. Ele lembrou ainda de um discurso feito pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que, na ocasião, defendeu o ajuste das contas públicas por meio de um projeto para limitar o gasto público.