Celso Ming: Depois do esperneio

- O Estado de S.Paulo

Uma coisa é pregar desobediência civil e abrir o discurso de que a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, por unanimidade de votos, não deve ser respeitada – como se viu nesta quinta-feira na reunião do Diretório Nacional do PT. E outra, bem diferente, é o que acabará prevalecendo.

Nas próximas semanas se saberá o que não terá passado de esperneio e o que o PT e o ex-presidente Lula de fato farão a partir de tudo o que aconteceu e ainda está para acontecer. A pré-candidatura Lula não só está mantida, como foi proclamada como reação oficial contra as decisões da Justiça.

Recusar um plano B e manter a candidatura a qualquer custo esbarram com importante obstáculo. O PT terá de construir alianças, não só para a candidatura à Presidência da República, mas, também, para as campanhas para governadores e membros do Congresso. Além de questionar a função institucional do Poder Judiciário, a insistência na insubordinação tenderá a criar indefinição e insegurança, fatores que tendem a prejudicar qualquer estratégia eleitoral.

Enquanto Lula permaneceu como pré-candidato relevante, alguns dos chefes políticos do Norte e do Nordeste se reaproximaram do PT. Aconteceu, por exemplo, com José Sarney (MDB-AP), com Eunício Oliveira (MDB-CE), com Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). Esses e outros políticos tenderão agora a tomar outro rumo. Não têm por que se atrelar à carroça do PT em seus Estados, se não houver candidatura firme, invulnerável a injunções de qualquer natureza. Até mesmo partidos de esquerda, historicamente ligados ao PT, como o PCdoB e o PDT, já estão lançando candidatos próprios. Agem como se não pudessem mais contar com a força eleitoral de Lula.

José de Souza Martins: Meias palavras

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O escritor e membro da Academia Brasileira de Letras João Ubaldo Ribeiro colecionava fotos de placas, avisos e anúncios, disseminados pelo Brasil inteiro, escritos em português vulgar e frequentemente chulo, cheios de erros e indícios de alfabetização precária e educação restrita. Chamava sua coleção de "besteiroteca". Fomos amigos de mensagens durante muitos anos, até o fim de sua vida, desde que nos conhecemos no Júri do Prêmio Casa das Américas, em 1981. Trocávamos mensagens com alguma frequência, na maior parte das vezes sobre isso.

Esses anúncios são evidências de que muitos brasileiros se comunicam apenas no interior dos muros de uma precária fala coloquial. Prisioneiros de um analfabetismo disfarçado, nos escritos errados tentam atravessar a muralha desse confinamento cultural usando insegura colagem de palavras. Por meio dela fingem saber o que não sabem, supondo dizer o que de fato não compreendem. O rabisco da escrita simplória apenas atesta o esforço de copiar de memória formas de um dizer mercantil que é apenas o dos mal chegados ao mundo das mercadorias.

Para reforçar-lhes o gaguejar escrito, nos últimos anos, uma avalanche de palavras inglesas, específicas da comunicação eletrônica, veio complicar ainda mais nossa língua já desfigurada. Escreve-se "site", mas fala-se "saite". "Click", "clicar", "blogar", "deletar", ajustamentos para desenrolar uma língua enrolada vão preenchendo os vazios linguísticos de um mundo novo da fala.

Os divertidos anúncios que João Ubaldo colecionava continuam proliferando. Nestes dias, um amigo me mandou alguns: "Rejuvelhecimento facial: R$ 39,99"; "Pintamos casas a domicílio"; "Pé di Curi e Mão di Curi, R$ 25,00"; "Sem Ti Deiz" (com uma seta indicando uma tomada de energia elétrica); "É proibido esfolear os jornais" (numa banca de jornais); "Barbearia Darcy, corto cabelo e pinto". Neste último caso, uma indicação de que as palavras foram juntadas, mas se mantiveram isoladas no descuido com a significação da frase.

Em 2009, vieram da "besteiroteca" de João Ubaldo: "Bar e Danceteria Owver Naith"; "Servimos suco natural do pó do guaraná A Flor de Ziaco do Amazonas"; "Borracharia e Bicicletaria J-L $> Temos pesas e pineus para sua baig"; "Verdura cem agrotoxio"; "Aviso - Não remova esse aviso - Está aqui porque tem uma finalidade" (aviso oficial numa rua); "Proibido marrar animais" (numa árvore); "Batata 4.00, Sebola 1.50, Méu 4.00, Melansia 3.00, La Ranja 3.00" (na beira de uma estrada). Ainda que remotamente, formas de escrever que lembram um pouco a escrita brasileira do século XVII, quando, porém, havia regras para colocar no papel a língua falada. Colagens de palavras de nexos mal enunciados, que culminam em efeitos de remota intenção barroca. Resíduos de mentalidade nunca consumada, pura expressão de atraso social.

Murillo de Aragão: Líquido e gasoso

- Revista IstoÈ

Não estamos mais na modernidade líquida de Zygmunt Bauman. Estamos imersos na pós-modernidade, na alta modernidade, gasosa. Já que a tudo e a todos penetra e não (o)corre no leito dos rios, o estado da pós-modernidade desafia a lei da gravidade. Inunda planaltos e não corre, necessariamente, para o mar.

Provoca mudanças paradoxais, refletidas em movimentos interessantes. Jeff Bezos, fundador da Amazon, comprou em 2013 o Washington Post, que patinhava em prejuízo, e o transformou em algo lucrativo. A Amazon comprou a cadeia de supermercados natureba Whole Foods e agora abre lojas de livro pelos Estados Unidos.

É o mundo digital se voltando para o analógico a fim de prosseguir na reinvenção do amanhã, no mesmo instante em que a Barnes &Noble resolve encolher o tamanho de suas lojas e o número de pontos de venda. Jeff Bezos e a Amazon conversam com o passado e aprendem com ele a construir o futuro. Assim caminha a humanidade hoje, entre idas e vindas nos mundos analógico e digital. Entre o sólido, o líquido e o gasoso.

Rogério Furquim Werneck: E o ano mal começou

- O Globo

Inelegibilidade de Lula trará reconfiguração da disputa, com redução do risco de reversão da política econômica

O ano de 2018 promete. Quem esperava mais um janeiro modorrento — com o país entregue ao habitual marasmo de verão, à espera do fim do carnaval, quando o ano costuma começar de verdade — teve razões de sobra para se surpreender. Tanto na economia quanto na política, foi um janeiro atípico.

Por mais esperado e inócuo que tenha sido, o rebaixamento do país por uma das principais agências de avaliação de risco serviu para dissipar fantasias e deixar bem claro que não estamos enganando ninguém.

Nos primeiros dias do ano, antes mesmo do rebaixamento, o próprio governo já se incumbira de fazer soar o alarme, ao deflagrar extemporânea e desastrada discussão pública sobre a necessidade de encontrar formas de contornar o preceito constitucional conhecido como “regra de ouro”, que impede emissão de dívida pública para financiamento de outros gastos que não os de capital. O governo não vê como a regra poderá continuar a ser cumprida de 2019 em diante.

Claudia Safatle: Governo aperta os controles nas estatais

- Valor Econômico

Reduzir o Estado empresário e ampliar o Estado regulador

Duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas hoje, colocam uma trava no crescimento acelerado dos gastos com os planos de saúde das 147 empresas estatais. O percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado, acrescido de uma margem de 10% ou o limite máximo de 8% da folha - o que for menor- será o teto para a empresas custearem os planos das companhias estatais por autogestão.

São quatro as modalidades de planos: autogestão por operadora própria (a exemplo da Cassi, do Banco do Brasil), os que são geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. As resoluções vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros.

Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários.

Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados, mas há casos como o dos Correios - empresa em grande dificuldade financeira - que arca com quase 95% dessa despesa com ativos e inativos, o que correspondeu a quase R$ 2 bilhões no ano passado.

PT prega desobediência ao TRF-4

Em encontro da Executiva Nacional do partido, Lula e petistas estimularam desrespeito à determinação do tribunal federal e enfrentamento

Vera Rosa / O Estado de S. Paulo.

Um dia após ser condenado a 12 anos de prisão, o ex-presidente Lula disse que não respeitará a decisão do TRF-4. Em ato que aprovou sua pré-candidatura ao Planalto, Lula conclamou militantes a uma ofensiva e pregou enfrentamento.

Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não respeitará a decisão da Justiça. Em ato político que aprovou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, ontem, o expresidente conclamou os militantes a uma ofensiva nas ruas para seguir com a campanha, “mesmo se acontecer alguma coisa indesejável”, e pregou o enfrentamento.

“Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem (anteontem)”, afirmou o ex-presidente, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde ocorreu a reunião da Executiva Nacional do PT. “Quando as pessoas se comportam como juízes, sempre respeitei, mas, quando se comportam como dirigentes de partido político, contando inverdades, realmente não posso respeitar.”

As afirmações de Lula foram feitas antes da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, acatada por ele, de apreender seu passaporte. Com a voz que ficou embargada algumas vezes, o ex-presidente fez questão de destacar que retomará as caravanas pelo Brasil, mas apelou ao PT e aos movimentos sociais para que o ajudem no embate nas ruas. “Espero que a candidatura não dependa do Lula. Que vocês sejam capazes de fazê-la, mesmo se acontecer alguma coisa indesejável, e colocar o povo brasileiro em movimento.”

Lula prega desobediência de decisão judicial

Ex-presidente ataca desembargadores e lança candidatura, embora o PT já pense na troca. Ontem, a Justiça o proibiu de sair do país.

Lula diz não ‘ter razão para respeitar’ decisão do TRF-4

Outros petistas também pregaram ‘desobediência’ à Justiça

Sérgio Roxo e Gustavo Schmitt / O Globo

-SÃO PAULO- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um discurso agressivo ontem e disse que não vai respeitar a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o condenaram a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em encontro que se estendeu por todo dia em São Paulo, a executiva do PT reafirmou a candidatura de Lula ao Planalto, embora reservadamente uma alternativa comece a ser debatida. Na reunião, petistas e representantes de movimentos sociais aliados ao partido pregaram “desobediência” a decisões judiciais como um caminho a ser seguido a partir de agora, diante da decisão da Corte gaúcha.

— Este cidadão simpático que está falando para vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem — discursou Lula.

O petista centrou fogo nos desembargadores do TRF-4:

— Quando as pessoas se comportam como juízes, eu sempre respeitei. Mas quando as pessoas se comportam como se fossem dirigentes de partidos políticos, contando inverdades sobre as pessoas, eu não posso respeitar.

Lula disse que se respeitasse a sentença estaria concordando com as acusações feitas contra ele:

— Se eu respeitar, eu perderei o respeito da minha neta de seis meses, da minha filha, do meu filho e perderei o respeito de vocês.

Em uma tentativa de animar os seguidores, ele disse não ter ficado surpreso com a condenação por 3 a 0. O ex-presidente contou que dormiu “tranquilamente”:

— Desde o começo, acreditava que seria 3 a 0. Por isso, não sofri tanto como alguns companheiros.

Num tom combativo semelhante ao adotado por Lula, petistas e representantes de movimentos sociais reagiram com indignação ao tratarem sobre a possibilidade da decretação de prisão do ex-presidente.

Um dos mais enfáticos foi João Pedro Stédile, da coordenação do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que prometeu desrespeitar uma eventual ordem de prisão e desafiou as autoridades:

— Aqui vai um recado para dona Polícia Federal e para o Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no país. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e, impediremos com tudo que for possível, que o companheiro Lula seja preso.

Dirigentes petistas pregam 'desobediência civil'

Por Cristiane Agostine e Fernando Taquari | Valor Econômico

SÃO PAULO - Lideranças petistas apostam na política como meio mais eficaz para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Neste sentido, parte dos dirigentes pregaram ontem, na reunião da executiva nacional da sigla, a desobediência a decisões judiciais.

"Não tenho ilusão de que vamos achar saídas por dentro das instituições. Vamos derrotar este golpe com uma liminar judicial? Não. Só temos um caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadão, desobediência civil", afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). "Vão fazer o quê? Prender o Lula? Então, vão ter de prender milhões de brasileiros antes", acrescentou o senador.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) reforçou o argumento ao defender a caminhada que os defensores do ex-presidente fizeram na noite de quarta-feira, logo após a condenação, em direção à Avenida Paulista, em São Paulo. A Justiça tinha proibido protestos da militância petista naquela região, onde grupos contrários a Lula comemoravam o resultado do julgamento.

"Esse é o modelo. Se quem deve preservar a institucionalidade, agride e hostiliza a institucionalidade, não cabe a nós ficar de braços cruzados contra decisões que atentam contra o Estado de direito. Eles jogaram fogo no país. Não cabe a nós o papel de bombeiro", declarou Damous.

Ex-presidente da OAB-RJ, o deputado fluminense afirmou que o PT não pode apostar apenas nos recursos para reverter a determinação do tribunal pela prisão em regime fechado do ex-presidente petista.

"PT tem que se preparar para alguma coisa indesejada"

Por Cristiane Agostine e Fernando Taquari | Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem sua pré-candidatura à Presidência e afirmou que vai disputar "para ganhar", mas ponderou que pode ser retirado da disputa por uma força indesejável. A militantes do PT e de movimentos populares, Lula disse que a candidatura não pode depender apenas dele e afirmou que se for impedido de concorrer, o partido deve manter-se na eleição.

Na noite de ontem o ex-presidente enfrentou um novo revés. Lula iria embarcar para uma viagem de uma semana para a Etiópia, para um debate sobre combate à fome, mas o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do passaporte, proibindo Lula de deixar o país (ver acima).

"É importante que vocês tenham claro que não estamos jogando sozinhos. As pessoas com caneta com tinta vão tentar criar obstáculos. Espero que essa candidatura não dependa do Lula. [O PT] tem que ser capaz de fazê-la mesmo que aconteça alguma coisa indesejada", disse.

O ex-presidente foi protagonista ontem de um ato organizado pelo PT e por movimentos sociais e sindicais na CUT, em São Paulo, para defender sua candidatura presidencial e sua inocência, um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) ter mantido a condenação e aumentado a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

Plano B começa a ser tratado no bastidor

Candidatura de Lula, porém, só será retirada por decisão da Justiça Eleitoral

Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo / O Globo

-SÃO PAULO- Um dia depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Lula admitiu ontem, pela primeira vez, a hipótese de que possa ficar fora da eleição, abrindo espaço para que as articulações sobre quem será o escolhido para encabeçar o plano B petista ganhem força. O ex-governador Jaques Wagner e o ex-prefeito Fernando Haddad são os mais cotados para a missão.

Em discurso após ser indicado pelo PT para disputar a Presidência, Lula cobrou que a candidatura seja levada adiante em qualquer circunstância:

— É importante que vocês tenham claro que não estamos jogando sozinhos no campo. Nós temos outros candidatos e temos as pessoas que me julgaram ainda com a caneta com tinta e que certamente vão criar obstáculos para que o Lula não continue andando pelo país falando mal deles.

O ex-presidente, em sua fala, levantou a hipótese de acontecer o que ele chamou de “indesejável” durante a campanha.

— Eu espero que essa candidatura não dependa do Lula. Essa candidatura só tem sentido se vocês fossem capazes de fazê-la mesmo que aconteça o indesejável. É colocar o povo brasileiro em movimento.

EX-PRESIDENTE SERÁ INSCRITO

Antes da declaração de Lula, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, havia afirmado que não “não existe plano B”. Apesar do discurso oficial, as alternativas a Lula já são discutidas nos bastidores. Jaques Wagner tem mais apoio dentro do partido. Já Haddad enfrenta resistências. Os petistas dizem que, em qualquer circunstância, quem decidirá o candidato será Lula.

Chances de Lula evitar prisão são maiores no STF, avaliam ministros

Letícia Casado / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no STF (Supremo Tribunal Federal) do que no STJ (Superior Tribunal de Justiça), dizem ministros das cortes superiores ouvidos em caráter reservado pela Folha.

O recurso do ex-presidente que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil "duro". Por sua dimensão, o caso deve ser discutido na 5ª turma, conhecida como "câmara de gás", dada a rigidez das decisões.

No entanto, um ministro avalia que, dada a perspectiva de o caso parar no STF, é provável que os magistrados deixem para a corte suprema a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente.

Também com perfil "punitivista", o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação.

Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, responsável pela Lava Jato.

Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes,

Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado-geral da União durante governo do ex-presidente.

STF vai rediscutir prisão de condenado em 2ª instância

Cármen Lúcia deve recolocar o assunto em pauta na volta do recesso

Ministros veem com preocupação possibilidade de ter que julgar recurso do ex-presidente Lula contra sentença do TRF-4, que o condenou a 12 anos e um mês, sem que a questão esteja pacificada na Corte

A sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, deve mudar a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte querem rediscutir a decisão, tomada em 2016, de mandar para a prisão os condenados em segunda instância, não permitindo que o réu recorra em liberdade a todas as esferas do Judiciário. Essa resolução do STF foi liminar, e por placar apertado: 6 a 5. A presidente Cármen Lúcia planejava terminar seu mandato, em setembro deste ano, sem levar a questão ao plenário. Mas o julgamento de Lula no TRF-4 alterou o cenário: os ministros do Supremo querem evitar que o tema se misture às campanhas eleitorais. O assunto voltará à pauta o mais brevemente possível.

Com a palavra, o Supremo

Sentença de Lula no TRF-4 leva Corte a discutir novamente prisões em segunda instância

Carolina Brígido / O Globo

-BRASÍLIA- Pressionado pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena. Em 2016, o Supremo decidiu antecipar a execução das penas e abandonar o entendimento anterior, quando a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância do Judiciário. Desde então, ministros sinalizaram mudança de opinião e passaram a trabalhar para que o tema seja reexaminado na Corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tinha a intenção de terminar sua gestão, em setembro, sem marcar o julgamento. Agora, o cenário mudou.

Assim como outros ministros do tribunal, a presidente acredita que é preciso passar o assunto a limpo, para não dar margem a dúvidas. O fator Lula influiu da seguinte forma: apesar de terem concordado com a decisão do TRF-4, ministros do STF passaram a ver com preocupação uma eventual prisão do ex-presidente sem que o tema estivesse pacificado no plenário da Corte, com possibilidade de mudança de entendimento.

TSE deve negar registro de candidatura de Lula

Ao recorrer, petista pode participar do pleito até que haja decisão sobre o caso

- O Globo

-BRASÍLIA- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá barrar eventual candidatura do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Ainda assim, essa decisão não impede Lula de ter a foto estampada nas urnas em outubro. Segundo o artigo 16-A da Lei 9.504, que regula as eleições, se o político estiver recorrendo judicialmente da decisão que negou o registro, ele pode se candidatar até que haja a decisão sobre tal recurso.

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, diz a legislação das eleições.

Lula teria o registro negado porque, para os ministros do TSE, a regra da Lei da Ficha Limpa é clara ao impedir pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância, em decisão colegiada, de concorrerem às eleições. Mas o petista pode se apoiar na brecha aberta pela outra lei, a que rege as eleições.

Depois de eventual negativa do TSE, Lula poderia recorrer à própria Corte eleitoral, com embargos de declaração. Se o recurso for negado, ele pode pedir para o TSE enviar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE envia esse recurso e pode conceder efeito suspensivo ou não. Na primeira hipótese, Lula poderia continuar sendo candidato até o STF julgar o recurso. Se não for concedido o efeito suspensivo, o petista só poderá continuar concorrendo se a mais alta corte do país lhe der uma liminar permitindo isso.

Lula passa dos limites: Editorial/O Estado de S. Paulo

Seria ingenuidade esperar que Lula da Silva, como ex-chefe de Estado que foi e líder político que é, tivesse a grandeza de respeitar as instituições do regime democrático que ele diz tanto prezar. Contudo, mesmo sabendo-se que Lula da Silva jamais foi o democrata que ele proclama ser, mesmo que ele tenha dado inúmeras provas de seu autoritarismo ao longo de toda a sua trajetória, tem causado espanto a virulência de sua reação à sua condenação judicial por corrupção, muito além do que faculta o direito de espernear e muito mais grave do que as inúmeras agressões que sua equipe de advogados cometeu contra os juízes do processo e contra o próprio Judiciário.

Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.

Quando vocifera, do alto de um palanque, que os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “formaram um cartel para dar uma sentença unânime” e confirmar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, condenando-o à prisão por corrupção, Lula da Silva afirma com todas as letras que houve uma combinação entre os magistrados para chegar a esse resultado e, assim, impedir sua candidatura à Presidência. Pior: Lula da Silva acusa os quatro juízes que o condenaram de integrar um complô com o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa para sabotar sua volta ao poder. “Eles não precisam mais de militares com canhão na frente do Congresso Nacional. Agora eles fazem através das instituições”, discursou o ex-presidente, citando especificamente “a construção de um pacto entre o Judiciário e a mídia”. No auge de seu delírio, Lula da Silva disse que, embora fosse ele o réu, “o condenado foi o povo brasileiro”. Em casos assim, recomenda-se ao paciente um bom psiquiatra.

Condenação de Lula é vitória da República: Editorial/O Globo

O julgamento do ex-presidente pelo TRF-4 reforça o princípio da igualdade de todos perante a lei, mas é preciso enfrentar os movimentos em prol de retrocessos

A condenação de Lula, em Porto Alegre, é o ponto mais alto de uma curva de fortalecimento das instituições republicanas, que começa a subir em 2010, na aprovação da Lei da Ficha pelo Congresso. Chega ao Supremo em 2012, no início do julgamento dos mensaleiros, segue rumo a 2014, quando vários foram condenados, e atinge hoje o píncaro, com a condenação a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, de um ex-presidente da República. A característica comum a cada um desses momentos é envolver assunto contra os interesses de poderosos na política.

Mensaleiros petistas e de legendas aliadas ao PT foram julgados e condenados, embora o partido ocupasse o Planalto. Tratava-se da primeira decisão de impacto do Judiciário, de que se tinha notícia, contra habitantes do poder — por uma Justiça cuja imagem é de uma instituição adestrada em punir pobres em geral, e não enxergar ricos e poderosos em particular.

A condenação de Lula e a decretação de sua virtual inelegibilidade são parte do fortalecimento dos músculos republicanos, por meio do Ministério Público robustecido pela Constituição de 88, e que já tinha demonstrado força no mensalão. E tem cumprido um papel vital, no desbaratamento da poderosa quadrilha do petrolão, de que emerge a figura de Lula como chefão, algo vislumbrado já nos primórdios do mensalão.

O mercado e a eleição: Editorial/Folha de S. Paulo

Chamaram a atenção os sinais de entusiasmo no mercado financeiro enquanto se desenrolava, na quarta (24), o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O índice principal da Bolsa de Valores, composto pelas ações mais negociadas, teve elevação de 3,7%, ao passo que a cotação do dólar recuou 2,4% –e tanto a subida do primeiro quanto a queda do segundo se intensificaram à medida que se confirmava a unanimidade de três votos pela condenação do líder petista.

Por mais evidente que pareça a correlação entre os eventos, sempre se recomenda cautela na análise de transações de forte componente especulativo. Em tais ambientes, movimentos de alta e baixa podem se alternar sem que os motivos se mostrem claros.

Os bons humores, ademais, em muito antecediam a decisão do TRF-4 que dificultou sobremaneira a candidatura de Lula à Presidência. Desde o ano passado, o momento positivo da economia internacional e o fim da recessão doméstica dão ânimo aos negócios.

A pior derrota de Lula e do Partido dos Trabalhadores: Editorial/Valor Econômico

Por três votos a zero, a Justiça Federal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão. O resultado do julgamento em segunda instância foi duro, muito além das expectativas. Em Curitiba, o rigoroso juiz Sérgio Moro havia condenado Lula a uma pena menor, de nove anos e seis meses. Graças ao gravame, o ex-presidente pode ser preso em regime fechado tão logo se esgotem os recursos cabíveis na esfera da 8ª Turma do Tribunal Federal de Recursos (TFR) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, e está virtualmente fora da corrida presidencial de 2018. Uma derrota histórica, certamente a maior já sofrida por Lula no regime democrático. Mas também uma prova de maturidade das instituições.

Na ditadura, Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Era então um sindicalista em trânsito para a política. Mais tarde liderou a fundação do Partido dos Trabalhadores, ponto de partida de uma trajetória que o iria transformar num dos maiores líderes populares da América Latina. O primeiro grande revés de Lula na política se deu em 1989, quando perdeu a eleição presidencial, a primeira depois da redemocratização, para o hoje senador Fernando Collor de Mello. Lula nunca aceitou bem a derrota - culpou as elites -, mas teve humildade, anos depois, para reconhecer que não estava então preparado para governar o país.

PPS: 26 anos

Há 26 anos atrás era fundado o PPS, sucessor do PCB

No X Congresso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), realizado na capital paulista, no antigo Teatro Záccaro, entre os dias 24, 25 e 26 de janeiro de 1992, os delegados de todo Brasil, por ampla maioria, resolveram dissolver o PCB e entregar à sociedade brasileira um novo instrumento partidário. Houve um grande debate sobre qual o nome que substituiria o PCB. No final ocorreu uma disputa entre dois nomes: Partido Democrático de Esquerda (PDE) e Partido Popular Socialista (PPS). Na votação saiu vitorioso o nome PPS.

Leia, abaixo, o manifesto de fundação do Partido.

Manifesto do PPS*

" Aos seres humanos que, por nascimento ou opção, habitam terras brasileiras, o PPS dedica seus 70 anos de lutas, e todas as lutas futuras "

Há uma crise, no mundo e no Brasil, e todos podemos senti-la. Uma crise que solapa a esperança, que chega ao fundo dos corações, gerando frustrações, descrença e cinismo. Frente aos desafios destes novos tempos, seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e mais humana, o X Congresso do PCB oferece à sociedade brasileira um novo instrumento de luta, o Partido Popular Socialista - PPS.

Um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam que é possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. Um Partido que, num mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida, entendendo-a como indissociável da natureza e da cultura. Um Partido, que quer contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais.

Um Partido novo, democrático, socialista, que se inspire na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que travamos desde 1922. Um Partido que não use o povo, mas seja um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Um Partido socialista, humanista e libertário, que tenha como prática a radicalidade democrática, que permita a cada ser humano exercer sua plena cidadania, na área em que reside e no planeta em que habita.

Um Partido que tem como metodologia de ação política, a não violência ativa, e que repudia toda e qualquer forma de violência (econômica, racial, religiosa, física, psicológica etc). Um Partido que faz da eliminação da miséria a questão primeira de sua política. Porque enquanto houver um ser humano sem comida, sem moradia, sem educação ou sem as mínimas condições de acesso à saúde, nossa luta tem e terá razão de continuar.

Um Partido que defende que a propriedade dos meios de produção e de comunicação deve ser social, com propostas autogestivas, cogestivas e cooperativistas, contrapondo-se aos modelos neoliberais.Um Partido que se empenhará para que o desenvolvimento científico e tecnológico seja considerado prioridade nacional, pois como não haverá progresso social sem o amplo desenvolvimento científico e tecnológico.

Um Partido que tem como objetivo a reforma democrática do Estado para que ele não tutele, mas que seja controlado pelos cidadãos e pela sociedade.

Um Partido que luta por um programa radical de desenvolvimento que tenha o ser humano como sujeito e que seja capaz de eliminar a injusta distribuição de renda, acabando com a brutal concentração hoje existente. A consolidação da democracia política e a retomada do desenvolvimento, pondo fim à recessão e ao desemprego, são claras prioridades para a construção da cidadania.

Um Partido que lutará pela implantação do parlamentarismo, pelas reformas estruturais de que o país necessita e pela preservação dos direitos consagrados constitucionalmente. Um Partido que se dispõe a repensar tudo, 'mas que não abre, de forma alguma, seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e mais humana.

Um Partido que é e será um espaço aberto à participação de todos os que têm aspiração de construir essa sociedade. Um Partido que assume sem medo compromissos com o presente e o futuro, recusando a infalibilidade e o dogma, mas tendo em conta a experiência do passado.

Um Partido que não tem fórmulas prontas e acabadas, e que se propõe a discutir e formular um Projeto para a Nação Brasileira, com a colaboração de todas as forças do campo democrático. Esse é o desafio lançado a todos os militantes deste novo Partido e o convite a todos os que queiram nele se integrar.

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* Manifesto de fundação do PPS. São Paulo/SP, 26 de janeiro de 1992

Charles Baudelaire: Correspondências

A Natureza é um templo onde vivos pilares
Deixam sair às vezes palavras confusas:
Por florestas de símbolos, lá o homem cruza
Observado por olhos ali familiares.
Tal longos ecos longe lá se confundem
Dentro de tenebrosa e profunda unidade
Imensa como a noite e como a claridade,
Os perfumes, as cores e os sons se transfundem.
Perfumes de frescor tal a carne de infantes,
Doces como o oboé, verdes igual ao prado,
– Mais outros, corrompidos, ricos, triunfantes,
Possuindo a expansão de algo inacabado,
Tal como o âmbar, almíscar, benjoim e incenso,
Que cantam o enlevar dos sentidos e o senso.

Nô Germano: Lá Vem a Ceroula (Homenagem a Cabela

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

"O jogo começa agora".

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República, Valor Econômico, 25/1/2018

Eliane Cantanhêde: Candidatura Lula, uma ficção

- O Estado de S. Paulo

Logo Lula vai perceber que politizar suas dificuldades na Justiça dá munição a sua tropa, mas não muda a realidade

O relator João Pedro Gebran contou uma história com princípio, meio e fim para comprovar que o ex-presidente Lula ganhou o triplex da OAS em troca de desvios na Petrobras. O revisor Leandro Paulsen discorreu do mensalão ao petrolão para concluir que Lula foi responsável pelos esquemas de corrupção e se beneficiou deles. E o desembargador Victor Laus já abriu sua fala deixando evidente um acórdão por unanimidade.

Foi assim que o TRF-4 ratificou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e ampliou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, tornando a candidatura Lula à Presidência praticamente uma ficção. Condenado em segunda instância, réu em seis outros processos e indiciado em mais três, Lula não tem a mínima condição de se candidatar nem a ministro do Trabalho na vaga da deputada Cristiane Brasil, quanto mais a presidente.

Como previsto, houve manifestações tímidas a favor da condenação e protestos ruidosos, e vermelhos, contra. Mas o mundo não acabou, o país não parou e a vida continua, com a previsão de recursos na Justiça e uma frenética rearticulação das campanhas, a começar, claro, no PT.

Lula esgotou uma das suas armas mais poderosas tentando “sensibilizar” o TRF-4: a pressão dos movimentos alinhados. Logo vai perceber que politizar suas dificuldades na Justiça dá munição a sua tropa, mas não muda a realidade. Se há sobrevida, é à custa dos recursos no próprio TRF-4, no STJ e no Supremo, mas eles não reabrem a discussão do mérito, do conteúdo do inquérito, apenas possibilitam questionamentos de forma. Esticam a agonia, mas não mudam os fatos e Lula deve concentrar energias para não parar na cadeia.

A grande dúvida é se muitos que apoiam Jair Bolsonaro por medo de Lula se sentirão liberados para opções menos radicais e se os que votam no PSDB pela polarização com o PT buscarão novos caminhos. A saída inevitável do líder das pesquisas mexe bastante o tabuleiro eleitoral, mas o resultado era profundamente incerto com Lula e continua profundamente incerta sem ele.

Vera Magalhães: Julgamento estritamente técnico enfraquece tese do PT

- O Estado de S. Paulo

O julgamento estritamente técnico feito pela 8ª Turma do TRF-4 nesta quarta-feira enfraquece em muito a tese que o PT não se cansa de alardear de que o ex-presidente Lula é alvo de perseguição política.

Os votos, muito mais longos que as previsões, exauriram todas as preliminares apontadas pela (fraca) defesa de Lula para apontar nulidades no processo e na sentença do juiz Sérgio Moro.

E, depois, foram cirúrgicos ao analisar com lupa as provas existentes nos autos quanto às condutas de Lula, descartando uma a uma as extravagantes teorias levantadas nas últimas semanas, inclusive sobre supostas discrepâncias entre a denúncia e a sentença de Moro.

Sóbrios, econômicos em considerações jurídicas, mas eloquentes quando se tratava de demonstrar domínio completo do processo em tela e do arcabouço judicial da Lava Jato, os desembargadores - sobretudo o relator e o revisor - acabaram por demonstrar sua solidez.

Diante do consistente arrazoado jurídico erigido em Porto Alegre, resta diminuído o mimimi petista de que Lula é vítima de perseguição.

E agora, PT? Além de ter os caminhos para o tapetão judicial bastante dificultados pela unanimidade da condenação, o partido viu estreitada a margem para convencer a sociedade, para além dos convertidos, da completa inocência de Lula.

Assim desnudado de sua aura mítica, o ex-presidente perde força política. Dificilmente o partido poderá levar adiante a radicalização que pregou de forma irresponsável logo depois do resultado proclamado.

Restará manter o gogó nas redes sociais enquanto discute, em reuniões de cúpula, um plano B para que a sigla dispute as eleições e não sofra uma derrota ainda maior que a de 2016 no parlamento e nos Estados.

O PT pode insistir em atrelar seu destino ao de Lula, mas agora sabe que não terá êxito na empreitada.

Merval Pereira: Mais próximo do fim

- O Globo

O Brasil novo que luta para nascer dos escombros da velha ordem patrimonialista se pronunciou ontem em Porto Alegre. A situação do ex-presidente Lula, depois da confirmação unânime de sua condenação pelo TRF-4, pode ser resumida da seguinte maneira: hoje ele está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto. Mas, como ainda é a velha ordem que predomina, tudo pode acontecer.

O efeito colateral do julgamento de ontem é que o ex-presidente Lula poderá ser preso nos próximos poucos meses, pois o único recurso que lhe resta, o embargo de declaração, não altera o conteúdo da sentença. A defesa tem que entrar com embargos de declaração até dois dias depois da decisão final publicada.

Geralmente, no TRF-4, os embargos de declaração são resolvidos em 30 dias. A partir daí, a defesa do ex-presidente recorrerá aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância, mas, sobretudo, para obter um efeito suspensivo do cumprimento da pena.

Ele provavelmente conseguirá um efeito suspensivo da prisão e da inelegibilidade enquanto recorre simultaneamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu prazo está cada vez mais curto.

Fernando Gabeira: O momento da verdade

- O Globo

A esquerda sofre o primeiro grande baque na sua tática de contornar os escândalos revelados, em vez de buscar o caminho mais longo e doloroso de reconhecimento dos fatos e uma tentativa de renovação.

Foi uma escolha voluntarista. Saltar a montanha de evidências — milhões de dólares devolvidos, delações, ruína da Petrobras — só era possível através da politização nebulosa. O grande processo de corrupção foi narrado como uma conspiração da Justiça e articulada com uma imprensa manipuladora

O segundo passo Lula tomou ao se declarar candidato. Agora a conspiração da Justiça e da imprensa não era mais do que uma tentativa de barrar sua candidatura.

Mas os fatos estavam aí. A previsão otimista da tática era despertar um grande processo popular, através da pré-campanha, de apoio ao líder perseguido. Isso não aconteceu. Só foi possível reunir militantes e movimentos sociais a partir de um estímulo vertical.

Na medida em que isto não acontecia, a tendência foi a de elevar o tom, de radicalizar verbalmente. A senadora Gleisi Hoffmann chegou a afirmar que muita gente ia morrer. Quem ia morrer? O porteiro do TRF-4?

O senador Lindbergh Farias disse também que era preciso uma esquerda de combate, e que aqueles que defendiam a condenação de Lula iriam encontrá-los preparados para a luta na rua.

Quando José Dirceu afirmou que era preciso bater o adversário nas urnas, visava a um adversário específico, tanto que Mário Covas foi a vítima.

Mas como realizar esse combate, se as pessoas que querem a condenação de Lula estão vivendo sua vida normalmente, alheias ao roteiro dramático de Lindbergh. A única maneira seria sair por aí, nos bares, nas praças, perguntando quem é a favor da condenação de Lula e, aí então, sair na pancada.

Esse movimento de fé acabaria, como quase todos, em visões dessas que aparecem quando desejamos muito.

A senadora Gleisi Hoffmann viu um defensor de Lula na torcida do Bayern de Munique. Era apenas um cartaz dizendo “Forza, Lucca”, um torcedor ferido num estádio europeu.

O deputado José Guimarães viu num comboio de sacoleiros rumo à fronteira os ônibus de apoiadores de Lula.

E a deputada Maria do Rosário usou a previsão de um tsunami nos Estados Unidos, marcado em vermelho no mapa meteorológico, com ondas gigantes que chegariam ao Guaíba. Neste caso, estava sonhando através da ironia.

Para quem apontou em inúmeros artigos o desvio da política para a defesa religiosa de um líder, isso não é uma surpresa. O choque da realidade chegou. Vamos ver como reage a torcida do Bayern.

Roberto Dias: Malufismo de Lula

- Folha de S. Paulo

Uma das primeiras leis sancionadas por Lula como presidente da República foi o Estatuto do Torcedor, em 2003. Ao canetá-la, sentenciou: "No Brasil há lei que pega e lei que não pega. Para pegar, é preciso que as pessoas responsáveis deste país comecem a falar dela".

Em 2010, seu derradeiro ano no Planalto, Lula assinou a Lei da Ficha Limpa. As "pessoas responsáveis" não tiveram muito o que falar contra ela. Fruto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada sem nenhum voto contra no Senado e um único na Câmara –segundo o deputado, por engano. Lula a sancionou sem vetos.

Agora, o petista age para que a lei que ele próprio assinou não pegue.

Se o petista se considera inocente, mesmo após a decisão unânime desta quarta (24), que continue tentando escapar da prisão, obviamente.

Mas é um absurdo perpetuar atentado tão frontal ao espírito da lei: político condenado por colegiado não deve ser candidato. É sua situação.

A insistência em atacar o rito do Judiciário e defender a fantasia de limpar o nome na urna trabalha apenas em proveito dele próprio. Não se trata mais nem mesmo de um projeto. A repetição de frases que desafiam a lógica e o desenrolar dos fatos remete a outro personagem:

Paulo Maluf, que passou anos negando o óbvio até um dia acabar na cadeia.

Só que o malufismo de Maluf já tinha virado folclore muito tempo antes de ele entrar em cana. O malufismo de Lula, por sua vez, nada tem de inofensivo. Conspurca o debate público, já capturado durante quase toda a década por discussões sobre corrupção (no mensalão e na Lava Jato) e pedaladas fiscais.

A estratégia que adotou conduz seu partido a um devaneio coletivo, que desemboca em barbaridades como as ditas pela presidente do PT. Não se vai construir algo útil para o país a partir do que sobrou do lulismo –nem mesmo uma agenda de esquerda para o futuro.

Ranier Bragron: A voz do povo

- Folha de S. Paulo

O resultado não poderia ser pior pra Lula. Com notável alinhamento, os três desembargadores do TRF-4 "confirmaram o que se especulava que fariam e mantiveram a condenação imposta por Sergio Moro, com uma lambuja de 2 anos e 7 meses a mais de cadeia.

Esperança dos petistas de pelo menos um voto pela absolvição, Victor Laus manteve o suspense com um arrastado circunlóquio colegial sobre elementos do direito, mas também seguiu os colegas com o argumento de que, em algum momento, o ex-presidente "perdeu o rumo".

Com isso, o petista corre o risco de estar atrás das grades nos próximos meses, salvo consiga um habeas corpus ou haja uma decisão célere do Supremo no sentido de rever a posição de início do cumprimento da pena após a segunda instância.

Lula frisa em seus discursos estar tranquilo, tem o apoio da militância petista, de intelectuais, entre outros, mas sua situação é a do campeão mundial que acaba de ir à lona após receber um cruzado de direita.

Caso tribunais superiores ou um acordo político não o acudam, dois cenáriossurgem. Ambos dependem da reação popular, que será medida com acuidade nos próximos dias e nas próximas pesquisas eleitorais.

Se o apoio se mantiver circunscrito ao tradicional rol de aliados do ex-presidente e se houver queda em suas intenções de voto, o cenário ficará mais nublado ainda para ele. Ressalte-se que outras investigações estão em seus calcanhares e serão possivelmente julgadas com a mesma régua desta quarta-feira (24).

Caso o petista mantenha a robusta força eleitoral ou a amplie, a história pode ser outra. Uma vitória dele ou de um aliado na disputa ao Palácio do Planalto representaria uma espetacular injeção de ânimo que emprestaria algum sentido à energia de 30 e tesão de 20 que Lula, 72, diz ter.

Essa talvez seja –na ausência de alguma reviravolta jurídica a chance derradeira de o petista se erguer da lona e continuar na luta.

Marcelo Coelho: Provas, sim, e claríssimas

- Folha de S. Paulo

Bem que a defesa do ex-presidente Lula tentou. Um a um, seus argumentos foram refutados pelo desembargador Gebran Neto, relator do famoso caso do tríplex em Guarujá no Tribunal Regional Federal.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o processo apresentava as mais diversas falhas. O juiz Sergio Moro, por exemplo, não tinha a imparcialidade necessária: basta lembrar o episódio da condução coercitiva de Lula para prestar depoimento na Polícia Federal.

Nada disso, respondeu o desembargador. A condução coercitiva só foi decretada porque era importante ouvir várias testemunhas ao mesmo tempo -Lula entre elas. O Ministério Público, aliás, tinha pedido a prisão temporária do ex-presidente; Moro foi até menos severo, portanto.

Cerceamento de defesa? O advogado descrevia vários episódios. Sergio Moro tinha recusado o pedido para que se pudesse examinar com mais tempo alguns documentos do processo. Mas aqueles documentos, afirma Gebran, tinham sido incluídos pela própria defesa...

Os advogados também reclamaram das gravações do depoimento de Lula a Sergio Moro: as câmeras só mostravam o rosto do ex-presidente, e não o do juiz ou dos acusadores. Gebran se espanta: mas era Lula quem estava falando...!

Para o advogado, era preciso, ademais, reconstituir todo o caminho do dinheiro, desde os supostos ganhos da empreiteira OAS com a Petrobras, até sua transformação em obras e melhorias no apartamento de Guarujá. Mais uma vez, Gebran contestou esse raciocínio. Não importa, disse ele, se o dinheiro usado para corromper alguém possui origem lícita ou ilegal: o que importa é o ato da corrupção em si.

Míriam Leitão: O labirinto eleitoral

- O Globo

Os tribunais superiores precisam ser mais efetivos na proteção da Presidência. Ela não pode ser o esconderijo perfeito de um condenado da Justiça

O ex-presidente Lula se lançou candidato como parte da estratégia no processo criminal. A ideia é que, se ele ficasse forte politicamente, estaria protegido da Justiça. Ontem, ele foi condenado em um órgão colegiado e por unanimidade. Se Lula puder ser candidato, por alguma brecha legal, ou pelo tempo dilatado do julgamento de recursos, o país estará no seguinte labirinto: um réu não pode ser presidente da República, mas um condenado — e réu em diversas ações — pode se candidatar ao cargo. E, caso vença, todos os processos são suspensos porque os crimes foram anteriores ao mandato. Então quebra-se o princípio constitucional. Se a Justiça eleitoral for lenta, leniente ou falha, o país estará em situação perigosa.

A candidatura do presidente Lula tem agora poucas perspectivas. O PT disse que vai mantê-la, mas, se não acionar logo um plano B, é o grupo político que estará numa armadilha. O cenário possível é de prisão de Lula, ao fim dos embargos de declaração, que, como se sabe, são apenas para esclarecer pontos obscuros. São poucos e mais rapidamente julgados. A ordem do desembargador Leandro Paulsen já foi dada ontem: assim que forem esgotados esses recursos, o juiz de primeira instância deve expedir a ordem de prisão. O PT diz que vai “radicalizar” e que não reconhece as decisões da Justiça. Qual o próximo passo? O partido precisa ter a resposta para essa pergunta, por estratégia de sobrevivência.

Cora Ronai: Feito pessoas comuns

- O Globo

Ontem, manifestantes pró-Lula fecharam estradas em São Paulo, ocuparam Porto Alegre, fizeram comícios. Todos diziam lutar “pela democracia”, o que prova que mesmo as palavras mais claras e inequívocas podem ter o seu significado distorcido ao sabor das conveniências. A verdade é que ontem a democracia saiu fortalecida do tribunal onde, pela primeira vez na História deste país, um ex-presidente da República viu confirmada a sua condenação por atos de corrupção. Por mais que a defesa e o PT tenham politizado o julgamento, por mais que intelectuais e políticos estrangeiros participem de abaixo-assinados a favor de Lula, o fato é que ele foi condenado pela falta de lisura da sua relação com o famigerado tríplex, um crime sem qualquer tintura — ou grandeza — ideológica.

Lula não foi condenado por ser Santo Lula, o representante máximo dos despossuídos; foi condenado porque continuou com as práticas pouco democráticas que se repetem no Brasil desde os tempos coloniais, práticas que ele tanto atacou antes de chegar ao poder.

É essencial para o bom funcionamento de uma democracia que todos sejam iguais perante a lei, assim como é essencial que todos os funcionários públicos, do mais humilde ao mais graduado, percebam que servem aos cidadãos que pagam os seus salários, e não a si mesmos, a seus amigos ou correligionários. Lula, cuja vida prática sempre esteve envolta em mistérios e incongruências, de apartamentos e jatinhos emprestados a sítios suspeitos e familiares que enriqueceram do nada, se esqueceu completamente disso, se é que algum dia soube.

Não é o único, nem a sua eventual prisão vai, sozinha, endireitar o país. Há muita gente solta que já devia estar presa há tempos, e há, ainda, a excrescência que é o foro privilegiado, que de ferramenta de proteção contra o autoritarismo se transformou em garantia de bandidos. Mas a decisão do TRF-4 aponta para um futuro melhor, para um Brasil sem cabeças coroadas, onde os poderosos responderão pelos seus atos como todos nós, mortais comuns, respondemos — ou deveríamos responder.

Luiz Carlos Azedo: Deu errado

- Correio Braziliense

O PT não tem outro candidato competitivo para disputar a Presidência. “Vitimizar” Lula e manter sua pré-candidatura enquanto for possível faz parte da estratégia de sobrevivência eleitoral dos petistas

Toda estratégia tem fricção, não importam a sua natureza ou os objetivos, porque as coisas nunca acontecem como foram planejadas. Por isso mesmo, precisa ser sempre avaliada, corrigida, repensada, para redução de danos e correção de rumos. Quando a estratégia é construída a partir de um conceito errado, não tem a menor chance de dar certo, o desastre é completo. Foi o que aconteceu com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento de ontem, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no qual sua condenação a 9 anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro não somente foi mantida, como ampliada para 12 anos e 1 mês.

Lula pressionou o tribunal e tentou desmoralizar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, com uma agressiva campanha de solidariedade e a acusação de que o julgamento estava armado para favorecer uma fraude eleitoral. Seria um julgamento político. Essa estratégia foi um fracasso total do ponto de vista jurídico, porque os desembargadores da 8ª Turma rechaçaram o recurso que pedia a anulação da sentença de Moro e ainda aumentaram a pena com base nas provas que a defesa insistia em dizer que não existiam.

Foram votos duríssimos, principalmente o do presidente da Turma, desembargador Leandro Paulsen: “O cometimento de crimes de corrupção por um presidente ou ex-presidente em razão do cargo, além de constituir uma violação seriíssima à ordem jurídica, torna vil o exercício de autoridade. Submeter a conduta de um presidente ao crivo da censura penal torna presente o que bem destacou o magistrado de primeira instância ao finalizar sua sentença: ‘Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’.” Ao contrário do que argumentava a defesa de Lula, o julgamento foi essencialmente técnico. Estava na cara que o tipo de mobilização e narrativa construída pelo PT não se sobreporiam às provas dos autos.

Acima de qualquer dúvida: Editorial/O Estado de S. Paulo

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula da Silva à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E aumentou a sentença aplicada em primeira instância de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Nas palavras do relator do processo de apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto, “há provas acima de dúvida razoável” de que o chefão petista obteve benefícios pessoais da empreiteira OAS em razão do esquema de corrupção na Petrobrás.

A corte recursal rejeitou, assim, o principal argumento da defesa de Lula e dos petistas que viam e ainda veem no processo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito por, segundo eles, condenar o ex-presidente “sem provas” – o que caracterizaria o julgamento como político.

O placar de 3 a 0 no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula como um mártir da democracia brasileira. Fosse seguido à risca o estatuto do PT, Lula teria de ser expulso, pois lá está claro que o partido não aceitará em seus quadros qualquer condenado “por crime infamante ou por práticas ilícitas”. Mas é evidente que isso não vai acontecer, assim como não aconteceu com outros capas pretas do PT igualmente condenados nos diversos escândalos em que o partido se meteu desde o instante em que chegou ao poder. Vejam-se os casos de Celso Daniel e Toninho do PT. A razão disso é simples: o discurso ético do PT, a exemplo de suas juras de amor à democracia, nunca foi um compromisso real – nem poderia ser, pois, afinal, lulopetismo e respeito aos pilares democráticos provaram-se desde sempre incompatíveis.

A maior derrota de Lula: Editorial/O Globo

Em julgamento muito técnico, a defesa do ex-presidente vê suas teses serem desmontadas por argumentos bastante concretos

Ficou provado que a linha de politização das acusações adotada pela defesa do ex-presidente só funciona para animar militância

A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos — Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos —, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção — finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção —, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Condenado: Editorial/Folha de S. Paulo

Não há como apontar sinais de espetacularização, exibicionismo ou paixão política na atitude dos três desembargadores que, ao longo desta quarta (24), examinaram o polêmico processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com longa e paciente atenção aos detalhes do caso, os membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou Lula por receber da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, em troca das facilidades obtidas pela construtora em contratos com a Petrobras.

Como na primeira instância, absolveram os envolvidos da acusação concernente ao depósito do acervo presidencial, em que o Ministério Público também identificara sinais de corrupção.

Decidiram, ainda, majorar a pena aplicada ao ex-presidente –dos nove anos e seis meses, passa-se a 12 anos e um mês, em razão da elevada culpabilidade atribuída a seu comportamento.

Chamar o caso de "polêmico" atende mais à realidade dos debates políticos que suscitou do que ao detalhe dos elementos jurídicos de que se compõe.

Quem deve receber as indenizações da Lava-Jato: Editorial/Valor Econômico

Causa desconforto a acionistas da Petrobras e aos contribuintes brasileiros de forma geral ver a estatal fechar um acordo pelo qual ela se compromete a pagar aproximadamente R$ 10 bilhões a investidores estrangeiros que compraram recibos de suas ações nos Estados Unidos, enquanto a própria companhia recebeu apenas uma fração desse valor como indenização pelas perdas sofridas por desvios descobertos pela operação Lava-Jato.

Até agora, a Petrobras foi ressarcida em R$ 1,4 bilhão dos R$ 6,2 bilhões que ela apontou, nos seus balanços, como o montante desviado para pagamento indireto de propina - a liquidação financeira cabia às empreiteiras.

Embora sempre haja espaço para divergência de opiniões, existe explicação para a diferença entre os valores e também para o fato de uma vítima ser obrigada a desembolsar bilhões de dólares para acertar suas contas com terceiros.

A resposta está no que se pretende indenizar.

O Ministério Público, a Polícia Federal, a justiça brasileira e os órgãos de controle da administração pública - Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União - querem indenizar a Petrobras pelos danos patrimoniais sofridos em decorrência do uso de dinheiro originalmente da companhia para pagamento de propina em contratos de obras e serviços, bem como pelo eventual sobrepreço que ela tenha pago pela atuação cartelizada e/ou corrupta de seus fornecedores.

Cabe notar que há dois desfalques de natureza distinta. O primeiro, da propina, foi estimado em R$ 6,2 bilhões pela Petrobras, a partir da aplicação linear do índice de 3% sobre contratos contaminados por corrupção.

Presidenciáveis evitam clima de ‘comemoração’

Adversários de Lula na eleição presidencial afirmam que plano para a disputa não muda com a confirmação da condenação do petista

Adriana Ferraz / O Estado de S.Paulo

A condenação em segunda instância ontem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá aumenta a possibilidade de o petista ser preso e impedido de disputar a sucessão presidencial em outubro, mas ainda deixa o cenário aberto para seus adversários, dificultando a definição de uma estratégia eleitoral. Com exceção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que assume o discurso antipetista e se coloca no outro extremo do debate, os demais presidenciáveis que se opõem ao PT relutam em defender uma eleição sem Lula.

Provável candidato pelo PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, usa sempre a mesma tese de que “a lei é para todos, decisão judicial se respeita e adversário não se escolhe”. Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o tucano não pretende, ao menos por enquanto, alterar o planejamento traçado até aqui, de se posicionar como o nome da conciliação nacional, da austeridade fiscal e, mais recentemente, como representante do “povo”.

Assim como o PT está decidido a aguardar o último prazo possível para trocar de candidato, caso a condição de ficha-suja se confirme e o ex-presidente seja barrado pela Justiça Eleitoral, Alckmin também vai esperar para iniciar uma ofensiva direta à herança petista de 13 anos no governo federal centralizada na figura do ex-presidente.

"O jogo começa agora", afirma FHC

Por Claudia Safatle |Valor Econômico

BRASÍLIA - Encerrado o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF da 4ª Região, com surpreendente unanimidade na condenação e na extensão da pena para 12 anos e um mês a ser cumprida em regime fechado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou: "O jogo começa agora". Referia-se à composição das forças políticas para as eleições presidenciais de outubro.

FHC falou ao Valor sobre o futuro da política sem a eventual presença da figura quase mitológica de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa. Antes, porém, lamentou a situação em que se enredou o maior líder dos trabalhadores que o país já conheceu, condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob risco de ser levado à prisão ou de ter que pedir asilo a algum outro país.

Sem a candidatura de Lula, é bastante provável que murche a do seu extremo oposto, deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e que o centro se organize melhor para concorrer, seja com Geraldo Alckmin, governador de São Paulo pelo PSDB, ou com algum outro candidato.

Fernando Henrique não vê espaço para "outsiders" na disputa da Presidência da República. Também não considera o apresentador de TV Luciano Huck definitivamente fora do páreo. "Luciano não desistiu", disse FHC, de quem é amigo. Para se colocar na disputa, porém, o apresentador terá que mostrar-se capaz de sensibilizar os outros partidos mais alinhados com o centro, a exemplo do PPS, presidido por Roberto Freire.

Marina pode ser a maior beneficiária, diz diretor do Datafolha

Marina Falcão | Valor Econômico

RECIFE - Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fora da disputa presidencial, a maior beneficiária é a pré-candidata Marina Silva (Rede), que herdaria cerca de 25% dos votos do petista, diz Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Se concorrer sub judice, no entanto, o grande favorecido da condenação de Lula pode ser ele mesmo. "É possível até que ganhe mais intenção de voto. A trajetória anterior do Lula mostra que ele sai fortalecido de episódios como esse", diz Paulino.

Segundo Paulino, no auge do mensalão, em um primeiro momento Lula perdeu força, mas logo se recuperou em intensidade suficiente para eleger a ex-presidente Dilma Rousseff. "O mesmo aconteceu com depoimentos do Lula ao Sergio Moro, que fizeram com que ele ganhasse mais intenção de voto. Ele saiu de 25% para 30% e chegou a 36%".

Antes do julgamento de hoje, uma pesquisa do Datafolha de dezembro mostrou Lula com 34% dos votos, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 17%, Marina 9%, Ciro Gomes (PDT) 6% e Geraldo Alckmin 6%.

Para especialistas, esquerda terá que se reinventar

Por Bruno Villas Bôas |Valor Econômico

RIO - A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem no TRF-4, por três votos a zero, simboliza uma derrocada do projeto social democrata petista, que já havia ameaçado ruir com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. A avaliação é do cientista político Claudio Gonçalves Couto, professor do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

"É um projeto que começa a ser construído no fim dos anos 70, a partir do novo sindicalismo, e que cresce ao longo de toda trajetória do PT, até a chegada ao governo federal, com suas políticas de redistribuição de renda. São projetos que sofrem derrota bruta com o impeachment e que vai a pique neste momento, com a condenação do ex-presidente", disse o cientista político.

A esquerda brasileira precisará agora passar por um processo de autocrítica e se reformular, revendo sua forma de fazer política e certas orientações ideológicas, como a presença excessiva estatal na economia, diz o analista. "Não sei quanto tempo isso vai levar e se vão ser bem ou mal sucedido, mas é um processo que vai ser necessário para a esquerda", acrescentou Couto.

Cientistas políticos consultados ontem avaliam que as intenções de voto tendem a ficar mais fragmentadas na corrida presidencial num possível cenário sem o ex-presidente Lula. Ciro Gomes (PDT) é citado com maior potencial para herdar votos do ex-presidente, seguido por Marina Silva (Rede Sustentabilidade). Mas a tendência seria de uma eleição mais disputada. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por sua vez, tenderia a herdar poucos votos petistas.