terça-feira, 28 de maio de 2019

Merval Pereira: Sem carta branca

- O Globo

Manifestações não foram desprezíveis mas não suficientes para levar presidente a ter poderes acima de Congresso e STF

A relação do presidente Jair Bolsonaro com seus assessores militares, além da amizade com a maioria, e do respeito à hierarquia inerente à corporação – o presidente da República é o Comandante em Chefe das Forças Armadas – tem um ingrediente especial: o respeito pela sua vivência na vida partidária dentro do Congresso.

Quando algum assunto relativo à política está sendo tratado, Bolsonaro é direto com quaisquer de seus interlocutores militares e civis não políticos: “Quem entende de política aqui sou eu”.

Os militares são os mais impressionados com essa habilidade, pois, ao entrarem no ministério, entraram também em um mundo político que desconhecem.

Ao dizer que as manifestações de domingo foram “maiores do que se esperava”, o General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava refletindo essa admiração pela atuação de Bolsonaro na arena política.

Para muitos que estão de fora, o presidente tem feito trapalhadas seguidas, sendo obrigado a se retratar e a voltar atrás frequentemente. Esses já são a maioria, segundo as pesquisas.

Os militares, no entanto, estão convencidos de que tudo não passa de uma estratégia muito bem montada por Bolsonaro. A força das manifestações de domingo demonstraria o acerto do comportamento errático do presidente.

Um dia replicou em seu twitter convocação para as passeatas, quando elas ainda eram focadas em atacar o Congresso e o Supremo, defendendo até mesmo o fechamento das instituições simbólicas da democracia. No outro, orientou seus ministros e assessores a não irem às manifestações. E desautorizou usarem seu nome em reivindicações não democráticas.

A tática do morde e assopra, como agora, que se desculpou por ter chamado os estudantes que “idiotas inúteis”, seria uma maneira de manobrar entre os obstáculos políticos para chegar a um objetivo, no caso, a aprovação da reforma da Previdência.

Míriam Leitão: O limite entre as ruas e o governo

- O Globo

As ruas são livres para gritarem o que quiserem, mas o governo não pode ecoar ou estimular os discursos extremos e antidemocráticos

Quem foi para a rua, mesmo para criticar as instituições democráticas, tinha o direito de estar lá. Na democracia, essa liberdade é consagrada. A questão a discutir não é o ato em si, mas toda a ambiguidade que está presente em alguns atos e palavras das autoridades. O presidente Jair Bolsonaro que considerou legítimas as manifestações de domingo chamou de “idiotas” os que fizeram os protestos do dia 15. São dois pesos, duas medidas. Ele não foi, mas deu um mote enviesado quando divulgou, dias antes, texto em que sugere que está sendo impedido de governar, e ontem ao falar que o movimento fora “um recado contra aqueles que teimam nas velhas práticas”.

Bolsonaro deixa subentendidos demais quando fala sobre a relação com o Congresso. Dá a entender que seus problemas são derivados de os políticos o estarem pressionando para usar a moeda da corrupção nas negociações para formar uma coalizão. E essa mensagem esteve presente nos atos de domingo, personificada no ataque direto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Já as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram presentes até na boca de parlamentares do partido. O deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) repetiu a frase do terceiro filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro: “Para fechar o Supremo só precisa de um soldado e um cabo.” O senador Major Olímpio (PSL-SP) ameaçou: “Nos aguarde STF.”

Isso não quer dizer que a maioria dos que foram às ruas tinha esse objetivo, mas o fato de ser dito em alto e bom som por parlamentares do partido do presidente não pode ser subestimado. A democracia aceita protestos contra as instituições que a sustentam, mas essas falas, entre tantas outras, mostraram que o governo Bolsonaro flerta frequentemente com a ameaça à democracia.

José Casado: O país derrete sob Bolsonaro

- O Globo

A indústria completou três trimestres de queda na produção

Sete meses atrás, numa tarde de domingo, Jair Bolsonaro se elegeu presidente de um país com 12 milhões de desempregados.

Sucedeu a um fragilizado Michel Temer, sobrevivente de três tentativas de cassação na Justiça Eleitoral e na Câmara. Temer conseguira domar a inflação e reverter a tendência de declínio da economia. Recebeu de Dilma Rousseff um Produto Interno Bruto em queda de 4%. Entregou com crescimento de 1%.

Vinte e oito semanas depois, a fila de desempregados aumentou para 13,4 milhões. A perspectiva de recuperação se esvaneceu. No Brasil de Bolsonaro, economistas já disputam adjetivos —estagnação ou depressão.

O presidente se entretém na caça a fantasmas do sepultado comunismo, estimulando sectarismo e manifestações de apoio ao governo. Em cinco meses, da sua caneta saiu apenas uma iniciativa para imediata criação de empregos —na produção de armas.

Bernardo Mello Franco: O coro dos contentes

- O Globo

Ao estimular os atos de domingo, Bolsonaro quis demonstrar força e emparedar o Congresso e o STF. A primeira meta foi cumprida. A segunda é mais questionável

A economia está parada, a popularidade do presidente despencou e o desemprego continua a subir. Um governo com estes resultados ainda é capaz de mobilizar eleitores para defendê-lo? É, pelo que se viu nas manifestações de domingo.

O estímulo aos protestos a favor foi uma aposta arriscada. Jair Bolsonaro quis demonstrar força e emparedar o Congresso e o Supremo, que ele enxerga como obstáculos ao poder presidencial.

A primeira meta foi cumprida. Apesar das dissidências na direita, as marchas provaram que ainda há muita gente disposta a sair de casa para reverenciar o “Mito”. A segunda é mais questionável. Ao atacar o presidente da Câmara e os deputados do centrão, o bolsonarismo hostilizou personagens que decidirão o sucesso ou o fracasso das reformas.

Rodrigo Maia substituiu o ex-presidente Lula como alvo número um das passeatas. No Rio, ganhou até um boneco inflável para chamar de seu. O “pixuleco” usava camisa do Botafogo com logotipo da Odebrecht e escondia notas de dólar nos bolsos e sapatos. Nas costas, era rotulado como “Nhonho”, “Judas” e “171”.

*Ricardo Rangel: Uma manifestação contraditória

- O Globo

Pediram a reforma da Previdência quando todos sabem que ela está bem encaminhada

A manifestação de domingo foi convocada, a princípio, para hostilizar a classe política, os demais Poderes da República e a imprensa. A convocação repercutiu mal, e o governo reorientou a pauta para a defesa das reformas. Fez bem: de um lado, rebateu (em parte) a acusação de antidemocrático e golpista; do outro, atraiu gente que está mais interessada em melhorar o país do que em brigar. Encheu as ruas. Mas criou uma agenda dupla e realizou uma manifestação contraditória.

A agenda positiva, reformista, é boa, mas também é esquisita. Pediram a reforma da Previdência quando todos sabem que ela está bem encaminhada, que seu atraso é decorrente das trapalhadas do próprio governo, e que seu maior inimigo é o presidente da República, que volta e meia dá uma declaração que esvazia a proposta (na semana passada, uma dessas declarações levou o ministro da Economia a ameaçar, mais uma vez, pedir o boné).

Pediram a MP 870 depois que ela foi aprovada na Câmara. Pediram para manter o Coaf com Moro, coisa pela qual o governo jamais se interessou, que quase deixou de fora, e na qual é perigoso mexer pelo risco de a MP inteira cair. Pediram o pacote anticrime de Moro, pelo qual Bolsonaro nunca chegou a lutar, e que o governo fatiou em três, deixando o caixa 2 de fora. Quase caso de perguntar se a manifestação era mesmo a favor do governo.

A agenda negativa, a do confronto institucional, apesar da suposta mudança da pauta, persistiu. Houve forte hostilização ao “Centrão” (aquilo que o bolsonarismo chama de “velha política”) e a Rodrigo Maia. A manifestação que pedia a reforma da Previdência brigou com aqueles de cujos votos ela depende e, de maneira estapafúrdia, atacou Maia, justamente o maior aliado da reforma, peça-chave para sua aprovação. E ainda havia a minoria que pedia golpe militar.

Carlos Andreazza: O plebiscito permanente

- O Globo

Não acredito, por óbvio, na viabilidade desse norte plebiscitário

Não importa o volume das manifestações governistas de domingo. Avalio que foram de porte razoável e de caráter nacional tanto quanto expressivas de uma mentalidade autoritária, resumida no ataque direto ao Parlamento — motor original dos atos e ímpeto antidemocrático cujo propósito, apesar da competente campanha que tentou limpar a barra pesada das convocações, não se conseguiu disfarçar: o de esmagar o Legislativo sob a convicção de que o Congresso, o inimigo, sindicato do crime, seja poder menor destinado a mero despachante dos desejos do governante popular, um imperador eleito, um guerreiro de todos os lados acossado pelo monstro chamado establishment.

O tamanho e a representatividade dos protestos, porém, sempre independerão dos fatos, matéria que são para guerra de versões. Como escrevi: não importa. O que interessa tampouco deriva do sucesso populacional das manifestações e da qualidade de suas pautas — e pode ser resumido numa pergunta: em que os atos contribuem para a agenda de um governo que se vende como reformista e que, para ter êxito na empreitada, necessitará de mínima estabilidade? Mais precisamente: qual a aposta contida em dar vazão — com estímulo oficial desde o Planalto, inclusive do presidente — a uma estratégia de intimidação contra um Poder da República do qual o Executivo precisará?

Governo não pode achar que as ruas decidirão reformas: Editorial / O Globo

Nas manifestações, mudanças na Previdência receberam apoio, mas o foco tem de ser o Congresso

O domingo de manifestações em favor do governo Bolsonaro, realizadas em 156 cidades, distribuídas pelos 26 estados e o Distrito Federal, serviu para mostrar que a direita chegou mesmo às ruas, que eram monopólio da esquerda até junho de 2013, quando atos espontâneos, à margem das máquinas sindicais lulopetistas, denunciaram a má qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura.

É possível inferir que a grande maioria dos que se vestiram de verde e amarelo no fim de semana seja bolsonarista de raiz, sem representantes daquela parcela dos eleitores do ex-capitão que votaram nele movidos por um forte sentimento antipetista. Demonstram pesquisas que estes já abandonaram o presidente.

O pretexto da mobilização foi a resposta a passeatas, também realizadas em todo o país, em defesa da Educação, depois que o novo ministro da área, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento desastrado para anunciar “cortes” no MEC, quando, na verdade, era um contingenciamento. O ministro aproveitou para fazer críticas de fundo ideológico a universidades, em que reinariam “bagunça” e “balbúrdia”. Com isso, deu pretexto para a oposição organizar as manifestações, de que se aproveitaram até mesmo corporações sindicais de servidores públicos, privilegiadas na atual Previdência, e levaram às ruas palavras de ordem contra a reforma.

Eliane Cantanhêde: O bolsonarismo existe

- O Estado de S.Paulo

A existência do bolsonarismo projeta o antibolsonarismo e até o seu líder: Rodrigo Maia

O principal resultado das manifestações de domingo foi confirmar que a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência não foi só um episódio e que o bolsonarismo vingou. Ocupou um vácuo político na campanha e se consolida com a rejeição ao que o próprio presidente chama de “velha política” e os seus filhos e os olavistas desdenham como “establishment”, mas tem um nome: instituições, à frente os Poderes da República.

O bolsonarismo fecha os olhos, os ouvidos e a razão ao despreparo e aos erros crassos de Jair Bolsonaro em nome de “algo maior”: uma ideologia, o conservadorismo de costumes, as reformas liberais (que, aliás, vários outros candidatos defendiam) e o combate ao crime (que eles também pregavam), mas a liga mais poderosa é a rejeição contra o Congresso, o Supremo, a mídia. Ou seja, o “sistema”.

A economia derrete, mas o presidente dá prioridade a armas e transforma suas crenças pessoais em política de Estado, contra a defesa do meio ambiente, as universidades, as pesquisas, a área de Humanas.
E ele rechaça os políticos, mas dá um excesso de poder nunca visto aos próprios filhos – aliás, políticos, um deles enrolado com um esquema no Rio que pode ser tudo, menos uma saudável “nova política”.

Bolsonaro já derrubou ações da Petrobrás, criou sobressaltos na CEF, assustou a comunidade internacional, gerou temores na China e no mundo árabe e se mete despudoradamente nas eleições da Argentina.

O bolsonarismo, porém, não está nem aí para isso. Prefere acreditar, e alardear pelas redes sociais, que é tudo fake news, perseguição de uma imprensa esquerdista e mal-intencionada. O que importa para o bolsonarismo não é Bolsonaro, é o que ele representa. Bolsonaro é fraco, mas a simbologia (ou o marketing) dele é forte.

É hora de governar: Editorial / O Estado de S. Paulo

As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado.
Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.

Luiz Carlos Azedo: O tamanho do “mito”

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Ao não lotear o governo e recusar o chamado toma lá dá cá, o presidente Bolsonaro devolve a grande política ao Congresso, que está recuperando sua capacidade de mediação com a sociedade”

Quem apostou no fracasso das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no último domingo perdeu. Foi uma dupla demonstração de força: primeiro, do poder de mobilização de uma militância aguerrida e ideologicamente alinhada com seu líder; segundo, da capacidade de direção política dos protestos, que foram convocados para confrontar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabaram redirecionados para apoiar o presidente da República e a reforma da Previdência. Não é pouco.

Também perdeu quem apostou no emparedamento do Congresso e do Supremo, ainda que Bolsonaro tenha acarinhado seus partidários radicais com sua declaração de que o ato foi um protesto contra as “velhas práticas”. Motivação inicial dos protestos, essa intenção foi sendo frustrada por setores que apoiam o presidente da República, mas não são radicais, situam-se no espectro da centro-direita. Esses setores mais moderados estão ancorados nos ministros políticos, militares e técnicos que compõem o governo e não reproduzem a lógica do grupo ideológico que cerca o clã Bolsonaro. O agrupamento moderado faz o presidente da República ser maior do que o “mito”.

Como nos ensina o mestre Norberto Bobbio, todo governo é a forma mais concentrada de poder; porque as funções essenciais do Estado, que são normatizar, arrecadar e coagir, fazem dele o eixo da vida nacional. O poder do Estado, cujo vértice é a Presidência, é muito maior do que o carisma do líder, ainda que esse carisma seja uma via de chegada e conservação do poder. Essa relação é ainda mais complexa na democracia, porque existem as mediações do Congresso (que normatiza) e do Supremo (que delimita a autoridade). Talvez a melhor conclusão que possa se tirar das manifestações de domingo seja a separação das coisas, ou seja, deram mais nitidez entre o que é o poder do Estado e o carisma do “mito”.

Isso é bom para todos, porque há gente no governo que ainda não sabe separar alhos de bugalhos. Misturar essas coisas foi um dos defeitos do governo Lula, cujo enorme carisma era acompanhado também de grande capacidade de negociação. Juntando o poder do Estado com seu magnetismo popular, o petista abduziu do Congresso a grande política, levando toda a mediação do mundo dos interesses, tanto do trabalho como do capital, para o Palácio do Planalto. Restou ao parlamento a pequena política, cujo subproduto foi a propina miúda dos negócios, porque as grandes negociatas, essas rolavam mesmo é nos ministérios e nas estatais, sobretudo a Petrobras. Dilma não tinha a mesma capacidade de mediação, enveredou por um caminho desastroso na economia e acabou apeada do poder, pelo povo na rua e pelas raposas do Congresso. A Operação Lava-Jato se encarregou, depois, de passar o rodo em quase todo mundo que meteu os pés pelas mãos.

Pablo Ortellado: Protesto a favor

- Folha de S. Paulo

Manifestações de domingo foram mais a favor das reformas do que contra as elites

As manifestações do último domingo (26) consolidaram o impasse político que vive o país. Foram grandes o suficiente para, com boa vontade, poderem ser comparadas aos protestos contra os cortes na educação, mas não tão grandes para conseguir assustar o Congresso —supondo que esse era o objetivo maior do governo.

De um ponto de vista analítico, o principal desafio é entender se o que vimos foi o enxugamento e o encolhimento do campo antipetista ou, ao contrário, a emergência de um novo campo de mobilização, o do bolsonarismo puro, que poderia se expandir sem as amarras e contrapesos das lideranças do movimento anticorrupção.

Também precisamos entender a motivação dos protestos.

Meu grupo de pesquisa na USP investigou a questão, perguntando aos manifestantes na avenida Paulista qual, entre uma lista de motivos, tinha sido o determinante para irem às ruas. O resultado foi surpreendente. Não foi nem o apoio à Lava Jato (8%) nem a rejeição ao STF (6%) nem o rechaço ao centrão (6%) o que motivou os manifestantes, mas o “apoio às reformas” (75%).

Como interpretar esse estranho fenômeno do protesto a favor?

Sabemos que, originalmente, a convocação dos protestos enfatizou a crítica às elites políticas que criavam obstáculos à ação do governo (centrão), que limitavam a atuação da Lava Jato e que ameaçavam censurar as mídias sociais (STF).

Depois que se impôs o entendimento de que essas pautas soavam antidemocráticas, os líderes do bolsonarismo ressignificaram os protestos como a favor das reformas: a redução dos ministérios e a transferência do Coaf, a reforma da Previdência e o pacote anticrime.

Talvez a estratégia dessa mudança tenha sido captada pela base que entendeu que, no fundo, apoiar as reformas é também se opor às elites políticas que as impedem.

Joel Pinheiro da Fonseca: O que eu vi nas ruas

- Folha de S. Paulo

Só se desfazendo de justificativas fáceis enterraremos a tentação autoritária

O grande risco para o governo Bolsonaro nos protestos que ocorreram no domingo (26) em diversas cidades é que fossem um fiasco. Sua estratégia de não dialogar e nem fazer pontes com nenhuma instituição e confiar apenas na pressão popular direta para impor sua vontade depende da capacidade de colocar pessoas na rua continuamente.

Pelo menos no Rio e em São Paulo, os protestos não foram um fiasco. Fui à avenida Paulista (apenas como observador!) e pude constatar em primeira mão que a rua estava cheia de gente. Os manifestantes não passaram vergonha.

Dito isso, as fotos aéreas e estimativas oficiais indicam que os protestos do dia 15 de maio, contra o governo, atraíram mais pessoas, assim como as marchas pelo “Ele Sim” em apoio ao então candidato Bolsonaro no ano passado. Ou seja: Bolsonaro ainda conta com milhares de pessoas dispostas a ir às ruas para defendê-lo, mas o número delas vem caindo.

Não se viam pedidos de fechar o Congresso ou o STF na avenida (talvez um ou outro isolado). Pediam-se reforma da Previdência, o pacote de Sergio Moro e a MP 870.

Curiosamente, os discursos dos carros de som não faziam referência quase nenhuma ao conteúdo dessas medidas. Elas funcionavam apenas como palavras de ordem. O foco dos discursos estava quase todo na denúncia dos supostos inimigos do governo: Congresso, centrão, STF, imprensa, universidades.

Ao que tudo indica, os protestos de rua, embora tenham evitado o fiasco, não foram grandes o bastante para amedrontar o Congresso. Se pensarmos que eles tendem a diminuir conforme o tempo passe e as fragilidades do governo se tornem mais evidentes, eles podem até ter o efeito contrário. Fora das redes sociais, o bolsonarismo não mete tanto medo assim.

Ranier Bragon: O povo, segundo Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Para presidente, povo se resume a quem vestiu verde e amarelo no domingo

Ao se fiar nas manifestações de Jair Bolsonaro durante e após os atos de domingo (26), o presidente acredita que o povo brasileiro se resume aos que saíram a público com a camisa da seleção. Das ruas, Bolsonaro só escuta o que lhe convém.

O mar de gente que entupiu espaços públicos em 15 de maio nos protestos pela educação —em mais cidades e, na maioria delas, em número superior ao deste domingo— não é povo, mas idiotas, imbecis, inocentes nas mãos da corja do apagador e giz.

É melhor nem discutir o que pensam os que ficaram em casa ou foram ao Maracanã ver o Flamengo, por exemplo. Por 28 anos deputado, Bolsonaro age como se ainda fosse um deles, a representar um segmento muito específico da população.

Afinal de contas, o que quer o povo brasileiro? Qual é a voz das ruas?

Certamente não é uma só, nem duas, nem três. E nem de longe se resume aos verde e amarelo de domingo —os quais, tirante uma ala sequiosa por quarteladas e outras delícias vindas das trevas, têm o direito de serem ouvidos e representados.

Hélio Schwartsman: O voto tem consequências

- Folha de S. Paulo

Sabemos desde Platão que o eleitorado é presa fácil para demagogos

Fica cada vez mais fundo o buraco em que o Reino Unido se meteu ao decidir pelo brexit. Com a renúncia de Theresa May, ampliam-se as chances de o país deixar a União Europeia sem nenhum tipo de acordo, o que seria desastroso para a economia.

Também fica maior a probabilidade de “remainers” encontrarem alguma brecha política ou jurídica para exigir um segundo plebiscito, que, na hipótese de produzir um resultado diferente daquele do primeiro, causaria danos para o mecanismo de consulta popular e, por extensão, para a própria democracia.

Como os britânicos puderam cair nessa armadilha? A triste verdade é que a democracia, em especial a democracia sem filtros, traz esses riscos. Nós sabemos desde Platão que o eleitorado é presa fácil para demagogos. O que a ciência política e a psicologia modernas fizeram foi descrever com minúcia os vieses pelos quais as pessoas se deixam levar, além das aporias irredutíveis de processos de decisão por maioria.

Fernando Exman: Programa piloto de pressão popular

- Valor Econômico

Ambiente político polarizado é habitat natural de Bolsonaro

Pelo menos por enquanto, de uma coisa o presidente Jair Bolsonaro não pode ser acusado: ter praticado estelionato eleitoral na forma que conduz as relações entre o Executivo e o Parlamento. Bolsonaro até abriu um canal de diálogo com líderes partidários, mas insiste em buscar apoios das bancadas temáticas. E no domingo colocou em prática, pela primeira vez desde que tomou posse, outro aspecto da estratégia política formulada durante a corrida presidencial: o uso da pressão popular como ferramenta para impulsionar a sua agenda legislativa, mesmo sem ter uma base fixa de sustentação no Congresso Nacional.

Bolsonaro foi prudente. Enquanto aliados próximos e familiares trabalharam para dar volume à mobilização em defesa do governo e suas pautas, manteve-se longe o suficiente do movimento para evitar ser acusado de insuflar a população contra outros Poderes ou ser responsabilizado por um eventual fracasso. Mas perto o bastante para poder converter em capital político o potencial sucesso dos atos, que de fato reuniram milhares de pessoas em várias cidades de todas as regiões do país.

A eficácia de tal postura será testada de imediato. Esta semana é crucial para as reformas administrativa e previdenciária. Além disso, na quinta-feira a oposição também dobrará a aposta e promoverá nova mobilização nacional contra as políticas do governo para a área da educação.

No Congresso, um dos principais desafios dos articuladores políticos do Planalto é a MP 870. A medida provisória que dá à Esplanada dos Ministérios a cara do governo Bolsonaro precisa ser aprovada até o dia 3, e ironicamente corre mais risco de caducar se o Senado alterá-la a fim de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os senadores poderiam alegar que decidiram atender aos pedidos feitos nas manifestações de domingo, o que, na prática, faria com que a MP retornasse à Câmara. O governo seria forçado a retomar às pressas as negociações com os deputados, para evitar que o fim da vigência da medida provisória colocasse o governo numa barafunda burocrática de grande magnitude.

Manifestações não compensam a falta de articulação política: Editorial / Valor Econômico

As manifestações a favor do governo no domingo - com participações expressivas em São Paulo e Rio de Janeiro, baixa adesão no resto do país - não modificam em nada as dificuldades que o presidente Jair Bolsonaro tem de governar, muitas delas criadas por si próprio e por seus filhos. O presidente não terá um apoio maior no Congresso depois delas, e não é improvável que tenha ainda menos. O protesto contra "velhas práticas" dos políticos, a razão de ser das manifestações, segundo Bolsonaro, não terá efeito algum se o governo não vencer politicamente as forças que têm impedido sua agenda de progredir. Os atos de rua, organizados pela franja radical do bolsonarismo, personificaram o mal a ser combatido no Centrão, um agrupamento de partidos fisiológicos, e no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No caso de Maia, a satanização é típica do estilo do presidente, o de fustigar justamente quem mais está se empenhando em aprovar a reforma da previdência, em acordo com o ministro Paulo Guedes.

As manifestações foram pacíficas, ordeiras e sabiamente contidas por seus organizadores. A defesa das reformas propostas pelo governo, em especial a da previdência, compôs a maior parte das bandeiras e integrou a maioria dos discursos. Foram deixadas em segundo plano algumas das palavras de ordem lançadas no início da organização dos atos, que desmoralizavam o Supremo Tribunal Federal e Congresso. Bolsonaro incentivou as manifestações, não participou delas e em boa hora desautorizou os radicais de seu lado que pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo.

Ajudou a engrossar as manifestações dos aliados fiéis a Bolsonaro a carga reativa trazida pelos massivos protestos de rua duas semanas antes em defesa da educação, contra as sandices em série produzidas pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub. Elas não foram organizadas pelos partidos de esquerda, em especial o PT, desorientados e sem iniciativa relevante, no Congresso ou fora dele, como pensam bolsonaristas radicais. Mas deram um sinal forte de que há limites para o radicalismo ideológico do governo e de que, nessa trilha, acabará reconstruindo o poder que a esquerda já teve de mobilizar multidões.

Ricardo Noblat: Surdo de um ouvido

- Blog do Noblat / Veja

Pacto para salvar o governo
Por aqui, mas não só, governo em dificuldades costuma defender um pacto nacional para que possa tirar o país do buraco. Veja bem: não é para que ele, governo, saia do buraco, mas para que saia o país encalacrado por isso, por aquilo outro ou por um monte de coisas.

Há vezes em que os convocados para o pacto simplesmente dizem não – a história do Brasil está pontilhada de exemplos. Há outras em que dizem sim só para não serem acusados de radicais, intransigentes, refratários ao diálogo. Mas o pacto em nada resulta.

Esta manhã, em Brasília, a convite do presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dias Toffoli, se reunirão para discutir um pacto entre os três poderes. Improvável que dê certo.

Como poderá dar certo se o anfitrião preside o país há cinco meses sem dispor sequer de um programa de governo? Se a cada semana surpreende os brasileiros com ideias sem pé nem cabeça que ele logo abandona ao primeiro sinal de inconsistência ou de encrenca?

De fato, a Bolsonaro não interessa pacto, acordo, entendimento, nem mesmo com os que o cercam de perto (alô, alô, Paulo Guedes, Sérgio Moro e os militares empregados no governo: não é verdade?). Interessa rendição às suas vontades. Rendição. E ponto final.

Foi por isso que estimulou os devotos a saírem às ruas em sua defesa no último domingo. Seu propósito era emparedar o Congresso e a Justiça. Ante o perigo de ser processado por crime de responsabilidade, pediu moderação aos manifestantes. O estrago, porém, já estava feito.

De lá para cá, Bolsonaro trava a batalha para lacrar seus adversários com o discurso de que se fortaleceu politicamente. Mas como, se as manifestações foram bem menores do que as protagonizadas dias antes pelos estudantes contra o corte de verbas para Educação?

Mas como, se as ruas só juntaram os chamados bolsonaristas de raiz ainda dispostos a ir para o céu ou o inferno na companhia do Messias? Mas como, se ele já perdeu até mesmo a confiança dos poderosos que preferiram fechar os olhos ao seu despreparo? Agora, abriram.

O café do pacto se dará depois que um Bolsonaro aparentemente sensato e convertido à democracia pregou que o povo nas ruas deve ser escutado. Que povo? Os chamados por ele de patriotas? Ou também os estudantes chamados por ele que de “idiotas úteis”?

Bolsonaro se elegeu com 58 milhões de votos. Fernando Haddad (PT) perdeu com 47 milhões. Onze milhões de pessoas se negaram a votar tanto num quanto no outro. No seu discurso de posse, Bolsonaro prometeu que governaria para todos os brasileiros. Era sua obrigação.

Não governa nem mesmo para todos os que o elegeram. Governasse e não estaria sangrando nas pesquisas, nem apelando para ilusórios instrumentos testados e reprovados em tempos passados. É o caso do pacto pela salvação do país. Ou melhor: pela salvação do governo.

Garoto em baixa

Para analistas, ‘espiral’ de protestos gera instabilidade

Cientistas políticos comentam possíveis desdobramentos das manifestações a favor e contra Jair Bolsonaro

Matheus Lara e Isadora Duarte / O Estado de S.Paulo

A projeção de novos protestos contra e a favor do governo Jair Bolsonaro pelas ruas do País pode representar um ameaça à busca por estabilidade. Esta é a avaliação de cientistas políticos que, a pedido do Estado, comentaram os possíveis desdobramentos dos atos do domingo, 26, em apoio ao governo. Estão previstos atos contra a administração de Bolsonaro, nos moldes dos de duas semanas atrás, para o próximo dia 30.

"Se a sociedade entrar numa espiral de protestos a favor e contra, isso vai tensionar ainda mais a governabilidade que já está bastante esgarçada. É preocupante", diz o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Mackenzie, de São Paulo. "Tudo entra numa ótica quantitativa: quem consegue levar mais gente para a rua, e não numa ótica qualitativa, de pensar na superação das crises do País. Essa escalada de manifestações pode aprofundar a crise a paralisar o País. Sucessivas manifestações geram instabilidade."

O cientista político José Alvaro Moisés, da USP, afirma que há uma tendência de atos na rua desde 2013. "A tendência de manifestações de rua no Brasil vem se intensificando desde 2013. Em certo sentido, é um despertar de uma cidadania mais ativa, independente da posição ideológica dos participantes. No governo Bolsonaro, isso parece crescer porque o próprio governo incentiva as manifestações, sem que ele perceba que isso pode ser uma armadilha para um governo frágil, e que é mal avaliado. Talvez estejamos entrando em uma fase de mobilização permanente, e isso tem pontos a favor e contra a democracia representativa. Mas se isso cresce, pode suscitar conflitos."

"Trata-se da disputa por espaço midiático", afirma o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade Metodista de São Paulo.

"As questões políticas se negociam em outros espaços. Além do show, ontem (domingo) pouca coisa foi importante. Como também no caso da oposição, que tem se manifestado, mas não tem proposta apresentada. Então, estamos vivendo nesse ambiente de uma política 'de verdade' e de uma política das redes sociais, do ambiente midiático. Por isso, a instabilidade do governo Bolsonaro continua igual ou maior do que já existia."

Na avaliação de Fernando Luiz Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas, o ambiente político segue inalterado após os atos, sem mudanças no jogo de força entre Executivo e Legislativo. "O Congresso não foi pressionado pelo movimento. Ele causou certo constrangimento ao presidente, em vez de mostrar força. É um grupo relevante, mas é menor nas rua que outros grupos como os do Centrão e da oposição", observou o cientista político. "Bolsonaro não é a Dilma e nem o Temer. Ele ainda tem certo apoio popular, apesar de ser menor que o de outubro. O Congresso sabe disso", diz Abrucio.

"É contraproducente ficar procurando comparações entre o tanto de gente que foi às ruas dia 26 e o tanto de gente que protestou contra o governo dia 15. É um exercício que só faz separar a sociedade em dois blocos congelados, incomunicáveis", diz o cientista político Marco Aurélio Nogueira em seu blog no 'Estado'. "A polarização no chão social sobe fácil para o vértice do sistema. Faz a temperatura ficar elevada, com o Executivo atritando o Legislativo e sendo por ele atritado, sem que se veja no horizonte qualquer saída. O vértice, porém, tem suas responsabilidades. Não pode se deixar contagiar pelas vozes das ruas, cuja passionalidade separa “esquerdistas” e “direitistas”, vermelhos e verde-amarelos, sem que cada lado saiba bem de que matéria são feitas as suas escolhas."

Johann W. Goethe: Livro de leitura

O mais singular livro dos livros
É o Livro do Amor;
Li-o com toda a atenção:
Poucas folhas de alegrias,
De dores cadernos inteiros.
Apartamento faz uma seção.
Reencontro! um breve capítulo,
Fragmentário. Volumes de mágoas
Alongados de comentários,
Infinitos, sem medida.
Ó Nisami! - mas no fim
Achaste o justo caminho;
O insolúvel, quem o resolve?
Os amantes que tornam a encontrar-se.

Maria Bethânia: São João Xangô Menino

segunda-feira, 27 de maio de 2019

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso*

• Ainda falando do curtíssimo prazo: há uma sensação de aceleração da crise. O que vem a seguir? 

Sociólogos gostam de explicar os diversos aspectos das mudanças sociais, que são importantes, mas não é assim que as coisas acontecem no dia a dia. Por vezes as coisas explodem quando se menos espera, como em maio de 1968 na França.

Você pode ter um fio desencapado em qualquer setor da sociedade —tem sempre fio desencapado. A manifestação de ontem [quarta-feira, 15 de maio] foi porque o governo formulou de maneira equivocada o que iria fazer com a educação. Recuou, mas não adiantou. Aquilo foi a fagulha. Tem momentos em que esses movimentos não param mais, como na França, em que todo sábado tem manifestação dos coletes amarelos contra o Macron.

E hoje você tem uma sociedade que se move por este aparelho aqui [mostra o celular], que conecta pessoas, que salta as estruturas, organizações, partidos, governos, tudo. Isso coloca em questão como as formas de governo, que requerem um pouco de persistência, vão se adaptar a uma sociedade que, como diz o [Zygmunt] Bauman [sociólogo polonês, 1925-2017], é líquida.

As questões políticas precisam ter uma atenção maior. Por que não se aproveita agora para fazer o voto distrital? Não é para fazer parlamentarismo neste momento, porque as pessoas não vão acreditar. Voto distrital para dar uma maior proximidade entre o eleitor e o eleito.

Não sei se resolve, mas alguma coisa tem de ser tentada. Mas está tudo esquecido, está tudo concentrado: “ou faz a reforma da Previdência ou o país acaba”. O Brasil não acaba, mas vai mal e não basta a reforma da Previdência.

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República em entrevista: 'Estamos em transição, mas sem saber para quê', Folha de S. Paulo, 26/5/2019.

Ascânio Seleme: A manifestação da direita

- O Globo

A direita desorganizada brasileira, descontadas as nuances, é a cara da esquerda que vai às ruas

Ninguém se surpreenderia se as bandeiras das manifestações que tomaram as capitais fossem vermelhas. As pautas substantivas dos que foram às ruas neste domingo são muito parecidas com as das empunhadas pelos manifestantes de duas semanas atrás. Abaixo a corrupção; fim dos privilégios; combate ao crime; política limpa; justiça igual para todos; resultados na economia. A direita desorganizada brasileira, descontadas as nuances, é a cara da esquerda que vai às ruas.

Em primeiro lugar, ambas são ingênuas. Gritam e jubilam-se coletivamente por um Brasil utópico, onde as coisas funcionem de acordo com a sua vontade, e somente por ela. Ignoram, ou não aceitam, o que é pior, os jogos de pressão, os lobbies, os grupos e as tendências políticas que existem em qualquer sociedade organizada. Olham para o Congresso e só enxergam o que chamam de velha política. Trata-se na verdade de toda e qualquer forma de ação política que não atenda aos seus interesses. Direita e esquerda são iguais nesse aspecto.

A direita que desfilou na Avenida Atlântica e na Avenida Paulista não é carnívora. Ela quer o que todos querem, um país mais justo, menos roubalheira, mais ordem, menos crime, justiça. Bolsonaro foi apenas uma imagem, uma ilusão. Poderia ser Lula. Seria igual em força e teor. Nem mesmo o impulso que movimenta as duas extremidades é diferente. Se a esquerda dá ônibus e sanduíches para seus militantes, a direita dá bandeiras, bandanas e camisetas. O mar de bandeiras brasileiras iguais, fabricadas em série, guarda a imagem e a semelhança das bandeiras e bonés do MST.

Os extremistas de cada lado somem na multidão. Os que gritaram pelo fechamento do Congresso e do Supremo, ou em favor da volta dos militares e da ditadura, foram pingos na multidão, não significaram nada. Como nada significam os extremistas de esquerda que pregam o fim do capitalismo, da sociedade burguesa e de todos os seus asseclas que usam ternas e togas. Tantos estes quanto aqueles querem regimes de força, onde só uns poucos ungidos mandam, desmandam, prendem e arrebentam. Foi assim na história, de um lado e de outro.

O que importa numa manifestação como a deste domingo é que um grupo grande de brasileiros, honestos e sinceros na sua maioria, foi à rua pedir soluções para tirar o Brasil do buraco. Há duas semanas outro grupo de brasileiros honestos e sinceros pedia da mesma forma saídas para a crise. A diferença entre os dois times é marginal. Uns são mais humanistas, outros mais egoístas. Uns querem resultados já, outros poderiam ter resolvido ontem. Todos são brasileiros e querem um Brasil melhor para si, para seus filhos, para todos.

Merval Pereira: O aval de Bolsonaro

- O Globo

Presidente endossa a ideia de que as manifestações foram contra os políticos

As manifestações a favor do governo Bolsonaro não são fatos políticos desprezíveis, mas também não são suficientes para submeter o Congresso aos desejos do Executivo. E nem o tornam mais forte nas negociações políticas. Bolsonaro, ao dizer que as pessoas foram às ruas contra as velhas práticas políticas, avalizou a ideia de que as manifestações foram contra os políticos.

Mais áreas de atrito foram criadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com parlamentares f orados eu núcleo duro de apoio. A boa notícia é que o sentido inicial das manifestações, contra o Congresso, os políticos, o Supremo, foi sendo esvaziado a o longo da semana, e chegou-se a uma situação em que as manifestações, na maior parte, foram a favor de Bolsonaro, da reforma da Previdência e do pacote anticrime de Moro. Que, aliás, saiu confirmado como o ministro mais popular do governo Bolsonaro.

O caráter claramente minoritário das propostas radicalizantes mostra que as instituições democráticas superaram a vontade de uma minoria golpista. O Congresso, por sua vez, fica mais comprometido coma aprovação da reforma da Previdência, mas as ruas também deram respaldo a parlamentares que temem aspectos impopulares da reforma.

Vera Magalhães: Disfarçado, viés autoritário esteve subjacente aos atos

- O Estado de S.Paulo

Em cima dos caminhões de som não se ouviram palavras de ordem pelo fechamento do Congresso ou do Supremo

O cavalo de pau dos últimos dias nas pautas autoritárias e belicistas das manifestações deste domingo surtiu efeito de saneamento básico: em cima dos caminhões de som e por parte dos coordenadores (quando era possível identificá-los) não se ouviram palavras de ordem pelo fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal.

Mas o germe havia sido plantado, e a intenção inicial de apresentar os demais Poderes como inimigos do governo Jair Bolsonaro esteve presente em faixas, pixulecos como o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cartazes e gritos de guerra no asfalto de Norte a Sul.

Na Paulista, epicentro desse e dos últimos grandes atos, havia muito menos gente que nas jornadas de 2013 e nas de 2015 e 2016, pelo impeachment de Dilma Rousseff. O número de pessoas foi próximo ao do ato do dia 15, contra os cortes na Educação (e, assim, antigoverno).

Mas o cálculo de participantes e a comparação com o dia 15 importam menos que o efeito das manifestações na relação entre governo e Congresso.

Os militantes foram levados a acreditar que sua presença nas ruas acuará o Centrão, em particular, e o Congresso, em geral, e os convencerá na marra a votar a reforma da Previdência, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e o que mais vier do Palácio do Planalto a toque de caixa.

Não é bem assim. Embora seja verdade que, nos últimos anos, o escrutínio das ruas e das redes sociais tenha adquirido mais peso para os parlamentares, o Legislativo continua cioso de suas prerrogativas e não vai abrir mão delas em favor de um plebiscito permanente.

Se Bolsonaro achar que porque as pessoas foram às ruas ele poderá governar à revelia do Congresso, cometerá (mais) um erro crasso. É preciso que haja assessores que lhe digam que quem foi à rua é um contingente menor que o de seus próprios eleitores. Em número e em representatividade (basta ver as defecções na centro-direita).

O melhor, na verdade o único, caminho para a aprovação das iniciativas do governo continua sendo a democracia representativa. A conferir o estrago que a confrontação de ontem pode causar.

Igor Gielow: Bolsonaro volta à radicalização e contrata próximo capítulo da crise

Manifestações garantem fidelização de eleitorado, mas risco institucional continua no ar

A condução retórica de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da Presidência segue uma previsibilidade banal, como atestou seu comportamento ao longo do domingo (26).

Primeiro, ele deu as senhas para as manifestações convocadas por sua militância virtual ao endossar um textoque via na dita “velha política” a origem de todos os males que o impedem de revolucionar a vida brasileira. Depois, dada a reação dentro (militares) e fora (praticamente todos os atores políticos) do governo, Bolsonaro voltou atrás e pediu comedimento.

Quando surgiram as primeiras imagens de gente na rua em apoio a qualquer coisa associada ao governo, incluindo aí ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a alimentar suas redes sociais com a celebração da manifestação. Alguém poderá argumentar que foi o filho vereador, Carlos, o responsável pela tática, mas o fato é que não faz diferença a essa altura do campeonato.

Se não “lacrou”, para ficar na novilíngua virtual em vigor, ao menos surfou nos atos que foram conclamados por ele e sua claque. Nesse sentido, a espontaneidade proclamada pelo presidente não é nada mais do que uma empulhação, assim como foram os movimentos supostamente racionais ao longo da semana passada.

Como o bom senso sugeria, houve bastante gente na rua, mas nenhum tsunami inesperado. Nem tampouco houve o fracasso que a torcida à esquerda previa. O presidente ficou no meio-termo, curiosamente neste ponto muito semelhante ao apoio orgânico dado ao PT —algo como um terço do eleitorado, conforme indicam as pesquisas eleitorais neste ponto.

Assim, não houve nada que assustasse o Congresso como o ato em defesa da educação da semana retrasada —cujo poderio ainda precisa ser avaliado, pois se refluir a um ambiente esquerdista, tenderá a dissolver enquanto força de pressão. O Brasil de 2019 é um país à direita.

Vinicius Mota: A razão amarela

- Folha de S. Paulo

Manifestos merecem atenção e respeito desde que descartem autoritarismo

Desde 2013, acabou o monopólio vermelho nas manifestações de rua. Aqueles atos, que começaram jovens e encarnados, terminaram grisalhos e amarelados.

O padrão se repetiu nas agitações em torno da deposição de Dilma Rousseff e também depois, no pleito de 2018. Não há iniciativa de um lado que não estimule reação do outro.

Assim foram os protestos deste domingo (26): uma resposta às multidões que, no dia 15, haviam reclamado dos cortes na educação e da reforma da Previdência.

Outra novidade tem sido a violência. Foi praticada nos vandalismos associados a atos da esquerda em 2013. Tem sido invocada, como meio de intimidar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, nas concentrações da direita.

Ricardo Noblat: E agora, Jair?

- Blog do Noblat / Veja

Vai fazer o quê?
Foi uma manifestação fake, a de ontem. Simples de demonstrar. O que disseram a propósito os seus organizadores? E o que disse à noite o presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista chapa branca à Rede Record de Televisão?

Organizadores e Bolsonaro disseram que milhares de pessoas foram às ruas de mais de 150 cidades para cobrar a aprovação da reforma da Previdência, do pacote anticrimes do ex-juiz Sérgio Moro, e renovar seu apoio ao governo.

Fosse verdade, não teria havido espaço para bonecos gigantes que ridicularizaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Afinal, ninguém mais do que Maia batalha pela aprovação da reforma. E isso todos reconhecem.

Bolsonaro, não, só finge apoiá-la. Faz as declarações de praxe. E vez por outra fraqueja, deixando às claras seu raso compromisso com ela. O ministro Paulo Guedes, o autor da proposta de reforma, até ameaçou ir embora porque o presidente mais atrapalha do que ajuda.

O mercado financeiro dá por seguro que a reforma passará no Congresso e em tempo razoável. Então por que milhares de brasileiros trocariam a praia e o descanso do domingo para suarem a sol a pino em defesa de uma reforma que não inspiraria tantos cuidados?

De resto, em que lugar do mundo multidões se reuniriam alegres e ruidosas para comemorar a supressão de direitos conquistados e menos dinheiro no bolso? Ora, por toda parte, reforma da Previdência é sinônimo de confusão e de gente zangada nas ruas.

Leandro Colon: Protesto inútil para Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Se presidente quer tirar o governo da UTI, deveria parar de medir forças

O presidente Jair Bolsonaro pagou para ver e conseguiu, surpreendentemente, um público considerável nas ruas a favor de seu governo. O protesto deste domingo (26), no entanto, é incapaz de contornar a maior fragilidade de sua gestão: a relação com o Congresso.

A eleição já passou. Não adianta empunhar bandeira verde-amarela mirando em quem pode inviabilizar as pautas governistas. Os alvos principais foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o centrão.

Sem eles, Bolsonaro não vai a lugar algum. É política, queira ou não. Na falta de capacidade para fazê-la, o presidente apelou, e quem apela tem grandes chances de perder no final.

Se ele quer tirar o governo da UTI, deveria parar de medir forças. Bandeira e boneco inflável não dão voto no Congresso. É hora de pragmatismo, de colocar a bola no chão, dar um pito na deslumbrada e ineficiente bancada da selfie do PSL e aconselhá-la a usar os telefones para negociar voto a favor do Planalto.

Fernando Gabeira: O caminho do meio

- O Globo

Seria necessário um autêntico interesse pela produção dos parlamentares, uma noção de sua trajetória

Depois de um longo dia de trabalho em Oeiras, no centro-sul do Piauí, fui contemplar a lua cheia e vi um corpo brilhante sobre ela. Era Júpiter, que se aproxima todo mês, mas aparece claramente quando a lua é cheia. Fotografei com prazer aquela presença. Uma conjunção feliz, pois nos traz algo de novo ao alcance do olho nu.

Do meu posto de observação da história contemporânea do Brasil, conjunções são raras, desastres mais comuns, não é raro ver a vaca ir pro brejo.

O documento que Bolsonaro divulgou sobre as dificuldades de governar o país nos coloca diante de uma alternativa: governar com conchavos e perpetuar a corrupção ou usar a força popular para provocar mudanças, o que tende a desembocar no autoritarismo.

Existe um caminho do meio, uma nova forma de de se relacionar com o Congresso que ainda não foi experimentada amplamente. Não há garantia de êxito, mas certamente vale a pena tentar.

É uma ilusão supor que os congressistas sempre se curvam à maioria. Foram eleitos também, e para muitos a opinião de seus próprios eleitores pesa mais do que a da maioria.

Uma saída seria atrair o Congresso na execução do Orçamento, tornar políticos de uma região responsáveis também por uma série de obras programadas para ela. É uma parceria que não acaba com o fisiologismo. Mas pelo menos o isola um pouco, oferecendo aos envolvidos uma forma de superar o medo de que seus eleitores pensem que nada fazem por eles.

Rosiska Darcy de Oliveira: Do medo vem o perigo

- O Globo

Nas redes a comunicação anônima incita à violência e dispensa a ética

Desconfio que os valentões que maltratam mulheres, odeiam gays, desprezam negros, atacam jornalistas, estudantes, professores, intelectuais e artistas, fantasmam comunistas e globalistas são pessoas que têm medo. Medo de si mesmos, do que os ameaça mais que tudo: a liberdade dos outros de não ser como eles.

São tanto mais empedernidos em suas convicções quanto maior é o medo de tudo que possa, por qualquer caminho, da sexualidade às ideias, abalar sua frágil segurança. Seguem cegamente um chefe para não ter que se construir em tempos de mudança e incerteza quando as convicções a que se apegam como náufragos são boias murchas que mal se sustentam. São violentos e inflexíveis porque têm medo de exercer a inefável arte de viver.

É tão mais fácil colocar uma etiqueta única na imensa diversidade de que é feito o povo brasileiro e alimentar o ódio do outro. Mais fácil destruir do que construir, insultar do que argumentar, semear o conflito do que buscar o consenso. Aquecer-se entre adeptos radicais do que governar para todos.

Bolsonaro chegou ao poder pelas redes, com promessas de enfrentar a corrupção e a violência. A corrupção irrompe em sua vizinhança mais próxima. A violência prospera enquanto as armas se multiplicam e ninguém sabe onde vão parar.

Cacá Diegues: Aquilo que somos como país

- O Globo

Chico Buarque de Hollanda é um desses gênios, o mais importante e completo de sua geração

Na vida de uma nação, há certas circunstâncias do passado das quais é impossível fugir. Ao longo de nossa história, estamos sempre tentando escapar daquilo que somos, da natureza de nosso começo e de nossa formação, da cultura que nos deu origem e que nos permite respirar por nossa própria conta, sem vergonha e sem censura. Mas, de vez em quando, aparece um gênio entre nós que nos obriga a lembrar de tudo isso. Aí recolhemos o facho, encabulados de nosso empenho para negar-nos a nós mesmos.

Chico Buarque de Hollanda é um desses gênios, o mais importante e completo de sua geração. Um criador que nos ensina a sermos nós mesmos, a nos reconhecermos e nos regozijarmos com o que somos. Sobretudo a termos consciência de nossos erros, entre os quais o mais grave sempre foi o da desigualdade, esse castigo que a democracia formal costuma esconder.

Conheci Chico em 1966, por meio de Nara Leão. Ela chegava de São Paulo trazendo canções de um jovem compositor que acabara de conhecer. Nara decidira cantar uma delas num festival próximo, mas ainda não a sabia de cor. Ela tirou da bolsa um papel amassado, com versos que ainda não decorara: “Estava à toa na vida/ O meu amor me chamou/ Pra ver a banda passar/ Cantando coisas de amor”. Era a primeira vez que a ouvia cantar “A banda”, que se tornaria um hino adotado por toda a população do país, independente de idade ou sexo, independente de opção política.

Poucos dias depois, encontrei o compositor num restaurante boêmio de Copacabana e fiquei sabendo que o jovem paulista era carioca, filho de um de nossos ídolos nas atividades culturais da PUC, Sérgio Buarque de Holanda. O autor de “Raízes do Brasil” deve estar no céu, comemorando adoidado o Prêmio Camões que seu filho acaba de ganhar. É a sua cara.

O Prêmio Camões é destinado, todo ano, a um escritor de língua portuguesa que tenha se destacado no uso dela. Nada mais justo que tenha sido dado, em 2019, a Chico Buarque. Não só pelas canções que escreveu e nos fez cantar descobrindo o Brasil, mas também pelas peças e romances que perturbaram nossa convicção de que sabíamos tudo sobre o país e seu povo. Sua obra, por trás de eventuais lágrimas e sorrisos francos, tem sempre alguma coisa a mais para nos fazer conhecer, mais e melhor, a nós mesmos. Esse prêmio já foi dado a muitos de nossos mestres, como João Cabral de Melo Neto (o primeiro a recebê-lo), Jorge Amado, João Ubaldo Ribeiro, Ferreira Gullar, Alberto da Costa e Silva, Raduan Nassar, entre outras e outros. Com toda a justiça, toda a honra e toda a glória, Chico Buarque agora se junta a eles.

Almir Pazzianotto Pinto*: A reforma do Estado

- O Estado de S.Paulo

Juristas e filósofos não se entendem na vã tentativa de imprimir definição satisfatória ao termo 'Estado'

“Tudo ficará na mesma, embora tudo tenha mudado”
Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em Il Gattopardo

Antes de reformá-lo pela nona vez, necessário se faz esclarecer o significado do termo Estado. Diante do desafio, juristas e filósofos não se entendem na vã tentativa de lhe imprimir definição satisfatória. A mais simples, porém obscura, define o Estado como organização jurídica da nação ou sua personificação jurídica.

Segundo Luis Recasens Siches, “que o Estado é um ordenamento normativo coercitivo, ou seja, que consiste em um sistema de Direito positivo, ninguém o negará; muitos, porém, argumentam que, além disso, é uma realidade, um poder efetivo, uma força social. E, em apoio a esta segunda afirmação, muitos autores aduzem a notória existência de realidades estatais, nas quais se manifesta esta dimensão de poder: cárceres, fortalezas, exército, polícia, etc.” (Tratado General de Filosofia del Derecho, Editorial Porrua, México, 1970, pág. 345, tradução livre). Giorgio Del Vecchio critica, de maneira irônica, a definição de Immanuel Kant (1724-1804). Para o filósofo prussiano, Estado é a “reunião de uma multidão de homens conviventes debaixo de leis jurídicas”. Para o italiano Del Vecchio, a definição é inadequada, pois “tanto se aplicaria aos habitantes de um concelho, como de uma província, e mesmo até aos de um cárcere” (Lições de Filosofia do Direito, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1959, vol. II, pág. 229).

A definição a que aludi peca pela obscuridade. O que significa, afinal, “personificação jurídica da nação”? Para aceitar tal definição deveremos, antes de prosseguir, especificar o sentido do termo nação? Luis Legas Y Lacambra, catedrático da Universidade Complutense de Madri, escreveu, com raro poder de síntese, que a nação representa “uma unidade de destino na história” (Filosofia del Derecho, Bosch, Casa Editorial, Barcelona, 1972, pág. 803). Paulo Bonavides, citando Mancini e Ernest Renan, refere-se à nação como tecido social, resultante de fatores morais, culturais, psicológicos (Ciência Política, Ed. Forense, RJ, 1976, pág. 75). Giorgio Del Vecchio estabelece nítida diferença entre povo e nação. Povo “indica propriamente a multidão que constitui o Estado. Se, além de tal vínculo, ou, mesmo na falta dele, existem vínculos naturais de comunidade, temos, nesse caso, uma nação”. (ob. cit. pág. 232). 

* Denis Lerrer Rosenfield: O voto Bolsonaro

- O Estado de S.Paulo

Não se trata de desmerecer a estratégia adotada nas redes sociais, mas de reconhecer uma realidade muito mais complexa

Muita poeira tem sido lançada aos olhos dos cidadãos brasileiros, como se um grupo de predestinados operantes em redes sociais e ideólogos de tipo conspirativo tivessem sozinhos ganho as últimas eleições presidenciais. Nem Hércules teria tido a ousadia e a força de tal pretensão!

Não se trata de desmerecer a estratégia adotada nas redes sociais, mas de reconhecer uma realidade muito mais complexa. O voto bolsonarista foi essencialmente um voto do não, de tipo lulista, “contra tudo o que está aí”. Claro que o que estava aí se baseava em outra percepção da realidade, desta feita, a corrupção da experiência petista de governo, o descalabro econômico, seguido do aumento de desemprego, e os efeitos da Lava Jato enquanto fator de regeneração nacional. O não se estendia também ao politicamente correto, que foi imposto goela abaixo aos habitantes deste país, muitos de índole conservadora.

A corrupção petista havia se tornado visível graças à Lava Jato, ao expor o modo de exercício partidário do poder, com o PT se apropriando de recursos públicos com fins pessoais e políticos. Líderes partidários acabaram sendo condenados e remetidos à prisão, num espetáculo que não deixa de ser doloroso para o País, porém necessário do ponto de vista da punição exemplar. Outros partidos e políticos sofreram o mesmo destino, mostrando o caráter suprapartidário de tal operação. A classe política ficou maculada, o que foi muito bem aproveitado pelo candidato vencedor.

No supermercado as pessoas começaram a sentir os efeitos da inflação, ao que se acrescentavam a redução da renda familiar e o desemprego. Pessoas que tinham galgado uma posição social superior, principalmente durante parte dos mandatos do presidente Lula, sofreram o descalabro do governo Dilma, com recessão, juros altos e perda de emprego. Do ponto de vista da percepção pessoal, há enorme diferença entre uma pessoa voltar a uma posição social inferior e dela nunca ter saído. O carro comprado foi vendido, a educação privada dos filhos voltou para a pública e apartamentos foram devolvidos. O caminho estava aberto para o candidato que soubesse dizer não.

O apoio maciço dos evangélicos, que em muito contribuiu para a vitória, teve como uma das suas âncoras a linguagem conservadora do candidato, que soube fustigar sem pena os exageros e os excessos do chamado politicamente correto. As pessoas de índole familiar conservadora não mais aguentavam tal tipo de imposição, qualificada de “progressista”. Se isso era o “progresso”, preferiam não avançar. Diga-se de passagem que mudanças culturais, para serem bem-sucedidas, devem ser feitas homeopaticamente, salvo se pretenderem uma revolução, que, ao fazer economia de meios, produz resultados desastrosos.

Na esteira da crise de valores, a imagem de Jair Bolsonaro terminou por ser beneficiada pelo prestígio social das Forças Armadas. Os militares gozam de excelente reputação na opinião pública, pela retidão de seus membros e por sua defesa intransigente dos princípios nacionais. Em certo sentido, votar no então candidato veio a significar uma volta democrática dos militares ao poder, o que foi reconhecido pelo presidente na constituição de seu Ministério. Note-se, ademais, que é esse grupo que está sendo atacado pela ala ideológica do governo, como se fossem meros intrusos, quando são os mais responsáveis.

Um fator totalmente imprevisível terminou contribuindo decisivamente para a vitória: a facada. As imagens do candidato sofrendo e sua lenta e difícil recuperação o puseram como vítima da violência que prometia erradicar. Horas de televisão foram dedicadas ao ataque e às suas repercussões, criando uma ampla identificação social com a vítima. A simpatia pelo candidato tomou conta da sociedade. Páginas de jornais, rádios e redes sociais cobriam cotidianamente o que estava acontecendo. Nenhum candidato, por mais tempo de rádio e televisão que tivesse, podia equiparar-se a essa superexposição. Nesse período, a eleição se definiu, não tendo o candidato Jair Bolsonaro podido participar de nenhum debate. Apresentação de ideias e de programa de governo tornou-se prescindível.