Fernando Gabeira - Domingo de louvor ao vírus

- O Estado de S. Paulo

Cairemos na escuridão permanente ou estamos chegando ao fim do túnel?

Para o jornal inglês The Guardian, a manifestação de motos comandada por Bolsonaro foi obscena. Para quem observa o cenário nacional, ele foi também um marco que vai definir expectativas para os próximos meses.

Com Bolsonaro, no palanque da manifestação, estava um general da ativa, Eduardo Pazuello. A reação do Exército a essa violação de suas regras ainda é uma incógnita. O Ministério da Defesa ia se pronunciar, mas foi proibido de fazê-lo por Bolsonaro. Tanto Bolsonaro como Pazuello são perfeitamente conscientes da provocação que lançaram.

Bolsonaro costuma se referir ao Exército como “o meu Exército”. Todos sabemos que o Exército é uma instituição que pertence ao País. Bolsonaro quer demonstrar que ele manda e pode até romper com o regulamento militar.

Se o Exército responder como se espera que responda, Bolsonaro terá de aceitar a punição de Pazuello e reconhecer mais uma vez que não consegue impor sua vontade pessoal. Se o Exército não responder, Bolsonaro sentirá que deu mais um passo no controle do poder. O que seus aliados nas ruas pedem, um avanço sobre instituições democráticas, seria mais viável nesse cenário.

Não só nos próximos meses, como na própria eleição de 2022, Bolsonaro vai se sentir à vontade para contestar o resultado das urnas e impor sua vitória, com movimentos parecidos com o ataque ao Capitólio, nos EUA. Não é um cenário fácil. Uma ruptura com a democracia nesse momento radicalizaria o isolamento internacional do Brasil.

Bernardo Mello Franco – Um palco para a desinformação

- O Globo

A CPI da Covid é um sucesso de audiência. Dominou o noticiário político e o debate nas redes sociais. A comissão já reuniu provas da omissão e dos crimes do governo na pandemia. Mas tem derrapado ao oferecer palco para a desinformação e o negacionismo.

Na terça-feira, uma secretária do Ministério da Saúde aproveitou os holofotes para vender a farsa do “tratamento precoce”. Mayra Pinheiro mostrou por que ganhou o apelido de Capitã Cloroquina. Fez uma defesa entusiasmada do remédio, que não tem eficácia contra o coronavírus.

A doutora foi desmentida ao vivo pelo senador Otto Alencar, que é médico e lembrou que a substância só serve para o tratamento da malária. Mesmo assim, sua performance foi aplaudida pela claque governista.

Ontem o senador Marcos do Val assumiu o papel de garoto-propaganda do curandeirismo. Ele imitou o presidente Jair Bolsonaro ao discursar com uma caixa de cloroquina nas mãos. Depois sugeriu que o colega Major Olímpio, morto em março, estaria vivo se tivesse tomado o remédio.

Eliane Cantanhêde – Há generais e generais

- O Estado de S. Paulo

O comandante do Exército está no pior dos mundos: ou perde o cargo, ou perde a autoridade

Por que o presidente Jair Bolsonaro saiu ontem de Brasília, voou quase 3 mil quilômetros e se meteu no meio da Amazônia para inaugurar uma pontezinha de madeira, de menos de 20 metros? Simples. Para continuar seduzindo os militares e tentar fazer com o novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio, o que fez com o também general Eduardo Pazuello: cooptá-lo, para manipulá-lo. Mas Paulo Sérgio não é Pazuello.

A ponte Rodrigo e Cibele fica na BR 307, liga São Gabriel da Cachoeira (AM) à Comunidade Indígena Balaio e foi feita pela Engenharia do Exército. Bom pretexto para o encontro de Bolsonaro com Paulo Sérgio e o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, com direito a fotos e ao teatro de que vai tudo às mil maravilhas entre o presidente e as Forças Armadas. Não é assim.

Enquanto Bolsonaro se encontrava com o comandante e o ministro, bem longe da capital, vencia o prazo de 72 horas para que Pazuello se defendesse no Comando do Exército sobre sua presença num ato evidentemente político com o presidente, no Rio, domingo passado. O Estatuto Militar e o Regimento Disciplinar do Exército proíbem militares da ativa, caso de Pazuello, em atos políticos.

Ricardo Noblat - Bolsonaro trai seu desejo por um regime militar no Brasil

- Blog do Noblat / Metrópoles

Em viagem ao extremo norte da Amazônia, o presidente bajula seus ex-companheiros de farda e diz que eles decidem como o povo deve viver

É tamanho o empenho do presidente Jair Bolsonaro em tentar agradar seus ex-companheiros de farda que, ontem, em visita ao extremo norte da Amazônia para a inauguração de uma ponte de madeira construída pelo Exército em São Gabriel da Cachoeira, ele não se conteve e reconheceu ao discursar:

“Tem mais ministros oriundos das Forças Armadas no meu governo do que teve durante os governos da revolução de 1964”.

Revolução não houve em 1964, golpe militar, sim. O governo Bolsonaro, de fato, tem mais militares empregados do que qualquer outro governo da ditadura que durou 21 anos. Só ministros de Estado são sete. E mais de 6 mil militares ocupam cargos nos diversos escalões da administração pública.

Acompanhado de generais – entre eles, o ministro da Defesa Braga Neto e o comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira -, Bolsonaro condicionou o desejo dos brasileiros por paz, progresso e liberdade a uma decisão exclusiva dos militares:

 “Queremos paz, progresso e acima de tudo liberdade. A gente sabe que esse último desejo passa por vocês. Vocês é que decidem, em qualquer país do mundo, como aquele povo vai viver”.

Não são os militares que em qualquer país do mundo decidem como o povo deve viver. Só decidem onde não há liberdade, e eles mandam. É o que Bolsonaro gostaria que acontecesse por aqui.

Dora Kramer - Domínio dos fatos

- Revista Veja

Em última instância, a quem mais a não ser ao presidente se pode atribuir os atritos que resultaram no atraso da imunização?

Todos os fatos, falas e atos ora em exame na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga ações e omissões do governo na gestão da pandemia de Covid-19 são de responsabilidade do presidente da República. A ele, por dever constitucional (artigo 84), cabe “a direção superior” da administração federal.

O chefe da nação é ao mesmo tempo executor, mandante e autor intelectual das decisões que traçam linhas de atuação. Por consequência, responde também por inações e procrastinações. Além disso, o mandatário tem um poder de influência monumental. Ele pauta comportamentos, pensamentos e crenças.

Notadamente num país com presidencialismo de contornos imperiais, onde vigora a ideia de que cabe mais ao Estado e menos à sociedade a movimentação das engrenagens nacionais, o ocupante da Presidência é figura central. Isso rende bônus, mas implica ônus, ambos convergentes para o mesmo endereço: o Palácio do Planalto.

Tomando emprestada do universo jurídico criminal a teoria do domínio do fato — que permite a imputação de culpa ao detentor do controle dos fatores que levam a condutas incriminadoras e foi usada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu por corrupção ativa no processo do mensalão —, Jair Bolsonaro senta praça no topo dos acontecimentos em exame na CPI.

Prestes a completar um mês em 3 de junho e com mais sessenta dias pela frente, com a possibilidade de prorrogação por mais noventa, a comissão parlamentar anima as torcidas políticas. Os entusiastas da investigação esperam que dali saia a bala de prata capaz de afastar o presidente do cargo antes do prazo regulamentar. Os seguidores de Bolsonaro torcem para que os trabalhos degenerem, tomem o rumo do teatro meramente político/eleitoral e caiam no descrédito.

Murillo de Aragão - O Centrão vai ao mar

- Revista Veja

Partidos da base terão de se dividir para eleger parlamentares

O Centrão e ex-integrantes do bloco como o MDB e o DEM estão divididos em relação ao governo. A fragmentação é visível, por exemplo, na CPI da Pandemia. O relator, Renan Calheiros, prócer do MDB, é notadamente um oposicionista do presidente Jair Bolsonaro. Já os senadores Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, do mesmo partido, são os líderes do governo, respectivamente, no Senado e no Congresso. Na Câmara, o MDB tem em Baleia Rossi, presidente da sigla, um adversário de Bolsonaro.

No DEM, a divisão é semelhante. Marcos Rogério, senador por Rondônia, é um dos maiores defensores do governo na CPI. Já ACM Neto, presidente da sigla, alimenta um discurso de independência, ainda que em seus quadros haja uma importante ministra, Tereza Cristina. O DEM terá de decidir como e onde deve ser bolsonarista ou não.

No PSD, a situação começa a ficar mais clara. Um dos articuladores do governo, Fábio Faria, é do partido, mas está de saída, já que a legenda caminha para a independência. Como consequência, a sigla deverá, gradualmente, perder espaço no governo. PP, Republicanos e PL continuam firmes no barco bolsonarista. O PSL mantém um pé lá e outro cá nos botes da política.

Ricardo Rangel - Como assim?

- Revista Veja

As perguntas que não encontram respostas lógicas

Como assim, tantos integrantes das Forças Armadas, instituição cujas bases são a hierarquia e a disciplina, apoiam um presidente que não se subordina à lei e estimula a quebra da disciplina e da cadeia hierárquica na caserna?

Como assim, tantos no agronegócio, setor que tanto depende das exportações, apoiam um presidente que destrói o meio ambiente, hostiliza nossos parceiros comerciais e cria o perigo de sofrermos sanções comerciais?

Como assim, tantos cristãos, que professam a religião do amor e da caridade, da misericórdia e da compaixão, da empatia e da solidariedade, apoiam um presidente movido pelo ressentimento, que estimula o ódio, que libera armas, que é indiferente à morte de centenas de milhares de brasileiros?

Bruno Boghossian - Aliança militar Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Presidente fez quase um pedido aberto para que a caserna o ajude a ficar no poder

Jair Bolsonaro quer renovar sua aliança política com as Forças Armadas. Depois de fabricar desentendimentos, o presidente lembrou aos militares que eles são sócios originários de seu governo e fez quase um pedido aberto para que a caserna o ajude a permanecer no poder.

A visita de Bolsonaro a uma obra tocada pelo Exército na Amazônia, nesta quinta-feira (27), foi o palco desse comício militar. Ao lado de ministros e comandantes, ele apresentou sua plataforma e apelou a itens da velha cartilha que rege o envolvimento das Forças Armadas na política: a ocupação de espaços de poder e a oposição à esquerda.

O presidente tentou amarrar o destino do governo ao apoio daquela plateia de oficiais da ativa e generais da reserva. Depois de fazer um balanço dos desafios de seu mandato, acrescentou: "Essa responsabilidade eu divido com todos vocês".

Reinaldo Azevedo – Lembrar Nuremberg desbanaliza o mal

- Folha de S. Paulo

Metáfora extrema serve para lembrar que, para certos crimes, não pode haver perdão

Sempre que a evocação do Holocausto ou do tribunal de Nuremberg servir para justificar a truculência e a morte e para minimizar o horror, estejam certos de que estarei aqui e em qualquer parte para repudiar tal manifestação. E quem fala por mim? As muitas dezenas de artigos que já escrevi a respeito em minha página, hoje hospedada no UOL, e reiteradas declarações em programas de rádio.

Erra a Conib (Confederação Israelita do Brasil) ao atribuir ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) a banalização do Holocausto judeu quando o relator da CPI associou o comportamento de homicidas da Covid-19 ao de alguns réus no tribunal de Nuremberg.

Basta voltar à fala de Renan para constatar que ele se referia àqueles que, no julgamento histórico, ou alegavam ignorância ou exibiam uma descarada indiferença. Tenho caros amigos na Conib. Reconheço, como eles sabem e como é público, a importância de sua luta e de entidades congêneres mundo afora.
Pouco importa o que eu pense sobre o atual governo de Israel —e não penso coisas muito boas—, resta a evidência de que o antissemitismo ainda é um "botão quente" em política, frequentemente acionado pelas mais variadas expressões do neofascismo —incluindo o de matriz islâmica. Não é de hoje que participo desse debate.

Mas é preciso saber quando a evocação do tribunal de Nuremberg —ou mesmo do Holocausto judeu— serve para rotinizar o genocídio e o morticínio em massa e quando esse chamamento à memória tem o propósito de encarecer agressões de lesa-humanidade que estão sendo rotinizadas. O zelo não pode correr o risco de, involuntariamente, tomar o lugar da impiedade.

Vinicius Torres Freire – Uma virada no pessimismo econômico

- Folha de S. Paulo

País é bem mais pobre e desigual que em 2013, mas economia pode despiorar mais rápido

Os economistas do Itaú passaram a prever que a economia vá crescer 5% neste 2021. Estão no extremo do otimismo, consideradas as opiniões do pessoal do mercado compiladas pelo BC. A estimativa mediana era de 3,5% até o fim da semana passada. Mas, além do bancão, humores em geral mudaram desde o início de maio.

Caso o PIB cresça 5% neste ano, a economia de 2021 terá voltado ao mesmo nível de produção e/ou renda de 2019. O Itaú estima que tenha havido crescimento no primeiro trimestre ante o final de 2020; que no primeiro trimestre a economia teria voltado ao nível do início de 2020. Os dados oficiais saem na terça (1º).

Antes de contar mais sobre chutes informados de otimismo, convém lembrar que o PIB per capita no início deste ano ainda era 11,1% inferior ao de 2013, um empobrecimento inaudito na história de que se tem registro. Mesmo crescendo 5%, ainda seremos em média 7,4% mais pobres do que em 2013. Mesmo com a despiora, problemas como desigualdade terão se agravado, o desemprego será alto e a destruição institucional prossegue. Adaptações da produção à epidemia podem ter acelerado mudanças estruturais (ruins) no emprego e na equidade.

José de Souza Martins* - Poder e loucura

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Até que o desvio de personalidade ganhe percepção social de que a sociedade está sendo governada por um louco pode passar muito tempo

Em lugar nenhum, os poderosos hereditários ou de circunstância estão sujeitos a um radar político eficaz que acenda a luz vermelha em caso de que apresentem sinais de loucura. Apenas supostamente a própria estrutura do Estado tem mecanismos de detecção automática de casos de insanidade para bloquear o governante que deixe de atender aos requisitos de normalidade mental para governar.

A loucura não é a mesma coisa em todas as partes. Ela é definida culturalmente, mesmo pelo médico. No Brasil, a sabedoria popular tem uma definição benevolente que retarda a estigmatização de alguém por comportamento anômalo: “De músico, poeta e louco, todo mundo tem um pouco.”

Aqui, pode-se supor que uma fonte social de loucura eventual na política é a da tradição localista do autoritarismo patriarcal, decorrente da dominação escravista. Pessoas com essa mentalidade, deslocadas para situações da sociedade moderna e urbana, estão sujeitas a desconforto mental que pode se manifestar em alguma forma de loucura.

Se faltar a tais pessoas a ressocialização para esse outro modo de vida, inconformadas, nos casos mais brandos reagem com objeções demolidoras à sociedade que desconhecem. Nas formas mais graves, eventualmente no poder, sua reação tenderá à obsessão do golpe de Estado para impor sua vontade política tosca e torta, demolir as instituições e reinventar uma sociedade só para si.

Até que o desvio de personalidade ganhe percepção social de que a sociedade está sendo governada por um louco, pode passar muito tempo. Artistas e escritores têm capturado com mais facilidade do que os políticos e do que o cidadão comum os indícios de que um rei ou um presidente saiu dos eixos e que, portanto, talvez deva ser removido do trono ou do poder. Simão Bacamarte, o alienista de Machado de Assis, documenta essa percepção. Louco é sempre quem acha que loucos, idiotas e errados são os outros.

Fernando Luiz Abrucio* - Um governo de verdades alternativas

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Irresponsabilidade é um método de ação política para todo bolsonarismo

Os governos democráticos, por definição, devem responder ao público e assumir as responsabilidades pelos atos governamentais, por meio de informações fidedignas que possam ser acessadas de forma transparente e que sirvam para a fiscalização da sociedade e de instituições públicas independentes. Há na língua inglesa um termo para esse processo: “accountability”, cuja tradução mais usada no Brasil tem sido responsabilização, porque, além da prestação de contas, espera-se que os governantes sejam responsabilizáveis por suas políticas públicas. Dito isto, pode-se dizer que a irresponsabilidade é a marca do presidente Bolsonaro, tornando-se um método de ação política para todo o bolsonarismo.

Cabe lembrar que a “accountability” foi rara ao longo da história brasileira porque a democracia demorou para florescer nestas terras. Somente com a Constituição de 1988 é que os governantes se viram obrigados a responder constantemente ao público. Comparado ao que ocorrera em toda a trajetória republicana do país, houve muitos avanços, de modo que os governos se tornaram mais abertos ao escrutínio público.

Evidentemente é preciso aperfeiçoar vários dos instrumentos de responsabilização do poder público, fazendo da “accountability” um processo marcado mais pela cobrança do que fora efetivamente feito pelos governantes e menos um objeto de vingança política ou de tentativa de substituir os eleitos por não eleitos que se acham salvadores da pátria. Só que os ajustes devem servir para continuar na trilha de maior fiscalização governamental, e não para reduzir os controles democráticos sobre os governantes.

César Felício - Uma ideia nefasta

- Valor Econômico

“Voto auditável” é armadilha para contestar eleições

A discussão hoje da impressão do voto, como instrumento para auditar a urna eletrônica, está muito longe de ser apenas uma ideia ruim, como era antes. A proposta impulsionada pela ala bolsonarista do PSL, com a adesão de uma ou outra liderança de esquerda e abençoada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, tornou-se agora a maior ameaça potencial ao sistema democrático no país.

O que a Câmara está discutindo não é a volta do voto em cédula. Se fosse isso, seria um retrocesso, mas ainda assim muito melhor do que o que está posto em debate. O voto em cédula é um mecanismo de consulta popular altamente vulnerável a fraudes, mas que, com amadurecimento institucional e o desenvolvimento de ferramenta de controles, é aceito em diversas partes do mundo.

A emenda constitucional em discussão prevê a instalação de uma impressora acoplada à urna eletrônica que, em tese, permitiria ao eleitor conferir se o seu voto está sendo computado corretamente. Em seguida, o papel seria picotado e cairia automaticamente em um recipiente. O mecanismo permitiria que uma seção eleitoral fosse auditada. Se a sistematização dos votos na urna eleitoral for diferente dos votos impressos no recipiente físico, estaria visualizado o buraco na armadura.

Claudia Safatle - Proposta de reforma tributária tem atrativos

- Valor Econômico

Governo desistiu de mexer nas deduções do Imposto de Renda

O pacote da reforma tributária fatiada, em finalização pelo governo, vai propor o corte de cinco pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em um prazo de dois anos. Com isso, a alíquota cheia cai de 25% para 20%. Em contrapartida, o governo quer tributar com alíquota de 15% (podendo chegar a 20%), a distribuição de lucros e dividendos das empresas a seus acionistas, que hoje é isenta; e extinguir com o regime dos juros sobre capital próprio, que é uma outra forma de distribuir lucros sem pagar imposto. Discute-se acabar, também, com as isenções do IR sobre algumas aplicações financeiras, tais como os certificados de recebíveis imobiliários e agrícolas (CRIs e CRAs).

Sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o governo decidiu não mexer nas deduções, a exemplo das despesas médicas, para “não machucar ainda mais a classe média, já bastante baleada”, segundo assegurou uma fonte oficial. Aumentar a faixa de isenção do IR, hoje de R$ 1.903,98, para a casa dos R$ 3 mil, como vem prometendo há meses a pasta da Economia, também é uma possibilidade, mas, segundo essa mesma fonte, essa medida poderá estar condicionada à aprovação do Imposto sobre Transações - cujo debate ficou interditado, na Câmara, durante a presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao não corrigir a tabela de isenção do Imposto de Renda pela inflação, o fisco acaba penalizando mais os contribuintes.

Desemprego bate recorde e não há melhora no horizonte

Volta ao mercado de trabalho é desafio, em especial para informais

Por Ana Conceição e Lucianne Carneiro / Valor Econômico

 São Paulo e do Rio - O mercado de trabalho brasileiro bateu vários recordes negativos no primeiro trimestre e um novo recrudescimento da pandemia eleva as incertezas sobre quando haverá uma recuperação do nível de emprego aos níveis de 2019. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que a taxa de desemprego chegou a 14,7% no período, a maior desde que a pesquisa foi iniciada, em 2012. No mesmo período do ano passado, era de 12,2%.

Também marcaram história no primeiro trimestre o número de desempregados, 14,8 milhões, e o de desalentados (aqueles que desistiram de procurar uma ocupação), 5,97 milhões. Os subutilizados, também conhecidos como mão de obra desperdiçada, ou porque estão desempregados ou porque trabalham menos do que gostariam, chegaram a 33,2 milhões, outro recorde. Quem tem algum tipo de ocupação no mercado formal ou informal somou 85,65 milhões, 6,6 milhões a menos que no primeiro trimestre de 2020.

“É o pior momento do mercado de trabalho. O aumento da desocupação é esperado para essa época do ano. Mas essa sazonalidade pode estar sendo reforçada pelo acúmulo [das perdas] ao longo de 2020”, afirma Adriana Beringuy, gerente da Pnad no IBGE. Assim, mesmo em meio à piora da pandemia mais pessoas voltaram ao mercado em busca de renda. Ao não conseguir ocupação, elevaram o desemprego. Todas as 351 mil pessoas que voltaram a buscar emprego no primeiro trimestre não encontraram colocação.

Segundo Beringuy, não é possível avaliar o impacto da ausência de pagamento do auxílio emergencial na busca por trabalho no primeiro trimestre de 2021. Essa busca, no entanto, foi puxada principalmente pelas regiões Norte e Nordeste, onde o auxílio tem peso. maior No Norte, a taxa de desemprego subiu para 14,8%, no primeiro trimestre de 2021, e no Nordeste, para 18,6%.

Rogério F. Werneck - Coisas de internet

- O Globo / O Estado de S. Paulo

Bolsonaro agora quer que não levem a sério declarações em rede social, mas falas do presidente não são palavras ao vento

Em junho, tudo indica, o país ultrapassará o marco macabro de meio milhão de mortes por Covid-19. Não falta, contudo, quem se apresse em vaticinar que a memória do povo é curta e que, com o avanço da vacinação e a retomada da economia, tamanha devastação será logo esquecida, a ponto de acabar não tendo maior relevância na campanha presidencial do ano que vem.

Sobram razões para discordar de tal vaticínio. Muito pelo contrário, o mais provável é que o trauma da Covid-19 esteja fadado a ter importância central na disputa presidencial de 2022, não só pelo rastro de letalidade como pelo desgaste emocional do eleitorado, ao cabo de uma pandemia tão longa.

E, sobretudo, porque salta aos olhos que as proporções do desastre sanitário que se abateu sobre o país foram amplificadas, em grande medida, pela incúria escancarada com que o governo se permitiu lidar com a pandemia.

Flávia Oliveira - Brasil, território da escassez

- O Globo

O governo que sabotou a compra de vacinas em variedade e quantidade desmoralizou o Programa Nacional de Imunização e também envenenou os brasileiros com o vírus da discórdia. No país outrora capaz de vacinar mais de dois milhões de pessoas por dia, a ação deliberada de adiar a contratação de imunizantes pavimentou a escalada das mortes e, de quebra, multiplicou desvios éticos e morais pela prioridade na fila. Individual ou coletivamente, “quando o jeito é se virar, cada um trata de si, irmão desconhece irmão”. Nos versos do poeta do samba, Paulinho da Viola, o resumo do Brasil de Bolsonaro, território da escassez.

A CPI da Covid mal completou um mês, e a responsabilidade do governo federal, por atos, omissões, inépcia ou incompetência, na política de vacinação está clara. Ontem, o depoimento de Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, foi outro que jogou luz sobre a ação deliberada do presidente da República para desqualificar, desacreditar e adiar a assinatura do contrato de compra da CoronaVac, parceria com o laboratório chinês Sinovac. O sim à primeira oferta, feita em julho, garantiria ao país 60 milhões de doses ainda no último trimestre de 2020. Mas o contrato de 46 milhões de doses só foi formalizado em janeiro deste ano, sob intensa pressão política e quando a variante P.1, mais transmissível, já circulava em Manaus e, na sequência, país afora.

Pedro Doria - O paradoxo do WhatsApp

- O Globo / O Estado de S. Paulo

Há um debate rolando na Índia que tem muito interesse para o Brasil. Lá, Ravi Shankar Prasad, ministro da Lei, Informação e Tecnologia, propôs em fevereiro regular as redes sociais. Segundo a nova legislação, o governo estaria apto a ordenar a retirada do conteúdo que considerar ilegal. Dentre as medidas, apps de mensagens como o WhatsApp seriam também obrigados a traçar o caminho daquilo que circula. Se o governo não gostar de algo, terá como descobrir quem enviou. Pois o WhatsApp, em geral discreto na relação com governos por onde anda, reagiu com dureza. Recorreu à Suprema Corte do país.

Um pouco de contexto ajuda. O premiê indiano, Narendra Modi, faz parte da onda mundial de governantes populistas e autoritários que incluem o húngaro Viktor Orbán, o americano Donald Trump e, naturalmente, o brasileiro Jair Bolsonaro. Modi tem mais proximidade com outro ilustre membro do conjunto, o turco Recep Tayyip Erdogan. Para os dois, é menos uma visão nacionalista de extrema-direita que os guia, embora ambos sejam de direita e nacionalistas. A força motriz de seu populismo é religiosa, e seus principais adversários não são o naco democrático dos liberais e progressistas. Seu alvo principal são as minorias religiosas. A diferença é cosmética, pois a ação política é similar. Fortes doses de autoritarismo, desinformação pelos meios digitais e uma contínua ação de degradação institucional. Corroem as democracias por dentro.

Não é à toa, portanto, que exista na Índia um ministro responsável simultaneamente pela Lei, pela Informação e pela Tecnologia. Quebrar o espírito das leis, controlar informação, tudo pela tecnologia, é a fórmula do decaimento democrático.

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

EDITORIAIS

Butantan derruba versão do governo sobre vacinas

O Globo

Num depoimento considerado “demolidor” por senadores da oposição, o diretor do Butantan, Dimas Covas, fez desmoronar os frágeis argumentos apresentados pelo Planalto para justificar a falta de vacinas. Na CPI da Covid, Covas revelou que o Ministério da Saúde ignorou oferta, em 30 de julho de 2020, para entrega de 60 milhões de doses da chinesa CoronaVac no último trimestre daquele ano. Disse ainda que, em dezembro, havia 5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em produção: “As doses estavam disponíveis, e o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a começar a vacinação”.

Ele expôs o governo também ao desmontar a versão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Disse que não houve interrupção nas negociações com o Butantan em outubro, depois de o presidente Jair Bolsonaro desautorizar publicamente Pazuello, dizendo que não compraria a CoronaVac, a que se referia como “vacina do Doria”. Covas afirmou que as tratativas foram interrompidas no dia seguinte às declarações e só foram retomadas meses depois — o contrato com o ministério foi assinado em janeiro de 2021, quando o governo comprou 46 milhões de doses com opção de comprar mais 54 milhões. De acordo com ele, hoje já daria para ter entregado 100 milhões.

A má vontade com a CoronaVac, manifestada por Bolsonaro em diversas ocasiões, ficou patente na falta de apoio ao Butantan para produzir a vacina, responsável por 75% das imunizações no Brasil. Covas disse que o instituto não recebeu um centavo do governo federal para construir uma fábrica que permitirá a autossuficiência — está sendo erguida com recursos privados. Ele ressaltou que foi uma postura diferente da adotada em relação à vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz com investimentos federais.

Poesia | Pátria Minha - Vinicius de Moraes

Nelson Sargento, lenda do samba, morre aos 96 anos, vítima de Covid

Sambista foi um dos maiores nomes da Mangueira e autor dos principais enredos da história da escola

- O Globo

Morreu aos 96 anos, às 10h45 desta quinta-feira (27), o cantor e compositor Nelson Sargento. Baluarte da Mangueira, o sambista estava internado desde o dia 22 de maio no Inca (Instituto Nacional de Câncer). O artista  chegou "com quadro de desidratação, anorexia e significativa queda do estado geral", segundo nota da instituição, que confirmou sua morte através de nota oficial nesta quinta-feira.

Na nota, o Inca informa que "ao chegar na unidade, foi realizado o teste de Covid-19, que apontou positivo. O paciente estava aos cuidados do Inca na Unidade de Terapia Intensiva desde o último sábado (22). Apesar de todos os esforços terapêuticos utilizados, o óbito ocorreu". "Nelson Mattos era paciente do Inca desde 2005, quando foi diagnosticado e tratado câncer de próstata", continua a nota.  Ele deixa a mulher, Evonete Belizario Mattos, e os seis filhos biológicos (Fernando, José Geraldo, Marcos, Léo, Ricardo e Ronaldo), além de Rosemere, Rosemar e Rosana, que adotou. A  assessoria informa que, devido à pandemia, não haverá velório, e que Nelson será cremado em cerimônia restrita à família.

Nelson Sargento foi vacinado contra Covid no dia 31 de janeiro, em uma cerimônia no Palácio da Cidade, na qual o prefeito Eduardo Paes deu início à campanha de vacinação para a terceira idade no Rio. Ao lado dele, estavam outros quatro idosos, entre eles o ator Orlando Drummond, de 101 anos. Mesmo tendo recebido as duas doses do imunizante, Nelson Sargento foi infectado. Especialistas afirmam que o risco para desenvolver a doença existe mesmo com duas doses da vacina e pode ser explicado por diferentes fatores. Um estudo recente em São Paulo constatou que a CoronaVac é efetiva contra a Covid-19 em idosos acima de 70 anos, apesar de seu desempenho cair conforme a idade. Especialisas reforçam que, mesmo vacinados com duas doses, deve-se continuar as políticas de distanciamento social, uso de máscara e outras formas de prevenção de contágio para combater à epidemia, juntamente com a campanha de vacinação.

O garoto que aprendeu a tocar violão com Nelson Cavaquinho e que desde cedo compunha com seu padrasto, o letrista Alfredo Português, tinha um encontro com o destino. Logo se tornaria um dos baluartes da Mangueira, autor de alguns dos sambas-enredos mais importantes da história da escola, da qual virou presidente de honra. Em quase um século de vivências, Nelson Sargento não apenas testemunhou como participou diretamente das diferentes mutações do samba. Um gênero em eterna agonia, que ele e seus parceiros sempre socorreram “antes do suspiro derradeiro”, como diz uma de suas músicas mais conhecidas, “Agoniza mas não morre”.

Música | Agoniza mas não morre - Nelson Sargento & Teresa Cristina

 

Merval Pereira - Lições da história

- O Globo

Estamos vivendo um cabo de guerra entre a anarquia e a hierarquia dentro das Forças Armadas, especialmente no Exército. Quando o presidente da República passa o microfone para um general da ativa num palanque político, ele induziu e se associou à quebra de disciplina e da hierarquia. Por causa disso, impediu que o Ministério da Defesa e o Comando do Exército divulgassem uma nota oficial anunciando que fora aberta uma sindicância para investigar a atitude do general Pazuello.

Nos próximos dias, os chefes militares continuarão calados, mas nos bastidores há uma reação dos membros do Alto-Comando do Exército, que exigem a punição. Ela virá e será registrada oficialmente, mesmo que não tenha divulgação pública. Não há dúvida de que a decisão — que pode ser advertência, censura, suspensão, até 30 dias de cadeia — vazará, para que a opinião pública tome conhecimento, não apenas os membros das Forças Armadas.

A ida para a reserva de Pazuello são favas contadas, mas não a punição necessária. O que o presidente vem fazendo é considerado “bullying” pelos militares. Os comandantes das Forças Armadas foram demitidos recentemente, além do ministro da Defesa, porque tinham comportamento técnico e se negavam a dar demonstrações públicas de apoio político ao presidente Bolsonaro.

A cada vez que Bolsonaro se sentia atingido por uma decisão do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrava dos comandantes declarações públicas de apoio e não foi atendido. A análise é que, ao presidente Bolsonaro, interessa a anarquia nas Forças Armadas, para criar um clima propenso a ser apoiado se e quando tentar um autogolpe. Bolsonaro, com a tentativa de instalar a indisciplina nos quartéis, está cavando seu divórcio das Forças Armadas. Em 2022, provavelmente teremos problemas com os apoiadores de Bolsonaro, que estão sendo armados e incentivados à contestação, mesmo dentro dos quartéis.

Malu Gaspar – Truculentos-gerais da República

- O Globo

Parece coisa do Brasil da ditadura, mas aconteceu no Brasil de 2021. O servidor federal de carreira e sociólogo Celso Rocha de Barros foi convocado a depor pela Polícia do Senado por ter escrito um artigo criticando senadores que defendem o governo na CPI da Covid. Essa foi a parte da notícia que chegou aos jornais. O que não se sabia até hoje é que a truculência foi além.

Num dia da semana passada, o telefone tocou na casa de um parente dele. Na ligação, um policial do Senado “sugeriu”: se ele apresentasse um pedido de desculpas por escrito, talvez desse para evitar as consequências legais do que publicara. Em sua coluna na “Folha de S.Paulo”, Rocha de Barros disse que os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) buscam tumultuar a CPI mentindo sobre medicina e cloroquina, formando um “consultório do crime” a favor de Bolsonaro.

Dias antes, foi o professor da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner Mendes que se surpreendeu com a represália a um artigo seu, também publicado na “Folha”. O professor, que costuma se referir ao procurador-geral da República, Augusto Aras, como “poste-geral da República” em suas redes sociais, escreveu que o PGR, que tem como função fiscalizar e investigar as condutas do presidente, é omisso e trabalha o tempo todo para impedir que se apurem as condutas de Bolsonaro na pandemia. Aras não gostou e entrou com uma queixa-crime na Justiça e com uma representação na USP, pedindo que o conselho de ética julgasse o comportamento do professor Mendes.

Cora Rónai - Herança maldita

- O Globo

Ou o Brasil acaba com a reeleição, ou a reeleição acaba com o Brasil. Cada época tem a saúva que lhe cabe

Lula e Fernando Henrique, de máscara, trocando soquinho: a imagem tem muitas camadas, permite várias leituras e com certeza vai ser usada para ilustrar os livros de História sobre o período de trevas que atravessamos — mas a minha primeira impressão, ao vê-la, foi de desagrado. Ela me pareceu ser, mais do que um compromisso com o futuro, o resumo do passado que nos trouxe até aqui.

Durante boa parte da sua vida pública Lula espinafrou Fernando Henrique sem trégua. Hoje diz que as suas divergências eram “políticas”, mas quem viveu a época e tem alguma memória ousa discordar.

Impeachment. Fora FHC. Fascistas. Herança maldita.

A decadência do PSDB começou quando não soube (e não quis) defender o legado de FHC e impor-se como oposição — e é a essa complacência equivocada que a foto remete.

Para representar uma verdadeira frente ampla, precisaria ter mais personagens: nela figura um só candidato à presidência.

Com quem a foto pretende dialogar? Para o PT ela é um trunfo (o ex-ministro Celso Amorim a definiu como “transcendental”) — lá está o seu candidato com aquele que designou, ao longo de tantos anos, como seu principal inimigo; a questão é que, até por questão de estilo, FHC nunca assumiu esse papel. Lula sempre manifestou horror a Fernando Henrique e seus eleitores. O inverso não aconteceu.

Ricardo Noblat - Comandante do Exército punirá Pazuello com advertência

- Blog do Noblat / Metrópoles

Mas para isso, o general Paulo Sérgio Nogueira precisa da concordância do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido)

O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que discursou em defesa do governo no alto de um carro de som no último domingo, no Rio, algo proibido a um militar da ativa pelo Regulamento Disciplinar do Exército, será punido apenas com uma advertência. É nessa direção que caminha o desfecho do caso.

As outras punições previstas no Regulamento são: censura, suspensão e até 30 dias de cadeia. Do fim da ditadura militar de 64 para cá, nenhum general foi preso. O espírito de corpo, entre eles, não permite. Censura e suspensão são consignadas na folha que corresponde à sua trajetória na carreira. Advertência, não.

Por isso é a pena mais branda. Fica de fora da folha, é como se nunca tivesse existido. Hoje, em São Gabriel da Cachoeira, interior do Amazonas, onde se encontrarão, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, general Braga Neto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, discutirão o assunto.

Pazuello tem mais um ano pela frente para continuar como general da ativa. Antes, só passará à reserva se quiser ou se for convencido a isso. Não quer. Está intransigente. Sente-se protegido pela farda. Alega que em breve voltará a depor na CPI da Covid e que precisará de retaguarda. Bolsonaro dá-lhe razão.

William Waack - A natureza humana de Bolsonaro

-  O Estado de S. Paulo

A razão, segundo um clássico conservador, não é da natureza humana sua parte mais importante

O presidente Jair Bolsonaro tem conseguido manter a média de proferir quase diariamente algo que ofenda o “bom senso” ou a “razão” no que se refere ao respeito às leis e instituições, ao decoro do cargo, à veracidade objetiva dos fatos e à civilidade no trato de adversários políticos – ou tudo junto. Fora entre seus apoiadores, tem conseguido gerar um cansaço geral e o “estamos pagando para ver” dos ministros do Supremo e dos comandantes militares.

À espera da próxima bolsonarice o colunista pede licença para lembrar, com nostalgia, clássicos lidos nos tempos de sua (do colunista) juventude acadêmica na Alemanha da década dos setenta, quando dobrava como estudante de Ciências Políticas e correspondente em Bonn do Estadão: Hannah Arendt e Hans J. Morgenthau. São dois judeo-alemães que escaparam da subida ao poder dos nazistas (1933) e passaram o resto da vida nos Estados Unidos (Arendt morreu lá em 1975, Morgenthau em 1980), cuja influência perdura hoje nas ciências sociais e nos estudos de relações internacionais.

José Serra* - Falsas dicotomias

- O Estado de S. Paulo

Exigência de critérios ambientais nas políticas públicas será questão de sobrevivência

Poucos temas produzem tantas oposições falsas quanto a questão ambiental, contrapondo as necessidades econômicas à preservação de ecossistemas. Desde os anos 1970 modelos econômicos de pesquisa vêm incorporando variáveis ambientais, no pressuposto de que o desempenho das economias, no curto e longo prazos, depende do manejo de seus recursos naturais. O Brasil precisa deixar de amadorismos e ativismos ruidosos nessa área e adotar com seriedade uma agenda que nos alavanque como potência em matéria ambiental.

Trabalho recente publicado por cientistas da UFMG comprovou hipóteses de que o desmatamento na Amazônia afeta o volume de chuvas na região desmatada, comprometendo a produtividade do seu setor agrícola e o bem-estar nas cidades. A pesquisa aponta que, no trato de sistemas altamente complexos como o ambiental, medidas isoladas ou mal concebidas podem ter consequências dramáticas. Nas últimas décadas, eventos extremos associados a variações climáticas impuseram perdas vultosas a muitas comunidades.

Não por acaso, crescem mundialmente os esforços de coordenação com o objetivo de fazer frente aos riscos ambientais. Com respeito ao aquecimento global, a assinatura do Protocolo de Kyoto (1997) foi seguida pelo Acordo de Paris (2015), um ousado compromisso internacional abrangendo intenções e metas de redução de emissões de gases relacionados ao efeito estufa. Quando ministro das Relações Exteriores (2016-2017), adotei como prioridade a adesão do Brasil ao Acordo de Paris, convicto de que, além de sua relevância intrínseca, a agenda climática envolveria relações diplomáticas, políticas públicas e decisões de investimento.

Cláudio Couto* - Partidos e movimentos de renovação são excludentes?

- O Estado de S. Paulo

As decisões do TSE em favor de Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) no contencioso com suas agremiações, permitindo-lhes delas sair sem perder o mandato, são marco importante na relação entre partidos e os assim chamados movimentos de renovação política. “Assim chamados” porque nem todos se veem como voltados à “renovação”. É o caso da Raps, que opera como rede transpartidária de formação e articulação política construída sobre compromissos comuns, como a sustentabilidade.

O Acredito, de Rigoni e Tabata, também possui tais características, embora de forma mais assertiva em relação a seus membros. Veio daí o conflito dos dois deputados com seus partidos. Porém, é difícil a essas agremiações se dizerem desavisadas ou enganadas: o compromisso firmado com os deputados e suas entidades era claro e feito por escrito.

Fernando Guarnieri* - Partidos terão de oferecer algo a mais para manter parlamentares

- O Estado de S. Paulo

O presidente Bolsonaro, ao conversar com apoiadores, se referiu às dificuldades de achar um partido para se filiar dizendo que “ninguém quer entregar o osso para a gente, querem entregar só o casco do boi, nenhum ossinho com tutano querem dar para a gente”. Bolsonaro saiu do PSL após perder a disputa por mais espaço com o presidente da sigla e, depois de fracassar na tentativa de criar o próprio partido, procura algum sobre o qual tenha controle. Ainda não conseguiu.

Trago esse exemplo para ilustrar dois pontos: partidos têm donos e seu poder é tão forte que nem a presidência da República permite resistir a ele. Não poderíamos esperar nada diferente com relação a Tabata Amaral, deputada federal de primeiro mandato que, apesar dos mais de 260 mil votos, não atingiu o quociente eleitoral. Na sua disputa com a liderança do PDT, seu destino seria ficar com os cascos do boi e, por conta da fidelidade partidária, ela deveria aceitar este destino até o final de seu mandato sob o risco de perdê-lo.

José Pastore* - Como proteger os trabalhadores de aplicativos?

- O Estado de S. Paulo

Esse desafio está posto em todos os países, cujas sentenças são as mais variadas e mais complicam do que ajudam

Não é exagero dizer que o mundo todo procura uma fórmula para proteger os que trabalham ancorados em aplicativos de plataformas digitais. O que eles são? Empregados, autônomos, independentes, freelancers, conta própria e o que mais? 

É inegável que o trabalho dessas pessoas tem muitas peculiaridades. Elas trabalham por períodos variados: algumas horas por dia e, muitas vezes, combinam essa atividade com um emprego regular que lhes deixa algum tempo livre para aumentar a sua renda com aplicativos. São comuns os casos de profissionais que trabalham para mais de uma plataforma simultaneamente, seja na rua, em casa e até em outros países. Numa palavra: trata-se de um trabalho descontínuo no tempo e no espaço. 

É claro que essas pessoas precisam de proteções. Afinal, elas também adoecem, envelhecem e falecem, necessitando de amparo adequado para enfrentar esses eventos. 

Entre nós, a forma mais conhecida de proteção é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege as pessoas que têm empregos em locais fixos, realizados com habitualidade, em tempo parcial ou integral, com contratos por tempo certo ou indeterminado, sob a direção de um preposto de uma empresa. É o que estabelece o artigo 3.º daquela lei. 

Mas a irregularidade do trabalho dos profissionais de aplicativos está longe de se encaixar na situação de emprego. Quem seria o empregador, quando eles trabalham para mais de uma plataforma? Quem recolheria os encargos sociais? Como calcular benefícios trabalhistas e previdenciários para trabalhos realizados em frações de hora, dias, semanas e de forma irregular? Quem responde pela proteção quando o trabalho é prestado para diferentes países? 

Maria Cristina Fernandes - O motor da polarização

- Valor Econômico

Almoço de Lula e Fernando Henrique Cardoso anteviu a guinada perdulária do governo

Se ministros muquiranas costumam ser assaltados à luz do sol em praça pública durante anos eleitorais, aquele que avisa aos quatro ventos que se tornou um perdulário vai terminar o ano, na melhor das hipóteses, nu com a mão no bolso. Foi assim que o ministro da Economia se anunciou na entrevista a Alexa Salomão e Bruno Caram, da “Folha de S.Paulo”. Enquanto os ex-presidentes do Banco do Brasil e da Petrobras, que deixaram o governo tolhidos na execução da antiga cartilha do ministro, são “liberais abstratos”, Paulo Guedes optou pela dura poesia concreta das urnas. Disse que vai ter dinheiro para os dois programas com os quais o governo pretende enfrentar o PT, um bolsa família melhorado e uma bolsa de qualificação profissional, que pode chegar a R$ 600.

Dias antes, o encontro dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso antevira a mutação do governo com vistas a 2022. O Orçamento terá uma folga de caixa de R$ 35 bilhões em relação a este ano, segundo a Instituição Fiscal Independente, graças, em grande parte, aos efeitos contábeis da inflação e às benesses advindas da alocação de despesas para fora do teto fiscal. Pedalando, qualquer um chega, mas tem ainda a alta das commodities e os pagamentos do BNDES ao Tesouro.