Manifesto - Em Defesa da Democracia e da Justiça"

Leia, a seguir, a íntegra da carta assinadas pelas entidades:

"Em Defesa da Democracia e da Justiça"

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Flávia Oliveira - Passado e futuro em disputa

O Globo

Não é trivial que uma nação assentada na escravidão e no patriarcado encontre tempo, espaço e gente disposta a passar a limpo a História

No mesmo fim de semana em que o presidente da República anunciou a celebração militar do Bicentenário da Independência na Praia de Copacabana, mulheres negras voltaram a marchar, após dois anos, contra o racismo e pelo bem viver na famosa pista à beira do Atlântico. O calçadão foi delas. Hoje, o Instituto Marielle Franco e o movimento Mulheres Negras Decidem realizam o primeiro encontro nacional de candidatas afro-brasileiras às assembleias legislativas nas eleições 2022. E um par de podcasts reivindica o protagonismo negro e o feminino na emancipação do Brasil. No país, o futuro está em construção, e o passado em disputa.

Bernardo Mello Franco - O país do Carandiru

O Globo

Comissão da Câmara aprova anistia a responsáveis pelo massacre, que nunca foram presos; um dos primeiros defensores da chacina hoje veste a faixa presidencial

Em 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo invadiu o presídio do Carandiru para reprimir uma rebelião. A ação durou cerca de 20 minutos e deixou 111 mortos. As imagens dos corpos empilhados chocaram o mundo. Viraram símbolo instantâneo da barbárie brasileira.

Três semanas depois, um deputado subiu à tribuna da Câmara para defender os responsáveis pelo banho de sangue. Disse que o massacre teria sido apenas um “ato enérgico”. “Não se pode determinar que policiais entrem numa prisão com um buquê de rosas”, ironizou.

Com o tempo, o Carandiru também virou sinônimo de impunidade. Até hoje, nenhum responsável pela chacina foi preso. O comandante da invasão, coronel Ubiratan Guimarães, ainda conseguiu se eleger deputado estadual. Num deboche com as famílias das vítimas, fez campanha com o número 111.

José de Souza Martins*- Os protestantes e o poder

Valor Econômico / Eu Fim de Semana

No Brasil, o Estado é legalmente separado da religião. Um conjunto de irregularidades, no entanto, vem sendo praticado por várias igrejas e denominações na violação desse preceito

Bolsonaro desencadeou crises profundas nas igrejas cristãs nascidas das reformas protestantes. Crises que estimularam abandono das igrejas, especialmente pelos jovens e pelos membros mais conscientes da gravidade da situação social e dos riscos representados por um governo que ameaça a frágil democracia brasileira.

A notícia de que o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil desistiu de “vetar cristão de esquerda” trata de uma ocorrência da maior importância política. A igreja reagiu a uma proposta que seria levada ao seu Supremo Concílio por um de seus pastores, que já havia se pronunciado no templo pelo apoio à candidatura de Bolsonaro.

No Brasil, o Estado é legalmente separado da religião. Um conjunto de irregularidades, no entanto, vem sendo praticado por várias igrejas e denominações na violação desse preceito.

Humberto Saccomandi - Turbulência global neste 2º semestre

Valor Econômico

As manobras militares chineses ao redor de Taiwan acrescentaram mais um fator de risco a um semestre que promete ser tenso em boa parte do mundo

As manobras militares chineses ao redor de Taiwan acrescentaram mais um fator de risco a um semestre que promete ser tenso em boa parte do mundo. Riscos políticos, econômicos e de segurança se acumulam neste final de ano. Isso gera incertezas e deverá deixar os mercados sob pressão.

O denominador comum deste semestre tenso é a desaceleração da economia global, com países importantes em dificuldades. Os EUA tiveram contração do PIB nos dois primeiros trimestres, o que caracteriza recessão pela definição mais comum. Mesmo pela metodologia americana, muitos economistas veem como provável uma recessão entre o final deste ano e o início de 2023.

Na Europa, a maior economia, a Alemanha, não cresceu no segundo trimestre, e espera-se queda até o fim do ano. A confiança econômica está caindo em toda a União Europeia (UE).

Na China, as projeções são de crescimento de 4,1% do PIB chinês neste ano, o menor em mais de quatro décadas (excluindo 2020, ano de início da pandemia) e bem abaixo da meta oficial, que era de 5,5% e que já foi abandonada pelo governo.

Claudia Safatle - A economia pode virar o jogo eleitoral

Valor Econômico

Se Bolsonaro conseguir ser reeleito, Guedes continuará ministro da Economia

A economia vai virar o jogo nas eleições de 2 de outubro, acreditam fontes oficiais. Paulo Guedes, ministro da Economia, estava certo quando disse a interlocutores internacionais, durante a reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em junho, que eles teriam que rever os números da economia para baixo enquanto o Brasil faria a revisão para cima, dizem essas mesmas fontes. De fato, enquanto o mundo desenvolvido se avizinha da recessão, o Brasil deverá crescer algo próximo a 2%, ao invés do 1,5% estimado anteriormente, sustentam os economistas do governo.

Mas aqui tem um porém: um maior crescimento da atividade em 2022 está reduzindo o tamanho da recuperação da economia para 2023.

A pesquisa Focus, do Banco Central, aponta esse fenômeno tanto para o PIB quanto para a inflação, medida pelo IPCA. A mediana das expectativas para o PIB deste ano era de 1,93% na semana anterior e hoje é de 1,97%. Para 2023, a expectativa é de uma variação de 0,40%, em comparação com 0,49% na semana anterior.

Armando Castelar* - A política econômica em 2023

Valor Econômico

Inflação e juros devem seguir altos em 2023, independentemente de quem vencer as eleições de outubro

O ano de 2023 promete ser bastante desafiador, em que pese o recente otimismo do mercado financeiro com a possibilidade de se trazer a inflação nas economias avançadas, próxima de atingir os dois dígitos, de volta à meta de 2% ao ano sem um forte aperto monetário e sem uma recessão. A realidade é que, ou os bancos centrais (BCs) sobem os juros bem mais do que ora precificado nos mercados futuros, e os mantêm lá por mais tempo do que hoje se prevê, ou o mundo irá retornar a um período de estagflação.

No cenário mais provável em que os BCs, ainda que a contragosto, apertam bem mais a política monetária, o quadro que se colocará para as economias emergentes não será fácil, com o dólar se valorizando, a liquidez internacional diminuindo e o comércio internacional em queda. Isso significará inflação e juros mais altos e uma atividade econômica mais retraída nessas economias. Em alguns casos, isso resultará em instabilidade política e crises de financiamento externo. O que estamos vendo na Argentina atualmente já é, em parte, um resultado desse quadro global mais desafiador.

Rogério F. Werneck - Farra federal com impostos estaduais

O Globo

Chegou a conta da redução arbitrária do ICMS para controlar a aceleração inflacionária

Quem quer que tenha testemunhado o penoso esforço de construção — e reconstrução — do complexo arcabouço de controle fiscal montado no país ao longo das últimas três décadas não tem como evitar um sentimento de desolação diante da derrubada institucional que o governo e o Centrão têm promovido, para tentar viabilizar a qualquer custo a reeleição de Jair Bolsonaro.

Notícias recentes dão conta de que, em reação à imposição arbitrária e eleitoreira de alíquotas máximas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação, vários estados já conseguiram respaldo do Supremo Tribunal Federal a seus pleitos de redução do pagamento dos serviços de suas dívidas com a União, em face da perspectiva de perda de receita tributária com que terão de lidar.

Trata-se de um desabamento institucional que qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento do federalismo fiscal brasileiro teria sido capaz de prever. E, no entanto, não há registro de que, em Brasília, as autoridades fazendárias tenham feito chegar ao Planalto e ao Centrão suas apreensões, para não dizer seu alarme, quanto à inevitabilidade de tal desabamento.

Pedro Doria - O fim das redes sociais

O Globo

Elas vão mostrando cada vez mais o conteúdo que o algoritmo escolhe em detrimento das pessoas que nós escolhemos

Você lembra quando entrou no Facebook pela primeira vez? Ou no Instagram? No Twitter? Essas são experiências que nunca mais voltarão. Hoje, a vida com as redes sociais é francamente ruim. O Facebook é um grande vazio, o Twitter deixa de mau humor, e o Instagram é pura ansiedade. Mas não era assim. Aliás, era bem o contrário: eram ambientes realmente agradáveis. Ambientes que nos arrancavam sorrisos com facilidade. O veterano analista desse mundo digital Scott Rosenberg sugere que a Era das Redes Sociais tenha, com as últimas mudanças no Insta, acabado. Passou como a Era dos Blogs ou, antes, a Era dos Sites Pessoais. Rosenberg está possivelmente certo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Quando é necessário dizer o óbvio

O Estado de S. Paulo

A campanha de Bolsonaro contra as urnas é gravíssima. Mas, como lembrou o presidente do Senado, quem for eleito em outubro tomará posse em 2023. A democracia prevalecerá

Perante a campanha golpista de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral, é muito oportuno que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recorde a realidade. “No dia 1.º de janeiro, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito”, disse o senador na abertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

É desalentador que as circunstâncias políticas atuais exijam dizer um aspecto óbvio do regime democrático – quem vencer nas urnas tomará posse –, mas o fato é que, perante a insistência do presidente da República em desacreditar o sistema eleitoral, é necessário que o País tenha a tranquilidade de saber que o resultado das eleições será respeitado. O presidente do Senado faz muito bem em transmitir essa segurança à população.

As ações de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral são gravíssimas, podendo ser enquadradas como crimes de responsabilidade e crimes eleitorais. Para piorar, em sua campanha contra a realização pacífica das eleições, o presidente da República tenta envolver o bom nome das Forças Armadas. A Lei 1.079/50 lista, entre os crimes de responsabilidade contra os direitos políticos (art. 7.º), “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” (inciso 4), “incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina” (inciso 7) e “provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis” (inciso 8). De toda forma, sem minimizar em nada a gravidade das ações de Jair Bolsonaro, é preciso reconhecer o que Rodrigo Pacheco destacou: o presidente da República eleito pelas urnas, seja quem for, tomará posse no dia 1.º de janeiro de 2023.

Poesia | Charles Baudelaire - A Beleza

 

Música | Boca Livre - Quem tem a viola

 

Luiz Carlos Azedo: Jair Bolsonaro está em rota de colisão com a Fiesp

Correio Braziliense

Fracassaram os esforços da cúpula da Fiesp, que articula o manifesto dos empresários em defesa da democracia e das urnas eletrônicas, para que todos os candidatos à Presidência assinassem o documento, numa espécie de pacto de respeito mútuo ao resultado das eleições. Ontem, o Palácio do Planalto anunciou que Jair Bolsonaro não subscreverá o documento, assinado por entidades empresariais e federações sindicais de trabalhadores, e cancelou a ida do presidente da República ao lançamento do documento, no dia 11 de agosto, na sede da Fiesp. Também foi cancelado o jantar com empresários que estava programado.

A ida de Bolsonaro à Fiesp fora antecipada para 11 de agosto a pedido do Palácio do Planalto. Para evitar mais constrangimentos, o recolhimento de assinaturas de apoio ao manifesto da federação ficou restrito às entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores, para que as assinaturas dos candidatos dos presidentes fossem recolhidas antes de as pessoas físicas aderirem o documento. Ocorre que Bolsonaro não digeriu as manifestações em defesa da urna eletrônica, da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF), e torpedeou as iniciativas.

Maria Cristina Fernandes - Baderna à beira-mar

Valor Econômico

Não é coincidência que ameaça bolsonarista convirja com palanque petista em colisão no Rio

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro se organiza para uma exibição de baderna no Rio no 7 de setembro, o palanque eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado entra em rota de colisão. E nada disso é coincidência.

Em setembro de 2020 apareceram novos trechos da delação do ex-secretário Edmar Santos que levantavam suspeitas sobre a participação do então governador em exercício, Cláudio Castro, do PL, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, do PT, num suposto esquema de propinas na Secretaria de Saúde do Rio.

Ambos negaram a acusação e, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido do presidente da República para não colocá-los no mesmo balaio de Wilson Witzel, removido do Palácio da Guanabara, ficou tudo por isso mesmo.

Daí conclui-se que Bolsonaro tem Castro e, consequentemente, sua polícia militar, na mão, circunstância inexistente no 7 de setembro do ano passado, quando a PM de São Paulo foi mantida sob rédea curta.

Se não se promove um golpe de Estado com um desfile militar na Avenida Atlântica, é, sim, possível, quando se tem controle da polícia, orquestrar atentados, ocultar mandantes e provocar um fato político a menos de um mês do primeiro turno. Foi isso que aconteceu em 2018 quando mataram Marielle Franco num Rio sob intervenção militar.

Cristiano Romero - Economia e democracia

Valor Econômico

Economias precisam de regime democrático para florescer

No domingo passado, o empresário Abílio Diniz sofreu a maior dor que pode se abater sobre um pai - a morte, causada por infarto fulminante, de seu filho João Paulo Diniz, aos 58 anos. Atleta como o pai, João Paulo sofria de doença congênita no coração. Pai de seis filhos, Abílio está devastado. A partida de um descendente é antinatural.

Quis o destino, este pregador de peças, que no mesmo domingo, 31 de julho, uma declaração infeliz do empresário fosse veiculada pelo jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”. Na contramão de dezenas de seus pares, Abílio não assinar o manifesto em defesa da democracia - batizado de “Carta aos brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” -, organizado pela Faculdade de Direito da USP e lançado no dia 26 de julho.

O documento recebeu mais de 500 mil assinaturas, entre elas, de lideranças dos trabalhadores e empresariais, de juristas, magistrados, acadêmicos, políticos, advogados, jornalistas, economistas, cientistas e personalidades do mundo cultural e social. No próximo dia 11, data em que se comemora anualmente o aniversário do Centro Acadêmico da tradicional faculdade de Direito da USP, a carta será lida em manifestação que tem tudo para expressar a preocupação, nada frívola, de grande parcela da sociedade brasileira com a interrupção da ordem constitucional.

Mario Mesquita - 2023 e 2022

Valor Econômico

Dados os riscos externos, a probabilidade do PIB brasileiro crescer menos de 0,4%, ou retroceder, em 2023 não é baixa

Na atualização mais recente do seu Panorama Econômico Mundial, o FMI reduziu a projeção para a taxa de crescimento da economia mundial de 3,6% em 2022 e 2023 para 3,2% no ano corrente e 2,9% no próximo - abaixo da taxa média de crescimento do PIB mundial nos últimos 20 anos, 3,6%. As revisões para 2023 foram particularmente intensas no que se refere a algumas economias avançadas: de 2,3% em 2022 para 1% nos EUA, com redução de 2,3%, no mesmo horizonte, para 1,2% na área do Euro.

Não apenas o Fundo reduziu as projeções de crescimento, mas apresentou uma lista de riscos de baixa para a atividade, sem nenhum risco de alta. Vale repassar a lista, bem como possíveis implicações para a economia brasileira. Em linhas gerais nota-se que, segundo as contas dos economistas do Itaú, cada ponto percentual a menos no crescimento global ocasiona uma redução de 0,4 pontos percentuais no crescimento brasileiro.

O primeiro risco apontado pelos economistas de FMI viria de altas adicionais dos preços de energia ocasionados pela guerra na Ucrânia. O foco de preocupação é a potencial redução da transmissão de gás da Rússia para a Europa Central e Ocidental. Uma interrupção total das entregas poderia acarretar forte alta da inflação regional e global.

William Waack - Elites frustradas

O Estado de S. Paulo

O protesto da carta é mais amplo do que a defesa das eleições

Jair Bolsonaro não entendeu a natureza política mais abrangente da carta em defesa da democracia. Assim como não entendeu até hoje a natureza da onda disruptiva que o levou – para própria surpresa – ao Palácio do Planalto.

O PT também não havia entendido a natureza dos movimentos de protesto de 2013, e pagou por isso um preço alto em 2016. Em cada uma dessas ocasiões (2013, 2016 e 2018) o solavanco foi causado por movimentos de elites descontentes talvez consigo mesmas.

É o que está acontecendo agora. A sensação é a de que o Brasil está se desfazendo em pedaços, sem que as eleições sinalizem como juntar os cacos. Ao contrário: elas evidenciam o triunfo do regionalismo. Tanto Bolsonaro como Lula se apresentam como “líderes nacionais”, mas é só no nome.

Os dirigentes do PT, que no momento possuem uma visão mais abrangente do processo político (e seu horizonte está há tempos em 2023), entenderam que os milhares de assinaturas no texto não são endosso automático da candidatura Lula. Bolsonaro, preso à sua extraordinária limitação cognitiva, acha que se trata de evento apenas contra ele.

Adriana Fernandes - A conta já chegou

O Estado de S. Paulo

A redução do ICMS deve se transformar numa nova guerra nos tribunais como foi com a Lei Kandir

As liminares do Supremo Tribunal Federal para que Estados compensem a perda de arrecadação com a redução do ICMS, por meio do abatimento das parcelas de prestações mensais de suas dívidas com a União, colocam antecipadamente na mesa um dos maiores problemas para as contas públicas em 2023.

Os analistas estão mapeando o alcance desse impacto, e já se fala na necessidade de acionar um botão de restart na relação do Tesouro Nacional com os governos regionais.

Um dos pontos da discórdia ainda não veio à tona, mas já é tratado nas conversas de bastidores, segundo apurou a coluna.

Celso Ming - Juros podem ir a 14% em setembro

O Estado de S. Paulo.

Nesta quarta-feira, o Copom aumentou a Selic pela 12ª vez consecutiva, agora em 0,5 ponto porcentual, para 13,75% ao ano (veja o gráfico). E sugeriu que na próxima reunião agendada para setembro voltará a apertar o volume de dinheiro. Pretende subir os juros em mais 0,25 ponto porcentual, para 14,0% ao ano. Diante das múltiplas incertezas pela frente, avisou que agirá com muita cautela.

Não há clareza sobre o calibre da recessão a ser enfrentada pela economia global. Os fluxos de produção e distribuição continuam conturbados pela nova onda de covid na China e a guerra na Ucrânia. Isso vem aumentando as apostas na queda dos preços do petróleo e das matérias-primas. Mas a inflação atingiu, em junho, níveis inimagináveis, de 9,1% em 12 meses nos Estados Unidos e de 8,6% na zona do euro, situação que pode ter dinâmica própria e exigir mais aumento dos juros.

Maria Hermínia Tavares* - O voto dos pobres

Folha de S. Paulo

Lula e Bolsonaro sabem que não se chega ao Planalto sem apoio da maioria dos brasileiros de baixa renda

A dois meses das eleições, só quem gosta de brigar com os fatos pode duvidar que a disputa pelo Palácio do Planalto se dará entre Lula e Bolsonaro. Numa eleição dominada por temas socioeconômicos, eles sabem que não se chega lá sem apoio da maioria dos brasileiros mais pobres.

Hoje, o petista desfruta de robusta vantagem entre os milhões de eleitores de renda irrisória: o dobro das intenções de voto dos 70% da população na faixa de até dois salários mínimos, apurou o Datafolha.

Partidários otimistas do presidente —e analistas afoitos— acreditam na força do Auxílio Brasil, há pouco vitaminado, para apequenar tal diferença. Mas não é bem assim, diz quem entende do riscado.

Bruno Boghossian – Entre Janones e Freixo

Folha de S. Paulo

Acerto com nanicos para favorecer ex-presidente coincide com embate entre petistas e PSB no Rio

A campanha de Lula foi atrás de três conhecidas bancas do feirão partidário para fechar negócio na corrida presidencial. O petista costurou a desistência de Luciano Bivar (União Brasil), fechou uma aliança com a nova direção do Pros e está prestes a confirmar a saída de André Janones (Avante) da disputa.

Lula decidiu fazer um investimento pesado nesse trio de nanicos na reta final do período de definição das candidaturas deste ano. O plano do ex-presidente é tirar de campo nomes que poderiam ser a opção de 2% ou 3% dos eleitores e melhorar os cálculos para ampliar suas chances de vitória no primeiro turno.

Ruy Castro - Bolsonaro prepara a guerra civil

Folha de S. Paulo

Não é exagero; ele não tem mais nada a perder

Abra o olho, porque as coisas vão esquentar. Bolsonaro está a ponto de perpetrar um grande absurdo, maior do que tudo que cometeu até hoje --algo que porá contra ele até setores que ainda o apoiam no Congresso e nas Forças Armadas. Fará isto de caso pensado. A intenção é provocar uma medida, vinda não se sabe de onde, que o impeça de concorrer às eleições. Isso insuflará o seu discurso de que só assim conseguem derrotá-lo e convocará para a briga seus seguidores, que detêm hoje um poder de fogo maior que o dos quartéis.

Conrado Hübner Mendes* - Corrupção bolsonarista, capítulo 8

Folha de S. Paulo

O significado de 'legalização das milícias' e o 'valor' das armas

Sabe-se há 30 anos que não há proposta de Bolsonaro para o Brasil que não namore a morte. Desde "matar uns 30 mil" até autorizar polícia a chacinar pobre sem satisfação nem luto: seu repertório se bastava nisso. Deus e "kit gay" vieram depois, quando atinou virar presidente e abraçou comerciantes da religião. Encontrou um Deus com sanha arrecadatória.

Demos pouca atenção a outra ideia que se deixava ofuscar pelas propostas de morte: a "legalização das milícias". Se procurar texto do cérebro bolsonarista que explique a iniciativa, encontrará falas parlamentares de Jair e Flávio. E muito jornalismo declaratório que citava discursos, mas não indagava sobre o conceito.

Flávio resumiu: "As classes mais altas pagam segurança particular, e o pobre, como faz para ter segurança?" A Constituição promete direito à segurança pública. O bolsonarismo oferece arma e milícia. Se miliciano cobrar "tarifa", o bolsonarismo legaliza o pagamento isento de imposto. A vida miliciana está aberta a empreendedores. Dispensa concurso.

Malu Gaspar - enquadrando o Supremo

O Globo

Nos bastidores, há a expectativa de que ministros usem discussão sobre lei de improbidade para fazer um 'gesto de boa vontade' em relação a determinadas lideranças políticas

Quando o Congresso aprovou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em outubro passado, esquerda, direita e Centrão comemoraram em uníssono. Tamanha união demonstrou que, quando se trata de salvar a própria pele, a famigerada polarização ideológica simplesmente desaparece.

Da mesma forma, desapareceram da lei boa parte das condutas antes consideradas ilícitas — do assédio sexual e moral à carteirada, da tortura nas prisões à interferência de governantes nas instituições de Estado. Nos casos que continuaram sendo punidos, como enriquecimento ilícito, tráfico de influência, desvio de recursos públicos, ficou bem mais difícil enquadrar os responsáveis e bem mais fácil a prescrição de casos.

Também passou a ser preciso provar que o acusado agiu com dolo ou má-fé. Agora, se o sujeito disser que “foi sem querer querendo” ou que não sabia das irregularidades, é bem provável que escape da condenação.

Já poderia ser considerado um ótimo negócio para os enrolados com esse tipo de acusação, mas uma característica marcante do político brasileiro é que nunca está satisfeito. A acachapante maioria obtida no Congresso para aprovação da lei deu aos caciques partidários ânimo para ousar mais, e com isso chegamos ao surreal julgamento iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Míriam Leitão - Porta entreaberta para alta de juros

O Globo

Se os juros subirem na próxima reunião, será a 11 dias das eleições, mas as incertezas das contas públicas exigem atenção do Banco Central

Os juros subiram para 13,75%, e o recado mais importante foi o de que as taxas ainda podem ter um “aumento residual, de menor magnitude em sua próxima reunião”, segundo o Banco Central. Com isso, os juros talvez terminem esta temporada de altas em 14%. Havia dúvidas sobre se o BC encerraria o ciclo ou deixaria a porta aberta para nova alta. Deixou entreaberta. A próxima reunião será realizada em 20 e 21 de setembro, a onze dias das eleições e após duas deflações. Existem motivos para parar de subir as taxas, porém, há dúvidas sobre a economia global e a brasileira.

Se as dúvidas no Brasil fossem só econômicas, estaria bom. O grande temor que paira sobre o país neste fim de ano é político. Por causa dos ataques sem tréguas do presidente contra a ordem democrática, o país está vivendo uma eleição geral como se fosse um plebiscito terminal sobre a democracia. Um vida ou morte, um tudo ou nada. Nesse clima, olhar os comunicados do Banco Central e tentar achar sentido neles pode parecer uma tarefa fora de propósito. Mas a economia está sempre em diálogo com todo o resto. Por exemplo, para tentar ganhar a eleição, o governo baixou imposto e adotou medidas eleitoreiras. Resultado, os preços administrados terminarão o ano em queda de 1,3%, registra o BC. No ano seguinte, contudo, haverá o efeito rebote e esses preços podem subir 8,4%. Por dever de ofício o Banco Central tem que olhar além do horizonte político.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Bolsonaro e Centrão arruínam as instituições

Valor Econômico

Bolsonaro exterminou as pastas da Saúde, Educação e Meio Ambiente e cooptou para a defesa de seus interesses órgãos da República, como a PGR

A degradação institucional promovida pelo presidente da República e pelos líderes do Centrão no Congresso é ampla e profunda. Não terminou ainda e está exclusivamente marcada por interesses eleitorais de Bolsonaro e dos partidos fisiológicos em aumentar suas bancadas para continuar parasitando o Orçamento no próximo governo, seja qual for.

A barreira para impedir o impeachment de Bolsonaro foi erguida ao preço de entregar a PP, PL, Republicanos e outras legendas fisiológicas o controle orçamentário. O resultado foi a criação das emendas do relator, cuja falta de transparência foi condição essencial para a distribuição de dinheiro público a currais eleitorais demarcados pelos caciques dos partidos governistas. Há rastros fortes de corrupção nas obras que financiaram e a Polícia Federal está no encalço de um dos ninhos de propulsão de obras irregulares, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, enquanto que os repasses de grande parte das emendas secretas para a Codevasf aguarda investigações sérias. Ambos são dirigidos por pessoas indicadas pelo PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Poesia | Adélia Prado - Terra de Santa Cruz

 

Música | Flavia Dantas - Samba da Legalidade (Zé Keti)

 

Vera Magalhães - Bolsonaro insiste em riscar o fósforo

O Globo

Organizadores do ato em prol da democracia temem encontro com apoiadores do presidente

O presidente Jair Bolsonaro parece ter feito um estoque ilimitado de caixas de fósforo para riscar de forma indiscriminada até as eleições. Isso não costuma resultar em nada produtivo, como se viu há um ano, no 7 de Setembro.

Não basta ao presidente da República ofender, com adjetivos a cada dia mais pesados, os signatários da nova Carta aos Brasileiros e do manifesto das entidades patronais e de trabalhadores, ambos em defesa da democracia.

Na lógica de fomentar o caos, Bolsonaro achou por bem antecipar sua participação no ciclo de sabatinas da Fiesp, não por acaso a idealizadora do manifesto, para 11 de agosto, dia do ato da leitura dos dois documentos na Faculdade de Direito da USP.

O caldo de cultura para a primeira confusão está fermentando. Organizadores do ato em prol da democracia temem o encontro com apoiadores do presidente que podem se concentrar na Avenida Paulista, símbolo de manifestações políticas nos últimos anos, ainda que os eventos tenham horários distintos.

Qual a necessidade desse tipo de provocação? É difícil, à luz da lógica que costuma reger as estratégias de uma campanha eleitoral, entender o que Bolsonaro julga ter a ganhar confrontando mais de 660 mil cidadãos brasileiros e algumas das principais organizações do país que pedem apenas respeito ao Estado Democrático de Direito.

Nicolau da Rocha Cavalcanti* - As luzes do Largo de São Francisco

O Estado de S. Paulo

Sempre, mas especialmente em tempos de incivilidade e afronta à democracia, é oportuno ouvir as histórias das Arcadas.

Primeira faculdade instalada no Brasil – suas atividades iniciaram-se no dia 1.º de março de 1828 –, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco foi objeto de vários estudos históricos e sociológicos. Recentemente, sua bibliografia ganhou mais uma obra: Fatos e Fitas. Crônicas sobre o Largo de São Francisco (Ed. Migalhas, 2022), de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Trata-se de um livro afetivo, em que o autor, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, reverencia a faculdade onde estudou seu pai, Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. “Quando vim à Terra, meu pai cursava o terceiro ano. Estive presente à sua missa de formatura”, conta Mariz.

Além de trazer histórias da vida acadêmica no século 19 – como as desavenças entre o primeiro diretor das Arcadas, José Arouche de Toledo Rendon, e o primeiro professor, José Maria de Avellar Brotero –, Fatos e Fitas representa um singular reconhecimento do profundo impacto que o Largo de São Francisco produziu sobre São Paulo e todo o País. É o olhar de quem, sem ter sido aluno das Arcadas, acompanhou de perto sua história: seus fatos e suas fitas. Nutrindo grande admiração pela faculdade cuja inauguração considera o “marco inicial de nossa independência cultural”, Mariz deseja contribuir para preservar o espírito acadêmico e as tradições do Largo de São Francisco; entre elas, “a boêmia, a irreverência, a permanente alegria de viver, a dedicação à poesia e à música, as disputas ideológicas, a adoção das causas libertárias, a solidariedade”.

Marcelo Godoy - Os generais e a carta democrática

O Estado de S. Paulo

A República sempre foi sacudida por manifestos militares; Bolsonaro parece querer revivê-los

Ao escrever Sobre o Conceito de História, Walter Benjamin concluiu que a verdadeira imagem do passado escapa rápido. E viu no anjo da tela Angelus Novus, de Paul Klee, a história, que avança para o futuro com o rosto para trás, sem se poder deter para despertar os mortos e reunir o despedaçado, pois uma tempestade a impulsiona para frente.

Em nossos dias, o anjo de Klee olha para o governo Bolsonaro e os militares. E nos pergunta: por que nenhum general assinou o manifesto Estado de Direito Sempre!, reedição da Carta aos Brasileiros de 1977? Só um entre dez deles da reserva indagados pela coluna disse ter sido consultado. O general esteve no governo Bolsonaro, de quem hoje é crítico. Mas se negou a assinar o texto, apesar de concordar com o movimento. E o fez por duas razões: expressa opiniões publicamente e as considera alinhadas à carta. Acredita que o documento traz um ranço pretérito, quando seria necessário olhar para o futuro. Defensor para as Forças Armadas da obediência ao poder civil, ele disse que este, em nosso País, ainda falha muito nesse campo.

Luiz Carlos Azedo - Dobradinha de mulheres na terceira via

Correio Braziliense

A escolha de Gabrilli para vice agrega à candidatura de Simone Tebet mais força em São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil, o que dificulta a sua cristianização pelo PSDB paulista

A chapa Simone Tebet, candidata do MDB à Presidência da República, com Mara Gabrilli (PSDB-SP) como sua vice, é alvissareira. Abre espaço para mais mulheres na política, agora com possibilidades financeiras, porque 30% do fundo eleitoral serão destinados a candidaturas de mulheres pelos partidos, que podem ser punidos se não o fizerem. Entretanto, Simone nem de longe tem as mesmas condições oferecidas à ex-presidente Dilma Rousseff, que se elegeu com apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, no auge de sua popularidade, e se reelegeu em 2014, embora com dificuldades e uma oposição que viria apeá-la do poder, com o impeachment.

Mesmo assim, a sobrevivência da candidatura de Simone Tebet no MDB, um partido dominado por velhos caciques políticos regionais, e a indicação de Gabrilli para vice, pelo PSDB, uma senadora de grande prestígio em São Paulo, são obras de grande engenharia política. Nessa construção, destacaram-se a própria candidata, que não esmoreceu diante dos desafios; o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, que bancou sua candidatura até o fim; o presidente do PSDB, Bruno Araújo, que retirou do caminho o ex-governador de São Paulo João Doria, abdicando da candidatura própria; e o presidente do Cidadania, o veterano Roberto Freire, que apostou na aliança MDB-PSDB-Cidadania, inclusive removendo a candidatura própria do senador Alessandro Vieira (SE), então no Cidadania, quando a aliança com o MDB parecia impensável.

Bruno Boghossian - O capitão sentiu o golpe

Folha de S. Paulo

Presidente recicla figurino antissistema para atacar poderosos, mas fantasia envelheceu mal

Às vésperas do comício golpista do 7 de Setembro do ano passado, Jair Bolsonaro soube que a Fiesp preparava um manifesto pedindo "harmonia entre os Poderes". Conhecendo o próprio comportamento belicoso, o presidente não gostou do movimento e trabalhou para esvaziar a ideia. Deu certo: o texto só saiu dias depois do feriado, numa versão que parecia mais amena para o governo.

Bolsonaro não conseguiu desarmar a bomba pela segunda vez. Sem força nos bastidores para derrubar o manifesto pró-democracia que a indústria paulista lança na próxima semana, o presidente decidiu enfrentar publicamente aquela turma. Na semana passada, ele reclamou que o documento era uma "nota política" contra si e a favor de Lula.

A reação de Bolsonaro é o reflexo de um presidente que vê o próprio poder em xeque. Os empresários enxergam a mesma figura que ele observa quando se olha no espelho: um político mais frágil, com alguma dificuldade para sobreviver no cargo e disposto a manobras perigosas.

Fernando Exman - Visões sobre a disputa tributária no STF

Valor Econômico

Caso levanta debate sobre estratégia ideal para fazer reforma

Autoridades do governo federal acreditam que está aberta uma segunda frente na disputa de forças com o Poder Judiciário. Agora, somando-se aos embates no campo político, estaria ocorrendo uma batalha econômica.

Elas se referem às recentes decisões tomadas, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a cobrança de ICMS e IPI.

É um ponto de vista. E ele está longe de ser unânime. Entre ministros do Supremo, a avaliação é que foi necessário agir em defesa dos princípios federativos, uma vez que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é fonte importante de receitas dos entes subnacionais, e na proteção dos dispositivos constitucionais que tratam da Zona Franca de Manaus.

Em relação às questões criminais e eleitorais existentes entre o Executivo e o Judiciário, front aberto há mais tempo devido aos ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores a ministros do STF e às urnas eletrônicas, o enredo já é conhecido. Mas existe a possibilidade de haver desdobramentos importantes nestes campos nos próximos dias.

Daniel Rittner - Mudança gradual na infraestrutura

Valor Econômico

Nos próximos cinco anos, 83% da nova capacidade de geração elétrica virá das usinas contratadas no mercado livre

Ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord acaba de assumir o cargo de sócio-líder de infraestrutura e mercados regulados na consultoria EY (antiga Ernst & Young). Depois de três anos e meio no governo, onde teve papel-chave no novo marco legal do saneamento e na privatização da Eletrobras, ele volta para o setor privado e observa que há uma mudança importante em andamento.

Até a década de 1990, era basicamente o investimento público que guiava a expansão da infraestrutura. A partir daí, houve uma guinada: concessões se espalharam em rodovias, em ferrovias, portos, energia elétrica, telefonia. Nos últimos anos, um movimento que vai ganhando corpo é o de investimentos por meio do regime de autorizações.

Tiago Cavalcanti* - Consequências da libertação

Valor Econômico

O direito das mulheres é fundamental para uma sociedade justa e eficiente

Uma das principais transformações observadas nos mais variados países nas últimas décadas, com consequências profundas na renda, cultura e na formação das famílias, foi o aumento de participação feminina no mercado de trabalho.

Essa transformação não aconteceu de um dia para o outro e sem esforços de pessoas e mobilizações sociais que se dedicaram à questão. O movimento para os direitos das mulheres foi fundamental para elas terem voz e alcançarem conquistas importantes.

No país, 36% dos ganhos de produtividade entre 1970 e 2010 podem ser atribuídos à maior participação feminina

Em seu livro Sapiens, o historiador Yuval Noah Harari descreve como em algumas sociedades as mulheres eram propriedades dos homens (pai ou marido). O estupro de uma mulher nessas sociedades era uma violação de propriedade e a vítima era o homem que tinha o direito sobre a mulher. Em inúmeros lugares, ainda hoje em dia, o marido não pode ser preso por violentar sexualmente sua esposa.

Bernardo Mello Franco – A cartinha e o capitão

O Globo

Presidente ataca signatários de manifesto pró-democracia; após rasgar cartilha liberal, resta-lhe apelar ao fantasma do comunismo

Jair Bolsonaro está invocado. O capitão não gostou da nova Carta aos Brasileiros, que condena o golpismo e defende o sistema eleitoral. “O pessoal que assina esse manifesto é cara de pau, sem caráter. Não vou falar outros adjetivos porque sou uma pessoa bastante educada”, esbravejou ontem, em entrevista à Rádio Guaíba.

Nos últimos dias, o presidente passou vários recibos de sua irritação. “Não precisamos de nenhuma cartinha para dizer que defendemos a democracia”, disse. Em outro momento, ele atacou os banqueiros que subscreveram o documento. Sugeriu que todos teriam perdido dinheiro com a criação do Pix. “Eu dei uma paulada neles”, vangloriou-se.

Bolsonaro não se sensibilizou com mais de 670 mil mortes na pandemia. Seria ingenuidade imaginar que ele está preocupado com o número de assinaturas numa petição online. O motivo da ira presidencial é a adesão de porta-vozes da elite econômica e de entidades como Fiesp e Febraban, que lançarão um segundo manifesto na semana que vem. O capitão é tosco, mas sabe o que isso significa.