Alíquota de 14% para servidores deve passar

Governo já teria conseguido 38 votos a favor do reajuste da taxa previdenciária, que hoje é de 11%

Carina Bacelar | O Globo

Enquanto servidores protestam contra o projeto que permite ao estado privatizar a Cedae, a Assembleia Legislativa (Alerj) fecha negociações referentes a outras contrapartidas exigidas pelo governo federal para ajudar o Rio a sair da crise. Líderes governistas garantem já ter quórum para aprovar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, um dos principais pontos do acordo com a União. O estado estima ter 38 parlamentares a favor da proposta, o que garantiria a aprovação do projeto.

Dentro da mesma pauta previdenciária, ficou de fora a criação de uma alíquota extraordinária de 8%. A medida é considerada tão impopular que não tem o apoio do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ferrenho defensor das bases da negociação com a União, nem de outros deputados da bancada governista.

O aumento da alíquota previdenciária tem sido uma das discussões mais polêmicas desde a apresentação do pacote anticrise do governo estadual. O texto que voltou à Alerj para ser avaliado é o mesmo que saiu de pauta no ano passado. A diferença é o reajuste deverá ser aplicado imediatamente, sem escalonamento, em razão do agravamento da crise financeira. Dessa forma, não deverão ser acolhidas as emendas que previam o aumento gradual da contribuição ao longo de três anos.

— Existe um compromisso da base em aprovar esse aumento de alíquota (de 11% para 14%). As conversas estão bem avançadas. Essa medida poderia ser aprovada até semana que vem — informou um dos interlocutores do governo na Alerj.

A expectativa da base do governo é que, até meados de março, todas as contrapartidas da União tenham sido votadas. São três projetos: um que autoriza o estado a vender a Cedae e pegar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões; o que aumenta a alíquota previdenciária para 14% e o que cria a contribuição extra de 8%. O governador Luiz Fernando Pezão já estaria tentando convencer o governo federal a abrir mão do último.

— Nem os deputados que defendem o aumento da alíquota (previdenciária) aceitam os 8% a mais. E o governo federal entende a situação política do Rio — afirmou um parlamentar envolvido nas negociações.

INSEGURANÇA PREOCUPA

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) estranhou o fato de um único projeto tratar, ao mesmo tempo, do empréstimo de R$ 3,5 bilhões e da venda da Cedae. Na avaliação dele, os textos foram condensados para facilitar a tramitação. Ele acredita que, em vez de três, seriam necessários sete projetos de lei para todas as medidas em discussão:

— Esse projeto que está aí (o da venda da Cedae) deveria ser dois, e não um. Tenho certeza que o governo, por questões legais, vai ter que mandar outra mensagem para tomar o empréstimo — defende Luiz Paulo. — Visivelmente, fizeram um projeto “dois em um” para aliviar a privatização da Cedae.

Enquanto a bancada de apoio ao Palácio Guanabara diz contar com 38 votos, após negociar cargos e usar como estratégia de convencimento a necessidade de “governabilidade”, a oposição vê a possibilidade de o estado enfrentar problemas:

— Quanto mais o governo adia essa votação, mais fica difícil. Os imprevistos não contam a favor do estado — acredita Luiz Paulo.

Para os deputados favoráveis à venda da Cedae, a mudança na data de votação, que deixou de acontecer na última terçafeira e pode ser realizada na quinta da semana que vem, foi negativa. Eles acham que o ideal era votar o projeto rapidamente. Mas Picciani foi alertado anteontem pelo comandante da PM, coronel Wolney Dias, de que o policiamento do entorno poderia ficar desfalcado por conta dos protestos de mulheres e parentes de policiais. Ontem, Wolney se reuniu com Picciani e cobrou dele uma solução para regularizar os pagamentos da tropa, diante do risco de as manifestações recrudescerem. O presidente da Alerj voltou a defender que a venda da Cedae é a forma de garantir a quitação dos salários de todos os servidores:

— Meu sentimento é que, se a Alerj aprovar (o projeto da Cedae), estará dando as condições para que o ministro (Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal) conceda a liminar. O estado poderá fazer o empréstimo e pôr os salários dos funcionários em dia. Primeiramente, os da área de segurança, que são a grande preocupação do comandante — disse Jorge Picciani.