Roberta Sá - Alô Fevereiro

Opinião do dia – Roberto Freire

“Devemos ter clareza de que o fundamental deste dia histórico é que o governo Dilma acabou, chegou ao fim. E os tempos de Lula, com todos os escândalos de corrupção e o desmantelo, também.

Trata-se de uma vitória da democracia brasileira. Nos termos da Constituição, a senhora Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Presidente da República por ter cometido crimes de responsabilidade. Vivemos um novo tempo.”

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Roberto Freire é deputado federal e presidente nacional do PPS,

Aliados de Temer recorrem para tornar Dilma inelegível

• Ex-presidente também apela ao STF, mas para anular julgamento

Ministros do Supremo, Gilmar Mendes e Celso de Mello criticaram a decisão do Senado, chancelada pelo ministro Lewandowski, que permitiu a divisão do processo e beneficiou a petista

PSDB, DEM, PPS e também o PMDB do presidente Michel Temer decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o fatiamento do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado, que a livrou da pena de proibição de ocupar cargo público. A divisão do processo foi criticada pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Celso de Mello. “É, no mínimo, bizarro”, atacou Gilmar. Para o decano Celso de Mello, o impeachment “não pode ser dissociado” do veto a futuras candidaturas. A defesa de Dilma também recorreu ao Supremo, mas para tentar anular todo o julgamento do Senado.

STF decidirá se Dilma deve ficar inelegível

• Base de Temer, incluindo PSDB e o próprio PMDB, moverá ação; PT quer anular impeachment

Cristiane Jungblut, Simone Iglesias, Maria Lima Evandro Éboli, e Junia Gama - O Globo

Para Gilmar, fatiamento da votação é ‘bizarro’

• Celso de Mello diz que decisão do Senado foi “não muito ortodoxa”

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem que considera “bizarro” o fatiamento no julgamento da expresidente Dilma. Segundo ele, o fatiamento, que teve o aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, “não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional”. Anteontem, no Senado, foi feito um destaque para votação em separado (DVS) que permitiu preservar o direito de Dilma de exercer funções públicas.

— Fez-se um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro. Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional... Mas vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional — disse Gilmar. — Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso.

Na quarta-feira, o ministro Celso de Mello, do STF, disse que o impeachment de presidente da República implica necessariamente em inabilitação para cargos públicos. Ontem, Celso voltou a defender sua posição:

— A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem.

Senadores de PSDB e DEM criticam Renan por ‘acordão’ com o PT

• Líder tucano diz que não se faz política com ‘bola nas costas’, ao citar fatiamento

Júnia Gama e Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, apoiada por parte do PMDB, de aceitar o fatiamento da pena de Dilma Rousseff gerou polêmica na base do governo Temer. Senadores de PSDB e DEM denunciaram um “acordão” entre PT e PMDB, liderado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Alguns senadores da base destacaram o fato de Lewandowski ter chegado à sessão do julgamento de Dilma com uma longa resposta à questão de ordem apresentada quarta-feira, dia do julgamento final de Dilma, pela defesa da petista.

— Não foi de improviso. O ministro estava muito bem preparado para dar aquela resposta — afirmou um senador.

Interlocutores de Renan contam que ele foi informado por Lewandowski da decisão na noite anterior ao julgamento final, na sessão de discursos dos senadores. Ao ser comunicado por Lewandowski, Renan se reuniu com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a quem revelou a decisão.

Segundo relatos, Eunício, que se absteve na votação sobre a inabilitação de Dilma, apoiou a decisão de Lewandowski.

O fato de Renan ter posto em pauta, naquele mesmo dia, a votação do aumento salarial para ministros do STF gerou suspeitas de que haveria um acordo entre ele e Lewandowski: em troca do apoio ao fatiamento da pena de Dilma, Renan pautaria o reajuste.

A votação do reajuste não ocorreu, já que PSDB e DEM foram contra a discussão. A previsão é que em 8 de setembro o tema volte ao plenário. Mas PSDB e DEM prometem dificultar sua aprovação.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) disse que os líderes do PMDB e do PT terão que explicar o “acordão” e que mantém “apoio crítico” ao governo Temer.

— É importante que o governo Temer não desvie da sua rota — disse Caiado.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que conversará com Renan, na volta de sua viagem à China:

— É algo que vamos superar, mas não nos deixe feliz. Não se faz política com bola nas costas — afirmou.

STF já recebeu 6 ações contra fatiamento de votação do impeachment

• Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que o PSDB anunciou que irá recorrer

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após a decisão do Senado de não aplicar à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, seis mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista. Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que o PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM.

As ações pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e duas foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira.

Advogado de Dilma e peemedebistas articularam acordo

• Proposta foi feita por Cardozo e negociada por Renan e Kátia Abreu no PMDB; sondado, Michel Temer teria dado o aval ‘como jurista’

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O acordo que fatiou a pena da presidente cassada Dilma Rousseff surgiu de uma proposta feita por sua defesa há três semanas, negociado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia Abreu (PMDB-TO), e quase naufragou por causa de um discurso inflamado de Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente Michel Temer teria dado aval “como jurista”.

Os peemedebistas foram fundamentais para a aprovação do fatiamento. Dos 17 senadores que votaram a favor do impeachment, dez foram pela pena branda. Entre “contra” e “abstenções”, Dilma “virou” 19 votos. A proposta foi rejeitada por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções – eram necessários ao menos 54 votos.

Na China, Temer diz que 'embaraços' com base aliada serão superados

Johanna Nublat

Enviada especial a Xangai – Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer afirmou, em seu primeiro compromisso em Xangai, que a opção por manter a ex-presidente Dilma Rousseff habilitada para ocupar cargos públicos não foi uma manobra, mas "uma decisão que se tomou".

"Não se tratou de uma manobra, tratou-se de uma decisão que se tomou. Desde o começo, ainda como interino, digo sempre que aguardo respeitosamente a decisão do Senado Federal. Se o Senado tomou essa decisão, certa, errada, não importa, o Senado tomou a decisão", disse nesta sexta (2), noite de quinta no Brasil.

Questionado se estava informado da operação que rachou sua base e sua avaliação sobre ela, Temer disse estar acostumado, na vida pública, a "acompanhar permanentemente esses pequenos embaraços, que logo são superados em seguida". "Ontem mesmo, antes de sair de lá, falei com os companheiros do PMDB, PSDB, DEM, e essa questão toda será superada."

Ministros do STF criticam 'fatiamento' de votação do impeachment

Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta (1º) a decisão do Senado devotar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas.

Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.

Na manhã desta quinta, Gilmar Mendes classificou como "bizarra" a separação das duas votações.

"O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro", opinou o ministro.

"Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", considerou Mendes.

Na avaliação do magistrado, porém, caso tenha de julgar o tema, o Supremo não determinará o cancelamento da sessão do Senado.

Aliados de Cunha querem mesmo benefício dado a Dilma

Débora Álvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmaram nesta quinta-feira (1º) que usarão o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado para tentar reduzir a punição ao ex-presidente da Câmara.

Carlos Marun (PMDB-MS) e Paulinho da Força (SD-SP), dois dos mais próximos aliados do peemedebista, dizem que defenderão a tese de que o mesmo rito que beneficiou a petista deve ser usado na votação do processo de cassação de Cunha, marcado para o dia 12 de setembro.

Isso apesar das grandes diferenças legais e de tramitação entre um processo de impeachment de um presidente da República e um processo de cassação do mandato de um parlamentar.

Marun e Paulinho insistirão na tese de que possa haver mais de uma votação, não apenas a da perda do mandato.

O objetivo é abrandar a punição, aprovando uma emenda para apenas suspender o mandato de Cunha por um período ou para manter os seus direitos políticos –liberando-o, assim, para tentar recuperar o mandato nas eleições de 2018.

O STF não tem poder para reverter impeachment, diz Joaquim Barbosa

• Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal afirma em sua conta que 'os políticos conspiram, fazem suas mutretas, praticam as suas traições habituais'

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

No dia seguinte ao impeachment e ao fatiamento que autorizou Dilma Rousseff a permanecer na vida pública, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou, em sua conta no Twitter que ‘a Presidência da República está nas mãos de um homem conservador, ultrapassado, desconectado do país, como aliás sua antecessora’.

Barbosa disparou uma sucessão de mensagens, como poucas vezes fez depois que aposentou-se. Ele não admite que joguem a responsabilidade pelo fatiamento à Corte que presidiu.

Temer: Preservar direitos políticos de Dilma criou ‘pequeno embaraço'

Por Tatiane Bortolozi e Assis Moreira – Valor Econômico

XANGAI, CHINA - A articulação para livrar a ex-presidente Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos criou um ‘pequeno embaraço’ na base de governo, admitiu o presidente Michel Temer em Xangai, durante rápido contato com a imprensa em sua primeira viagem depois de confirmado no cargo. Após reunião com empresários brasileiros e associações na cidade chinesa, Temer disse respeitar a decisão do Senado Federal, mas ponderou que o feito está sendo questionado juridicamente.

“O Senado tomou esta decisão. Certa ou errada, não importa. A decisão está tomada. Mas me parece que está sendo questionada juridicamente”, afirmou Temer. “Acompanho permanentemente esses pequenos embaraços, que logo são superados.”

A medida para manter a habilitação de Dilma Rousseff ao exercício de funções públicas é defendida publicamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não agrada aliados como o PSDB, o DEM e outros partidos que apoiaram o impeachment.

Temer afirmou que respeita o direito de cada poder exercer o seu papel e minimizou a decisão do Senado. “Sempre surge um ou outro movimentozinho, mas não são aqueles que acompanham a vontade da maioria dos brasileiros.”

Temer se reuniu com o prefeito da cidade de Xangai e 17 empresários brasileiros e presidentes de associações, além de 250 empresários locais, para assinar acordos comerciais. Ele participa de seminário empresarial organizado pelo Itamaraty antes de ir a encontro do G-20.

"Não houve acordo do PMDB com o PT sobre o impeachment", diz Jucá

Por Andrea Jubé e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O novo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse ao Valor que o PMDB deixará de ser um simples partido para se transformar numa força política.

"Governabilidade não é meta de partido político", afirma. Ele diz que a "Ponte para o Futuro", com propostas para a economia, "não é programa, é um pano de fundo". Além da recuperação da economia, o PMDB terá bandeiras na área social, como "o atendimento à primeira infância". O presidente Michel Temer lançará um programa com essa temática.

Maior partido do país, o PMDB hoje tem a Presidência da República e a presidência do Senado, sete governadores, 20 senadores, 68 deputados federais, além de 1.172 prefeitos. Na eleição municipal, serão 2, 3 mil candidatos a prefeito e 39 mil candidatos a vereador.

Jucá confirma que a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos - prioridade do governo Temer - será aprovada até o fim do ano. Ele adianta que o governo logo anunciará a autorização para venda de terras a estrangeiros. Mas com uma contrapartida social: um percentual das terras terá de ser usado na reforma agrária.

Chamado de "ministro oculto" desde que deixou o Ministério do Planejamento, porque despacha com Temer com frequência, Jucá reafirma que não haverá aumento de impostos. "Eu não posso querer aprovar um limitador de gasto público e ao mesmo tempo aumentar impostos, eles são dissonantes".

Defensor de um candidato próprio do PMDB à eleição presidencial de 2018, Jucá acredita que uma aliança, por exemplo, com o PSDB depende da volta da confiança na classe política. "Se a gente não recuperar a política, não serão nesses candidatos que estão postos que a população vai querer votar", observou.

Alvo da Operação Lava-Jato, Jucá questiona a delação premiada. "Fica muito fácil fazer a acusação contra alguém e não ser provado. Sem prova, é ficção premiada".

Confirmado presidente da República, Temer renunciou ao comando do PMDB, cargo que ocupava desde 2001.

A seguir, os principais momento da entrevista ao Valor:

Contraofensiva busca reverter decisão de Lewandowski

Por Vandson Lima e Carolina Oms – Valor Econômico

SÃO PAULO - Senadores, partidos da base aliada do governo do presidente Michel Temer e associações de classe resolveram fazer frente à ofensiva do PT na Justiça e ingressar com uma série ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas.

Hoje, PSDB, DEM e PPS vão ao STF e apresentarão juntos um mandado de segurança coletivo questionando a constitucionalidade da deliberação, dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da fatiar o julgamento, votando separadamente o impeachment e a perda de direitos políticos. Novo presidente do PMDB, Romero Jucá resolveu endossar o documento.

Também ministro do Supremo, Gilmar Mendes bateu duro na decisão do colega, que chamou de "jardim de infância do direito constitucional". "É, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro", disse Gilmar.

Acusação a Lula na Lava-Jato será dividida em três etapas

Por André Guilherme Vieira - Valor Econômico

CURITIBA - A ofensiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato será dividida em ao menos três denúncias. A primeira delas, que apontará delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, abordará supostas vantagens indevidas de R$ 2,4 milhões que teriam sido pagas pela OAS em benefício de Lula por obras do tríplex do Guarujá e por serviços de armazenamento de objetos da Presidência da República. A denúncia deverá ser oferecida ainda em setembro, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Na primeira denúncia que será apresentada ao juiz Sergio Moro, titular da Lava-Jato na Justiça federal em Curitiba, também deverão figurar como acusados a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho (o Léo Pinheiro), o engenheiro da empresa Paulo Gordilho e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Outras duas denúncias, relativas à aquisição e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e ao uso da Lils Palestras, Eventos e Publicações pelo ex-presidente para o recebimento de R$ 11,8 milhões em pagamentos feitos por sete empresas investigadas por desvios na Petrobras, têm previsão de serem oferecidas até o final do ano - tanto as investigações sobre a propriedade do sítio como as das remunerações recebidas por Lula a título de palestras ainda não foram concluídas. Para a Lava-Jato, Lula é o dono de fato do imóvel, registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Os advogados do ex-presidente negam com veemência as suspeitas e afirmam que o petista nunca se envolveu em corrupção.

Vitória da democracia – Roberto Freire

- Blog do Noblat / O Globo

O dia 31 de agosto de 2016 estará marcado para sempre como uma página de destaque da história brasileira. A decisão soberana do Senado Federal, que por 61 votos a 20 cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff pelos crimes de responsabilidade cometidos durante sua gestão, é o primeiro passo para que o país comece a trilhar um novo caminho e deixe para trás os 13 anos de irresponsabilidade, desmantelo e corrupção que caracterizaram os governos lulopetistas. Trata-se de uma expressiva vitória da democracia brasileira e dos milhões de cidadãos que foram às ruas pedir o impeachment e o cumprimento da lei e da Constituição.

Ao contrário da narrativa falaciosa construída por aqueles que se locupletaram do poder como nunca antes neste país – para usar uma expressão repetida à exaustão por Lula –, o processo democrático e constitucional do impeachment seguiu o rito determinado pela Lei 1.079, de 1950, e pelo texto constitucional, com amplo direito de defesa à presidente acusada e supervisão do Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, Ricardo Lewandowski, comandou a sessão de julgamento no Senado.

O verdadeiro golpe - Merval Pereira

- O Globo

Cai a falácia do golpe. A falácia do golpe caiu por terra no momento em que o PT aceitou fazer um acordo com o PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para garantir que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da Presidência por força do impeachment aprovado por mais de dois terços do Senado, possa exercer outras funções públicas, além de votar e ser votada.

Ao aceitar esse absurdo fatiamento da Constituição, o PT terminou por avalizar todo o processo, e mais: firmou um acordo por baixo dos panos com aqueles líderes do PMDB que demonizaram nos últimos meses, especialmente Eduardo Cunha.

O acordo, avalizado pessoalmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, sem que o plenário do Senado fosse sequer consultado, acabou dando à decisão final um toque surrealista de parlamentarismo à brasileira, o mesmo parlamentarismo que foi negado pela própria presidente Dilma durante o processo.

STF, entre a lei e a política - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal estão sendo empurrados para a fogueira do impeachment tanto pelos defensores quanto pelos acusadores de Dilma Rousseff e vão arder em praça pública durante o julgamento do julgamento final da agora ex-presidente no Senado. Pode não dar em nada, mas pode acontecer o impensável: o Supremo anular a votação de quarta-feira e determinar uma nova. Michel Temer voltaria a ser interino nesse ínterim?

Até ontem já eram nove mandados de segurança mirando na votação do Senado. Para os aliados de Dilma, não houve caracterização de crimes de responsabilidade. Para os adversários, é uma aberração jurídica votar, primeiro, metade de um parágrafo do artigo 52 da Constituição e, depois, a outra metade.

Governo Temer, o recomeço - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Michel Temer tem a rara oportunidade de iniciar seu governo duas vezes. Espera-se que se valha do segundo começo melhor do que aproveitou o primeiro.

É verdade que as perspectivas econômicas melhoraram, mas isso ocorre por dois motivos principais que têm pouco a ver com ações do governo. O primeiro é que a administração Dilma, e, com ela, a tendência de agravamento da crise, saiu de cena. O segundo é que o ciclo recessivo vai se esgotando naturalmente.

Em termos de atitudes, porém, o governo Temer ainda não fez quase nada além de manifestar a disposição de aprovar um dispositivo constitucional que fixa teto para os gastos públicos e de promover reformas da Previdência e da CLT. São iniciativas importantes e que até tiveram algum impacto positivo sobre as expectativas, mas que ainda estão confinadas ao campo das intenções.

O PSDB e a gerência de Michel Temer - César Felício

• O PSDB quer ser o controlador do Planalto

- Valor Econômico

Foi sob a égide de dois presidentes ocasionais, José Sarney e Itamar Franco, que os tucanos prepararam seus grandes saltos para a frente. Em 1988, no marco da oposição ao sarneyzismo e ao "centrão" que controlava o pulso da Assembleia Nacional Constituinte, nasceu o PSDB. Seis anos depois, o partido assumiu o Ministério da Fazenda de Itamar com a missão tácita de levar um governo claudicante até o final.

Em um e em outro caso, o partido carregava consigo a promessa de uma agenda de compromisso com o mercado, que traduziu-se no discurso de Mário Covas em prol do "choque do capitalismo", em 1989; e na própria figura de Fernando Henrique Cardoso, em 1994.

O orçamento Temer - Míriam Leitão

- O Globo

Orçamento limita gastos. No Orçamento de 2017, há R$ 50 bilhões de receitas incertas porque dependem de concessões e vendas de ativos. Mas o que o Ministério da Fazenda garante é que, se por acaso elas não acontecerem, as despesas serão contingenciadas. Pela primeira vez em muitos anos, as despesas não vão subir como proporção do PIB porque a regra do teto de gastos já foi aplicada aos cálculos.

O governo Michel Temer terá no ano que vem um orçamento para chamar de seu. Foi formulado e apresentado por sua equipe e, por uma dessas coincidências normais da cinematográfica vida brasileira, a posse do governo foi no dia 31, data limite para a entrega do Orçamento ao Congresso. Quem o recebeu foi o senador petista Jorge Viana, já que o presidente do Senado, Renan Calheiros, viajou para a China com o presidente Michel Temer.

A hora e a vez de Temer - Fernando Dantas

• Presidente deve estar preparado para não se intimidar com a oposição

- O Estado de S. Paulo

Para um político cuja carreira foi feita muito mais em conchavos no Congresso Nacional e articulações de bastidores do que em palanques e praças públicas, a missão de conduzir a sociedade brasileira para um novo grande ciclo de reformas estruturais parece, à primeira vista, demasiadamente difícil para Michel Temer.

O PT, Lula e Dilma, reanimados pela surpreendente manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, deixaram claro que agora vão partir para as ruas para organizar a resistência de sindicatos e movimentos sociais aos planos de ajuste fiscal do novo governo. Temer não dispõe, nem deve dispor tão cedo (talvez nunca), da popularidade com a qual poderia se contrapor ao discurso populista de oposição às reformas.

As reformas de Temer - Claudia Safatle

• Previdência e gasto público são dois "icebergs" à frente

- Valor Econômico

O governo de Michel Temer já definiu onde centrará esforços para recolocar a economia brasileira nos trilhos. Além da Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC do teto do gasto público - que é a base de um novo regime fiscal - e da reforma da Previdência Social, serão tocadas também a flexibilização do mercado de trabalho, as duas grandes mudanças tributárias (do ICMS e PIS/Cofins) e a reforma eleitoral, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a esta coluna. Ele é encarregado de coordenar o programa de reformas estruturais.

Temer tem na sua agenda uma outra tarefa: melhorar a segurança jurídica do país. Há uma imensa liquidez no mercado internacional, mas para o país se habilitar a novos investimentos externos é preciso tratar da segurança jurídica dos contratos, disse o ministro.

Nessa área, a primeira frente de trabalho é junto às agências reguladoras, instâncias que foram maltratadas nos governos do PT e que, agora, devem passar por uma reconstrução de funções.

A baderna como legado – Editorial / O Estado de S. Paulo

Se “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer” – como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff – inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas “forças progressistas” que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender “os interesses populares”. Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos – ou “sonhos”, como gostam de dizer.

O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional.

Agenda decisiva exige união na base – Editorial / O Globo

• Manobra para livrar Dilma da inabilitação a cargos públicos cria fissura entre PSDB e PMDB, no dia da posse de Temer, e, se a crise não for contida, impedirá as reformas

Não haveria mesmo por que o presidente Michel Temer usufruir a trégua que costuma acompanhar as primeiras semanas de novo governante. Afinal, cumpriu um período de 112 dias de interinidade. Deveria mesmo é tomar posse no cargo de forma definitiva e manter o ritmo de trabalho, pois não faltam problemas, à margem da guerra política que o lulopetismo promete fazer contra ele. Mas não se esperava que logo na sessão final da votação do impeachment surgiria um princípio de rusga entre tucanos e o Planalto, em torno da “pedalada” que, pelo menos por enquanto, livrou Dilma da inabilitação para cargos públicos, contra claro dispositivo constitucional acerca do alcance do impeachment.

Orçamento otimista – Editorial / Folha de S. Paulo

Entregue ao Congresso poucas horas após a conclusão do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a proposta orçamentária do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 foi apresentada como peça realista, feita sob medida para marcar o fim da era das pedaladas.

A proposta prevê que as despesas do governo federal diminuirão como proporção do PIB, algo que aconteceu pela última vez há cinco anos. Segundo os dados oficiais, elas consumirão quase um quinto da riqueza produzida no país, sem contar os juros da dívida pública.

O governo deve acumular neste ano deficit de R$ 170,5 bilhões, resultado de uma recessão econômica que já dura dois anos e dos excessos cometidos pelas administrações petistas. A meta de Temer para o próximo ano é reduzir o rombo para R$ 139 bilhões.

PIB indica possibilidade de recuperação lenta e modesta – Editorial / Valor Econômico

Com os números ruins do Produto Interno Bruto do segundo trimestre, um recuo de 0,6% ante o primeiro trimestre do ano (-0,4), pessimistas e otimistas tendem a convergir para o fato de que o pior ponto da recessão já foi atingido. Para o futuro, interessa saber a rapidez com que a economia poderá sair do buraco e voltar a crescer e com que intensidade. O terreno continua movediço e a melhoria das apostas na evolução do PIB para 2017 tem sido movida basicamente por expectativas, que podem ou não se concretizar.

Os dados de trimestre contra trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal, foram ligeiramente piores do que o previsto por economistas consultados peloValor. O resultado foi puxado para baixo, do lado da oferta, pelo setor de serviços (peso de 72% no PIB). Pelo lado da demanda, o consumo do governo se tornou negativo e a contribuição do setor externo foi menor, ao contrário dos trimestres anteriores, devido a uma reação das importações (4,5%). A formação bruta de capital fixo deu um promissor alento, com avanço pequeno de 0,4%, ao encerrar o longo período de dez trimestres de queda. A contribuição da indústria, na mesma comparação, foi positiva (0,3%), indicando reação modesta, mas reação de qualquer forma.

A Novela Inacabada - Fernando Pessoa

A novela inacabada,
Que o meu sonho completou,
Não era de rei ou fada
Mas era de quem não sou.

Para além do que dizia
Dizia eu quem não era...
A primavera floria
Sem que houvesse primavera.

Lenda do sonho que vivo,
Perdida por a salvar...
Mas quem me arrancou o livro
Que eu quis ter sem acabar?

Adriana Calcanhotto - Mais Feliz

Opinião do dia - Constituição

Art. 52.

Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

‘Golpista é você’ Na 1ª fala, Temer diz que não aceitará desaforos

• Em reunião com ministros, presidente avisa a aliados que não irá tolerar divisões na base: ‘Se é governo tem que ser governo’

Eduardo Barretto, Catarina Alencastro, Leticia Fernandes e Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- Após 112 dias de interinidade, Michel Temer assumiu ontem de forma definitiva a Presidência da República. O presidente acompanhou o julgamento de Dilma Rousseff, sua companheira de chapa nas eleições de 2014, no Palácio do Jaburu, cercado por aliados. De lá, seguiu para o Palácio do Planalto, onde foi notificado às 15h30 da decisão e seguiu para o Senado Federal, onde o Congresso se reuniu para dar-lhe posse. A primeira fala de Temer como presidente efetivo ocorreu pouco depois, já no Palácio do Planalto, ao abrir uma rápida reunião ministerial antes de seu embarque para a China. Embora curto, o pronunciamento foi duro e mudou o tom do governo.

Ele avisou que não levará “desaforo para casa” ao ser chamado de “golpista” ou por divisões na base aliada. O presidente deu orientações à equipe ministerial no Palácio do Planalto, mas o discurso não se restringiu a seus subordinados, e funcionou como pronunciamento prévio, já que foi transmitido ao vivo pela TV estatal NBR e por outras redes. Prontamente, avisou que o governo passaria a reagir abertamente às críticas dos aliados de Dilma.

— De vez em quando você vai num lugar e (falam): golpista. Golpista é você que está contra a Constituição, né? Golpe é aquele que propõe a ruptura constitucional.

Placar elástico. Até ex-ministros votaram contra Dilma

• Renan, que se comportava como aliado da petista, votou pelo impeachment e disse a Temer: ‘Tamo junto’

Evandro Éboli, Cristiane Jungblut e Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- A ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo por um placar muito largo, com 61 votos “sim”, sete a mais que o necessário para sua saída, e 20 votos “não”. Para chegar a essa diferença, uniram-se contra a petista, além da oposição, seis ex-ministros de suas duas gestões e integrantes de velhos aliados do PT, como o PDT, partido no qual Dilma militou por mais de uma década.

Na votação, foi conhecido também o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), que nos últimos meses figurava como um dos aliados mais presentes de Dilma, mas acabou engordando a ala contrária à petista.

Os seis ex-ministros de Dilma — Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Braga (PMDB-PA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDBRN) e Marta Suplicy (PMDB-SP) — evitaram discursar nos dias de sessões do impeachment. Defensores da ex-presidente, como seu advogado José Eduardo Cardozo, os citavam em suas falas. Fiel a Dilma até recentemente, o PDT votou em massa contra a petista. Seus três senadores — Acir Gurgacz (RO), Telmário Mota (RR) e Lasier Martins (RS) — votaram pelo impeachment, enquanto o presidente do partido, Carlos Lupi, acompanhava o julgamento no Palácio da Alvorada, ao lado da presidente.

Apelo na TV, Temer destaca urgência das reformas

• Sem mudança, ‘em poucos anos governo não terá como pagar aos aposentados’, adverte presidente

- O Globo

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão como presidente efetivo do país, Michel Temer afirmou que o governo não terá como garantir o pagamento da aposentadoria sem uma reforma na Previdência Social.

Na breve fala, de cinco minutos, que foi ao ar às 20 horas, Temer destacou a necessidade urgente de enfrentar a questão da Previdência para evitar que em “poucos anos” o governo não tenha como pagar aos aposentados.

— Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens — afirmou Temer.

Nos três meses em que presidiu o país interinamente, Temer determinou a elaboração de um projeto de reforma da Previdência Social para tentar equilibrar as contas previdenciárias. Alvo de críticas da oposição, a proposta de Temer está sendo negociada com centrais sindicais alinhadas com a gestão do peemedebista, como a Força Sindical. Não há previsão de quando o texto será encaminhado para análise do Congresso.

Sem ‘coice’ Senado mantém direitos de Dilma e irrita Temer

• Líderes de PSDB e DEM ameaçaram recorrer ao STF, e presidente considerou ‘inadmissível’ a divisão na base

Cristiane Jungblut, Júnia gama, Simone Iglesias e Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Um acordo entre aliados de Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou ontem que a ex-presidente fosse punida também com a proibição de exercer cargos públicos. Com aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi fatiado, e o Senado, depois de condenar Dilma à perda do cargo, fez uma segunda votação em que não houve votos suficientes para deixar Dilma fora da vida pública por 8 anos. Para o impeachment de Dilma, foram 61 votos contra 20. Na segunda votação, 19 senadores mudaram de lado, boa parte deles do PMDB, incluindo três que se abstiveram. O placar ficou em 42 votos pela punição, contra 36 e três abstenções.

A defecção de peemedebistas, capitaneada por Renan, em uma ação cuja maternidade foi assumida pela aliada de Dilma Kátia Abreu (PMDB-TO), deixou a base do governo irada. O próprio Temer manifestou publicamente sua contrariedade horas depois. Em discurso numa reunião ministerial no Planalto, Temer disse que esse comportamento tinha sido “inadmissível”.

Impeachment, promessas e suspeita de acordão

Acordo PMDB-PT que reduz punição causa crise na base

• Após votação no Senado que permite que Dilma se candidate e assuma cargo público, PSDB e DEM ameaçam deixar governo Temer

Ricardo Brito, Beatriz Bulla e Julia Lindner, - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo públicomesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade. O fatiamento foi apontado nos bastidores como a abertura de um precedente para beneficiar futuramente a outros deputados e senadores.

A segunda votação uniu PT e PMDB – antagonistas no impeachment, ambos os partidos têm parlamentares implicados na Operação Lava Jato. Aliados de Eduardo Cunha, deputado afastado e ex-presidente da Câmara, já articulam propor a mesma estratégia de votação, em separado de seu processo, para garantir que, a despeito de eventual cassação, ele possa concorrer a cargo eletivo (mais informações na pág. A10).

Na véspera do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com petistas sobre o desmembramento. Na sessão desta quarta-feira, ele assumiu papel de um dos principais defensores da medida. Temer também chegou a ser consultado sobre a divisão da condenação e, “como jurista”, deu o aval, segundo um senador com quem conversou.

O PSDB se colocou em peso contra a proposta. Ao fim da votação, o atual líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), chegou a dizer que estava “fora do governo”. Aliados disseram que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderia deixar o cargo, mas ele negou.

O discurso foi suavizado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Ele disse, porém, que a decisão causou “enormes preocupações”. “Líderes do PMDB têm de responder por que não votaram como combinado.”

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que iria recorrer à Justiça. “O que aconteceu hoje (ontem)foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobrás.”

O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou a existência de acordo. “(O ministro Ricardo) Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão porque sabia que ela vai parar no STF.” Os votos pró-Dilma, segundo Jucá, foram por pena.

A repercussão fez o Palácio do Planalto vazar informações de que Temer não endossou a medida. Informaram inicialmente que o PMDB iria entrar no STF para anular a decisão, mas o receio é de que um recurso possa derrubar toda a sessão.

Governo terá corrida contra o relógio

• A certeza de que um ciclo, finalmente, se fechou no cenário político é a responsável por um quê de otimismo entre os empresários brasileiros. A sensação, no entanto, vem acompanhada de cautela. Há um consenso de que a equipe do novo presidente precisa agir rápido e ser ousada na aprovação de reformas como a da Previdência e a trabalhista.

- O Estado de S. Paulo

O setor de infraestrutura, por exemplo, cobra rigor no equilíbrio das contas públicas e a criação de condições para a retomada dos investimentos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, lista entre as prioridades do novo governo a reforma da Previdência e a modernização das leis trabalhistas – ambas polêmicas e que exigirão grandes negociações no Congresso. “Mas não há outra saída. É fazer ou fazer. Senão, o Brasil não sobrevive.”

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que o governo de Michel Temer já deu bons sinais nesse sentido durante a gestão interina. “Houve uma série de avanços, como as discussões em torno do reforço das agências reguladoras e modernização das leis ambientais e de desapropriação.”

Panos quentes - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Mesmo inconformado com a decisão de manter a habilitação de Dilma Rousseff apesar de cassada do mandato, o senador Aloisio Nunes (PSDB-SP) diz que não pretende nem ameaçou deixar o posto de líder do governo em reação à articulação comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não sou homem de faniquitos”, disse, admitindo que foi pego de surpresa.

“Evidente que não gostei da surpresa, assim como o presidente Michel Temer também não gostou, mas não cabe contestação nem a abertura de espaço para novas turbulências políticas”. Segundo Aloisio Nunes, a possibilidade de um acordo geral para se votar a cassação de um jeito e a inabilitação de outro chegou a ser ventilada durante a semana, mas rejeitada pelo governo.

“Simplesmente porque isso iria contrariar nossa linha de argumentação sobre o respeito estrito ao escrito na Constituição, que fala em perda do cargo com inabilitação para elegibilidade e ocupação de cargos públicos”.

Na opinião do senador, o mandado de segurança anunciado pelo senador Ronaldo Caiado para tentar mudar essa decisão junto ao Supremo não tem chance de prosperar. “Assim como a cassação, a decisão do Senado sobre a inabilitação é soberana e, portanto, irrecorrível”. Na visão dele, o melhor que tem a fazer o governo é “virar essa página”.

Sem PT e PSDB - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

O PT e o PSDB, que ocuparam o poder desde 1995, tanto brigaram e se atacaram nesses anos todos que acabaram excluídos da mesa de posse de Michel Temer hoje. Nem um nem outro, quem sobe a rampa do Planalto e ocupa o Alvorada pelos proximos dois anos é o PMDB.

Na mesa da rápida posse protocolar estavam Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá, do PMDB; Rodrigo Maia, do DEM; Waldir Maranhão, do PP. Além deles, o ministro Ricardo Lewandowski e uma única e discreta (apesar de aplaudida) presença tucana, a deputada Mara Gabrielli.

Essa foto já diz muito da personalidade do novo governo que se instala hoje, com o PMDB no comando, o PSDB ora protagonista, ora coadjuvante, e o PT se reorganizando para voltar a fazer uma “oposição enérgica”.

Quem adjetivou foi Dilma Rousseff, mas sua capacidade de liderar essa oposição é ínfima, mesmo que tenha mantido nos 48 do segundo tempo seus direitos políticos. Ferido politicamente ou não, indiciado ou não, é Lula quem dará o tom e a intensidade da oposição petisca ao agora efetivo governo Temer.

Aliás, a tropa do deputado afastado Eduardo Cunha não esperou muito e já está em campo pedindo isonomia: se Dilma Rousseff manteve os direitos políticos, por que Cunha não haveria de?

A porteira foi aberta e, por onde passa boi, passa boiada. Depois de Dilma, Cunha. Depois deles, qualquer um. O impeachment não foi um golpe, mas o Senado hoje rasgou uma página da Constituição, para colocar no lugar um mero destaque de votação. Criou assim um precedente perigoso para o país, mas animador para os senhores e senhoras senadores e senadoras enroladas com a Lava Jato.

Viajamos para revelar que temos estabilidade política e segurança jurídica, diz Temer

• Em discurso para ministros antes de embarcar para a China, presidente recém-efetivado se dedicou a rebater acusações de 'golpe' e disse que não vai viajar 'a passeio'

Carla Araújo, Tânia Monteiro e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou em seu primeiro discurso para ministros do governo nesta tarde que não está viajando para a China "a passeio" que a comitiva brasileira quer mostrar ao mundo que é um governo legítimo. "A partir de hoje divulguem que nós estamos viajando exata e precisamente para revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade politica e segurança jurídica", disse, durante discurso em sua primeira reunião ministerial como efetivo.

O presidente recém-efetivado no cargo dedicou grande parte de seu discurso para rebater as acusações de petistas e apoiadores de Dilma de que o processo de impeachment teria sido um golpe. Ele chegou a orientar seus ministros a responder as provocações, disse que com o processo de afastamento de Dilma concluído seu governo não vai "levar ofensa para casa". "Golpista é quem derruba a Constituição", disse.

A fala de Temer também foi uma resposta ao discurso de Dilma após ser afastada, no qual afirmou que foi consolidado um "golpe de Estado" para um "grupo de corruptos" assumir o poder.

O peemedebista afirmou ainda que o principal objetivo da viagem é atrair recursos para o Brasil.

"Vamos fazer várias viagens ao exterior com esse objetivo", disse. Ele destacou as agendas bilaterais previstas e disse ainda que durante o encontro do G-20, fará quatro discursos, inclusive no almoço com os líderes.

Para o dia 3 de setembro, por exemplo, já estão previstos encontros bilaterais com os primeiros ministros da Espanha e Itália, com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita. Há também a previsão de uma conversa com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo.

A agenda principal na China, o encontro dos líderes do G-20 em Hangzhou, está marcada para os dias 4 e 5 de setembro.

Senado destitui Dilma; Temer pede pacificação

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018.

A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista.

Na sequência, os senadores votaram pela manutenção do direito de Dilma exercer funções públicas. Ainda não está claro se poderá disputar cargos eletivos. A permissão para concorrer em eleições pode virar discussão judicial em caso de registro de candidatura.

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

Em São Paulo, foram registrados fogos de artifício na região da av. Paulista (região central) e buzinaço em Higienópolis (zona oeste). No plenário, senadores pró-impeachment cantaram o hino nacional.