quarta-feira, 22 de março de 2017

Castelo de Areia 2? | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes defendeu ontem, em discurso na Segunda Turma do STF, que o vazamento de informações da delação de executivos, ex-diretores e funcionários da Odebrecht pode suscitar o descarte de provas. Nos bastidores, políticos e advogados vão além e falam em pedir a anulação do acordo de colaboração com a empreiteira.

O motivo seria uma entrevista “informal” concedida por procuradores para detalhar a “lista do Janot”. Na conversa com jornalistas foram divulgados os números – 320 pedidos no total, dos quais 83 de abertura de inquérito no STF etc. – e explicados os enquadramentos penais usados pelo procurador-geral.

Nomes da lista não foram divulgados nessa conversa. Quer dizer que não houve vazamento? Não. Quer dizer que os nomes dos citados já eram conhecidos há meses, e as confirmações, se existiram, não se deram nessa ocasião.

Os envolvidos na Lava Jato fazem coro à fala de Gilmar e torcem por alguma saída. Ora falam em reforma política, ora em projetos como anistia ao caixa 2 ou mudança na lei de abuso de autoridade. Agora, ensaiam tentar fazer com a Lava Jato o que se fez com a Castelo de Areia, anulada em 2010 por uso de denúncia anônima.

Não será possível. Seja porque a operação já está mais avançada, inclusive com condenações, seja porque seu arcabouço de provas é mais robusto, ou porque a sociedade está vigilante.

O voto como veto | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Em algum momento não muito distante o Brasil vai ter de discutir e aprovar uma reforma política. Não estou muito certo, porém, de que seja o caso de fazer isso já. Talvez seja mais prudente aguardar o próximo Congresso.

O problema de decidir agora é que qualquer mudança ficará automaticamente sob suspeita (não necessariamente infundada) de ser um artifício para beneficiar parlamentares investigados na Lava Jato, o que não é bom para a credibilidade do sistema.

O risco fica evidente na proposta que ganha corpo entre políticos de adotar já em 2018 o voto em lista fechada, sistema no qual as agremiações decidem quem serão os candidatos a deputado e a ordem em que aparecerão, cabendo ao eleitor apenas votar na legenda de sua preferência. Em países onde as agremiações têm contornos ideológicos razoavelmente nítidos, esse sistema funciona e tem a vantagem de baratear as campanhas proporcionais, já que elas deixam de ser individualizadas e passam a ser coletivas. 

Com medo do eleitor | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Estima-se que o pleito de 2018, pelas regras atuais, exigiria a criação de um superfundo eleitoral da ordem de R$ 4 bilhões

Falando francamente, o motor principal da reforma política em discussão no Congresso Nacional é o medo de perder as eleições. Essa é a motivação principal dos políticos que protagonizam o debate, não é um sistema eleitoral que garanta uma representação política mais autêntica e democrática, comprometida com o eleitor. Pelo contrário, é a busca de mecanismos de autopreservação de uma elite política que fracassou. Os donos do poder no Congresso são parceiros da crise ética que o país atravessa. Uns mais, outros menos, é verdade, mas o desgaste dos grandes partidos e dos seus líderes é uma demonstração de fracasso coletivo.

A melhor estratégia para enfrentar esse debate, em circunstâncias normais, seria aprovar as reformas de Estado, que o país exige, e retirá-lo da crise. Mas há um fator imponderável no processo, a Operação Lava-Jato, que está jogando as reputações das principais lideranças do país na lama por causa do caixa dois eleitoral. E há também a marcha inexorável do tempo em relação ao pleito de 2018, que está logo ali, como sabem os que terão que renovar os mandatos. Mesmo que o Congresso faça tudo certo, o tempo é curto para capitalizar seus efeitos na sociedade. O tsunami das eleições municipais de 2016 está na memória de todos e pode se repetir no próximo ano. É isso que assombra os políticos.

Aprendizes de Deus | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Inventaram o açúcar e o sal, fazem chover e estiar

Ao conduzir um país de cultura política exótica e em situação instável por curto período de um mandato de transição, Michel Temer está perto de completar o primeiro de seus dois anos como presidente da República tendo que se submeter a três governos de fato que mandam nele e em todos nós, que inventaram o açúcar e o sal, que fazem chover e estiar, sendo que dois deles comandados por corporações fortes impermeáveis a controle e um por entidade de fiscalização e controle que ainda deve satisfação, pequena, a um outro poder: o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União.

Nada acontece sem que esses governantes autoritários permitam, e tudo acontece por sua determinação. Temer sabia que não teria paz para conduzir o Executivo, por força das circunstâncias em que a Constituição o elevou ao cargo. Nos seus calcanhares uma oposição política acirrada e pressão da Operação Lava-Jato sobre os políticos, todos que tiveram financiamento de campanha eleitoral e não se elegeram com os próprios recursos.

Certamente não esperava ser atrapalhado pela disputa entre essas corporações aprendizes de Deus além de todos os percalços que já teria em sua trajetória.

Blairo Maggi sabe tudo | Elio Gaspari

- O Globo

Os barões do agronegócio estão contaminados pela arrogância dos empreiteiros no nascedouro da Lava-Jato

O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.

Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a “Motosserra de Ouro”. Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.

Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.

Carne trêmula | Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

Carne Fraca é a última prova de que o capitalismo de Estado à brasileira destrói

Diretamente de Trumpland, onde os tremores são frequentes, quase ininterruptos, foi com espanto que vi a exaltação que se apoderou do “debate” sobre a Operação Carne Fraca. De repente, surgiram vários especialistas do agronegócio, da saúde pública, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público a opinar a respeito do mais recente escândalo de corrupção no País. Do pedestal de suas certezas rígidas, acusam a PF, o MPF, a mídia de provocar sensacionalismos desnecessários, defendem frigoríficos sob suspeita, e recusam-se a enxergar o óbvio: tenha sido um ou vinte, vinte ou quatro mil empresas e frigoríficos envolvidos, a PF desvelou um atentado à saúde pública no País.

Atentado esse que deveria ter sido imediatamente abordado como problema sério, antes que fossem citados os números dos fiscais envolvidos, o porcentual do setor de carnes, ou mesmo os dados de exportação da carne brasileira. Acalmar a população deveria preceder a defesa da imagem de um País que consome internamente cerca de 80% da carne produzida. Em vez disso, a Operação Carne Fraca foi transformada em Operação Barata Voa, os destroços esmiuçados pelos tais especialistas que passaram a tratar a questão de forma ideológica.

O Brasil na carne | Míriam Leitão

- Globo

Nos últimos 20 anos, a produção brasileira no complexo carne aumentou 122%. E o avanço no exterior fez com que o Brasil superasse em venda exportadores tradicionais. Mas os dados mostram que, curiosamente, o auge do Brasil na carne bovina não tem a ver com o enorme aporte de dinheiro público dos últimos dois governos. Hoje, o mercado mundial também depende do Brasil.

Os grandes frigoríficos sabem que estão expostos a todo tipo de cobrança internacional, porque durante duas décadas o Brasil pisou nos calos dos concorrentes: Nova Zelândia, Austrália, EUA. Exportava, em 1997, 862 mil toneladas de bovinos, suínos e frangos, e agora vende sete milhões de toneladas para o exterior. Na carne bovina, era o quarto maior exportador há 20 anos, chegou ao primeiro lugar em 2002. Hoje é o segundo, porque a Índia exporta mais. Tinha 4% do mercado mundial em 1997 e subiu a 28,7% em 2007. Hoje tem 20%. Quando aumentaram as apostas do BNDES no apoio ao setor, as vendas, coincidentemente, caíram e agora começam a se recuperar.

Para onde vai o BNDES? | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Banco quer emitir LCI, LCA e Letra Financeira; não terá mais R$ 500 bi

Em 1998, quando assumiu a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista André Lara Resende fez um memorável discurso em que dizia que, como o Brasil estava a caminho de deixar de ser uma "economia autárquica" para passar a ser uma economia de mercado, o banco deveria acompanhar aquele movimento. Quase 20 anos depois, o que se vê é que o BNDES multiplicou de tamanho e atua de forma muito parecida com a dos tempos da "economia autárquica".

Há um máxima no mercado, segundo a qual, quanto maior é o BNDES, menor é o mercado de capitais. Era nisso que Lara Resende pensava quando mandou seu recado na posse. Em 1998, o Plano Real, do qual o economista foi um dos principais formuladores, tinha apenas quatro anos, mas já mostrou ter sido bem-sucedido em debelar a inflação crônica que assolava o país havia quase três décadas.

Excessos da carne – Editorial | Folha de S. Paulo

Bastaram poucos dias para ficar claro que a Polícia Federal mostrou imperícia ao divulgar a Operação Carne Fraca.

Por graves que sejam as suspeitas levantadas, e consideráveis os sinais de ilícitos na relação entre empresas e fiscais do governo, houve danos desnecessários à imagem de um produto de peso na dieta dos brasileiros e na balança comercial do país —um prejuízo desproporcional à escala das irregularidades sob investigação.

Não emergiram evidências fortes, até aqui, para concluir que a condição sanitária da proteína animal produzida no Brasil —um dos líderes mundiais no setor— seja em geral ruim ou um risco para a saúde pública. No entanto, foi essa a impressão que se disseminou.

São 21 os frigoríficos sob suspeita e, agora, impedidos de exportar carnes. Um número ínfimo para o universo de quase 5.000 estabelecimentos nacionais do ramo.

Uma mistura indigesta na investigação da 'Carne Fraca' – Editorial | Valor Econômico

Ao misturar na divulgação de uma megaoperação policial questões sanitárias, com as quais não têm expertise para lidar; com corrupção, na qual tem comprovado know-how, a Polícia Federal alarmou a população e provocou um imbróglio internacional que pode subtrair milhões de dólares das empresas exportadores de carne do país. Ainda que o novelo de ilegalidades cometidas por empresas, fiscais e funcionários graduados do Ministério da Agricultura ainda vá ser desenrolado em breve, os indícios alegados de adulteração da carne são tecnicamente contestáveis - para especialistas, chegam a ser primários - e não parecem, pelas informações fornecidas, suportar a suspeita de que seja uma prática generalizada do setor, como foi sugerido.

Os policiais envolvidos em uma das maiores operações da história da PF, pelos dados até agora disponíveis, fizeram apenas uma inspeção in loco para apoiar irresponsavelmente a denúncia de que o consumidor brasileiro está sendo envenenado por empresários inescrupulosos e fiscais venais. Com o prestígio em alta, encarregou-se da operação a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, que também opera na Lava-Jato. Pelos resultados amplamente exitosos de sua ação na Lava-Jato, a divulgação das investigações suspeitas não poderia deixar de ser acolhida sob o signo da verdade e ao pé da letra. As denúncias assombraram consumidores e clientes internacionais dos frigoríficos, e provocaram espanto pela fragilidade das provas em relação a falhas sanitárias.

Mais confiança, com cautela – Editorial | O Estado de S. Paulo

Consumidores e empresários continuam mostrando otimismo, ou menor pessimismo, em relação aos próximos meses, segundo pesquisas de entidades de representação do comércio e da indústria. Essa disposição, bem melhor que a apontada pelas sondagens na pior fase da retração econômica, é um dos ativos mais importantes do governo do presidente Michel Temer. Os planos de ajuste das contas públicas e de recuperação dos negócios serão executados tanto mais facilmente quanto mais prontamente reagirem o consumo e a atividade industrial. Que a recuperação tenha começado parece indiscutível, mas os sinais continuam mistos. Alguns apontam maior atividade, enquanto outros indicam desempenho ainda fraco em certos setores e hesitação nas decisões. De toda forma, a maior parte do cenário – há exceções – fica menos sombria, mês a mês, nas comparações com o quadro de um ano antes. Isso é visível, por exemplo, na sondagem divulgada nessa terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Acordo de leniência é base para recuperação da empresa – Editorial | O Globo

Espera-se que entendimento entre MP e Tribunal de Contas destrave execução de acertos para a colaboração de empresas e lhes permita voltar ao mercado

Instituídos pela Lei 12.850, de 2013, sobre o combate ao crime organizado, a delação premiada — esta, na verdade, já prevista na legislação —e o acordo de leniência, para o caso das empresas que colaborem na elucidação de crimes, tiveram desdobramentos muito diferentes entre si. Enquanto a “colaboração premiada” avançou sem maiores obstáculos logo no primeiro grande teste, a Lava-Jato, o acordo de leniência atolou no pantanoso terreno do choque entre órgãos e instituições do Estado.

Ao mesmo tempo em que executivos da Petrobras e de empreiteiras coniventes com o assalto à estatal acertavam-se com a força-tarefa baseada em Curitiba, ajudando o Ministério Público e a Polícia Federal a montarem o quebra-cabeças do grande desfalque dado pelo lulopetismo e aliados (PMDB e PP, entre outros) na empresa, reduzindo suas penas, as pessoas jurídicas das empreiteiras cúmplices não conseguiram suspender impedimentos legais a que voltassem a obter crédito no BNDES e a prestar serviços ao Estado. Mesmo com o pagamento de multas estipuladas pelo Ministério Público.

Poema dedicado a Maria Luíza | Joaquim Cardozo

Eu te quero a ti e somente,
Eu que compreendia a beleza das prostitutas e dos portos,
Que sofri a violência da solidão no meio das multidões das grandes ruas,
Que vi paisagens do céu erguidas sobre a noite do mais alto e puro mar,
Que errei por muito tempo nos jardins deliciosos dos amores incertos e obscuros.

Eu te quero a ti sempre e somente.
Eu te quero a ti pura e tranqüila
Preciosa entre todas as mulheres
Que como rosas, como lírios, sobre mim se debruçaram,
Entre aquelas que de mim se aperceberam
Ao doce esmaecer das tardes luminosas.
Eu te quero a ti pura e tranqüila.
Nos espelhos da memória refletida
Pelas horas do meu tempo transpareces
E o Sol do meu deserto te ilumina
E a noite do meu sono te adormece.
Eu te pressinto no silêncio das verdades que ignoro,
No silêncio e no delírio dos desejos impossíveis:
através de um céu sem nuvens, do céu que é um prisma azul
Eu te revelarei a cor da tempestade
E a refração serena do meu mais íntimo segredo...

Em horizontes de ouro e de basalto
Indicarei o teu caminho
Entre flores de luar...
Farei uma lenda sobre teus cabelos...
Soneto Somente
Nasci na várzea do Capibaribe
De terra escura, de macio turvo,
De luz dourada no horizonte curvo
E onde a água doce, o massapê proíbe.

Sua presença para mim se exibe
No seu ar sereno que inda hoje absorvo,
E nas noites, com negridão de corvo.
Antes que ao porto do seu céu arribe

A lua. Assim só tenho essa planície...
Pois tudo quanto fiz foi superfície
De inúteis coisas vãs, humanamente.

De glórias e de alturas e universos
Não tenho o que dizer nestes meus versos:
– Nessa várzea nasci, nasci somente.

Teresa Cristina - (Chega de Demanda)/ O Mundo é um Moinho

terça-feira, 21 de março de 2017

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

IHU On-Line – Pode explicar o que é a “revolução dos santos”?

Luiz Werneck Vianna – "Vou tentar. Trata-se da ação de homens irmanados em torno de princípios, da crença forte no sistema das leis, de valores éticos, como se fossem portadores de uma missão: a de renovar os fundamentos da cultura brasileira, especialmente da cultura política brasileira. Não à toa, algumas das principais personalidades desse movimento que quer, pelo Direito e suas instituições, salvar o Brasil, são praticantes de religiões protestantes.

Um personagem muito em evidência – não vou citar o nome - tem feito, inclusive, conferências em templos batistas. Ele é hoje um jovem, uma personalidade em evidência nesse processo, mas não está sozinho nisso. Além dessa adesão religiosa, eles são jovens: em geral homens que recém chegaram aos 40 anos e estão animados por esse espírito de salvação e missão. Basta ver a coragem com que se portam e a audácia com que agem, como que indiferentes ao contexto político, indiferentes a opiniões, se agradam ou não. A decisão do Ministério Público de São Paulo é clara em relação a isso: fizeram uma intervenção que ignora o contexto político e social e apenas se aferra a princípios e esses princípios devem ser estabelecidos por uma elite salvífica.

A novidade do quadro é que essas instituições nasceram da luta pela democratização do país. O Ministério Público vem direto da Carta de 88."

*Luiz Werneck Viana é sociólogo e professor PUC-Rio. Entrevista. IHU On-Line, março, 2017

Ministro diz que não dá tempo de mudar sistema eleitoral para 2018

Para Torquato Jardim, prazo até setembro é curto para fazer ‘uma mudança tão grande’

Catarina Alencastro |O Globo

BRASÍLIA - O ministro Torquato Jardim (Transparência) disse nesta segunda-feira que o prazo é muito curto para uma mudança "tão grande" no sistema eleitoral. À saída do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral, ele afirmou que a lista de candidatos em uma eleição é aberta há 85 anos e que para mexer nisso é preciso apoio popular.

— A lista é aberta desde 1932. fechar a lista de repente exige mais discussão, mais explicação e apoio popular. Até setembro é um prazo muito curto para fazer uma mudança tão grande — disse Torquato.

Uma comissão sobre reforma política está instalada na Câmara para discutir alterar o atual modelo para lista fechada - na qual os partidos elencam os nomes dos candidatos e o eleitor vota no partido e não no candidato em si - , voto distrital (cada partido escolhe um representante por distrito regional e o eleitor vota como se fosse uma eleição para prefeito) ou voto distrital misto, que mescla esses dois modelos. A comissão também debate modelo de financiamento, entre outros temas.

Relator da reforma política prevê entrega do parecer dia 4 de abril

Deputado petista defende lista fechada como transição para modelo alemão

Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA - O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu nesta segunda-feira que o Brasil adote a lista fechada nas eleições de 2018 e 2022 como forma de transição para o modelo alemão, que seria adotado a partir de 2026. O deputado prometeu apresentar seu relatório no dia 4 de abril. Ele disse que estudou o modelo adotado em 15 países até chegar a essa conclusão.

Pela lista fechada, os partidos elencam seus candidatos, e o eleitor vota no partido, e não mais em um candidato específico. O modelo alemão é misto. Nele, o eleitor vota duas vezes: primeiro no partido e depois em um candidato de cada distrito, já que o país seria dividido em distritos regionais, cada distrito representando 250 mil eleitores.

— Nós temos o pior dos sistemas políticos do planeta. É uma jabuticaba. O atual modelo está falido. Devo defender no meu relatório a lista fechada por duas eleições para “organizar a casa”, e migrar para o modelo alemão, adaptado às condições brasileiras. É o caminho que o mundo todo está seguindo. Isso diminuirá fortemente a disputa interna e baratear as campanhas — disse.

Segundo Vicente Cândido, as mudanças serão propostas em quatro ou cinco projetos de lei ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.

‘Hoje vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar Costa Neto’, diz Gilmar

Presidente do TSE reforça que o atual sistema eleitoral está ‘exaurido’

Catarina Alencastro | O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a defender nesta segunda-feira mudanças no atual sistema eleitoral, dizendo que o atual modelo está "exaurido". Hoje, afirmou, "vota-se em Tiririca e se elege Valdemar Costa Neto", ex-deputado do PR condenado por corrupção no julgamento do Mensalão. Gilmar rejeitou a ideia de consultar a população via plebiscito sobre a reforma política, defendida na semana passada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

— Eu acho um pouco difícil (plebiscito), tendo em vista a tecnicalidade. Daqui a pouco fica perguntando sobre a qualidade de carne em plebiscito ou sobre modelo proporcional, modelo aberto. Veja, já embaraça nós, embaraça vocês. Isso colocar num plebiscito — ponderou Gilmar.

Ao chegar para a abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, o ministro disse que todos os modelos eleitorais têm defeitos, mas dificilmente há um com "tantos inconvenientes" quanto o atual, que é proporcional, com coligações e financiamento empresarial proibido. Gilmar Mendes afirmou que o eleitor não se lembra em quem votou pouco tempo após as eleições porque o voto "não tem efeito", já que poucos deputados atingem o quociente eleitoral e se elegem por seus próprios votos. A maioria se elege graças a um puxador de votos.

— Dificilmente se chegará a um modelo com tantos inconvenientes como este que nós temos agora. 

Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 20, que o atual sistema político brasileiro está “exaurido”, mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.

“Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco vamos ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

“Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres). Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?”, questionou Gilmar Mendes.

Reforma eleitoral opõe Gilmar e ministro do governo Temer

Torquato Jardim e presidente do TSE discordam sobre plebiscito

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- O debate sobre a reforma política dividiu ontem representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A eventual adoção de um sistema de lista fechada, no qual o eleitor vota apenas no partido, e não no candidato, dominou a discussão de um seminário internacional realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais uma vez, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, defendeu a adoção do novo sistema, sem abrir uma consulta popular. Já o ministro da Transparência, Torquato Jardim, que é advogado eleitoral, contrariou o magistrado e disse que o prazo é muito curto para uma mudança “tão grande”, e que para mudar a eleição como é hoje seria preciso apoio popular.

— A lista é aberta desde 1932. fechar a lista de repente exige mais discussão, mais explicação e apoio popular. Até setembro é um prazo muito curto para fazer uma mudança tão grande — disse Torquato.

Mendes, no entanto, rejeitou a ideia de consultar a população via plebiscito sobre a reforma política, como havia sido defendido na semana passada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Reforma política inverte prioridade, diz Nicolau

Por Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Defensor de alterações incrementais na legislação eleitoral, o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que a nova onda em prol de uma ampla reforma política é "temerária". O debate ganhou força na esteira do aprofundamento da Operação Lava-Jato e da proibição de doações de campanha por empresas, mas recebe críticas do especialista. Nicolau reconhece que a reforma política pode ser usada para anistiar o caixa dois - livrando investigados da prisão - ou aumentar a chance de sobrevivência eleitoral de políticos com a imagem desgastada - com a criação da lista fechada - mas destaca como erro de origem o foco no financiamento a nortear as mudanças. "A discussão sobre o sistema eleitoral tem que vir primeiro e separada do financiamento. São questões totalmente diferentes", diz.

Para Nicolau, primeiro seria necessário que se encontrasse o sistema representativo mais adequado - que reduzisse o número de partidos e aproximasse o eleitor de seu representante. "Depois vamos atrás da melhor forma de financiamento, que não é essa", afirma.

Sistema eleitoral está 'todo viciado', afirma Gilmar Mendes

Letícia Casado, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Alvos da Operação Lava Jato discutiram nesta segunda-feira (20) mudanças no atual modelo eleitoral em evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente da corte, Gilmar Mendes, afirmou que o sistema está "todo viciado" e pregou mudanças para o próximo pleito, em 2018.

A comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar o relatório no próximo mês, com duas grandes mudanças.

Em vez de os eleitores votarem em candidatos isolados para a Câmara, eles passariam a votar em um grupo de nomes pré-definido pelas legendas, a chamada "lista fechada". Além disso, será proposta a criação de mais um fundo com dinheiro público para financiar os candidatos, já que as doações empresariais estão proibidas desde 2015.

Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) afirmou que a Lava Jato "mudou o paradigma do financiamento de campanha." Segundo ele, o novo modelo eleitoral definirá a forma de financiamento a ser implantada.

"A eleição 2018 vai eleger um presidente em país continental como o Brasil, 54 senadores, 513 deputados federais, 27 governadores, mais de 800 deputados estaduais. Estamos falando de eleição que vai eleger mais de 1400 pessoas para cargos diferentes. Ou seja, o financiamento por pessoa física não dará condição nem ao candidato à presidente alugar jatinho para percorrer o Brasil", disse Jucá, que responde a inquérito na Lava Jato.

Reforma política vira alvo de manifestação de rua

Movimentos que promovem novos atos no domingo, 26, em defesa da Lava Jato incluem na pauta dos protestos a lista partidária fechada e novo fundo público

Pedro Venceslau e Rafael Moraes Moura |O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A investida do Congresso e de representantes do Judiciário pela aprovação de uma reforma política que inclua a adoção de um sistema de lista partidária fechada e de um fundo público eleitoral entrou na pauta dos protestos de rua marcados para o próximo domingo, 26, em dezenas de cidades do País. Os grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff voltam a promover um ato nacional em defesa da Lava Jato.

As mudanças propostas no sistema eleitoral são consideradas uma reação ao avanço da operação, na iminência da divulgação da delação a Odebrecht.

A discussão encabeçada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que tem a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes –, prevê que o eleitor passe a votar no partido, cuja cúpula definirá uma lista dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista.

‘Não é fato que o Supremo esteja legislando’

- O Globo

Presidente do STF diz que, muitas vezes, juízes têm de fazer ‘escolhas trágicas’; para ela, é importante haver uma diversidade de interpretações entre os ministros

Diante da instabilidade política e econômica, muitas vezes o Supremo Tribunal Federal (STF) é instado a agir diante de demandas que partem de parlamentares e de unidades da federação. Embora tome decisões de impacto quando acionado, e muitas vezes já tenha sido acusado de interferir em debates e decisões do Congresso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse no evento “E agora, Brasil?” que não é verdade que o Supremo legisle, pois esse é um ato exclusivo do Poder Legislativo.

— O Supremo tenta, tanto quanto possível, não assumir nada que não seja dele em termos de jurisdição. Agora, fica sempre a ideia de que o Supremo faz ou entra em assuntos que não são dele. (O Supremo) Não está legislando? Não está legislando. Lei é um ato formal do Poder Legislativo — afirmou a presidente do STF, ao ser perguntada pela colunista do GLOBO Míriam Leitão sobre o assunto.

A ministra afirmou que são de conhecimento geral centenas de decisões da Corte se recusando a interferir em assuntos de outro Poder:

Jornada de 35 horas acirra eleição francesa

Candidatos da direita divergem de centrista em temas como imigração, segurança e emprego

Andrei Netto | O Estado de S.Paulo

PARIS - A 34 dias das eleições, os cinco principais candidatos ao Palácio do Eliseu participaram ontem do primeiro grande debate na França. Com discussões sobre temas sociais, como segurança, terrorismo e imigração, e de economia, como a jornada de trabalho semanal de 35 horas, o evento ocorreu no momento em que pesquisas mostram empate técnico na liderança entre a candidata nacionalista Marine Le Pen, da Frente Nacional, e o social-liberal Emmanuel Macron, do En Marche!.

Sem seis dos 11 candidatos à eleição de abril, a discussão começou com uma crítica de François Fillon (partido Republicanos) à emissora TF1, que estabeleceu as regras do programa e excluiu os “nanicos”. O debate reforçou as divergências entre Marine e Fillon, de um lado, e de Emmanuel Macron, Benoit Hamon (Partido Socialista) e Jean-Luc Mélenchon (França Insubmissa) em torno de imigração, segurança e desemprego.

Imigração domina debate na França

A imigração foi o tema central do debate entre os cinco principais candidatos à Presidência da França. Os dois primeiros colocados nas pesquisas trocaram acusações.

Confronto de Macron com Le Pen toma debate

Ex-banqueiro acusa candidata da extrema-direita de dividir sociedade

- O Globo

-PARIS- Com quase 40% dos eleitores ainda indecisos, os cinco principais candidatos à Presidência da França se enfrentaram ontem em debate na TV — um confronto que causou comoção nas redes sociais e levantou questões polêmicas, como o fechamento das fronteiras e a laicidade no país. Mas, apesar das discordâncias em muitos dos temas, os poucos embates aconteceram entre os dois grandes favoritos: Marine Le Pen, da Frente Nacional, de extrema-direita, e Emmanuel Macron, que se vende como um outsider e acusou a adversária de mentir e dividir a sociedade francesa.

— Os partidos tradicionais, aqueles que por décadas não conseguiram resolver os problemas de ontem, também não serão capazes de fazê-lo amanhã — disse o ex-ministro da Economia e banqueiro, de 39 anos, um dois mais testados na noite. — Proponho uma política rigorosa, firme e realista na questão migratória. Uma gestão coordenada na proteção das fronteiras.

O candidato conservador François Fillon, por sua vez, se propôs a estabelecer cotas para refugiados, mas também defendeu uma política migratória “o mais fechada possível”. Já Le Pen foi clara, reafirmando sua política de fechar completamente o país a imigrantes:

— Quero acabar com a imigração legal e ilegal — afirmou a candidata, que aparece com quase 26% das intenções de voto, empatada com Macron. — Não podemos confiar nos países europeus vizinhos para controlar um fluxo de imigrantes em que terroristas continuam se infiltrando.

Reforma trabalhista deve ser votada antes da previdenciária

Governo tentará aprovar texto de consenso da Previdência a ser negociado com líderes

Sílvia Amorim, Geralda Doca | O Globo

-SÃO PAULO E BRASÍLIA- A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a reforma trabalhista passe à frente da previdenciária. Diante das dificuldades para obter apoio ao projeto, Maia estima que o projeto para a Previdência seja aprovado apenas entre abril e maio para que haja mais tempo de debater o assunto.

— No fim de abril, início de maio, vamos aprovar a reforma da Previdência, que eu tenho certeza que dará condições para que o governo brasileiro e as empresas possam começar investimentos de médio e longo prazo no Brasil — afirmou Maia. O governo tentará aprovar na comissão especial que discute a reforma da Previdência um texto de consenso, ainda a ser negociado com líderes dos partidos e com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA). A margem para negociação, porém, é pequena, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE). Ele foi escalado pelo Palácio do Planalto para comentar o resultado da reunião ministerial realizada pelo presidente Michel Temer na noite de ontem. Segundo o ministro, que se desculpou por não pertencer à área previdenciária, todos os ministros foram orientados a atuar junto às bancadas para convencer os parlamentares a aprovar a reforma.

Questões de Estado | Merval Pereira

- O Globo

A esta altura já parece claro que faltou à Polícia Federal e ao Ministério Público, no caso da Operação Carne Fraca, um sentido de estar a serviço do Estado brasileiro, o que obriga a medir as consequências de denúncias tão amplas quanto as que foram divulgadas em uma entrevista coletiva que anunciava ser aquela “a maior operação da História da Polícia Federal”.

Justamente no dia em que a Lava-Jato completava três anos, e havia uma coletiva da equipe de policiais e procuradores em Curitiba para fazer um balanço das operações até o momento. É inevitável a sensação de que houve no episódio uma disputa pelos holofotes que não dignifica as instituições.

Não se discute a necessidade de investigar e combater crimes como os que foram apurados, mas tudo indica que faltou no caso uma assessoria técnica de especialistas para não deixar as denúncias saírem do razoável. Esse caso tem peculiaridades que escapam à normalidade.

Como a Polícia Federal ficou dois anos assistindo a um festival de irregularidades, investigando fraudes no setor de inspeção agropecuária, sem que tomasse providências para evitar que carne estragada fosse vendida aos consumidores brasileiros ou exportada?

Nome aos bois | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Na guerra a favor e contra a Carne Fraca, é importante denunciar, mas sem generalizar

Tudo no Brasil agora é assim: preto e branco, bons e maus, santos e demônios, joio e trigo. E tudo vira uma guerra irascível entre os que veem as coisas de forma radicalmente diferente, mas, entre dois extremos, há 50 tons de cinza, azul, verde e amarelo e o mais correto e prudente é tanto aprofundar as investigações quanto ficar atento para que as mesmas investigações não extrapolem e causem mais mal do que bem.

O primeiro mandamento é dar nome aos bois e não generalizar. Nem todos os políticos, nem mesmo os quase 40 nomes vazados do pacote do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são iguais a Sérgio Cabral e Eduardo Cunha. E nem todos os produtores de carne no Brasil, nem mesmo todas as holdings e empresas do setor, são corruptos e vendem carne podre no mercado interno e internacional.

Entre o espetáculo e a técnica | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

A carne é fraca. E o ego também, especialmente o de investigadores que se creem representantes do bem em luta contra o mal.

Ainda é cedo para juízos definitivos, mas, pelo que pude ler até aqui, houve algum exagero da PF na divulgação da Operação Carne Fraca. Lembra um pouco o famoso gráfico do Ministério Público com todas as flechinhas apontando para Lula.

Na sexta-feira, dia em que a PF proclamou com orgulho ter realizado a maior operação de sua história, a sensação que tínhamos é que vínhamos sistematicamente comendo carne podre, às vezes misturada com papelão e sempre disfarçada com produtos químicos cancerígenos. Como ladrões são sempre ladrões, os frigoríficos ainda injetavam água nesses zumbis bovinos para que pagássemos mais para nos envenenar.

Carne fatiada | Míriam Leitão

- O Globo

A fiscalização da carne brasileira tem quatro níveis de qualidade. A operação da Polícia Federal foi no que é considerado o melhor. A inspeção federal sempre foi a mais segura, agora se sabe que frigoríficos podem comprar fiscais. Um terço da carne brasileira não tem qualquer fiscalização. E há também a inspeção a cargo dos estados e dos municípios, bem menos rigorosa.

Este é um bom momento para o governo olhar o mercado de carne como um todo, melhorando cada fatia. E de o setor dar novos saltos na qualidade da carne. As grandes companhias foram flagradas em um comportamento inaceitável e, por isso, não adianta pôr a culpa na PF.

O consumidor merece nada menos do que uma carne livre de riscos sanitários, e que também não seja produzida à custa do desmatamento e do trabalho degradante. Nos últimos anos, uma parte do setor caminhou, empurrado por ONGs e órgãos do governo, para aumentar os compromissos com a carne livre de qualquer risco. Mas tem havido retrocessos. O que a PF flagrou foram erros no segmento do mercado onde se pensava que havia menos problemas.

A reforma trabalhista | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A terceirização divide o movimento sindical: a Central Única dos Trabalhadores, controlada pelo PT, é contra; a Força Sindical, ligada ao Solidariedade, é a favor

A reforma trabalhista começa nesta semana com a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização do trabalho, anunciada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2002, ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e tramita no Congresso desde 1998. São quase 20 anos.

Caso seja realmente aprovado, o texto será sancionado pelo presidente Michel Temer, para quem a chamada reforma trabalhista não passa de uma regulamentação do dispositivo da Constituição que trata do “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”. Em função de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização no Brasil está restrita às atividades-meio das empresas, o que gera uma grande confusão.

Previdência fica para agosto ou setembro | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Governo tem o que negociar sem desidratar reforma

Por mais que o governo insista no prazo de julho, a reforma da Previdência somente será mesmo concluída entre agosto e setembro. Pouco importa. O que assusta de fato os mercados e preocupa o Palácio do Planalto não é que a votação da reforma da Previdência atrase um ou dois meses e somente seja concluída no segundo semestre, mas sim que ela seja desidratada no Congresso. O presidente Temer e a equipe econômica esperam só a apresentação do parecer do relator na Câmara a fim de iniciar para valer a negociação dos ajustes inevitáveis. A tendência, hoje, é que a reforma seja aprovada sem muitas modificações de fundo, apesar do aumento do alarido contrário às principais mudanças em discussão, como idade mínima.

O cientista político Cristiano Noronha, da empresa Arko Advice, mantém a PEC da Previdência sob monitoramento constante, desde que foi enviada ao Congresso, em dezembro de 2016. De lá para cá, pouco ou quase nada mudou na percepção dos congressistas sobre a proposta do governo, medida em pesquisa da empresa. O que aumentou foi o volume no tom dos questionamentos, natural, "à medida que o processo de debate aumenta e a votação está chegando", acredita Noronha. "Dá a impressão que a resistência aumentou".

A barbárie dos fatos | Arnaldo Jabor

- O Estado de S. Paulo

O mundo está tão louco que as pessoas querem ficar no passado de um futuro que não conhecem

Um espectro ronda o mundo atual: a caretice. Fala-se em esquerda, direita, globalização e exclusão, mas ninguém menciona a pavorosa caretice que assola o mundo. Isso. A caretice é um rosto imóvel, é a contemplação insensível do mal, é a falta de compaixão, é a hipocrisia oculta atrás de sorrisos e lágrimas. É também o elogio da ignorância como ideologia: não sei nada, logo existo.

Fala-se muito sobre a volta do populismo, do nacionalismo burro, da luta contra a democracia. Mas nos corações e mentes há um fundo desejo de imobilidade, por uma vida paralisada.

Há nos ‘neocaretas’ sérios sintomas de origem sexual, psicopatia, arrogância da estupidez.

Vejam as pavorosas caras dos eleitores do Trump e dos membros de seu gabinete, todos velhos, com as fuças mortas, negando a vida real. Vejam a desgraça da Inglaterra com a velharia estúpida escolhendo a saída da UE. Esse bufão é o retrato caricatural da estupidez e da crueldade do Partido Republicano, que virou o inimigo interno do próprio país. Ele é o homem-bomba da América. É o rei da caretice criminosa, e a caretice é a grande ameaça. Não é esquerda nem direita - é a bosta. Mesmo a internet, com sua cornucópia de bilhões de tweets, pode levar a uma realidade sem a Dúvida, ao ‘pós-tudo’ que pode resultar em nada.

PF deve explicações sobre fraudes em frigoríficos – Editorial | O Globo

Passado o primeiro impacto do anúncio da Carne Fraca, constatam-se falhas de comunicação, que podem ter amplificado a repercussão

Ainda é cedo para se ter uma dimensão precisa dos prejuízos nas exportações de carnes e subprodutos causados pelo anúncio, na sexta-feira, feito pela Polícia Federal, da Operação Carne Fraca, criada para desarticular esquemas montados entre frigoríficos e agentes de fiscalização do Ministério da Agricultura, com a finalidade de permitir a venda de produtos fora de especificações.

Mas é certo que o impacto é grande. Afinal, a ação da PF, realizada durante dois anos, ocorre quando o Brasil, depois de muito trabalho, abriu importantes mercados para essas exportações, consolidando a posição de um dos maiores fornecedores mundiais de carnes.

O potencial de problemas econômicos e sociais no país pode ser medido pela constatação de que os US$ 12,6 bilhões exportados no ano passado pelo setor perdem apenas para as vendas externas de grãos e minérios. Com a característica de a malha de frigoríficos ser abastecida, principalmente em aves e suínos, por milhares de fornecedores instalados em minifúndios.

Investigação policial não é espetáculo – Editorial | O Estado de S. Paulo

São graves e merecem cuidadosa investigação os crimes apontados pela Polícia Federal (PF), na Operação Carne Fraca, envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e algumas das principais empresas de alimentação do País. Tais fraudes colocam em risco a saúde do consumidor, além de comprometerem um setor que gera tantos empregos e tem forte participação nas exportações brasileiras. Justamente por isso, a comunicação da operação requeria imenso cuidado, tratando o tema com rigor técnico e sempre dentro de sua real dimensão.

Não foi o que se viu. A PF optou por dar um tom de espetáculo à operação, sem atentar para os danos daí decorrentes. Sem ter ideia precisa das fraudes e da sua extensão – pois não foram devidamente comunicadas –, a população ficou alarmada ao saber da existência da “maior operação da história” da PF envolvendo alimentos que ela consome diariamente.

Lava Jato, três anos – Editorial | Folha de S. Paulo

Três anos depois de iniciada a Lava Jato, não há quem possa negar a profundidade do impacto, antes de tudo positivo, que a operação tem exercido sobre a vida política e até a autoimagem nacional.

Ao mesmo tempo em que se revelam níveis de corrupção assombrosos —mesmo para quem conhece os largos padrões da história brasileira—, vai-se extinguindo a sensação de impunidade crônica associada aos casos de ilicitude cometidos pelos altos estratos sociais, políticos e econômicos do país.

Não é outra a razão do amplo sucesso de opinião pública alcançado pelos protagonistas da investigação. Levando-se em conta o grau de apoio de que desfrutam, seria até de esperar maior nível de descontrole e de desequilíbrio em suas decisões e comportamentos pessoais.

Leilão de aeroportos anima, mas não destrava licitações – Editorial | Valor Econômico

O sucesso do leilão de aeroportos realizado na semana passada foi comemorado pelo governo. "Reconquistamos a credibilidade no cenário internacional", tuitou o presidente Michel Temer. O resultado coloca o Brasil novamente "na rota dos investimentos nacional e internacional", gabou-se o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Em meio às turbulências na área política, em um cenário de economia fraca e sem a oferta de financiamento subsidiado comum no passado, não deixou de surpreender, de fato, que três empresas de porte internacional tenham disputado e arrematado os aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, pagando ágio médio de 93,6% sobre a contribuição fixa inicial e de 23,5% sobre a outorga total do leilão. Em termos financeiros, o governo arrecadou R$ 1,4 bilhão na contribuição inicial e receberá mais R$ 3,7 bilhões ao longo dos contratos.

As novas concessionárias dos quatro aeroportos emprestam seriedade à licitação. A alemã Fraport, responsável pelos aeroportos de Frankfurt, de Delhi (Índia), Lima (Peru) e São Petersburgo (Rússia) arrematou as concessões de Fortaleza por R$ 425 milhões, ágio de 18%, e de Porto Alegre, por R$ 290,5 milhões, com prêmio de 837%. A suíça Zurich, que administra o aeroporto de Zurique e o de Confins, em parceria com a CCR, levou Florianópolis por R$ 83,3 milhões, pagando ágio de 58%. E a francesa Vinci, que opera os aeroportos de Lisboa e Porto (Portugal), Santiago (Chile) e Santo Domingo (República Dominicana) fez a única oferta por Salvador, de R$ 660,9 milhões, com prêmio de 113%.

A Novela Inacabada | Fernando Pessoa

A novela inacabada,
Que o meu sonho completou,
Não era de rei ou fada
Mas era de quem não sou.

Para além do que dizia
Dizia eu quem não era...
A primavera floria
Sem que houvesse primavera.

Lenda do sonho que vivo,
Perdida por a salvar...
Mas quem me arrancou o livro
Que eu quis ter sem acabar?

Ana Moura - Fado loucura (ao vivo no CCB)