Partidos querem pagar multas com verbas públicas

Partidos apelam a dinheiro público para pagar multas

Líderes querem usar Fundo Partidário para devolver R$ 35,6 mi gastos de forma irregular; dirigentes reclamam de mudança de regra feita pelo STF

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho | O Estado de S.Paulo

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

TSE analisa criação de 56 partidos, com 'remakes' de Arena e Prona

Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O Brasil tem hoje 35 partidos. É pouco. Ao menos comparado ao que poderia chegar, se todos os embriões partidários na fila do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vingassem. Nesse caso seriam 91 legendas no país, incluindo as 56 que se registraram na corte.

O que pode vir por aí? Uma leva de novas siglas de direita. Algumas, aliás, nem tão novas assim. Na lista de "partidos em formação" do TSE, versões recauchutadas de Arena (Aliança Renovadora Nacional), que sustentou o regime militar numa época em que não se admitia oposição partidária pra valer, e Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), do lendário dr. Enéas.

Entre as novidades: Partido Militar Brasileiro, Partido Conservador, Partido da Segurança Pública, Patriotas, União para a Defesa Nacional e Partido Manancial, que se apresenta como "um dos raros partidos de direita no quadro nacional". Seis legendas incluem o termo "cristão" e variações no nome, a maioria com ênfase na "família tradicional" (homem e mulher).

Há propostas para eleitorados segmentados, como o Partido Nacional Corintiano, que diz se inspirar na Democracia Corintiana, movimento liderado por jogadores como Sócrates, nos anos 1980, contra a hierarquia autoritária do clube.

Presença menor em eleição interna expõe crise e preocupa cúpula do PT

Catia Seabra | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A crise interna do PT foi expressa em números neste domingo (9), data da primeira etapa para eleição do novo comando do partido.

Segundo estimativa preliminar da cúpula do PT, cerca de 200 mil militantes participaram da escolha de seus dirigentes e delegados municipais. Esse total representa menos da metade do número de votantes do PED (Processo Eleitoral Direto) de 2013 –quando, pouco antes da explosão da Operação Lava Jato, o quorum foi de 420 mil.

Na capital paulista, por exemplo, foram 14,3 mil eleitores neste domingo, uma redução de um terço em relação aos mais de 21 mil votantes de 2013.

Em Belo Horizonte, foram 1.092 eleitores. Nos anos anteriores, a presença superou 4.500 votantes.

Os números gerais da participação dos petistas na votação ainda eram computados à noite, mas dirigentes já consideram a redução expressiva.

Uma das justificativas apontadas pelo partido é que em 2013, para a escolha da atual direção, houve uma eleição geral. Em 2017, o processo foi desmembrado, o que pode ter influenciado na redução de eleitores.

Marina diz que reformas exigem legitimidade

Por Juliano Basile | Valor Econômico

BOSTON - A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) é favorável à reforma da Previdência, mas avalia que o governo Michel Temer não tem legitimidade, credibilidade e popularidade para implementar as mudanças. "Quando fui candidata pela primeira vez, em 2010, nós colocamos a necessidade de reformas e a Previdência estava entre as nossas diretrizes programáticas de 2014", disse, referindo-se às duas eleições presidenciais em que ficou em terceiro lugar.

"Nós temos uma população jovem que vai envelhecer e, com certeza, vai comprometer a sustentabilidade dos benefícios a serem pagos às pessoas. Elas precisam de sua aposentadoria. O problema é que a reforma, como está sendo proposta, no meu entendimento, traz algumas arbitrariedades que não podemos concordar", afirmou Marina ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.

Na avaliação da ex-senadora, o governo errou com idas e vindas nos debates da reforma e levou propostas injustas à sociedade. "Contribuir 49 anos para ter o benefício integral num país em que temos 13,5 milhões de desempregados é condenar ninguém a receber aposentadoria integral. Tratar os trabalhadores rurais da mesma forma que os urbanos é uma injustiça muito grande", enfatizou.

Marina criticou o fato de o governo ter anunciado que iria retirar os servidores dos estados da reforma e, depois, declarar que eles deveriam retornar, alegando que a Constituição não permite tratamento diferenciado entre servidores estaduais e federais.

‘Só vai reclamar é quem quer cometer abusos’

Relator do projeto sobre abuso de autoridade, Requião quer reduzir críticas usando propostas de Janot

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - No novo texto que vai apresentar dia 19 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre crimes de abuso de autoridade, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) decidiu incorporar novas partes das propostas encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A estratégia é reduzir as críticas que o projeto original, de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), vem sofrendo. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público acusam Renan de tentar retaliar investigadores por ser alvo de inquéritos na Lava-jato.

Requião diz que está aproveitando algumas redações que considera boas, do texto do projeto do MP, encampado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

— Estou aproveitando algumas coisas do texto dos procuradores, que é relativamente corporativista, mas tem muitas redações boas. Não vai ser um parecer do individualismo, nem do Renan, nem do Randolfe, nem do Janot. Será um texto muito bom, discutido por mim, o relator, com a sociedade. Ninguém vai reclamar. Só quem vai reclamar é quem quer cometer abusos — disse Requião.

O cerne do debate está em torno do chamado “crime de hermenêutica” — ou seja, de interpretação. Requião incluiu a hipótese de interpretações divergentes sobre legislação não serem consideradas abuso de autoridade, mas disse que essas nunca podem contrariar a “literalidade” da lei. Os críticos ao projeto afirmam que isso mantém a brecha para a criminalização de juízes que proferirem decisões que vierem a ser revistas. Apesar de admitir mudanças e adoção de parte do texto de Janot, Requião diz que a exigência de se respeitar literalmente o que diz a lei será mantida.

Blindagem às vésperas de novas ações no STF

Congresso tenta amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Às vésperas de serem abertos novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos de todos os partidos, em decorrência da delação da Odebrecht, o Congresso Nacional corre para aprovar o projeto de lei de abuso de autoridade — e, com isso, tentar amenizar a atuação da Justiça contra os próprios parlamentares. O temor é de que as novas frentes investigativas resultem em mais condenações e até em prisões preventivas.

O projeto mais recente foi apresentado no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — ele mesmo um dos maiores colecionadores de processos no STF, respondendo hoje a 12 inquéritos e uma ação penal. Desde o início, a proposta incomodou o Ministério Público e os juízes, que viram no Congresso uma forma de retaliar os investigadores pelo avanço da Operação Lava-Jato.

PS chileno apoia Guillier para disputar a Presidência

Por Reuters | Valor Econômico

SANTIAGO - O Partido Socialista chileno, no governo, decidiu ontem apoiar a candidatura de um senador independente para a Presidência do Chile, numa derrota para o ex-presidente Ricardo Lagos, que busca um novo mandato.

Depois de um longo debate, o partido decidiu apoiar Alejandro Guillier, um ex-jornalista de esquerda que é membro coalizão de governo Nova Maioria. Ele prometeu avançar as reformas propostas pela atual presidente, a socialista Michelle Bachelet.

As prévias da coalizão serão realizadas em julho, e as eleições gerais, em novembro. Até pouco tempo atrás, parecia certo que a eleição presidencial iria opor dois candidatos do establishment, bem vistos pelos mercados: Lagos e o ex-presidente de centro-direita Sebastián Piñera.

Onda pró-europeia faz de Macron o favorito na França

Por Simon Nixon | Dow Jones Newswires | Valor Econômico

Três meses atrás poucos acreditavam que Emmanuel Macron tinha chance de conquistar a Presidência da França. Agora, ele é o favorito. Pesquisas mostram o ex-ministro da Economia, que se posiciona como um candidato abertamente independente e pró-europeu, empatado com Marine Le Pen no primeiro turno das eleições, em 27 de abril, e derrotando a líder da Frente Nacional por 20 pontos percentuais no segundo turno, em 7 de maio.

Apesar de erros recentes em pesquisas, nenhuma pesquisa mostrou o Brexit ou Donald Trump perdendo tão feio quanto Marine Le Pen, que quer tirar a França da zona do euro. Na verdade, nas eleições recentes na Áustria e na Holanda, o eleitorado se afastou da extrema direita, favorecendo candidatos centristas e pró-europeus.

A maior ameaça a Macron poderá agora vir da extrema-esquerda. Pesquisas sugerem um aumento recente no apoio a Jean-Luc Melenchon, ex-ministro do Partido Socialista que propõe um imposto de 100% sobre as rendas 20 vezes acima da média nacional, uma semana de trabalho de 32 horas e a saída da França da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan, a aliança militar ocidental). Contra Melenchon, Marine Le Pen teria a sua a melhor chance de vitória no segundo turno. Mas como ele tem 17% das intenções de voto no primeiro turno - pelo menos seis pontos abaixo do apoio a Macron e a Marine Le Pen - esse continua sendo um cenário improvável. O Barenberg Bank coloca essa probabilidade em apenas 10%.

Recado | Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Para quem passou anos investindo na polarização do nós contra eles, pobres contra ricos, patrão contra empregado, o resultado da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, junto a setores da periferia paulistana, deve ter sido um susto.

O objetivo era conhecer melhor esse segmento social e, para isso, foram ouvidos moradores de bairros periféricos e favelas de São Paulo, todos ex-eleitores do PT entre os anos de 2000 e 2012. Em 2014, esse grupo já não votou em Dilma Rousseff.

O retrato que salta da pesquisa é contundente. A polarização existente na realidade desses brasileiros opõe, na verdade, Estado a cidadão, governo a sociedade, renegando chavões de discursos ultrapassados e apontando mais uma face da crise de representatividade presente no país.

Vão lamber sabão! | Ricardo Noblat

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- O Globo

“Temos que falar a verdade: o Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia.” Sérgio Moro, juiz

A essa altura, só resta ao PT tentar salvar Lula de uma eventual condenação e do impedimento de ser candidato a qualquer coisa nas eleições de 2018. A qualquer coisa, não, a presidente da República. Mesmo que não quisesse, Lula seria candidato para defender-se das denúncias que emporcalham sua biografia. Mesmo que perdesse, teria contribuído para que o PT não fosse riscado do mapa político.

LULA TEM UM ENCONTRO marcado com o juiz Sérgio Moro no próximo dia 3, em Curitiba. Será ouvido sobre a real propriedade do sítio de Atibaia, em São Paulo, cuja reforma custou alguns milhões às construtoras OAS e Odebrecht. É suspeito de corrupção. Foi por isso que na semana passada baixou a bola depois de meses de críticas pesadas ao juiz. Miou como costuma fazer vez por outra.

Doria e o vazio do centro | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez desde o fim da ditadura, um candidato presidencial tem chance de lacrar mais de 10% dos votos na ponta mais conservadora do eleitorado. Antes de Jair Bolsonaro, Paulo Maluf foi quem chegou mais perto, ao obter 9% em 1989. Enéas bateu 7% em 1994, mas virou folclore. Desde então, os eleitores conservadores se dispersaram e, mais recentemente, acabaram inchando o balaio de votos de presidenciáveis do PSDB. Não mais.

A evolução de todas as pesquisas de intenção de voto mostra os três mais emplumados tucanos – Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra – em rasante cada vez mais baixa na proporção em que Bolsonaro decola. O eleitor de arribação ouve a própria voz nas declarações extremadas do ex-militar eleito deputado. Não são poucos: pelo Ipsos, Bolsonaro tem potencial de 14%, fora o desconhecimento autodeclarado de um terço do eleitorado.

Essa ponta, portanto, parece ocupada. A outra também.

A ressurreição eleitoral de Lula se dá da periferia para o centro. A porção que o petista parece recuperar de seu eleitorado está concentrada – segundo as mesmas pesquisas – entre os mais pobres, menos escolarizados e nas minorias estigmatizadas por Bolsonaro. Ao contrário de 2002 e 2006, Lula terá que radicalizar seu discurso para consolidar esse eleitor.

Temer assume a articulação | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

O presidente Michel Temer nega recuo ao aceitar mudanças na reforma da Previdência e minimiza a discussão sobre a fragilidade de sua base de apoio, aparentemente não tão sólida como na aprovação da PEC do teto de gastos.

Não há outro discurso para Temer após a principal reforma de seu governo entrar na reta final na Câmara. Mas não há também como esconder os sinais de turbulência na articulação política do Planalto.

Nas palavras de um assessor próximo do presidente, o "articulador hoje do governo se chama Michel Temer". Não à toa ele tomou a rédea na semana passada na reunião com o relator do texto da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia.

Ilícitos e as distorções eleitorais | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Partidos querem reduzir dependência dos eleitores

O relatório do ministro Herman Benjamim foi posto na geladeira. O julgamento foi adiado e, como previsto, desenha-se saída que garanta a Temer concluir seu mandato. A procrastinação tem apoio generalizado. Dilma pediu para ouvir testemunhas que nada acrescentariam ao processo. Não interessa a ninguém reconhecer que campanhas eleitorais eram irrigadas por rios de dinheiro provenientes de desvios ilícitos.

Na outra ponta da operação, na discussão da alteração da legislação eleitoral, costura-se o reforço do caixa dos partidos, com a ampliação dos recursos públicos destinados a financiar campanhas. Em seu relatório, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propôs a constituição de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contaria com aporte de R$ 2,185 bilhões em 2018. O fundo a ser criado vai se somar ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

A onda em favor da introdução da lista fechada | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Ninguém mais tem dúvida de que o atual modelo de organização de nosso sistema político, partidário e eleitoral se esgotou. Caro, distante do cidadão, fragmentado, disfuncional e vazio de conteúdo ideológico.

Em geral, os países avançados ancoram a representação no território ou nas ideias.

Os países onde nasceu a democracia moderna escolheram o voto distrital puro como caminho para a eleição dos representantes da população. É assim no Reino Unido, nos EUA e na França. Para exemplificar, se introduzido no Brasil, aqui em Minas teríamos 53 distritos, com um eleitorado médio em torno de 310 mil eleitores, com a eleição de um deputado federal em cada distrito pelo voto majoritário, ou seja, como na eleição de prefeito ou governador. O sistema é mais barato, muito mais próximo da população, permitindo um controle social mais efetivo sobre os mandatos. A crítica central ao distrital puro é que suprime as minorias temáticas.

Tábuas duras | José Aníbal

- Folha de S. Paulo

"A política é como a perfuração lenta de tábuas duras." Recorro à citação de Max Weber por ver nela a melhor definição do debate sobre a Previdência. Nenhum tema hoje exige mais paixão e perspectiva, como definiu o sociólogo alemão há um século em "A Política como Vocação", do que discutir a sustentabilidade fiscal do sistema de aposentadorias e pensões.

Precisamos mostrar as injustiças provocadas pelas atuais regras e explicar que, sem a reforma, o Brasil estará fadado a preservar privilégios e desigualdades.

Na era da pós-verdade, é fácil disseminar informações incorretas, seja por desconhecimento, seja por má-fé. O ator Wagner Moura, competente que é no ofício de fazer parecer real o que é obra de ficção, incorreu nesse caminho ao fazer a narração de um vídeo viral em que, embora se proponha a explicar, na verdade distorce a reforma da Previdência.

Temporada de revisões | Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

As mudanças, no entanto, não parecem ser desencadeadas por algum sobressalto externo ou interno

Como uma empresa que, mal iniciado o exercício fiscal, já é obrigada a modificar seu orçamento, o governo Temer entra neste segundo trimestre atarefado com pelo menos duas grandes revisões. Na economia, estimativas de crescimento e metas fiscais. E, na política, a reforma da Previdência. O momento é de “adaptações, aprimoramentos, flexibilizações”, que dependem e, ao mesmo tempo, influenciam variados humores – do mercado, dos empresários, dessa “entidade” inconstante chamada base parlamentar e, naturalmente, das ruas.

Corrupção eleva o custo da expansão econômica | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

"O Brasil nunca esteve tão limpo", diz Figueiredo

Após 12 horas de discussão, por 38 votos a favor e 27 contrários, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado na Comissão Especial da Câmara. Faz um ano. Esse ato deu início à mudança definitiva do governo quatro meses depois. No fim de agosto, o Senado declarou a saída da ex-presidente e deu posse a Michel Temer como titular na Presidência da República até 31 de dezembro de 2018. Não houve transição.

O discurso de posse vazou no Whatsapp. No áudio, Temer conclamava os brasileiros a participarem de um governo de "salvação nacional" - tipificação que se aplicava a um urgente resgate fiscal do país, à restauração de sua credibilidade junto a investidores e à faxina que o Ministério Público e a Polícia Federal já promoviam há dois anos, com a Operação Lava-Jato, na Petrobras - empresa que tornara-se refém de um esquema de corrupção sem precedentes nos universos estatal e corporativo.

Falsa solução - Editorial | O Globo

Mais dinheiro público para partidos é irracional até mesmo devido à grave crise econômica

O alijamento, pelo Supremo, das empresas como fontes de financiamento de campanhas criou grande desbalanceamento nas finanças da política. que era previsível, dado o encarecimento crescente dos orçamentos eleitorais. O melhor caminho teria sido rever as regras para as contribuições das pessoas jurídicas, a fim de tornar o fluxo desse dinheiro bem mais visível, inclusive as prestações de contas. E com punições duras.

Mas veio o veto do Supremo e, com isso, adubou-se de vez o terreno para vultosos caixas 2, prática disseminada na política. À margem do debate sobre a criminalização da prática — já punida no Código Penal e no Eleitoral —, os copiosos relatos e as abundantes provas do uso de mecanismos ardilosos de escamoteamento de dinheiro, incluídos até agora nos autos da Lava-Jato, desestimulam pensar ser possível eliminar de vez da política o dinheiro sujo de financiadores inescrupulosos. Legalizar, controlar e punir seriam o melhor. A proibição veio ao encontro de antigo projeto do PT de conseguir instituir o financiamento público integral de campanha, sem qualquer preocupação com o contribuinte, já obrigado a sustentar uma carga tributária de 35% do PIB, a mais pesada entre as economias emergentes, uma das mais elevadas do mundo.

Os efeitos da má política – Editorial | O Estado de S. Paulo

A aparente tendência da base governista na Câmara de dificultar a aprovação das reformas propostas pelo governo Temer, como revelou o Estado em reportagem publicada na sexta-feira passada, é um dos sintomas mais preocupantes da má política praticada, em particular, por quem tem a responsabilidade da representação popular. Deputados da bancada governista têm levado ao Palácio do Planalto a avaliação de que está cada vez mais difícil aprovar a reforma da Previdência, porque “as bases estão contra”. É fácil transferir para o eleitor anônimo a culpa pela rejeição de uma proposta governamental que, por definição, o deputado da base aliada tem o dever político – e, neste caso, também o dever cívico – de viabilizar.

A legítima representação popular implica não apenas o representante eleito ter sensibilidade para conhecer os anseios de seus representados, mas também capacidade e determinação para orientá-los sobre o que ele, com a responsabilidade que o mandato parlamentar lhe impõe, entende ser o melhor para si, para o eleitor e para a comunidade, ainda que isso exija a busca da conciliação de eventuais interesses divergentes. Esse é o papel da liderança responsável. Negligenciá-lo é praticar a má política.

Popular, na prefeitura – Editorial | Folha de S. Paulo

Fatores consideráveis, mas não decisivos, têm estimulado as ambições políticas do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para além do cargo que atualmente exerce.

De um lado, há seu agudo senso de marketing, expresso nas operações em que, vestido a caráter, investe na simbologia do gestor dedicado à zeladoria municipal.

A caiação de muros e a limpeza de logradouros públicos não responde apenas à sensação de descuido que cronicamente —e em especial durante a gestão anterior— a aparência da cidade se associa.

Tal atitude "regeneradora" busca estender-se, no plano imaginário, a um âmbito mais amplo.

Tendo alcançado a vitória eleitoral com a aura de empresário alheio aos desmoralizados esquemas da política brasileira, Doria se mostra potencialmente capaz de ocupar o vazio deixado por líderes ao centro e à direita atingidos pelas investigações da Lava Jato.

Temer precisa renovar o pacto pela governabilidade - Editorial | Valor Econômico

O governo Temer faz aniversário na próxima semana, quando se completa o primeiro ano da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a posse provisória do à época vice-presidente. Desde então, Michel Temer sempre fez questão de celebrar a relação de seu governo com o Congresso, uma aliança que deveria ser capaz de aprovar as reformas econômicas para tirar o país da crise. Entre elas a reforma da Previdência, que é fundamental não para o governo, mas para o Brasil.

Dilma foi catapultada do Palácio do Planalto por 367 votos favoráveis ao impeachment da Câmara dos Deputados. Na sequência, o governo de Temer emplacou reformas importantes, como a prorrogação da DRU e a aprovação da PEC do teto de gastos, sempre com votações igualmente expressivas, algumas beirando os votos dos 400 parlamentares.

A que há de vir | Vinicius de Moraes

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Aquela que dormirá comigo todas as luas
É a desejada de minha alma.
Ela me dará o amor do seu coração
E me dará o amor da sua carne.
Ela abandonará pai, mãe, filho, esposo
E virá a mim com os peitos e virá a mim com os lábios
Ela é a querida da minha alma
Que me fará longos carinhos nos olhos
Que me beijará longos beijos nos ouvidos
Que rirá no meu pranto e rirá no meu riso.
Ela só verá minhas alegrias e minhas tristezas
Temerá minha cólera e se aninhará no meu sossego
Ela abandonará filho e esposo
Abandonará o mundo e o prazer do mundo
Abandonará Deus e a Igreja de Deus
E virá a mim me olhando de olhos claros
Se oferecendo à minha posse
Rasgando o véu da nudez sem falso pudor
Cheia de uma pureza luminosa.
Ela é a amada sempre nova do meu coração
Ela ficará me olhando calada
Que ela só crerá em mim
Far-me-á a razão suprema das coisas.
Ela é a amada da minha alma triste
É a que dará o peito casto
Onde os meus lábios pousados viverão a vida do seu coração.

Ela é a minha poesia e a minha mocidade
É a mulher que se guardou para o amado de sua alma
Que ela sentia vir porque ia ser dela e ela dele.

Ela é o amor vivendo de si mesmo.

É a que dormirá comigo todas as luas
E a quem eu protegerei contra os males do mundo.

Ela é a anunciada da minha poesia
Que eu sinto vindo a mim com os lábios e com os peitos
E que será minha, só minha, como a força é do forte e a poesia é do poeta.

Rio de Janeiro , 1933

Elba Ramalho - Você se lembra

Opinião do dia – Gilmar Mendes

"Vamos para a eleição de 2018, que é uma eleição grande, sem modelo específico, só com doação das pessoas físicas –que não há tradição no Brasil, e muito provavelmente vamos ficar entregues ao crime organizado, a pessoas que já trabalham no ilícito, ou a algumas organizações que têm modo próprio de financiamento.

Estamos chegando no dia 2 de outubro e precisamos fazer a reforma. Vamos votar em lista? Vamos fazer um [sistema] distrital misto? Alguma coisa precisa ser feita.

Chegamos a esboçar a ideia de que, no primeiro passo, se poderia avançar sim, para um sistema de lista pré-ordenada para depois se chegar a um modelo misto, tal como se desenha. Me parece que esse seria um modelo equilibrado porque atenderia, inclusive, a tendências que já se fazem presentes na nossa realidade."

*Gilmar Mendes é ministro do STF e presidente do TSE em palestra no MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge. Folha de S. Paulo, 8/4/2017

Caixa 2 é pior que corrupção para enriquecimento ilícito, diz Sérgio Moro

Juiz criticou o Congresso em palestra nos Estados Unidos

Claudia Trevisan | O Estado de S. Paulo

BOSTON, EUA - A prática de corrupção para caixa 2 eleitoral é pior que a corrupção para o enriquecimento ilícito, disse neste sábado o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento da operação Lava Jato em primeira instância. “Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento”, afirmou. “Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.”

Em palestra na universidade Harvard, o magistrado criticou o Congresso pela não aprovação das propostas do Ministério Público de combate à corrupção, disse que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2.

Aplaudido de pé ao entrar no auditório, Moro disse ter ficado chocado no julgamento de processos com os argumentos dos que tentavam diferenciar a corrupção para benefício pessoal e para financiamento de eleições. “Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia”, afirmou no evento Brazil Conference at Harvard &; MIT, promovido por estudantes brasileiros das duas instituições.” Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral”, ressaltou.

Moro falou no mesmo auditório que havia sido ocupado pela ex-presidente Dilma Rousseff poucas horas antes, mas disse em entrevista não ter se encontrado com a petista.

Dilma: 'Me preocupa muito que prendam o Lula'

Em palestra na Universidade de Harvard, impedimento de candidatura do petista seria "invenção de cenários"

Cláudia Trevisan | O Estado de S. Paulo

Cambridge, EUA - A ex-presidente Dilma Rousseff disse neste sábado temer que seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, seja preso antes da disputa presidencial de 2018, o que, em sua opinião, representaria uma mudança ilegítima nas regras das eleições. “Me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”, afirmou em palestra na Universidade Harvard.

“Infelizmente para as oposições, ele tem 38% nas pesquisas, com tudo o que fizeram com ele”, afirmou. “É uma possibilidade concreta, meus caros. Deixa ele concorrer para ver se ele não ganha”, ressaltou no Brazil Conference at Harvard & MIT, organizado por estudantes brasileiros nas duas organizações. “Não acho que o Lula tem de ganhar ou perder. Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.”

PT, PSDB e PMDB terão fatia menor de recursos para campanha em 2018

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Partidos que controlaram a maior parte do dinheiro gasto nas últimas eleições gerais, PT, PSDB e PMDB verão a sua fatia no bolo cair quase à metade na próxima disputa à Presidência da República, ao Congresso e a governos e assembleias estaduais em 2018.

Com a proibição de que empresas financiem os candidatos, o dinheiro das campanhas do ano que vem será majoritariamente público.

Além da expectativa de valores reduzidos em relação à 2014, o dinheiro oficial será mais pulverizado entre as legendas caso seja aprovada a reforma política em discussão no Congresso.

Em 2014, o PT de Dilma Rousseff (reeleita naquele ano), o PSDB de Aécio Neves (segundo colocado na disputa) e o PMDB de Michel Temer (eleito vice-presidente naquela disputa) declararam gastos de R$ 3,5 bilhões, cerca de 60% do total do custo oficial das campanhas em todo o Brasil.

O grosso do dinheiro, mais de 70%, veio de doações do mundo empresarial, com destaque para a JBS (a gigante do setor de carnes), empreiteiras e bancos.

Aquela foi a última disputa em que o financiamento empresarial foi permitido.

ISONOMIA

No ano seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o modelo inconstitucional sob o argumento, entre outros, de que ele desequilibra o jogo político, ferindo o principio da isonomia na disputa.

Renan briga enquanto filho mantém apoio a governo Temer

Pragmático, filho de Renan se mantém aliado a Temer

Em Alagoas, governador Renan Filho adota estilo diferente ao do pai e tenta evitar que crise envolvendo líder do PMDB no Senado respingue no governo estadual

Leonencio Nossa | O Estado de S.Paulo

MACEIÓ - Enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhava o noticiário na semana passada ao elevar o tom das críticas contra o governo Michel Temer, o governador de Alagoas, Renan Filho, primogênito do cacique peemedebista, viajava a Brasília e tentava evitar que a crise envolvendo seu pai respingue nos repasses federais ao seu Estado.

A mudança de postura do líder do PMDB em relação a Temer, ao menos até agora, não ganhou adesão da família. Em Maceió, Renan Filho tenta fugir das polêmicas do pai e manter a boa relação com o governo, além de se concentrar nas articulações para a sua reeleição.

“O governo do Estado não pode prescindir de investimentos do governo federal. Por que eu deveria abrir mão de duplicar estradas, receber o Minha Casa Minha Vida? Só pelo fato de o senador expressar pontos de vista?”, questionou. “Aqui (em Alagoas) não há rompimento. Um rompimento definitivo no mesmo partido não é coisa trivial. Tem quem colabora para que não haja. Estou preparado para seguir defendendo o que estou fazendo.”

Para opositores, a versão do senador distante do filho é mera jogada de marketing. Já para aliados, a atuação em campos distintos é uma estratégia do clã. A relação entre os dois é descrita como fria por políticos próximos e, segundo eles, o próprio senador incentiva o filho a trilhar carreira independente. O governador afirma que as duas versões estão corretas.

Escolha de novos dirigentes dá início a tentativa de reconstrução

Textos de correntes internas mostram que a legenda terá de optar entre a radicalização e a ‘esquerda conciliadora’

Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo

Em meio à maior crise de seus 37 anos de história, o PT inicia neste domingo, 9, uma tentativa de reconstrução do partido com o Processo de Eleições Diretas (PED), que vai escolher os novos dirigentes municipais e delegados para os congressos estaduais.

O processo culmina nos dias 1.º, 2 e 3 de junho, em Brasília, com o 6.º Congresso Nacional da legenda, onde será escolhida a nova direção nacional e definidos os rumos do partido depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, da derrota histórica nas eleições municipais de 2016 e da prisão de petistas importantes envolvidos no esquema de desvios da Petrobrás.

Com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), a senadora Gleisi Hoffmann (PR) concorre à presidência nacional. O senador Lindbergh Farias (RJ) também tentava viabilizar a candidatura.

Correntes internas e filiados inscreveram dez teses que servirão de base para a elaboração do novo programa partidário e para definir o futuro da sigla. A leitura dos principais textos mostra que o PT vai ter de optar entre uma proposta de esquerda conciliadora, a exemplo dos governos de Lula, ou a radicalização que marcou os primeiros anos do partido.

Outro ponto de debate é a forma e a profundidade da autocrítica que o partido deve fazer em relação aos erros cometidos em 13 anos à frente do governo federal e a casos de corrupção envolvendo petistas.

Em sua tese, a CNB defende o modelo capital/trabalho, simbolizado pela chapa Lula-José Alencar nas eleições de 2002 e 2006.

Tática eleitoral faz base se ‘descolar’ do governo Temer

Além do reflexo nas votações no Congresso, impopularidade do presidente, crise e Lava Jato afetam acordos para a eleição de 2018

Vera Rosa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A impopularidade do presidente Michel Temer, o avanço da Lava Jato e a crise econômica têm levado integrantes da base no Congresso a um “descolamento” do governo, que se reflete não apenas nas votações no plenário, mas nos acordos para as disputas de 2018. A um ano e meio das eleições, o PMDB de Temer não sabe se terá condições de disputar a sucessão presidencial com candidato próprio e o PSDB escancara suas divergências em praça pública.

“O Temer foi o resultado dos erros da Dilma e agora o Lula poderá ser o resultado dos erros do Temer”, afirmou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), numa referência ao crescimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), réu da Lava Jato, nas pesquisas.

Ex-petista, Cristovam votou pelo impeachment de Dilma Rousseff. Disse não ter se arrependido, mas, ao adotar um discurso mais duro contra o governo, indicou que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não está sozinho nas críticas. Na sua avaliação, Temer precisa de uma espécie de “comunicólogo” para explicar as ações da equipe, se não quiser enfrentar mais problemas.

“O presidente virou prisioneiro da psicologia parlamentar, de não ser um líder de massas. Ele acha que, convencendo o Parlamento basta, mas não é assim. Até agora não conseguiu convencer o povo de que a reforma da Previdência vai trazer justiça e acabar com os privilégios”, insistiu Cristovam.

‘Suicidas’. Em recente reunião com a bancada do PPS, o senador não se conteve. Afirmou estar convencido de que quem votar pela aprovação de mudanças na aposentadoria não será reeleito. “Se continuar assim, vamos dividir os parlamentares em dois grupos: os que são contra a reforma e os suicidas”, provocou Cristovam, que disse se encaixar no segundo, pois ainda tentará outro mandato. “Até as manifestações são resultado da incompetência do governo para explicar as coisas.”

O PPS tem dois ministérios, mas, mesmo assim, mostrou infidelidade na votação do projeto de terceirização na Câmara, ao lado do próprio PMDB, do PSDB e de outros aliados.

Lava-Jato deixa eleições de 2018 no Rio em aberto

Avanço de investigações aumenta aposta em novos nomes para governo e esperança de antigos

Fernanda Krakovics | O Globo

O avanço da Lava-Jato torna cada vez mais incerta a disputa pelo governo do Rio no ano que vem. Pedidos de investigação feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos fluminenses, além de citações em delações premiadas, aumentam as apostas em novos nomes para as próximas eleições, mas também dão esperança a velhos conhecidos dos eleitores do Rio, que pretendem aproveitar eventual vácuo de lideranças.

Com seu principal cacique, o ex-governador Sérgio Cabral, na cadeia e com dificuldade para reverter a derrocada financeira do estado, o grupo político que comanda o Palácio Guanabara há dez anos aposta tudo na pré-candidatura do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), mas está em compasso de espera desde que ele foi alvo, no mês passado, de pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Paes foi citado em delações de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ex-prefeito não se pronunciou até o momento porque, segundo sua assessoria, não tem conhecimento do teor do pedido de investigação.

Crise moral dificulta aprovação de medidas para aliviar as contas

Enfraquecido, Pezão busca votos por projetos que exigem sacrifício da população

Miguel Caballero | O Globo

Quando enviou à Assembleia Legislativa (Alerj), no início de novembro, o que se convencionou chamar de “pacote de maldades” em busca de soluções para o caos financeiro do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) já era um governador impopular — seu antecessor e fiador político, Sérgio Cabral, seria preso dias depois. Nas últimas semanas, o desenrolar das investigações atingiu em cheio o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chegou pessoalmente ao próprio governador e ao presidente da Assembleia, Jorge Picciani, citados pelo delatores da operação O Quinto do Ouro — o conselheiro do TCE Jonas Lopes e seu filho.

É inevitável que autoridades no alvo de investigações fiquem enfraquecidas para negociar a aprovação de medidas que, para tirar da asfixia um governo incapaz até de pagar a folha salarial, exigirão sacrifícios da população. O agravamento da crise moral do Rio ocorre, por coincidência, num momento crucial para essas votações — seja em Brasília, onde a Câmara dos Deputados deixou para a próxima semana a apreciação do projeto de recuperação fiscal dos estados, seja no quintal de casa, a Alerj, que ainda não votou o ponto mais sacrificante, para os servidores, do pacote enviado em novembro — o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Três homens de confiança de Pezão já caíram na Lava-Jato

Monnerat e Marcelinho foram alvo de condução coercitiva; Hudson Braga está preso

Juliana Castro | O Globo

Não bastasse as contas do estado em frangalhos, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) acompanha seus homens de confiança serem tragados pelas investigações da Lava-Jato. O próprio peemedebista é citado, embora não responda a nenhum processo. Braço-direito de Pezão na busca pela reeleição para o governo, o ex-secretário e ex-coordenador de campanha Hudson Braga já responde a processo e está atrás das grades. 

Na última operação, O Quinto do Ouro, mais dois dos principais colaboradores do governador foram levados coercitivamente para depor: o secretário de Governo, Affonso Monnerat, e o subsecretário de Comunicação, Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho. Os laços de amizade com todos vêm desde os tempos em que o peemedebista vivia em Piraí.

Inocentes do Leblon | Fernando Gabeira

- O Globo

A Lava-Jato representa uma novidade no Brasil. Mas, às vezes, tem uma recaída, típica dos momentos anteriores. Considero insensato permitir que Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, cumpra prisão domiciliar. Não desconfio da honestidade do juiz. Prefiro supor que tenha caído, como todos nós caímos, na armadilha do meloso sentimentalismo que envolve nossa cultura.

Em primeiro lugar, quero dizer que concordo com a ideia das mães cumprirem prisão ao lado dos filhos. As cadeias foram feitas para homens, e a ONU reconheceu essa inadequação ao aprovar as Regras de Bangcoc. As regras são boas, vão no sentido do progresso e reconhecem a singularidade da mulher.

No entanto, como quaisquer regras, não podem ser aplicadas cegamente. Não creio que sejam no Brasil, onde dois terços dos pedidos de prisão domiciliar foram negados pela Justiça. A primeira pergunta que todos colocaram, inclusive a ministra dos Direitos Humanos: “Por que Adriana Ancelmo, e não todas as outras, tem direito à prisão domiciliar?” Pelo menos, a intervenção do governo admite que pobres também são humanos e retira esse conceito do limbo em que foi jogado por militantes que consideram humano apenas quem compartilha de suas ideias.

Tempos que correm | Cacá Diegues

- O Globo

O dinheiro que nossos políticos, flagrados roubando pela Lava-Jato, botaram no bolso seria mais do que suficiente para iniciar esse processo contra a miséria e a desigualdade

Os assassinatos se sucedem nas ruas do Rio de Janeiro. Mataram Maria Eduarda, de 13 anos, com quatro balas “perdidas” disparadas pela PM no pátio de sua escola, em Acari. Hosana, da mesma idade, morreu porque estava na linha de tiro de um traficante que destravava sua arma. Já morreram 48 PMs desde o início do ano, um a cada dois dias. Todos eles tinham mulher, filhos e sonhos.

Anos atrás, o então secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, inaugurou as UPPs, um projeto que haveria de livrar as favelas cariocas de bandidos e do crime. O secretário avisou, várias vezes, que o programa não teria nenhuma serventia se o estado não atravessasse a porta aberta pela polícia para levar, àquelas comunidades, os serviços a que elas tinham direito: saneamento, emprego, educação, saúde, o que mais fosse fundamental para a sobrevivência digna de um cidadão.

Autoritarismo midiático | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O que Wyllys e Holiday têm em comum além de serem famosos? São autoritários

Dois personagens de campos opostos no espectro ideológico, mas com características bastante semelhantes tanto no modo como se projetaram politicamente quanto na forma com que usam a comunicação direta para se manter em evidência, deram na semana que passou demonstrações de que o autoritarismo não é atributo exclusivo nem da direita nem da esquerda, nem da chamada velha política.

Existe, e é cada vez mais pernicioso, por se travestir de suposta modernidade, um autoritarismo midiático, alimentado pelas redes sociais – e que delas se retroalimenta. Trata-se da versão política da modernidade líquida de Zygmunt Bauman.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP) certamente detestarão ser alinhados na mesma prática e ter suas atitudes “parlamentares” comparadas. Isso também é reflexo da forma autoritária com que enxergam seu papel na política e na sociedade, e da falta de tolerância com os adversários.

Adeus à razão | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Se não é um livro excepcional, ele é ao menos muito bom e incrivelmente oportuno. Falo de "The Death of Expertise" (a morte da expertise), de Tom Nichols. O autor, um sovietólogo levemente conservador (é republicano, mas fez campanha contra Trump), que ensina no Naval War College e em Harvard, faz uma competente denúncia da tendência anti-intelectualista que vem se firmando nos EUA e no mundo e mostra como ela pode ser perigosa para a democracia.

Para Nichols vivemos numa época paradoxal. Se a disseminação da internet, o mais amplo repositório de informações de todos os tempos, e o avanço da educação de nível superior trouxeram inegáveis ganhos sociais, eles também contribuíram para produzir uma onda antirracionalista que, apoiada num igualitarismo pouco razoável e temperado por muito narcisismo, está destruindo o conhecimento especializado.

História recente na ABL | Merval Pereira

- O Globo

As diversas variantes da história recente da política brasileira encontraram-se na noite de sexta-feira na posse do economista Edmar Bacha na Academia Brasileira de Letras. Recebido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pelo que Bacha considera o ponto culminante de sua vida pública, a participação no Plano Real, teve a presença de outro ex-presidente, José Sarney, com quem colaborou na elaboração do Plano Cruzado e na presidência do IBGE.

Governo que abandonou quando, para obter uma vitória arrasadora na eleição de governadores em 1986, Sarney recusou-se a fazer ajustes no Cruzado, que acabou fracassando depois de um breve período de sucesso. A tentativa de manipulação dos índices do IBGE foi a gota d’água que fez Bacha sair do governo um mês depois das eleições.

Sarney é o decano da ABL, confrade de Fernando Henrique, que o chamou de “meu amigo” no discurso de saudação a Bacha. Mas foi em protesto ao governo Sarney que Fernando Henrique e vários outros saíram do PMDB para formar o PSDB, em 1988.

Quem perdeu? | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O governo e a oposição, o Congresso e os partidos políticos, talvez boa parte dos governos estaduais, caíram no descrédito popular

A geração de políticos formada na Segunda República (1945-1964) foi derrotada pela radicalização que a Guerra Fria fomentou numa sucessão de crises antecedentes ao golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. As principais ocorreram em 1954 (suicídio de Getúlio Vargas), 1956 (posse de Juscelino Kubitschek) e 1961(renúncia de Jânio Quadros). Sucumbiram no processo quase todos os protagonistas, com exceção de Leonel Brizola, o incendiário, que após a anistia elegeu-se governador do Rio de Janeiro, em 1982, e Tancredo Neves, o bombeiro, que elegeu-se presidente em 1975, mas não chegou a tomar posse. José Sarney, o vice que assumiu a Presidência da República, e Ulysses Guimarães, o grande líder da oposição que presidiu a Constituinte eleita em 1986, eram políticos coadjuvantes no pré-64.

Do legado da geração de políticos que emergiu do regime militar, quase tudo foi volatilizado pela crise atual. Individualmente, é difícil reconhecer o próprio fracasso, mas, diante das revelações da Operação Lava-Jato e do buraco em que nos metemos, fica evidente o fracasso de uma geração. O governo e a oposição, o Congresso e os partidos políticos, talvez boa parte dos governos estaduais, caíram no descrédito popular. Como negar esse fracasso a 13 milhões de desempregados, outros tantos que vivem da economia informal, aos milhões de jovens sem perspectiva de emprego futuro — boa parte já fora da escola. Pela primeira vez na história, uma geração entregará o país em condições piores do que o recebeu.

Futuro negado | Míriam Leitão

- O Globo

“Hoje é sábado, 13 de março. São 11 horas da manhã. Acabei de falar com o Lula, uma conversa telefônica muito boa, muito tranquila. Eu liguei para ele”. Era 1999 e quem falava ao gravador era o então presidente Fernando Henrique. O país estava no meio de uma aguda crise após a desvalorização abrupta do real e o PT estava na campanha “Fora FHC”. Mas os dois tiveram uma conversa boa e tranquila.

Dias antes, Fernando Henrique havia recebido no Palácio a visita do então governador do Acre Jorge Viana e dos senadores Marina Silva e Tião Viana. “Excelentes pessoas. Conversa muito boa. Eles querem uma aproximação minha com setores de esquerda. Eles estão dispostos a isso. Foi muito bom, é de gente assim que o Brasil precisa.”

Esses e outros trechos do terceiro volume do “Diários da Presidência”, que abrange os anos de 1999 e 2000, lançado pela Companhia das Letras, são salpicados de flagrantes de que, apesar do clima de disputa política, era possível o diálogo entre os dois grupos. Os dois se conheceram no meio da ditadura, numa vez em que o Lula foi ao Cebrap acompanhando o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Perguntei ao ex-presidente, em bate-papo na Livraria da Travessa, onde foi que o país havia perdido a capacidade de diálogo e caminhado na direção dessa polarização radicalizada.

— Foi quando o PT passou a achar que o PSDB era o inimigo principal — respondeu.

Na época, José Dirceu disse que Fernando Henrique era velho e devia cuidar dos netos.