sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Vinicius Torres Freire: É quase fácil prever 2018

- Folha de S. Paulo

As profecias econômicas de dezembro costumam estar mortas ali pela metade do ano seguinte. Dois terços das previsões de crescimento do PIB erraram o alvo de modo estrambótico, desde 2001. Um erro tão grande quanto tentar passar por uma porta e dar com a cara na parede.

É quase fácil prever 2018, pois: as estatísticas muito provavelmente estarão erradas. Não se trata de avacalhar estimativas econômicas. Convém apenas não exigir desses números o que não podem dizer.

O erro das previsões de crescimento da economia tem sido extravagante, na média de mais ou menos 40%. É o que se depreende da mediana das projeções recolhidas pelo Banco Central no boletim Focus datadas da última semana de dezembro –ou seja, pouco antes de começar o ano para o qual eram feitas essas contas. Esse desvio nem é o pior.

O Banco Central publica também a previsão mais otimista e a mais pessimista dessa centena de economistas e consultorias do setor privado, do "mercado". Desde 2001, em 11 de 16 anos o crescimento de fato da economia não ficou nem nesse intervalo, entre a previsão máxima e a mínima. Extrapolou, ficou fora do radar.

Memória: Rodrigo Janot diz ser a favor da liberação de 5 condenados do Mensalão

- Blog do Fernando Rodrigues, 25/02/2016

PGR entendeu que mensaleiros já podem ser indultados
Despachos devem levar STF a mandar soltar presos
Único parecer contrário ao indulto é para Zé Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à concessão de indulto para 5 condenados do mensalão. São eles: Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Rodrigo Janot entendeu que essas pessoas cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto (benefício concedido após o cumprimento de parte da pena e também depois de o preso atender a alguns requisitos). O último decreto a respeito desse tipo de concessão editado pela presidente Dilma Rousseff foi o de 8.615, em 23.dez.2015.

Com a manifestação do procurador-geral, está mais próxima uma decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Contexto: o decreto do indulto natalino é editado sempre no fim do ano pelo presidente da República, concedendo o perdão da pena para presos que atendam a certos requisitos. Uma vez editado, cabe às defesas dos condenados pedir o indulto. O juiz, neste caso o ministro Luís Roberto Barroso, ouve então a manifestação da Procuradoria-Geral da República e depois decide se concede ou não o indulto.

O único caso em que a PGR não recomendou a concessão do indulto foi o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Há contra ele um pedido de regressão de pena no caso do mensalão. De acordo com a PGR este pedido deve ser decidido antes que o indulto seja concedido. O pedido contra Dirceu foi feito em out.2015. Janot entendeu que José Dirceu continuou a cometer crimes, apurados pela Lava Jato, depois de condenado no mensalão.

Contexto: a execução de uma pena sofre uma regressão quando o preso é transferido para um regime mais rigoroso (por exemplo, sai da prisão domiciliar e volta a ficar o tempo todo numa penitenciária). 

Isso pode acontecer quando o condenado:

I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

José Dirceu cumpria pena pelo caso do mensalão em regime domiciliar desde 4.nov.2014. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

JANOT MANIFESTA-SE PELO INDULTO A 6 MENSALEIROS
(Atualização às 19h55 de 25.fev.2016) Ao longo desta 5ª feira (25.fev) tornou-se pública a manifestação da PGR a favor da concessão de indulto ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, também condenado no caso do Mensalão. Com isso, chega a 6 o número de condenados que receberam manifestação da PGR à favor do indulto. Em 02.fev, a PGR manifestou-se a favor do indulto também para Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Memória 2: Supremo Tribunal Federal perdoa mais seis condenados no mensalão

Receberam indulto Roberto Jefferson , Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues

Letícia Fernandes e Carolina Brígido / O Globo, 22/03/2016

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira indulto a mais seis condenados no processo do mensalão: os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino. Com o benefício, os condenados serão totalmente perdoados da pena que receberam no julgamento e ficarão livres de qualquer obrigação com a Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia encaminhado parecer favorável aos indultos, por considerar que os presos cumprem os requisitos necessários, conforme previsto no decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff no último Natal prevendo o benefício. No início do mês, em decisão de plenário, o STF concedeu o perdão ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) também pediu o benefício ao tribunal, mas ainda não houve decisão.

O ex-deputado Roberto Jefferson, responsável por denunciar o escândalo do mensalão, foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena começou a ser cumprida em fevereiro de 2014, mas desde maio do ano passado ele estava em regime aberto, cumprindo a pena em casa e usando uma tornozeleira eletrônica. A tornozeleira deverá ser retirada amanhã.

Fã de motos da marca Harley Davidson, o presidente de honra do PTB disse ao GLOBO que a primeira coisa que fará em liberdade será viajar do Rio a Levy Gasparian, cidade no interior do estado onde tem uma casa, montado em sua moto. Ele comemorou a liberdade:
— Quero dar uma volta de Harley Davidson, vou dar um pulo em Levy tomando vento. Saúde e liberdade recuperadas, é uma festa — disse o ex-deputado.

O indulto é um perdão pelos crimes aos quais os presos foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O benefício está previsto na Constituição Federal e só pode ser concedido pelo presidente da República.
Tradicionalmente, todo Natal é publicado no Diário Oficial da União um decreto de indulto. O indulto não é automático: precisa ser pedido à Justiça pela defesa do preso.

O decreto do último Natal prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também condenado no mensalão, pediu o indulto ao STF, mas Barroso negou-lhe o benefício. A decisão foi tomada porque, durante o cumprimento da pena, o petista foi preso preventivamente por suspeita de participar do esquema de desvios investigados na Operação Lava-Jato. Por isso, ele não teria direito ao indulto. A defesa de Dirceu recorreu dessa decisão e caberá ao plenário do STF dar a palavra final.

No ano passado, também em decorrência de um decreto de indulto natalino, o STF concedeu o benefício a outros dois condenados no mensalão: o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Na época, eles eram os únicos que se enquadravam nas normas do benefício.

Dos 24 condenados no mensalão, ainda cumprem pena na cadeia integrantes do chamado núcleo financeiro e do núcleo publicitário do esquema. No grupo, estão os réus que receberam penas mais pesadas. São eles: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; o empresário Marcos Valério e dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-dona e ex-diretor do Banco Rural, respectivamente. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) também foi preso por suposto envolvimento na Lava-Jato e não pediu indulto ao STF.

STF suspende ato de Temer: ‘Indulto não é prêmio’

Após derrota, governo estuda novo decreto sobre perdão a condenados

Cármen Lúcia concedeu liminar por considerar que havia ‘ desvio de finalidade’

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte dos efeitos do decreto do presidente Temer com regras mais brandas para o indulto de Natal. Ela acolheu recurso apresentado pela procuradorageral da República, Raquel Dodge. Cármen afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘ crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime. O governo estuda novo decreto.

‘Não pode virar impunidade’

Cármen suspende parte do decreto de Temer; Moro elogia: ‘ Governo pode muito, mas não tudo’

Carolina Brígido / O Globo

- BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu ontem liminar para suspender os trechos do decreto do presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto ( perdão) de Natal a presos condenados. A decisão acolhe recurso contra o decreto apresentado pela procuradora- geral da República, Raquel Dodge, na quarta- feira.

Na decisão, em tom duro, Cármen Lúcia afirmou que as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘ crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”. Para ela, “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, numa primeira análise, demonstram aparente desvio de finalidade”.

Presidente do STF barra parte do indulto de Temer

Cármen Lúcia suspende trechos de decreto de indulto natalino de Temer

Fábio Fabrini, Rubens Valente / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto de Temer, tornado público na sexta (22), causou polêmica nos últimos dias porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Cármen Lúcia, sua decisão vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luis Roberto Barroso, ou pelo plenário da corte. Isso vai ocorrer somente a partir de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso.

Cármen Lúcia qualificou o conteúdo do decreto de Temer de "benemerência sem causa" e sem fundamento legal e disse que seus dispositivos "dão concretude à situação de impunidade" e invadem competências do Judiciário e do Legislativo. "Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade", disse.

Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto

Para a presidente do STF, benefício não pode ser considerado um ‘prêmio’ a criminosos; ministro da Justiça cogita ‘compensação’ a excluídos pela decisão

 A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Cármen considerou inconstitucionais vários pontos da medida e afirmou que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, escreveu a ministra. Para ela, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.” O ministro Torquato Jardim (Justiça) disse que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto)”.

Cármen derruba indulto, e Temer estuda novo decreto

Amanda Pupo Fabio Serapião / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu ontem parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado pelo presidente Michel Temer. Ela considerou inconstitucionais vários pontos da medida e justificou sua decisão afirmando que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.” O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse à Coluna do Estadão que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto de Natal) pela decisão do Supremo”.

Para Cármen, a “situação de impunidade” aconteceria porque o indulto tornaria as penas para diversos crimes tão ínfimas que deixariam desprotegidas a sociedade e a administração pública. “Em especial nos “denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público”. A ministra afirmou ainda que, durante a análise de mérito do caso, “poderá esclarecer, de maneira definitiva e profunda, os fins e consequências da edição do presente decreto”.

Jungmann vê ‘ acordo tácito’ com o crime

Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter aberto crise com o Rio ao afirmar que vê sociedade entre a PM e o crime, ontem foi a vez de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, repetir a tese, para o país todo. Ele disse que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos.

Jungmann: estados têm ‘ acordo’ com o crime

Ministro da Defesa diz que quantidade de armas apreendidas nas cadeias revela conivência dos governos

Eduardo Bresciani / O Globo

- BRASÍLIA- O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem que a quantidade de armas, celulares e outros objetos encontrados em varreduras em presídios o levam a uma inferência de que há um “acordo tácito” entre os estados, por meio do sistema penitenciário, e criminosos presos. Nas 33 fiscalizações realizadas pelas Forças Armadas, foram apreendidas 10.882 armas e objetos perfurantes em locais que abrigam 22.970 detentos. Em outubro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia criticado especificamente o governo do Rio, a quem acusou de não controlar a Polícia Militar — na ocasião, ele também afirmou que os comandantes da PM no estado eram “sócios” do crime organizado.

— Há uma proporção de uma arma a cada dois detentos. O fato é que o sistema prisional permite que um a cada dois detentos esteja armado. Então dá para tirar uma dimensão. A gente chega a pensar se não há algum acordo entre o estado e os que estão dentro ( da cadeia). Parece haver uma espécie de acordo tácito: não aperta a gente aqui, que a gente não aperta vocês lá. O que acontece é que o criminoso que está preso continua mandando nas ruas, continua tendo poder, mando e tendo suas ordens cumpridas — disse o ministro.

As 33 varreduras foram realizadas em 31 presídios de sete estados : Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

DEM estuda deixar base aliada de Temer para disputar Planalto

- Coluna do Estadão

O DEM planeja desembarcar do governo para lançar candidatura própria ao Planalto em 2018. Na convenção do dia 6 de fevereiro, o partido irá consolidar sua disposição de apresentar um nome na disputa e se posicionar como independente. O preferido é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Demistas avaliam que ele teria mais chances de competir com outros candidatos do centro, campo disputado hoje pelo tucano Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles (PSD). E querem dissociar seu candidato do nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Apaga a luz. A saída do ministro Mendonça Filho (Educação) não será imediata e pode se arrastar até abril, quando ele se desincompatibiliza para concorrer às eleições. O DEM não indicará substituto.

Calma lá. O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o senador Ronaldo Caiado (GO), almoçaram ontem, em Salvador, com Rodrigo Maia em mais uma tentativa de convencê-lo a disputar o Planalto. Ele resiste.

O motivo. A saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho tem relação com a subserviência dele ao líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Desagradou ao partido o fato de ele ter perdido o controle da pasta para Jovair.

Clã. O líder do PTB emplacou pelo menos três sobrinhos em cargos importantes do Ministério do Trabalho. Entre eles, Leonardo Arantes, que comanda a poderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.

Sem chance. Para continuar como ministro, petebistas exigiram que Ronaldo Nogueira minasse o poder de Jovair. Ele preferiu deixar a pasta a ter que brigar com o deputado.

Salvo… No apagar das luzes do Supremo, o ministro Celso de Mello arquivou investigação contra o deputado Pedro Fernandes (MA), indicado pelo PTB para a pasta do Trabalho.

…pelo gongo. O decano concorda com o Ministério Público de que há falta de provas para comprovar denúncia de peculato e determina o arquivamento.

Ele quem? Petistas graúdos não comentaram a liberdade condicional de Henrique Pizzolato e evitam dizer se o condenado no mensalão ainda é filiado à sigla.

Por 2018, Temer quer agenda social

Planalto e PMDB tentam viabilizar a candidatura do presidente à reeleição com aumento no Bolsa Família e financiamento de casa própria

Vera Rosa / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia pronta para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018, apesar da aprovação ainda estar na casa de um dígito. O plano é ancorado em pilares que incluem não só a melhoria de indicadores econômicos, mas também o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas, nos próximos dias, está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A sete meses do prazo para os partidos escolherem os candidatos, Temer faz de tudo para agradar à classe média e vai reembalar programas sociais da era petista, dirigidos às camadas mais pobres. Até abril o governo concederá novo reajuste ao Bolsa Família. A ideia é dar aumento real, acima da inflação.

O pacote de bondades a ser divulgado antes do início da campanha inclui mais subsídios para beneficiários do Minha Casa Minha Vida e uma nova versão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para qualificar quem está no mercado de trabalho.

A candidatura de Temer depende, porém, da reversão de seus baixíssimos índices de popularidade e da construção de ampla aliança de centro para sustentar essa empreitada ao lado do PMDB, dono do maior tempo de TV no horário eleitoral. Para tanto, a meta do Planalto é que o presidente chegue ao início de abril com índice de aprovação de no mínimo 15%, praticamente o triplo do que tem hoje. 

Na semana passada, pesquisa da CNI-Ibope mostrou que o aval a Temer subiu de 3%, em setembro, para 6%, em dezembro, mas seu desempenho continua aquém das expectativas.

Brant cogita Parente para sucessão

Por Marcos de Moura e Souza | Valor Econômico

BELO HORIZONTE - Na busca de um candidato a presidente em 2018 que faça sem reservas a defesa do governo de Michel Temer (PMDB), um nome deveria começar a ser considerado: o do presidente da Petrobras, Pedro Parente.

A ideia tem sido defendida por Roberto Brant, veterano da política e interlocutor frequente de Moreira Franco, um dos ministros mais próximos a Temer.

Ex-deputado federal por Minas Gerais pelo antigo PFL e ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, Brant, de 75 anos, foi também um dos responsáveis por dar forma ao documento Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB antes do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que serviu como um programa do que viria a ser o governo Temer.

"Se a sociedade quiser algo novo, parecido com o Macron, na França, poderia ser o Pedro Parente", disse ele ao Valor.

O nome foi apresentado por Brant a um grupo de executivos de empresas numa reunião ocorrida em Belo Horizonte na tarde de quarta-feira. "Ele não é político, mas sabe lidar com políticos" disse, acrescentando que nem sabe se Parente teria algum interesse pessoal numa empreitada eleitoral em 2018.

Padilha fala em Hartung como possível presidenciável

Por Raphael Di Cunto e Cristiane Bonfanti | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem nomes fortes para representar o governo Temer em 2018, o núcleo palaciano lançou mais um balão de ensaio para figurar na lista de possíveis presidenciáveis da base governista: o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB). Antes cotado apenas para o posto de vice, o emedebista foi alçado à condição de cabeça de chapa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à rádio CBN.

"Ninguém é candidato a vice. Essa declaração do ministro Padilha torna pública uma conversa que era tratada a miúde no PMDB e o credencia [Hartung] a participar do debate presidencial", diz o deputado federal Lelo Coimbra (MDB-ES), ex-vice de Hartung e um dos mais próximos ao governador no partido.

Segundo Padilha, Hartung figura numa lista de outros políticos de destaque dos partidos da base aliada que poderiam concorrer à Presidência em 2018 para defender o "legado" do governo Temer com apoio de uma forte coligação. Os outros seriam o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Meirelles, que trabalha para ser o candidato, contudo, não empolga os demais partidos pelo perfil técnico e imagem de pouco apelo popular. Maia tem dito que sabe que não tem votos suficientes para uma empreitada nacional e que é candidato à reeleição a deputado federal e à presidência da Câmara.

A triste herança lulopetista: Editorial/O Estado de S. Paulo

Pobreza não se cria da noite para o dia. Em geral, é resultado de anos de má administração, combinada com ideias equivocadas sobre o papel do Estado na economia. Pode-se adiar seu aparecimento, pode-se até mesmo dar a impressão de que se conseguiu erradicá-la, mas, cedo ou tarde – geralmente cedo –, os erros vão resultar em degradação da renda de parte significativa da população, que antes experimentou a ilusão da ascensão social.

Assim, não há como se dizer surpreso com a informação de que 52,168 milhões de brasileiros, ou um quarto da população total, encontravam-se abaixo da linha de pobreza medida pelo Banco Mundial em 2016 – menos de US$ 5,50 por dia –, conforme dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, recentemente divulgados pelo IBGE. Já no patamar de extrema pobreza, com US$ 1,90 por dia, vivem cerca de 13,3 milhões de pessoas, ou 6,5% da população. Esse imenso contingente não empobreceu em razão de alguma guerra ou catástrofe natural, mas como consequência direta das decisões econômicas irresponsáveis tomadas pela presidente cassada Dilma Rousseff, que geraram dois anos de recessão, com alta inflação e crescente desemprego.

Tabu estatal: Editorial/Folha de S. Paulo

A defesa da presença forte do Estado na economia é um traço do ideário brasileiro que transcende a tradicional dicotomia direita-esquerda. Note-se, por exemplo, que a criação de empresas estatais ganhou impulso em momentos tão diferentes quanto o derradeiro governo de Getúlio Vargas (1951-54) e a ditadura militar (1964-85).

Não chega a espantar, assim, a opinião nacional majoritariamente hostil a privatizações, apurada pelo Datafolha entre eleitores das mais variadas preferências.

Rejeitam a ideia 58% dos que declaram intenção de voto presidencial em Jair Bolsonaro (PSC), um apologista do regime autoritário; o índice chega aos 80% no grupo que prefere reconduzir ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo partido abraça a defesa das estatais com ardor sindicalista.

No país como um todo, 70% se dizem contrários à venda das empresas, e 20%, favoráveis —o restante se declarou indiferente ou não respondeu. As cifras são quase idênticas quando se apresenta a hipótese de negociar a Petrobras.

Governo terá o desafio de ser austero em ano eleitoral: Editorial/Valor Econômico

Com um déficit primário cavalar previsto de R$ 157 bilhões, o governo de Michel Temer entra em um ano eleitoral sem folga de recursos e com uma necessidade de economizar R$ 26 bilhões pela frustração de medidas que ou aumentariam as receitas, como a tributação dos fundos exclusivos, ou adiariam despesas, como a postergação dos aumentos concedidos ao funcionalismo público. Há baixa perspectiva de aprovação da reforma da previdência, embora isso ainda seja possível. Seu efeito em 2018, porém, é marginal para o resultado das contas públicas.

Em um governo que se mostrou extremamente permeável a pressões corporativistas, as eleições determinarão em grande medida seus padrões de ação. Todas as esperanças do Planalto estão depositadas em uma recuperação econômica robusta, com a qual contam também a maioria dos analistas privados. O orçamento foi recalibrado para um avanço do PIB de 2,5% e estimativas privadas acima de 3% para o ano que vem se tornaram mais corriqueiras do que há alguns meses.

Veto parcial a indulto é afirmação das instituições: Editorial/O Globo

Raquel Dodge, sobre a qual rumores davam conta de poder ser parceira do Planalto, e Cármen Lúcia, de imagem arranhada, protagonizam lição ao Executivo

Não foi sem fundamento que se fizeram críticas ao teleguiado decreto emitido pelo presidente Michel Temer, sexta- feira, a fim de definir critérios para a concessão do induto de Natal. Estava evidente que os parâmetros magnânimos estabelecidos pelo presidente visavam a beneficiar condenados por corrupção e por lavagem de dinheiro, entre outros crimes de colarinho branco. Basicamente, políticos e operadores financeiros que atuaram a seu mando.

Daí representantes da Lava- Jato terem reagido à manobra, com vigor, bem como o juiz Sergio Moro, em cuja jurisdição as acusações da operação são julgadas em primeira instância. Sequer recomendações do Conselho de Política Penitenciária e Criminal, para que o presidente recuasse no relaxamento das penas e na inclusão das multas pecuniárias ao perdão foram atendidas. O decreto reduziu o limite do cumprimento da pena, para efeito de recebimento do perdão, dos 25% praticados no ano passado para apenas 20% e também perdoou as multas. Um óbvio exagero.

Fernando Pessoa: Há poetas que são artistas

E há poetas que são artistas
E trabalham nos seus versos
Como um carpinteiro nas tábuas!...

Que triste não saber florir!
Ter que pôr verso sobre verso, como quem constrói um muro
E ver se está bem, e tirar se não está!...
Quando a única casa artística é a terra toda
Que varia e está sempre bem e é sempre a mesma.

Penso nisto, não como quem pensa, mas como quem respira,
E olho para as flores e sorrio...
Não sei se elas me compreendem
Nem sei eu as compreendo a elas,
Mas sei que a verdade está nelas e em mim
E na nossa comum divindade
De nos deixarmos ir e viver pela terra
E levar ao solo pelas estações contentes
E deixar que o vento cante para adormecermos
E não termos sonhos no nosso sono.

Edu Lobo: Choro Bandido

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Emprego, segurança e corrupção serão os grandes temas das eleições de 2018, diz FHC

Produzir com qualidade para o mercado global é um dos desafios da economia brasileira, afirma. 

Em entrevista exclusiva, o ex-presidente abre o jogo sobre temas como eleições, drogas, governo Temer e violência

- AméricaEconomia

Três questões serão fundamentais na eleição de 2018, define o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: a primeira, “como sempre, é o bolso: salário, emprego”. A segunda é a segurança, e a terceira é a corrupção. Para FHC, o candidato à presidência escolhido pelo seu partido (PSDB) terá que fazer alianças e reunir forças políticas para formar “um centro popular democrático e progressista” capaz de vencer a disputa. “No quadro em que estamos, tudo vai depender muito da capacidade de o candidato expressar um sentimento que una. Não acho que o Brasil vá para o radicalismo”, diz.

A eleição do ano que vem foi um dos temas sobre os quais FHC falou na entrevista exclusiva que concedeu à AméricaEconomia na sede da fundação que leva seu nome, no centro de São Paulo. Violência, drogas e a nova realidade geopolítica e econômica global também estiveram na pauta, como você lê a seguir:

AméricaEconomia – O Brasil está reescrevendo seu modelo de gestão em termos de relações internacionais?

Fernando Henrique Cardoso – Vamos por partes. O Brasil cresceu fechado, com a ideologia de que a melhor maneira de se desenvolver era aumentando tarifas e ao mesmo tempo sendo exportador. Os grandes dínamos da economia brasileira foram a agricultura e a mineração de exportação. A transformação para o Brasil moderno, urbano e industrial foi feita a partir da visão de que deveríamos crescer mais autarquicamente – e crescemos, com a política de substituição de importações. Assim foi feita a indústria, ajudada sobretudo pela Segunda Guerra Mundial.

Como isso começou a mudar? Com o Juscelino Kubitschek [1956-61], porque o Getúlio Vargas [1930-45; 1951-54] fez o que tinha que ser feito, com capital estatal e empréstimos lá fora. JK tinha outra proposta e fez a indústria automobilística, por exemplo, com o capital estrangeiro dirigido para o consumo doméstico. O mercado interno era o motor da industrialização na época.
Os militares também tinham o espírito de uma economia fechada. Mas o mundo mudou. Dos anos 70 em diante, há os efeitos das novas tecnologias e da desconcentração: passa-se a produzir em qualquer lugar do mundo. Vem o fenômeno da mundialização ou globalização, e nós ficamos um pouco afastados disso.

• No Rio, as facções já têm influência sobre os partidos. Começa a haver o acasalamento entre o crime e a política que aconteceu em outros países. Em São Paulo, o domínio do PCC dá a ilusão de que a situação está mais controlada

O Fernando Collor [1990-92] abre abruptamente a economia. A seguir, há o tumulto que levou ao seu impeachment, e chegamos Itamar Franco [1992-95] e eu como ministro da Fazenda. O que tentamos fazer? Integrar o Brasil na economia global, não só exportando matéria-prima, mas também fazendo produtos industriais que pudessem ser exportados. Foi muito difícil ajustar a economia brasileira àquele cenário, porque os interesses nacionais jogam no tabuleiro global. Antigamente você defendia os interesses nacionais fechando a economia. No novo mundo ela está aberta. Como se defendem então os interesses nacionais?

AE – Como o senhor avalia o que foi feito nessa área no governo do seu sucessor?

FHC – No começo ele não mudou muito a política, sobretudo o que tínhamos feito depois de 1999 – com câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Mais ou menos seguiu esse rumo, até que veio o boom chinês, o que aumentou muito o valor das matérias-primas. O Brasil teve uma bonança muito grande.

Era um momento em que poderíamos ter aproveitado essa bonança para integrar mais nossa economia no mundo. Mas houve uma mudança de orientação quando foi derrubado o Antonio Palocci [março de 2006]. Qual era ela? A ideia de uma nova matriz econômica, que começa no governo Lula [2003-2010] e se expande no governo da Dilma Rousseff [2011-2016], era de voltar à ideia de fechar um pouco e, digamos, incentivar o mercado interno. Ou seja, dar crédito, incentivar o consumo, não prestar muita atenção à questão da responsabilidade fiscal e pau na máquina.

A economia cresceu – não é difícil fazer uma economia crescer com crédito, mas depois, se não houver equilíbrio, isso para. O que aconteceu com o Brasil é que a partir desse momento do governo Lula em diante o carro saiu do trilho. Agora o governo está tentando colocar no trilho de novo, com muita dificuldade. Retomar temas de responsabilidade fiscal e de reforma num governo que tem baixa popularidade é difícil.

Mas o grande equívoco é que essa foi uma crise produzida por nós. As do passado eram crises internacionais que chegavam aqui. Agora não, foi falta de controle interno. Deu no que deu, esse desastre em que estamos.

'Brasil não precisa de showman', diz Alckmin sobre críticas a sua falta de carisma

'Quem quiser showman vai no show do Tom Cavalcanti; País precisa de governo', afirma governador, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2018

Marcia Furlan / O Estado de S.Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), rebateu nesta quarta-feira, 27, em entrevista à Radio Jovem Pan, críticas de que não seria “carismático”, o que dificultaria sua candidatura à Presidência da República em 2018. "O Brasil não precisa de showman. Quem quiser showman vai no show do Tom Cavalcanti, que é um gênio do humorismo. O Brasil precisa de governo, que seja eficiente, que reduza o tamanho do Estado, que faça inclusão, que tenha competitividade, reformas, uma agenda modernizante. Eu não sou da ribalta. Acho que essa coisa da discurseira, da ribalta, é coisa meio atrasada. Nós precisamos de resultado, de eficiência, de trabalho, falar a verdade para as pessoas. Não tem mágica, é ser transparente", afirmou.

O tucano também defendeu a realização de prévias dentro do partido para definir os candidatos que concorrerão aos cargos majoritários na eleição de 2018 antes de março. Esse é o prazo final da janela partidária, quando políticos podem mudar de partido para concorrer. Alckmin já anunciou sua intenção de disputar a Presidência da República e deverá enfrentar internamente o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que também quer concorrer ao cargo.

Questionado sobre a situação do senador Aécio Neves (MG), ex-presidente nacional da legenda denunciado na Lava Jato, o governador voltou a criticar o mineiro no episódio da destituição de Tasso Jereissati (PE) do comando interino da sigla. "O PSDB fez o que que tinha que fazer. Imediatamente pediu para que ele (Aécio) se afastasse da liderança, da presidência do partido. O pedido era que renunciasse. Ele se afastou, o senador Tasso Jereissati assumiu. Houve uma questão interna, que como Aécio apenas se licenciou, ele acabou voltando para não permitir que o Tasso continuasse. Erradamente, eu disse isso pela imprensa naquela época. Não devia ter feito isso. Aécio não faz mais parte da executiva e vai se defender, direito de se defender todos têm", afirmou Alckmin na entrevista.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira*: Cultura punitiva: desprezo pela defesa e pela verdade

- O Estado de S. Paulo

Vale dizer, deve-se condenar com provas, sem provas ou mesmo contra as provas

A visão da sociedade essencialmente punitiva em face do crime, o clamor por prisão como única resposta ao fenômeno criminal, o desinteresse pelo combate às causas do crime, mas apenas pela punição, a não percepção do crime como um fenômeno social e, portanto, capaz de atingir a todos como vítimas ou como acusados, o papel da mídia, que transformou o delito em espetáculo, e a ânsia punitiva como integrante de uma cultura sedimentada na sociedade, dentre outros fatores, são responsáveis por perigosas mudanças verificadas no sistema de Justiça Penal em nosso país.

Além do mais, esse quadro está provocando no homem médio uma verdadeira aversão ao direito de defesa e também aos seus agentes, os advogados, assim como vem criando um desinteresse e um quase menosprezo pela verdade. Deseja-se que prevaleça a verdade que corrobore a punição, mesmo que não esteja de acordo com a realidade dos fatos.

O direito de defesa emana do próprio direito natural e, assim, acompanha a humanidade desde os seus primórdios. Corresponde a uma necessidade indeclinável do ser humano, como portador dos atributos da honra e da dignidade, que devem ser preservados e defendidos.

Jarbas Vasconcelos: O que de fato esperar do 'novo' MDB?

- Folha de S. Paulo

O que esperar deste "novo" PMDB, que agora volta a se chamar MDB? A esta pergunta o senador Romero Jucá se propôs a responder aqui mesmo, neste espaço (20/12).

Mas, como um hábito corriqueiro da sua pessoa, ele falta com a verdade. Esconde e manipula os fatos para, como sempre, deles se aproveitar. Um cidadão que não reúne as mínimas condições de ser um senador —com uma trajetória marcada por denúncias e inquéritos envolvendo corrupção— não pode liderar um partido que, na sua história, tem o DNA de homens como Ulysses Guimarães e Pedro Simon.

A origem do PMDB está na luta pela democracia e na prática republicana da política. Esses pilares passam longe da condução que impôs ao partido o desqualificado e medíocre Romero Jucá, que tem a necessidade peculiar de estar sempre no poder e dele se locupletar.

Nos últimos 20 anos, foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso e do governo Lula, ministro de Lula e ministro do governo Temer, cargo que só deixou após a revelação de que agia nos bastidores para acabar com a Lava Jato.

Fazer política e liderar um partido é, antes de tudo, respeitar as diferenças. O próprio presidente Michel Temer, que por 14 anos presidiu o PMDB, compreendeu essa realidade. Jucá faz o contrário. Fez constar no dia a dia do partido a prática da intervenção e da ameaça.

Merval Pereira: Temer contestado

- O Globo

O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.

Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o “Richelieu de Temer”, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava-Jato.

Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo.

O juiz Sergio Moro pronunciou-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade”, disse Moro, corroborando a posição dos procuradores de Curitiba, que se insurgiram contra a medida.

Teoria importada ampara condenações na Lava Jato

Doutrina da 'cegueira deliberada' foi usada em 13 casos por Moro e Bretas

Juízes adotam tese ao não verem prova de que condenados soubessem de corrupção, mas havia razão para suspeitarem

Ricardo Balthazar / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Juízes que conduzem os processos da Operação Lava Jato vêm usando com frequência uma doutrina jurídica estrangeira para fundamentar condenações pelo crime de lavagem de dinheiro nos casos em que as provas apresentadas contra os acusados parecem mais frágeis.

Conhecida como teoria da cegueira deliberada e formulada pela primeira vez na Inglaterra no século 19, essa doutrina permite tratar como culpada uma pessoa que tenha movimentado dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos, punindo-a com o mesmo rigor aplicado a quem comete esse crime conscientemente.

Desde o início da Lava Jato, há três anos, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos que estão em Curitiba, e seu colega Marcelo Bretas, que atua no Rio, condenaram 121 pessoas por lavagem de dinheiro. Eles recorreram à doutrina importada em 13 casos até agora, conforme levantamento feito pela Folha.

Ao julgar essas ações, os juízes reconheceram que não havia provas de que os réus soubessem da ligação entre o dinheiro movimentado e a corrupção, mas os condenaram mesmo assim, argumentando que tinham motivo para suspeitar do que estavam fazendo e tinham consciência do risco de cometer crimes.

A legislação brasileira pune a lavagem de dinheiro quando o acusado sabe que o dinheiro é sujo e age com intenção de escondê-lo. Mas muitas situações não são claras assim, como no caso de alguém que aceita transportar uma mala de dinheiro roubado sem saber o conteúdo.

Nesses casos, a lei prevê punição quando se demonstra que o acusado tinha consciência do risco que corria, mesmo sem intenção de praticar um crime. Mas isso também é difícil de provar muitas vezes, e por essa razão os juízes têm recorrido à doutrina da cegueira deliberada.

Maria Cristina Fernandes: A graça de Temer e a concorrência à toga

- Valor Econômico

Fora da presidência, Cármen Lúcia pode vir a reequilibrar jogo

Engana-se quem um dia imaginou o MDB, senhor do tempo em que o capitalismo sem risco se expandiu no Brasil, como um partido avesso à concorrência. O presidente Michel Temer encerra o primeiro ano em que governou o Brasil de cabo a rabo com um novo equilíbrio de poder, que faz sombra sobre o Judiciário, e se projeta como legado de sua gestão.

O Congresso bem que tentou, mas acabou acuado pelo medo da urna. O Executivo seguiu destemido. Manobrou para que o TSE mantivesse as vagas de seus coveiros de provas vivas, na expressão imortalizada pelo ministro Herman Benjamin, até a absolvição da chapa eleita em 2014; alimentou as disputas entre AGU, TCU e MPF em torno dos acordos de leniência que põem em risco os processos da Lava-Jato; optou por uma candidata de oposição para a Procuradoria-Geral da República que desacelerou os acordos de delação premiada; e escolheu um diretor-geral da Polícia Federal que deu livre curso às disputas contra o Ministério Público acumuladas ao longo de sua carreira de sindicalista.

Temer foi tão bem sucedido em todas as empreitadas que resolveu coroar o ano com a audácia máxima da graça presidencial. Não fugiu à regra de outros presidentes, que, no Natal, cumprem a prerrogativa constitucional de indultar condenados, mas foi além de qualquer antecessor e, sobretudo, na direção oposta de seu primeiro decreto natalino.

Comandado pelo primeiro ministro da Justiça de seu governo, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o indulto de 2016 surpreendeu criminalistas. Contrariamente aos decretos anteriores, marcados pelo enfrentamento das políticas de encarceramento em massa, a graça presidencial do ano passado as defendeu, na linha das políticas judiciária e de segurança paulistas nas quais Moraes e o próprio presidente da República tiveram seu batismo profissional. De tão restritas, as regras do indulto de 2016 revoltaram defensores públicos.

Barroso concede liberdade a Pizzolato, condenado no mensalão

Letícia Casado / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Pizzolato fugiu para a Itália, foi extraditado para o Brasil em 2015 e desde então cumpre pena na Papuda. Em maio, ele passou para o regime semi-aberto.

Pizzolato tem que pagar multa de R$ 2.175 por mês, até o valor total de R$ 2 milhões. A proposta foi feita por sua defesa e aceita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O magistrado entendeu que o ex-diretor cumpriu as condições necessárias para obter a liberdade, incluindo o fato de ser réu primário e de bons antecedentes, sem registro de cometimento de falta disciplinar na Papuda.

Na decisão, Barroso determina que Pizzolato pode ficar em liberdade desde que cumpra "as condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em especial prestar a garantia exigida pela Fazenda Nacional, mantido o regular pagamento das parcelas ajustadas".

Ele destacou que PIzzolato foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 2 anos por crimes que não são considerados hediondos.

Míriam Leitão: Duas cabeças

- O Globo

O governo está dividido sobre o que fazer diante da crise do Rio Grande do Norte, mas só existe um caminho: o de cumprir a lei. Não é possível seguir a cabeça dos ministros políticos e do ministro do Planejamento, que estão se esforçando para atender ao pedido do governo estadual. Existe uma lei de recuperação fiscal, que estabelece regras, e só através dela se pode dar ajuda federal.

Foi esse caminho que o Rio de Janeiro seguiu. É doloroso, difícil, mas é isso que está na lei. A própria legislação que estabelece a forma de socorrer estados em crise foi uma concessão. Ela cria uma espécie de monitoramento das contas estaduais pelo governo federal e faz exigência de que o estado, antes de ser ajudado, se enquadre em um programa de recuperação das contas públicas. No Rio, os funcionários ficaram o ano inteiro com seus salários atrasados enquanto o governo tentava aprovar o programa de recuperação que previa cortes de gastos, aumento da contribuição de funcionários e a privatização da Cedae. Há percalços, até judiciais, mas o fato é que o Rio vem tentando conseguir formas de se enquadrar na lei de recuperação. O mesmo acontece com o Rio Grande do Sul.

Zeina Latif *:Tolerância e responsabilidade

- O Estado de S.Paulo

Que o próximo ano não seja desperdiçado, porque estamos atrasados

O balanço do ano foi positivo na economia. Foram aprovadas importantes reformas e o resultado foi a surpreendente melhora dos indicadores econômicos. Para se ter uma ideia, ao fim de 2016, os analistas projetavam para 2017 a taxa de inflação em 4,9%, a taxa Selic em 10,25% e o crescimento do PIB em 0,5%. A expectativa atual da inflação está em 2,8%, a taxa Selic caiu para 7% e o País deverá crescer 1%. Vale a pena seguir os manuais e adotar políticas públicas com embasamento técnico.

Há outras reformas na fila de espera para serem votadas. Que 2018 não seja desperdiçado, pois estamos atrasados.

É importante também que o discurso econômico na campanha eleitoral seja responsável. A melhora do ambiente econômico, que vem alimentando a confiança de consumidores e empresários, contribui para isso e reduz o apelo de discursos populistas.

O momento pede diálogo. O desequilíbrio das contas públicas preocupa e requer apontar uma saída para a sociedade, principalmente aos jovens que estão no desalento. O debate eleitoral precisa ser construtivo, com propostas de projeto para o Brasil, em vez da lamentável campanha de 2014, que escondeu os graves problemas enfrentados pelo País.

Vinicius Torres Freire: Rio e construção arrasam emprego

- Folha de S. Paulo

Bons empregos desapareceram por dois grandes ralos no último ano: Rio e construção civil, o Estado e o setor em que o trabalho formal afunda de modo mais rápido e aberrante.

Na média do país, o número de empregados com carteira deve quase empatar com 2016. Novembro foi, sim, uma frustração até para quem sabiamente tem expectativas reduzidas de recuperação econômica. Mas o ritmo anual de destruição de empregos continuou a diminuir.

Quanto ao Rio, o sumiço do trabalho causa consternação mais profunda. De longe, é a pior situação do país.

O Estado ainda perde empregos formais em ritmo de Brasil do auge da recessão, em 2016 (3,4% ao ano, ante 0,46% na média nacional). De um ano para cá, até novembro, o país perdeu 179 mil empregos com carteira assinada. No Rio, foram 120 mil, o equivalente a dois terços da baixa nacional, embora o Estado tenha menos de 10% do total dos trabalhadores com CLT.

Nota: não se quer dizer que o Rio tenha sido responsável por dois terços da perda de empregos formais no Brasil, pois há Estados que perdem e ganham postos de trabalho, confundindo a conta. Mas o número fluminense indica o tamanho do problema. São Paulo, com quase um terço do emprego formal do país, perdeu 55 mil empregados com CLT.

Rio volta a criar vagas com carteira

Após dois anos e meio de cortes, o Estado do Rio voltou a criar empregos formais. Em novembro, o saldo ficou positivo em 3.038 postos de trabalho, impulsionado pelo comércio. O desempenho do Rio, porém, vai na contramão do país, que teve fechamento de 12.292 vagas.

Rio volta a criar vagas formais

Na contramão do país, estado abre 3.038 postos em novembro, após dois anos e meio de cortes

Daiane Costa, Geralda Doca / O Globo

Depois de dois anos e meio de cortes de vagas formais, o Estado do Rio de Janeiro criou 3.038 empregos em novembro, impulsionado pelas contratações temporárias feitas pelo comércio para atender ao aumento da demanda por produtos para o Natal. Da última vez que o estado ficou com saldo positivo, em março de 2015, foram abertas 4.118 vagas. Foi o terceiro estado que mais contratou no mês, atrás de Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A performance vai na contramão do resultado geral do Brasil. Em novembro, foram fechados 12.292 postos após sete meses seguidos de alta. Apesar disso, o resultado foi melhor que o registrado no mesmo período de 2016, quando foram eliminados 116.747 empregos. Foi a primeira divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho depois que a reforma trabalhista for aprovada, em 11 de novembro. Clemente Ganz Lúcio, economista do Dieese, diz que o resultado negativo do país em novembro não surpreende:

Brasil perde postos de trabalho, mas montadoras têm reação

Foram fechadas 12.292 vagas em novembro; setor automobilístico deve terminar ano com alta de 9%

O País fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro, primeiro mês da vigência da reforma trabalhista. O número surpreendeu o mercado, que esperava a abertura de até 90 mil postos, e quebrou uma sequência de sete meses de saldo positivo nas contratações. O governo descartou haver relação entre as novas regras de trabalho e o resultado divulgado ontem e projetou a criação de 1,78 milhão de vagas em 2018. Economistas apontam como motivo para o desempenho ruim o fato de as contratações terem subido em outubro, o que teria tirado espaço para o crescimento

do mercado no mês seguinte. O momento é diferente na indústria automobilística, que abriu 5,1 mil postos em 2017 e deve fechar o ano com crescimento de mais de 9% nas vendas. O setor já projeta nova alta, de 15%, para 2018.

Montadoras fecham o ano com aumento de mais de 9% nas vendas

Cleide Silva / O Estado de S. Paulo

Após quatro anos de queda, a indústria automobilística brasileira vai encerrar o ano com crescimento de mais de 9% nas vendas, uma alta acima das projeções feitas pelas montadoras. Segundo analistas, a recuperação do mercado de carros novos começou no segundo semestre, pautada pela melhora da economia – ou seja, sem artificialismos como corte de impostos e crédito facilitado, medidas adotadas no período pré-crise.

Após 7 meses de alta, Brasil tem queda de emprego

Emprego formal interrompe 7 meses de alta

Laís Alegretti, Natália Portinari / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA / SÃO PAULO - A criação de vagas com carteira assinada pelo comércio em novembro não foi suficiente para compensar as demissões dos demais setores, e a economia interrompeu um ciclo de sete meses de saldo positivo de criação de postos.

No mês em que a reforma trabalhista entrou em vigor, o Brasil registrou mais demissões do que contratações. O saldo ficou negativo em 12,3 mil vagas em novembro.

Não é possível, no entanto, relacionar os cortes do mês passado à entrada em vigor das novas regras trabalhistas.

Novembro, que costuma ter resultado positivo para o emprego, é marcado por demissões em setores específicos. Na indústria e na agricultura, o mês tem corte de vagas desde 2013. O comércio, por outro lado, costuma compensar com a criação de empregos de fim de ano, o que faz com que o mês geralmente feche com saldo positivo.

O varejo, no entanto, criou 69 mil vagas no mês passado, número similar ao do mesmo período do ano passado (60 mil) e distante dos 105 mil de 2014, quando a economia brasileira já estava em recessão.

PT pode encolher no Senado na primeira eleição pós-impeachment

Talita Fernandes / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- Na primeira eleição legislativa após o impeachmentda ex-presidente Dilma Rousseff, o PT corre o risco de encolher sua bancada no Senado em 2018.

A sigla tem hoje 9 senadores, número inferior a 2015, quando contava com 13. Do total, 7 parlamentares têm seus mandatos encerrados no ano que vem e apenas 2 candidaturas à reeleição são dadas como certas por lideranças da legenda.

Parte da indefinição se dá por dificuldades regionais para alguns senadores conseguirem palanques fortes na disputa. Como o PT perdeu força após o impeachment, alguns governadores do partido têm preferido dar apoio a siglas que ajudem em suas reeleições.

A candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, que pode ser barrada pela Justiça, também deverá balizar o destino dos parlamentares.

O PT vem de um cenário de desgaste provocado tanto pelos escândalos de corrupção quanto pelo impeachment. De 2014 para cá, o partido não conseguiu reeleger o ex-senador Eduardo Suplicy (SP), hoje vereador da capital paulista, e ainda teve outras quatro baixas no Senado: Marta Suplicy(MDB-SP), Walter Pinheiro (sem partido-BA), Ângela Portela (PDT-RR) e o ex-senador Delcídio do Amaral, que foi cassado após ter sido preso na Lava Jato em 2015.

Declaração de ministro é um “equívoco”, diz Alckmin

Joelmir Tavares / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) anunciou nesta quarta-feira (27) economia acumulada nos últimos três anos de quase R$ 1 bilhão nas contas do Estado, reforçando o discurso de responsabilidade fiscal que deve ser adotado em sua provável campanha à Presidência.

Ele evitou relacionar o anúncio à preparação para disputar o Planalto, justificando que busca fazer balanços em todo fim de ano.

"Acho que nós precisamos mudar a cultura. Margaret Thatcher dizia: não há dinheiro público, há dinheiro das famílias. [Dinheiro] que é retirado da mesa, do lazer da família. Essa questão fiscal é hoje o centro da crise para a qual o Brasil foi levado", afirmou.

Apesar da menção à ex-primeira-ministra britânica conhecida pela austeridade, o tucano tem dito que no Brasil uma política fiscal dura tem que ser acompanhada de programas sociais eficientes.

Na entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador detalhou os cortes que levaram à economia de R$ 997 milhões entre 2015 e 2017.

"O Brasil não tem mais como aumentar impostos, pelo contrário, deve reduzir a carga tributária. Só tem um caminho: melhorar a eficiência do gasto público. Fazer mais, fazer melhor, com menos dinheiro", disse Alckmin, dando um tom nacional à fala.

O resultado no Estado, segundo o governo, veio com medidas de gestão como renegociação de contratos e uso racional de recursos.

Só a redução de despesas com energia elétrica, telefonia e horas extras em diversos órgãos aliviou o caixa em R$ 424 milhões. No Poupatempo, com iniciativas para incentivar o uso do serviço na internet ou em totens, foram mais R$ 147 milhões.

Outros exemplos de ações foram a eliminação de 60 contratos de aluguel (economia de R$ 38 milhões), cortes de viagens ao exterior (poupando R$ 2,4 milhões) e a diminuição da frota usada pelo Estado (queda de R$ 57 milhões).

O orçamento total do Estado para 2017 é de R$ 206 bilhões. Na madrugada desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou um valor 4,9% maior (R$ 216,5 bilhões) para 2018. O governador disse que o percentual é cauteloso, mas bom.

Luiz Carlos Azedo: Hábitos inconfessáveis

- Correio Braziliense

Marun trombou com oito governadores do Nordeste, todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio

O “sincericídio” do novo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política no Congresso, pode ter posto tudo a perder. Certas práticas governistas nos bastidores da política são inconfessáveis, como a pressão sobre os governadores para apoiar a reforma da Previdência utilizando o poder de barganha do Palácio do Planalto na liberação de empréstimos dos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES).

Resultado: Marun trombou com oito governadores do Nordeste, quase todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa dos aliados. A carta dos governadores ameaçando o novo ministro foi duríssima: “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”

O pitbull: Editorial/O Estado de S. Paulo

Deveria ser consensual entre os brasileiros preocupados em viver em um país mais justo e equilibrado financeiramente, malgrado as eventuais divergências de natureza político-ideológica, a urgência da aprovação da PEC 287/2016, que altera as regras para a concessão de pensões e aposentadorias. Ainda que uma ou outra medida contida na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados possa ser questionada ou aprimorada, o debate quanto à premência de sua aprovação já deveria estar superado no seio da sociedade.

Ao contrário do que apregoa uma campanha de falsidades em andamento para desqualificar a PEC 287/2016, que funciona como mero subterfúgio para a manutenção de privilégios que a reforma visa a acabar, o sistema previdenciário não só é deficitário, como, sozinho, compromete 57% das despesas da União, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Poucas anomalias aviltam de tal forma o interesse público e limitam as possibilidades futuras da Nação.

Entretanto, a gravidade do desequilíbrio fiscal imposto por um sistema previdenciário desigual e anacrônico não autoriza o vale-tudo em troca de sua justa reformulação. Assim pode ser entendida a truculência do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu que o governo do presidente Michel Temer está condicionando a liberação de recursos de bancos públicos aos Estados à pressão dos governadores sobre suas bancadas na Câmara dos Deputados a fim de que votem a favor da PEC 287/2016.

“Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, como de resto todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

O ministro Carlos Marun, conhecido em Brasília como “pitbull” por seu estilo de fazer política, negou se tratar de uma “chantagem” com os governadores, argumentando que as liberações de financiamentos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são meras “ações de governo”. Não são.

A ofensiva de Lula: Editorial/Folha de S. Paulo

Todo réu num processo judicial possui, naturalmente, o direito de se dizer inocente. Há muita diferença, todavia, entre a atitude de quem se defende com firmeza de uma acusação e a tentativa de afrontar abertamente as instituições de um Estado democrático.

Confiando nos seus ainda elevados índices de popularidade, o ex-presidente Lula parece apostar na segunda alternativa. Conforme se aproxima a data de seu julgamento em segunda instância, o líder petista vai multiplicando declarações no sentido de deslegitimar, desde já, a eventual sentença que venha a receber.

"A minha condenação será a negação da Justiça", disse, em recente entrevista coletiva. "A Justiça vai ter que fazer um esforço monumental para transformar uma mentira em verdade e julgar uma pessoa que não cometeu crime."

Tinha ido além, meses atrás, ao afirmar sobre seus julgadores que, se não o prendessem, "quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam".

Indulto de Natal formaliza a impunidade: Editorial/O Globo

Decisões de Gilmar Mendes e o relaxamento de regras para o presidente perdoar corruptos mostram que não houve trégua de fim de ano para a Lava-Jato

À medida que se aproximam as festas de fim de ano, costuma haver uma certa desaceleração geral. Não desta vez, e no front sensível do enfrentamento da corrupção pelos organismos de Estado. Houve novas decisões monocráticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que agitaram o noticiário e as redes: o ex-governador Garotinho foi libertado pelo ministro; sua mulher, a ex-governadora Rosinha, se livrou da tornozeleira eletrônica, e o ministro ainda proibiu o uso das conduções coercitivas, muito usadas na Lava-Jato.

Haverá recursos, muitas discussões, como sinalizou um novo choque no Pleno do STF entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, terça-feira da semana passada. No centro do debate, a ação do Ministério Público contra criminosos de colarinho branco, alvo constante do ministro Gilmar Mendes. “Criamos um monstro", disse, referindo-se ao MP. Sentado no lado oposto do plenário do Supremo, Barroso retrucou, afirmando que o país “se perdeu” e que é necessário ensinar às novas gerações que vale a pena ser honesto, “sem punitivismo”, mas também sem achar que “ricos criminosos têm imunidade”.

Maduro aperta o cerco aos partidos de oposição: Editorial/Valor Econômico

A caminho de ser bem-sucedido na total exclusão da oposição doméstica do jogo democrático, o governo de Nicolás Maduro investe contra a diplomacia de países que não concordam com seus princípios autoritários. Sem qualquer aviso prévio, o embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, foi considerado "persona non grata" pela presidente da Assembleia Constituinte venezuelana, Delcy Rodríguez, e não pode mais por os pés no país. Delcy disse que o rompimento seria mantido até que o Brasil restaurasse a normalidade constitucional - para ela, o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe.

Assim que soube do ato de Delcy e antes de declarar reciprocidade, aplicando a mesma medida ao encarregado de negócios venezuelanos no Brasil, Gerardo Maldonado, o Itamaraty emitiu nota em que ressalta corretamente a "falta de disposição para qualquer tipo de diálogo" do governo de Maduro. Os pontapés desferidos no Brasil foram dados sem motivos, em um momento inoportuno, quando há mais uma tentativa de negociação entre o governo e os partidos de oposição na República Dominicana.

Todas as ações conciliatórias acenadas por Maduro são sucedidas por atos que desmentem cabalmente suas intenções. Na semana passada, a Assembleia Constituinte decidiu simplesmente extinguir a prefeitura metropolitana de Caracas, ainda em mãos de opositores. O prefeito Antonio Ledesma foi destituído e preso em 2015.

Carlos Drummond de Andrade: Poemas de dezembro

Abaixo, alguns dos "Poemas de Dezembro":

Procuro uma alegria
uma mala vazia
do final de ano
e eis que tenho na mão
- flor do cotidiano -
é vôo de um pássaro
é uma canção.

(Dezembro de 1968)
________________________________________
Uma vez mais se constrói
a aérea casa da esperança
nela reluzem alfaias
de sonho e de amor: aliança.

(Dezembro de 1973)
________________________________________
Fazer da areia, terra e água uma canção
Depois, moldar de vento a flauta
que há de espalhar esta canção
Por fim tecer de amor lábios e dedos
que a flauta animarão
E a flauta, sem nada mais que puro som
envolverá o sonho da canção
por todo o sempre, neste mundo

(Dezembro de 1981)
________________________________________
Quem me acode à cabeça e ao coração
neste fim de ano, entre alegria e dor?
Que sonho, que mistério, que oração?
Amor.

(Dezembro de 1985)

André Rio - De Chapéu de Sol Aberto / Juventude Dourada / Cala a Boca Menino / Oh! Bela (Capiba)