Celso Ming: Arrecadação maior do que a da reforma

- O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro deixou escapar mais uma ideia estapafúrdia. Quer arrecadar mais de R$ 1 trilhão, mais do que o ministro Paulo Guedes pretende arrancar com a reforma da Previdência em dez anos, com um esquema que implique reavaliação a mercado do patrimônio declarado no Imposto de Renda.

O capitão ainda procurou mostrar prudência a respeito do assunto, porque pediu que a Receita Federal estudasse o tema “com muito cuidado”. Mas não escondeu o entusiasmo: “Com certeza, será aprovado por unanimidade nas duas Casas do Congresso”...

Embora queira aumentar arrecadação, explica ele com estranha inocência (ou desconhecimento), não se trata de aumento de imposto, apenas de antecipação. Faltam pormenores sobre a proposta. Não se sabe quem teria assoprado essa esquisitice ao presidente. Uma das confusões consiste em pretender que valorização de patrimônio equivalha a aumento de renda e, portanto, constitua fato gerador de imposto.

Nessa toada, o proprietário acabaria por ter de vender seu pedaço de terra de um dia para outro para antecipar o recolhimento de um imposto futuro que, nesse caso, não iria acontecer porque a propriedade teria sido vendida antes de o futuro chegar. E se o imóvel não for vendido, como descontar a antecipação cobrada desse jeito?

Mesmo considerando a viabilidade da proposta e ainda se tratando de um imóvel, que critério usar para definir o valor atualizado de mercado? Será preciso recorrer a avaliadores profissionais? E as dívidas serão atualizáveis e dedutíveis do patrimônio positivo?

Imagine-se agora que se trate de semoventes, bois, cavalos, cabras. Outra vez, que critério de avaliação adotar? O do boi gordo ou o do boi magro? Quem vai fiscalizar a procedência da avaliação transmitida à declaração?

Soluções polonesas contra os não liberais na Europa

Partidos liberais deixam divergências de lado, se unem para fazer frente ao governo conservador e oferecem uma esperança

Karolina Wigura e Jaroslaw Kuisz / The New York Times, O Estado de S.Paulo

Hoje, muitos consideram a Polônia uma advertência para a Europa: um país afastando-se rapidamente da democracia liberal. O partido Lei e Justiça, que governa há quatro anos, representa algumas das tendências mais preocupantes encontradas na Europa.

É verdade que a democracia sofreu sob o domínio do Lei e Justiça. Mas há outra história sobre a Polônia que precisa ser contada, uma sobre como os liberais estão aprendendo a lutar pela democracia. Não há garantia de que o Lei e Justiça será derrotado, mas a mudança está acontecendo.

As eleições europeias estão sendo vistas como um teste decisivo para a onda não liberal na Europa. Se o Lei e Justiça e seus aliados em todo o continente tiverem bom desempenho, muitas pessoas acreditam que isso mudará a face da União Europeia e ajudará outros partidos não liberais nas próximas eleições nacionais.

É por isso que é importante procurar lições na Polônia. E, numa época em que a extrema direita forma alianças e compartilha mensagens, estratégias e táticas, os democratas também deveriam aprender uns com os outros.

Presidencialismo esvaziado: Editorial / O Estado de S. Paulo

Quando um presidente da República fala, costuma-se prestar atenção. Afinal, é de sua autoridade política e institucional que emanam decisões de impacto em todo o país, nos diferentes setores da sociedade. No caso do presidente Jair Bolsonaro, contudo, suas falas desencontradas e seus discursos desconexos têm tornado incompreensíveis suas intenções e seus planos, mesmo para aqueles que estão em seu entorno e cujo trabalho é auxiliá-lo. Bolsonaro começa a se tornar um presidente cuja palavra não é levada em conta, já que não é possível ter certeza se ele mesmo sabe do que está falando.

O resultado disso, aliado ao fato de que Bolsonaro negligenciou a formação de uma base parlamentar sólida, é que o Congresso já está atuando há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um sistema parlamentarista, isto é, como se o presidente não existisse ou fosse figura meramente decorativa, cabendo aos congressistas elaborar e aprovar a agenda nacional.

Nessa espécie de “parlamentarismo branco”, as lideranças da Câmara, por exemplo, articulam-se para conceber uma proposta de reforma da Previdência própria, diferente da que foi encaminhada pelo governo. Além disso, começou a tramitar uma proposta de reforma tributária igualmente patrocinada pelos deputados, sem participação do governo. No Senado, uma reunião de líderes de bancadas na quarta-feira passada concluiu que o governo está sem rumo e que é necessário construir uma agenda própria, especialmente em relação a temas econômicos.

É evidente que uma situação como essa é estranha, pois o sistema brasileiro é presidencialista e o País não pode depender exclusivamente dos humores de alguns líderes do Congresso que, por ora, são a favor das reformas.

*Claudia Costin: Democracia sob ataque

- Folha de S.Paulo

Políticas públicas decorrentes do populismo não resolvem problemas da população

Em livro recente lançado no Brasil, “O Povo contra a Democracia”, o cientista político alemão Yascha Mounk analisa o crescimento, em escala mundial, de uma ultradireita populista, associado à descrença nas instituições da democracia liberal.

Parece que não fazem mais sentido, para parte da população, valores como separação de Poderes, direitos de minorias ou acordos internacionais que limitem a ação do Estado.

Para Mounk, os dois termos, democracia e liberal, devem ser entendidos separadamente.

A democracia trata da ideia de que o povo governa, enquanto o adjetivo liberal, que o qualifica, remete ao respeito aos direitos das minorias e à consideração do que demanda ação concertada de nações para proteger futuras gerações.

Assim, de acordo com ele, podem existir democracias não liberais, em que o desejo da maioria tem condições de contrariar direitos de grupos étnicos ou sociais, como também liberalismo sem democracia, situação em que interesses fragmentários, inclusive o de elites, têm canais de expressão, o que não ocorre com os da maior parte da população.

O mal-estar atual ocorre devido à percepção, motivada ou não por líderes políticos, de que a ordem internacional instalada, as mudanças nos costumes ou a proteção oferecida a refugiados trazem uma ameaça às pessoas “de bem”.

Reinaldo Azevedo: Qual é o tamanho do exército golpista?

- Folha de S. Paulo

Não é preciso esforço para ver as digitais do presidente na convocatória dos protestos

Há apenas um aspecto positivo nas manifestações marcadas para este domingo. Vai dar para saber o tamanho do exército de Bolsonaro para dar continuidade ao trabalho de assalto às instituições, que começou, a rigor, ainda antes da posse, quando Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça. A vaidade do doutor vendeu a pauta da moralidade, já eivada por agressões à ordem legal, ao consórcio de extremistas que se alinhou com o presidente.

Setores da imprensa passaram a operar no "modo negação", fazendo um esforço danado para tentar dar uma lavada na pauta: "Ah, agora os manifestantes vão defender a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro (sempre ele...)". Papo-furado! O que anima as convocações é a pregação para fechar o Congresso e o Supremo.

Imagens dos membros do tribunal e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ilustram os ataques mais estúpidos à ordem legal e às instituições. Acho particularmente encantadora a turma que prega a aplicação do artigo 142 da Constituição —que, salvo engano, está em aplicação. Explico.

Vinicius Torres Freire: O aumento de imposto de Bolsonaro

- Folha de S. Paulo

Sem saber o que fazia, Bolsonaro anunciou com orgulho plano vago de tributar imóveis

Jair Bolsonaro não entendeu o que dizia quando afirmou ter um plano infalível para aumentar a receita do governo em mais de R$ 1 trilhão, sem aumentar impostos. Disse o que disse porque também não entendeu o que ouviu dentro de seu governo: há um projeto embrionário de aumentar impostos sim, mas que nem de longe renderia receita na casa do trilhão.

O imposto não deve render nem mesmo o que imaginam certas pessoas do governo, estimativa muito mais modesta que a do trilhão, mas ainda assim ambiciosa demais.

Pelo que vaza de modo confuso de algumas pessoas do governo, existe um plano de cobrar um imposto sobre a correção do valor de imóvel declarado à Receita Federal (na declaração de Imposto de Renda), atualização que é atualmente proibida. Quando se vende o imóvel, paga-se imposto sobre a valorização, sobre o ganho de capital, que em parte é apenas inflação, na verdade.

Havia um projeto do Senado que permitiria a atualização de valores e, assim, evitaria paulada maior no Imposto de Renda. Foi arquivado no ano passado.

Hélio Schwartsman: Pegos na mentira

- Folha de S. Paulo

Autoengrandecimento curricular não está restrito a políticos

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, mentiu no currículo. Disse que passou um período na Universidade Harvard, mas isso nunca passou de um plano jamais realizado. Witzel não está só. Da leva de políticos que ascendeu em tempos bolsonarianos, os ministros Damares Alves e Ricardo Salles também já foram apanhados turbinando o CV.

É coisa desse pessoal de direita!, acusará o leitor esquerdófilo. Infelizmente, não é tão simples. Dilma Rousseff e Celso Amorim, para citar apenas dois, também foram flagrados em momentos de autoengrandecimento curricular. O fenômeno não está restrito a políticos.

Levantamento da DNA Outplacement mostra que 75% dos currículos enviados aos RHs de 500 empresas no Brasil continham informações distorcidas. Os pontos sobre os quais os candidatos mais mentem são salário (48%) e fluência no inglês (41%). Escolaridade e títulos acadêmicos são deturpados por 10% dos profissionais.

Bruno Boghossian: Retaguarda garantida

- Folha de S. Paulo

Vontade de proteger militares fechou os olhos do tribunal

“A manutenção da prisão assumiria certamente contornos de prejulgamento. Estaríamos antecipando a pena. Estaríamos ferindo de morte a presunção de inocência.”

Se os versos fossem recitados por Gilmar Mendes, hordas iradas iriam às ruas para apedrejar o STF. A frase, porém, é do general Lúcio Góes, do Superior Tribunal Militar. Ele foi relator do julgamento que mandou soltar oficiais e praças que atiraram 257 vezes e mataram o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo.

Dez ministros disseram que não havia razão para manter os militaresem prisão preventiva. Outros três sugeriram que, soltos, eles deveriam sofrer restrições, como a proibição de participar de operações. A maioria achou que não era necessário.

O tribunal adotou a linha que preserva o direito do indivíduo de não ser punido antes da condenação. Mas a vontade de proteger a corporação era tão grande que alguns juízes fecharam os olhos para os fatos.

A única a votar pela manutenção da prisão foi a ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é civil. Ela lembrou que os oficiais e praças mentiram inicialmente sobre o caso e que houve um “excesso claro e evidente”. “Com todo o respeito, desonraram a farda”, afirmou.

Reforma da fachada: Editorial / Folha de S. Paulo

Depois de tramitação difícil, MP que reorganiza ministérios passa na Câmara

Medidas provisórias para reorganizar a estrutura dos ministérios são providência corriqueira de presidentes que iniciam mandatos, e sua aprovação em geral não passa de mera formalidade. A norma do gênero editada por Jair Bolsonaro (PSL), desde sua origem, cercou-se de celeuma que exagerou sua importância política e administrativa.

Ainda na campanha eleitoral, a bandeira da redução do número de pastas na Esplanada havia proporcionado um discurso fácil —e enganoso— para quem, como Bolsonaro, prometia racionalizar a máquina do Estado e se diferenciar das perdulárias gestões petistas.

Nesse sentido, a MP 870, de 1º de janeiro, determinou um primeiro escalão com 22 ministros, sete a menos que os do governo Michel Temer (MDB), mas também sete acima do anunciado em 2018. De todo modo, a confortável distância do recorde de 39 atingido no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Luiz Carlos Azedo: A política das redes sociais

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Os políticos que emergiram das redes sociais, inclusive presidente Jair Bolsonaro, também estão passando pelo aprendizado de ter que lidar com a política institucional”

Foi-se a época em que a política era monopólio dos políticos, dos militares e dos diplomatas. Na política moderna, principalmente depois da II Guerra Mundial, passou a ser também o universo de atuação da burocracia e dos cidadãos, em razão da ampliação da presença do Estado na vida da sociedade e do surgimento de partidos de massas de caráter democrático. Eram esses os grandes atores da democracia representativa, que parecia consolidada após o fim da União Soviética e o colapso do chamado socialismo no Leste Europeu, até que a crise fiscal colocou em xeque as políticas social-democratas e social-liberais e os partidos políticos e a imprensa foram ultrapassados pelas redes sociais na formação da opinião pública.

O Brasil não está fora desse contexto, muito pelo contrário. O que vem acontecendo no governo Bolsonaro, a rigor, é anterior à sua eleição e faz parte desse processo, assim como foi a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a vitória do Brexit na Inglaterra, a emergência de lideranças populistas em praticamente todos os países da Europa e a eleição de governos de extrema-direita em alguns países do Ocidente. O que acontece, em perspectiva, é uma corrida para reinventar o Estado e dar conta das mudanças provocadas pela globalização e o multilateralismo, nas quais as democracias do Ocidente enfrentam mais dificuldades do que os países autoritários do Oriente que estão se modernizando mais rapidamente.

Estados Unidos e China protagonizam essa corrida. Nas últimas décadas, houve uma mudança de eixo dos fluxos de comércio mundial, que se deslocaram do Atlântico para o Pacífico, o palco principal da guerra comercial entre essas duas potências econômicas, que lideram a economia do planeta. No passado, essa disputa se deu entre a Inglaterra e a Alemanha, de igual maneira, uma potência marítima e outra continental, provocando duas guerras mundiais. Espera-se que agora ocorra num ambiente de paz. O Brasil foi arrastado para essa disputa de maneira esquizofrênica, porque optou por um alinhamento automático com os Estados Unidos ao mesmo tempo em que não pode abdicar da China como principal parceira comercial. O mais correto seria tirar partido dessa disputa.

Nelson Motta: O mito do Mito

- O Globo

‘Coisa ou pessoa que não existe, mas que se supõe real. Coisa só possível por hipótese. Ficção”é a definição de “mito” do Aurélio.

“Um fato considerado inexplicável ou inconcebível, enigma. Uma crença geralmente desprovida de valor moral ou social, desenvolvida por membros de um grupo, que funciona como suporte para suas ideias ou posições. Ex. o mito da supremacia da raça branca.”, segundo o Michaelis.

E também “Afirmações fantasiosas, inverídicas, disseminadas com fins de dominação, difamatórias, propagandísticas, como guerra psicológica ou ideológica. Ex. O mito do comunista que come criancinhas.”

“Valor social ou moral questionável, porém decisivo para o comportamento dos grupos humanos em determinada época. Ex. O mito do negro de alma branca”, diz o Houaiss.

Ou eles não sabiam o que diziam quando inventaram um mito messiânico vitorioso ou Bolsonaro estás e revelando amais completa tradução do que dizem os dicionários. Pior para nós.

Nenhum mito resiste ao confronto coma realidade. Mitos não reclamam que o país é ingovernável por causa das corporações e dos partidos que só querem mamar. Mitos não fazem mimimi. Nem perdem 15 pontos de aprovação em três meses. Nem são derrotados em votações por seu próprio partido.

Sem ofensa, Bolsonaro pode ser tudo, até um bom presidente, tudo menos um mito. É imperativo linguístico e semântico, de significado. Foi uma ignorância que deu certo, ao menos nas eleições. Cansados de salvadores da pátria populistas e corruptos, os eleitores preferiram algo que não existia, um mito.

Mas o destino dos mitos é serem corroídos e desmitificados pelo tempo e a realidade. Grandes líderes não são mitos, são história e exemplo.

Para piorar, nosso Mito diz que dorme muito mal, quatro horas por noite, acorda várias vezes, tem um revólver na mesa de cabeceira. Como qualquer ser humano de 60 anos, deve se levantar exausto, de péssimo humor e sem cabeça e energia para enfrentar um país desabando.

O mito tem que dormir para o presidente acordar.

Míriam Leitão: A sociedade em movimento

- O Globo

Congresso, ONGs, e os próprios cidadãos se manifestam e colocam barreiras contra o que acham inaceitável 

A Câmara dos Deputados melhorou a proposta de reforma administrativa do governo. Anulou seu pior defeito que era a divisão da Funai e sua entrega às áreas erradas. Agora volta ao seu lugar original. Reverteu o esvaziamento da Finep. O retorno do Coaf ao Ministério da Economia não chega a ser um erro dos parlamentares. Afinal, por que considerar que com o ministro Paulo Guedes ele não desempenhará seu papel e com o ministro Sérgio Moro sim? É indiferente onde fique desde que tenha independência.

A sociedade se move. Nas democracias, é assim que funciona. O Executivo tem o direito de fazer suas propostas, como essa, de organização administrativa, e o Congresso influencia no resultado final. Às vezes piora, às vezes corrige. O governo faz as propostas de políticas públicas, mas os cidadãos se manifestam contra o que acham inaceitável. A pressão contra o contingenciamento na educação fez reverter uma parte dele. O grande problema continua a ser o setor à deriva, como se comprova a cada ida do ministro ao Congresso.

O desprezo pela questão ambiental e climática é enorme no atual governo, mas em depoimento na Câmara, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que lutará pelo Código Florestal. E explicou o motivo: “agora que voltei da viagem à Ásia, tive cada vez mais a certeza da necessidade de produzirmos de forma sustentável.” Ela disse que o código é importante para que o seu setor acesse os mercados externos. O mundo gira.

Merval Pereira: Simples e errada

- O Globo

São muitos os entraves para que se concretize ideia de taxa para permitir a atualização do valor dos imóveis no IR

O incipiente estudo da Receita Federal, revelado de maneira indireta pelo próprio presidente Bolsonaro, feliz pela possibilidade vislumbrada de arrecadar mais de 1 trilhão de reais, causou rebuliço na equipe econômica e no Congresso.

Pelo mesmo motivo: temor de que arrefeça o ânimo dos deputados e senadores para votar a reforma da Previdência, diante da perspectiva de uma entrada de dinheiro maciça nos cofres do governo. Provavelmente isso não vai acontecer.

São muitos os entraves para que a ideia mirabolante de criar uma taxa para permitir a atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda se concretize. Mas a proposta, que aparentemente é uma oportunidade para o governo conseguir uma arrecadação extra de impostos, não resolve os problemas estruturais da economia brasileira, como bem lembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ecoando com mais liberdade o sentimento da equipe econômica.

A começar pelo ministro Paulo Guedes, que não foi informado dessa proposta, nem sabe quem a levou diretamente a Bolsonaro. Que, por sua vez, não consultou o seu Posto Ipiranga. Pela satisfação com que o presidente revelou parte de seu segredo aos parlamentares da bancada nordestina, estava convencido de que havia descoberto o pulo do gato.

Os proprietários pagariam menos imposto sobre a valorização de seus imóveis na hora da venda, e o governo ganharia uma arrecadação extra. Um jogo de ganha-ganha que ninguém acredita que exista. “Uma receita extraordinária não vai resolver o problema do déficit estrutural da Previdência, que é crescente”, definiu Rodrigo Maia.

Que voltou a defender a necessidade da reforma. “A gente precisa entender que arrecadação que acontece apenas uma vez não é alternativa à reforma da Previdência.”

Bernardo Mello Franco: A bancada da selfie perdeu e não viu

- O Globo

Os deputados do PSL não viram a última derrota do governo na Câmara. Estavam de olho no celular, onde faziam vídeos e selfies para seus eleitores

Os deputados do PSL não viram a última derrota do governo na Câmara. Estavam de olho no celular, onde faziam vídeos e selfies enquanto levavam outro baile do centrão.

As redes sociais ajudaram a eleger boa parte dos novatos no Congresso. Agora a devoção ao smartphone começa a cobrar seu preço. Obcecados pelos aparelhinhos, os parlamentares prestam pouca atenção no que acontece à sua volta. As consequências do vício puderam ser observadas na noite de quarta-feira.

A Câmara discutia a medida provisória que cortou ministérios e remanejou órgãos federais. O governo orientou sua tropa a manter o Coaf no Ministério da Justiça. Faltou dizer que a tarefa era convencer os colegas, e não a claque da internet.

Inspirados no presidente tuiteiro, os deputados do PSL passaram a sessão nas redes. Com o celular em punho, muitos pareciam falar sozinhos. Faziam transmissões ao vivo no Facebook, no Instagram e no YouTube. Nos intervalos, aproveitavam para compartilhar memes e correntes de WhatsApp.

Falando para seus seguidores, os governistas atacavam o Congresso e descreviam os adversários como defensores da corrupção. A pregação irritou até parlamentares que costumam votar com o Planalto. “Isso aqui não é um circo em que as pessoas pegam o celular para ficar transmitindo o que se passa”, protestou o líder do DEM, Elmar Nascimento.

Apoio ao Coaf precisa ser preservado: Editorial / O Globo

Espera-se que plano de fortalecimento da estrutura do conselho seja executado

A decisão da Câmara, ainda a ser submetida ao Senado, de devolver para o Ministério da Economia (ex-Fazenda) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi tomada depois de embates envolvendo interesses variados.

Sempre devido à subordinação que o organismo passou a ter ao ministro da Justiça e Segurança Público, ex-juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato.

Há quem não perca a oportunidade de retaliar Moro pela prisão do ex-presidente Lula — condenação referendada por duas instâncias. Este grupo tem a liderança óbvia do PT.

Existe também o político que se sente desconfortável com o acesso direto de Moro a um instrumento poderoso para detectar lavanderias de dinheiro sujo e encontrar laranjais plantados para encobrir corruptos e/ou fugitivos do Erário.

A partir do conhecimento que acumulou, junto com procuradores em Curitiba no rastreamento de doleiros, antes mesmo da Lava-Jato, Moro pode ter assustado muita gente, ainda mais por também ter sob seu comando a Polícia Federal.

*Cristovam Buarque: Colapso do Colapso

- Blog do Noblat / Veja

Corte de verba para educação

Nos dias de hoje, há uma sensação se colapso no ar. Não apenas por causa de represas rompidas, ruas inundadas, prédios tombados, mas também pelo sentimento de desgoverno provocado por partidos desmiolados, corporações insanas, governo destrambelhado, judiciário esquizofrênico e ostentatório no meio da pobreza persistente, economia em resistente recessão, filas imensas de desempregados, feminicidios diários e muitos outros sintomas de caos. Mas este colapso é histórico, vem de séculos de uma sociedade sem liga.

Nascemos ocupando um território deste lado, mas olhando para o outro lado do Atlântico. Não fizemos escolas e ainda menos universidades até diversos seculos depois da ocupação. Avançamos destruindo índios e explorando negros. Tropeçamos há cinco seculos nas divisões de grupos, classes, raças, regiões, sem um projeto comum sem perspectiva para o futuro: sem coesão nem rumo. Progressamos colapsando como um edifício sem alicerce nem estrutura.

Ocupamos o território, mas não montamos as necessárias redes de ocupação eficiente; criamos um sistema escolar, inclusive universitário, mas não demos substância educacional; nos transformamos em uma das maiores economias do mundo, mas concentrando a renda social e, sem produtividade, não avançamos na renda per capita.

No meio deste colapso, o governo corta recursos para a universidade, provocando o desabamento do que foi realizado até aqui.

Ricardo Noblat: Bolsonaro em território hostil

- Blog do Noblat / Veja

Viagem arriscada

Do ponto de vista da segurança, sem problemas. Em sua primeira viagem ao Nordeste depois de empossado no cargo, o presidente Jair Bolsonaro usará aviões e helicóptero em todos os seus deslocamentos.

Manifestantes serão mantidos a longa distância dele. E as pessoas com as quais confraternizará no Recife e em Petrolina, cidade do sertão de Pernambuco, foram escolhidas a dedo. Não haverá surpresas.

Do ponto de vista político, aí o bicho poderá pegar. Começou a pegar desde anteontem quando Bolsonaro convidou os deputados federais do Nordeste para um café da manhã no Palácio do Planalto.

As duas fotos que ilustram este texto, de autoria de Orlando Brito, mostram Bolsonaro constrangido com o resultado e o vazio do salão que deveria ter acolhido quase 170 deputados. Compareceram apenas 47.

O Nordeste foi a única região do país onde Bolsonaro teve menos votos do que Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições do ano passado. Todos os governadores eleitos ali fazem oposição ao seu governo.

Bolsonaro os encontrará, esta manhã, no Recife para anunciar medidas que beneficiarão o Nordeste. Os governadores querem a conclusão de todas as obras da região que estão paradas por falta de dinheiro.

Estão previstas manifestações contra Bolsonaro no Recife e em Petrolina, terra do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB). Bolsonaro fora avisado de que receberia o título de cidadão de Petrolina.

Diante de pressões contrárias, a Câmara Municipal desistiu da ideia.

Dora Kramer: Com faca e sem queijo

- Revista Veja

A inépcia de Bolsonaro transfere o poder de fato para o Congresso

Numa coisa Jair Bolsonaro está coberto de razão: não tem os atributos necessários para exercer o cargo para o qual foi eleito. Não nasceu para ser presidente da República. Se, como diz, nasceu para ser militar, perdeu a chance de sair-se bem na vocação de origem quando foi afastado da carreira por indisciplina ainda na patente de capitão, mas essa é outra história que não nos interessa diretamente, embora também tenha a ver com inépcia.

É diante da inaptidão que estamos agora. Por causa dela já se pode detectar de modo algo dissimulado, mas nítido aos olhos mais treinados da República, um processo de transferência do poder de fato do Executivo para o Legislativo. Quanto mais tolices são cometidas a partir do Palácio do Planalto e adjacências, mais o Congresso vai assumindo as rédeas da coisa pública, aqui entendida como aquilo que afeta a vida do público.

O presidente, é óbvio, detém o poder de direito, e é prerrogativa exclusiva dele o acesso àqueles instrumentos chamados metaforicamente de “a caneta”. Mas, como os maneja mal, erode sua confiabilidade para o exercício do cargo, criando um vácuo que, como se sabe, na política é espaço que não fica vago. Donde o Parlamento vai se ocupando dele. No momento, de maneira mais acentuada, a Câmara e logo adiante com protagonismo a ser compartilhado com o Senado.

O destino de uma nação: Editorial / Revista Veja

A aprovação da reforma da Previdência pode desencadear o círculo virtuoso de que o país tanto precisa para voltar a crescer

Há momentos na história econômica de um país que são transformadores, que deixam seu legado de mudança por décadas. Há 25 anos, os leitores mais maduros de VEJA certamente se lembram, aconteceu a implantação do Plano Real. O Brasil vivia um caos econômico em que a renda da população, especialmente a dos mais pobres, era corroída sem dó pela inflação. Tal situação atrapalhava a vida financeira de empresas e pessoas. Com a criação da nova moeda, um outro patamar de desenvolvimento se estabeleceu.

Assim como o Plano Real, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro evidentemente não será uma panaceia para todos os males da nação. Mas sua aprovação, no menor espaço de tempo possível, pode desencadear o círculo virtuoso de que o país tanto precisa para voltar a crescer. Trata-se da sinalização que os empresários daqui e do exterior esperam para liberar investimentos congelados diante do atual cenário de incerteza. No futuro, poderemos olhar para trás e identificar este momento como um divisor de águas em nossa história

Pelo projeto em tramitação na Câmara, seria gerada uma economia de mais de 1 trilhão de reais em dez anos, ceifando privilégios de determinadas categorias, notadamente a elite do serviço público, e proporcionando folga ao caixa da União. Pai da economia moderna, Adam Smith produziu uma frase que define bem o acerto deste governo em reformar nossa Previdência atual: “É injusto que toda uma sociedade contribua para custear uma despesa cujo benefício vai apenas para uma parte dessa sociedade”.

Guedes diz que Constituição provocou gastos excessivos na área social

Por Thais Carrança e André Guilherme Vieira | Valor Econômico

SÃO PAULO - Em discurso a cerca de 30 empresários reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, cujo minuto inicial foi disponibilizado aos jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Constituição Federal provocou gastos excessivos na área social e que a inclinação social-democrata adotada pelos últimos governo, “do ponto de vista técnico” se tornou obsoleta.

“Com a Constituição viemos a gastar mais na área social e passamos 30 anos investindo com uma ênfase maior na plataforma social-democrata, que é uma plataforma do ponto de vista técnico mais obsoleta”.

Na fala aos empresários, o ministro da Economia disse também que “o sistema de repartição, a legislação trabalhista, os impostos elevados” foram “um mal comum” que levou ao excesso de gastos pelo Estado brasileiro.

“São 40 anos de excessos de gastos públicos financiados pela reciclagem dos petro dólares do governo [militar de Ernesto] Geisel. O resultado foram crises cambiais recorrentes que até hoje cobram o preço. Foram quase US$ 400 bilhões em reservas para conter crises cambiais”, afirmou Guedes.

O ministro deixou a sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e evitou falar com a imprensa sob justificativa de estar atrasado para evento de posse do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto.

*Monica De Bolle: Humanos direitos

-Época 

Poderia ter falado do Brasil de Bolsonaro, onde a resposta para todos os males é: fuzil.

Onde quer que homens e mulheres forem perseguidos por causa de sua raça, religião ou visão política, esse lugar deve, naquele exato momento, virar o centro do universo. (Elie Wiesel)

O gigante Elie Wiesel faleceu em 2016. Tive recentemente o imenso privilégio de ouvir palavras semelhantes ser proferidas pelo príncipe Zeid Ra’ad Al Hussein, da Jordânia. Al Hussein foi o alto comissário para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONU, até o ano passado. Foi ele quem proferiu o discurso de formatura para os mais de 400 alunos de mestrado e doutorado da Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins, na qual dirijo o programa de estudos latino-americanos e leciono.

O discurso foi emocionante ao destacar o momento que o mundo atravessa como único: jamais testemunhamos tantas violações dos direitos humanos sem que líderes internacionais levantem suas vozes e condenem as atrocidades, tornando esses lugares o centro do universo. O príncipe destacou as Filipinas de Rodrigo Duterte e a Hungria de Viktor Orbán em sua fala. Contudo, poderia ter falado da Turquia de Erdogan, da Rússia de Putin, da China de Xi Jinping.

O Brasil que temos hoje merece ser o centro do universo pelas razões wieselianas.

Da Declaração Universal dos Direitos do Homem — o homem como designação para o ser humano —, reproduzo abaixo os cinco primeiros artigos:

Artigo 1º: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Pensem nesse artigo quando forem dar aquela “lacrada” no Twitter — como eu odeio essa palavra — ou quando estiverem prestes a regurgitar qualquer dos impropérios da Bolsofamília.

Artigo 2º: “Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Opinião política ou de outra natureza, sublinhem ou usem um marcador de texto para não esquecer. Se alguém resolver conclamar manifestação para impedir seu direito de ter a posição política que bem entender — por exemplo, no próximo domingo, dia 26 de maio —, lembre-se do que acaba de ler. É seu direito ser de esquerda, defender o comunismo, o socialismo, como também é seu direito ser de direita. Seu dever é compreender que a posição do outro é tão legítima quanto a sua. Porque, no dia em que a do outro não for respeitada, pode ter certeza de que a sua tampouco será.

Artigo 3º: “Todo homem tem direito à vida, à liberdade, e à segurança pessoal”.

Entrevista / presidente da CNBB: ‘Estamos muito abertos a esse diálogo, a essa cooperação ’

- O Globo

Considerado um bispo centrista — embora a Igreja não aceite estas classificações — Dom Walmor Azevedo assumiu a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendendo o diálogo, mas reafirmando compromissos históricos da entidade. Em entrevista ao GLOBO, ele criticou os cortes na Educação e as propostas do governo de ampliar o acesso da população às armas. Também afirmou que a Igreja brasileira prepara um guia para tentar prevenir casos de abusos e, principalmente, garantir celeridade nas investigações canônicas sobre denúncias.

• Quais os desafios de assumir a presidência da CNBB?

Vivemos um tempo de reconstrução, de estabelecimento de diálogos, e a Igreja tem uma grande tarefa porque está no coração do mundo para anunciar o reino de Deus. Ao faze risso, somos chamados a contribuir para que as pessoas escolham o que está no Evangelho: o bem, a verdade, a justiça e o amor maior.

• O bispo de Limeira, que renunciou após ser acusado de desvios e de acobertar casos de assédio sexual, participou da assembleia da CNBB neste mês. Não é um ponto de constrangimento?

Não considero constrangedor no sentido de nos amedrontar ou de nos enfraquecer, mas acho entristecedor. Exatamente porque, como diz o Papa Francisco, nós nos consagramos na vida religiosa para sermos servidores da vida, e não para machucá-la. E é por isso mesmo que o Papa Francisco fala, e nós aqui adotamos: tolerância zero.

• Nesse sentido, a saída do bispo é simbólica?

Este acontecimento está exatamente no horizonte do que diz o Papa Francisco de tolerância zero para questões que ferem a moral de qualquer um dos consagrados.

• Há uma reclamação de que as apurações de casos de abuso da Igreja são muito lentas.

Estamos buscando exatamente celeridade na execução e conclusão de um guia para a proteção de menores, a fim de que todos os bispos e igrejas tenham o caminho para fazer isso (apurar) com celeridade.

Carlos Drummond de Andrade: A Bruxa

A Emil Farhat

Nesta cidade do Rio,
de dois milhões de habitantes,
estou sozinho no quarto,
estou sozinho na América.

Estarei mesmo sozinho?
Ainda há pouco um ruído
anunciou vida a meu lado.
Certo não é vida humana,
mas é vida. E sinto a bruxa
presa na zona de luz.

De dois milhões de habitantes!
E nem precisava tanto...
Precisava de um amigo,
desses calados, distantes,
que lêem verso de Horácio
mas secretamente influem
na vida, no amor, na carne.
Estou só, não tenho amigo,
e a essa hora tardia
como procurar amigo?

E nem precisava tanto.
Precisava de mulher
que entrasse nesse minuto,
recebesse este carinho,
salvasse do aniquilamento
um minuto e um carinho loucos
que tenho para oferecer.

Em dois milhões de habitantes,
quantas mulheres prováveis
interrogam-se no espelho
medindo o tempo perdido
até que venha a manhã
trazer leite, jornal e calma.
Porém a essa hora vazia
como descobrir mulher?

Esta cidade do Rio!
Tenho tanta palavra meiga,
conheço vozes de bichos,
sei os beijos mais violentos,
viajei, briguei, aprendi.
Estou cercado de olhos,
de mãos, afetos, procuras.
Mas se tento comunicar-me,
o que há é apenas a noite
e uma espantosa solidão.

Companheiros, escutai-me!
Essa presença agitada
querendo romper a noite
não é simplesmente a bruxa.
É antes a confidência
exalando-se de um homem.

Chico Buarque: "Geni e o Zepelim

Opinião do dia: Sérgio Abranches*

“O politólogo americano Edward Burmila, escreveu recentemente na revista The Nation, artigo no qual fala dos perigos que as instituições democráticas correm no seu país, com a guinada dos Republicanos para a direita não-democrática. Aquela que não respeita as minorias, nem busca a melhor agregação possível dos interesses da maioria social. Ele argumenta que o risco institucional, hoje, só não é maior, porque Trump é um autocrata ineficaz. O dia em que um autoritário carismático emergir na direita, alertou, já há evidência suficiente de que as instituições e normas mais estimadas não salvarão os Estados Unidos. Com Trump, diz Burmila, o Congresso e o Judiciário já demonstraram que podem se dobrar à vontade até de um presidente impopular e inepto como ele. Imaginem com um autocrata polido e sedutor, conclui.

A democracia pode mesmo entrar em recesso, diante de lideranças populistas autoritárias e capazes de dobrar o sistema. Um recesso que causará dores severas e perdas talvez irreparáveis à sociedade. A fragilidade das instituições, quando autocratas ludibriam os freios e contrapesos que as protegem, neutralizando os princípios da liberdade e da incerteza, é, também, sua força. Exatamente porque a democracia não é sólida, ela não se desmancha facilmente no ar rarefeito.

A democracia é difícil de quebrar porque ela se amolda. Uma vez eliminada a força que a deformava, ela recupera sua forma, seu estado saudável. Com mudanças, novos freios e contrapesos para evitar a recorrência de um recesso pelo mesmo caminho, mas essencialmente a mesma, a democracia ressurge. No recesso, o ideal democrático alimenta a resistência, as insurreições e a rebeldia. É da sua natureza. Pressionada no topo, ela flui, escorre para a sociedade e dá força à voz potente das ruas.”

* Sérgio Abranches é cientista político, escritor e comentarista da CBN. “Democracia líquida”, Blog Matheus Leitão, 20/5/2019

José Serra*: Sobre armas e estampidos

- O Estado de S.Paulo

O crime tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. Soluções são igualmente complexas

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença. Ontem, novo decreto abrandou a versão anterior.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

Eugênio Bucci*: Será tragédia? Ou será chanchada?

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro está mais para Oscarito ou Mazzaropi do que para Creonte ou Mussolini

“O inimigo avança.” Na tradução de Millôr Fernandes, essa é a frase final de Antígona, a tragédia que Sófocles escreveu há 25 séculos para nos alertar, em vão, sobre os riscos da tirania. A toda hora o rei Creonte usa a ameaça do exército rival para justificar seus abusos contra sua própria gente. É um usurpador. Chantageia os habitantes de Tebas dizendo que se ele, Creonte, não estiver no trono, a cidade cairá nas mãos dos tenebrosos invasores estrangeiros. Se os tebanos não o seguirem e não lhe obedecerem, farão o jogo das tropas que, do lado de fora dos muros da cidade, esperam a melhor oportunidade para destruí-la. Com esse tipo de paranoia conspiratória, domina seu povo pelo medo, até que, ao final, tudo desmorona – enquanto “o inimigo avança”.

Antígona nos ensina que a personagem essencial de toda tirania não é o tirano propriamente, mas o inimigo, o tal que “avança”. É bem verdade que, no caso de Tebas, esse inimigo era real e iminente, embora não fosse tão apavorante como Creonte o descrevia. Em tiranias mais presentes, o inimigo não tem existência factual; é apenas uma construção retórica para emprestar uma legitimidade fraudulenta ao regime arbitrário. No nazismo, os judeus foram postos nesse lugar de inimigo retórico; no stalinismo, o mesmo papel coube aos trotskistas. A propaganda oficial transformava pessoas indefesas – judeus e trotskistas – em oponentes de poderes incomensuráveis, capazes das atrocidades mais indizíveis. A partir daí, a perfídia do totalitarismo consistiu em dizimar seres humanos frágeis como se fossem a encarnação das piores entidades do inferno. Hitler e Stalin aterrorizavam a população e ainda posavam de vítimas, de mártires abnegados dispostos a se sacrificar e morrer pela pátria. Os dois sabiam que jamais se estabeleceriam se não tivessem inimigos retóricos para justificar a si próprios. Sabiam que precisavam inventar a personagem central de toda tirania: o inimigo.

William Waack: Maluquice lógica

- O Estado de S.Paulo

Percepções equivocadas conduzem Bolsonaro a decisões perigosas para ele e o País

Jair Bolsonaro é um personagem político dos mais transparentes. Não deixa dúvidas sobre a maneira como percebe o mundo à sua volta – e as percepções mantidas pelos próprios personagens políticos (malucas ou não) são ferramentas úteis para entender as decisões que eles tomam. Bolsonaro se entende como escolhido por Deus para governar o Brasil. Missão que não está conseguindo cumprir, segundo admite, pois é vítima de um “sistema” que não se deixa moralizar, especialmente a esfera política.

Esse tipo de percepção explica a descrição que o presidente faz de compromissos políticos necessários em qualquer regime representativo democrático (como o brasileiro) como sendo “acertos” espúrios, sobretudo em relação ao Legislativo. E o faz colocar o “povo”, que Deus o encarregou de governar, como seu principal instrumento para quebrar de fora para dentro o “sistema” que tornou o País “ingovernável”. Maluca ou não, é uma sequência perfeitamente lógica.

Erros políticos ocorrem quando o personagem (no caso, Bolsonaro), conduzido por suas percepções, substitui estratégia por aspirações e acredita dispor de meios (pressão popular por meio de redes sociais, por exemplo) para atingir seus fins (controlar os poderes Legislativo e Judiciário). O chamado às ruas que o presidente implicitamente endossou é um desses erros políticos tão crassos a ponto de suscitar uma pergunta: será que não existiria por detrás uma forte jogada política?

Zeina Latif*: Cisão que dói

- O Estado de S.Paulo

País precisa evitar armadilha que beneficia os grupos organizados antirreformas

O Brasil é um país heterogêneo e complexo desde sua formação. Insatisfação popular e interesses locais em conflito com o poder central marcaram o Império e a República Velha. Manter a unidade territorial do País e conter rebeliões e greves exigiu grandes esforços e implicou muitas perdas e traumas causados pela mão forte do Estado. Na ausência de instituições democráticas estruturadas ou de um poder moderador de fato, os conflitos eram frequentes.

A construção do poder central era inevitavelmente impactada pelo ambiente instável, e suas reações aos conflitos com frequência agravavam o quadro. Por exemplo, na República Velha, presidentes civis buscaram apoio em oligarquias locais, o que foi institucionalizado na chamada Política dos Governadores. No arranjo, o governo central apoiava o poder local, por ele indicado, em troca da eleição de bancadas no Congresso fiéis ao presidente, por meio do “voto de cabresto”. Estava plantada a semente da Revolução de 1930, com a deposição de Washington Luiz por uma junta militar, com apoio dos tenentes, dos 3 estados sublevados e de segmentos liberais que ansiavam por democracia. Grupos heterogêneos, mas circunstancialmente unidos por uma causa comum.

A turbulenta era Vargas, com seus contornos autoritários e o fim trágico, só fez aumentar a divisão da sociedade, entre getulistas e não getulistas. A consequente instabilidade política compôs o quadro que culminou no golpe militar de 1964. Enfim, como ensina Bolívar Lamounier, a história é feita por eventos encadeados, e não por eventos independentes.

A divisão do País não é, pois, elemento novo e esteve sempre latente na sociedade. Sua intensidade foi exacerbada ou contida, dependendo da postura do presidente da República. Políticos progressistas optam por fortalecer as instituições e promover a coesão social, o que não impede o enfrentamento de grupos de interesse. Já os de perfil populista, confrontam as instituições, enfraquecendo a democracia, e exacerbam a divergência. Elegem inimigos externos para manterem o apoio dos aliados, buscando vitórias políticas de curto prazo. Dividir a sociedade, no entanto, é decisão arriscada que tem efeito perverso adiante, como mostra nossa história.

Celso Ming: O meu pirão primeiro

- O Estado de S.Paulo

Quando Donald Trump trombeteia '(put) America first', está dizendo a mesma coisa: em primeiro lugar os americanos – e ele próprio

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Quando cantou esse ditado, o sambista Bezerra da Silva o atribuiu aos “tempos de cativeiro”. Mas pode ter sido inventado antes. E, no entanto, em proporções globais, está sendo repetido aí pelos líderes dos movimentos nacionalistas.

Quando Donald Trump trombeteia em seus discursos e no Twitter “(put) America first”, está dizendo a mesma coisa, é o pirão em primeiro lugar para os americanos – e para ele próprio.

Mas veja os brados alardeados pelos movimentos populistas, nacionalistas e/ou xenófobos. Os defensores do Brexit traduzem a mesma exigência por “take back control”. A direita francesa grita “la France pour les français”. Os italianos liderados por Matteo Salvini: “Prima gli italini”. Os separatistas da Catalunha atendem ao slogan “Fem la Republica Catalana”. E a base de governo de Viktor Orban, outro líder direitista, é, em tradução livre, “a Hungria primeiro, e depois todo o resto”.

E é por aí, o resto é resto. A redução da farinha na cozinha dessas classes médias ressentidas e indignadas tem paradoxalmente a ver com amplo movimento global de distribuição de renda. Tem a ver com o atendimento de um dos princípios da Revolução Francesa, que é o da Igualdade. Nessas condições, também paradoxalmente, são frutos (provisoriamente) ruins produzidos por árvore boa.

Bolsonaro e o ‘povo’: Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro tem feito frequentes referências ao “povo” como guia de seu governo. “Quem tem que ser forte, dar o norte, é o povo”, disse Bolsonaro na segunda-feira passada, declarando-se “fiel” ao que vem do “povo”. Em outra ocasião, foi ainda mais enfático: escreveu que “quem deve ditar os rumos do País é o povo”, pois “assim são as democracias”. Cada vez mais questionado pelo modo caótico como governa e por seu comportamento hostil ao Congresso, ele vem atribuindo suas vicissitudes à ação de forças antipopulares que estariam sabotando seus esforços para modernizar o País. Segundo essa retórica, quem é contra Bolsonaro só pode ser contra o “povo”, pois o presidente nada mais faz que cumprir rigorosamente a vontade dos eleitores.

Em nome desse suposto desejo popular, Bolsonaro tem se dedicado com afinco a degradar a Presidência da República. E não é por ter vestido camisa falsificada de time de futebol e chinelos numa reunião de ministros nem por ter divulgado um vídeo pornográfico para criticar o carnaval – episódios grotescos que hoje, dado o conjunto da obra, soam apenas como anedotas. É, sim, por ter implodido todas as pontes com o Congresso por acreditar que os brasileiros odeiam os políticos; é por sabotar as reformas que seu próprio governo encaminhou; é por ter imposto ao País uma política externa ditada por um ex-astrólogo que mora nos Estados Unidos; é por ter arruinado o Ministério da Educação submetendo-o sistematicamente a baboseiras ideológicas; é por confundir segurança pública com bangue-bangue. A lista é longa – e, pasmem, estamos apenas no quinto mês de governo.

“Não nasci para ser presidente”, já chegou a dizer Bolsonaro, numa tentativa de igualar-se ao mais comum de seus eleitores. O presidente seria então o homem simples no exercício direto do poder – razão pela qual ele acredita que suas decisões seriam exatamente aquelas que qualquer um de seus eleitores tomaria se estivesse em seu lugar. Ocorre que isso só é verdade nos desvarios do presidente.

Bolsonaro foi eleito como razão direta do cansaço do eleitorado com o lulopetismo, que impôs mais de uma década de imposturas e inépcia administrativa ao País, atirando-o na sua mais longa e dolorosa crise econômica, política e moral. O eleitor esperava que o novo presidente pudesse recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, recobrando a sanidade fiscal; esperava que o eleito restabelecesse com o Congresso relações genuinamente republicanas, tendo como norte a costura de consensos com vista ao bem comum; esperava que o Ministério fosse constituído pelos melhores quadros em cada área, e não mais por apadrinhados políticos; e esperava que o interesse nacional, e não mais a ideologia, pautasse a política externa. Ou seja, o contrário de tudo o que se viu ao longo do mandarinato lulopetista.

Maria Hermínia Tavares de Almeida: Qual é o problema?

- Folha de S. Paulo

O presidente populista dá mais um passo na ofensiva tortuosa contra as instituições

“Esse pessoal que divulga isso faz parte do povo. Esse pessoal a quem devemos ser fiéis a eles (sic) e ponto final.”

No portão do Palácio da Alvorada, de Havaianas, bermuda e duvidosa camiseta da seleção, cada vez mais confortável no uniforme de político populista, Jair Bolsonaro tentou justificar por que resolveu difundir nas redes sociais texto de um consultor de investimentos, segundo o qual o país é ingovernável por conta dos vícios do Congresso, dos políticos e das corporações.

Dias depois, o presidente decretou que “o problema do Brasil é a classe política”.

Segundo o pensador alemão Jan-Werner Müller, o populista sempre se apresenta como representante do “verdadeiro povo” contra as elites que controlam e pervertem as instituições democráticas.

Se estas foram ocupadas por personagens egoístas e corruptos, não há por que respeitá-las. Já em nome do povo, tudo é permitido: ignorar o Legislativo, desqualificar o Judiciário, desdenhar dos partidos. “Sou o que o povo quer”, já dizia o ainda candidato ao Planalto.

O populista também aceita mal, quando não os rejeita de saída, valores e modos de pensar diferentes dos seus; por isso, estigmatiza e apregoa serem ilegítimas outras ideias.

São idiotas úteis os estudantes que protestam nas ruas; mentirosa a imprensa que o critica; formadoras de militantes marxistas as universidades que exercem o seu papel com autonomia; agentes a mando de cobiçosos estrangeiros as ONGs que atuam na Amazônia; criadores de cizânia os defensores das minorias.

*Fernando Schüler: Escolas melhores para os mais pobres

- Folha de S. Paulo

A condição socioeconômica pesa na aprendizagem, mas não define os seus resultados

A Prefeitura de Porto Alegre fechou uma parceria com a Escola Aldeia Lumiar, instituição privada, sem fins lucrativos, que segue o método inovador trazido ao Brasil pelo empresário Ricardo Semler. O governo irá pagar um valor por aluno inferior ao do sistema estatal e as crianças vão estudar em turno integral numa escola de qualidade, até então acessível a famílias de maior renda.

A iniciativa marca uma ruptura. Ela sinaliza um novo caminho para a educação brasileira, que responde a uma pergunta muito simples: por que nossas crianças mais pobres não podem estudar nas mesmas escolas em que estudam os alunos de classe média e os mais ricos?

Por que elas não podem estudar em escolas inovadoras, tradicionais, construtivistas, Montessori, Waldorf, escolas livres, escolas laicas ou confessionais, pautadas pela qualidade, num ambiente de diversidade, a partir da escolha das famílias, exatamente como acontece com quem tem recursos para pagar?

De fato, elas podem. O Brasil tem legislação para isso e o que falta é romper com a inércia do nosso debate educacional. Romper com a velha ideia brasileira de que, para que um direito seja assegurado aos cidadãos, o Estado deve prover diretamente o serviço. Não deve. O Estado, no Brasil, não é bom provedor de serviços, ainda que possa ser um ótimo regulador.

*Mariliz Pereira Jorge: Antes tarde do que nunca

- Folha de S. Paulo

É positivo saudar quem votou em Bolsonaro e já se arrependeu

Até que foi rápido. Cinco meses de governo Bolsonaro e vemos a cada dia mais políticos, empresários, artistas, jornalistas admitirem publicamente que “deu ruim”. É admirável que qualquer um reconheça um erro, mas esse movimento desertor entra para a categoria do extraordinário.

Não é desprezível que pessoas que influenciam milhões com as suas opiniões digam abertamente o que parte do país sabe desde sempre: Bolsonaro não tem a menor capacidade para governar o país.

Era meio óbvio o que aconteceria ao eleger um político despreparado? Para muita gente, sim. Também por causa do prestígio dessas personalidades um sujeito ignóbil como Jair atingiu o status de “mito” entre os eleitores? Não resta a menor dúvida. Eles também são culpados pelo estado de caos em que o país se encontra? Certamente. Muitos deles colocaram lenha nesta fogueira de rancor e vingança em que se transformou o país? O ambiente político tóxico é a resposta positiva para isso. Mas acho positivo saudar os arrependidos e, assim, estimular que outros tomem o mesmo caminho.

Vinicius Torres Freire: Bolsonaro, vitórias e derrotas inúteis

- Folha de S. Paulo

Arrumação de gavetas ministeriais não resolve nada nem enche barriga

A pressão das redes insociáveis e a ameaça das ruas fazem efeito e intimidam o miolão do Câmara, o centrão e sua vizinhança, como se vê nesta semana: parece um gol dos bolsonaristas.

O governo recua de medidas ineptas ou repugnantes, por pressão de técnicos ou da sociedade: parece um gol de gente avessa ao governo.

A resultante não presta, a não ser para extremistas que pretendem emparedar instituições. Aumenta os passivos do governo no Congresso e cristaliza o conflito odiento na sociedade. A balbúrdia cria incerteza, medo do futuro, tanto no cidadão que corta ainda mais seus gastos no supermercado como no empresário que investiria um tico mais.

Nesta quarta-feira (22), os deputados desistiam de fazer vários implantes, transplantes e amputações na medida provisória que organizou ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, a dita MP da reforma administrativa.

Caíam até alterações combinadas com o governo, como a recriação do Ministério das Cidades.

É uma vitória do bolsonarismo raiz, liderado pelo próprio Bolsonaro. É uma vitória um tanto inútil, na prática, porque essa arrumação de gavetas ministeriais não resolve nada nem enche barriga. Mas a campanha de vitupérios nas redes e nas ruas contribui para dizimar algum resto de boa vontade do Congresso com o governo.

Quanto ao essencial, Bolsonaro não tem controle do que se passa no Parlamento, não apenas na reforma da Previdência. O Congresso faz tramitar sua reforma tributária e ignora o governo. O pacote anticrime de Sergio Moro pega poeira. O acirramento de ânimos pode levar deputados e senadores a limitar poderes presidenciais, por ora apenas ameaça, mas indício de que se enche o arsenal para o conflito.

*Laura Carvalho: A economia espera sentada

- Folha de S. Paulo

Não adianta achar que o empresário vai investir com base em elemento místico de confiança

A queda brutal das projeções de crescimento e as evidências de uma nova recessão no primeiro trimestre de 2019 trouxeram à tona o círculo vicioso causado pela insuficiência de demanda na economia brasileira.

As vendas fracas geram capacidade ociosa nas empresas e desestimulam, assim, investimentos em novas máquinas e unidades, o que, por sua vez, impede a expansão do produto e da renda das famílias e trava a retomada do consumo e das próprias vendas...

Para agravar o quadro, empresas e famílias endividaram-se ao longo dos anos de crescimento que precederam a crise, gerando o fenômeno que o economista Richard Koo convencionou chamar de "recessão de balanço".

Nesse tipo de crise, prevalece uma falácia da composição: consumidores e firmas cortam seus gastos visando reduzir suas dívidas passadas e tornar seus balanços mais saudáveis, mas acabam com isso causando um efeito agregado de redução do produto, da renda e do emprego, o que contribui para fragilizar ainda mais a sua situação financeira inicial.

Reativar uma economia que se encontra em tal cenário não é nada fácil. De pouco adianta, por exemplo, tentar estimular o crédito, pois empresários e famílias não estão interessados em tomar mais empréstimos: ao contrário, estão buscando saldar as dívidas existentes.

Bruno Boghossian: O governador fake

- Folha de S. Paulo

Depois de ação policial cenográfica, ex-juiz defende outra história difícil de engolir

Nem o próprio Wilson Witzel acreditava que chegaria ao governo do Rio. Azarão no início da campanha de 2018, o ex-juiz tinha planos de passar um período na Universidade Harvard naquele ano, como parte de seu doutorado. Na reta final da disputa, ele disparou nas pesquisas, venceu a eleição e acabou ficando por aqui. Mesmo assim, decidiu embelezar seu currículo.

Witzel manteve em seu perfil acadêmico, pelos últimos quatro anos, uma referência a uma passagem pela escola americana. O jornal O Globo descobriu, porém, que ele não se sentou naquelas cadeiras como aluno. O governador do Rio incluiu até um conhecido professor de direito constitucional como orientador.

O ex-juiz alega que não enganou ninguém. Diz que listou apenas a “intenção” de viajar para uma bolsa-sanduíche, como é conhecido o período cursado em instituições parceiras. É difícil engolir esse sanduíche porque a universidade brasileira em que Witzel está matriculado disse que ele nunca manifestou interesse em ir para Harvard.

Depois que a notícia rodou as redes, um Witzel indignado gravou um vídeo para se explicar. “Tive que parar minha atividade como governador para responder a uma notícia fraudulenta, mentirosa”, reclamou.

Fora do alvo: Editorial / Folha de S. Paulo

Diante de pressões, Bolsonaro atenua decreto que ampliou porte de armas

Depois de lançar um decreto descabido com vistas a multiplicar a comercialização e o porte de armas de fogo no país, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) viu-se constrangido a recuar ao menos em alguns dos aspectos mais estarrecedores da versão inicial do texto.

Pressões de setores do Judiciário e do Legislativo, de governadores, de entidades da sociedade civil e também de representantes das forças de segurança parecem ter alertado o mandatário para a perspectiva de a medida ser derrubada por ferir princípios legais.

Lembre-se, a propósito, que o Planalto já teve de revogar um outro decreto infeliz, assinado pelo vice Hamilton Mourão quando ocupava interinamente a cadeira presidencial, no mês de janeiro.

Numa canetada, o general tentou ampliar para funcionários comissionados e de segundo escalão a prerrogativa de impor sigilo a documentos públicos. Na ocasião, a Câmara dos Deputados aprovou texto para reverter a norma.

Agora, após testar os limites que se impõem ao exercício da Presidência, Bolsonaro deu-se conta de que precisava de outro rumo.