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Em pleno ajuste, militares terão mais aumentos salariais – Editorial | Valor Econômico
Em pleno ajuste, militares terão mais aumentos salariais – Editorial | Valor Econômico
O governo Bolsonaro promove amplo aumento de salários dos militares enquanto seus ministros contam centavos
As maiores despesas obrigatórias da União - a previdência social e o gasto com o funcionalismo civil e militar - estão expulsando todas as outras do orçamento. O governo federal terá de pedir autorização para o Congresso para gastar R$ 358 bilhões, enquanto que o déficit primário cairá pouco, para R$ 124 bilhões, e os investimentos, de R$ 19 bilhões, caminham para a insignificância. Há várias ideias, com graus variados de radicalismo, para que o teto de gastos, que congela despesas em termos reais, não desabe. Há também um coro cada vez mais forte para que se abandone o instrumento, o que abriria de imediato dúvidas pertinentes sobre a solvência do Estado e sobre a trajetória da inflação diante da retomada da trajetória insustentável do endividamento.
Após obter vitória importante na aprovação da reforma previdenciária, que encara sua fase final no Senado, o governo voltou sua atenção para as despesas obrigatórias. O ministro Paulo Guedes quer desvincular e desindexar os gastos, com algumas ideias sensatas e outras estapafúrdias, como a do fim da correção automática do poder de compra do salário mínimo, quando seria mais lógico desindexar a folha de pagamentos da União, onde se concentram os maiores salários médios de uma República pobre.
Não há muitas dúvidas sobre a necessidade de desvinculação dos gastos, diagnóstico comum feito pelo FMI, Banco Mundial, por exemplo. A dúvida relevante é se os congressistas terão maturidade e discernimento suficientes para procurar atender por via orçamentária as enormes carências sociais do país, hoje (mal) cobertas pelas vinculações de saúde, educação, etc. A contenção da folha de pagamentos do funcionalismo é uma necessidade óbvia.
Em meio a uma penúria fiscal inédita e diagnósticos corretos sobre urgente necessidade de conter as despesas obrigatórias, o governo aceita e promove, em troca de mudanças no regime previdenciário, a reestruturação de carreiras dos militares que elevará os gastos da União em cerca de R$ 87 bilhões em 10 anos. O déficit da previdência dos militares é de R$ 43,9 bilhões e o déficit per capita o maior de todos os regimes, R$ 107,7 mil em 2018, mais que os R$ 67,8 mil dos funcionários públicos e quase 20 vezes os R$ 6,4 mil dos trabalhadores privados.
O projeto de lei orçamentária de 2020 contempla R$ 4,7 bilhões para o início dos reajustes aos militares, cuja reforma previdenciária não foi sequer votada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando o projeto foi apresentado, disse que ele passaria sem problemas e o silêncio do ministro Paulo Guedes sobre a questão é eloquente. O aumento dos militares sairá porque o presidente Jair Bolsonaro, ex-militar, o considera justo e assim o deseja.

































