terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Juiz das garantias deve ser decidido por plenário do STF

Medida sancionada na véspera de Natal por Bolsonaro tem de entrar em vigor em 23 de janeiro

Por Carolina Freitas | Valor Econômico

SÃO PAULO -O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apresentar até a próxima semana uma resposta a ações que questionam a figura do juiz das garantias, criada pelo pacote anticrime para controlar a legalidade de investigações criminais e garantir direitos dos acusados até a fase de recebimento de denúncia. O tema divide a magistratura e a aposta tanto dos defensores quanto dos críticos ao novo posto é que a Corte procurará ganhar tempo: a tendência é que o prazo para implantação da mudança, que termina dia 23, seja estendido por uma liminar para que haja tempo de uma regulamentação pelos tribunais. E que a decisão futura caiba ao plenário do Supremo.

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do Natal sem veto ao juiz de garantia, instituto inserido no Congresso, por iniciativa do deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ). Magistrados e advogados que acompanham de perto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo afirmaram ao Valor que a expectativa é de uma decisão liminar proferida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes do dia 20. Depois dessa data, quem assume o plantão é Luiz Fux, que é relator das ADIs. A lei implica em uma reorganização do trabalho de juízes em todo o país. Pela nova lei, o juiz das garantias fica responsável pelas decisões para produção de provas e, após decidir pela denúncia ou não dos acusados, um juiz de instrução decide se a pessoa é culpada ou inocente e determina a sentença.

A preocupação central das associações de juízes autoras das ADIs é estender esse prazo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só deve apresentar uma proposta de implementação no dia 15, depois de abrir uma consulta pública de dez dias sobre o assunto.

“A criação do juiz das garantias representa uma completa reformulação da Justiça Penal brasileira”, afirma Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e juíza criminal no Rio há 22 anos. A AMB é autora de ação contra esse ponto, ao lado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Andrea Jubé - “Mãos Limpas” contou com juiz das garantias

- Valor Econômico

Proposta foi aprovada no Senado sem alarido

De todo o “amontoado de muita coisa escrita” (para usar a expressão do presidente Jair Bolsonaro) nos últimos dias sobre o juiz das garantias, ainda despontam aspectos pouco explorados como a presença desse magistrado na Operação Mãos Limpas, que serviu de inspiração à Lava-Jato; e a constatação de que o instituto é um dos legados do ex-presidente José Sarney em uma de suas quatro passagens pela presidência do Senado.

Uma década antes da emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) convulsionar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, com a introdução da figura do juiz das garantias, o parecer do então senador Renato Casagrande (PSB-ES) incluiu o instituto no projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo plenário do Senado em dezembro de 2010.

Implicado em denúncias de supostos malfeitos, Sarney quis entrar para a história do Senado como um presidente “reformista”: além da renovação do CPP, também articulou a modernização de outras legislações, como os Códigos Penal e Eleitoral.

A reforma do Código de Processo Penal acabou sendo aprovada no apagar das luzes de 2010, em uma sessão esvaziada, tarde da noite, em votação simbólica, à unanimidade. Não houve alarde nem comoção quanto à criação do juiz das garantias ou outra inovação do projeto.

O novo juiz das garantias brasileiro equipara-se ao “juiz da instrução” que vigora em Portugal, ao “juez de garantia” do Chile - que serve de referência para a América Latina - e ao “giudice per le indagini preliminari” da Itália.

Saúde: É preciso abrir espaço fiscal para ter mais recursos para o setor, diz Arminio

Para Arminio, todos os esforços terão que ser feitos, tanto em relação aos recursos financeiros quanto no campo da eficiência e da precisão cirúrgica dos gastos

Por Leila de Souza Lima | Valor Econômico

SÃO PAULO - Mesmo com a urgência em se fazer ajustes na saúde pública, com melhora na gestão, adoção de novas tecnologias e redução de despesas, é necessário abrir espaço fiscal para direcionar recursos à área devido aos desafios socioeconômicos do país, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga. Neto, filho e sobrinho de professores da área médica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista encontrou nessa ascendência parte da razão para fundar em meados do ano passado o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). Como descreve, a organização surge com o fim de debater e formular políticas para o setor, além, caso necessário, de se posicionar reativamente a propostas e medidas geradas no âmbito do sistema. “Sempre de forma independente, apartidária e analítica”, frisa ele.

Arminio e seus colaboradores - um time de estudiosos e especialistas no assunto - sabem que não é fácil avançar nessa cruzada, num cenário em que patrocinadores estão cada vez mais escassos. Esse é o motivo de ser difícil encontrar no Brasil entidades dedicadas ao tema, que requer estudos caros, prescindindo de ajuda do governo ou da iniciativa privada. “O dinheiro vai vir de fora do setor”, diz o cientista político Miguel Lago, diretor-executivo do Ieps. “E não aceitamos nem do poder público. Isso torna o desafio maior, mas nos dá total independência”.

Esse princípio é primordial diante do que o Ieps - por ora bancado totalmente por Arminio - defende como essencial para manter de pé um sistema que atende aos três quartos da população sem planos de saúde. Em resumo, definir “de forma consciente” prioridades de gastos na área, o que provoca reação dos defensores mais ferrenhos do SUS como sistema universal que é, e a concretização de reformas que vão desagradar a alguns segmentos da sociedade, como mexer no Imposto de Renda, um terreno para subsídios tributários altamente regressivos no Brasil, conforme pontua Arminio, sócio da Gávea Investimentos.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - Brasil e Irã na batalha do petróleo

- Valor Econômico

Golpe que apeou o primeiro-ministro do Irã visava reverter a nacionalização da Anglo-Iranian Oil Company

Nos tempos das sabedorias das redes antissociais, seria imprudente indagar dos acontecimentos no mundo do petróleo nos idos de 1953.
Meu otimismo, no entanto, imagina que seria possível confiar na memória de alguns brasileiros, aqueles que, porventura, tenham sobrevivido aos 75 anos. Esses senhores, talvez, sintam ecoar as vozes inflamadas do Repórter Esso no dia 3 de outubro de 1953.

Sempre “o primeiro a dar as últimas”, o locutor anunciava a assinatura da Lei 2004 de criação da Petrobras.

Em sua magnífica biografia de Getulio Vargas, Lira Neto conta o episódio que mereceu o ribombar das exclamações do Repórter Esso. Peço licença para usá-lo com e sem aspas. “Rodeado por todos os assessores, sentado à mesa negra de jacarandá do gabinete de despachos, molhou a pena no tinteiro e assinou a lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953. Depois de 22 meses de tramitação na Câmara e no Senado, justamente quando o governo se via imerso em uma aguda crise política, estava criada, em caráter oficial, a maior empresa nacional de todos os tempos, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.”
Lira Neto prossegue em sua digressão e sustenta que a data não fora escolhida por acaso. “O simbolismo estava evidente. Getúlio fizera coincidir a sanção do projeto, aprovado em definitivo e remetido pelo Congresso no final de setembro, com o aniversário do estopim da Revolução de 1930.” Após a solenidade, o presidente falou ao microfone instalado no palácio, pronunciando um discurso que seria retransmitido para todo o país, pela Voz do Brasil.

Luiz Paulo Costa* - A oportunidade das eleições municipais

O VALE (SP), 4 e 5/01/2020, pág. 6)

O fato político mais importante deste ano bissexto de 2020 é a realização da eleição nos 5.570 municípios para escolha de prefeitos e vereadores. Em primeiro turno no dia 4 de outubro e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno, apenas para prefeito se o candidato não obtiver o voto majoritário no primeiro. A novidade na eleição de vereadores é a proibição de coligações na eleição proporcional entre partidos, que concorrerão com chapa própria.

Se não ocorrerem problemas menores que podem impactar uma eleição municipal, a necessidade mais importante do município é realizar a revisão discutida com os eleitores na campanha político-eleitoral da Lei Orgânica Municipal pelo voto de dois terços dos vereadores a serem eleitos.

Além de se tornarem entes federativos ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, os municípios passaram a ser organizados, respeitando-se os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, por suas próprias Cartas Constitucionais.

Acentuo, no entanto, que os princípios constitucionais democráticos e participativos, entre outros, poderão ser aprofundados pelos vereadores e vereadoras nesta revisão a partir da maior participação popular que sempre existe durante o processo político-eleitoral.

Até porque entendo como fundamental para o País fazer chegar os princípios democráticos até os munícipes, em sua vida como cidadãos dotados do poder de eleger os seus representantes, tais princípios na convivência do seu cotidiano.

*Jornalista, escritor e ex-vereador em São José dos Campos(SP)

O que a mídia pensa – Editoriais

Itamaraty contraria tradição no apoio a Trump – Editorial | O Globo

Envolver-se com um dos lados no conflito entre EUA e Irã significa ir contra os interesses nacionais

Da mesma forma que atuam outras áreas do governo sob forte influência ideológica extremista, o Itamaraty do chanceler Ernesto Araújo reagiu de maneira desequilibrada ao ataque americano que matou nas imediações do aeroporto de Bagdá o general iraniano Qassem Soleimani, o segundo homem forte da teocracia persa, abaixo do aiatolá Ali Khamenei. Sem nenhum dos cuidados que a diplomacia brasileira costumava ter ao se posicionar sobre conflitos no Oriente Médio, Araújo avalizou a operação autorizada pelo presidente Trump.

Criticado por ex-embaixadores, o Itamaraty, alinhando-se a Trump, levou o Brasil a passar a considerar terrorista a Guarda Revolucionária persa, comandada por Soleimani. Até a chegada de Bolsonaro ao Planalto, o país qualificava como tal apenas a al-Qaeda e o Estado Islâmico, conforme entendem as Nações Unidas.

Música | -Jorge Aragão e Convidados - Vou Festejar -

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Canto do Rio em Sol

I
Guanabara, seio, braço
de a-mar:
em teu nome, a sigla rara
dos tempos do verbo mar.

Os que te amamos sentimos
e não sabemos cantar:
o que é sombra do Silvestre
sol da Urca
dengue flamingo
mitos da Tijuca de Alencar.

Guanabara, saia clara
estufando em redondel:
que é carne, que é terra e alísio
em teu crisol?

Nunca vi terra tão gente
nem gente tão florival.
Teu frêmito é teu encanto
(sem decreto) capital.

Agora, que te fitamos
nos olhos,
e que neles pressentimos
o ser telúrico, essencial,
agora sim és Estado
de graça, condado real.
II
Rio, nome sussurrante,
Rio que te vais passando
a mar de estórias e sonhos
e em teu constante janeiro
corres pela nossa vida
como sangue, como seiva
-- não são imagens exangues
como perfume na fronha
... como pupila do gato
risca o topázio no escuro.
Rio-tato-
-vista-gosto-risco-vertigem
Rio-antúrio

Rio das quatro lagoas
de quatro túneis irmãos
Rio em ã
Maracanã
Sacopenapã
Rio em ol em amba em umba sobretudo em inho
de amorzinho
benzinho
dá-se um jeitinho
do saxofone de Pixinguinha chamando pela Velha Guarda
como quem do alto do Morro Cara de Cão
chama pelos tamoios errantes em suas pirogas
Rio, milhão de coisas
luminosardentissuavimariposas:
como te explicar à luz da Constituição?
III
Irajá Pavuna Ilha do Gato
-- emudeceram as aldeias gentílicas?
A Festa das Canoas dispersou-se?
Junto ao Paço já não se ouve o sino de São José
pastoreando os fiéis da várzea?
Soou o toque do Aragão sobre a cidade?

Não não não não não não não

Rio, mágico, dás uma cabriola,
teu desenho no ar é nítido como os primeiros grafismos,
teu acordar, um feixe de zínias na correnteza esperta do tempo
o tempo que humaniza e jovializa as cidades.
Rio novo a cada menino que nasce
a cada casamento
a cada namorado
que te descobre enquanto rio-rindo.
assistes ao pobre fluir dos homens e de suas glórias pré-fabricadas.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso* - ‘A vontade de mudar”

“É neste ponto que o carro pega. O futuro de um país se joga com sonho e ação. Se olharmos para trás, veremos que o sonho se esvaeceu. Persiste, mas é menos nítido na imaginação das pessoas. A rotina pesa mais que a vontade de mudar, de construir um futuro melhor para todos. É o que desejo para 2020 e para daí em adiante: que voltemos a sonhar. Tenhamos mais grandeza, não no sentido da arrogância, mas da fé em nosso destino nacional. Precisamos de maior coesão e menos diferenças entre “nós” e “eles”, sejam quais forem os “nós” e os “eles”. Para tanto precisamos diminuir as desigualdades: elas começam no berço, mas se consolidam na pré-escola e no ensino fundamental. Daí por diante, nem falar...

E não devemos perder de vista que vivemos numa civilização científica-tecnológica. A batalha do futuro se dará no campo da educação e da cidadania. É preciso que estejamos “conectados”, sem perder os valores básicos: precisamos utilizar a razão e saber que ela, sem sentimento, se torna mecânica, autocrata. Desejo que 2020 aumente a consciência de que podemos melhorar. Para isso deveremos estar juntos. A melhoria de um, quando prejudica o outro, desfaz a base que precisamos prezar: nossa coesão como pessoas que vivem na mesma comunidade nacional.

Bom ano novo, com emprego, prosperidade, mais igualdade e cidadania.”


* Sociólogo, foi presidente da República. “Cidadania e prosperidade”, O Globo, 5/1/2020

Fernando Gabeira - A segunda década do século

- O Globo

Vivemos um sono tão longo. Só agora foi aprovado um marco para o saneamento. E a esquerda ainda resistiu

No passado houve um humorista chamado Don Rossé Cavaca, que escreveu algo mais ou menos assim: acorda que já é 1962 e você precisa trabalhar.

Num país em que os integralistas que atacavam o Barão de Itararé, seus filhotes queimam o Porta dos Fundos, o passado congelou. Talvez fosse necessário reescrever a frase de Cavaca: acorda que já é o século XXI e você precisa trabalhar. E é a segunda década, que já começa perigosa com os incidentes em Bagdá.

Vivemos um sono tão longo. Só agora foi aprovado um marco para o saneamento básico. E a esquerda ainda resistiu. Os manuais dizem que o saneamento é tarefa do governo, mas ao longo de todo esse tempo, ele se mostrou incapaz. Que se danem os manuais. A esquerda poderia, pelo menos, chegar ao pragmatismo dos chineses no século passado: não importa se o gato é preto ou branco…

Na educação, o ministro é monarquista, insulta as pessoas na rede e ainda aparece de guarda-chuva imitando Gene Kelly em “Cantando na chuva”.

Isso é um detalhe. Muita gente o acha incompetente. Bolsonaro e seus meninos, não. Por que não chegar a um acordo numa área tão decisiva?

É possível dizer: é assim mesmo, uns gostam, outros não, e bola pra frente. Acontece que em outra área decisiva, a infraestrutura, foi encontrado um denominador comum: o ministro é amplamente aceito. Por que não tentar o mesmo na educação, que todos concordam ser o tema essencial para o futuro do país?

A cultura brasileira, então, é um campo desolador porque se transformou numa trincheira de guerra ideológica. Tanto esquerda como direita parecem entender a cultura como uma extensão do discurso político. Esse modo de ver reduz a cultura a uma propaganda.

Rosiska Darcy de Oliveira - O labirinto do tempo

- O Globo

Obscurantistas se iludem, suas trevas não vieram para ficar

Cada flor jogada na água, cada pé molhado no mar é um gesto de esperança. Senão a multidão não cobriria as areias de Copacabana sussurrando desejos a Iemanjá. Fim de ano, fim de década.

Envolto em incertezas, nosso tempo é pobre em consolos e estruturas sólidas. A ciência e a tecnologia mudam a sociedade com mais rapidez do que as ideologias. Moldando estilos de vida, inauguram uma nova era. Na contramão do que é novo, por aqui pontifica uma ideologia caricata e delirante. O atraso cobriu o país de mofo em 2019. Um ano em que o ódio abriu suas asas mórbidas sobre nós.

O obscurantismo, como é de praxe, ameaçou artistas, intelectuais e jornalistas. Assustado com o mundo complexo que não cabe em seus limites estreitos rumina um sentimento de rancor. Sua palavra de ordem é, então, terra arrasada. Destruir tudo o que pensa e aponta para o futuro. Apagar o horizonte.

Longe desse cotidiano que nos asfixia, o mundo faz seu caminho de liberdades e riscos. As biotecnologias ampliam as fronteiras humanas ao mesmo tempo em que nos aproximam do impensável pós-humano. A internet dá acesso a toda a aventura do conhecimento. Paradoxal, permite também sua desconstrução e banaliza a mentira chamando-a de pós-verdade, enquanto manipula eleições. A genética propicia inesperadas configurações familiares. A inteligência artificial cria e rouba empregos. O robô segura a mão do idoso simulando o afeto que não tem.

Marcus André Melo* - Previsões

- Folha de S. Paulo

O concurso pode resultar na escolha do mais feio

O métier do cientista social equivale em larga medida ao de comentadores que tentam prever o resultado de concursos de beleza. A analogia não é minha —roubo-a de John Maynard Keynes (1886-1946), que a utilizou na sua Teoria Geral (1936).

A estória de Keynes refere-se a um concurso organizado por um jornal hipotético cujos participantes deveriam escolher —com base nas fotografias de centenas de candidato(a)s— os seis mais atraentes. Quem acertasse ganhava prêmios.

Há aqui duas lições. A primeira é reconhecer a distinção entre a preferência do analista e a dos demais, cuja agregação determinará o que irá acontecer para além daquela. Apostar no que desejamos que aconteça é fonte permanente de autoengano. Mas seu inverso —apresentar conjeturas falsas deliberadamente como previsões—, por seus efeitos políticos, é ainda mais danoso, porque compromete a integridade do métier do analista.

A segunda lição é que não se trata apenas da opinião pura e simples dos demais participantes, mas da percepção de que têm sobre a avaliação que a média das pessoas faz (as quais estão sujeitas a vieses). (Há aqui o risco de regressão infinita, mas há soluções técnicas para o problema).

Celso Rocha de Barros* - A Fiesp é fascista?

- Folha de S. Paulo

Bolsonarismo de Skaf amarra elite de SP ao que há de mais imundo na política

Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) está trabalhando pela organização do partido de Bolsonaro no estado. É uma vergonha para a indústria brasileira e para São Paulo.

Associando-se ao bolsonarismo, Skaf está amarrando a elite do estado mais dinâmico do Brasil ao que há de mais imundo e atrasado na tradição política brasileira.

A vanguarda de nosso empresariado defende o torturador Brilhante Ustra, que introduzia ratos nas vaginas das presas? A locomotiva da nação dá graças a Deus porque Pinochet matou o pai de Michelle Bachelet?

Há planos para projetar uma placa rasgada com o nome de Marielle Franco na fachada da sede na Paulista? As milícias de Rio das Pedras poderão se filiar à Fiesp?

A elite paulista, que já financiou a Semana de Arte Moderna de 1922, a USP e o Masp, agora patrocinará a doença mental de Olavo de Carvalho? Os empreendedores bandeirantes defendem o negacionismo climático? Aliás, que modelo de empreendedorismo os federados de Skaf pretendem oferecer aos jovens paulistas, a startup “Escritório do Crime”?

Leandro Colon – Ameaça mora ao lado

- Folha de S. Paulo

Datafolha mostrou que Moro é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam

O presidente Jair Bolsonaro começou 2020 sem surpreender. Soltou nos primeiros dias do ano frases desconexas, como a do “montão de amontado de muita coisa escrita” nos livros didáticos, e apoiou desnecessariamente o ataque dos EUA que matou um líder militar iraniano.

No sábado (4), passou 55 minutos em uma live em rede social. Falou de assuntos diversos e transpareceu o que tende a ser sua obsessão a partir deste segundo ano de governo: pavimentar o caminho para disputar a reeleição ao Planalto em 2022.

“Tem alguma liderança hoje em dia para 22? Me respondam. Não tem, não tem. Nenhuma liderança sólida para 22”, disse. “Às vezes o cara é muito bom. Aí você vai ver, é bom para ganhar o voto, mas vai chegar na hora e não vai funcionar”, afirmou.

Vinicius Mota - Sexo, drogas e roubalheira

- Folha de S. Paulo

Pesquisadora sugere que ilegalidade eleva em US$ 200 bi a renda oficial dos EUA

Francisca vai ao supermercado e compra uma dúzia de latinhas de cerveja, Bento passa no ponto de tráfico e arremata cinco pedras de crack. Pedro é cliente de uma sex shop, Maria paga michês.

Renata tem uma atuação exemplar no controle de estoques da loja de bijuterias, Paulo desvia algumas peças todo mês sem ser percebido.

Embora os quatro primeiros movimentem a economia, demandando bens e serviços, as atividades acessadas por Bento e Maria escapam em larga medida dos cálculos tradicionais do Produto Interno Bruto.

Os furtos de Paulo não deveriam modificar o PIB, pois as mercadorias só trocaram de mãos. Na prática, empresas costumam registrar essas subtrações silenciosas como alta de custos, o que reduz a conta final.

Ruy Castro* - A Bolha entre nós

- Folha de S. Paulo

Um organismo sem olhos, estômago ou cérebro. Onde você já viu um parecido?

Um amigo me mandou um artigo sobre um organismo até há pouco desconhecido e que vem intrigando a ciência. É o “Physarum polycephalum”, um primo em segundo grau das amebas e cujo nome, para quem matou aquela aula de latim, significa “mofo de muitas cabeças”. A classificação é instigante, mas enganadora. Não se trata de um fungo, nem animal ou planta, embora às vezes lembre um ou outro. E, mesmo já definido como inofensivo, está sendo chamado de A Bolha, numa referência a um filme Z de 1958, “A Bolha Assassina”, com o ainda anônimo Steve McQueen.

A Bolha —o organismo, não o filme— tem como habitat lugares úmidos e meio pantanosos, onde haja decomposição de cascas e folhas de árvores. É do que se compõe sua dieta, mas ela não se queixa. Algo dentro dela lhe ensina a descobrir esse alimento e se mover na direção dele, à razão de um centímetro por hora —velocidade quase olímpica, considerando-se que A Bolha não tem olhos, estômago e muito menos cérebro.

Bruno Carazza* - Agenda complexa em ano eleitoral

- Valor Econômico

Desafios nacionais não podem ser relevados por 2020

O que esperar de 2020? As festas de fim de ano passaram e, com elas, renovamos nossas reflexões sobre a vida que levamos e os sonhos que acalentamos. Na mitologia romana, o deus Jano, com as suas duas caras (uma olhando para trás e a outra para a frente), controla a transição entre o passado e o futuro. Seu mês, janeiro, descortina um novíssimo período de 365 dias para tentarmos fazer diferente e melhor - e olha que em 2020 teremos uma oportunidade a mais, já que o ano é bissexto.

Do ponto de vista das relações entre economia e política, 2019 deixou na memória a surpreendente aprovação da reforma da Previdência, medida acalentada desde o governo Temer, mas que retomou a tração a partir do alinhamento de visões da equipe econômica de Paulo Guedes, do centro parlamentar comandado por Rodrigo Maia e, sempre é importante destacar, de uma sociedade que parece cada vez mais madura para encarar difíceis escolhas econômicas. Infelizmente Bolsonaro deu-se por satisfeito com essa vitória e, em vez de tentar colher o máximo possível de lucros no primeiro ano de governo, quando seu capital político estava no topo, determinou ao Ministério da Economia que contivesse seu ímpeto por mudanças.

Mas, ao adentrarmos janeiro, é hora de passarmos das retrospectivas para as projeções quanto ao que virá. Tudo o mais constante, e caso o mundo não descarrilhe num conflito global de larga escala, uma de nossas poucas certezas é que teremos eleições municipais no Brasil.

Sergio Lamucci - A produtividade continua a decepcionar

- Valor Econômico

Agropecuária é o único setor a mostrar ganhos de eficiência

A retomada cíclica da economia brasileira ganha força, e um crescimento na casa de 2,5% em 2020 parece plausível. Com o impulso dos juros baixos, da melhora do mercado de trabalho e do aumento do crédito, a atividade deve avançar a um ritmo mais firme, com perspectivas favoráveis para o consumo das famílias e, em menor medida, para o investimento.

Do lado da produtividade, porém, as notícias continuam desanimadoras, um sinal preocupante para a capacidade de o país crescer a taxas mais elevadas no longo prazo. Números do Instituto de Economia Brasileira da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) mostram queda da produtividade do trabalho nos três primeiros trimestres de 2019, com desempenho muito ruim da indústria e dos serviços - a exceção é a agropecuária, o segmento que tem grandes ganhos de eficiência, mas uma participação pequena no PIB.

Na Carta do Ibre deste mês, o diretor do instituto, Luiz Guilherme Schymura, nota que o comportamento setorial mostra um padrão “parecido no curto e no longo prazo”. Em 2019, a produtividade do trabalho na indústria e nos serviços caiu nos três primeiros trimestres na comparação com os mesmos períodos do ano anterior, enquanto a da agropecuária subiu no primeiro e no terceiro, quando teve um salto de 4,6%. No intervalo de julho a setembro, a da indústria caiu 0,7% e a dos serviços, 1,3%. Entre 1995 e 2018, o resultado da indústria é muito decepcionante: uma queda de 5%. Nesses 23 anos, a de serviços avançou raquíticos 6%. A da agropecuária aumentou 358%.

Denis Lerrer Rosenfield* - Balanço

- O Estado de S.Paulo

A pauta reformista do governo Bolsonaro é um prolongamento da de seu antecessor

O primeiro ano do governo Bolsonaro caracterizou-se pelo enfrentamento com adversários, tidos por inimigos, testando o limite das instituições democráticas. A partir do momento em que o confronto político se tornou o eixo das ações, a prática destas, própria da democracia, passou necessariamente a segundo plano. Nesse sentido, há no atual governo um pendor autoritário que contrasta fortemente com seu não autoritarismo na esfera das relações econômicas, onde propugna uma redução do papel do Estado. Autoritarismo de um lado, liberalismo de outro, o que faz seu próprio projeto reformista do ponto de vista econômico terminar por se contaminar por essa sua contradição interna.

A concepção do político orientadora de suas ações pode ser retraçada ao teórico alemão Carl Schmitt, apoiador do nazismo e admirador de Lenin e Mao no pós-guerra, ao definir o campo do político como o da distinção entre amigos e inimigos, não podendo haver entre eles negociação e composição, o que seria próprio da via democrática, mais especificamente, parlamentar. Note-se, a esse respeito, que o governo Bolsonaro não preza e não tem articulação política, baseada na negociação, laboriosa e dura, com a Câmara dos Deputados e o Senado. Muitas vezes esse problema se traduz pelo fato de os políticos serem desconsiderados, supostamente, por serem “corruptos”, quando, na verdade, o problema consiste na composição partidária, tendo como objetivo a aprovação de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais.

Apesar das aparências, não se pode dizer que tal caracterização do político seja algo próprio da extrema direita, quanto mais não seja pelo fato de Schmitt conferir-lhe validade universal. A questão reside em que ela é utilizada tanto por setores de direita quanto de esquerda. Lula e o PT empregaram a mesma distinção ao opor “conservadores e progressistas”, “nós contra eles”, num decalque da luta até a morte, segundo a formulação marxista, entre “burgueses e proletários”, entre “revolução e instituições democráticas”. Na cena internacional, hoje há schmittianos de direita e esquerda!

Luís Eduardo Assis* - Voa, galinha, voa!

- O Estado de S. Paulo

Se o governo não engendrar logo uma forma de alavancar investimentos, estaremos condenados a voar baixo

Em entrevista logo após a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deitou falação e assegurou que o Brasil poderia, a partir de então, “oferecer aos investidores a tal previsibilidade que permite o cálculo econômico e que dá segurança a quem investe”. O ministro, que é veterinário, tocou num ponto que ocupa a teoria econômica há séculos. É fato que perspectivas favoráveis são cruciais para engendrar um novo ciclo de crescimento, mas desde então não só o ministro despontou para o anonimato, como também o investimento deu demonstrações apenas tépidas de que atendeu ao chamamento oficial.

Medir o comportamento do investimento não é coisa simples no século 21. Na enciclopédia editada pelo economista David Glasner (Business Cycles and Depressions), o verbete “investimento” é definido como “o fluxo da produção corrente alocado para a acumulação de capital”. Isso é coisa do tempo em que a indústria dava as cartas. Hoje é diferente, mas a metodologia do cálculo do investimento no Produto Interno Bruto (PIB) não se alterou de forma significativa. Se uma empresa gasta bilhões em novos sistemas, novos processos, novas marcas ou novos produtos, isso impacta pouco o cálculo do investimento, apesar de acumular enorme capital intangível.

Por essa métrica convencional, o Brasil ainda está devendo. A Formação Bruta de Capital Fixo (o nome completo que consta no passaporte do investimento) crescia, em termos anualizados, 4,1% no terceiro trimestre de 2018, ritmo que caiu para 3% no terceiro trimestre de 2019, quando ficou 23% abaixo do patamar do terceiro trimestre de 2013. Na indústria de bens de capital, núcleo duro do conceito tradicional de investimento, o quadro ainda é desolador. O crescimento porcentual anualizado em outubro de 2019 estava em 0,2%, ante 8,7% 12 meses antes. Ou seja, esse segmento da indústria está desacelerando. A produção de bens de capital de outubro de 2019 era 33% menor que a do final de 2013.

Eleição gera onda migratória e de celebridades

Eleições de 2020 vão realinhar sistema partidário com o fim das coligações proporcionais com cláusula de barreira

Por Malu Delgado | Valor Econômico

SÃO PAULO - O sistema partidário nacional volta a ser testado nas eleições municipais deste ano e o fim das coligações proporcionais vai gerar efeitos colaterais a quase todas as legendas. Além de terem que lidar com a cláusula de desempenho - regra que condiciona a representatividade no Legislativo e o direito a verbas públicas ao número de votos válidos obtidos no pleito -, as siglas menores também não poderão se beneficiar, em 2020, do chamado “efeito Tiririca”, que permitia a união de candidatos de legendas sem afinidade ideológica num mesmo balaio (mesma coligação), apenas para que os mais votados “puxassem” ao sistema os pouco agraciados pelo eleitorado.

Uma onda de migração de políticos entre legendas, no período da chamada janela eleitoral (4 de março a 4 de abril) e a proliferação de candidaturas de celebridades e “semi-celebridades” são duas tendências levantadas por cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral. Já as grandes legendas terão um problema adicional a administrar: a difícil escolha entre lançar o maior número possível de candidaturas majoritárias nas grandes cidades ou compor chapas com aliados estratégicos, pensando em 2022. É pouco provável que se observe, neste ano, o impacto das regras na redução de siglas.

De acordo com o cientista político Antonio Lavareda, enquanto nas capitais e grandes cidades os partidos serão obrigados a lançar candidaturas próprias, pulverizando-as, no restante dos quase 5 mil municípios persistirá uma lógica binária, de luta política, travada entre duas ou três grandes expoentes locais. Isso pode explicar, advoga, a migração em massa dos políticos, na janela, para legendas com chance real na disputa.

“Em grandes municípios e capitais, os partidos tenderão a ter candidatos próprios. Há probabilidade de muita fragmentação de candidaturas”, explica Lavareda. O PT, sustenta, é um dos partidos que terão que fazer a escolha de Sofia: “O PT precisa recobrar seu espaço. Ao mesmo tempo, para evitar o isolamento, precisa de alianças”. Já nas pequenas cidades, Lavareda prevê que as disputas locais obriguem os candidatos a vereador a optar, no geral, entre dois ou três grandes partidos, sem o risco de perda de mandato durante a janela.

O que a mídia pensa – Editoriais

A imparcialidade da Justiça – Editorial | O Estado de S. Paulo

A Operação Lava Jato não apenas inaugurou um novo patamar de eficiência no combate à corrupção. Ela trouxe o Direito Penal e o Direito Processual Penal para o centro do debate público. Basta ver a repercussão gerada nas últimas semanas pela criação, por meio da Lei n.º 13.964/2019, da figura do juiz das garantias. Poucas vezes se viu uma alteração da legislação processual penal suscitar tamanha celeuma. Se é extremamente positivo o envolvimento da população com temas de evidente interesse público, como é o caso, ao mesmo tempo é necessário não se distanciar dos fatos.

Tratada por alguns como um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade, a figura do juiz das garantias, “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, como dispõe a nova lei, é um evidente aperfeiçoamento do sistema penal, ao garantir a imparcialidade do magistrado. O juiz das garantias, também conhecido em muitos países como juiz de instrução, não traz nenhum empecilho para a eficiência da persecução penal.

Música | Getúlio Cavalcanti e Coral - O Bom Sebastião

Poesia | João Cabral de Melo Neto - O dialeto*

No Recife havia um dialeto
família, o Gonçalves de Melo.
Nele falava minha mãe
e escrevia seu primo Gilberto.

Ele me aflora quando falo
Distraidamente ou sem ecos.
Nele nunca soube escrever:
Deve escrever-me um super-ego.

Depois de anos-luz de outras falas,
De viver de línguas alheias
p. ex, o esperanto carioca,
que menos que fala, canteia,

caio de volta no dialeto
com oito dias no Recife:
volta na fala, que na escrita
o super-ego não desiste

*In O Globo / Segundo Caderno, 4/1/2020

domingo, 5 de janeiro de 2020

Fernando Henrique Cardoso* - Cidadania e prosperidade

- O Globo / O Estado de S.Paulo

A rotina pesa mais que a vontade de mudar, de construir um futuro melhor. Voltemos a sonhar

Todo começo de ano, a mesma ladainha: feliz ano novo! É difícil escapar do lugar-comum e não pretendo dele me afastar (pelo menos neste início de janeiro). Tenho boas razões para manter certo otimismo, pois chego aos quase 90 anos – que cumprirei no próximo ano se os fados assim dispuserem – mantendo o bem-estar, o que supõe certa autonomia pessoal. E posso dizer, sem arrogância, que me sinto mais livre, mais à vontade, para dizer o que penso e o que me emociona. Já não serão amarras ideológicas ou partidárias que irão frear meus impulsos. Por certo, a família sempre há que tomar em consideração, assim como também os amigos. Quanto aos demais, importam, mas não tanto como a família ou os amigos.

Dito isso, justifico meu otimismo relativo. Nasci, em 1931, num Brasil mais pobre (nasci no Rio e lá vivi até os 9 anos). Era comum ver nas cidades pessoas usando tamancos, nos campos havia medo dos bichos-de-pé, o analfabetismo no País era avassalador, as classes médias altas compravam manteigas e queijos, bem como uvas e muitas outras gulodices mais, importados.

Automóveis usava quem os tinha: os ricos – e olhe lá – ou, então, os altos burocratas. O comum dos mortais usava o bonde. No Rio havia um reboque em cada bonde, chamado “taioba”, com passagem mais barata. Em São Paulo havia os “camarões”, mais fechados, e também havia o bonde duplo comum. Para ir a São Paulo (cidade para onde vim em 1940), ou ir de lá ao Rio, usavam-se mais frequentemente os trens, também com categorias de primeira e segunda classe. A grande renovação foi a chegada das “litorinas” (comboios menores e mais ágeis), cujo percurso – diurno – durava cerca de oito horas, enquanto os trens requeriam 12. Avião era para os valentes e milionários... De carro, quem podia, dividia a longa viagem de 12 a 14 horas ou mais e se alojava no meio do caminho num hotel ou em alguma fazenda de parente ou amigo. No verão chovia sem parar, tornando um lamaçal os trechos de terra do que veio a se chamar Via Dutra. E era via de pista única, com mão para ir, outra para voltar.

De lá para hoje as mudanças foram enormes. Tornamo-nos uma das dez maiores economias do mundo (embora na rabeira delas). A economia se industrializou e a de serviços cresceu. A agricultura e a mineração brilharam. O País se urbanizou: mais de dois terços da população vivem em cidades (ou em suas muitas periferias pobres). O analfabetismo não chega a abranger 7% da população maior de 15 anos e vem caindo há alguns anos. Universidades (pelo menos no nome) o País as tem às dezenas, e olha que as primeiras foram criadas nos anos 1930, embora houvesse antes escolas isoladas, mais antigas. E o Serviço Único de Saúde (SUS), por mais que seja criticado nas cenas em que as tevês mostram filas enormes, é uma realidade de dar inveja a muitos povos: o atendimento é universal e gratuito. Antes só eram acolhidos nos hospitais os membros de alguma categoria profissional ou os que batiam às portas das Santas Casas de Misericórdia. Naturalmente, os mais ricos pagavam e tinham atendimento melhor, mesmo no passado.

Merval Pereira - O xadrez da sucessão

- O Globo

Os problemas políticos criados pelo presidente só o ameaçarão no cenário eleitoral se a economia não der motivos para esperanças

Existem no momento três candidatos naturais à presidência da República: Bolsonaro, Lula e Sérgio Moro. Os dois últimos dependem de condições fora de seus controles para se viabilizarem. Bolsonaro depende de completar seu mandato, e manter os êxitos econômicos que se prenunciam. Caso consiga, é o provável vencedor em 2022. Desde que a reeleição foi implantada, todos os presidentes se reelegeram.

A perspectiva de dobrar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar este ano a 2,5%, traz consigo um ambiente favorável no país: inflação abaixo de 4% ao ano, juros cadentes, em direção às taxas internacionais, criação de empregos.

Claro que o cenário internacional terá influência decisiva nessas previsões otimistas, mas, internamente, os problemas políticos que necessariamente acontecerão pela agressividade do presidente só se tornarão obstáculos intransponíveis se a economia não der motivos para esperanças. Desse ponto de vista, o presidente Bolsonaro é uma espécie de refém do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ou melhor, das reformas estruturais que estão em curso, inclusive na microeconomia.

Bernardo Mello Franco - Ano novo, discurso velho

- O Globo

O núcleo olavista do governo já indicou que não vai baixar o tom em 2020. A guerra ideológica deve continuar firme, com incentivo do presidente Bolsonaro

Muitos leitores ainda brindavam a chegada do Ano Novo quando Ernesto Araújo pegou o celular para agitar a tropa. À 1h02 do dia 1º, o ministro das Relações Exteriores tuitou que “em 2020 é preciso continuar trabalhando contra o mecanismo esquerdista”. “Lulopetismo + isentoleft são expressão de um projeto de poder global e globalista”, fantasiou.

Ninguém está imune a se exceder um pouco no réveillon, mas o chanceler não pode culpar só o champanhe. No dia 2, ele já estava à caça de outra polêmica virtual. Passou a bater boca com Leonardo Boff, a quem chamou de “mentiroso” e “apóstata”. “Os brasileiros rejeitaram o seu teomarxismo e correram para as igrejas evangélicas, onde podem louvar Jesus Cristo”, escreveu, como se o teólogo fosse responsável pela conversão de milhões de fiéis.

A incontinência verbal de Araújo indica que o núcleo olavista do governo não está disposto a baixar o tom em 2020, ano de eleições municipais. A guerra ideológica deve continuar a todo vapor, com incentivo do presidente Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a atacar imprensa e ambientalistas. Publicou um gráfico sugerindo que as queimadas da Austrália seriam mais graves que as da Amazônia. “Certas ONGs e alguns jornalistas só se importam em falar mal do seu próprio país”, concluiu.

Míriam Leitão - O magro programa de privatização

- O Globo

Na privatização, como em vários outros itens da chamada agenda liberal, este governo tem mais discurso do que atos concretos

O programa de privatização do governo Bolsonaro começou de forma tímida. O que foi vendido até agora está na categoria de desinvestimento das estatais, como a venda da TAG pela Petrobras, ou então foram concessões. O pouco que foi feito estava preparado pelo governo Temer. Houve operação que estava até com data marcada. O que andou no governo Bolsonaro, em áreas como a infraestrutura, foi porque houve continuidade de decisões tomadas no governo anterior, avaliam técnicos que acompanham o setor por dentro e por fora do governo.

O secretário de desestatização Salim Mattar disse ao “Valor” que o programa vai acelerar e que podem ser vendidas 120 empresas ou 300 se incluir a Eletrobras e suas subsidiárias. O governo Bolsonaro não conseguiu vender a Eletrobras apesar de o governo Temer ter deixado o modelo pronto e ter conseguido resolver o problema das seis subsidiárias que eram muito deficitárias.

A Petrobras estava desde as administrações de Pedro Parente e Ivan Monteiro num programa de venda de ativos, para diminuir o endividamento, e fechamento de unidades que geravam prejuízo. Isso teve continuidade na administração de Roberto Castello Branco.

Elio Gaspari – A gestão desastrada do FNDE

- O Globo / Folha de S. Paulo

Uma escola de Minas Gerais receberia 30 mil laptops (117 para cada aluno)

No escurinho dos feriados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Sergio Dias, soube, pelo Diário Oficial, que havia sido demitido. Ele assumira em agosto, substituindo um professor nomeado em fevereiro.

O FNDE não é uma repartição qualquer, tem uma caixa de R$ 58 bilhões e transfere recursos tanto para a merenda escolar como para o malfadado Fies, um programa de financiamento de vagas em faculdades privadas, cujo rombo está em R$ 12 bilhões, com 584 mil inadimplentes. É, sem dúvida, o maior escândalo da história do ensino superior brasileiro.

Os repórteres Pedro Prata e Pepita Ortega revelaram o teor da colaboração de uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), na qual ela contou à Polícia Federal que a instituição vendia vagas no curso de medicina por R$ 80 mil. Se o aluno quisesse financiamento do Fies (com a Viúva pagando), o pedágio custava R$ 100 mil. À época, só tinham acesso ao Fies jovens de famílias com renda per capita de até três salários mínimos. O MEC engolia dados fraudados.

Dorrit Harazim - O elo incendiário

- O Globo

Está em marcha no Congresso o atual processo de impeachment de Donald Trump, que dificilmente não será contaminado pelo assassinato

A história e o destino têm seus caprichos. De repente, um incômodo penduricalho da “Guerra ao Terror” de 2003 pode vir a se cruzar de forma explosiva com o assassinato em território iraquiano de um homem forte do Irã, general Qassem Soleimani. E Donald Trump é o elo incendiário dessa fusão.

Antes de ordenar a execução de Soleimani, o presidente dos Estados Unidos avaliava zerar um “resto de guerra” do conflito anterior. Incomodado com quem, nas suas palavras, costuma defender o conceito de “Forças Armadas politicamente corretas”, Trump havia indultado três integrantes da Marinha acusados de crimes de guerra no Iraque. Como esta medida tomada dois meses atrás agradara a seu eleitorado, o presidente começara a cogitar a concessão de mais um perdão presidencial. Não a qualquer veterano, mas, segundo o site “Daily Beast”, a Nicholas Slatten, membro do infame exército privado Blackwater que atuou no Iraque a serviço do Pentágono.

Slatten, condenado à prisão perpétua nos EUA, liderou a chamada “fuzilaria da Praça Nisour” de Bagdá, em 2007, na qual morreram dez homens, duas mulheres e duas crianças. Foi uma chacina a tiros de fuzil e granadas, que feriu outros 17. Nenhuma das vítimas portava armas. Apenas estavam vivas, até ali. Do episódio ficaram feridas escancaradas até hoje, pois o Pentágono impediu que os implicados fossem julgados no Iraque e os retirou às pressas do país. Ficou a promessa de que seriam — e foram — julgados em cortes dos EUA. A condenação levou 11 anos para sair.
Imagine-se o rancor redobrado dos iraquianos se ouvirem falar das cogitações caridosas da Casa Branca, justo na semana em que drones militares americanos dispararam sem pedir licença.

Luiz Carlos Azedo - Sonhos de King

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

”’O ethos do ‘destino manifesto’ justificou a expansão territorial e a supremacia branca nos Estados Unidos, cujo eixo era a ideia de que Deus os estaria ajudando a comandar o mundo”

Memphis é uma das três cidades mais importantes da música norte-americana, com Nova Orleans e Nashville, famosa por ser a casa de Elvis Presley entre 1948 e 1977. A mansão Graceland, patrimônio da família Presley, continua sendo um dos pontos mais visitados do estado, atraindo cerca de 600 mil pessoas por ano. Ofusca o fato de que, poucos sabem, foi em Memphis que o pastor batista Martin Luther King Jr., prêmio Nobel da Paz, foi assassinado em março de 1968, aos 39 anos, durante uma visita em apoio aos trabalhadores em greve no serviço de saneamento da cidade.

Martin Luther King reivindicava salários dignos e mais postos de trabalho para a população negra. Além disso, defendia os direitos das mulheres e foi contra a Guerra do Vietnã, que considerava moralmente corrupta. Formado na Universidade de Boston, tornou-se pastor e membro da Associação Nacional para Avanço das Pessoas de Cor. Destacou-se como líder dos direitos civis por organizar protestos por todo o sul dos Estados Unidos, inclusive o boicote ao sistema de ônibus de Montgomery. Em Birmingham, no Alabama, em 1963, foi preso por duas semanas ao participar de um protesto, o que só aumentou seu prestígio.

Quando foi solto, King liderou a Marcha sobre Washington, na qual proferiu seu famoso discurso “Eu tenho um sonho”, que está entre os dez mais importantes do século XX, no qual afirma: “Tenho um sonho de que meus quatro filhos viverão um dia em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter”. Seu êxito político se deve não somente à sua combatividade e resiliência e, enfim, ao seu martírio, mas à estratégia assentada em três eixos: a luta contra a ignorância, a não violência e o combate às desigualdades.

Eliane Cantanhêde - E o Brasil com isso?

- O Estado de S.Paulo

No maior teste da nova política externa, Brasil adota neutralidade ou assume lado?

O conflito dos Estados Unidos com o Irã é o maior teste do governo Jair Bolsonaro e já exibe duas claras guinadas, não apenas em relação aos governos petistas, mas à própria política externa tradicional do Brasil. E o pior está por vir, pois a vingança do Irã é certa, mas não se sabe quando, como e com que grau de ferocidade. O que fará o Brasil?

As duas mudanças perpassam as discussões de cúpula do governo e podem ser identificadas na nota do Itamaraty. A primeira é que o foco no Oriente Médio não é mais o conflito Israel-Palestina e sim o Irã. A segunda é que o Brasil deixa de tratar o terrorismo como uma questão distante, dos países desenvolvidos e do Oriente Médio. O terrorismo passa a ser problema nosso, sim.

No “novo Brasil”, alinhado incondicionalmente não só aos EUA, mas ao governo Trump, o Irã é a maior ameaça internacional, com seu projeto audacioso de hegemonia na região e insinuando-se até como novo líder mundial a partir do seu programa nuclear. Persa, não árabe, é o Irã quem assume a dianteira no enfrentamento a Israel, negando até o holocausto e o próprio Estado de Israel, como já se esgoelava Mahmoud Ahmadinejad, homem forte do país entre 2005 e 2013.

Tanto Trump quanto Bolsonaro têm forte base política entre judeus e evangélicos, que estão na linha de frente pró-Israel. Não por acaso, o primeiro compromisso e a segunda manifestação de Trump após o ataque que matou o principal líder militar iraniano foram em Miami, num evento evangélico.

Mary Zaidan* - Populismo em rede

- Blog do Noblat | Veja

Bolsonaro aposta tudo

A mistura de política com entretenimento não é novidade. Era assídua nas marchinhas de carnaval, na música popular, e continua arrancando gargalhadas nos programas humorísticos de TV. Artistas sempre foram bons cabos eleitorais e showmícios faziam parte das campanhas até serem proibidos pelo Supremo, em 2006. Tudo para lá de inocente perto do que se vê nas redes sociais, ambiente em que a política virou um reality show sob medida para o populismo de ocasião.

Nele, o presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado imbatível. Na última quinta-feira, movimentou o Facebook com uma enquete sobre como deveria agir quanto ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões proposto pelo seu governo e aprovado pelo Congresso. Vetar e correr o risco de um impeachment ou sancionar, provocou.

De duas, as duas. Mentiu ao delegar a escolha para a galera e tratou uma decisão presidencial como bacalhau que se joga na plateia. (Que o genial Chacrinha me perdoe pela citação.)

Nada que cause espanto em um governo que define políticas públicas por likes no Facebook, retweets e coraçõezinhos de aprovação.

Ministros como Abraham Weintraub, da Educação, Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, parecem que se ocupam mais das redes do que das tarefas para as quais foram nomeados. Pelo volume de posts diários e lives semanais, que duram em média uma hora, o próprio presidente dá a entender que agradar fãs no Facebook e no Twitter é determinante. Importa mais que a governança, que o país.

Janio de Freitas – No tempo da caverna

- Folha de S. Paulo

Incluir votos de Natal e de Ano-Novo nos textos recentes, portanto, seria uma hipocrisia

Nas primeiras vezes, há não sei quantos anos, em que encerrei uma crônica com intimidade, nos votos de ano bom ou dando férias aos leitores no início das minhas, aqui na casa a coisa não caiu bem. Flávio Rangel, cronista de sucesso na Ilustrada e meu introdutor nestas páginas, me dava as notícias divertidas das críticas.

A Folha era, ou é, um jornal compenetrado, de acordo com a índole local. Quanto a mim, era e continuei visto, entre outros, como um forasteiro da imprensa. Mas não poucos adotaram as mensagens informais.

Não incluí votos de Natal e de Ano-Novo, nem mesmo sisudos, nos textos recentes. Senti que, sem ressalvas, cometeria alguma hipocrisia, não crendo na possibilidade do que diria. E ressalvas não eram próprias para a ocasião. Não duvido de que parte das previsões otimistas para 2020 venha de convicções e esperanças verdadeiras —o que, em todo caso, não se confunde com fundamento. Não foi assim, porém, a maioria do que se leu e ouviu.

A sinceridade não é bem vista, com escassas hipóteses de exceção. Esse é um vício forte e muito difundido do jornalismo, não só o nosso. Os viciados constrangidos recorrem à dubiedade, ao negativo seguido da compensação positiva. Nada os impedindo, nem aos mais extremados, de mostrar nas suas relações o oposto do que escrevem ou dizem como profissionais.

Hélio Schwartsman - Decência democrática

- Folha de S. Paulo

"How to Save a Constitutional Democracy" (como salvar uma democracia constitucional), de Tom Ginsburg e Aziz Huq, que já citei aqui en passant, é mais um livro sobre a onda populista com traços autoritários que vem fazendo aparições no Ocidente. Ele tem, porém, uma diferença que o torna digno de nota. Seus autores são juristas e não cientistas políticos, de modo que se concentram nas regras constitucionais e leis que podem tanto acelerar quanto conter a erosão democrática.

"How to Save..." mergulha nas experiências autoritárias que estão mais avançadas (Venezuela, Hungria, Turquia, entre outras) e mostra os vetores normalmente atuantes no processo de fragilização da democracia. Tenta também extrair lições que sejam úteis para os países que ainda estão no meio do caminho.

Americanos, fieis ao mito do excepcionalíssimo, costumam acreditar que sua vetusta Constituição os protege de regressões, mas os autores discordam. Para eles, a dificuldade de promover reformas constitucionais nos EUA dá um poder desproporcional à Suprema Corte, que não hesita em abraçar velhas doutrinas que dão a última palavra ao Executivo.

Cristina Serra - O Porta dos Fundos e o silêncio presidencial

- Folha de S. Paulo

Surge mais um personagem bizarro na já extensa galeria de figuras grotescas

Eis que no apagar das luzes de 2019 surgiu mais um personagem bizarro na já extensa galeria de figuras grotescas que povoam a vida contemporânea brasileira. Trata-se de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, um dos responsáveis pelo atentado terrorista à sede da produtora do canal de humor Porta do Fundos.

A folha corrida do sujeito é um passeio pelo Código Penal. Ele foi condenado por dar um soco no secretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio em 2013. Recorria em liberdade. Tem cerca de 20 registros criminais, entre eles: ameaça, formação de quadrilha e agressão à ex-mulher.

Fauzi foi logo identificado, mas, enquanto a polícia discutia se o atentado com coquetéis molotov caracterizava ou não crime de terrorismo, ele postou vídeo nas redes sociais; passou lépido e fagueiro pelos controles do aeroporto internacional do Rio e escafedeu-se para a Rússia, onde supostamente tem uma namorada. Sabe-se também que desde 2001 era filiado ao PSL --partido pelo qual o presidente Bolsonaro se elegeu.

Vinicius Torres Freire – O doente pode sair da coma sem tropeçar

- Folha de S. Paulo

Há certa arrumação para o país crescer os tais 2,5%, por aí, estimativa furada desde 2017

Um perigo para o Brasil e o mundo saiu da jaula logo no primeiro dia útil do ano. A metralhadora biruta de Donald Trump atirou no Irã, como se viu. Quanto à vidinha doméstica, como andam as coisas nesta roça?

As perspectivas são ainda medíocres, mas em alta, sem riscos maiores no horizonte, afora os da política, lá fora e aqui.

A agropecuária não faz o país crescer de modo direto e significativo (tem parte pequena no PIB), mas nos mantém de pé.

A previsão mais recente, de dezembro, é de alta de quase 2% na safra 2019/2020, segundo a Conab. As exportações do setor pagam boa parte das contas externas; a alta da produção deve manter os preços da comida sob controle.

Os reservatórios das hidrelétricas estão em mínimas históricas. Mas o sistema tem folga, por causa da recessão, e está mais bem preparado para compensar os danos da seca na produção de eletricidade. Mas, se a chuva continuar pouca, vai haver pressão nos preços, daqui para o ano que vem, o que de resto não é perspectiva boa para quem quer investir.

Por falar em energia, a produção de petróleo e gás enfim começou a aumentar de modo relevante no terço final de 2019. Também não salva a lavoura, claro, não somos um emirado. Mas é outra ajuda para empurrar esta baleia encalhada.

Também na indústria extrativa, a Vale deve elevar sua produção, depois dos desastres assassinos.

Ney Bello* - Juiz das garantias: avanço necessário!

- Consultor Jurídico

Nas vésperas cristãs, o país viu publicarem diversas modificações nos seus diplomas penal e processual penal. As alterações legislativas, após vetos e sanções presidenciais, mergulharam todos -—na viragem da década — na discussão acerca da correção ou inviabilidade do juiz das garantias.

Mas do que se trata? Qual o erro ou onde reside o acerto da partição da competência funcional do magistrado criminal entre juízo de atuação no processo cautelar e juízo de instrução e julgamento? Quais as motivações da criação e da crítica ao seu surgimento?

Duas observações preliminares: em primeiro lugar, é preciso verificar que a criação do juiz das garantias não é uma jabuticaba ou invenção tupiniquim! Nesse tema, nós não estamos sós no mundo do direito! Com algumas modificações referentes às peculiaridades locais, o modelo se repete em Portugal, na Itália e na Alemanha.

Em segundo lugar, é preciso esclarecer exatamente o que a medida significa. A criação basicamente estabelece que o juiz que atua no processo emergencial cautelar, que defere quebras de sigilo, busca e apreensão, prisão preventiva ou temporária, homologa delação premiada e atua na revoada original de coleta de provas antes da formalização da acusação não será o juiz que instruirá o processo, que analisará os argumentos maduros da acusação e da defesa, e nem será o magistrado que julgará a causa, para absolver ou condenar.

As novas redações dos artigos 3°A e 3°B do Código de Processo Penal estabelecem a proibição de que o juiz produza provas, não podendo determiná-las de ofício, e também criam uma diferenciação funcional. O juiz atuante na fase do inquérito terá de ser distinto do magistrado que processa o caso. Que equívoco dogmático há nisso?

A modificação legal — em consonância com o que se faz no mundo ocidental — tem o condão de proteger a imparcialidade do magistrado que instrui e decide o processo, separando definitivamente quem acusa de quem julga, restabelecendo o equilíbrio entre defesa e acusação no processo criminal.