EDITORIAIS
Senado faz bem em priorizar PEC da reforma
tributária
O Globo
O calendário eleitoral não deveria ser
pretexto para adiar a agenda de reformas urgentes para modernizar a economia
brasileira. Por isso fez bem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
ao se comprometer com a votação do texto sobre a mudança da estrutura
tributária — barafunda injusta, bizarra e freio ao crescimento. A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 110, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
deverá ser avaliada ainda nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Assim que estiver aprovada na CCJ, Pacheco prometeu levá-la
imediatamente ao plenário.
O relator apresentou sua proposta no ano
passado. A nova versão que deverá ser examinada na CCJ ainda não veio a
público. Se o texto não tiver sido alterado de modo substantivo, trata-se da
melhor chance de o Brasil avançar na questão. Por dois motivos: ataca a
complexidade da estrutura tributária e elimina impostos cumulativos.
O texto original propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fundindo vários impostos. A diferença em relação às propostas do tipo é a criação de um sistema dual. Uma parte dos tributos ficaria com a União, a outra com estados e municípios. Ao estabelecer uma legislação nacional para o ICMS e determinar a cobrança no lugar de destino, não mais na origem, a mudança daria fim à guerra fiscal que distorce as decisões de investimento e alocação de recursos.