EDITORIAIS
Vitória de Orbán na Hungria amplia recuo
democrático
O Globo
Não há melhor exemplo de como é possível
corroer a democracia mantendo aparências democráticas do que a Hungria. Depois
de aparelhar o Judiciário, manietar a imprensa, expulsar o pensamento acadêmico
independente, reescrever a história da colaboração de seu país com o nazismo,
fechar as portas à imigração, adotar políticas contra a comunidade LGBT+ e usar
o Estado em benefício de seu próprio partido, o primeiro-ministro Viktor Orbán
foi reeleito no último fim de semana para o quarto mandato sem que ninguém possa
contestar a legitimidade do resultado.
O recuo da democracia na Hungria é consenso
nas principais avaliações independentes. Para a Freedom House, é o único país
da União Europeia “parcialmente livre”. Para o Instituto V-Dem, é uma
“autocracia eleitoral”, classificado como segundo maior recuo democrático no
mundo entre 2010 e 2020, atrás apenas da vizinha Polônia. Orbán é o
responsável: levou ao estado da arte a capacidade de ocupar as instituições de
modo a assegurar a permanência no poder dele e de suas ideias conservadoras.
Por isso se tornou um modelo para os candidatos a autocratas de extrema direita
no mundo todo, do americano Donald Trump ao brasileiro Jair Bolsonaro (que o
chamou de “nosso pequeno grande irmão”).
Nas urnas, nem a união de toda a oposição
foi capaz de bater Orbán. Graças às inúmeras distorções que introduziu no
sistema eleitoral, conquistou, com 53% dos votos, 135 das 199 cadeiras no
Parlamento. A ausência de fraude aparente lhe rendeu um atestado de bom
comportamento da missão de observadores da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE), ainda que as regras torcidas a seu favor tenham
sido criticadas. A maioria superior a dois terços lhe assegura a oportunidade
de continuar alterando a Constituição a seu bel-prazer.
O exemplo da Hungria é, ao mesmo tempo,
iluminador e aterrador. Orbán começou a “roubar” a eleição do domingo há 12
anos, quando chegou ao poder e deu início à ocupação do Estado mudando a lei do
serviço público, sob o pretexto de “limpá-lo” da esquerda. Em pouco tempo,
fiéis correligionários do Fidesz, seu partido, estavam por toda parte,
especialmente no Judiciário. A imprensa estatal passou a ser usada para
enaltecer o governo e criticar a oposição. Os veículos independentes foram
caindo um a um nas mãos de oligarcas ligados a Orbán.
Repetidas modificações nas leis eleitorais
beneficiaram o Fidesz. Todo o Estado é hoje usado em benefício do partido. Um
exemplo surreal aconteceu em janeiro: quem informou o endereço eletrônico na
vacinação contra Covid-19 começou a receber mensagens com fake news contra a
oposição. Na Hungria de Orbán, parece não haver limites para o arbítrio.