quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Opinião do dia: Henri-Benjamin Constant* - O legislador

“De forma alguma a obra do legislador está completa quando ele apenas tornou o povo tranquilo. Mesmo quando esse povo está contente, ainda resta muito a ser feito. É preciso que as instituições completem a educação moral dos cidadãos. Respeitando seus direitos individuais, poupando sua independência, não perturbando suas ocupações, elas devem, entretanto, consagrar a influência deles sobre a coisa pública, chama-los a participar, por meio de suas determinações e seus votos, do exercício do poder, garantir-lhe um direito de controle e vigilância pela manifestação de suas opiniões e, preparando-os, dessa maneira, pela prática, para essas funções elevadas, dar-lhes ao mesmo tempo o desejo e a faculdade de cumpri-las.”

*Henri-Benjamin Constant (1767-1830), é um dos mais importantes autores do que viria a ser reconhecido como o “liberalismo político”. “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”, Paris, 1819. edipro, 1ª edição, p.78. São Paulo, 2019.

Merval Pereira - Chances renovadas

- O Globo

As crises políticas que Bolsonaro alimenta podem representar obstáculos intransponíveis a qualquer momento

O novo ano começa como os últimos, com esperanças de que o país recupere sua capacidade de crescimento econômico. As perspectivas desta vez são melhores do que já foram, especialmente porque o governo, eleito pelo voto popular, mantém seu projeto reformista, avalizado pela aprovação da reforma da Previdência.

O governo Temer, um intervalo entre o petismo e o bolsonarismo, chegou a ter o controle político do Congresso, mas perdeu a chance de aprovar a reforma da Previdência devido à crise desencadeada pelo diálogo gravado com o empresário Joesley Batista.

Temer teve que trocar o apoio que tinha no Congresso pela manutenção de seu cargo, perdendo força para aprovar as reformas. Hoje, temos pela primeira vez um Congresso renovado que comprou a ideia de que é preciso reformar estruturalmente o país, e um governo que mantém o objetivo de aprovar as reformas tributária, administrativa, do pacto federativo.

O parlamentarismo branco faz com que o Congresso module as reformas propostas pelo Executivo, às vezes avançando, principalmente na economia, em outras as adequa a seu perfil, como no pacote anticorrupção. Sempre, porém, tem havido progressos.

Carlos Alberto Sardenberg - Privatizações: tudo veio do governo FHC

- O Globo

No início do governo FHC, havia um grupo mais moderno, a favor de reformas liberais e privatizações. E outro, claramente estatizante. FHC entendeu o momento e arbitrou

Na coluna da semana passada, comentei que pela primeira vez tínhamos uma verdadeira equipe liberal ortodoxa, tocando reformas e privatizações por ideologia e não por necessidade. Lá pelas tantas, escrevi: “Governos anteriores, por exemplo, faziam privatizações por necessidade, para arranjar uns trocados ou para se livrar de empresas inviáveis”.

Foi claramente injusto. A frase cabe para os governos do PT, mas nunca para o governo FHC, como me lembrou David Zylbersztajn. Para reparar, dou a palavra a ele:

“Participei de dois momentos importantes em processos de privatização. No governo Covas, em São Paulo, como secretário de Energia, liderei a venda das estatais do setor. Nossa meta era promover o saneamento das contas públicas, mas, principalmente, viabilizar a finalização de dezenas de obras paradas, estancar a sangria da roubalheira oriunda de uma sequência Maluf-Quércia-Fleury (e fechar as portas futuras), e, notadamente, a certeza de que a expansão do setor só se sustentaria com gestão e capitais privados.

E até hoje as regras que norteiam as privatizações federais estão no Programa Nacional de Desestatização, dos anos 90. E não por acaso, mas dentro de um processo pensado e politicamente criado no sentido de viabilizar o capital privado, foram criadas as agências reguladoras, sem as quais nenhuma privatização seria viável.

Da metade dos anos 90 para frente foram vendidas as empresas do setor siderúrgico (lembra o que significava vender a CSN em 1994?), petroquímico, a Vale, Light, Escelsa, Eletrosul, o sistema Telebras. E as concessões de estradas, que não existiam? Não foi para arrumar uns trocados. Foi caso pensado, como linha política de governo.

Míriam Leitão - Ano melhor do que aquele que passou

- O Globo

A crise foi tanta nos últimos anos que o Brasil reduziu as expectativas. Hoje já se contenta com alta do PIB na casa dos 2,5%

As análises dos bancos para 2020 trazem uma coleção de dados otimistas, ainda que a projeção para o crescimento seja de apenas 2,5%. Esse número é melhor do que o dos últimos três anos, mas o Brasil, se o atingir, estará ainda assim crescendo menos do que a média do mundo. Os bancos avaliam que o ano começa sem alguns dos riscos que assustaram a economia mundial em 2019, e com a previsão de crescimento maior no Brasil. Há mais otimismo em relação a determinados setores, como o da indústria do petróleo, que deve crescer acima de 6% com a entrada em operação de quatro novas plataformas.

O clima de “agora vai” é tão forte que na mensagem que encaminha seu relatório sobre 2020 a XP Investimentos diz que o “avião está na cabeceira pronto para decolar”. A crise foi tanta nos últimos anos que o Brasil reduziu as expectativas. Hoje já se contenta com alta do PIB na casa dos 2,5%. Nenhuma decolagem se dá com voo tão baixo. “À nossa frente o horizonte está limpo e aberto. Os preparos necessários já foram feitos.” Começa assim o texto da XP. O Brasil tem um volume considerável de preparos necessários e não feitos antes que se possa falar em decolagem. É mais torcida do que análise.

O Itaú ressalta no seu cenário que o ano começa sem duas ameaças, a da guerra comercial China-EUA e do Brexit desordenado. O Bradesco já não aposta que o risco da guerra comercial tenha ficado para trás. De fato, a ciclotimia da relação entre as duas potências torna difícil garantir que não haverá outros momentos de incerteza. E se agora há um mandato político claro para o primeiro-ministro Boris Johnson sair da União Europeia, os efeitos sobre a economia britânica e outros países ainda não estão controlados. E, como lembra o banco, a eleição americana vai acirrar a polarização. O mundo deve continuar sendo um ponto de dúvida no cenário.

Luiz Fernando Verissimo - Martha Rocha

- O Globo | O Estado de S. Paulo

O que explica o ressurgimento no noticiário nacional do movimento integralista senão uma autonostalgia?

O Brasil avança para trás. Tem saudade de si mesmo. O que explica o ressurgimento no noticiário nacional do movimento integralista senão uma autonostalgia? Uma organização que se denomina integralista anunciou não ter nada a ver com os coquetéis Molotov atirados contra o prédio da produtora do “Porta dos fundos”, programa humorístico da TV. O que espantou muita gente: por saber que o integralismo não apenas ainda existe como tem uma organização, e não só tem uma organização como uma dissidência que atira bombas.

O movimento integralista que deixou saudade foi o mais atuante dos movimentos filofascistas que cresceram nos anos 30, no Brasil. Ganhou alguma relevância política — e chegou a tentar um golpe — com a ascensão do Getúlio Vargas, que endossava algumas das suas pregações totalitárias, aceitou sua ajuda, mas não lhe deu nada em troca. Tinham um líder, Plínio Salgado, chamado de carismático, mas cujo carisma não sobrevivia nas fotos dos jornais mal impressos. Usavam todos camisas verdes e um signo inspirado na suástica nazista, e saudavam-se com o braço direito erguido, também como os fascistas. As manifestações dos camisas verdes atraíam multidões, na época. Era grande a simpatia pelos integralistas.

Luiz Carlos Azedo - O mundo é redondo

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“As exportações pelos estados setentrionais do Brasil tendem a crescer regularmente, com a ferrovia norte-sul e o chamado Arco Norte, incluindo portos da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e do Amazonas”

Em 12 de abril de 1961, a bordo da Vostok 1, Yuri Gagarin se tornou o primeiro homem a ser lançado no espaço. A nave media apenas 4,4 metros de comprimento por 2,4m de diâmetro, e pesava 4.725 quilos, com dois módulos, um para acomodar os equipamentos e tanque de combustível, e o outro era a cápsula onde o cosmonauta realizou a proeza de ser o primeiro humano a ver que o nosso planeta é redondo: “A Terra é azul! Como é maravilhosa. Ela é incrível!”, exclamou Gagarin, durante a única volta que deu em órbita. Aos 27 anos, ele havia sido selecionado entre 19 pilotos submetidos a testes físicos e psicológicos rigorosíssimos. Tinha somente 1,57m de altura e pesava 69kg, ou seja, seu porte físico acabou sendo um diferencial para a seleção, como acontece com submarinistas e jóqueis.

Quando entrou na nave, fez um comentário como se fosse o último: “Em poucos minutos, possivelmente, uma nave espacial irá me levar para o espaço sideral. O que posso dizer sobre estes últimos minutos? Toda a minha vida parece se condensar neste momento único e belo. Tudo o que eu fiz e vivi foi para isso!” Naquele mesmo ano, ainda criança, levado por minha mãe ao Monumento dos Pracinhas, no Rio de Janeiro, tive a oportunidade de ver o Gagarin. A imagem que trago na memória não é a do seu porte físico, é a da multidão, e não a do seu sorriso cativante, que aparece em todas as fotos, classificado pelo poeta russo Evguêni Evtuchenko (1932-2017) como o mais bonito do mundo.

Maria Hermínia Tavares* - O ovo da serpente

- Folha de S. Paulo

É hora de usar as leis da democracia para impedir que a serpente do terrorismo saia à luz

Na madrugada da véspera do Natal, coquetéis molotov atingiram o prédio onde funciona a produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos, no Rio.

Logo depois, em um vídeo que circulou nas redes sociais, um grupo que se dizia pertencer à “família integralista” reivindicou a autoria do atentado. O vídeo era caseiro: a encenação —tendo como fundo o estandarte da organização, à frente a bandeira do Império do Brasil e um mascarado dando o recado— plagiava mensagens de grupos terroristas.

O texto pueril chamava os humoristas de militantes do “marxismo cultural” empenhados em “destruir o povo brasileiro, suas crenças e seu patrimônio imaterial”. Tudo tão malfeito e patético que o primeiro impulso seria minimizar o episódio, atribuindo-o a um bando de lunáticos, desejosos de exumar a Ação Integralista Brasileira de Plínio Salgado, dos anos 1930, importada da Itália fascista.

Fernando Schüler* - 2020: um país com menos raiva?

- Folha de S. Paulo

A ilusão é imaginar que a intolerância venha deste ou daquele lado do campo político

Elena Landau disse algo interessante, em uma entrevista recente. Não dá pra ser um liberal pela metade. Isto é, defender a liberdade econômica, mas ser avesso às liberdades no terreno da cultura e dos costumes.

Acho que a Elena quis dizer o seguinte: no plano pessoal, você pode professar a religião que quiser e escolher o tipo de vida que deseja levar, desde que isto não danifique a liberdade dos outros. O que você não pode é usar a força ou recorrer ao Estado para promover suas crenças, sejam elas ligadas ou não à religião.

Não é pouca coisa. Ronald Dworkin escreveu um belo texto, fruto de uma conferência dada no Metropolitan Museum, em Nova Iorque, em que se pergunta se um Estado liberal pode apoiar as artes. Sua resposta é sim, mas com uma condição: apoiar de um modo geral, sem tomar partido por esta ou aquela corrente estética ou visão de mundo.

A Lei Rouanet sempre pretendeu agir desse modo, e não sei se sempre conseguiu. De qualquer maneira recomendo a leitura do texto de Dworkin para o pessoal que lida com cultura, hoje no país.

Essas coisas vão longe. Um estado liberal deveria impedir a ideologização de livros didáticos, deveria proibir o governo de fazer propaganda de si mesmo ou de seus projetos com dinheiro público, deveria se abster de comandar emissoras de comunicação ou escolher a escola em que os pais devem matricular os filhos. E não deveríamos ser obrigados a votar. A lista é longa, e é certo que estamos muito longe disso, aqui pelos trópicos.

Ricardo Noblat - O jogo de xadrez entre Bolsonaro e Moro de olho na eleição de 2022

- Blog do Noblat | Veja

Um tem a caneta mais poderosa da República. O outro, maior popularidade

Em setembro último, a um grupo de servidores da Receita Federal, um ministro do Tribunal de Contas da União disse ter ouvido de Jair Bolsonaro que Sérgio Moro não terminaria o ano no cargo.

Não ficou claro para os servidores se Moro não ficaria porque seria demitido por Bolsonaro ou se não ficaria porque pediria demissão. Mas ele ficou. Frustrou-se, portanto, a previsão de Bolsonaro.

Quanto mais tempo ficar no cargo de ministro da Justiça, melhor para Moro – seja para aumentar suas chances de ser candidato a vice de Bolsonaro em 2022, seja para concorrer à sucessão dele.

Moro sabe disso. Bolsonaro, também. Os dois movimentam suas peças num tabuleiro invisível de xadrez. Bolsonaro comporta-se como candidato à reeleição. Moro, disfarça sua ambição.

Bolsonaro é dono da caneta BIC mais poderosa da República, capaz de fazer e desfazer ministros. Mas Moro é mais popular do que ele fora da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Roberto Dias – Luneta míope

- Folha de S. Paulo

Ainda mais divertido do que ler previsões é relê-las anos depois

Ainda mais divertido do que ler previsões é relê-las anos depois. Nossa capacidade média de prever o futuro, inclusive o imediato, é baixíssima.

Números redondos como os deste 2020, então, prestam-se a exercícios ainda mais estrambólicos.

Dez anos atrás, ninguém poderia imaginar que o país seria varrido pela Operação Lava Jato, que colocou na cadeia certa elite que passou décadas vivendo em um planeta que não o da lei brasileira. Ou que um apresentador de TV loiro viraria o homem mais poderoso do mundo —TRUMP PRESIDENTE!, foi o escrito na manchete da Folha que bem resumiu o espanto.

Voltando mais ainda, só piora. Em 2000, era cedo demais para arriscar previsões de que a esquerda chegaria ao poder no Brasil, menos ainda que lá ficaria por mais de 13 anos. Quem diria, então, que o país que colocava George W. Bush no poder elegeria, ainda naquela década, seu primeiro presidente negro.

Chegar a 1990 é até covardia. A internet, responsável pela maior revolução na vida humana desde então, é citada duas vezes em textos da Folha naquele ano —a rede, que tem seu embrião remontando a 1969, só chegaria comercialmente ao Brasil em 1995. Por aqui, aliás, quem sonhava com Collor e seu tiro único na inflação acordou no pesadelo traumático do impeachment e acabaria vendo o tigre dos preços morrer de maneira mais sofisticada a partir de 1994.

William Waack - Apertem os cintos

- O Estado de S.Paulo

Ninguém gosta de turbulência, mas não é uma grande causa de queda de avião

A maior lição de humildade para integrantes da minha profissão é o já clássico livro “Superprevisões – a arte e a ciência de antecipar o futuro”, publicado em 2016 por Philip Tetlock e Dan Gardner. Uma das célebres conclusões da obra, apoiada em mais de 20 anos de material empírico, é a de que jornalistas (especialmente os de televisão) acertam na média menos prognósticos do que um chimpanzé atirando dardos numa parede onde estão escritas respostas para perguntas como “qual será o preço do barril do petróleo no fim do ano?” (a taxa de acerto aleatória está em torno de 18%).

Claro que previsões só têm validade se respeitarem um limite de tempo – é fácil acertar a previsão “o mundo vai acabar”; a questão é acertar quando. Com toda humildade vamos, então, a alguns prognósticos para temas que devem ocupar espaço no noticiário.

Donald Trump deve perder o voto popular nas eleições de novembro (Hillary Clinton já o havia derrotado por 3 milhões de votos em 2016), mas conseguirá se reeleger. Os eleitores anti-Trump já vivem em colégios eleitorais democratas como Nova York ou Califórnia. Portanto, seu voto é “desperdiçado” e a verdadeira batalha é em colégios eleitorais menores, no Meio-Oeste, onde dificilmente Trump decepciona os mesmos eleitores que lhe garantiram a vitória quase quatro anos atrás.

Eugênio Bucci* - Acertos e erros na cobertura da Lava Jato

- O Estado de S.Paulo

A cobertura ampla das conversas impróprias foi um acerto de boa parte da imprensa, mas há também um saldo negativo a ser contabilizado

Depois de projetar para o primeiro escalão da República o ministro mais popular da Esplanada, Sergio Moro, da Justiça, a Lava Jato atravessou um ano amargo. As revelações do Intercept Brasil, publicadas em conjunto com outros órgãos de imprensa - Veja e Folha de S. Paulo entre eles -, fez os mais notórios expoentes da operação serem chamados explicar as evidências de jogo combinado entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário para prejudicar réus escolhidos a dedo. Foi um ano ruim para eles. Sua aura de liga de heróis investido de uma missão sacrossanta avinagrou.

A perda de prestígio não se deu sem, como anda na moda dizer, disputa de narrativas. Uma breve recapitulação nas páginas dos jornais mostra como foi. No começo, algumas das personagens flagradas nas conversas expostas pelo Intercept e pelos veículos a ele associados saíram dizendo que não reconheciam a autenticidade dos diálogos, mas, alegavam preventivamente, caso fossem verídicos não viam nada “de mais” no que estava ali. Essa primeira tática teve fôlego curto. A desconversa defensiva durou pouco, não só porque o material se mostrou autêntico (tal como foi atestado por diversas verificações feitas por diversos repórteres que apareciam nos registros vazados), mas principalmente porque as falas de uns e outros tinham, sim, muita coisa “de mais”.

Em seguida, vieram as acusações de que o Intercept se teria beneficiado de material roubado por um hacker, o que constituiria vício jornalístico equivalente ao crime de receptação, previsto no Código Penal. Outra vez o argumento logo caiu no vazio. As reportagens não surrupiaram nada de ninguém; ao contrário, entregaram ao público e à Justiça o conhecimento de condutas que jamais deveriam ter sido adotadas às escondidas. Em outras palavras, o trabalho jornalístico liderado pelo Intercept devolveu ao público o que era do público e retirou dos porões da clandestinidade o que nunca deveria ter estado lá. O público tinha o direito de saber; as autoridades é que não tinha o direito de esconder o que tentaram esconder.

Zeina Latif* - Dicotomia

- O Estado de S.Paulo

O aumento do consumo não é para todos. São 17 milhões de desocupados e desalentados

O mercado financeiro é só alegria. A bolsa bate recordes, impulsionada por juros baixos e a boa perspectiva de crescimento para 2020. O mercado de capitais registra expressivo aumento na emissão de dívida das empresas por conta do (necessário) encolhimento do BNDES – iniciado por Joaquim Levy quando ministro da Fazenda de Dilma – e das condições favoráveis para a captação de recursos internamente. Foi um ano muito positivo para indústria de fundos, que se beneficiou do corte dos juros pelo Banco Central. Os investidores celebram os ganhos obtidos no ano.

A euforia, no entanto, não é integralmente compartilhada pelo setor produtivo, até porque o mercado de capitais reflete as perspectivas do “grupo de elite”, e não da totalidade das empresas. Apesar da melhora nos indicadores, a confiança dos empresários continua abaixo da linha d’água de 100 pontos, indicando pessimismo de uns tantos. Muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e de acesso ao crédito.

No varejo, as vendas estão próximas dos patamares pré-crise, enquanto a produção da indústria está 15% abaixo. O primeiro se beneficia da volta do crédito ao consumidor, enquanto o segundo sofre com a baixa competitividade em relação aos importados.

O sensível aumento do consumo não é para todos. Os desocupados e desalentados, que totalizam mais de 17 milhões de pessoas, não foram chamados à festa e alimentam a desigualdade, que sobe desde 2015.

Cláudio Gonçalves Couto* - Que centro é este?

- Valor Econômico

Eleitorado se deslocou à direita, mas parte se assustou com o radicalismo bolsonarista: abre-se espaço para um centro

2019 foi marcado pela discussão sobre a polarização que marcaria nossa política. Frequentemente, o termo foi tomado como sinônimo de extremismo ou radicalização política. Polarização não tem a ver com isso, mas com a contraposição de alternativas políticas claras. É assim que historicamente Democratas e Republicanos polarizam a política nos EUA, Conservadores e Trabalhistas no Reino Unido, Socialistas e Republicanos na França.

No Brasil, entre os anos 90 e 2014, a polarização foi entre um partido social-liberal (o PSDB) e um social-democrata (o PT). Na medida em que o PT caminhou para o centro, deslocou o PSDB para a direita, configurando uma típica polarização centro-esquerda/centro-direita, cujo centrismo foi acentuado nos dois casos pela necessidade de coalizões. Assim, o vermelho oposicionista do socialismo petista se debotou, assumindo tons rosados no governo, enquanto o social-liberalismo tucano se tornou menos social e mais liberal, primeiro pela imposição das reformas econômicas, depois pela oposição ao adversário à sua esquerda, o PT.

As jornadas de junho de 2013, a Lava-Jato, o impeachment e o impopular governo de Michel Temer mudaram as coisas. Muito enfraquecido num primeiro momento (como se notou nas eleições municipais de 2016, quando perdeu 60% de seus prefeitos), o PT recuperou algo de sua força depois, chegando ao segundo turno das eleições presidenciais e fazendo a maior bancada na Câmara. Com isto, manteve-se como um polo da disputa, sendo o ator principal à esquerda do espectro nas eleições nacionais.

Contudo, à direita, o PSDB (associado ao governo Temer e ao establishment) minguou, culminando no vexaminoso desempenho de Geraldo Alckmin na disputa presidencial e na redução das bancadas congressuais do partido. O eleitorado à direita, que votava no PSDB (ou contra o PT) desde os anos 90, migrou para Jair Bolsonaro e deu ao PSL a maior votação para a Câmara de Deputados. Mesmo nas disputas estaduais, deram-se bem candidatos que se alinharam ao bolsonarismo durante a eleição, como Wilson Witzel no Rio de Janeiro e João (Bolso)Dória em São Paulo. Criou-se uma nova polarização, entre uma esquerda socialdemocrata momentaneamente mais estridente e uma extrema-direita oriunda da margem do sistema político.

José Roberto Campos * - A agonia dos sindicatos

- Valor Econômico

O sindicalismo está em sérios apuros diante da revolução tecnológica, desemprego e informalidade

Sindicalistas tiveram participação desprezível nas grandes manifestações de descontentamento da década, em junho de 2013. Os protestos foram um réquiem para o governo de Dilma Rousseff, antes dela começar seu segundo mandato, e também para longa agonia das entidades sindicais. Movimentos estruturais já vinham arrancando as raízes da organização tradicional dos trabalhadores, enquanto que a vanguarda das grandes greves operárias durante a ditadura militar passara a receber seus holerites do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ascensão de Jair Bolsonaro passou como um carro fúnebre sobre o poderio político declinante dos sindicatos. As mudanças velozes da economia fizeram o resto. Uma tempestade perfeita desaba sobre aspirações e ações sindicais no mundo e, de forma peculiar, no Brasil. Coincidiu por aqui com uma recessão brutal, o encolhimento e prostração da indústria, o fim do imposto sindical obrigatório, desemprego enorme, aumento da informalidade e a destruição das formas tradicionais de emprego provocada pela tecnologia, sobre as quais os sindicatos costumavam basear suas lutas.

Os maiores e mais atuantes sindicatos, agrupados em torno da metalurgia paulista, se formaram e cresceram principalmente na luta por salários que recompusessem a inflação galopante que prevaleceu até meados da década de 1990. A Central Única dos Trabalhadores, liderada pelo PT - contrário ao Plano Real, que liquidou a inflação - tornou-se a maior do país. Em seguida vieram outras - hoje são mais de uma dezena de centrais a disputar os sindicatos locais. O imposto sindical, repudiado pelo sindicalismo combativo, foi mantido até ser abolido em 2018 pela reforma trabalhista do sucessor constitucional de Dilma, o presidente Michel Temer.

Ribamar Oliveira - O ano em que os juros foram jogados ao chão

- Valor Econômico

Queda do custo da dívida representa mais de dois Bolsas Família

Há boas razões para acreditar que 2020 será melhor para a economia do que o ano que passou. O ritmo da atividade econômica ganhou impulso nos últimos meses de 2019, por causa da liberação dos saques do FGTS e do aumento do crédito. A confiança dos empresários aumentou com a estratégia econômica adotada pelo governo, com a aprovação da reforma da Previdência Social e com a melhora do quadro fiscal do setor público.

A expectativa que predomina no mercado é a de que um cenário de maior crescimento deverá se consolidar ao longo dos próximos meses, embora algumas nuvens negras que vêm do exterior ainda provoquem incertezas. Existem dúvidas também sobre o encaminhamento de algumas reformas indispensáveis à continuidade do ajuste das contas públicas, em virtude do ano eleitoral.

É importante destacar nesta coluna, no entanto, o fato econômico mais marcante de 2019 - ano que ficará conhecido como aquele em que os juros no país foram jogados ao chão. Quem acompanhou a economia brasileira ao longo das últimas duas décadas sabe avaliar a dimensão do fenômeno que presenciamos no ano passado. Durante anos, o Brasil foi um dos campeões dos juros altos no mundo, com taxas reais que eram verdadeiras aberrações.

O enorme custo financeiro dessa anomalia, que perdurou por longo tempo, foi suportado pela população mais pobre, ajudando a agravar a brutal desigualdade de renda do país. Uma Selic (a taxa básica de juros da economia, fixada pelo Banco Central) de dois dígitos foi considerada como normal durante muito tempo. Em março de 1999, por exemplo, ela chegou a 45% ao ano.

Na década de 1990, o país conviveu com taxa de juro real acima de 10% ao ano, situação que se manteve no início deste século. Depois, ela foi caindo lentamente para algo em torno de 5%, ainda muito distante das taxas praticadas no mercado internacional. Numerosos artigos e teses, escritos nos últimos anos pelos mais renomados economistas do país, tentaram explicar a anomalia brasileira dos juros altos e encontrar uma saída.

Entrevista | Temer: ‘Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz’

Entrevista com Michel Temer, ex-presidente da República

O ex-presidente Michel Temer diz em entrevista ao ‘Estado’ que votou em Bolsonaro, mas discorda de bandeiras do sucessor

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. Em entrevista ao Estado, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro “vai indo bem” porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude.

Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro. “Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro”, disse.

 A seguir os principais trechos da entrevista:

Entrevista: Se Trump for derrotado, democratas não poderão fazer só mais do mesmo, diz líder de organização de prevenção de conflitos

Ex-assessor de Obama, Robert Malley, do International Crisis Group, diz que soluções para estabilidade global exigem 'ir além do status quo'

André Duchiade | O Globo

Os protestos que sacudiram o mundo no ano passado, em lugares que vão do Chile a Hong Kong do Haiti ao Sudão, têm desfecho ainda bastante incerto, podendo tanto gerar mais democracia e direitos sociais como descambar para novas formas de violência e autoritarismo, avalia o cientista político Robert Malley, presidente da organização de prevenção de conflitos International Crisis Group.

Ex-assessor do Conselho de Segurança Nacional para o Oriente Médio durante o governo de Barack Obama, Malley entende que, caso Donald Trump seja derrotado nas eleições deste ano, boa parte das medidas que o atual presidente tomou poderão ser revertidas. Ainda assim, afirma, um eventual governo democrata precisará fazer mais do que já fez, para encontrar soluções sustentáveis em longo prazo.

• Esta década começou com a Primavera Árabe e termina com grandes protestos em lugares tão variados como Chile, Iraque, Haiti, Sudão e Hong Kong. Algo une tantas insurreições tão diferentes?

É muito difícil fazer generalizações, mas podemos dizer que esses protestos são por oportunidades iguais. Eles afetam países com governos de esquerda e de direita, autocráticos ou democráticos, relativamente pobres ou de classe média, e que ficam no Oriente Médio, na América Latina, na Ásia e na África. Seria um pouco ambicioso tentar buscar uma causa comum para todos. Mas parece ser claro que há frustração, alienação e raiva com governos corruptos e que não representam as pessoas, ou as representam de forma desigual, que não parecem ser capazes de oferecer oportunidades iguais para os cidadãos.

• O que esperar destes movimentos?

Seria prematuro tentar tirar conclusões sobre para onde vão. Podem seguir o caminho da Síria, o do Sudão ou algo no meio, considerando o primeiro caso como o pior cenário possível, onde o governo usa seu aparato para esmagar a oposição, e o Sudão um caso otimista, no qual as ações dos manifestantes, que estão disciplinados e unidos, e a intervenção de atores externos põem pressão e levam a uma transição mais consensual. Este seria um cenário mais otimista para outros lugares, como Iraque, Líbano, Hong Kong ou Chile.

• O senhor acha que Trump vai se reeleger neste ano?

(Risos) Eu não sei. Perdi muito dinheiro apostando em 2016 e obviamente eu estava errado, assim como a maioria das pessoas. Acho que eleições ainda estão bem abertas, e que o resultado deve ser apertado.

O que a mídia pensa – Editoriais

A ressaca latino-americana – Editorial | O Estado de S. Paulo

Um espírito reformista é o único meio para a América Latina emergir em paz da ressaca em que se afundou

A América Latina sofre uma inquietação social generalizada. Na raiz dos protestos violentos no Peru, Chile, Bolívia e Equador estão disfunções políticas e transtornos econômicos mais ou menos comuns aos seus vizinhos, que podem deflagrar novos conflitos civis. Dois estudos diagnosticam e prognosticam este mal-estar.

O relatório da divisão de análise e investigação do Grupo Economist (Intelligence Unit– EIU) traz um enredo conhecido. O superciclo das commodities, iniciado em 2004 e turbinado pela ascensão da China, trouxe uma era de abundância, marcada pelo declínio da pobreza, melhoras nos indicadores de saúde e expansão da classe média. O processo foi anabolizado pela distribuição de créditos e subsídios pelos governos de esquerda (a “onda rosa”), que, no entanto, investiram mal em instrumentos elementares para um crescimento sustentável de longo prazo, como educação, infraestrutura e diversificação econômica.

Música | Roberta Sá - Gostoso veneno

Poesia | Vinícius de Moraes - Amor nos três pavimentos

Eu não sei tocar, mas se você pedir
Eu toco violino fagote trombone saxofone.
Eu não sei cantar, mas se você pedir
Dou um beijo na lua, bebo mel himeto
Pra cantar melhor.
Se você pedir eu mato o papa, eu tomo cicuta
Eu faço tudo que você quiser.

Você querendo, você me pede, um brinco, um namorado
Que eu te arranjo logo.
Você quer fazer verso? É tão simples!... você assina
Ninguém vai saber.
Se você me pedir, eu trabalho dobrado
Só pra te agradar.

Se você quisesse!... até na morte eu ia
Descobrir poesia.
Te recitava as Pombas, tirava modinhas
Pra te adormecer.
Até um gurizinho, se você deixar
Eu dou pra você...

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

Opinião do dia: Gilberto Freyre - mística revolucionária, de messianismo

“A nossa tradição revolucionária, liberal, demagógica, é antes aparente e limitada a focos de fácil profilaxia política: no íntimo, o que o grosso do que se pode chamar ‘povo brasileiro’ ainda goza é a pressão sobre ele de um governo másculo e corajosamente autocrático. Mesmo em sinceras expressões individuais – não de todos invulgares nesta espécie de Rússia americana que é o Brasil – de mística revolucionária, de messianismo, de identificação do redentor com a massa a redimir pelo sacrifício da vida ou de liberdade pessoal, sente-se o laivo ou resíduo masoquista: menos a vontade de reformar ou corrigir determinados vícios de organização política ou econômica que o puro gosto de sofrer, de ser vítima, ou de sacrificar-se”.

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*Gilberto Freyre, Casa-Grande & Senzala, 1933; citado por João Marcelo Ehlert Maia in "A Rússia americana", revista Sociedade e Estado, v. 20, n. 2, p. 427-450, maio/ago. 2005

Rosângela Bittar - Roletas tímidas

- O Estado de S.Paulo

Chamadas de intermediárias, as eleições municipais sinalizam o futuro

Este é o ano da graça das eleições municipais, quando o humor dos eleitores será testado numa espécie de ensaio geral para a próxima disputa nacional. No momento, não se identificam fenômenos, nem naturais, nem construídos.

Uma volta ao passado não seria surpreendente, menos ainda uma demonstração, contra a corrente, de sentimento antibolsonarista. Bem como a presença do presidente, com vitórias importantes em capitais, reunindo vantagens a serem levadas à próxima campanha. Tudo ainda é possível.

As roletas estão começando a rodar, ainda tímidas, e ninguém fez apostas relevantes, por enquanto. A desconfiança é ampla, geral e irrestrita.

É que, se prefeitos e vereadores constroem o poder nacional, a recíproca não é necessariamente verdadeira. Por isso a cautela nas previsões.

A polarização vai se manter? Lula estará solto? O presidente Jair Bolsonaro conseguirá criar seu partido a tempo de seus candidatos disputarem pela nova sigla? Os temas em discussão serão de interesse apenas local? A ideologia vai prevalecer, como agora, ou a vida real irá predominar? Só vendo. O que é certo, em qualquer tempo e país, é que, chamadas de intermediárias, as eleições locais sinalizam o futuro.

Roberto DaMatta - Do bar ao cemitério

- O Estado de S. Paulo

Sabia da morte e a conhecia, mas fiquei surpreso com sua impositiva realidade

Eu a vi com o rosto de mármore, e os olhos para sempre fechados. Peguei no seu braço: estava como um pedaço de gelo. Sabia da morte e a conhecia, mas como ocorre na vida e no amor, fiquei surpreso com sua impositiva realidade.

Mario Batlha, meu querido amigo me pronunciou essas palavras neste Natal, no bar do Soares aqui em Niterói, no nosso encontro anual de velhos amigos – velhos pois todos temos mais de 89 anos.

Quando entramos no bar, os jovens atendentes sorriem, pois todo jovem gosta de ouvir histórias contadas por velhos. Elas revelam como somos tolos e antigos. E é preciso sentir-se esperto e moderno neste Brasil onde o sujeito que chama o outro de tosco não sabe o quão tosco ele é.

Vamos ao bar em busca da juventude que a amizade e o álcool – o espírito – fornecem. Bar tem a ver com alegria, piada, aventura e bebidas. É um espaço aberto e ambíguo, pois abriga e revela, permite sair e entrar sem pedir licença. É público no ambiente, mas suas mesas são como casas oferecendo a seus ocupantes uma certa privacidade.

Cristina Serra* - Feliz Ano-Novo?

- Folha de S. Paulo

Gostaria de desejar votos aos leitores com convicção, mas tenho dificuldade diante do que nos aguarda

A convite da Folha, coube-me publicar este artigo no primeiro dia do ano. Gostaria de desejar Feliz Ano-Novo aos leitores com convicção. Mas tenho dificuldade de fazê-lo ao refletir sobre o ano que passou e o que nos aguarda.

Falo especialmente da área ambiental. Em seu primeiro ano, o governo Bolsonaro asfixiou os órgãos de proteção do meio ambiente e a Funai; nomeou gente despreparada para essas funções e aniquilou o papel de liderança mundial do Brasil neste tema, construção histórica iniciada na Rio-92 e que passou por todos os governos desde então.

A política mais cruel do atual governo, porém, é o discurso contra o ambiente e seus defensores e que tem se mostrado mais eficaz que qualquer mudança na legislação ou nos mecanismos de gestão. Bolsonaro faz campanha permanente e insidiosa contra florestas e povos indígenas. Seu discurso acirra conflitos, desata ódios adormecidos, estimula o crime e a violência. Seus seguidores se encarregam de sujar as mãos.

O “Dia do Fogo” na Amazônia (com recorde de desmatamento em 11 anos) e a matança de lideranças Guajajara, no Maranhão são exemplos eloquentes dos efeitos do discurso presidencial. Lembremos do que disse Adama Dieng, conselheiro da ONU para prevenção do genocídio, sobre os discursos de ódio que estimularam chacinas em diferentes épocas e lugares: “As palavras matam tanto quanto as balas”.

Hélio Schwartsman - Proibindo a proibição

- Folha de S. Paulo

A pauta de 2020 do STF é fraca em costumes, mas a questão da doação de sangue dará o que falar

O presidente do STF, Dias Toffoli, não parece muito disposto a entrar nas guerras culturais neste ano. A pauta dos próximos julgamentos que foi divulgada há pouco é forte em questões penais e tributárias e fraca em costumes. A notável exceção é a retomada do juízo sobre a constitucionalidade da proibição de doação de sangue por gays.

Sou simpático ao desejo de homossexuais de não se sentirem discriminados, mas não dá para esquecer que, do outro lado, está o direito de pacientes de ter acesso a sangue com o melhor mix possível de segurança e custo.

Vinicius Torres Freire - O futuro do ciclista de aplicativo

- Folha de S. Paulo

Mercado de trabalho melhora um tico no final de 2019, mas vai mudar muito ainda

Ciclista de aplicativo, bolo de pote e filas imensas de feirão do emprego foram as imagens do mercado de trabalho do ano que acabou de acabar. Quem arruma alguma ocupação ainda é trabalhador “por conta própria”, na linguagem das estatísticas oficiais. Mas, tudo somado, houve sinais de boa notícia nos números de novembro, os mais recentes.

Isto posto, é preciso explicar o que são essas melhorias. Mais ainda, é preciso ter perspectiva para pensar um pouco do que pode ser o mercado de trabalho —a neoprecarização começou bem antes da recessão e vai mudar de cara.

Primeiro, o emprego continua ruim. Mas o salário médio voltou a subir um pouquinho; a massa de rendimentos (a soma do que todo mundo ganha trabalhando), também. É combustível para alguma aceleração do consumo e do PIB em 2020.

O salário médio ficou estagnado (na comparação com o ano anterior) de abril a setembro; a massa de rendimentos crescia apenas 1,8% ao ano em agosto, setembro. Em novembro, crescia a 3%. Parece acelerar.

Segundo, não vai ser possível ter segurança dessas melhorias antes de fevereiro ou de março do ano que vem, quando teremos dados da virada do ano e uma medida do efeito de impulsos (talvez) passageiros, como a liberação do FGTS.
Terceiro, sabemos pouco do mercado de trabalho e menos ainda dessa economia que, parece, sai das ruínas.

Míriam Leitão - Os desafios dos anos 20

- O Globo

A busca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a proteção da democracia vão marcar os anos 20 que começam hoje

Os anos 20 começam com a grande dúvida sobre o que vai acontecer em questões centrais da organização da sociedade humana. Até onde irá a inteligência artificial, como as economias criarão emprego nesta etapa da revolução tecnológica, os valores democráticos serão minados pelos governantes de índole autoritária que se espalham por inúmeros países, o mundo entenderá o risco da emergência climática? Essas dúvidas brasileiras e do mundo pairam sobre a década que começa hoje.

Ontem acabaram os anos 10. No Brasil, eles foram uma montanha-russa na economia. O país teve o maior crescimento do PIB deste século, 7,5% em 2010, e a pior recessão de que se tem notícia, superando as que ocorreram no governo militar, no início dos anos 80, e no governo Collor. Foi a mais profunda, mais longa, e que está impondo a nós o mais árduo caminho de volta. Cinco anos depois não recuperamos o PIB perdido. Na área ambiental, o país teve em 2012 o melhor número do combate ao desmatamento. Mas era em parte o efeito do impulso dado na década anterior. Esse esforço foi se perdendo aos poucos. Mas no ano passado o risco escalou, com o ataque sistemático ao aparato de proteção ambiental.

Rennan Setti* - Piketty em almanaque

- O Globo

Mais amplo que o best-seller anterior, “Capital e ideologia” oferece uma espécie de anatomia histórica da desigualdade

Lançado recentemente na França, o novo livro do economista Thomas Piketty ganhará versões em português e inglês em 2020. O momento é oportuno, já que a discussão sobre a guinada da desigualdade deve protagonizar as eleições americanas deste ano e tomar ainda mais corpo em um Brasil cujo governo parece não estar muito preocupado com isso.

Mais amplo que o best-seller que o antecede, “Capital e ideologia” oferece uma espécie de anatomia histórica da desigualdade tanto em países avançados como emergentes, tanto em termos de riqueza como em poder político. Mas o livro funciona também como um anedotário do injustificável, um almanaque da selvageria através dos séculos.

Piketty conta que, em 1833, quando os britânicos aboliram a escravidão, acharam por bem, é claro, indenizar os escravocratas, em vez dos escravizados.

Versaram 20 milhões de libras esterlinas a 4 mil donos de escravos, ou 5% da renda nacional. Isso em um país que investia apenas 0,5% da renda em educação. Em valores atuais, o montante pagaria o Bolsa Família por mais de 20 anos.

O precedente de indenizar “proprietários” foi seguido por outros, mas a França inovou. No fim do século XVIII, o país que decapitava seu monarca prometendo liberdade, igualdade e fraternidade explorava aquele que é provavelmente o território mais desigual que já houve na História. No Haiti de 1780, 90% da população eram escravos, proporção recorde em qualquer outro país escravagista. No Brasil, à mesma época, a fatia era de já elevados 50%.

Elio Gaspari - 2020 poderá filtrar 2018

- O Globo | Folha de S. Paulo

Junto com o novo, veio uma carga de mediocridade e atraso

Começa hoje o ano capaz de filtrar o que o eleitorado quis dizer em 2018 e isso será percebido em outubro, depois da eleição municipal. Houve um voto contra o PT, mas houve também um voto hostil aos políticos. Até aí, nada de novo, mas 2018 elegeu Wilson Witzel (PSC) para o governo do Rio, Romeu Zema (Novo) para o de Minas Gerais e Eduardo Leite (PSDB) para o do Rio Grande do Sul. Todos encarnavam o novo. Dois vinham de partidos nanicos, só Leite vinha do tucanato e só ele tinha experiência administrativa, como prefeito de Pelotas.

Witzel (Harvard fake '15), com sua necropolítica, nada tem a ver com Zema e Leite. (João Doria, que se elegeu pelo PSDB para o governo de São Paulo, ficou no meio termo. Pode assemelhar-se a Witzel às segundas, quartas e sextas e à dupla mineira e gaúcha às terças, quintas e sábados.)

Esses governadores tão diferentes refletiram o resultado geral de 2018. São Paulo elegeu Tabata Amaral para a Câmara e o major Olímpio para o Senado. O antipetismo pode explicar a eleição de todos eles, mas isso não é suficiente. O ronco da rua entronizou tanto o novo como o atraso e é provável que em outubro esses dois ingredientes sejam separados.

Ligia Bahia - Saúde nas eleições de 2020

- O Globo

Entre 2010 e 2019, a rede SUS nacional perdeu 7 mil leitos obstétricos, enquanto o número de nascimentos cresceu

Para a saúde, a década de 2010 termina com mais baixos do que altos. A taxa de mortalidade infantil decresceu em ritmo menor que em períodos anteriores e se manteve acima de 14 por 1.000 bebês entre 2014 e 2017. A proporção de brasileiros que vive abaixo da linha de pobreza aumentou de 6,6% em 2016 para 7,4% em 2017. Houve melhoras, entre as quais, o declínio da fecundidade entre mulheres jovens e incremento na escolaridade feminina. Esses impasses, retrocessos e alguns avanços não reconhecem barreiras do calendário, adentram 2020. Entre 2010 e 2018 houve cinco eleições, três para governadores, deputados e presidente e duas para prefeitos e vereadores. Invariavelmente a saúde ganhou destaque em todas as eleições. Mas, com raras exceções, deixou de ser prioridade logo após o encerramento das urnas.

Uma possível explicação para essa diferença abissal entre o que se promete e o que será realizado é o apelo a propostas vagas a respeito do SUS. Declarar aspirações é uma vantagem, permite angariar votos de eleitores com interesses divergentes e afirmar depois a necessidade de redução da marcha, e que está se recorrendo a medidas de transição para alcançar a miragem apresentada na plataforma eleitoral. Quando os contrastes entre o SUS eleitoral e o real ficam exuberantes, contribuem para queda dos índices de avaliação de quem pretende se reeleger, a culpa é dos governos anteriores.

Zuenir Ventura - A volta do amigo oculto

- O Globo

Queiroz sumiu por uns oito meses, durante os quais o presidente perdia as estribeiras só de ouvir o seu nome

Antes de viajar para passar fora o réveillon, e de decidir retornar a Brasília, o presidente Bolsonaro fez uma avaliação do seu primeiro ano de governo, anunciando, orgulhoso: “estamos terminando 2019 sem qualquer denúncia de corrupção”. Devido talvez à perda momentânea de memória por causa do tombo no banheiro, ele teve uma crise de amnésia ao fazer essa afirmação.

Na verdade, o ano registrou mais de uma denúncia e o presidente esqueceu, por exemplo, o caso do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado por usar candidaturas de fachada para acessar o Fundo Eleitoral de 2018.

O episódio de maior repercussão, porém, envolve justamente o filho mais velho do presidente, o senador Flávio, o 01, acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização especializada em crimes de peculato e ocultação de patrimônio. Ele teria lavado R$ 2,3 milhões por meio de transações imobiliárias e de negócios em sua loja de chocolate.

Tudo veio à tona quando, há cerca de um ano, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras descobriu que no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro um assessor era capaz de realizar “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão sem renda compatível e depositar um cheque de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Esse personagem, o PM Fabrício Queiroz, amigo do presidente há 30 anos, comandava a “rachadinha”, o esquema em que os funcionários são coagidos a devolver ao deputado parte do salário.

O que a mídia pensa – Editoriais

Travessia – Editorial | Folha de S. Paulo

Testada diante de um presidente hostil, arquitetura democrática saiu-se bem

Euforia, revolta, depressão, cruzada anticorrupção, impeachment, surpresa nas urnas. Desde o final da primeira década deste século, o Brasil navega mares agitados.

Na conclusão dessa travessia terá se consolidado, provavelmente, outra normalidade no modo como as forças da sociedade partilham e acessam o poder de Estado —mas não uma nova institucionalidade.

Tem sido notável a resistência da arquitetura constitucional aos múltiplos choques, o que foi realçado em 2019. Pela primeira vez ela teve testada a sua integridade diante de um presidente hostil aos valores democráticos do pacto de 1988 —e saiu-se bem.

Cabeceios antissistema do Planalto acabaram em recuo ou derrota. O uso da Presidência para fins pessoais só andou onde é maior a alçada do Executivo, como no Ibama, ainda assim em forte atrito com a burocracia, órgãos de controle e setores da sociedade.

Bravatas autoritárias da ala alucinada do governismo foram amplamente rechaçadas e levaram a um processo no conselho de ética da Câmara. O desplante do presidente Jair Bolsonaro de cogitar o filho como embaixador morreu diante da firmeza do Senado.

Música | Último Regresso (Getúlio Cavalcanti) com Spok, Victor Angeleas e Márcio Marinho

Poesia | Fernando Pessoa - Vive

Vive, dizes, no presente,
Vive só no presente.
Mas eu não quero o presente, quero a realidade;
Quero as cousas que existem, não o tempo que as mede.

O que é o presente?
É uma cousa relativa ao passado e ao futuro.
É uma cousa que existe em virtude de outras cousas existirem.
Eu quero só a realidade, as cousas sem presente.

Não quero incluir o tempo no meu esquema.
Não quero pensar nas cousas como presentes;

quero pensar nelas
como cousas.
Não quero separá-las de si-próprias, tratando-as por presentes.

Eu nem por reais as devia tratar.
Eu não as devia tratar por nada.

Eu devia vê-las, apenas vê-las;
Vê-las até não poder pensar nelas,
Vê-las sem tempo, nem espaço,
Ver podendo dispensar tudo menos o que se vê.
É esta a ciência de ver, que não é nenhuma.

terça-feira, 31 de dezembro de 2019

Opinião do dia: Carlos Melo* - “O olhar para o futuro e o futuro do centro”

“Em 2019, foi necessário decantar a última eleição, recuperar-se do baque da vitória de Jair Bolsonaro. Mas o leão do tempo ruge e a demora para a apresentação de respostas e alternativa ao que está acima tem colaborado para o aguçamento da polarização. De naturezas opostas, Bolsonaro e Lula estão plenos no palco; no cenário, nada de novo ou diferente. O fato é que o declamado centro não se colocou. Faltam-lhe ainda o sentido, o discurso e o rosto. Incapaz de responder a questões vitais, não tardará a ser esmagado pela ansiedade do país.

Como se apresenta hoje, o centro é um campo que sofre por indefinição; que, antes, se define pelo que não é, incapaz de expressar o que, afinal, pretende ser. É linha borrada, situada em lugar impreciso entre o bolsonarismo e o petismo. Tem fixação por refutar as teses do PT, enfatizar erros —reais, no entanto, mais que conhecidos. Omite-se, porém, quanto ao atraso bolsonarista, atado que parece estar à armadilha da adesão mecânica à agenda fiscal. Sem resvalar em questões mais substantivas, outra vez, não chegará longe.”

*Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. “O olhar para o futuro e o futuro do centro”. Folha de S. Paulo, 30/12/2019.

Luiz Carlos Azedo - A Fortuna do Jair

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que, algumas vezes, o obrigam a recuar ou a desistir de certos objetivo”

Para encerrar a trilogia de balanço do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro e desejar um ano-novo melhor para todos, essa é a esperança generalizada na sociedade, nada melhor do que recorrer ao clássico dos clássicos da política moderna: O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Publicada postumamente em 1532, ainda hoje serve de referência para a análise política. Portanto, quando estamos nos referindo à Fortuna, não se trata da evolução patrimonial do clã Bolsonaro, mas das circunstâncias em que chegou à Presidência e nas quais governa. Segundo o sábio de Florença, há quatro formas de chegar ao poder: pela Virtù, pela Fortuna; pela violência e pelo consentimento dos cidadãos.

Virtù e Fortuna formam um par dialético, assim como a força e o consentimento. Obviamente, nas democracias, o consentimento é pré-requisito para a chegada ao poder. Trocando em miúdos, Virtù é a coragem, o valor, a capacidade, a eficácia política; já a Fortuna, a sorte, o acaso e as circunstâncias. A primeira representava o talento pessoal para dominar as situações e alcançar um objetivo, por qualquer meio. Entretanto, a conquista do poder não depende exclusivamente das virtudes individuais, mas também das circunstâncias favoráveis. Na visão de Maquiavel, porém, o poder é mais duradouro quando obtido pela Virtù. Conquistado devido às circunstâncias favoráveis, e não pelo próprio mérito, é instável e destinados a desaparecer em pouco tempo. Maquiavel usou uma metáfora para descrever a Fortuna:

“Comparo a sorte a um desses rios impetuosos que, quando se irritam, alagam as planícies, arrasam as árvores e as casas, arrastam terras de um lado para levar a outro: todos fogem deles, mas cedem ao seu ímpeto, sem poder detê-los em parte alguma. Mesmo assim, nada impede que, voltando a calma, os homens tomem providências, construam barreiras e diques, de modo que, quando a cheia se repetir, ou o rio flua por um canal, ou sua força se torne menos livre e danosa. O mesmo acontece com a Fortuna, que demonstra a sua força onde não encontra uma Virtù ordenada, pronta para resistir-lhe e volta o seu ímpeto para onde sabe que não foram erguidos diques ou barreiras para contê-las.”

Da mesma forma como circunstâncias favoráveis facilitaram a vitória de Bolsonaro — não estou falando da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, e seu papel catalisador junto aos eleitores, mas do contexto econômico e político em que as eleições se realizaram —, as condições em que governa poderão selar a sorte de sua gestão. Bolsonaro não pode tudo, não faz o que quer, quando quer e como quer, embora tente, às vezes. Está sendo contingenciado por variáveis que, algumas vezes, o obrigam a recuar ou a desistir de certos objetivos. Um dia desses, Fernando Gabeira, com a argúcia de sempre, chamou a atenção para isso. O melhor exemplo é a política externa. Seu alinhamento com Donald Trump, num primeiro momento, parecia pôr o Brasil em plena Guerra Fria, mas as circunstâncias frustraram objetivos emblemáticos, como a deposição de Nicolás Maduro na Venezuela, transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, dar as costas ao Mercosul ou entrar em guerra comercial contra a China.

Míriam Leitão - O balanço além da economia

- O Globo

Ano de 2019 foi marcado pela aprovação da reforma da Previdência e pelos constantes ataques do governo à democracia

O ano de 2019 na economia nunca poderá ser avaliado apenas pela economia. Houve em volta um ambiente de contínua piora institucional. O governo fez um ataque sistemático aos valores da democracia. Não ficou apenas em palavras. Das referências a um novo AI-5, feitas até pelo ministro da Economia, à demolição do aparato de proteção ambiental, às ameaças ao pluralismo na educação e na cultura, foram muitos os erros deste primeiro ano do governo Bolsonaro. A agenda presidencial oscilou entre miudezas e agressões. Foi um péssimo primeiro ano.

Na economia, especificamente, houve uma conquista a comemorar. Há mais de 20 anos o Brasil tentava incluir a idade mínima na sua estrutura de aposentadorias e pensões. As reformas anteriores feitas pelos governos Fernando Henrique e Lula não conseguiram. A proposta de Michel Temer ficou pela metade sem ser aprovada, abatida por um escândalo político. A de Bolsonaro chegou a bom termo, apesar de ele mesmo só ter interferido para defesa corporativa dos policiais. A previdência dos militares não foi exatamente uma reforma. Foi um biombo para uma grande concessão salarial. E eles mantiveram privilégios como a paridade e a integralidade até para os que futuramente entrarão nas Forças Armadas.

Na economia houve frustração e, depois, melhora. No começo do ano a previsão do mercado era de que o PIB cresceria 2,5%. Esse otimismo desidratou-se rapidamente ao longo do primeiro semestre e chegou a 0,8% em agosto. A partir daí houve uma melhora gradual nas expectativas, a tal ponto que se pode dizer que o ano terminou bem melhor do que se esperava há seis meses.

Carlos Andreazza - A histeria lavajatista

- O Globo

A histeria lavajatista sobre a implementação do juiz de garantias —ótima figura jurídica — em nosso ordenamento ocultou outros pontos relevantes, aperfeiçoados ou incluídos pelo Parlamento, e sancionados pelo presidente, no chamado pacote anticrime; sobretudo aqueles ligados ao instrumento da colaboração premiada, ferramenta importante, mas cuja juventude, legislação nascida em 2013, merecia alguns graus de maturidade.

O pacote os trouxe. Não o proposto por Sergio Moro, esvaziado também com a intenção política de lhe diluir a identidade do ex-juiz. Mas o costurado pelo Congresso e chancelado por Jair Bolsonaro, um bom conjunto, que impõe necessários limites à lei de delações. Por exemplo: que depoimentos de delatores não possam, per si, sustentar medidas cautelares nem denúncias.

É sabido que houve excessos nos usos desses conteúdos delatados, sem qualquer outro elemento de corroboração, para colocar indivíduos —não interessa o quão criminosos — na cadeia. É sabido que muitas investigações se acomodaram — como que apoiadas numa muleta — na palavra de um (encrencado, em busca de se safar) contra outro (não raro nem sequer investigado), disto resultando fragilidades nas acusações.

“Ah! Mas isso é um ataque ao combate à corrupção! Vai acabar com a Lava-Jato”.

É o escambau! Basta deste embuste de ouvir —toda semana —que qualquer mudança proposta pelo Parlamento bota em risco a luta contra a corrupção. Isso virou um mantra de fanáticos que outra coisa não fazem senão defender a estrutura do próprio poder. Ouço esse papo, de Lava-Jato ameaçada, desde 2014 —e nunca o combate à corrupção retrocedeu.

O lavajatismo não dita —não pode ditar — o ritmo da vida pública neste país. Não pode controlar nossos humores. Não pode — porque popular —raptar a independência da imprensa. E não se pode admitir a retórica influente de que fazer críticas —ainda que as mais duras — aos operadores da Lava-Jato equivalha a ser a favor da corrupção. O que é isso? Estamos criando uma casta de intocáveis?