Paulinho da Viola - Timoneiro

Opinião do dia – Alexis de Toqueville

“Cada um propunha seu plano: este apresentava-o nos jornais, aquele nos cartazes que logo cobriram os muros, o outro, pela palavra, aos quatro ventos. Um pretendia eliminar a desigualdade das fortunas, outro a das luzes, um terceiro aspirava a nivelar a mais antigas das desigualdades, a existente entre o homem e a mulher; receitavam-se medicamentos específicos contra a pobreza e contra o mal do trabalho, que atormenta a humanidade desde que ela existe.”

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Alexis de Toqueville (1805-1859), “Lembranças de 1848”, p. 117, Companhia das Letras, 2011.

Denúncia é ‘guerra’ política, diz analista

Consultorias veem problemas para Temer se a votação no plenário se prolongar; ‘ruas poderiam arbitrar contra presidente’, afirma sociólogo

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

Após o Superior Tribunal Federal (STF) protocolar, nesta quinta-feira, 29, a denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, seus aliados no Congresso Nacional começaram uma batalha política que hoje seria vencida pelo Palácio do Planalto. Pelo menos é essa a avaliação da consultoria Arko Advice e do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap), organizações especializadas em avaliar o comportamento do Congresso.

Pela contabilidade alcançada pelas entidades, o peemedebista tem os 172 votos necessários para impedir que a Casa aprove a admissibilidade da investigação do Supremo no plenário, apesar da agenda negativa envolvendo o governo. As previsões divergem, porém, no caso de a votação ser prorrogada e entrar no segundo semestre. O sociólogo Murilo Aragão, da Arko Advice, disse acreditar que a denúncia da PGR não vai prosperar na Câmara dos Deputados sem fatos novos.

“A denúncia é vista (no Congresso) mais como um documento político do que jurídico. Ela é tratada pelos deputados como uma guerra aberta ao campo político. Seria portanto uma carta branca para delação virar prova sem prova”, disse Aragão.

‘Enquanto houver bambu vai ter flecha’, diz Janot durante evento

Procurador ainda defende acordo que deu imunidade aos donos da JBS

João Sorima Neto, O Globo

SÃO PAULO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que vai continuar no mesmo ritmo de trabalho até o fim de seu mandato, em 17 de setembro, quando passará o bastão para a sua substituta Raquel Dodge.

— Enquanto houver bambu vai ter flecha. Até 17 de setembro a caneta está na minha mão. Dia 18 não está mais. Ainda bem. Vou continuar nesse ritmo que estou — disse o procurador, em palestra mediada pela jornalista Renata Lo Prete, da Globonews, realizada durante o 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo investigativo) em São Paulo.

Sobre a decisão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDBPR), Janot disse que ela “faz parte do processo”. Mas fez questão de dizer que, na sua avaliação, havia provas suficientes para pedir a prisão cautelar do parlamentar afastado, já que se tratava de uma autoridade no “curso de cometimento de crime”. Para ele, a mala com R$ 500 mil que o deputado foi flagrado carregando, “já diz tudo”.

— Houve a decretação da prisão cautelar que estava em curso de cometimento de crime. Mas o STF chegou à conclusão que a cautelar já tinha surtido efeito e houve a revogação. Isso faz parte do processo, cada um tem seu entendimento jurídico. Posso não concordar, mas faz parte do processo — afirmou Janot.

Na sexta-feira, o ministro Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, determinando o uso de tornozeleira eletrônica.

Janot elogiou, entretanto, outra decisão do Supremo que validou a delação premiada dos controladores da JBS. Para ele, esta decisão foi um ponto de inflexão no uso da delação premiada no país.

— Foi um ponto de inflexão no uso dessa instituição no Brasil (a delação premiada), que já foi estada em outros país, mas ainda é nova no Brasil — afirmou.

Base de Temer não garante apoio para barrar denúncia

Angela Boldrini, Carlos Bozzo Junior, Denise Perotti, Géssica Brandino e Rodrigo Borges Delfim, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - SÃO PAULO - A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva –seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Casa dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

Só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia.

Entre os apoiadores do presidente estão aliados fiéis como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líderes do governo na Câmara.

Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita.

Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar.

‘Não subestimo os parlamentares, não acho que já ganhou’

Advogado defende celeridade no trâmite da denúncia contra Temer na Câmara, mas ‘não em detrimento da defesa’

Fausto Macedo e Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo

O advogado de Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse em entrevista ao Estado que discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva.

Para Mariz, a estratégia do governo de tentar acelerar a tramitação das acusações formais na Casa (a expectativa é de que sejam apresentadas novas denúncias) não pode ser feita “em detrimento da defesa”.

Mais que advogado, Mariz é amigo e conselheiro do presidente. Com quase 50 anos de advocacia, ele acredita que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá deixar para setembro – na véspera de deixar o cargo – o oferecimento de uma terceira acusação. Mariz lança dúvida sobre a delação da JBS, que teria sido “pré-estudada, pré-examinada”.

Como o sr. está trabalhando na defesa do presidente?

Pedi um levantamento teórico sobre prova ilícita. Vamos ter de traduzir isso para a Câmara. É uma outra linguagem, alguma coisa que seja facilmente aprendida por eles. Na Câmara não é uma defesa preliminar, é uma defesa final. Temos até dez sessões para apresentar.

Grupos independentes apontam para reorganização da esquerda, diz filósofo

Ana Luiza Albuquerque, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Iniciativas independentes e pequenos novos grupos apontam para uma forma positiva de reorganização da esquerda, afirma Ruy Fausto, professor emérito da USP e doutor em filosofia pela Universidade Paris I.

À Folha, Fausto critica a idealização do PT e fala sobre sua perspectiva eleitoral. "Não creio que o melhor candidato seja o Lula, embora espere que ele não seja condenado e que possa concorrer."

Nesta segunda (3), ele lança o livro "Caminhos da Esquerda", uma extensão de artigo publicado na revista "Piauí" em 2016, em que analisa os erros e propõe um novo trajeto da esquerda no país.

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Folha - Qual caminho a esquerda precisa seguir?

Democracia precisa de cuidados, diz historiador

'Ter um líder é desistir do sistema', diz historiador Timothy Snyder

Seu novo livro, 'Sobre a Tirania: 20 Lições do Século XX Para o Presente', está sendo lançado no Brasil

Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo

As trincheiras da 2.ª Guerra Mundial e o autoritarismo do século 20 podem parecer distantes no tempo e no mapa, mas para o historiador da Universidade de Yale Timothy Snyder, fatos recentes estão cada vez mais próximos de tempos sombrios do século passado. “Estamos ‘flutuando’ sobre tempos difíceis”, disse, em entrevista ao Aliás. No Brasil, Snyder identificou traços de autoritarismo na hostilização de figuração políticas em público e na polarização do discurso – coisas que tampouco são exclusividade brasileira.

“A história não se repete, mas ensina”. É com essa frase que o especialista em totalitarismo e leste europeu começa seu novo livro: Sobre a Tirania: 20 Lições do Século XX Para o Presente. No embalo do pânico liberal pós-vitória de Trump, Snyder escreveu no avião de volta ao País as lições que, descompromissadamente, em uma postagem no Facebook do professor. Após viralizar, acabou tomando forma de livro e meses depois do lançamento, atingiu o topo da lista de mais vendidos do The New York Times.

O livro, ou “manual” como ele chama, já está nas livrarias brasileiras, editado pela Companhia das Letras. 

Confira os principais trechos da conversa com Snyder.

Crise pode jogar recuperação para 2019, dizem economistas

Segundo eles, com presidente denunciado por corrupção, reformas ficam comprometidas e investimentos continuam nas gavetas

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

Os economistas Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Bernard Appy, Marcos Lisboa e Alexandre Schwartsman já ocuparam cargos públicos. Sabem como política e economia se entrelaçam. E têm um diagnóstico comum: apesar de o mercado financeiro manter a calma e o governo insistir que está no controle da situação, as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer já traçaram o destino da economia real, que só deve mesmo crescer depois que o País eleger um novo governante.

Há três meses, Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se declarava um otimista incondicional com a recuperação. Previa para 2017 crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – até que veio a delação dos donos da JBS. Foi um balde de água fria. Agora, ele estima algo entre 0,5% e zero. “É desolador, porque eu tenho certeza de que a gente ia mesmo sair do buraco, mas a recuperação deu uma miada e fica amortecida até a próxima eleição.”

As novas denúncias de corrupção, diz, são indiscutíveis e conclusivas. Por isso, tiraram de cena a alavanca da retomada: a confiança dos empresários. “Para sair do buraco, todos sabem, precisamos de investimentos em infraestrutura, com escala, e já não há ambiente para isso.”

Investimento privado no Brasil recua ao menor nível desde 2000

Flavia Lima, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A longa recessão em que o Brasil mergulhou há quase três anos derrubou os investimentos para o nível mais baixo desde a virada do século, principalmente por causa da retração do setor privado.

Do ponto mais alto dos últimos anos, em 2013, a taxa de investimento de empresas e famílias caiu de 19% para 13,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em dezembro de 2016, o pior nível desde 2000, de acordo com estimativas do Cemec (Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) para a Folha.

Investimentos são recursos aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, na construção civil e no desenvolvimento de novos produtos. Quanto maior a taxa de investimento, maior será a capacidade da economia de crescer de forma sustentável.

As incertezas criadas pela crise que o país atravessa e o esforço que empresas e famílias têm feito para reduzir suas dívidas explicam parte da retração dos investimentos.

Crise, não só política | * Fernando Henrique Cardoso

- O Estado de S. Paulo

Está nos faltando a mensagem que aponte caminhos de esperança para passos à frente

Há poucas semanas participei de um encontro preparatório de uma conferência que organizarei em Lisboa para a Fundação Champalimaud sobre a crise da democracia representativa. Ao encontro compareceram, ademais dos responsáveis pela fundação, Alain Touraine, Pascal Perrineau, Michel Wieviorka, Ernesto Ottone, Miguel Darcy e Nathan Gardels, entre outros intelectuais. Os debates ressaltaram que a população desconfia da justeza e mesmo da capacidade de gestão dos sistemas político-partidários prevalecentes nas democracias representativas. Um dos presentes citou o abade Sieyès, que afirmava: “Se o poder vem dos que estão em cima, a confiança vem dos que estão em baixo”. Escapam dessa crise, por óbvio, os países onde prevalecem formas autoritárias de mando em que conta a repressão, não o consentimento.

Perrineau chamou a atenção para dados mostrando que não diminuiu a confiança nas famílias, nas instituições comunitárias, no localismo. A crise parece ser mais “política” e quanto mais distante a pessoa está dos centros de poder, mais desconfia deles. Tem inegavelmente uma dimensão territorial: quanto mais afastados estão os núcleos populacionais das novas modalidades de produção e da vida associativa contemporânea “em rede”, maior a probabilidade do seu enraizamento nas tradições, maior o “conservadorismo” e maior temor do “novo”, principalmente da substituição do trabalho humano por máquinas. Pior ainda, por máquinas “inteligentes”.

A política não é jogo de azar | *Luiz Werneck Vianna

- O Estado de S. Paulo

Os alardeados arquitetos do futuro não se dão conta do terreno em que pisam

A bordo de uma embarcação precária estamos em pleno mar com tripulantes e passageiros surdos aos avisos dos perigos que correm por navegarem sem atinar com os rumos a seguir. Cada qual aferrado a seus interesses particulares sinaliza um caminho: sem forças próprias à mão há os que confiam na sorte e clamam pela eleição direta para a Presidência, remédio heroico inconstitucional e de resultados sabidamente aleatórios; outros, com as virtudes da prudência, recomendam a singela travessia de uma pinguela ainda à disposição.

Vozes dissonantes sugerem o recurso ao clamor popular a fim de obrigar a renúncia da tripulação, embora o som ao redor não aparente estimular os que recorrem a essa solução. Mas nestes tempos estranhos que vivemos se faz ouvir em alto e bom som o grito de guerra salvacionista: fiat iustitia, pereat mundus. O nó górdio que nos ata deveria ser cortado de imediato por decisão judicial, a cabeça presidencial exibida como o bode expiatório que nos expurgaria dos nossos males.

Conversa num barco encalhado | Fernando Gabeira

- O Globo

Na semana passada nosso barco encalhou perto da Baía dos Pinheiros, no litoral sul do Paraná. A maré baixou rápido e ficamos mais ou menos perdidos: só tínhamos as coordenadas e um rádio. Não havia o que fazer, exceto esperar a maré subir. Alguém me provocou: nosso barco está encalhado como o país.

Nessas horas de espera a gente alonga a conversa. Disse que de uma certa forma só voltaríamos a flutuar quando viessem as eleições de 2018. Até lá estaremos encalhados de uma forma diferente do pequeno barco colado na lama do fundo do mar. Haveria muita turbulência e, como estamos no final de uma grande investigação, muitas situações repetidas.

A de Temer, por exemplo, afirmando que não há provas, dizendo-se vítima de uma perseguição. Quem não ouviu essa fala em outros atores da grande série político-policial?

Embora às vezes a gente se sinta perdido na complexidade da crise brasileira, é possível achar um rumo. Ele passará pela sociedade e pelo Congresso. Vamos entrar num período eleitoral, e a sociedade costuma ter mais peso nessas épocas. O Congresso torna-se mais sensível às pressões populares. De memória, lembro-me apenas de uma grande exceção: a derrota na emenda Dante de Oliveira.

Na economia, eleição de 2018 começa já | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Qualquer candidato a presidente em 2018 apresentará um programa que vai assustar o eleitorado ou os donos do dinheiro. Ou vai mentir e cometer estelionato eleitoral.

A previsão não é muito esperta. Quase qualquer disputa eleitoral pode ser enquadrada nessa descrição, ainda mais no Brasil. Mas a situação econômica muito estrita do governo de 2019-22 deve dar caráter mais dramático a essas alternativas.

O prognóstico parece precoce. Não é mais. Dada a agonia brasileira, esse debate já ocupa as especulações dos credores do governo ("mercado"). Em breve estará disseminado pela elite econômica. A partir de outubro, por aí, terá implicações para a estabilidade financeira do país.

O poder das corporações | Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

O jornal "Valor Econômico" de quarta-feira passada (28) tinha uma pequena notícia perdida à página A4, no meio do caderno principal. Dizia o título: "Rio aprova lei orçamentária de 2018 com rombo de R$ 20,3 bi".

Como um ente da Federação que não tem capacidade de se endividar nem de emitir moeda é capaz da aprovar Orçamento com deficit?

Para entender essa bizarrice, é necessário compreender a forma como se dá o relacionamento orçamentário dos diversos Poderes e órgãos estaduais.

O Orçamento do Estado compreende o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo (que inclui o Tribunal de Contas Estadual) e Judiciário e o dos demais órgãos que têm autonomia orçamentária: Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Mais dissintonias | Merval Pereira

- O Globo

Continuando a análise das dissintonias entre os órgãos de combate à corrupção, temos mais exemplos, recorrentes, dentro do próprio STF. As decisões de mandar para casa com tornozeleira eletrônica o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e devolver o mandato do senador Aécio Neves, que tantas reações negativas provocaram na opinião pública, contém incoerências que geram insegurança jurídica e descrédito na Justiça.

Nos dois casos, vídeos mostrando malas de dinheiro sendo distribuídas a um primo do senador Aécio Neves e ao próprio Loures, depois de designado pelo presidente Temer como pessoa com quem o empresário Joesley Batista poderia tratar de todos os assuntos, inclusive “enviar através dele” alguma coisa, fazem com que a opinião pública não entenda a decisão.

A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de devolver ao senador Aécio Neves o direito de exercer o mandato, que havia sido suspenso por outro ministro, Edson Fachin, revela não apenas uma contradição entre os membros da nossa mais alta Corte, como também uma contradição do próprio ministro Marco Aurélio.

Economia livre | Míriam Leitão

- O Globo

Esta é uma excelente oportunidade para a economia brasileira. Talvez a melhor. Em decorrência do combate à corrupção, o capitalismo brasileiro pode deixar de ser tutelado pelo Estado. As empresas têm a possibilidade de encontrar, na eficiência e na competição, quem são os reais vencedores. Velhos vícios públicos e privados poderão ser eliminados. A avenida que se abre para a economia é promissora.

Amais óbvia vantagem é a de não ter que entrar na corrida sobre quem paga mais propina pelo contrato, ou quem faz mais contribuição pelo caixa 2 com o objetivo de conseguir no futuro algum benefício dos cofres públicos. É redução de custo Brasil. Pensem só no volume espantoso de dinheiro que saiu do caixa da Odebrecht e da JBS para o pagamento sistemático de propina nos últimos anos. Esses valores que espantam o Brasil distorceram a economia. Os cartéis impediram a competição, as vantagens prejudicaram concorrentes e a corrupção criou também barreira à entrada de novas empresas.

Campeonato no STF | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Supremo tem plenário dividido, ministros nervosos e relator sob observação

Ao entrar em recesso na sexta-feira, o Supremo deixou várias feridas abertas. Elas vão atravessar julho, com a presidente Cármen Lúcia de plantão, e desembocar em agosto, quando há várias decisões a serem tomadas por um plenário claramente dividido, turmas que parecem tateando, ministros com nervos à flor da pele e o relator da Lava Jato, Edson Fachin, ainda sob observação.

O julgamento da semana passada sobre os limites das delações premiadas foi uma boa mostra do novo equilíbrio do Supremo, que vai persistir durante o eventual julgamento do presidente Michel Temer, caso a Câmara autorize o processo, e as nervosas decisões sobre a Lava Jato, que serão acompanhadas com lupa – e mau humor – pela sociedade.

Quantas Lava Jato? | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Decisões aparentemente contraditórias minam continuidade da operação

O Brasil precisa de um diploma de bacharel em Direito se quiser entender os muitos pesos e várias medidas e as decisões aparentemente contraditórias das últimas semanas determinadas pelas várias instâncias judiciais e, por vezes, dentro das mesmas cortes em relação ao andamento da Lava Jato. Afinal, quantas Lava Jato existem?

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região absolveu João Vaccari Neto por falta de provas numa das ações em que ele havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. Na mesma ação, a mesma turma do TRF-4 agravou em muito a pena concedida pelo mesmo Moro a Renato Duque. Ocorre que o mesmo Duque já disse que coletava propina na Petrobrás para o PT, do qual o próprio Vaccari era tesoureiro. A diferença, para os desembargadores, é que no caso de Duque havia depósitos. Mas e se na delação – que está em curso – ele disser que repassou esses depósitos ao PT via Vaccari?

Mas sua filha gosta | Cacá Diegues

- O Globo

Chico seguiu sendo farol político e ético para todos nós. Não importa se nem sempre estávamos de acordo com o que dizia. Importa é o respeito que ele soube impor pela retidão

Chico Buarque de Hollanda está terminando um novo disco, para ser lançado mês que vem. Acho que ninguém ainda ouviu nada, nenhuma das novas canções gravadas. Mas elas serão certamente tão lindas quanto tudo o que ele já fez antes, agora com um peso que é o da leveza do tempo, o que experimentamos de menos conforme os anos passam. O mais de nossas vidas.

Fico pensando que, entre nós, esse é um momento que se assemelha a uma festa em nosso calendário. Um Natal, um Ano Novo, um carnaval, um Dia da Independência. Um momento que a gente espera com a ansiedade de quem espera por um aniversário bissexto. Raro, porém fatal. Chico é daquelas pessoas de quem queremos e devemos aproveitar até a respiração.

Em meados dos anos 1960, eu já ouvira falar de Chico, através do entusiasmo de Nara Leão por suas canções e de Hugo Carvana que, tricolor como ele, já o conhecia de música e de Maracanã. Não me lembro de ter escutado nada de sua música nesse período. O que sabia de relevante sobre ele, era apenas que se tratava de um filho de Sérgio Buarque de Holanda, um daqueles grandes intelectuais que redescobriram o Brasil na onda do Modernismo paulistano.

Uma noite, fui jantar no Rond Point, pequeno restaurante numa esquina da avenida Nossa Senhora de Copacabana, onde se reuniam estrelas da boemia carioca, quando me apresentaram a um rapaz de olhos muito verdes que, recém-chegado de São Paulo, bebia no balcão da casa. Era ele.

Curioso, tentei inutilmente puxar conversa. O cara mal falava, simplesmente resmungava coisas quase sempre incompreensíveis, como se estivesse cumprindo uma obrigação social que o enfastiava. Só com o tempo compreendi que não se tratava de uma rejeição, com a finalidade de deprimir o interlocutor. Mas de uma timidez que, até hoje, não sei se também é estratégica.

Sinais alentadores – Editorial | O Estado de S. Paulo

Foi exemplar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por decisão do ministro Edson Fachin.

Escreveu o ministro Marco Aurélio que, “em quadra de abandono de princípios, de perda de parâmetros, de inversão de valores, de escândalos de toda ordem, cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”. São palavras necessárias, no momento em que os jacobinos da luta anticorrupção denunciam toda objeção a seus métodos, à luz da Constituição, como parte de um complô para frustrar seus esforços purificadores.

No caso do senador Aécio Neves, a Procuradoria-Geral da República o denunciou sob acusação de corrupção e obstrução da Justiça, com base em delação do empresário Joesley Batista, e pediu sua prisão. A Constituição, contudo, impede que parlamentares no exercício do mandato sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo no caso de flagrante, é preciso autorização do Legislativo. E tudo isso existe não para garantir impunidade aos políticos, como martelam dia e noite os demagogos, e sim para dar segurança jurídica ao exercício do mandato obtido nas urnas.

Algum alento – Editorial | Folha de S. Paulo

Mesmo combalido, o governo obteve mais um avanço na reforma trabalhista. A aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não se deu sem escaramuças, porém.

Resultou, de mais visível, na saída de Renan Calheiros (AL) do posto de líder do PMDB na Casa, depois de uma sequência de conflitos.

O senador alagoano, outrora governista inveterado —apoiou presidentes tão díspares quanto Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff–, tornou-se pretenso defensor dos trabalhadores na tentativa de viabilizar uma difícil reeleição.

Não conseguiu, entretanto, demover a bancada do partido de apoiar as mudanças ora propostas na arcaica CLT.

Foi bem-sucedida a estratégia do Planalto para convencer os senadores a votar favoravelmente ao texto da reforma, sem alterações que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados —conturbada pelo exame da denúncia de corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Preocupações amazônicas com o meio ambiente – Editorial | O Globo

O projeto de lei sobre a Floresta do Jamanxim é porta aberta para que a bancada ruralista e outras legalizem o tipo de exploração que pretendem praticar na região

Na desastrada viagem internacional feita há pouco pelo presidente, pontilhada por gafes e com anfitriões pouco animados com o visitante, Michel Temer amargou ouvir da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, na solenidade de praxe de recepção do visitante, que ela tem esperanças de que a Lava-Jato seja exitosa, e que o país cortará a contribuição ao Fundo Amazônia, porque o Brasil não cumpre os compromissos de reduzir o desmatamento. De fato, houve um crescimento de 56% em 2016.

Alguma precaução o Planalto teve antes de a comitiva presidencial decolar para uma escala em Moscou, ao encontro de Vladimir Putin, mas sendo recebida no aeroporto sem a devida pompa. Na tentativa, em vão, de preparar-se para chegar à Noruega e evitar o que aconteceu, Temer, antes do embarque, vetou a Medida Provisória 756 que enviara ao Congresso, e que fora aprovada, para reduzir a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, muito disputada por se encontrar às margens da rodovia BR-163, do Sul (Tenente Portela, Rio Grande do Sul) ao Norte (Santarém, Pará).

Ode ao dois de Julho | Castro Alves

Era no dois de julho. A pugna imensa
Travara-se nos cerros da Bahia...
O anjo da morte pálido cosia
Uma vasta mortalha em Pirajá.
"Neste lençol tão largo, tão extenso,
"Como um pedaço roto do infinito...
O mundo perguntava erguendo um grito:
"Qual dos gigantes morto rolará?!..."

Debruçados do céu... a noite e os astros
Seguiam da peleja o incerto fado...
Era a tocha — o fuzil avermelhado!
Era o Circo de Roma - o vasto chão!
Por palmas - o troar da artilharia!
Por feras - os canhões negros rugiam!
Por atletas - dous povos se batiam!
Enorme anfiteatro — era a amplidão!

Não! Não eram dois povos, que abalavam
Naquele instante o solo ensanguentado...
Era o porvir - em frente do passado,
A Liberdade - em frente à Escravidão,
Era a luta das águias — e do abutre,
A revolta do pulso - contra os ferros,
O pugilato da razão — com os erros,
O duelo da treva - e do clarão!...

No entanto a luta recrescia indômita...
As bandeiras — como águias eriçadas —
Se abismavam com as asas desdobradas
Na selva escura da fumaça atroz...
Tonto de espanto, cego de metralha,
O arcanjo do triunfo vacilava...
E a glória desgrenhada acalentava
O cadáver sangrento dos heróis!...

Mas quando a branca estrela matutina
Surgiu do espaço... e as brisas forasteiras
No verde leque das gentis palmeiras
Lá do campo deserto da batalha
Uma voz se elevou clara e divina:
Eras tu— Liberdade peregrina!
Esposa do porvir-noiva do sol!...

Eras tu que, com os dedos ensopados
No sangue dos avós mortos na guerra,
Livre sagravas a Colúmbia terra,
Sagravas livre a nova geração!
Tu que erguias, subida na pirâmide,
Formada pelos mortos de Cabrito,
Um pedaço de gládio — no infinito...
Um trapo de bandeira — n'amplidão!...

Nem Eu - Nana Caymmi (Dorival Caymmi)

Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“Em primeiro lugar, Michel Temer não tinha obrigação de escolher nenhum dos nomes da lista apresentada pelo tal sindicato de procuradores, muito menos o primeiro da lista. Inventou-se uma assim denominada “tradição” segundo a qual o presidente da República simplesmente abre mão de sua prerrogativa constitucional de escolher quem considera ser o mais apto para chefiar a Procuradoria-Geral e se submete a uma imposição corporativa, chancelando o primeiro nome da lista.”

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Editorial, “A nova procuradora-geral”, O Estado de S. Paulo, 1/7/2017

Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer

Fachin manda soltar ex-deputado Rocha Loures

Ex-assessor especial do presidente Temer estava preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS

Rafael Moraes Moura e Julia Lindner, de Brasília, Fausto Macedo e Julia Affonso, O Estado de S. Paulo

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin mandou soltar nesta sexta-feira, 30, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala preta, e determinou o cumprimento de medidas cautelares alternativas. Loures, ex-assessor especial de Michel Temer, e o presidente foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.

Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS. O ex-assessor estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A defesa, entretanto, alegava que o local apresentava condições insalubres e que a prisão preventiva era uma forma de a Procuradoria-Geral da República tentar forçar um eventual acordo de colaboração premiada.

Ministro do STF devolve mandato ao senador e nega pedido de prisão

Aécio pode retomar atividades parlamentares e falar com a irmã, decide Marco Aurélio

Afastado desde maio da Casa, senador é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça; ministro negou, também, pedido de prisão contra tucano

Julia Lindner e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã - e até deixar o País.

O afastamento do tucano da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública" foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.

Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.

Aécio pode voltar à presidência do PSDB a qualquer momento, dizem tucanos

Secretário-geral do partido afirma que cabe ao senador mineiro decidir, uma vez que não há impedimento formal para ele reassumir função

Renan Truffi e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao senador Aécio Neves (MG) retomar as atividades parlamentares criou uma situação embaraçosa no PSDB. O partido já discutia há algum tempo a antecipação de uma convenção nacional, com o objetivo de eleger uma nova Executiva para retirar o mineiro do posto. Agora, dizem os tucanos, Aécio tem condições de reassumir a presidência do partido a qualquer momento.

"O afastamento do senador foi uma decisão voluntária. Ele que indicou o Tasso (Jeiressati) para o lugar dele. Portanto, se ele quiser voltar, essa é uma decisão pessoal", explicou o secretário-geral do PSDB, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP).

STF demonstra tendência a moderar uso da preventiva | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

As decisões simultâneas dos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, respectivamente revogando a prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures e negando o pedido reiterado do Ministério Público de prisão do senador Aécio Neves mostram uma tendência crescente do Supremo Tribunal Federal de moderar o uso deste expediente.

O recurso às prisões preventivas como forma de sustar as condutas criminosas e de demonstrar a gravidade dos fatos apurados tem sido uma das peças-chaves da Lava-Jato, um divisor de águas de como se tratavam os crimes de colarinho branco antes da operação e depois dela.

Os críticos de seu uso veem abusos por parte da força-tarefa de Curitiba na decretação, concessão e manutenção dessas prisões por tempo “alongado”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.

PT é o partido mais associado à Lava Jato, diz pesquisa

Estudo realizado pela Ipsos em junho revela ainda que 96% dos entrevistados desejam que operação siga até o fim, custe o que custar

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

Levantamento realizado neste mês pela empresa Ipsos, especialista em pesquisa de mercado, aponta que o PT é o partido mais associado à corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o estudo, a legenda foi lembrada por 64% dos entrevistados de forma espontânea. O PMDB foi o segundo mais citado, com 12%, e o PSDB somou 3% das respostas. Outros 17% não souberam opinar sobre o tema. A grande maioria (82%), no entanto, afirmou que as investigações estão mostrando que todas as siglas são corruptas.

A pesquisa também revelou que para 96% dos entrevistados a operação deve continuar até o fim, custe o que custar. Mas o resultado final ainda é uma incógnita – 50% das pessoas acreditam que a “Lava Jato não vai acabar em pizza”, 32% que vai e outros 18% disseram que não é possível responder a essa pergunta. Realizada entre os dias 1º e 13 de junho, a pesquisa Ipsos ouviu 1.200 pessoas de forma presencial em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.

STF tira Loures da prisão e devolve Aécio ao Senado

STF solta Rocha Loures e iguala tratamento de outros investigados

Mônica Bergamo, Letícia Casado, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) que o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja solto. Determinou também que ele use tornozeleira eletrônica.

A informação foi antecipada pela colunista da FolhaMônica Bergamo.

Familiares de Loures, que foi preso após a delação da JBS, já haviam feito nesta sexta-feira novo apelo para que o ministro Fachin decidisse sobre pedido de transferência da carceragem da Polícia Federal, onde ele está atualmente.

Visivelmente nervosos, afirmaram que todos os personagens que foram encarcerados ou submetidos a algum tipo de punição após o acordo dos irmãos Batista estão em condições diferentes da de Rocha Loures.

Em sua decisão, Fachin comparou a situação da prisão de Rocha Loures com a de investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recentemente tiveram a prisão afrouxada.

Preso desde 3 de junho, Rocha Loures terá que cumprir medidas alternativas.

Ministro do STF devolve mandato de Aécio e nega prisão do senador

Letícia Casado, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Basicamente, o magistrado usou três argumentos para tomar sua decisão: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.

"A controvérsia reveste-se de importância maior, envolvendo, sob a óptica da atuação parlamentar, a separação, independência e harmonia de poderes reveladas na Constituição Federal", escreveu ele na decisão.

Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas".

Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado.

"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", escreveu o magistrado.

"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular."

Alckmin quer Aécio fora da presidência do PSDB

Bernardo Mello Franco, Folha de S. Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é contrário à volta de Aécio Neves à presidência do PSDB. Ele defende que o partido efetive Tasso Jereissati, que exerce o cargo interinamente há um mês.

"É importante que o partido defina isso logo. Tasso deve ficar na presidência de forma efetiva, até o ano que vem", disse o governador à Folha.

Aécio se licenciou da presidência do partido ao ser afastado do mandato de senador por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Nesta sexta (30), o ministro Marco Aurélio Mello derrubou a decisão. Com isso, ele também estaria livre para reassumir o comando do PSDB.

Com mandato de volta, Aécio pode reassumir comando do PSDB

Presidente interino, Tasso diz que votos do tucano ‘precisam ser respeitados’

Maria Lima, Cristiane Jungblut, O Globo

Agora com os poderes plenos do mandato retomados, caberá ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) a decisão de reassumir ou não a presidência do PSDB, da qual está licenciado desde que suas funções parlamentares foram suspensas por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, no dia 18 de maio.

Embora caciques tucanos como o governador Geraldo Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Doria, e a maioria da Executiva nacional reunida no início do mês tenham se posicionado a favor da antecipação da convenção nacional para trocar o comando do partido e oficializar o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) no cargo, o presidente interino deverá conversar nos próximos dias com Aécio para definir que rumo tomar.

Tasso divulgou uma nota de solidariedade a Aécio na qual diz que o afastamento foi inconstitucional. Tasso também escreveu que os votos de Aécio para senador “precisam ser respeitados” e elogiou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de lhe devolver o mandato, mas não fez referência à situação interna do partido.

Decisões do STF são comemoradas no Planalto

Soltura de Rocha Loures e retorno de Aécio representam alívio para Temer

Leticia Fernandes, Eduardo Barretto, O Globo

Em meio ao terremoto provocado pelo envio da denúncia da Procuradoria-Geral da República à Câmara, o presidente Michel Temer encerrou a semana comemorando um alivio. A decisão de libertar o exassessor especial de Michel Temer Rodrigo Rocha Loures foi recebida com silêncio pelos principais aliados do presidente, mas houve quem comemorasse no Palácio do Planalto.

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduz a pressão sobre o presidente e pode enfraquecer a narrativa do empresário Joesley Batista, dono da JBS, que gravou Temer. O que, consequentemente, fortalece o discurso de Temer, que tem prazo de até dez sessões para se defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na última semana, o presidente adotou a máxima de que a melhor defesa é o ataque e subiu o tom contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Um passo atrás: STF devolve mandato a Aécio e liberta Rocha Loures

STF solta Rocha Loures e devolve mandato a Aécio

André de Souza e Maria Lima

BRASÍLIA - Decisões de ministros beneficiam dois dos principais alvos da delação da JBS

Marco Aurélio. Ao assumir os processos de Aécio, ele disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco dos 11 ministros do STF. Mas, com a chegada do recesso de julho, quando o tribunal para de funcionar, ele mudou de opinião e resolver decidir sozinho.

Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irmã de Aécio; Frederico Pacheco, primo deles; e o exassessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três tiveram a prisão preventiva — que havia sido determinada por Fachin — convertida em domiciliar. Rocha Loures, quando foi transferido em Brasília Houve um pedido da defesa de Aécio para as questões relacionadas a ele fossem analisadas pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramitação dos recursos, impedindo a análise antes do recesso. O STF volta a funcionar em agosto.

Desemprego recua pelo 3º mês seguido

Número de desempregados, que chegou a 14,1 milhões; Taxa ficou em 13,3, segundo IBGE

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

RIO - O mercado de trabalho voltou a dar sinais de que parou de piorar. A taxa de desemprego do trimestre terminado em maio ficou em 13,3%, com estabilidade tanto no número total de desempregados quanto de empregados, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou ontem a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), abaixo do registrado em março (13,7%) e abril (13,6%).

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, sugeriu cautela ao analisar os dados, porque houve queda nos postos de trabalho com carteira e aumento nos sem carteira. Para ele, a estabilidade no desemprego acompanhada de redução nas vagas registradas “coloca uma dúvida”.

Desemprego dá sinais de estabilidade

Vagas com carteira assinada, porém, vêm caindo: só no trimestre findo em maio, foram 500 mil a menos

Daiane Costa, Lucianne Carneiro, O Globo

Após mais de dois anos de deterioração contínua, o mercado de trabalho dá sinais de estabilização, como redução do ritmo de queda da população empregada e aumento da renda — mas a recuperação será lenta, com queda na qualidade dos empregos gerados. Essa é a avaliação dos economistas a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem pelo IBGE. No período de três meses encerrado em maio, o desemprego atingia 13,8 milhões de pessoas, ou 13,3% da força de trabalho. Não houve alteração frente ao trimestre findo em fevereiro, que serve como base de comparação. No entanto, o emprego com carteira continua a cair: foram destruídas quase 500 mil vagas na comparação com o trimestre anterior e 1,2 milhão em relação ao mesmo período de 2016. Já o emprego sem carteira registrou aumento de 220 mil e 410 mil postos, na mesma comparação.

Para o economista João Saboia, especialista em mercado de trabalho da UFRJ, a combinação desses dois dados preocupa:

— O desemprego está se estabilizando com 3 milhões de pessoas a menos ocupadas em vagas com carteira (em relação a 2014, período anterior à crise). Isso é muito negativo. Mesmo que o mercado se estabilize, há uma tendência de continuidade do movimento de informalização, à medida que o mercado não dê conta de criar empregos com carteira para atender a toda a demanda existente. O Caged mostrou que 34 mil vagas formais foram criadas em maio. Mas isso, num universo de quase 14 milhões de desempregados, é uma gota no oceano.

RENDA TEM GANHO DE 2,3%

Tiago Cabral Barreira, consultor de mercado de trabalho do Ibre/FGV, também destacou que, apesar de a ocupação ter crescido na margem pelo segundo mês consecutivo, o emprego com carteira continua em queda:

A Temer o que é de Temer | *Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

Estamos sentados num barril de pólvora, sem forças para levantar nem ter para onde correr

Se vivesse nesta era feminista em que vivemos, Calpúrnia, a mulher de Caio Júlio César, com certeza inverteria a antiga recomendação machista: diria que também a César não basta ser casto, ele precisa manter as aparências da castidade. Essa inversão parece-me captar o cerne do imbróglio político e jurídico que se formou desde 17 de março, data da tristemente famosa gravação mediante a qual Joesley Batista começou a pôr em prática sua obscura trama contra o presidente Michel Temer.

Joesley, claro está, não é flor que se cheire, muito menos que se receba na residência oficial do presidente às 11 horas da noite e sem registro na portaria. É uma figura de destaque entre aquelas supostas sumidades empresariais que Lula e Dilma Rousseff escolheram para se abarrotarem com dinheiro do BNDES – ou, para ser mais exato, para posarem de “campeões empresariais” à custa do meu, do seu, do nosso.