O Blog deixa vocês em descanso e voltará na segunda-feira (27/3)

Opinião do dia – Marcus Pestana

"O momento é inoportuno. É fatal que a opinião pública vá enxergar que as lideranças estão no meio de uma crise profunda querendo se esconder atrás da lista. É uma interpretação questionável, mas isso vai ser a realidade.

Não existe uma tradição de vida orgânica e democracia interna [nos partidos]. Por isso há uma desconfiança sobre o processo de construção da lista."

*Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG) e vice-presidente da Comissão da reforma política na Câmara. Valor Econômico, 23/3/2017.

Temer: ‘Não tenho simpatia pela lista fechada’

Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews, presidente ressalta que não quer interferir no trabalho do Legislativo, mas considera o voto majoritário "a melhor fórmula"

- O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer disse que “não tem tanta simpatia” pela chamada lista fechada – proposta que vai constar do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Comissão da Reforma Política da Câmara, que deve ser levada à votação pelos parlamentares em maio. “Se eu puder dizer, a melhor fórmula é a do voto majoritário”, afirmou o presidente, ressaltando que não gostaria de interferir no trabalho do Legislativo.

Pela lista fechada, o eleitor vota em uma seleção de candidatos já estabelecida pelo partido. Já pelo sistema preferido por Temer, o voto é direcionado ao próprio candidato.

O presidente concedeu entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, veiculada na noite desta quarta-feira, 22, na GloboNews.

Temer diz que financiamento público só serve com lista fechada

À GloboNews, presidente também responde a acusações de Dilma

- O Globo

Em entrevista a Roberto D’Avila, na GloboNews, o presidente Michel Temer falou sobre reforma política e defendeu a ideia de que a aprovação do financiamento público de campanha teria que estar vinculada à lista fechada de candidatos. Ele reconheceu, no entanto, que há muita resistência ao modelo:

— O dinheiro público só pode se juntar à ideia de uma lista de candidatos. O dinheiro vai para o partido. Mas eu senti que há muita resistência a isso. A levarse adiante a ideia de um fundo público, ele só pode se destinar a partidos e não a candidatos.

Em resposta à ex-presidente Dilma Rousseff, Temer afirmou que “os que se dizem fortes destruíram o país”:

Para FHC, proposta de lista fechada 'quer evitar que Lava Jato vá adiante'

Em vídeo postado em rede social, ex-presidente afirma que eleitor nem sabe nome dos partidos e que medida vai eleger direção dos partidos

Alexandra Martins, Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha | O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na manhã desta quarta-feira, 22, que a proposta de lista fechada defendida hoje pelo Congresso é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade.

Isso é uma lei que, na verdade, quer evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode", disse o tucano, em vídeo postado em rede social.

Para ele, o"s nosso partidos hoje, vamos falar com franqueza, estão muito mal das pernas. Os políticos todos estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta".

Vazamento é usado para atacar, melhor tirar sigilo, diz FHC

Thais Bilenky I Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) condenou o vazamento de informações sob sigilo judicial que seria, segundo ele, usado para atender interesses.

"Vazamento é uma coisa que está acontecendo com muita frequência e é ruim" disse, "porque é manipulável. Você usa o vazamento para atacar. E se for falso? E se for só uma parte? Quanto mais depressa for possível a Justiça deixar transparente tudo, melhor", afirmou à Folha nesta quarta-feira (22).

O tucano deu razão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em suas críticas à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal por supostos vazamentos nas operações Lava Jato e Carne Fraca.

PSDB rejeita voto em lista fechada na reforma política

Por Fernando Taquari | Valor Econômico

SÃO PAULO - Em sintonia com os movimentos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff e voltam às ruas no próximo domingo, as principais lideranças tucanas se manifestaram contra o voto proporcional em lista fechada. O movimento une os grupos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do governador paulista, Geraldo Alckmin, pré-candidatos que disputam a indicação do partido para concorrer à Presidência em 2018, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente foi o primeiro tucano a puxar a fila publicamente contra a proposta. Em vídeo divulgado ontem, na rede social Facebook, FHC condenou o modelo em que os eleitores passam a votar em uma lista fechada, que permite o pré-ordenamento dos candidatos pré-ordenada pelos partidos. Esse sistema, segundo ele, tem "cheiro de impunidade" e visa evitar o avanço da Lava-Jato. Pouco tempo depois, aliados de Aécio e Alckmin também se colocaram contra a medida.

Lista fechada pode 'engessar' Congresso e garantir foro privilegiado, dizem pesquisadores

Acadêmicos afirmam que modelo defendido pelo Congresso distancia eleitor de candidatos e alertam sobre superconcentração de poder a partidos

Elisa Clavery | O Estado de S.Paulo

Debatida na proposta de reforma política, a lista fechada pode engessar a composição do Congresso Nacional e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, dizem especialistas consultados pelo Estado. Nesse sistema eleitoral, o voto é destinado ao partido, que, por sua vez, determina o parlamentar que vai ocupar uma cadeira no Parlamento. O modelo virou alvo de manifestação convocada para o próximo dia 26.

A professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) Silvana Batini destaca o barateamento das campanhas eleitorais com uma eventual mudança. "No sistema proporcional de lista aberta, que temos hoje, cada candidato tem de conquistar pessoalmente muitos votos. Se o partido fizer uma campanha única, pode concentrar os recursos", afirmou.

Segundo a pesquisadora, porém, o modelo não deveria ser adotado no Brasil da forma que está sendo discutido. Para facilitar a aprovação no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), querem propor prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas - o que lhes garantiria o foro privilegiado. "A ideia não pode ser perpetuar as pessoas no poder", criticou Silvana. "A lista fechada deixa o nome do candidato escondido dos eleitores, e isso pode favorecer as pessoas investigadas por corrupção".

Janot fala em ‘disenteria verbal’ em resposta a críticas de Gilmar

Na véspera, ministro do STF havia dito que vazamentos de delações eram crime

Jailton Carvalho, Juliana Castro | O Globo

-RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO- Num dos mais fortes discursos desde o início de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ontem às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem acusara o Ministério Público Federal de fazer vazamento criminoso de nomes citados na Lava-Jato. Janot acusou Gilmar de sofrer de “decrepitude moral” e “disenteria verbal”.

O procurador fez as críticas em resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva na semana passada em off — quando a autoridade pede para não ser identificada — com o objetivo de vazar nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht. Janot disse que Gilmar apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.

Incontinências em Brasília

Bate-boca entre Janot e Gilmar estabelece novas fronteiras da crise

Flávio Tabak | O Globo

Típica das tribunas do Congresso, a fúria verbal atravessou a Praça dos Três Poderes, andou mais um pouquinho e estacionou na Procuradoria-Geral da República (PGR). Não é a primeira vez e nem será a última que integrantes da Justiça Federal e do Ministério Público trocam farpas. Mas, com a “disenteria verbal’’ propalada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o nível de zero a dez chega quase ao limite. Externa uma minúcia do que deve dizer dentro de seu gabinete.

Diferentemente de outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se pronunciam somente — ou principalmente — nos autos, Gilmar Mendes, também presidente do TSE, tem se manifestado rotineiramente desde que a crise chegou ao seu último dos vários ápices recentes, com a nova lista de Janot baseada na delação da Odebrecht.

O bom exemplo alemão | José Serra*

- O Estado de S. Paulo

Voto distrital misto corrigiria distorções do corrosivo sistema eleitoral brasileiro

No formato atual das eleições para deputados, cada Estado brasileiro corresponde a um grande distrito com múltiplas vagas. O número de eleitos, por partido ou coligação, depende do número de votos obtidos pela agremiação em todo o Estado. Os mais votados até o limite das vagas obtidas pelo partido são eleitos.

Esse sistema enfraquece os partidos até porque, entre outras coisas, faz do correligionário o adversário a ser batido para se obter uma cadeira. A falta de cláusula de barreira nacional e a possibilidade de coligações fazem explodir o número de agremiações, que, em vez de organizarem as correntes de opinião, se transformam em trampolins para corporações e minorias organizadas.

Esse modelo é um dos responsáveis pela crise política: não só dificulta a formação de maiorias programáticas, como faz proliferar partidos de aluguel e coligações de conveniência. E eleva os custos de campanha a níveis alucinantes. Em São Paulo, cada candidato tem de disputar o voto entre 33 milhões de eleitores. Se gastar um real para chegar a cada eleitor, um candidato paulista terá de gastar R$ 33 milhões.

E são milhares de candidatos. Isso não faz sentido e tem de acabar logo.

Brasília em transe | Merval Pereira

- O Globo

Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso, exige do homem público esforço adicional. Mas, pode revelar grandezas insuspeitadas ou misérias conhecidas. Brasília é uma capital em transe, e o clima de barata voa está por toda parte, e não apenas na Operação Carne Fraca, como identificou a economista Monica de Bolle.

Disputas de grupos dentro da Polícia Federal e do Ministério Público; disputa de grupos políticos em busca de saídas para a enrascada em que se meteram. E todos parecem já terem passado do ponto de não retorno, enquanto o Palácio do Planalto procura debilmente manter uma certa ordem na casa, para escapar do naufrágio que volta e meia parece inevitável.

O fato do dia ontem foi o encontro do ministro Gilmar Mendes com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na posse de Alexandre Moraes no Supremo Tribunal Federal. Os dois estariam à distância de uma cusparada, como se diz nas brigas de rua, com apenas a autoridade moral do ministro Celso de Mello e sua bengala entre os dois.

Coxinhas à paulista | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Doria e Haddad podem voltar a se encontrar em 2018

"Naquele jantar, num clique de olhar, Lucília encontrou o amor de sua vida. Olha daqui, olha dali, o clique do amor nasceu naquela noite, uniu Lucília e Trabuco e acelerou. Fico feliz por vocês dois. Minha amiga, você encontrou uma pessoa maravilhosa para completar seu coração". Recepcionado pela dona da casa como a "esperança do Brasil", João Doria retribuiu à altura, no papel de padrinho daquela união surgida durante a campanha eleitoral. De cima de um sofá, para melhor enxergar sua plateia, tinha um tapete Aubusson por pano de fundo: "Estou amando ser prefeito e trabalhando loucamente. Tem gente que até emagreceu porque não dormimos no ponto. É o spa do Doria".

A empresária e o presidente do segundo maior banco privado do país, Luiz Trabuco, viúvo há quase quatro anos, receberam à entrada de sua casa os convidados do jantar oferecido ao prefeito de São Paulo. Ao lado de Geraldo Alckmin, Doria encenou o número que já virou um clássico na política paulista. Trocam elogios mútuos e anunciam o evento de que participarão juntos às 7h da manhã do dia seguinte. O prefeito jura que o governador é seu candidato ao Palácio do Planalto em 2018, mas é a ele que se dirigem os gritos de 'presidente' de diferentes lugares da plateia.

Mais é menos | José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Hoje, nada é mais valioso na política do que eleger quem será lavado em público

Pior do que os vazamentos seletivos só mesmo os crimes selecionados. Num país onde esquemas ilícitos são regra, a mera escolha de qual deles vai ser investigado e receberá a atenção do público é, por consequência, um ato político. Na semana em que se conheceriam as delações dos empreiteiros, os boiadeiros viraram os vilões da vez. Sai Lava Jato, entra Lava Vaca. Hoje, nada é mais valioso na política do que determinar a agenda – e eleger quem será lavado em público a cada ciclo noticioso.

Nos dias em que deveria desvendar os miúdos e graúdos do poder brasiliense, a Lava Jato foi muito mais notícia pelas críticas que recebeu do que pelos fatos que revelou. Não sem motivo. Os investigadores se esmeraram em atravessar a rua para escorregar em cascas de banana. Fizeram “coletiva em off” para vazar investigação ainda sigilosa, e, ironicamente, pressionaram blogueiro para descobrir a fonte de um outro vazamento.

Combustível básico da corrupção é o gigantismo estatal | Jarbas de Holanda

As vésperas da abertura pela Câmara do processo de impeachment, Dilma Rousseff criou oito estatais. E, na semana da conclusão do processo pelo Senado, mais cinco. Elevando para 55 as instituídas por ela e pelo antecessor e padrinho Lula. Estas, bem como praticamente todas as 159 ativas da máquina administrativa da União, usadas como peças importantes de um salto do gigantismo estatal no país. No plano da economia, potencializado pelo emprego de recursos dos bancos públicos, sobretudo do BNDES, dos fundos de pensão, das grandes estatais, à frente a Petrobras do petrolão, com dois objetivos maiores. Primeiro – a implantação de amplo assistencialismo eleitoreiro. E segundo, com montagem bem disfarçada – o financiamento do projeto de poder do lulopetismo, através do uso dos contratos e decisões dos diversos órgãos e empresas federais (de obras, serviços, empréstimo subsidiados, desonerações) para escolha seletiva, em troca de propinas, de grupos privados beneficiários.

Gigantismo preexistente mas reforçado por intenso aparelhamento partidário e pela exacerbação do intervencionismo governamental na economia. Ingredientes do produto que coordenadores da operação Lava-Jato qualificaram como “organização criminosa”. E que se reforçou também nas outras duas esferas político-administrativas sob pressão da agenda estatizante e populista predominante no país até o impeachment de Dilma, e de projetos de conteúdo semelhante postos em prática em vários estados dos quais o grande exemplo foi o do Rio.

Um cenário ingrato | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A turma que tenta melar a Lava Jato ganhou mais um motivo para sonhar. O ministro Gilmar Mendes sugeriu que a delação da Odebrecht pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Seria um tiro fatal nas investigações sobre os repasses da empreiteira a políticos.

O motivo alegado por Gilmar é a publicação de informações sigilosas na imprensa. Ele acusou a Procuradoria-Geral da República de tratar o Supremo como "fantoche" e afirmou que o vazamento de informações é "eufemismo para um crime".

"Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente. Acho que nós devemos considerar esse aspecto", afirmou Gilmar.

Partidos sem projeto | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O ambiente político no Congresso é pautado pelo instinto de sobrevivência, num momento em que o país precisa se reinventar sob vários aspectos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo distribuído nas redes sociais, fez um alerta de que o Congresso não está no seu melhor momento para fazer uma reforma política profunda; sugeriu que se limite a discutir as medidas que estão em tramitação na Câmara e no Senado, como o fim das coligações e a cláusula de desempenho. Alertou que a proposta de lista fechada — que ganhou força graças ao relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) — aparece para a opinião pública como um subterfúgio para que os candidatos enrolados na Operação Lava-Jato mantenham privilégios e se livrem de eventuais processos.

Sua declaração é uma espécie de alto lá para o PSDB e aliados, que já estavam embarcando na proposta petista, que foi agarrada com as duas mãos pelos políticos enrolados do PMDB e outros partidos envolvidos no escândalo da Petrobras. Com a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na rua, a proposta da lista fechada interessa, sobretudo, ao PT, que não está sendo oportunista, vale ressaltar, pois historicamente defende essa posição. Está apenas puxando a brasa para sua sardinha em tempos de Murici, digamos assim.

Rombo maior | Miriam Leitão

-- O Globo

O rombo de R$ 58,2 bilhões é resultado de o governo ter superestimado receitas quando fez o Orçamento. E esse governo disse que não faria isso. Os ministros da área econômica já apontaram também um caminho que durante algum tempo disseram que não iriam trilhar: o aumento de impostos. Devem aumentar alíquotas de PIS, Cofins e IPI.

A notícia boa é que a equipe econômica está levando a sério o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que, diante do balanço bimestral de receita e despesa, o governo anuncie o que fará para manter o país no rumo da meta. Nos últimos anos do governo Dilma, a meta era descumprida e isso ia ficando cada vez mais claro a cada balanço bimestral. No fim do ano ,o governo mandava uma nova meta do tamanho do estouro que havia feito e pedia que o Congresso convalidasse. Depois dizia que havia cumprido a meta.

Estridência descabida – Editorial | Folha de S. Paulo

O vazamento de nomes de políticos sob a mira da Lava Jato despertou reação despropositada —pelo linguajar grosseiro e a ligeireza com que se trocaram acusações graves— de autoridades que deveriam dar exemplo de equilíbrio na condução das investigações e eventuais processos judiciais.

A escalada de ataques começou pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que atribuiu à Procuradoria-Geral da República responsabilidade pela divulgação de informações ora sob sigilo. "Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime", disse o magistrado nesta terça-feira (21).

Um dos motivadores de tal declaração foi coluna da ombudsman desta Folha, Paula Cesarino Costa, com críticas à cobertura da imprensa referente a pedidos de inquérito, que serão examinados pelo STF, envolvendo ministros e parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht.

De acordo com a ombudsman, cuja atuação é independente da Redação do jornal, dados sobre a lista de nomes foram passados por integrantes do Ministério Público a veículos de imprensa, de maneira simultânea, sob a condição de anonimato da fonte.

A responsabilidade é dos Estados – Editorial |O Estado de S. Paulo

É inegavelmente forte o risco de se consolidar a interpretação de que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da proposta de reforma da Previdência Social a revisão das regras para a aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais é um recuo. Anunciada durante uma entrevista coletiva à imprensa convocada de maneira inesperada, a decisão passou, de fato, a impressão de que Temer, sem condições de resistir à pressão crescente de parlamentares e de grupos de servidores, aceitou modificar o projeto de iniciativa do Executivo que está em discussão no Congresso. Afastada a espuma que tem encoberto o exame convencional do tema, porém, surgem na decisão do presidente da República componentes que lhe dão razão, como necessidades políticas e institucionais cujo atendimento facilita a aprovação da reforma sem comprometer o ajuste fiscal esperado, pelo menos no que se refere às contas da União.

Recuo de Temer promete mais crise fiscal em estados – Editorial | O Globo

Por temerem pressões de corporações de professores, policiais civis e outras, governadores haviam pedido que o governo federal incluísse a reforma da Previdência de seu funcionalismo — a depender do caso, como o Rio de Janeiro, bastante deficitária — na emenda constitucional que tentará atualizar o Regime Geral (INSS) e o Regime Próprio (servidores federais), tornando suas regras menos díspares, e enfim condizentes com a nova realidade demográfica do país. Assim foi feito, mas agora o Planalto, num jogo de empurra, devolve o problema aos estados, para facilitar a aprovação da PEC no Congresso.

Pode ajudar no plano político. Aprovada a emenda, será um avanço e aliviará as contas públicas, se pontos básicos da reforma federal forem aprovados: como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, com um gatilho demográfico — o limite subirá à medida que a expectativa de vida do brasileiro aumente —, e, além de outros aspectos, não sofrerem grandes alterações as regras de transição para o novo regime.

Avanço da Lava-Jato põe as instituições sob pressão – Editorial | Valor Econômico

Três anos de Operação Lava-Jato - e não se sabe quantos mais virão - colocaram em xeque os usos e costumes do Legislativo e o modo de operação do Judiciário. A maior ação contra a corrupção da história republicana sublinha os exageros do foro privilegiado, a morosidade do Supremo Tribunal Federal em aplicar tempestivamente a Justiça a políticos que maltrataram as leis e, como reação, pode provocar uma das mais apressadas e piores reformas políticas já feitas. Ela também pôs as instituições à beira de um ataque de nervos, como mostraram nos últimos dias os duelos verbais entre o ministro Gilmar Mendes e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Consequências objetivas da operação são a necessidade de encontrar formas de financiamento eleitoral que corte os laços promíscuos entre o político eleito e as empresas que bancam suas campanhas, de firmar um padrão republicano no relacionamento do Estado com seus fornecedores, de dotar o país de um aparato legal compatível para enfrentar a ameaça da corrupção sistêmica e criar uma estrutura legal e administrativa para combatê-la. Só parte das 156 delações premiadas vieram parcialmente a público e revelam fatos estarrecedores. Mas o legado que a Lava-Jato pode deixar dependerá de um rearranjo institucional difícil e cheio de obstáculos. O risco de frustração é tão grande quanto as esperanças que a Lava-Jato avivou.

Mãos dadas | Carlos Drummond de Andrade

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considere a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
Não serei o cantor de uma mulher, de uma história.
Não direi suspiros ao anoitecer, a paisagem vista na janela.
Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida.
Não fugirei para ilhas nem serei raptado por serafins.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
a vida presente.

Tom Jobim- Samba do Avião

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

IHU On-Line - Por que a novidade está no papel da mídia?

Luiz Werneck Vianna – “Vou balbuciar algumas considerações. Todos os jornalistas bem-postos que conheço e de quem ouço relatos laterais através de outros amigos, dizem que a mídia está em uma crise econômica imensa — eu não tenho dados, pois não sou pesquisador da área, mas estou apenas recolhendo esses testemunhos que me chegam de jornalistas importantes, de que a mídia está falida. Já ouvi essa expressão algumas vezes de jornalistas consagrados. No entanto, a cena pública foi inteiramente dominada por essa mídia. Agora, que mídia é essa? É a mídia escrita? Dos grandes jornais? Não, é a mídia eletrônica, que, inclusive, é recepcionada pelos grandes jornais, que abrem espaço para essas atividades. E nessa mídia é outra demografia: são raros os homens e mulheres de mais de 30 anos, ou seja, ela é composta de uma juventude, com uma preponderância feminina muito grande, que vem se apropriando desse espaço de forma muito eficiente e, eu diria, sem treinamento e sem conhecimento do país, e sem educação política para dar conta desse turbilhão que se tornou a vida política brasileira. De modo que o registro que essa mídia alternativa faz é mais de natureza ético-moral do que propriamente política: não tem análise, tem juízo de valor. Isso faz com que a temperatura apresente indicadores muito altos, que não necessariamente dizem respeito à doença do paciente, porque o paciente, ao que tudo indica, quer ver o carnaval, as atividades produtivas, a vida mercantil nas ruas, a massa do povo procurando sobrevivência em atividades informais, demonstrando uma energia muito poderosa. Esses dois registros não combinam: o termômetro, nessas mídias, está indicando uma temperatura muito alta, enquanto a vida transcorre no seu fluxo.”

*Luiz Werneck Viana é sociólogo e professor PUC-Rio. Entrevista. IHU On-Line, março, 2017

Senado reage a juízes e promotores

O Senado, focando o Judiciário e o Ministério Público, voltou a discutir projetos polêmicos, como o que endurece a punição de crimes de abuso de autoridade. Uma das propostas que desfiguram o projeto do fim do foro privilegiado cria vara especial para o julgamento de autoridades.

Unidos contra o ‘abuso’

Senadores retomam projeto que pune autoridades e querem mudar regras do foro

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- O tão criticado projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade, visto por integrantes do Judiciário e Ministério Público como retaliação, voltou a ganhar força ontem no Senado. Usando como argumento os supostos excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, senadores de vários partidos se revezaram na tribuna defendendo o escrutínio dos investigadores. Em outra frente, a discussão sobre o fim do foro privilegiado também marcou o dia na Casa, com propostas que podem alterar seu sentido original, como a criação de uma vara especial.

Coube à ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) a fala mais forte, dizendo que o projeto do abuso será votado “doa a quem doer”. Horas antes, a PF deflagrara mais uma fase da Lava-Jato, desta vez em busca de documentos em residências de pessoas e empresas ligadas a quatro senadores: o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Renan Calheiros (PMDB-AL); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).

A proposta de emenda à Constituição que propõe fim do foro privilegiado para todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, movimentou o Senado. Mas, sem a concordância de todos os líderes da Casa, como exige o regimento, e com discursos em defesa de votação concomitante do projeto de abuso de autoridade, o plenário não votou o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que instituiria um calendário especial para agilizar a votação da PEC. O requerimento de Randolfe tinha o apoio de 47 senadores, maioria absoluta, mas não foi suficiente, já que vários líderes defenderam um debate aprofundado do projeto.

Dez medidas no caminho de volta ao Senado

- O Globo

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara concluiu, na noite de segunda-feira, a conferência das assinaturas do pacote das dez medidas anticorrupção. Um relatório sobre o processo de conferência foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde deve ser ratificado. Com a confirmação, a CCJ dará o sinal verde para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envie o texto ao Senado, para que seja votado lá.

O relatório deveria ser encaminhado ao presidente da CCJ, mas, como ele ainda não foi escolhido, o primeiro vice-presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), ficou encarregado da análise. Segundo assessores da CCJ, Pacheco deve analisar rapidamente o documento e entregar a Rodrigo Maia a ratificação do processo até o fim desta semana. De acordo com a assessoria da Câmara, cerca de 1,7 milhão de assinaturas foram confirmadas e outras 199 mil foram desconsideradas.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o pacote das dez medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.

Gilmar Mendes critica vazamento de investigações sigilosas e cita PGR

Ministro do STF disse que 'divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção'

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato. Ele voltou a defender a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.

Gilmar também falou em “espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em frigoríficos.

A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (...) Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor.”

Gilmar Mendes acusa Procuradoria e Polícia Federal por vazamentos

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (21) a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal por terem supostamente vazado informações das operações Lava Jato e Carne Fraca.

Segundo Mendes, a divulgação de dados sob sigilo é uma "forma de chantagem implícita ou explícita". "É uma desmoralização da autoridade pública", disse.

Ele mencionou a coluna do último domingo (19) da ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, que tratou dos pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.

Segundo ela, a divulgação do material se deu pelo que chamou de "entrevista coletiva em off" - sem identificação da fonte - da Procuradoria a veículos de imprensa. Ela menciona telejornais, rádios, portais de internet, a Folha e os jornais "O Estado de S. Paulo", "O Globo" e "Valor".

"Cheguei a propor no final do ano passado o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente e divulgadas ilicitamente e acho que nós devemos considerar esse aspecto", afirmou o ministro do STF.

"A novidade trazida pela publicação da ombudsman está na divulgação de um novo instrumento de relacionamento com a imprensa, a entrevista coletiva em off", ressaltou Mendes.

De acordo com ele, "a imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações".

Senadores articulam contraofensiva ao fim do foro

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar do apoio de 47 senadores que assinaram requerimento para agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado, um movimento contrário, para alterar os termos da proposta, já está em curso no Senado.

Duas emendas estão sendo discutidas para garantir que, se o foro por prerrogativa de função for extinto, parlamentares não venham a ser julgados pela Justiça comum. Se agregadas à proposta, mesmo depois de toda a mobilização para levar a matéria ao plenário, o texto terá de retornar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de investigação pela Operação Lava-Jato.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) disse que apresentará uma emenda ao projeto para estipular que o Supremo Tribunal Federal (STF) continue encarregado de acolher ou não as denúncias contra os detentores de cargos federais. "Se o Supremo aceitar, aí a denúncia desce à primeira instância", afirmou.

'Precisamos afastar o candidato do dinheiro', diz Gilmar Mendes

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral participou de seminário para discutir reforma política nesta terça

Daiene Cardoso e Isadora Peron | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta terça-feira, 21, em evento na Câmara dos Deputados, que na última campanha eleitoral houve um "imenso caixa 2" e destacou que "montanha de dinheiro que corre" nos partidos, o que leva a "todos os vícios do sistema". "Então nós precisamos mudar o sistema, precisamos encerrar esse ciclo. Precisamos afastar o candidato do dinheiro, precisamos tomar algumas providências que são mais ou menos óbvias", declarou.

Em entrevista coletiva, o ministro enfatizou que o modelo eleitoral proporcional de lista aberta com coligação faliu. O ministro disse que o modelo já deu "péssimos resultados e vai continuar a dar ainda resultados piores".

Relator propõe fundo misto para eleição

Vicente Cândido, relator da reforma política, quer campanhas com 70% de verbas públicas e 30% privadas.

Relator propõe financiamento misto de campanha

Vicente Cândido também defende adoção do modelo de lista fechada nas eleições de 2018 e 2022

Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA- O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse ontem que vai propor em seu relatório a adoção do financiamento misto de campanhas: 70% público e 30% com recursos de pessoas físicas. O deputado voltou a defender que se estabeleça a lista fechada nas eleições de 2018 e 2022 e, a partir de então, o modelo alemão — que combina a lista fechada e o voto distrital. A lista fechada, no seu entender, apesar das imperfeições, promove o barateamento das campanhas.

— Se vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, lista fechada é a mais barata. Com o dinheiro que você usaria para fazer uma campanha para um deputado, você faria para uma chapa inteira. Mudaria significativamente o custo de campanha — afirmou.

Câmara quer aprovar lista fechada até maio

Texto de relator na comissão da reforma vai prever fundo com 70% de verba pública

Daiene Cardoso Isadora Peron | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais lí- deres partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista.

Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio.

O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada.

Governo recua e altera reforma da Previdência

Para facilitar aprovação, projeto excluirá servidores estaduais e municipais

Governadores terão de aprovar suas próprias leis para reduzir gastos com aposentadorias

Para reduzir as resistências de sua base parlamentar, o presidente Michel Temer recuou pela primeira vez na reforma da Previdência. O projeto não mais mudará as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. Com isso, apenas servidores federais e trabalhadores do setor privado serão abrangidos pela reforma. A expectativa, agora, é aprovar o texto na Câmara em maio.

Recuo na reforma

Governo retira da proposta servidor estadual e municipal, inclusive professores e policiais

Leticia Fernandes, Geralda Doca, Júnia Gama e Martha Beck | O Globo

-BRASÍLIA- Pressionado por sua base parlamentar e diante das dificuldades em avançar para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o presidente Michel Temer fez ontem o primeiro grande recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. A reforma não atingirá mais servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis. E, agora, as mudanças ficarão restritas aos funcionários públicos federais e trabalhadores do setor privado (INSS).

O texto enviado pelo Executivo ao Congresso já havia deixado de fora policiais militares e bombeiros — que estão na alçada dos entes federativos — e os militares das Forças Armadas. A decisão anunciada ontem à noite, em pronunciamento do presidente da República, é prejudicial aos estados, que enfrentam sérias dificuldades de caixas. Em alguns casos, os benefícios de professores e policiais correspondem a dois terços das aposentadorias.

Em um rápido pronunciamento e sem responder a perguntas de jornalistas, Temer disse que caberá aos governadores e prefeitos aprovarem leis nas assembleias e câmaras distritais para adequar os regimes de previdência e reduzir gastos com benefícios. Ele justificou que o objetivo da decisão é evitar uma “invasão de competência” e fortalecer o princípio federativo.

Com ofensiva do PSDB, Temer busca FHC contra mudanças em reforma da Previdência

Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em contra-ofensiva a movimento pela flexibilização da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer visitou na segunda-feira (20) o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e defendeu a necessidade de se manter os principais pontos da proposta original enviada pelo governo peemedebista.

O encontro, realizado no apartamento do tucano na capital paulista, ocorre no momento em que o partido, o principal aliado da gestão federal, defende alterações no texto enviado pela equipe econômica, entre elas na regra de transição e na aposentadoria rural.

Segundo relatos, no encontro entre os dois, ambos concordaram com a necessidade de se realizar uma reforma profunda, que não seja "superficial". Em 1998, o tucano aprovou uma reforma previdenciária, mas foi derrotado ao tentar estabelecer uma idade mínima.

Não é a primeira vez que o presidente se reúne com o tucano para discutir a proposta de mudança nas aposentadorias. Em novembro, antes de enviar o texto à Câmara, o peemedebista almoçou com o ex-presidente e defendeu a necessidade de aprová-la para o "equilíbrio das contas públicas".

Governo limita captação de recursos pela Lei Rouanet

Roberto Freire, ministro da Cultura: "intenso diálogo" com representantes do setor de produção artística e cultural

Por Bruno Peres |  Valor Econômico 

BRASÍLIA - O governo decidiu limitar a captação de recursos para o financiamento da produção cultural e artística no país e anunciou um conjunto de medidas para aperfeiçoar a Lei Rouanet, intensificando o rigor na fiscalização. O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ontem que a reformulação proposta pelo governo é uma resposta às críticas feitas ao formato atual do mecanismo de fomento.

Segundo Freire, desde que assumiu o comando do Ministério da Cultura, em novembro de 2016, essa era a "prioridade zero" de sua gestão, sobretudo em relação à maior transparência cobrada para os projetos beneficiados com os recursos.

Relator da reforma política quer anistia a alvos da operação

Aprovar anistia, criminal ou financeira, é possível

Relator da Reforma política na Câmara, petista defende perdão a alvos da Lava-Jato para distensionar o Brasil

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de "distensionar o país".

"Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo", afirma.

Cândido ressalta, porém, que não pretende levar o tema para a comissão. Ele apresenta seu relatório no início do próximo mês.

Em entrevista à Folha, adiantou os principais pontos. Lista fechada para eleição de deputados (voto em um conjunto de nomes pré-definidos pelas siglas, não em candidatos isolados), sem vaga privilegiada a congressistas, e um fundo eleitoral público, ainda sem valor definido.

Anistia

Cândido diz que, se levasse o tema da anistia para a comissão, a discussão só seria essa. Mas afirma que o Parlamento é o palco "mais legítimo" para decidir o assunto.

"Dentro de um contexto, de um novo pensamento, devia enfrentar, não sei se vai ter coragem. Um debate aberto, público, até para distensionar o país. O que temos de ter aqui é pensamento estratégico de nação. O que é melhor pra sociedade neste momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo isso é possível, não é novidade no mundo."

O petista diz que a aprovação da nova lei de leniência, cuja comissão ele presidiu, seria um primeiro passo.

"Mudaria muito os paradigmas. Por exemplo, delação só com o réu solto, pena pesada para vazamento de informações, não repercussão penal dos acordos de leniência. Isso é um freio na Lava Jato? Não, mas você começa a colocar as coisas no seu devido lugar."

O Congresso avalia aprovar mudanças para dificultar condenações que tiveram base em delações. "Vale a palavra de um delator que, pressionado, intimidado, constrangido, fala um monte de coisa e você já vai lá condenando? Pressão da mídia, senso comum, clamor social, fica fácil condenar. Com desgaste ou sem desgaste, tem de enfrentar o debate."

Eixo da reforma

Seu relatório tratará a lista fechada como sistema eleitoral em 2018 e 2022. A partir de 2026, haveria o sistema distrital misto, em que as cadeiras da Câmara são preenchidas pela lista fechada (50%) e por candidatos isolados eleitos por região (50%).

Governo tenta atenuar corte para não frustrar retomada

Por Claudia Safatle e Fábio Graner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O corte de gastos do Orçamento que será anunciado hoje, juntamente com o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, deve ser mais modesto do que cogitado anteriormente. Ontem, os técnicos haviam conseguido reduzir o tamanho do contingenciamento da faixa de R$ 60 bilhões para a casa dos R$ 40 bilhões. O dado final ainda não estava fechado e pode ser menor, ao redor de R$ 30 bilhões.

A área econômica refazia as estimativas de receitas para diminuir o contingenciamento, sob pena de prejudicar o início da recuperação da economia.

Pressão das bases | Merval Pereira

- O Globo

A decisão de transferir para os estados a tarefa de estabelecer as regras da nova Previdência referentes a professores e policiais, ficando fora da reforma do setor federal, é politicamente um alívio para a maioria dos deputados e senadores, e não afeta o objetivo do governo de viabilizar um equilíbrio das contas no setor.

É, no entanto, uma demonstração clara das dificuldades que o governo está encontrando para aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Um eventual fracasso nas negociações terá consequências graves para a continuidade das reformas, fragilizando a imagem do governo.

Os deputados e senadores estavam sendo pressionados pelas corporações estaduais, que é onde estão suas bases eleitorais. Agora, serão os governadores que terão a responsabilidade de aprovar nas assembleias legislativas a reforma previdenciária que o governo central está comandando.

Castelo de Areia 2? | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes defendeu ontem, em discurso na Segunda Turma do STF, que o vazamento de informações da delação de executivos, ex-diretores e funcionários da Odebrecht pode suscitar o descarte de provas. Nos bastidores, políticos e advogados vão além e falam em pedir a anulação do acordo de colaboração com a empreiteira.

O motivo seria uma entrevista “informal” concedida por procuradores para detalhar a “lista do Janot”. Na conversa com jornalistas foram divulgados os números – 320 pedidos no total, dos quais 83 de abertura de inquérito no STF etc. – e explicados os enquadramentos penais usados pelo procurador-geral.

Nomes da lista não foram divulgados nessa conversa. Quer dizer que não houve vazamento? Não. Quer dizer que os nomes dos citados já eram conhecidos há meses, e as confirmações, se existiram, não se deram nessa ocasião.

Os envolvidos na Lava Jato fazem coro à fala de Gilmar e torcem por alguma saída. Ora falam em reforma política, ora em projetos como anistia ao caixa 2 ou mudança na lei de abuso de autoridade. Agora, ensaiam tentar fazer com a Lava Jato o que se fez com a Castelo de Areia, anulada em 2010 por uso de denúncia anônima.

Não será possível. Seja porque a operação já está mais avançada, inclusive com condenações, seja porque seu arcabouço de provas é mais robusto, ou porque a sociedade está vigilante.