Merval Pereira: Perto do desfecho

Adicionar legenda

- Globo

O ex-presidente Lula custou, mas já entendeu que não adianta confrontar a Justiça brasileira, ao contrário de seus seguidores petistas e esquerdistas em geral. Ou melhor, talvez tenham resolvido dividir as tarefas: enquanto ele revê seu discurso, garantindo que não vai fugir do país nem promover atos de contestação à ordem de prisão que considera injusta, mas inevitável, seus seguidores continuam fazem besteira, inclusive no site oficial do PT, que republicou uma fake news acusando a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de ter comprado a casa onde mora de um doleiro, com insinuações de ilegalidades que nunca existiram.

Além de mentirosa e caluniosa, a notícia é uma estratégia burra dos aliados de Lula, pois, se já era difícil encontrar um ministro que se dispusesse a confrontar a presidente por não incluir na pauta a reanálise da autorização para o início do cumprimento da pena de um condenado em segunda instância, o vergonhoso ataque pessoal acaba com essa possibilidade pelo mero espírito de solidariedade e defesa da instituição.

O que Lula espertamente está fazendo é se preparar para uma candidatura à prisão domiciliar, em vez do cumprimento da pena em regime fechado. Ontem, depois que o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, hoje advogado de Lula, não conseguiu demover a presidente Cármen Lúcia da posição de não colocar a questão em pauta no próximo mês e meio, a defesa do ex-presidente entrou com novo pedido no Supremo, objetivando pressionar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, a reconsiderar sua decisão de negar o pedido de habeas corpus de Lula.

Bruno Boghossian: Nada a perder?

- Folha de S. Paulo

Presidente desencoraja Meirelles e cogita candidatura para se defender de acusações

Incensado por auxiliares, Michel Temer deu três passos concretos, nos últimos dias, para sondar o terreno em torno da hipótese de se lançar à reeleição:

1) No sábado, mandou avisar com todas as letras a Henrique Meirelles(Fazenda) que a aprovação de uma candidatura do ministro ao Planalto pelo MDB tem grandes chances de ser barrada na convenção do partido por caciques mais alinhados ao PT, como Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e a ala mineira da sigla;

2) Disse em voz alta, em uma reunião com aliados, estar certo de que nenhum candidato vai defendê-lo das acusações de corrupção que enfrenta e que, portanto, entrar na disputa pode não ser má ideia;

3) Pediu que auxiliares calculassem o custo de uma campanha presidencial, uma vez que seu próprio partido já definiu a partilha interna de sua fatia do fundo eleitoral, sem levar em conta esse projeto.

A mera suposição de que o presidente mais impopular em décadas toparia enfrentar as urnas ainda soa fantasiosa, mas Temer foi convencido por aliados de que é necessário acelerar a discussão desse plano para evitar que o governo fique isolado no jogo de barganhas eleitorais.

A principal sinalização de Temer foi emitida em direção a Meirelles. Ao apresentar um obstáculo quase intransponível à candidatura do ministro, o presidente busca se impor como única opção do MDB para a disputa —ainda que não haja qualquer clamor por seu nome na sigla.

Zeina Latif *: Guerra comercial ou isolamento?

Adicionar legenda

- O Estado de S.Paulo

A decisão de Trump deve ser estímulo para a abertura e não desculpa para fechar o País

O presidente dos EUA, Donald Trump, coerente com seu discurso de campanha, anunciou o aumento de tarifas de importação de aço e alumínio. A Europa reagiu mal, ameaçando com uma guerra comercial. Trump, que é do tipo que quer ficar com a última palavra, retrucou dizendo que esta guerra ele ganha.

O assunto começou mal, mas poderá acabar bem.

O caminho para a agenda protecionista de Trump não está tão livre como parece.

Impor tarifas é normalmente uma prerrogativa do Legislativo. A iniciativa de Trump só foi possível, porque ele alegou ser uma questão da segurança nacional, cabendo a decisão, neste caso, exclusivamente ao presidente.

Há oposição de parte da equipe econômica e de seu próprio partido. Gary Cohn, importante conselheiro, renunciou e membros do Partido Republicano, incluindo o presidente da Câmara, Paul Ryan, vieram a público para se opor ao anúncio.

Coube à China ser o adulto da relação, colocando-se contra uma guerra comercial. O ministro do Comércio, Zhong Shan, afirmou que “não há vencedores em uma guerra comercial. Apenas causará desastre à China, aos EUA e ao mundo”. Na mesma linha seguiu a chanceler alemã, Angela Merkel.

Maria Cristina Fernandes: No umbigo do Brasil

Adicionar legenda

- Valor Econômico

O individualismo tem 50 tons de desencanto

Valter, 65 anos, microempresário: "Se não acabar com a corrupção, não tem emprego."

Gabriel, 30 anos, economista: "Corrupção é problema de Estado grande. Não adianta tirar as moscas. Tem que tirar o presunto."

Jéssica, 23 anos, desempregada: "Tão corrupto quanto o político é o empresário que paga R$ 900 para uma pessoa limpar latrina. Exploração também é uma forma de corrupção."

Valter, Gabriel e Jéssica são egressos da classe C e moradores da periferia de São Paulo. No fim de fevereiro, reuniram-se numa sala na zona oeste da cidade com mais cinco pessoas de renda e origem semelhantes. Durante duas horas, discutiram problemas do país. Nas duas semanas seguintes, outros grupos se juntaram em outros cantos do país. O falatório de todos eles foi compilado pelo publicitário André Torreta no relatório "No umbigo do Brasil, o cenário eleitoral visto pelo brasileiro comum".

Pela estreiteza, a amostra não oferecem peso estatístico, mas os participantes, pela liderança e influência que têm nos lugares onde vivem, são escolhidos como antenas de suas comunidades. O que se fala nesses grupos é a tradução ao vivo e em cores de pesquisas de opinião com milhares de questionários.

No auge da recessão, quando não se imaginava que a coisa ainda podia piorar, o megainvestidor Luis Stuhlberger disse ao Valor que no fundo da crise ainda havia um alçapão. Os depoimentos colhidos nesses grupos mostram que também há um subsolo para a confiança da população.

Na última vez que reuniu grupos semelhantes, quatro meses atrás, Torreta concluíra que a classe C, origem de 80 milhões de brasileiros, não se identificava com as opções políticas postas à mesa porque não encontrava nelas empatia com sua sofrência.

Desta vez, foi adiante. A sofrência não será resolvida por governo algum, mas pelos próprios brasileiros, desde que disponham daquilo que não passa da obrigação de qualquer governante: educação, saúde, emprego e lisura no trato da coisa pública.

Ricardo Noblat: A morte da vereadora no Rio foi uma execução

- Blog do Noblat

A quem interessava a morte de Marielle?

Na rua Honório, bairro do Cachambi, na Zona Norte do Rio, Claudio Henrique Costa Pinto, 43 anos, empresário do ramo de transporte, foi morto com quatro tiros ontem à noite por volta das 21h. Morreu na frente do filho de cinco anos de idade. Perseguidos pela polícia, os criminosos fugiram para a comunidade do Jacaré.

Quase à mesma hora, a vereadora Marielle Franco (PSOL), 38 anos, foi morta na rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, também na Zona Norte, atingida por cinco tiros na cabeça. O motorista do carro que a levava morreu porque estava na linha dos tiros. Uma assessora da vereadora escapou com ferimentos de estilhaços de vidros.

Os assassinos de Costa Pinto tentaram rendê-lo antes de matá-lo. Os da vereadora, a quinta mais votada nas eleições municipais de 2016, emparelharam seu carro com o dela e simplesmente dispararam. Segundo a polícia, tudo leva a crer que eles sabiam a posição de Marielle dentro do carro. Foi nela que atiraram.

Costa Pinto foi vítima de um assalto comum. Na rua onde acabou morto, rota de fuga de bandidos, há uma média de quatro assaltos diários. Marielle foi vítima de uma execução. A investigação sobre sua morte poderá começar por uma pergunta: a quem interessava matá-la, e por quê? Por ser mulher e negra? Improvável.

Por ser uma ativista política que denunciava assassinatos em comunidades pobres da cidade e que os atribuía à ação da polícia e das milícias? É o mais provável. Na semana passada, ela denunciara a morte de dois jovens na favela de Acari e abusos cometidos por integrantes do 41º batalhão da Polícia Militar.

Ribamar Oliveira: O desafio de fazer um déficit menor neste ano

- Valor Econômico

Receita em fevereiro teve forte alta, acima da previsão oficial

Neste início de ano, o comportamento da receita tributária continua surpreendendo o governo. Em fevereiro, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal superou todas as expectativas e aumentou mais de 10%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados preliminares do Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União, aos quais o Valor teve acesso.

A arrecadação de tributos administrados pela Receita (excluindo a contribuição para a Previdência Social), líquida de restituições e incentivos fiscais, ficou cerca de R$ 3 bilhões acima da previsão do governo para o mês passado. A arrecadação bruta é a divulgada pela Receita Federal, geralmente na última semana de cada mês. A arrecadação líquida de restituições e incentivos fiscais é a que entra nos cofres do Tesouro Nacional para custear as despesas orçamentárias. Por isso, é ela que interessa ao governo.

O parcelamento de débitos tributários em condições vantajosas, conhecido como Refis, deu grande contribuição para a receita de fevereiro, como já havia ocorrido em janeiro. Mas a arrecadação do Imposto de Renda também aumentou muito, bem como a receita da Cofins.

Com o resultado de fevereiro, a arrecadação no primeiro bimestre deste ano apresentou forte alta real na comparação com o mesmo período do ano passado, ficando bem acima das projeções do próprio governo. Isto sinaliza que o governo poderá reduzir o contingenciamento de R$ 16,2 bilhões que promoveu, no início de fevereiro, nas dotações orçamentárias deste ano. Do total, R$ 8 bilhões se referem ao contingenciamento propriamente dito. Outros R$ 8,2 bilhões foram bloqueados porque a receita prevista no Orçamento com a privatização da Eletrobras é considerada incerta. Se a privatização for aprovada, o governo irá desbloquear as dotações.

Vinicius Torres Freire: Futuro bom é ter problema novo

- Folha de S. Paulo

Futuro da economia depende muito do resultado da eleição, se ouve no Fórum Econômico Mundial

Suponha que a economia brasileira dê tão certo que surjam até problemas novos. Por exemplo, que entre tanto investimento estrangeiro no país que a taxa de câmbio se valorize muito (isto é, que o dólar fique bem barato). O dinheiro viria em massa, por exemplo, para financiar a infraestrutura.

A hipótese futurística foi levantada nesta quarta-feira (14) por Armínio Fraga, do Gávea, ex-presidente do Banco Central, em debate no Fórum Econômico Mundial América Latina, que ocorre em São Paulo. Uma premissa do bom problema novo seria a vitória de um candidato adepto de um programa reformista liberal e condições políticas de implementação desse projeto.

No debate estavam João Doria, prefeito de São Paulo, Roberto Jaguaribe, presidente da Apex, Candido Bracher, presidente do Itaú, e Fraga. Era um palanque em defesa de reformas, com expectativas bipolares: de sombrias a muito animadas, a depender do que ocorra no rubicão eleitoral de outubro.

Trump muda sem parar, e para pior, sua equipe de governo: Editorial | Valor Econômico

Dias após tomar medidas que podem ser o início de uma guerra comercial e de aceitar um encontro com o ditador norte-coreano Kim Jong-un, o presidente Donald Trump demitiu pelo twitter seu secretário de Estado, Rex Tillerson. Tillerson errou na coreografia da comédia enlouquecida encenada na Casa Branca sob Trump. Após a cuidadosa mediação do presidente da Coreia do Sul, Kim concordou com uma reunião com o presidente americano. Trump deu um sinal verde imediato, enquanto seu secretário de Estado, que não estava sabendo disso, disse que os dois sentarem-se à mesma mesa era uma hipótese remota. Seu substituto, o então diretor da CIA, Mike Pompeo, exige a desnuclearização do regime de Kim e o fim do acordo com o Irã - isto é, o confronto.

Como o presidente segue apenas seus instintos e desdenha o trabalho em equipe, tem se mostrado um desorganizador nato. Em apenas uma semana, conseguiu a saída do chefe do conselho de assessores econômicos, Gary Cohn, e de Tillerson, que, com todos seus possíveis defeitos, tinham a virtude de chamar Trump à realidade. Fracassaram e não estão sós: 8 membros do alto escalão da Casa Branca saíram antes ou foram demitidos. Trump, aliviado, resmungou que agora tem um time com o qual se sente à vontade, sem pressentir que o anterior, que desmantela a toques no twitter, fora escolhido por ele mesmo.

Greve imoral: Editorial | Folha de S. Paulo

Na paralisação, juízes reivindicam benesse indefensável, em desconexão com a realidade

Chega a ser difícil acreditar que juízes federais tenham levado adiante a ideia de cruzar os braços nesta quinta-feira (15).

Não bastasse o absurdo de uma greve de magistrados, o motivo é vil. Protesta-se contra a mera perspectiva de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das regras para a concessão do auxílio-moradia —quese converteu, nos últimos anos, em farra.

Por força de liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF, a verba de R$ 4.378 mensais que era paga em alguns estados foi generalizada pelo país. Estima-se que a prebenda já tenha custado R$ 5 bilhões aos contribuintes.

Não falta quem entenda ser inconstitucional o movimento paredista da categoria, embora inexista vedação expressa. Os juízes constituem a representação máxima de um dos Poderes da República; no artigo 92 da Carta, estão listados entre os órgãos do Judiciário —o que, pelo raciocínio, os tornaria mais que servidores comuns.

Indiscutível, isso sim, é a profunda imoralidade da iniciativa e da causa abraçada.

O auxílio-moradia foi concebido como compensação a funcionários obrigados a mudar de cidade. O espírito corporativista, porém, desvirtuou o dispositivo para transformá-lo em reajuste salarial disfarçado —concedido também a quem possui imóvel na cidade onde trabalha, como mostraram reportagens desta Folha.

O STF como Corte penal: Editorial | O Estado de S. Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia por corrupção passiva oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). Ele é acusado de ter recebido R$ 150 mil como propina por suposto favorecimento à Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e 656/2014, que trata da redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins, editadas durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, pelo recebimento da denúncia. O ministro Luiz Fux, que também compõe a Turma, não esteve presente à sessão. Para o relator, “foram colhidos indícios suficientes (de materialidade e autoria). Não há dúvidas sobre a atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias”, disse Marco Aurélio ao votar.

Romero Jucá é o primeiro político da chamada “Lista de Fachin” a se tornar réu em uma ação no STF no âmbito da Operação Lava Jato. Na lista, revelada com exclusividade pelo Estado em abril de 2017, constam os nomes de 24 senadores, 39 deputados federais, ministros e ex-ministros de Estado, todos com foro especial por prerrogativa de função. Eles foram citados nas delações premiadas de 77 executivos do Grupo Odebrecht, o acordo firmado com o Ministério Público Federal que ficou conhecido como “a delação do fim do mundo”.

Convém lembrar que o conjunto de delações dos executivos do Grupo Odebrecht foi homologado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no final de janeiro do ano passado. A decisão da ministra foi tomada uma semana após ela ter dado autorização para a continuidade do trabalho da equipe do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 daquele mês. O ministro Teori Zavascki era o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

À época, a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido de urgência na homologação das delações do Grupo Odebrecht feito pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, a ministra queria sinalizar à opinião pública que o STF não iria retardar as investigações sobre os políticos com foro especial implicados na Operação Lava Jato. Se a intenção original era esta, a velocidade com que tramitam os inquéritos e ações penais de competência originária do STF produz um efeito diametralmente oposto na percepção da sociedade.

Não são poucos os casos em que é tal a demora na tramitação dos processos que envolvem políticos com foro especial por prerrogativa de função que, quando não prescrevem, induzem a população a ver o resguardo constitucional da função pública como um mero privilégio concedido a poucos afortunados.

Dos 108 nomes que constam da “Lista de Fachin”, Romero Jucá é o primeiro réu após mais de um ano de sua homologação pela presidente do STF. E a aceitação da denúncia contra o senador marca apenas o início da ação penal, que deve durar sabe-se lá quanto tempo.

Avanços no enfrentamento da corrupção: Editorial | O Globo

Não tem sido fácil o processo de fortalecimento de instituições para o combate ao roubo do dinheiro do contribuinte, mas o risco de prisão de Lula é um sinal positivo

Para distribuir no tempo a história que está sendo escrita sobre o fortalecimento de instituições republicanas no combate à corrupção, o julgamento pelo Supremo do processo do mensalão, iniciado em 2012 e concluído em um ano e meio, pode ser o marco zero.

Seis anos depois, o Brasil, em termos de meios institucionais para punir e desestimular o roubo do dinheiro do contribuinte, ganhou bastante musculatura. Sempre há o risco de definhar, devido à alguma manobra legislativa ou judicial, mas o balanço continua a ser bastante positivo.

Se com o mensalão foi espantoso, no bom sentido, que o Supremo, com a maioria de ministros indicados por governos petistas, condenasse próceres do partido, hoje, sem a estupefação daquele tempo, o ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, já em segunda instância, corre o risco de ser preso. Como estabelece a jurisprudência do Supremo.

Nesses anos, tem sido percorrido um caminho acidentado, na construção de um aparato jurídico e também cultural que dê sustentação para que o país cumpra uma regra republicana simples, inscrita na Constituição: a lei vale para todos. Mas não tem sido fácil, dada a herança aristocrática da monarquia pela qual há alguns mais iguais que outros.

O próprio Lula, ainda no Planalto, num momento em que o ex-presidente Sarney, já seu aliado próximo, enfrentava percalços, o defendeu com o argumento de que ele não era “um homem comum”. Deveria ter um tratamento diferenciado, algo incabível num regime republicano. Hoje, Lula deve pensar assim de si mesmo.

Ante recusa de Cármen, Lula apela a Fachin contra prisão

Advogados também pediram que, caso ele não atenda ao pedido, o remeta à Segunda Turma do Supremo

Reynaldo Turollo, Jr.Angela Boldrini | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ante a resistência da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar o julgamento do habeas corpusque visa evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista voltou a mirar o relator do caso, Edson Fachin.

No início da tarde desta quarta (14), o ex-ministro do STF e advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, reuniu-se com Cármen Lúcia e disse ter ouvido dela que não há previsão para o plenário da corte julgar o habeas corpus pedido pela defesa. Fachin negou liminarmente em fevereiro o habeas corpus e decidiu enviá-lo ao plenário, composto pelos 11 ministros.

À noite, Pertence protocolou nova petição endereçada a Fachin. Nela, a defesa pede, em primeiro lugar, que Fachin reconsidere sua decisão liminar e suspenda uma eventual ordem de prisão contra Lula até que o Supremo julgue duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância --tema que divide os ministros.

O STF passou a autorizar a prisão após condenação em segundo grau, antes de esgotados todos os recursos, em 2016, em votação apertada (6 votos a 5). Desde então, há duas ações que tramitam no tribunal e discutem a constitucionalidade da chamada execução provisória da pena --mas Cármen Lúcia tem evitado pautá-las.

Caso Fachin não reconsidere sua liminar, a defesa quer que ele leve o caso à Segunda Turma do STF, e não ao plenário. O colegiado é composto por cinco ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin.

Lula aumenta pressão no STF

Petistas focam no ministro Edson Fachin para barrar possível prisão do ex-presidente

Amanda Pupo, Breno Pires, Isadora Peron / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O PT aumentou a pressão sobre o Supremo para tentar impedir a prisão de Lula. Ontem, o defensor do petista, Sepúlveda Pertence, foi à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. À tarde, parlamentares petistas também pressionaram. Ordem é mirar no relator, Edson Fachin.

O PT aumentou ontem a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente.

Pela manhã, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin”, disse.

Cerca de 20 deputados do PT também se reuniram com a presidente do Supremo no fim da tarde. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RJ), entregou um documento à ministra a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando o apoio de 306 deputados.

Em ambos os encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Cármen não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula. No entanto, nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus “em mesa”, como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise pelo conjunto de ministros.

Cármen reafirma a petistas que não vota prisão em 2ª instância

Para ministra, habeas corpus preventivo em pauta não depende dela

André de Souza e Mateus Coutinho | O Globo

-BRASÍLIA- A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reiterou ontem a uma comitiva de parlamentares do PT, e outros partidos que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não colocará em votação as ações que tratam da prisão em segunda instância e que não depende dela a inclusão na pauta do habeas corpus preventivo do petista. Assim, ela empurrou para o ministro Edson Fachin a decisão de levar diretamente ao plenário o pedido da defesa de Lula. Fachin, porém, já disse que também não levará o tema. Assim, um ministro joga para o outro a tarefa.

Mais cedo, Cármen recebeu o advogado Sepúlveda Pertence, um dos integrantes da defesa de Lula. Na saída, ele disse apenas que não houve nenhuma indicação por parte de Cármen sobre se a Corte vai julgar o habeas corpus. Pertence disse que “tática não se comenta”, ao ser indagado se entraria com um novo recurso na Corte. Mais tarde, foi protocolado novo recurso no qual há pedido expresso para que Fachin leve o tema direto ao plenário.

PRISÃO IMINENTE

A prisão de Lula pode ocorrer em breve, após julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em fevereiro, Fachin negou liminar no habeas corpus, mas o liberou para análise no plenário. Cármen, na condição de presidente do STF, poderia ter marcado a data do julgamento, mas não o fez. Assim, o próprio Fachin pode, na linguagem jurídica, levar o caso “em mesa”, ou seja, provocar a discussão da questão no plenário sem passar pelo crivo da ministra.

Petistas discutem possibilidade de aliança eleitoral com Ciro

Pré-candidato do PDT seria alternativa com Lula fora da disputa

Sérgio Roxo e Luís Lima | O Globo

-SÃO PAULO- A possibilidade de apoio a um candidato de outro partido, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, começa a ganhar força dentro do PT. O caminho neste caso seria o partido optar por uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT.

O governador da Bahia, Rui Costa, tornou público, em entrevista publicada ontem pelo portal UOL, um tema que já vinha sendo tratado nos bastidores. “Não podemos ficar nessa marra (...), se não há um nome natural do PT e se o Lula não puder ser (candidato), por que não pode ser (um nome) de outro partido? Acho que pode e acho que essa discussão, se ocorrer, no momento exato, nós vamos fazer esse debate”, disse.

Na noite de ontem, estava previsto um jantar entre Costa e Lula no Palácio de Ondina, residência oficial do governo da Bahia. O ex-ministro Jaques Wagner, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, também deveria participar do encontro.

Reservadamente, outras lideranças petistas defendem que o apoio a um nome de outro partido deve ser considerado como alternativa. Argumentam que o mais importante na eleição deste ano é impedir o triunfo de um adversário do outro campo político.

Ciro, inclusive, já foi orientado que, se quiser ter chance de se aliar com o PT, precisa moderar as críticas ao partido e a Lula. Nos últimos dias, o pedetista tem amenizado a sua fala com relação aos petistas.

Em evento ontem em São Paulo, o précandidato do PDT disse que tentam criar “uma usina de intrigas” em sua relação com Lula, e que isso seria motivado pelo medo de que haja uma união entre a esquerda nas eleições e por parte da “burocracia do PT, que precisa dessa intriga para tentar manter o capital político do Lula”.

Ciro ainda tentou se distanciar dos embates entre “mortadelas” e “coxinhas” travados pelos eleitores.

— Agora é assim, qualquer um que não seja coxinha, tem que ser mortadela. E eu vou resistir, não sou coxinha, nem mortadela — disse Ciro.

DIRIGENTES RECHAÇARAM DECLARAÇÃO

Com receio de que a discussão sobre uma alternativa a Lula enfraqueça a posição do ex-presidente, que hoje lidera as pesquisas, dirigentes do partido rechaçaram imediatamente a declaração do governador da Bahia.

Meirelles propõe a Temer acordo para ser candidato

Para viabilizar candidatura ao Planalto, ministro da Fazenda vai apresentar ao presidente um pacto que prevê ingresso no MDB e prazo até julho para se tornar conhecido

Vera Rosa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai propor um pacto de risco ao presidente Michel Temer, na tentativa de tornar viável sua candidatura ao Palácio do Planalto. Se Temer aceitar o acordo, Meirelles deixará o comando da economia na reforma ministerial, prevista para o início de abril, e até o começo de julho fará viagens pelo País, já filiado ao MDB, com o objetivo de se tornar conhecido.

A proposta a ser apresentada pelo ministro é que, se o seu nome não decolar nesse prazo de três meses, ou mesmo se Temer resolver disputar novo mandato, ele retirará a pré-candidatura para apoiar o presidente.

Meirelles quer ser candidato, mas avalia que precisa de tempo para expor sua plataforma ao País, “traduzir” a melhoria dos indicadores econômicos em metas sociais e aumentar a popularidade. Seu desejo de concorrer, no entanto, esbarra na possível pretensão de Temer de entrar no páreo.

Com receio de deixar o governo e depois ser “cristianizado” pelo Planalto, o ministro conversou recentemente com o presidente do MDB, Romero Jucá (RR), e decidiu sugerir o acordo a Temer, nos próximos dias. A interlocutores, Meirelles tem dito que, caso não consiga respaldo popular e político, fará campanha para o presidente ou para o postulante que ele avalizar e não retornará à equipe.

As últimas pesquisas de intenção de voto mostram que Meirelles tem no máximo 2% das preferências. Temer, por sua vez, nem chega a esse patamar.

Na avaliação dos dois, porém, o que mais importa é o potencial de crescimento daqui para a frente. O ministro encomendou levantamentos qualitativos de opinião para saber o que eleitores esperam do próximo ocupante do Planalto e como as pessoas encaram sua possível candidatura.

Alckmin diz que sua agenda de reformas é a de Temer

Por Estevão Taiar e Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse ontem que a agenda de reformas liderada pelo presidente Michel Temer "é a necessária" para o Brasil. A declaração foi feita durante o primeiro dia de debates do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo, que contou com a presença de ambos. Anteontem Alckmin ouviu uma avaliação de senadores de seu partido de que Temer está de fato inclinado a tentar a reeleição pelo MDB, apesar da alta rejeição, o que inviabilizaria uma aliança entre as duas siglas.

O tucano citou que o fórum ocorre num momento de desafios no Brasil e no exterior, "quando alguns partem para um protecionismo que não é adequado", em uma alusão à recente sobretaxa do aço imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que pode afetar o Brasil.

Ele destacou a necessidade de enfrentar questões como a desigualdade de renda e a falta de segurança, além de promover a abertura econômica.

Falando a investidores e empresários, Alckmin ressaltou "o grande portfólio" promovido nos últimos anos de parcerias do governo paulista com a iniciativa privada.

Em sua fala na abertura do evento, Temer centrou sua fala na agenda de reformas mencionada por Alckmin. Explicou que não teve condições políticas de aprovar a da Previdência. Defendeu a intervenção federal adotada na área de segurança no Rio. No meio de seu discurso, anunciou que elevará os benefícios do Bolsa Família, mas não deu detalhes, como data ou percentual de correção.

Mais tarde, num painel sobre cenários para o Brasil, Alckmin (PSDB) voltou a defender a continuidade da agenda de reformas. Citou a política ("a mãe de todas as reformas", disse), uma simplificação tributária, a da Previdência e o que chamou de reforma do Estado.

Na saída, já longe do microfone, Alckmin criticou as regras eleitorais que o obrigam a renunciar até o dia 7 de abril para poder disputar a Presidência.

Conforme a legislação, governantes não precisam deixar o posto para disputar reeleição. Seria o caso de Temer, por exemplo, possível concorrente de Alckmin. Parlamentares também não são obrigados a renunciar, caso queiram disputar outro posto. É o exemplo do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Mas ocupantes de cargos executivos interessados em concorrer a outro posto, como governadores, prefeitos e ministros, são obrigados a renunciar seis meses antes.

Marun já redigiu pedido de impeachment de Barroso

Andreza Matais | O Estado de S. Paulo

O ministro Carlos Marun, da articulação política do governo, já redigiu o esboço do pedido de impeachment do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Marun mostrou o texto ontem a parlamentares que estavam curiosos por causa da quantidade de livros jurídicos sobre sua mesa. O embasamento será o Artigo 39 da Lei 1.079/50, que inclui entre crimes de responsabilidade de ministros do Supremo exercer atividade político-partidária e agir de modo incompatível com o decoro. Para Marun, ao revogar o indulto natalino editado por Temer, Barroso feriu a legislação.

Imparcial. No documento, Marun diz que Barroso não teve esse rigor com relação ao indulto editado por Dilma Rousseff. Embora o teor seja quase igual ao de Temer. O da petista beneficiou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

DNA. A posição de Barroso com relação aos dois indultos sustentará a acusação de que teria exercido atividade político-partidária. Ele foi nomeado por Dilma para a vaga na Corte.

Linha de frente. O pedido de impeachment será protocolado por Marun na próxima reunião do Congresso em abril. Ele vai reassumir o mandato de deputado para isso. Barroso virou alvo após quebrar o sigilo de Temer no inquérito dos Portos. Ele não comenta.

Senador entra em jogo de ameaças e afirma que vai denunciar ministro Marun

Randolfe ameaçou Marun por entender que ele ameaçou Barroso

André Brito | Diário do Poder

O fato de o ministro Carlos Marun (Governo) ter cogitado pedir o impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que ele usurpou competências privativas do presidente da República, ao sustar o decreto de indulto, e do Legislativo, ao "regulamentar" a concessão do benefício, foi classificada como uma ameaça pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em reação à atitude de Marun, Randolfe fez exatamente a mesma coisa e ameaçou apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do governo. O senador alegou que a responsabilidade pela articulação política é de Marun e a ameaça "não merece ser menosprezada".

O pedido de impeachment é direito de todo cidadão brasileiro e pode ser solicitado contra o presidente da República e o vice, ministros de Estado, além do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

Líder da Maré, vereadora do PSOL é assassinada a tiros

Carro de Marielle Franco, quinta candidata mais votada em 2016, foi perseguido e alvejado nove vezes

A vereadora Marielle Franco, do PSOL, de 38 anos, foi morta a tiros por volta de 21h30m, no Estácio. Líder da Maré e quinta mais votada do Rio em 2016, ela ia para casa, na Tijuca, após debate com mulheres na Lapa. O carro em que estava foi perseguido e fechado por outro veículo, com dois homens, que fizeram ao menos nove disparos. Marielle e o motorista Anderson Gomes morreram no local. A assessora que ia no banco de trás ficou levemente ferida. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, tuitou Marielle na véspera do crime.

Uma noite brutal

Vereadora do PSOL e motorista são perseguidos e assassinados no Estácio

Luã Marinatto, Rafael Nascimento e Carina Bacelar | O Globo

Quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016, Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, foi assassinada ontem, por volta das 21h30m, dentro de seu carro, um Chevrolet Agile Branco, no Estácio, quando ia para casa, na Tijuca. Após uma perseguição de alguns metros, dois homens, em outro carro, fizeram pelo menos nove disparos contra o veículo em que estava Marielle. O motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes, que seria funcionário da Câmara Municipal, também foi morto. Criada na Maré, ela costumava contar que começou na militância ao ingressar em um pré-vestibular comunitário, após ter perdido uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes. Formada em sociologia pela PUC, Marielle, que tem uma filha, fez mestrado em administração pública na Universidade Federal Fluminense (UFF). A polícia ainda não tem pistas sobre a motivação do crime, mas, no fim da noite de ontem, muitos amigos e políticos já falavam numa possível execução.

A notícia da morte da vereadora causou comoção entre políticos, ativistas e intelectuais. Ana Paula Lisboa, que escreve uma coluna no GLOBO, tinha acabado de estar com Marielle na Lapa, onde a vereadora participou do seminário “Jovens negras movendo as estruturas”, que começou por volta das 18h.

— Ela sempre termina os eventos até as 21h para garantir a segurança das pessoas, muitas vão para a Zona Oeste, lugares mais distantes. Hoje (ontem) mesmo ela falou isso — disse Ana Paula, sem conter as lágrimas, ao tomar conhecimento da morte da amiga, que era uma idealista. — Ela sempre disse que o mandato não era dela, era coletivo. Hoje (ontem), estávamos num evento dentro da programação dos 21 dias de ativismo contra o racismo.

Uma assessora parlamentar de Marielle também estava no carro, mas não foi ferida. Em estado de choque, ela só chorava, não conseguia falar. O crime aconteceu na Rua João Paulo I, perto da esquina com a Rua Joaquim Palhares, quase em frente ao posto do Detran. Normalmente, acontecem blitzes da Lei Seca naquele ponto. O local fica a cerca de um quilômetro do Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura do Rio, e perto do Hospital Central da PM.

O deputado Marcelo Freixo e o vereador Tarcísio Motta, ambos do PSOL, foram às pressas para o local do crime. Em nota, o partido classificou o crime de “hediondo” e afirmou que exigirá apuração rigorosa. Presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara e relatora da comissão de acompanhamento da intervenção, a vereadora era o nome mais cotado para ser vice na chapa de Tarcísio ao governo do estado.

— Estamos todos atordoados, não sabemos o que aconteceu. Estive com ela hoje (ontem), nos reunimos com moradores da Vila Kennedy, mas ela não mencionou qualquer tipo de ameaça — disse Tarcísio.

PELAS REDES SOCIAIS, MANIFESTAÇÕES DE DOR

Na semana passada, Marielle Franco denunciou uma ação de policiais do 41º BPM (Irajá) na Favela de Acari. Segundo ela, moradores reclamaram da truculência dos PMs durante abordagens a moradores. Ela compartilhou uma publicação em que comenta que dois jovens da comunidade foram jogados em um valão. De acordo com moradores, no último sábado, policiais invadiram casas, fotografaram suas identidades e aterrorizaram quem passava pelo entorno.

Gal Costa - Garota de Ipanema

Carlos Drummond de Andrade: Elegia 1938

Trabalhas sem alegria para um mundo caduco,
onde as formas e as ações não encerram nenhum exemplo.
Praticas laboriosamente os gestos universais,
sentes calor e frio, falta de dinheiro, fome e desejo sexual.
Heróis enchem os parques da cidade em que te arrastas,
e preconizam a virtude, a renúncia, o sangue-frio, a concepção.
À noite, se neblina, abrem guarda-chuvas de bronze
ou se recolhem aos volumes de sinistras bibliotecas.
Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra
e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer.
Mas o terrível despertar prova a existência da Grande Máquina
e te repõe, pequenino, em face de indecifráveis palmeiras.
Caminhas entre mortos e com eles conversas
sobre coisas do tempo futuro e negócios do espírito.
A literatura estragou tuas melhores horas de amor.
Ao telefone perdeste muito, muitíssimo tempo de semear.
Coração orgulhoso, tens pressa de confessar tua derrota
e adiar para outro século a felicidade coletiva.
Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição
porque não podes, sozinho, dinamitar a ilha de Manhattan.

Rosângela Bittar: Balé coreografado

- Valor Econômico

Bolsonaro cai e Alckmin sobe em potencial eleitoral

Há um cenário precioso para se compreender este momento de escolha preliminar dos candidatos a presidente da República, e ele ficou oculto nas pesquisas divulgadas pelo Instituto MDA: o potencial eleitoral. O índice mede o potencial eleitoral do candidato, a possibilidade de crescimento da candidatura, tanto o que o eleitor ainda não conhece, e portanto é um dado irrelevante - "ainda não vi e não gostei" - e o potencial eleitoral do candidato que o eleitor conhece. Esse é o quadro relevante.

Pode-se medir o potencial positivo, (com certeza votaria naquele candidato) ou potencial negativo (a rejeição peremptória).

Um das revelações mais surpreendentes foi a queda do candidato Jair Bolsonaro no ranking. Ele escorrega para o quarto lugar em potencial de voto positivo, com o nome do ex-presidente Lula na tabela, e para o terceiro, sem a figuração de Lula. O quarto lugar, entre sete candidatos, não é um bom patamar. Eis como ficou o quadro de possibilidade de voto nos sete principais candidatos já assumidos como tal por seus partidos: Lula (PT), 50,5%, Marina Silva (Rede) 41,3%, Geraldo Alckmin (PSDB) 41,1%, Jair Bolsonaro (PSL) 39,7%, Ciro Gomes (PDT) 31,4%, Rodrigo Maia (DEM) 18,3% e Michel Temer (PMDB) 7,6%.

O potencial positivo é uma possibilidade de voto efetivo muito forte. O potencial negativo é igualmente muito forte, só que ao contrário, de rejeição do eleitor.

No caso da rejeição, o que se destaca é a melhora da situação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o pré-candidato do PSDB, que passa para o segundo lugar dos menos rejeitados. Porém, chama a atenção a situação de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, que ficou com um potencial de expansão de sua candidatura muito limitado: 77% dos entrevistados o rejeitam. O potencial negativo dos sete é o seguinte: Lula 47%, Alckmin 54,9%, Marina 55,4%, Bolsonaro 56,4%, Ciro Gomes 59,6%, Rodrigo Maia 77,1% e Michel Temer, até agora o presidente mais impopular da história brasileira, 89,2%.

Boas notícias para Alckmin e Marina, além de Lula, se conseguir escapar das barreiras judiciais e se candidatar; péssimas para Bolsonaro, Ciro, Temer e Rodrigo.

Merval Pereira: Novos paradigmas

- O Globo

Há uma disputa aberta no meio jurídico para a definição dos parâmetros legais que devem ser seguidos nesse novo mundo que se abriu depois da Operação Lava-Jato, onde não há mais blindagem de autoridades ou corruptores do colarinho branco. Diversas associações de classe de advogados se mobilizam para pressionar o Supremo a mudar sua jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Coincidentemente, quando se aproxima do ex-presidente Lula a decretação do início do cumprimento da pena a que foi condenado pelo TRF-4.

Apesar de todas as evidências em contrário, a esquerda quer vender a narrativa de que as punições são direcionadas aos seus líderes, e cada vez que um político como o presidente do PMDB, Romero Jucá, vira réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mais fraca fica essa versão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, depois de autorizar a investigação contra o presidente Michel Temer, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu em liminar concedida em dezembro do ano passado, a pedido do PT, a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o país.

O partido alegou que a condução coercitiva afronta a liberdade individual e a garantia de não autoincriminação, asseguradas na Constituição. Para a procuradoria-geral da República, a condução coercitiva não fere os direitos constitucionais fundamentais e insere-se no “devido processo legal constitucional, ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”.

Há uma clara divergência sobre o que seja estado de direito, e é dentro dessa perspectiva que se discute também a autorização da prisão após condenação em segunda instância, que deverá levar à cadeia nos próximos dias o ex-presidente Lula. Os “garantistas” como Gilmar Mendes se batem contra medidas que chamam de “populistas”.

Vera Magalhães: Maia e PT contra Temer

- O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai usar o “Bolsa Dignidade”, projeto do governo que seria a evolução do Bolsa Família, para travar um novo embate com Michel Temer. Maia começará se opondo terminantemente à discussão de mudanças no Bolsa Família por medida provisória, uma vez que o programa é estabelecido em lei.

“O Congresso já teve supressão de poder com a intervenção. Medida provisória também suprime esse poder e é a decisão de uma pessoa se sobrepondo à do Parlamento”, disse o pré-candidato do DEM à coluna.

A segunda frente de oposição ao projeto é conceitual: Maia, em seu ensaio de candidatura à Presidência, vai propor a criação de um Seguro Social com duas bandas. Uma que manteria o que é hoje o Bolsa Família. A outra seria variável, e agregaria valor de acordo com a progressão educacional dos filhos de famílias que recebem o benefício. “Nosso projeto não é garantir a administração da pobreza, mas a mobilidade social e educacional”, afirmou, fustigando Temer, seu alvo preferencial na pré-campanha.

Tanto que Maia conversou até com o PT, e combinou com o partido de unir forças na Casa contra a mudança no programa por MP e nos termos esboçados pelo governo.

Bruno Boghossian: Espírito de corpo

- Folha de S. Paulo

Presidente acirra batalha e alimenta ofensiva para fragilizar Judiciário

Oito dias depois de declarar que não tinha “nenhuma preocupação” com os dados de suas contas bancárias, Michel Temer decidiu pegar em armas. Sob suspeita, o presidente escolheu mais uma vez o caminho de atacar a credibilidade de juízes e investigadores, centrando sua mira no ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra de seu sigilo financeiro.

Temer quer levar para o campo político —sua área de expertise— a batalha jurídica que enfrenta. Após seguidos reveses no STF, o Planalto passou a acusar Barroso de proximidade com o PT, de “ultrapassar seus deveres constitucionais” e de liderar uma “guerra” contra o presidente.

O ministro Carlos Marun, articulador político de fachada e guardião feroz da honra do chefe, chegou a conclamar parlamentares a mover um processo de impeachment contra Barroso para tirá-lo da corte.

Ricardo Noblat: Temer copia Lula e afronta a Justiça

- Blog do Noblat

Salve-se quem puder...

O presidente Michel Temer copiou a receita de Lula para se defender das suspeitas de que prevaricou antes e durante o exercício do cargo. Ao seu modo naturalmente mais discreto e contido, decidiu partir para o confronto com a Justiça na tentativa de obter apoio político fora dela.

Primeiro escreveu uma carta à Procuradora Geral da República Raquel Dodge reclamando de estar sendo investigado por ela. Depois visitou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na casa dela, para pessoalmente se queixar do ministro Luís Roberto Barroso.

Ontem à tarde, liberou seu amarra cachorro, o ministro Carlos Marun, para criticar Barroso, dizer que seu comportamento ofende a autoridade do presidente da República e ameaçá-lo com um pedido de impeachment. Sim, a depender do Senado, um ministro do STF pode perder o cargo.

Qualquer pessoa pode pedir ao Senado o afastamento de um ministro de tribunal superior. As gavetas do presidente do Senado acumulam pedidos contra a maioria dos ministros. Eles acabam arquivados, embora funcionem às vezes para amansar ministros mais afoitos.

A receita de Lula serviu para ele manter o PT e parte da esquerda como reféns do seu destino. Em compensação, irritou seus julgadores e reduziu suas chances de sucesso nos tribunais. Temer imagina que os políticos que ainda o sustentam no poder, solidários com ele, sairão em sua defesa.

Cristiano Romero: O fracasso organizado da principal reforma

- Valor Econômico

Enterro da reforma cria vazio e estimula ideias heterodoxas

O senso de urgência que a mais longa recessão econômica vivida pelo país criou para a realização de reformas institucionais já desapareceu. A ambiciosa - e necessária - reforma da Previdência proposta pelo Ministério da Fazenda foi desmontada e sua votação, jogada para as calendas. Outras mudanças importantes, como a revisão das regras de concessão da pensão por morte, foram abandonadas. Não é à toa o fracasso da reforma da Previdência criou um vazio no debate que já começa a estimular economistas desenvolvimentistas a proporem a volta das políticas que... provocaram a tragédia do triênio 2014-2016.

O governo Temer, em pouco menos de dois anos, tirou o Brasil da crise: reduziu a inflação de quase 11% em 2015 para menos de 3% no ano passado, praticamente o mesmo nível da média mundial e das economias emergente; aprovou reformas no Congresso Nacional, como a que instituiu um teto que impede o crescimento real das despesas da União por 20 anos, passo crucial para que o país comece a lidar com o gravíssimo desequilíbrio das contas públicas; promoveu mudanças em marcos legais, como o do petróleo, para estimular investimentos do setor privado; desidratou a concessão de subsídios; nomeou gestores de reputação e competência reconhecidas para comandar estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras; reabriu o debate sobre a necessidade de retomada das privatizações, uma vez que o Estado faliu e a dívida pública não para de crescer; encaminhou ao parlamento projeto de lei para privatizar a Eletrobras e a maioria de suas subsidiárias.

O resultado da política de arrumação da casa está aí: a taxa básica de juros (Selic) está no menor valor nominal (6,75% ao ano) desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, e deve cair um pouco mais ao longo deste ano, criando expectativa de que a queda seja estrutural; o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a crescer - 1% em 2017, acima do que se esperava - depois de três anos terríveis que fizeram a renda per capita encolher, em termos reais, mais de 10%; a taxa de desemprego começou a cair, o consumo das famílias reagiu antes do esperado e, agora, por causa do aumento da confiança dos empresários, os investimentos tendem a liderar o avanço da atividade, o que pode fazer com que a recuperação não seja apenas cíclica.

Vinicius Torres Freire: Brasileiro compra menos que em 2011

- Folha de S. Paulo

Humor popular, ainda ruim, para de melhorar; conversa política não trata da vida miúda, ainda muito ruim

A confiança dos consumidores voltou a ficar meio desconfiada nos primeiros dois meses do ano. Pode ser uma piora passageira de humores que, apesar de melhoras, ainda estão bem deprimidos, em níveis do choque do início de 2015, quando a economia e a política desmoronavam rapidamente.

Em parte, é fácil entender. O aumento do consumo é lerdo demais para compensar o empobrecimento. O comércio de varejo continua a se recuperar, viu-se nesta terça (13) pelos dados do IBGE. Cresceu 2,5% nos últimos 12 meses. Mas, entre 2004 e 2013, o ritmo era de 7,5% ao ano, em média, aparentemente insustentável, mas uma diferença enorme, seja como for, notória nas ruas do povo comum.

O brasileiro ainda consome em média menos que em 2011, uma queda de mais de 11%. Leva-se em conta aqui o volume de vendas por cabeça, per capita, do varejo, excetuado o comércio de veículos e o de materiais de construção caseirinhos. Considerado o varejo inteiro, a regressão vai mais longe, até 2009.

A precarização extensa e ainda crescente do mundo do trabalho deve deprimir mais os ânimos. A parcela dos trabalhos precários, inseguros, mal pagos e de escasso futuro no total do emprego ainda aumenta. O medo do desemprego ainda flutua em torno do mesmo nível de angústia visto desde setembro de 2015 (pela pesquisa da CNI).

Monica de Bolle *: Alta rotatividade

- O Estado de S.Paulo

Que o Brasil trate de se cuidar, pois o País é a vítima mais vulneravel às vicissitudes de Trump

Não dá nem para chamar de dança das cadeiras. Não há música, nem brincadeiras. A rotatividade dos mais altos escalões do governo Trump em meio às complicadas negociações do Nafta, à imposição de tarifas sobre o aço e o alumínio e ao repúdio global que as medidas geraram, ao possível encontro entre Trump e Kim Jong-un – o volátil líder norte-coreano –, é de arrepiar os cabelos. Depois da saída ruidosa de Gary Cohn, o principal assessor econômico de Trump e única pessoa do círculo íntimo capaz de frear os piores instintos protecionistas do ocupante da Casa Branca – agora irrefreáveis – foi a vez do secretário de Estado, Rex Tillerson, ir para o olho da rua. Não era surpresa que Trump e seu escolhido para o posto mais alto da diplomacia norte-americana já não se entendiam havia tempo. Contudo, a demissão de supetão conseguiu arregalar os olhos de todos os insiders aqui de Washington. Como outros antes dele, Rex Tillerson foi demitido por um tuíte.

Disse Trump sobre a demissão de Tillerson e sobre sua substituição por Mike Pompeo – ex-dirigente da CIA – que Pompeo e ele estão sempre “na mesma página”, isto é, não têm desentendimentos, sublinhando tacitamente as desavenças com Tillerson. “O Acordo do Irã foi terrível”, mas Tillerson não concordava com essa posição de Trump. Assim como dissera recentemente que o envenenamento do ex-espião na Inglaterra ocorrido na semana passada fora culpa da Rússia, tema que o governo Trump não quis discutir. O anúncio de que Trump deverá se encontrar com o líder da Coreia do Norte tampouco passou pelo crivo de Tillerson – o presidente norte-americano fez questão de dizer à imprensa que tomou essa decisão sozinho. Fossem os EUA qualquer outro país bananeiro, os estrondos ininterruptos da Casa Branca seriam o suficiente para jogar a economia no buraco.

Luiz Carlos Azedo: Supremas decisões

- Correio Braziliense

Depois de ferir de morte caciques de todos os grandes partidos e jogar na lona a imagem do presidente da República, a Lava-Jato acirrou as contradições, disputas políticas e idiossincrasias no Supremo

O vetor da crise ética continua sendo uma força dominante no processo político, com reflexos eleitorais de ordem objetiva. A Lei da Ficha Limpa promove um expurgo de milhares de políticos impedidos de disputar as eleições de 2018, em todo o país, a começar pelo mais popular, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de opinião para a Presidência. Não há um só dia em que o noticiário não seja impactado pela Operação Lava-Jato, seja em razão de novas operações, como a de ontem, que defenestrou e prendeu um dos delegados da Polícia Civil mais poderosos do Rio de Janeiro e desmantelou um esquema de desvio de recursos do sistema prisional fluminense, seja em decorrência dos processos em curso no Judiciário, com a iminente prisão de Lula em decorrência de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês de prisão.

Depois de ferir de morte caciques de praticamente todos os grandes partidos e jogar na lona a imagem do presidente da República, a Lava-Jato acirrou as contradições, disputas políticas e idiossincrasias no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, enquanto a Primeira Turma do STF, por unanimidade, recebeu a denúncia e tornou réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Segunda Turma do STF decidiu que duas ações que tratavam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não serão mais julgadas pelo plenário do tribunal. Voltarão a ser julgadas na própria Turma.

Governo ameaça representar contra Barroso por crime de responsabilidade

Por Andrea Jubé, Cristiane Bonfanti, Maíra Magro e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Sob a mira do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer escalou ontem os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para defendê-lo da ofensiva judicial do ministro Luís Roberto Barroso. Marun anunciou que o governo vai recorrer da decisão que, em liminar, restringiu o alcance do indulto natalino e afirmou "há uma sinalização" de que Barroso age por motivação político-partidária. "Não fiz insinuação, fiz uma afirmação", disse o ministro, reafirmando que estuda representar contra Barroso no por crime de responsabilidade.

Ontem, Barroso tomou uma iniciativa favorável a Temer. Ele concedeu acesso ao presidente ao despacho em que determinou a quebra de seu sigilo bancário. De acordo com Barroso, o acesso só pode ocorrer depois que a diligência seja cumprida e anexada ao inquérito envolvendo o presidente.

Barroso é relator de inquérito em que Temer é investigado pela edição de um decreto sobre a área de portos, que teria favorecido a empresa Rodrimar. Depois que Barroso determinou a quebra dos sigilos de Temer e de diversos auxiliares seus, em decisão do dia 27 de fevereiro, a defesa do presidente pediu acesso ao despacho.

Temer vinha discutindo com aliados um formato para se defender das decisões judiciais que o atingiram nos últimos dias, como a inclusão de seu nome no rol de investigados do inquérito sobre um jantar com executivos da Odebrecht em que teria sido acertado caixa dois para a campanha do MDB em 2014.

Temer enviou carta para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionando a legalidade de se investigar um presidente no exercício do cargo, e visitou a presidente do STF, Cármen Lúcia, em sua residência em pleno sábado. Auxiliares aconselharam o presidente a fazer novo pronunciamento aos brasileiros para reforçar sua defesa, mas Temer optou pela convocação de Torquato, para expor os argumentos jurídicos a favor do presidente, e Marun, para a contraofensiva política.

Torquato afirmou que há indícios de "inconstitucionalidade" no ato de Barroso em alterar a regra de indulto. O decreto de Temer, publicado em dezembro, gerou polêmica por abrandar as regras de concessão do indulto de Natal. Em sua decisão, Barroso proibiu a concessão do indulto para os condenados por crimes de corrupção ou hediondos.

Torquato disse que Barroso legislou ao alterar, por meio de liminar, o decreto de Temer sobre indulto natalino. Torquato citou precedente do STF segundo o qual é ato discricionário do presidente da República o decreto de indulto. Com isso, ao decidir no mérito, Barroso teria subtraído competência do plenário do STF. Torquato acrescentou que Temer não tinha obrigação de acatar parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Disse que o órgão é de consulta e que, portanto, é uma decisão do presidente acolher as recomendações.

Marun lembrou que Barroso foi advogado do "terrorista Cesare Battisti", e que em seguida foi nomeado para o STF pela então presidente Dilma Rousseff "do PT". "Vocês sabem que o PT não queria a extradição do terrorista", lembrou Marun.

Terrorista italiano opõe ministro Barroso ao presidente Temer

- Diário do Poder

Barroso defendeu terrorista italiano que temer deve extraditar

Parecer da procuradora-geral da República Rachel Dodge, enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que é prerrogativa do presidente da República decidir sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, acolhido no Brasil pelo ex-presidente Lula. O caso está com o ministro Luiz Fux, mas outro ministro tem interesse direto no assunto: Luís Barroso foi um destacado defensor do terrorista. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A extradição de Battisti foi decidida pelo STF, mas como a palavra final é do presidente, Lula concedeu ao bandido status de “asilado político”.

Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos frios e cruéis. Acabou protegido pelo PT no Brasil.

Temer dava sinais de que atenderia o pedido de extradição da Itália, quando Fux concedeu habeas corpus em favor do criminoso foragido.

Fux e o STF decidirão sobre mais essa prerrogativa presidencial. A PGR deu esperanças de Justiça das famílias das vítimas italianas.

Ofensiva do Planalto contra Barroso

Temer pediu para aliados políticos atacarem em público as últimas decisões de Barroso

Vera Rosa | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo iniciou uma ofensiva em duas frentes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. A primeira é jurídica e a segunda, na arena política, na tentativa de mostrar “contradições” de Barroso. A estratégia ganhou força na segunda-feira, 12, em várias reuniões ao longo do dia entre o presidente Michel Temer, ministros que têm gabinete no Palácio do Planalto, líderes da base aliada e um jantar no Jaburu com o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Temer pediu para Marun, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e líderes no Congresso atacarem em público as últimas decisões de Barroso. Nos últimos dias, o magistrado derrubou o indulto de Natal concedido pelo presidente a condenados por crime do colarinho branco, como corrupção e peculato, quebrou o sigilo bancário de Temer e autorizou a investida contra o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR) e o coronel João Baptista Lima. Loures e Lima são suspeitos de intermediar propina para Temer.

“Nós discutimos como expor a figura do novo escrevedor monocrático da Constituição, que se chama Barroso”, disse o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. “O homem está reescrevendo a Carta Magna e todos precisam saber disso”, ironizou ele.

No Planalto, auxiliares de Temer dizem que o Supremo virou uma “Corte dividida e politizada”, com Barroso “ultrapassando todos os limites”, e veem risco de crise institucional. “O presidente sabe que vai sofrer”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que comanda o MDB e nesta terça-feira, 13, se tornou o primeiro réu no STF em investigação aberta após delação da Odebrecht.

AGU pede urgência em recurso sobre indulto natalino

Vera Rosa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de mudar o indulto natalino “invade a competência” do presidente Michel Temer.

A Advocacia-Geral da União pediu urgência à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para levar o caso ao plenário da Corte. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse que avalia fazer uma representação para pedir o impeachment de Barroso.

As críticas são parte de ofensiva do Planalto contra o ministro. “O papel não é legislar. Nos surpreende que, quando legisla de um quinto para um terço a necessidade de cumprimento da pena, o ministro invade competência exclusiva da Presidência”, disse Torquato.

Cármen: ‘Não me submeto a pressão’

Sem se posicionar, ministra fala em debate sobre prisão após 2ª instância

Dimitrius Dantas | O Globo

-SÃO PAULO- Em meio à discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, voltou a se pronunciar a respeito do assunto. Sem se posicionar, ela disse, no entanto, que não vai se submeter a pressão.

— Eu simplesmente não me submeto a pressão — disse a presidente do STF após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

A resposta da magistrada foi recebida com aplausos, mas a ministra não escondeu ter ficado incomodada após uma das mulheres na plateia comemorar a resposta aos gritos de: “Mostra sua garra, ministra! Lula na cadeia”.

O ex-presidente é um dos políticos que querem que o STF volte a discutir a execução provisória da pena. Após o julgamento de seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o petista poderá começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão. Amanhã, Cármen Lúcia irá receber um dos advogados do petista, o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, para tratar do assunto.

A defesa de Lula e de outros interessados no tema indicam que alguns ministros mudaram de posição em relação ao julgamento que permitiu o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, como é o caso do ministro Gilmar Mendes.

A ministra Cármen Lúcia vem se negando a colocar o tema da execução provisória de pena em pauta. Ela deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, dando lugar ao ministro Dias Toffoli, cujo posicionamento é contrário à execução da pena após a segunda instância. O ministro defende que a pena só seja cumprida após a decisão no Superior Tribunal de Justiça, entendimento que pode ser seguido pelo restante do tribunal.

“POSSÍVEL INÉRCIA DA CORTE”

A ministra foi perguntada também sobre a crítica da senadora Gleisi Hoffmann, do PT, sobre uma possível inércia do tribunal. Para a ministra, a crítica da petista faz parte da democracia.

— Lutei minha vida inteira pela liberdade de expressão. As críticas são resultado da luta por todas as liberdades — disse a presidente do STF.

No evento, Cármen Lúcia defendeu a adoção de cotas para a presença de mulheres em empresas privadas. A ministra do Supremo Tribunal Federal classificou a medida como temporária, até que as condições entre homens e mulheres sejam igualadas.

A ministra, que já ocupou também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda abordou a legislação que obriga os partidos a terem pelo menos 30% de suas candidaturas destinadas a mulheres.

Prisão de ex-presidente pode acontecer ainda este mês

Maíra Magro e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Pelo precedente fixado no processo do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso logo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar os embargos declaratórios da defesa. Não será preciso aguardar a publicação do acórdão (íntegra da decisão) para executar a pena.

A expectativa é que o julgamento dos embargos ocorra a partir de 26 de março, primeira sessão após o retorno das férias do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, um dos três integrantes da 8ª Turma, responsável por analisar o caso de Lula. Como consequência, o ex-presidente poderá ser preso na Semana Santa.

No Supremo Tribunal Federal (STF), aumentaram as pressões para que a presidente da corte, Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula, coloquem em pauta a revisão do julgamento que permite a prisão após a segunda instância.

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou ontem uma questão de ordem à 2ª Turma para retirar do plenário os dois habeas corpus sobre o assunto, envolvendo pessoas comuns, dos quais é relator. Assim, o ministro não poderá levar o tema em mesa (sem necessidade de pauta prévia) para provocar a revisão da atual jurisprudência no plenário, como chegou-se a cogitar. Os únicos que podem levar o caso a julgamento são, a partir de agora, Cármen e Fachin - a primeira por ser responsável pela pauta, o segundo por ser o relator do habeas corpus de Lula.

Também ontem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar mais uma petição ao STF solicitando que Cármen Lúcia coloque em pauta a discussão sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância. A OAB é autora de uma das ações sobre o tema, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A petição será encaminhada dentro da própria ação.

O mensalão "incorporou" setores da esquerda brasileira no mundo da corrupção!

Ex-Blog do Cesar Maia

a) A compreensão dos pequenos crimes por razões sociais terminou engatada nas ações de guerrilha urbana com vistas a financiar os grupos que diziam lutar pela democracia e contra as ditaduras. Nesse caso, a expressão "expropriação" atualizou o conceito universalizado por Robin Hood.

b) Mesmo após a democratização e com a eleição de parlamentares e governos e inclusão de burocratas que viveram ou participaram direta ou indiretamente daqueles momentos, os primeiros novos movimentos de "expropriação" ressurgiram através de fraudes de distintos tipos para fortalecer eleitoral ou partidariamente grupos.

c) A justificativa era dada sem nenhum pejo. E assim foi por vários anos. Esse processo -essa hipocrisia- só começou a ser revertida com o MENSALÃO. O Mensalão indiferenciou razões para a corrupção ou justificativas político-ideológicas. E igualou direita e esquerda -fins e meios- nos casos de corrupção.

d) Nesse sentido, o Mensalão abriu os caminhos para a Lava-Jato.

e) Em 10 de outubro de 2012, dois anos antes da abertura da Lava-Jato, o Ex-Blog tratou do Mensalão nessa ótica: corrupção é corrupção, sem cor nem ideologia. A seguir a reprodução daquele Ex-Blog de 10/10/2012:

Em nome do povo! Corrupção e expropriação!

1. O desvio de dinheiro público, quando era feito por um político ou governante de direita ou centro, se chamava e se chama corrupção. Quando era feito por um político ou governante de esquerda, era chamado –internamente- de expropriação dos ricos para dar aos pobres e fortalecer o partido que os representava, fortalecer a CAUSA.

2. A própria lei de anistia incorporou essa tese, considerando roubos como crime político para financiar a luta armada. Essa compreensão foi levada aos governos quando o PT assumiu o poder. E o achaque às empresas, para financiar o partido nacional ou regionalmente, era assim justificado.

3. Mas os ternos passaram a ser Armani; as gravatas, maleta, cinto Hermès; vinho Romanée Conti; whisky Blue Label; óculos Prada; sapatos Armani; relógio Rolex, os restaurantes os mais caros, viagens frequentes e para os lugares mais caros. Diziam que nada era para eles pessoalmente, mas para a CAUSA. Mas os hábitos mudaram…, e como mudaram.

4. A decisão do STF, condenando como crime as expropriações feitas pelo PT -em nome da CAUSA- para controlar a casa dos 300 picaretas, como disse Lula, iguala corrupção e expropriação. Tudo é corrupção. Nesse sentido, é uma decisão exemplar, pois significa um corte entre a auto percepção de setores da esquerda de que tudo era permitido em nome da CAUSA e esse novo quadro definido pelo STF.

5. Agora roubo é roubo. Expropriação e desvio de dinheiro público em nome da CAUSA têm o mesmo nome aplicado antes aos políticos de centro e direita: CORRUPÇÃO. Não há mais anistia política para esse tipo de crime.