Carlos Melo - Teatro de sombras

• Para Dilma e o PT, Temer nunca passou de um abajur: decorativo num cenário cheio de detalhes. Contudo, ele deixou a penumbra

- O Estado de S. Paulo / Aliás

Enquanto os homens firmam e reafirmam certezas, a história sorri seu riso de deboche e ironia. Nada é definitivo, nem permanente. Já se disse um dia que sólidos desmancham-se no ar. E é nesse ar que a política expressa sua natureza: sem controle, nuvens giram e quedam-se como circunstâncias; seus gases solidificam-se em fatos consumados. No Brasil, tem sido assim: vices presidentes da República, nunca lembrados para dar nome às ruas, são resgatados do limbo, transformando-se no oposto do quase nada que supostamente deveriam significar.

De tempos em tempos, a volatilidade política os retira dos bastidores e os coloca no palco. Às vezes, são esperança de virar a cena. Noutras, é porque não resta alternativa: o ator principal se desintegrou e o vazio clama preenchimento. Não foram poucos os casos. Floriano, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, Jango, Sarney, Itamar e até Pedro II - príncipe é uma espécie de vice do Imperador que abdica. Uns mais relevantes, outros menos. O fato é que, no Brasil, volta e meia, os vices vão à ribalta.

Michel Temer, o vice de Dilma, está no aquecimento. Se, ao final, se juntará à galeria dos segundos que findaram em primeiros, ninguém saberá. Mais interessante é que, há menos de um ano, não se imaginava que pudesse subir ao palco, à exceção de um desastre ou de algum problema na saúde da presidente. Nunca esteve na trama central. Dilma e o PT o assinalavam decorativo: um abajur, num cenário cheio de detalhes. Foi menos uma escolha da candidata do que imposição do tempo de TV (do PMDB). Durante muito tempo, só isso.

Com efeito, Michel - como o chamam - jamais foi hipótese de poder, não possuiu expressão eleitoral, nem se sabe que tenha formulado algo mais impactante que o estapafúrdio “Distritão”. Chegou à presidência da Câmara não por qualidades de grande e personagem político ou do constitucionalista que, realmente, é. Mas por características valorizadas interna corporis: é um ser da conciliação, apaziguador de conflitos, articulador de interesses. Sobretudo, um cumpridor da palavra empenhada, confiável a seus pares. A antítese do PT.

Já disse alguém que petistas se constrangem com a relação com o PMDB. Não admitem ser vistos de mãos dadas com o parceiro de má reputação. Namorada feia que se esconde, no início do primeiro mandato, Lula desautorizou articulações com a legenda que, para o PT, é pragmática demais, fisiológica demais, voraz demais diante da pureza de virgem que petistas diziam guardar, mal sabendo do hímen complacente que a história revelaria. Para Dilma, Temer estava nesse contexto: inevitável, mas acessório.

Formal, polido, comedido e impessoal, às voltas com frações da federação peemedebista, Temer uniu no que foi possível os fragmentos regionais e sub-regionais, a mixórdia de interesses dispersos do partido. Surgiu como interlocutor crível, confiável. Presidente do PMDB, expressava o pacto, o acordo mínimo, o fio de uma unidade precária, o nó em pingo d’água. Retirado do chão do parlamento, foi consenso possível para a presidência da Câmara. Mais tarde, o aglutinador do apoio à Dilma, em troca das raspas, dos restos e da prontidão, no Jaburu.

Naturalmente, não houve liga. Dilma, o oposto de Temer, não carecia de vice. Em sua suposta autossuficiência, a presidente mais que se bastava, preferindo os que ecoam sua voz interna. Ao contrário de Temer, a presidente é visceral, explosiva, espalha-brasas e chuta-cristaleira.

Paradoxalmente, centralizadora e incapaz de construir unidade. Enquanto a economia e a popularidade permitiram, a figura do vice não teve mesmo importância. Menos que sombra, foi penumbra.

Mas, veio a tempestade de chover granito que rachou cabeças e inundou o pasto. Vacas tossiram, engasgaram, foram para o brejo. “Quem unificaria a base, quem falaria a pragmática língua do Congresso?”, perguntaram-se tardiamente os dilmistas. A Michel coube o serviço profissional: alimentar leões e saciar a tigrada - nos bastidores, porém; longe da plateia. Se não pertencia à companhia por que, afinal, lhe dar as luzes? Seria apenas mais um ajudante de circo.

Chamado “mordomo de filme de terror” na fita macabra que o governo desenrola, vai, porém, tomando a cena em virtude dos inúmeros defeitos de Dilma, os quais realçaram sua presença, dando a seu mero aprumo o status de qualidade. É aglutinador, menos propenso aos vícios do ego, às certezas da ideologia. Descomprometido com o erro, sabe de cor o texto. Não tardaria, é claro, para que a entourage da prima-dona presidente e o coral de tragédia da oposição se incomodassem com sua visibilidade, forçando-lhe o tapete sob os pés.

Isso fez com que se reposicionasse: neste momento, abandonou a coxia e já beira o palco. Aquece-se sob as expectativas da plateia. Ensaia cacos sincericidas e irrita o elenco, mas, agradando produtores, chama a atenção dos patrocinadores e, aos poucos, se faz conhecer pelo grande público. No teatro da política nacional, vices presidentes, definitivamente, nem sequer são nomes de rua. Mas, de quando em quando, assumem o roteiro.

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Carlos Melo é cientista político e professor do Insper

Luiz Carlos Azedo - Escrúpulos de consciência

• As investigações da Operação Lava-Jato desnudam uma crise ética que coloca em xeque o próprio governo Dilma Rousseff. Revelou-se o esgotamento de um modelo de financiamento dos partidos

Correio Braziliense

Políticos profissionais, em sua maioria, são pragmáticos ao extremo e não estão entre os seres mais escrupulosos. Em O Príncipe, Nicolau Maquiavel dizia que a legitimação do poder, fundamental para a conquista e a preservação do Estado, depende muito desse pragmatismo e da falta de escrúpulos: “Quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda. Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.”

Na construção do Estado moderno, a forma como a “virtú” foi colocada em prática em nome do governo passou ao largo de valores cristãos e da moral. “Não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta.”

Escrúpulos de consciência costumam ser deixados de lado quando o que está em jogo é a preservação do poder. “Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé. Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos.”

Daí surgiu a interpretação de que os fins justificam os meios, que às vezes parece ser uma regra de ouro dos políticos, somente confrontada pelo fato de que, numa sociedade democrática, a “ética das convicções” – que leva os políticos a não medirem esforços para alcançar seus objetivos – deve ser contida pela “ética da responsabilidade”. Nesse sentido, na interpretação de Max Weber, um dos pais da sociologia moderna, caberia à burocracia assegurar a legitimidade dos meios aos quais recorrem os políticos.

A História do Brasil coleciona exemplos dessa prática. “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, disse o então ministro do Trabalho e da Previdência Social, Jarbas Passarinho, durante a reunião ministerial que decidiu editar o AI-5, em 1968, durante o governo Costa e Silva. A frase foi modificada na ata sem prejuízo de sentido (as “favas” foram trocadas pela conjugação verbal “ignoro”). Desnecessário tecer mais detalhes sobre as consequências da decisão, que assinalou o endurecimento do regime militar, que durou até 1985.

O caso do mensalão e, agora, o escândalo da Petrobras, num contexto histórico completamente diferente – perseguidos com base no AI-5 é que estão no governo –, são também uma demonstração de que os escrúpulos de consciência foram deixados de lado no exercício do poder. O esquema montado na petroleira estatal para financiar campanhas eleitorais do PT, PMDB e PP, segundo o Ministério Público Federal, não tem precedentes: dezenas de políticos estão sendo investigados, executivos e donos de empreiteiras, e altos funcionários da empresa foram presos e estão sendo condenados. O projeto de perpetuação no poder derivou para a grande roubalheira.

Os reflexos do escândalo estão em toda parte. As investigações da Operação Lava-Jato desnudam uma crise ética que coloca em xeque o próprio governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista institucional, revelou o esgotamento de um modelo de financiamento da grande política nacional e dos seus principais partidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira passada, por 8 votos a 3, que declarou inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito, o que não está regulamentado e beneficia quem já está no poder.

Mas voltemos aos escrúpulos de consciência. Parece que a presidente Dilma Rousseff também está mandando-os às favas no ajuste fiscal. Depois de o governo defende uma lei que permita a entrada no país de recursos depositados ilegalmente no exterior – isto é, dinheiro acumulado ilicitamente, das mais diversas formas, como tráfico de drogas, contrabando e desvio de recursos públicos –, o Palácio do Planalto avalia aprovar uma lei legalizando o jogo do bicho, os bingos e a instalação de cassinos, como forma de aumentar a arrecadação. Ou seja, mais uma vez, os fins justificariam os meios

Joaquim Falcão - O quebra- cabeça do impedimento

- O Globo

Retirar um presidente eleito da Presidência da República é o ato mais grave do regime democrático. Por isto, a Constituição cria uma série de obstáculos até que se chegue à decisão definitiva. Prudência constitucional.

Se a decisão vier através do Tribunal Superior Eleitoral, chama- se cassação. Pressupõe a comprovação de ato eleitoral considerado ilegal pelo tribunal e diretamente relacionado à chapa vitoriosa. Como, por exemplo, abuso do poder econômico.

Se comprovado — até então não se comprovou — vai ter recurso ao Supremo. E se confirmado pelo Supremo, assume a Presidência da República o deputado Eduardo Cunha, por 90 dias. Retira-se Dilma e Temer. Convocam-se novas eleições. Ou assume o segundo colocado, Aécio.

Alguns consideram este o caminho da imprudência política.

Se a decisão vier pelo Congresso, chama-se impedimento. Pressupõe a evidência de um ato praticado pela presidente considerado ilegal no exercício de suas funções presidenciais. Neste mandato, segundo alguns, não se encontrou este ato.

Muitos acreditam que se encontrará no Tribunal de Contas da União: a assinatura da presidente Dilma em decretos considerados ilegais, ou pedaladas. Esta ilegalidade seria também contestada no Supremo.

Diria o poeta Drummond: “no meio do caminho tem uma pedra”. Provavelmente, o Supremo. E duas muralhas: a necessidade de 342 votos dos 513 da Câmara e de 54 votos dos 81 do Senado. Mais ainda. O Senado seria transformado em tribunal presidido pelo ministro Lewandowski.

Nem cassação ou impedimento são instrumentos para resolver crise econômica: inflação, juros altos ou desemprego. Nem para resolver crise moral: corrupção ou improbidade. Foram feitos para punir presidente ou vice que, individualmente, cometeu grave ato contra a democracia. Este ato não tem nada a ver com competência ou incompetência gerencial.

Crise gerencial resolve-se com as eleições de 2018. Ou com acordos políticos partidários de largo espectro que una líderes, partidos e nação. Una Executivo e Legislativo. Este acordo deve ser resistente à Constituição, à avaliação do Supremo e aos mísseis de Curitiba.

Na época Collor, havia este ato pessoal ilegal, mas teve-se que construir atmosfera favorável ao impeachment. Hoje há atmosfera, mas ainda não encontraram o ato. Procuram.

Encontrarão?

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Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio

Vinicius Torres Freire - "Impeachment" econômico

• Caso altas de juros e dólar não sejam um exagero, arrocho 'de mercado' pode causar revolta

A jornada nas estrelas do dólar e das taxas de juros no mercado pode bem ser um exagero. Isto é, o custo do dinheiro continuaria a aumentar, mas não no ritmo extravagante que se vê desde o final de julho, acelerado no final de agosto.

O que acontece, porém, se não se tratar de extravagância? Se derrotas e tolices do governo degradarem ainda mais as condições financeiras? Trata-se então do prenúncio de colapso econômico também em 2016, embora a asfixia comece a ser sentida desde logo, ainda em 2015. Tomar empréstimos se torna atitude desesperada –quando há crédito.

Até o ponto baixo em que chegamos, o aumento da inflação esperada para 2016 e o adiamento para as calendas da queda da taxa de juros (Selic) já provocaram depressão de ânimos. Boas e ponderadas casas do ramo estimam que a economia encolha em torno de 3% neste ano e 1% em 2016. Uma degradação financeira extra tende, claro, a piorar as expectativas: uma recessão tal qual a de Collor.

Repita-se, porém, que não seria apenas a antevisão de desastre maior que agitaria os donos do dinheiro e das empresas. O aperto do arrocho seria sentido em parte aqui e agora. Empresas não estão pagando impostos, por falta de lucro ou caixa, vê-se no colapso contínuo da arrecadação do governo. Sem crédito, há risco de ciranda acelerada e ampla de calote entre empresas. Em que ponto essa espiral vai causar gritaria geral e politicamente decisiva?

Daqui até novembro, o calendário está recheado de datas bombásticas, de motivos para novas corridas de juros e dólar. Note-se que as ondas recentes de altas de juros deveram-se às grandes rendições do governo ao buraco de suas contas.

Foi no final de julho que o governo anunciou, na prática, que não faria superavit primário em 2015. Foi no final de agosto que o governo mandou para o Congresso um Orçamento deficitário.

Nesta semana, o Congresso examina os vetos de Dilma Rousseff a gastos lunáticos aprovados pelos parlamentares: reajuste do Judiciário e gastos extras na Previdência. Caso os vetos sejam derrubados, haverá desautorização terminal da presidente e na prática um novo rebaixamento do crédito do governo, na praça do mercado.

Nesta semana ainda, o governo deve apresentar sua revisão do Orçamento. Dada a frustração crescente da receita de impostos, como se viu em agosto, pode ser que o governo anuncie oficialmente deficit primário para 2015, o que implica piora na perspectiva já ruim para 2016, sobreviva ou não o pacote fiscal anunciado na segunda-feira.

Como se não bastasse, o cronograma do impeachment corre, não obstante dúvidas e empecilhos, jurídicos e políticos. Em outubro, as contas de 2014 do governo Dilma devem ser condenadas. No calendário do PMDB, se prevê votar "para valer" o impeachment em novembro. Em meados de novembro, a maioria do PMDB prevê que o partido abandone Dilma –já se pensa até na composição do novo governo.

"Política é como nuvem etc.", tudo pode mudar, mas o mero calendário desses eventos tende a empestear ainda mais o ar já vicioso da praça do mercado. E nem se falou dos prejuízos adicionais que o tumulto financeiro mundial pode causar por aqui. Nem do que o povo, bestificado, vai achar disso tudo.

Samuel Pessôa - O ajuste cíclico engasga

• Com ou sem o impedimento da presidente, o problema fiscal terá que ser resolvido ou não sairemos da crise

- Folha de S. Paulo

O ajuste do ministro Levy apresentava duas pernas. A primeira, promover o ajuste cíclico da economia e retomar o crescimento. A segunda, a construção, em dois ou três anos, de superavit fiscal estrutural que estabilizasse a dívida pública como proporção do PIB.

Até algumas semanas atrás, o ajuste cíclico dava sinais de sucesso. A desaceleração da economia e a desvalorização do câmbio já promovem forte ajuste externo. O deficit externo, que foi de US$ 105 bilhões em 2014, caminha para US$ 50 bilhões em 2016.

A expectativa de inflação caminhava para 5,5% em 2016 e 4,5%, na meta, em 2017. No entanto, a desinflação engasgou.

A incapacidade do governo e do Congresso em delinear plano consistente e politicamente factível de construção de uma política fiscal sustentável – a segunda perna do ajuste– contaminou o ajustamento cíclico.

A contínua piora fiscal e a incapacidade do Executivo e do Legislativo em lidar com o problema tem aumentado o risco-país, fato agravado com a perda do grau de investimento pela S&P há duas semanas.

A piora da percepção de risco induz desvalorização do câmbio, além do que seria necessário pelos fundamentos do comércio internacional de bens e serviços, e consequente piora da inflação.

As projeções do Ibre para a inflação em 2016 voltaram a descolar. Em vez dos 5,0%, nossa projeção anterior, caminhamos para inflação em 2016 de 6,5%.

Além do repasse da desvalorização cambial, a piora do cenário inflacionário resulta de maior inércia inflacionária do que imaginávamos. A inflação de serviços, excluindo as voláteis passagens aéreas, roda em 2015 num nível 0,2 ponto percentual acima do observado em 2014. Tudo sugere que a inflação de serviços feche o ano em 8,4%!

Para piorar o quadro, a desaceleração tem sido bem maior do que a esperada. O Ibre estima que a economia recuará 3,0% em 2015 e 2,1% em 2016. No triênio 2014-16, o PIB per capita cairá 7,5%, resultado próximo do recuo de 7,8% no triênio do governo Collor, de 1990 até 1992.

A situação é dramática e piorará muito antes de melhorar. É importante frisar que a desaceleração não está associada ao ajuste fiscal de Levy. Nossos cálculos sugerem que a política fiscal somente entrará em terreno contracionista no fim do ano. Até junho, ainda situava-se em terreno levemente expansionista.

A parada na economia é consequência da enorme incerteza que um desajuste fiscal não solucionado promove entre os agentes econômicos: a dívida cresce em bola de neve e ninguém sabe como a questão será enfrentada.

Com ou sem o impedimento da presidente, o problema fiscal terá que ser resolvido ou não sairemos da crise. Um programa mínimo que permita a presidente levar seu governo ao término deveria contemplar os seguintes itens:

1. Alteração para os próximos anos da regra de reajuste do mínimo, usando-se a meta inflacionária;

2. Introdução de idade mínima para a Previdência de 65 anos para homens e mulheres, com regra de transição em dez anos;

3. Aprovação da reforma do ICMS;

4. Aumento emergencial de carga tributária que pode ser a CPMF.

Este conjunto de medidas visa: quebrar a inércia inflacionária; restaurar a solvência do Tesouro no longo prazo; sinalizar a retomada do crescimento em razão de forte redução do custo de transação; e criar fonte transitória de receita que, apesar dos custos sobre o crescimento, ao aliviar a restrição fiscal nos próximos anos, ajuda a enfrentar a ciclo vicioso em que nos metemos e que engasgou o ajuste cíclico.

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Samuel Pessôa, formado em física e doutor em economia pela USP, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Fazendo o País de bobo – Editorial / O Estado de S. Paulo

Compreende-se que o governo de Dilma Rousseff esteja desnorteado e tenha de apelar a medidas desesperadas para afastar a presidente do cadafalso, mas supera todos os limites da desfaçatez a defesa entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, no caso das chamadas “pedaladas” fiscais.

Sem ter mais como justificar a série de artifícios contábeis que permitiram ao governo apresentar superávit fiscal no momento em que as contas já indicavam acentuado desequilíbrio desde pelo menos 2013, Adams argumentou que houve a necessidade de “mudança de meta” em razão da evolução “imprevisível” da realidade econômica no final de 2014.

“Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?”, perguntou Adams. Segundo ele, esse quadro pegou de surpresa “todos os analistas”.

Mais uma vez, o governo aposta que o distinto público seja bobo, pois já em meados do ano passado estava claro para todos que as contas nacionais estavam sendo maquiadas pela trupe do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esconder o fato de que o País adentrara o pantanoso terreno da irresponsabilidade fiscal.

Tanto é assim que, ainda em agosto de 2014, a própria Caixa Econômica Federal pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que mediasse um conflito com o Tesouro em razão dos frequentes atrasos nos repasses para o pagamento de programas sociais. A Caixa estava usando recursos próprios para bancar gastos que teriam de ser inteiramente assumidos pelo Tesouro, o que pode ser visto como um financiamento – manobra que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, se condenada pelo TCU, pode fundamentar um processo de impeachment contra Dilma. Essa “pedalada”, que melhorava a aparência das contas públicas enquanto sangrava os bancos estatais, se repetiu na relação do governo com outras instituições.

As “pedaladas” já eram praticadas desde pelo menos o final de 2013. Na ocasião, técnicos do Tesouro se rebelaram contra o então secretário, Arno Augustin, em razão da maquiagem contábil, que feria a credibilidade do órgão. Além disso, conforme revelou o jornal O Globo, a Caixa entrou na Justiça no final de 2013 para reaver R$ 274,4 milhões em taxas de administração que não foram pagas pelos Ministérios das Cidades e da Agricultura. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defendeu-se a AGU, singelamente, no processo.

Portanto, ainda que fosse verdadeira a afirmação de Adams de que ninguém sabia que a economia nacional sofreria forte deterioração no final de 2014, o fato é que o governo começou a “pedalar” suas contas muito tempo antes, de forma generalizada, e não como medida emergencial e pontual.

Mas as mais de mil páginas da nova defesa do governo apresentada ao TCU não servem para esclarecer, e sim para confundir. Dilma e seus colaboradores querem realmente fazer o País acreditar que foi uma surpresa a degradação da economia em 2014. Ora, como não lembrar que a desvalorização das commodities, citada por Adams, já era notável desde 2013? Como não lembrar que, na campanha de Dilma à reeleição, seus marqueteiros criaram um personagem, o “Pessimildo”, para caracterizar a oposição, que expunha com clareza os riscos que o Brasil corria com a temerária administração petista da economia?

Finalmente, como não lembrar que, em julho de 2014, uma analista de um banco advertiu os clientes de que, se Dilma fosse reeleita, a situação econômica sofreria forte deterioração? Na ocasião, recorde-se, o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva exigiu a demissão da analista: “Essa moça não entende p… nenhuma de Brasil e do governo de Dilma. Pode mandar embora e dar o bônus dela para mim”, esbravejou. O banco demitiu a analista, mas na semana passada foi condenado a lhe pagar uma polpuda indenização por danos morais. Ela entendia tudo de Brasil e sua análise estava certa.

A metamorfose de Lula em oposicionista – Editorial / O Globo

• O lulopetismo, se liderar a esquerda contra uma Dilma subjugada por ‘ neoliberais’, tentará se proteger do fracasso do governo e se credenciar para voltar ao Planalto

Luiz Inácio Lula da Silva costuma dar demonstrações irretocáveis de ser uma “metamorfose ambulante”, como ele próprio se autointitula usando o termo do roqueiro Raul Seixas. E, como acontece na política, as mudanças são sempre em nome de um projeto de poder. Às favas com o resto.

Na quarta tentativa de chegar ao Planalto, nas eleições de 2002, Lula aposentou a persona do líder metalúrgico radical, diante da constatação de que ele e seu partido, o PT, com aquela postura, não conquistariam mais que um terço do eleitorado nacional. Seriam relegados a um eterno papel secundário na cena político-partidária.

Com a ajuda da marquetagem eleitoral, transmutou-se no “Lulinha Paz e Amor”, enfatiotou-se com ternos bem cortados e elegantes gravatas, mudou o discurso, inclusive fazendo formalmente, na Carta ao Povo Brasileiro, a promessa de não investir contra mercados e a segurança jurídica. Ajudado, ainda, pelo desgaste dos tucanos, depois de dois mandatos consecutivos de FH, quando foram executadas reformas que contrariaram interesses, Lula ganhou a primeira eleição presidencial.

Cumpriu o prometido, estabilizou a economia — abalada pelo próprio temor dos mercados com o crescimento de Lula nas pesquisas —, porém, mais à frente, no segundo mandato, com Dilma na Casa Civil, passou a aplicar o programa econômico do velho PT, mantido por Dilma no seu primeiro governo. O resultado catastrófico e previsível aí está.

Os tempos são difíceis para o país. Já para Lula e o lulopetismo há, ainda, o enorme ônus do petrolão e mensalão, escândalos que envolvem “capas-pretas” do grupo e ameaçam o ex-presidente. Existe, também, o risco real da corresponsabilização por um fracasso retumbante do segundo governo Dilma, sua criatura. É hora, então, de mais uma metamorfose, agora para liderar a oposição a Dilma, a partir da esquerda. A não ser que a presidente se curve ao criador e dê ela mesma a guinada à esquerda, num indiscutível suicídio.

Num cálculo frio, é lógico imaginar que, diante de enormes obstáculos à frente do governo, Lula, de sócio da derrocada, possa se sentir tentado a saltar à frente dos grupos de esquerda, de dentro e de fora do PT, para liderá-los no enfrentamento de um governo cooptado pelos “neoliberais”. De quebra, ainda criaria um fato para tentar contrabalançar os efeitos de uma possível investigação séria de seu relacionamento não republicano com empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. Como sempre, tudo será denunciado como um “golpe” contra líderes do povo.

É consensual que o Lula esquivo de hoje poderá ganhar outra vida amanhã, se estiver na oposição a um governo que faz um ajuste “contra os pobres”, como ele mesmo disse em passagens por Assunção e Buenos Aires. Pareceu um ensaio do novo discurso.

O ajuste de Lula é oposto à austeridade: crescer para gerar receita tributária, e, assim, equilibrar as contas públicas. Um salto no precipício da recessão e da superinflação, mas música para os ouvidos dos “movimentos sociais”, recolocando Lula nos palanques, território em que transita com desenvoltura enquanto se coloca contra “tudo que está aí”.

Feito isso, o Lula oposicionista terá ressuscitado para denunciar o “golpe” do impeachment ou da renúncia, enquanto se prepara para tentar subir mais uma vez a rampa do Planalto, com a velha plataforma populista, prometendo a volta aos bons tempos de seus governos. Quando começou a ser construída a atual crise.

Na Constituição, a raiz da crise – Editorial / O Estado de S. Paulo

No Brasil, o Estado perdulário vive da mão para a boca. Obeso, está permanentemente sob ameaça de morrer de inanição. O planejamento dos gastos públicos submete-se a imperativos imediatistas, fruto de concertos políticos que muito pouco têm a ver com os reais interesses da Nação. A maior aflição que o naufrágio do governo petista inspira não é causada pela crise em si, mas principalmente pela constatação de que não há perspectiva de que esse imenso desarranjo venha a ser definitivamente superado, pois as forças paroquiais que dominam a política nacional, quer na forma de partidos, quer na forma de movimentos sociais e sindicatos, continuarão a se organizar de modo a arrancar desse Estado nacos cada vez maiores da riqueza à qual dizem fazer jus.

Esse estado de coisas só é possível e se pereniza porque se interpretam várias demandas sociais e econômicas previstas na Constituição de 1988 como se fossem as inscrições das tábuas entregues por Deus a Moisés, isto é, como se a Carta fosse composta somente por cláusulas pétreas.

A Constituição precisa ser amplamente reformada, não mais apenas remendada. Nem que seja por meio de uma nova Assembleia Constituinte, ela tem não só de ser adaptada a uma nova realidade econômica, mas principalmente deixar de ser vista como fonte de favores estatais.

A Constituição de 1988 foi elaborada para ser “cidadã”, uma espécie de resgate dos direitos usurpados pela ditadura. Assim, a Carta impôs diversas obrigações ao Estado, na expectativa de que a simples menção a elas fosse suficiente para eliminar nossa histórica desigualdade social e nivelar as profundas deficiências dos serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança.

Perto de completar 30 anos, no entanto, a Constituição revelou-se incapaz de assegurar, em sua plenitude, qualquer um desses direitos sociais. Ao contrário: sujeita a interpretações que passam ao largo do espírito dos constituintes, a Carta é usada como desculpa para justificar medidas demagógicas e oportunistas.

Esse fenômeno se manifesta tanto nas questões de fundo quanto no cotidiano da administração pública. Não está escrito na Constituição, por exemplo, que é preciso haver 23 mil cargos de confiança ou comissionados de responsabilidade direta da Presidência. Prevista na Carta como exceção, a criação de cargos de confiança é tratada na prática como regra, porque é preciso acomodar os apaniguados dos partidos governistas. Assim, é o patrimonialismo que determina de que maneira a Constituição será aplicada.

Junte-se a isso o fato de que a Constituição, se for levada ao pé da letra, esgotará a capacidade financeira do Estado de cumprir tudo aquilo que nela está previsto como seu dever, e temos então uma situação em que o colapso é quase um destino. Benefícios, dotações e vinculações constitucionais não apenas imobilizam cerca de 90% do Orçamento da União, como têm crescimento vegetativo, que, com o passar do tempo, levará o País inexoravelmente à insolvência, mesmo que a carga tributária bata recordes sobre recordes. A crise atual, portanto, deveria ser encarada pelos políticos e líderes responsáveis – e eles certamente existem – como uma preciosa oportunidade para propor à sociedade que finalmente essas distorções sejam corrigidas – e que não se diga que isso é impossível por se tratar de cláusulas pétreas. Sobre o imobilismo jurídico, deve prevalecer o bom senso ditado pela necessidade de sobrevivência saudável da Nação.

É preciso realizar reformas que restabeleçam a soberania do Congresso, transformado em mero balcão de negócios; que racionalizem a cobrança de impostos, deixando de penalizar desproporcionalmente a classe média e melhorando a competitividade do setor produtivo; que encarem de frente o tema da idade mínima para as aposentadorias, condizente com a nova realidade demográfica; que facilitem o investimento privado, garantindo-lhe segurança jurídica; que sejam, enfim, condizentes com a almejada modernidade.

Se o País continuar a se render à demagogia dos excessos elevados à categoria de artigos constitucionais, o Estado brasileiro – e com ele a Nação – estará condenado à perpétua mediocridade, situação em que o futuro prometido nunca chega.

Radiografia do gigante – Editorial / Folha de S. Paulo

• Novos dados mostram como as distorções do Estado brasileiro, que consome 40% do PIB, ultrapassam as dimensões da crise atual

Recém-divulgada pelo IBGE, uma nova coleção de estatísticas sobre receitas e despesas nas três esferas de governo oferece informações espantosas a respeito da acelerada hipertrofia estatal no Brasil.

Descreve-se, no estudo, uma estrutura paquidérmica que absorve quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos, contribuições, taxas, concessões, juros e outros recursos. E que gasta um montante ainda maior: em moeda corrente, são mais de R$ 2 trilhões –metade dos quais desembolsados pelo governo federal.

Não há dúvidas quanto à extravagância brasileira. Basta dizer que aqui o peso do Estado no PIB supera o de emergentes como China, Índia, Rússia e África do Sul, e se assemelha ao padrão das vizinhas Argentina e Venezuela, países às voltas com enrascadas econômicas ainda mais severas.

Os dados nacionais constam de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no qual se buscou reunir e harmonizar balanços contábeis da administração federal, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios.

Os números mais atualizados são de 2013. Mesmo anteriores ao presente desmoronamento das contas públicas, radiografam o gigantismo governamental e dimensionam a dificuldade de enfrentar suas causas.

É pouco realista propugnar, em nome da desejada retomada do investimento privado, uma redução drástica e súbita do tamanho do Estado. A ampliação dos serviços públicos em todo o mundo caminha "pari passu" com o amadurecimento da democracia, processo ainda em curso no Brasil.

Isso não implica, naturalmente, uma atitude conformista. Ao contrário, o Estado brasileiro ainda deve muito à sociedade em termos de eficiência e qualidade.

Realizar os cortes emergenciais impostos pela conjuntura econômica é apenas a tarefa mais premente de uma agenda de longo prazo que se comprometa com controlar a disparada de despesas e minimizar vícios e distorções.

Trata-se de missão nada trivial. Exigirá tanto habilidade política para costurar acordos quanto capacidade de suportar reações ferozes em todos os estratos sociais.

Independentemente do desfecho da crise política que sufoca o governo Dilma Rousseff (PT), os atuais e futuros dirigentes do país precisarão rever as generosas cifras destinadas à seguridade social.

Obra da redemocratização e do texto constitucional de 1988, a teia de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, associada à universalização da saúde e do ensino, é o que leva o crescimento das despesas públicas a superar a taxa de expansão do PIB –portanto, uma escalada insustentável.

Os compromissos previdenciários, em particular, são demasiados para um sociedade ainda relativamente jovem. Como percentual do PIB, os desembolsos do país com aposentadorias e pensões sobrepujam os de países como Reino Unido, Suíça e Austrália, onde é bem maior a proporção de idosos.

Projeta-se, para 2016, um rombo de R$ 125 bilhões nas contas do INSS. O descompasso se tornará mais acentuado nas próximas décadas. Estima-se que, até 2060, a parcela dos brasileiros com 65 anos ou mais de idade, hoje próxima dos 8%, deverá passar de 25%. Enquanto isso, cairá de 70% para 60% a população em idade ativa.

O envelhecimento demográfico torna imperativo promover uma sucessão de adaptações periódicas das perdulárias regras para a concessão e o cálculo dos benefícios.

A incerteza quanto à sustentabilidade das finanças públicas, aliada a uma estabilização precária e incompleta da inflação, acaba por alimentar outra anomalia orçamentária: um volume exorbitante de despesas com a dívida do governo, à qual o mercado impõe taxas elevadas e prazos exíguos.

Com programas de transferência de renda na casa dos 13% do PIB, gastos com pessoal e custeio (em educação e saúde, principalmente) de 19% e uma conta de juros de 7%, muito pouco sobra para mitigar as carências do país em infraestrutura, do saneamento básico às condições das rodovias.

Os investimentos federais, estaduais e municipais em obras e equipamentos, fundamentais para a ampliação da capacidade produtiva, não passaram de 2,2% do PIB de 2011 a 2013. É praticamente certo que o percentual será ainda menor neste ano de recessão.

Tudo considerado, muitos avanços precisam ser preservados, como a universalização do ensino fundamental (embora de qualidade ainda insatisfatória) e a queda de taxas de desigualdade e pobreza.

Entretanto, o declínio da economia evidenciou como os custos podem se tornar excessivos, impulsionando um cenário de instabilidade econômica a ponto de ameaçar conquistas das últimas décadas.

Fagner, Caymmi - As rosas não falam (Cartola)

João Cabral de Melo Neto - A Carlos Pena Filho

(Nos vinte anos de sua morte)

Todos os verdes que há no verde
sabia (não mais os exerce):

tinha-os da luz de Pernambuco
que se traz dentro como um pulso,

e nos pernambucanos age
como se fosse seu sotaque.

Todos os verdes desse verde
estão vivos, maduram, crescem:

do caldo-de-cana que o tempo
vai azedando e escurecendo,

aos dessas praias do Recife
que mudam segundo o arrecife,

ao verde dos sapotizeiros
que por noturno dá morcegos.

Sabia o da cana quando nasce
que é um verde lavado, de alface,

e faz-se ácido, adolescente,
e envelhece amarelamente,

no amarelo que murcha em palha
e onde, ainda núbil, se amortalha:

com medo que a dispam, se enluta
(mas a foice logo a desnuda).

De tais várzeas horizontais
de estupradas, cada ano mais,

e onde o verde joga seu jogo
de ser amarelo, azul, roxo,

Pena sabia o verde base
que dava a luz à sua frase,

incapaz de não ter leveza,
de não fazer leve e acesa.

Opinião do dia – Gilmar Mendes

“Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.

Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado.”

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Gilmar Mendes é ministro do STF e vice presidente do TSE, Em julgamento de quarta-feira sobre o financiamento de campanha. O Globo, 19 de setembro de 2015.

Lula faz apelo a Cunha para segurar impeachment

Lula se reúne com Cunha e pede para segurar pedidos de impeachment

• Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira, 18, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segure os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O apelo, em caráter reservado, foi feito em Brasília. Lula está preocupado com o avanço de um processo de impeachment por pressão popular e, por isso, convencido de que Dilma corre sério risco de ser impedida de concluir seu mandato.

A conversa entre o ex-presidente e o presidente da Câmara ocorreu um dia depois de Cunha receber o aditamento ao pedido de impeachment encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT –, e Miguel Reale Jr., que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.

O pedido tem o apoio de partidos da oposição, entre os quais o PSDB e o DEM, e de dissidentes da base aliada, como o PMDB. Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas e haverá um “golpe” no País, que poderá provocar até convulsão social.

Para Lula, a situação de Dilma é “gravíssima” e o governo precisa, mais do que nunca, do apoio do PMDB para que ela consiga aprovar o pacote fiscal e terminar o mandato.

Há hoje na Câmara 13 pedidos de impeachment contra Dilma. Cabe a Cunha, que está rompido com o governo, decidir se dá ou não sequência a esse processo. Até agora, ele tem dito que vai rejeitar todos os pedidos, mas a ideia é que a oposição apresente recurso ao plenário e consiga o seu objetivo.

Lula disse a Cunha, de acordo com informações obtidas pelo Estado, que não há nada que comprove o envolvimento de Dilma em crime de responsabilidade pela corrupção na Petrobrás nem pelas pedaladas fiscais (manobras contábeis), como mencionado na peça assinada por Bicudo. O jurista deixou o PT em 2005, na esteira do mensalão.

Na quarta-feira, Dilma afirmou que a atual crise econômica não pode ser usada para fortalecer o movimento pelo seu impeachment. Ela enviou ao Congresso um projeto de lei orçamentária para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões. Diante das resistências de políticos e empresários, porém, ela foi obrigada novamente a recuar e apresentou outra proposta, cortando R$ 26 bilhões de gastos públicos, ressuscitando a CPMF – que já havia recusado – e congelando o reajuste do funcionalismo.

Recomeço. Tanto no jantar de anteontem com ministros do PT como no café com Cunha, ontem, Lula observou que sua sucessora deve aproveitar a reforma administrativa para fazer uma ampla mudança na equipe, algo que sinalize um recomeço. Ela prometeu cortar dez ministérios e mil cargos comissionados. Para o ex-presidente, Dilma precisa dar espaço no primeiro escalão para “quem tem voto”, quem pode ajudar a aprovar o ajuste e quem vai trabalhar para barrar o impeachment.

Em conversas reservadas, o diagnóstico é que a presidente não sobreviverá se sofrer outra derrota no Congresso. Aos petistas, Lula prometeu ajudar e disse que vai percorrer o País contra o que chama de “ruptura democrática”, defendendo até medidas impopulares do ajuste. “O momento é de união. A gente tem de dar esperança ao povo, mostrar que o ajuste não é um fim em si mesmo e virar essa página”, disse o ex-presidente aos petistas.

Procurado pelo Estado, Cunha negou o encontro com Lula, que foi confirmado por dois interlocutores do petista.

O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho por avaliar que o Planalto está por trás das acusações contra ele. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e lavagem de dinheiro, depois que o delator Júlio Camargo o acusou de cobrar propina de US$ 5 milhões para apressar contratos referentes à construção de dois navios-sonda da Petrobrás.

Embora não haja prazo regimental para Cunha analisar os pedidos, seus aliados não acreditam que ele esteja disposta a ajudar Dilma nem a esperar momento menos conturbado para que o plenário decida o destino da petista. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda examina as contas de Dilma. A possível rejeição do balanço também poderá abrir caminho para abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Lula pede a Cunha que ajude o governo

• Objetivo é impedir pautas-bomba e processos de impeachment

Depois do encontro em Brasília, presidente da Câmara, rompido com Dilma desde julho, voltou a criticar Planalto pela falta de plano B

O ex-presidente Lula se encontrou ontem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que em julho rompeu com a presidente Dilma, para pedir ajuda para o governo. A preocupação principal de Lula é conseguir impedir o avanço das pautas-bomba e dos processos de impeachment da presidente, além de aprovar o ajuste. Cunha negou o encontro, confirmado por aliados dele e integrantes do governo.

Lula encontra Cunha e pede que ajude o governo

• Ex-presidente também defende que Dilma se reaproxime do PMDB e que partido volte à articulação política

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro, Cristina Tardáguila e Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula procurou ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que está rompido com a presidente Dilma Rousseff desde julho, para pedir ajuda para o governo. Em sua passagem de dois dias por Brasília, Lula teve seguidas conversas para tentar melhorar a situação política do governo no Congresso. A reaproximação com o PMDB está no cerne da articulação defendida por ele. A preocupação principal de Lula é conseguir aprovar o ajuste fiscal e impedir o avanço das pautas-bomba e dos processos de impeachment que tramitam no Congresso.

Nesse esforço, Lula se encontrou ontem às 7h reservadamente com Cunha — visto no Planalto como o maior problema do governo no Congresso. O presidente da Câmara negou que tenha encontrado Lula, mas tanto interlocutores do Planalto, quanto aliados de Cunha confirmam que o encontro ocorreu no hotel onde o ex-presidente se hospedou em Brasília. A assessoria de Lula, por sua vez, disse que não poderia confirmar a agenda.

Mais tarde, já no Rio, Cunha criticou o governo por conta do ajuste e sugeriu que, em vez de propor a retomada da CPMF, faça cortes nos programas sociais:

— Há programas sociais que subiram de custo, que a aplicação subiu muito sem analisarmos um ano antes da eleição e agora. O governo quer manter o mesmo nível de investimento nesses programas. Então, não tem sentido pedir imposto à sociedade para financiar isso. Em vez de querer colocar um imposto temporário, deveria cortar temporariamente o gasto.

Cunha classificou a falta de um “plano B”, reconhecida pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, como uma “mensagem ruim”.

— Mostra que você não tem alternativa, mas sempre tem. Quando uma empresa gasta mais do que arrecada, demite, para de vender, entrega o escritório, pede falência. O Estado não pode fazer isso. Tem que chegar e se limitar. Se tenho gastos, investimentos ou programas sociais que faço em função da minha arrecadação, não posso fazer isso me endividando. É impossível não ter um plano B. Tem que ter.

“Ou abraça o urso, ou morre”

Depois do encontro com Cunha, Lula foi às 8h conversar com o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem criticava por minar as relações com o partido do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Na reunião que manteve com ministros, na noite de quinta- feira, Lula defendeu que Dilma prestigie o partido do seu vice- presidente. Na avaliação de Lula, sua sucessora deveria, antes de anunciar a reforma ministerial, que implicará redução do número de pastas, chamar todos os partidos aliados para uma negociação e não apenas para avisálos das mudanças. Ele também pregou que o PMDB volte à articulação política do governo.

— Ou abraça o urso, ou morre — disse um amigo de Lula que participou das conversas.

Nas conversas que manteve, Lula ouviu que o clima no Congresso é o pior possível para o governo, com pouca chance de aprovação da CPMF, e que a relação política está muito deteriorada, o que dificulta mais a chance de Dilma conseguir emplacar o pacote sem fortes mudanças.

Um dos parlamentares que estiveram com Lula relatou ao GLOBO que ele afirmou concordar com a essência do pacote, mas que tem muita preocupação com o “ânimo” dos parlamentares em aceitar aumento de impostos e projetos como o que congela o reajuste dos servidores.

Lula disse a aliados que sabe a pressão a que todos estão submetidos, mas que o ajuste precisa ser entendido como a alternativa de superar a crise e projetar uma melhora do quadro político e econômico para os próximos anos. E avaliou que é preciso reorganizar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo. Ele defendeu que Dilma use a redução de ministérios e a reforma para “fidelizar” seus votos no Congresso. Apesar de estar incomodado com o fato de não ter sido avisado previamente sobre o conteúdo do pacote fiscal e insatisfeito com a atuação da sucessora, Lula busca ajudar para tentar melhorar o cenário atual.

Críticas a Mercadante

Ontem, o ex-presidente também conversou com Dilma e participou de uma reunião com ministros do PT, sem a presença de Mercadante, para conversarem sobre os rumos do governo e os desacertos políticos. Ele está incomodado com a falta de poder nas decisões em um momento tão delicado. Um aliado do expresidente contou que Lula reclama que Dilma o escuta, mas não ouve de fato o que diz. Aos petistas, o ex-presidente disse que concorda com a recriação da CPMF, mas discorda da condução da política econômica. Chamou-a de “errática” e avaliou que o Planalto e a equipe econômica precisam achar uma forma de proteger as camadas mais pobres. De forma enfática, Lula disse que o governo precisa construir o “pós-ajuste”, uma agenda de retomada do crescimento, e cobrou os ministros:

— Você diz para a pessoa que ela vai ter que tomar um remédio amargo, e ela até aceita, mas vai perguntar: “Tudo bem, mas se eu tomar eu vou sarar?”. Temos que começar a construir a proposta de retomada, com política de crédito, financiamento de longo prazo do setor produtivo.

Ele citou a economia americana, lembrando que veio a crise, mas foram sinalizadas medidas positivas. Lula lembrou que já se reuniu com as centrais sindicais e disse que querem colaborar.

O ex-presidente também fez fortes críticas a Mercadante, apesar de Dilma ter deixado claro que não irá tirá-lo da Casa Civil. Lula acredita que ele “não tem condições de permanecer no cargo” porque o principal aliado, o PMDB, não aceita interlocução com ele. E avaliou que Mercadante “blinda” Dilma de más notícias, criando uma redoma. Só depois de a presidente avisar que Mercadante ficaria no cargo é que Lula o encontrou.

Além das críticas a Mercadante, Lula centrou fogo em outro ministro petista, José Eduardo Cardozo ( Justiça). Repetiu que ele perdeu o controle sobre a Polícia Federal e sobre as informações relacionadas à Lava-Jato.

Tucanos instam PMDB a liderar o impeachment

• Para Aécio, FHC e Serra, tucanos não devem estarà frente do processo, que beneficiaria peemedebistas

Tucanos pressionam PMDB para liderar o impeachment

• PSDB diz a Temer que seu partido precisa assumir a condução do processo

• Vice falou com Aécio Neves e José Serra antes de viagem, mas segue cauteloso para evitar pecha de conspirador

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A cúpula do PSDB mandou um recado direto ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada, às vésperas de sua viagem à Rússia. Disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff só ocorrerá se o PMDB, principal beneficiário do afastamento precoce de Dilma, assumir a liderança do processo.

Segundo a Folha apurou, a mensagem foi repassada ao vice-presidente por três líderes do PSDB: o senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP).

Aécio falou com Temer no último dia 11, antes de o vice viajar para o exterior. Procurados pela Folha, tanto o senador mineiro como a assessoria de Temer disseram que os dois falaram pelo telefone e que o assunto foi um projeto de lei que permite trocas de partido antes das eleições municipais do próximo ano.

No mesmo dia, à tarde, Temer recebeu Serra em sua residência, em São Paulo. Segundo o senador, eles conversaram sobre a situação econômica e a crise política apenas "genericamente". Serra e o vice-presidente são amigos.

Aliados de Aécio, FHC e Serra dizem que os três concordam com a ideia de que o PSDB não pode ser o condutor do processo de impeachment e que a sigla só deve assumir posição de protagonismo se for chamado a debater publicamente a situação política e os rumos do país.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, outro líder da sigla, também prefere a cautela, segundo aliados. Ele teme que, se o PSDB não calcular os movimentos com cuidado, pode dar a Dilma a chance de se apresentar como vítima diante da crise.

Numa conversa recente com um aliado, Aécio que a cúpula da sigla está fechada com essa tese e emendou: "Se nos convidarem para conversar às claras, à luz do dia, não há como negar. Mas não vou, na calada da noite, falar sobre o desfecho da crise".

Segundo esse aliado, o senador avaliou que seu partido só terá legitimidade para debater abertamente o suporte a um eventual governo Temer depois que o peemedebista fizer um "pronunciamento firme de que a nação precisa de uma nova fase".

"Se ele fizer isso, eu e o Fernando Henrique seremos os primeiros a sentar na mesa, porque não jogamos contra o país", afirmou Aécio, segundo o aliado. Serra, o líder tucano mais próximo de Temer, teria feito a mesma avaliação.

Quem pisca

Esse entendimento está orientando a atuação da chamada tropa de choque da oposição, deputados mais jovens que participam mais ativamente do grupo que trabalha para que a Câmara aceite discutir em breve um dos vários pedidos de impeachment apresentados contra Dilma.

Segundo esses deputados, Aécio os tem orientado a continuar ao lado dos que defendem o afastamento de Dilma, "mas nunca na primeira fila", como disse numa conversa recente com um deles.

Do lado do PMDB, os mais próximos do vice-presidente dizem que não se deve esperar dele movimento incisivo, ainda que haja uma expectativa de que, em novembro, no congresso da legenda, o partido abandone formalmente o governo. "Ele chegou onde chegou sendo cauteloso e não vai mudar", diz um aliado.

Sempre que é cobrado, Temer diz que não quer a pecha de conspirador ou golpista. Por isso, alguns dos principais nomes do PMDB no Senado e na Câmara advogam que seja a oposição, em especial Aécio, o principal vetor para o afastamento de Dilma.

Aliados dizem que o mineiro descarta a hipótese. Aécio não vai baixar o tom, mas manterá o discurso de que o impeachment, mesmo legal, exige cautela e base jurídica.

Em tom irônico, um parlamentar do PSDB afirmou que "eles não podem esperar que o Michel, sem voto, com o fantasma da Lava Jato rondando o PMDB, ganhe a cadeira sem botar as caras".

Integrantes de outros partidos de oposição, como o DEM, têm a mesma posição.

Lula pede a Cunha que segure ações contra presidente

• Ex-presidente teve um encontro com o peemedebista na manhã desta sexta (18), em um hotel em Brasília

Lula pede a Cunha ajuda para ajuste e contra afastamento

• Ex-presidente teve um encontro com o peemedebista na manhã desta sexta (18), em um hotel em Brasília

• Petista também tratou das chamadas pautas-bomba, série de projetos na Câmara que podem onerar a União

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua passagem por Brasília para tentar ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da crise, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na agenda uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois se reuniram na manhã desta sexta-feira (18) em um hotel na capital federal.

Segundo aliados, Lula demonstrou preocupação com os pedidos de impeachment contra a presidente, principalmente o que foi reapresentado pelo advogado e fundador do PT Hélio Bicudo.

Na quinta-feira (17), o presidente da Câmara abriu seu gabinete para o ato que marcou a chegada do pedido na Câmara dos Deputados.

Rompido como o governo desde julho, Eduardo Cunha é o responsável direto por decidir sobre a abertura ou não de um processo de afastamento de Dilma pelo Legislativo.

A Folha apurou que Lula pediria ao peemedebista para que ele segurasse os pedidos de impeachment contra Dilma. E também pediria para que colaborasse na aprovação do novo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo e Cunha tem se afastado cada vez mais do Palácio Planalto desde que a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. O peemedebista acredita que o governo está por trás das acusações.

Pauta-Bomba

Ainda de acordo com aliados, o ex-presidente pediria a colaboração de Cunha também para a sessão de terça-feira (22), quando o Congresso vai analisar os vetos presidenciais das chamadas pautas-bomba, uma série de projetos que pode onerar ainda mais as contas da União em um período de ajuste.

Para Lula, Dilma precisa do PMDB, o partido do vice-presidente, Michel Temer, para garantir sua governabilidade. Isolada, sua situação ficaria ainda mais grave caso o maior e mais influente partido do Congresso decida se afastar.

Procurado, Cunha negou ter se encontrado com Lula.

Para PT, Dilma pode renunciar em caso de derrota do pacote

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Tudo é possível

A possibilidade de renúncia de Dilma Rousseff já não é descartada dentro do PT. Dirigentes históricos e ligados ao ex-presidente Lula acreditam que ela pode ser levada a uma atitude extrema em caso de total ingovernabilidade do país –o que poderia ocorrer na hipótese de derrota fragorosa do pacote fiscal enviado ao Congresso.

Linha fina

Ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) barre um processo de impeachment, os mesmos dirigentes acreditam que a situação do governo pode ficar insustentável. E que Dilma se retiraria para evitar uma conflagração no país. A presidente tem repetido que não renunciará ao mandato em nenhuma hipótese.

Linha fina 2

No PT é feito o cálculo de que Dilma tem cerca de três semanas para virar o jogo e se estabelecer novamente como única alternativa de poder no país até 2018.

A garganta

A conta pode mudar caso se confirmem os rumores de que o delator Fernando Baiano poderá arrastar os principais líderes do PMDB, partido de Michel Temer, para o precipício. Nesse caso, a possibilidade de o vice assumir no lugar de Dilma estaria afastada.

Partidos buscam saída a veto a doação de empresas

Atônitos com a decisão do STF, que considerou inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais, os partidos ainda não sabem como vão financiar suas candidaturas em 2016. A avaliação é que candidatos mais ricos e os que estão no poder e têm a máquina administrativa serão beneficiados. 

Partidos atônitos com decisão do STF

• Legendas não sabem como financiar campanhas em 2016 e acham que quem está no poder leva vantagem

Isabel Braga, Maria Lima e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA e RIO - Sem saber ao certo como será o financiamento das candidaturas de prefeitos e vereadores em 2016, presidentes e tesoureiros de partidos ainda buscam uma alternativa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas privadas. Lideranças ouvidas pelo GLOBO especulam que candidatos mais ricos, com capacidade de se autofinanciar, os que estão no poder e têm a máquina partidária, e os ligados a sindicatos com muitos filiados devem sair ganhando. Alguns partidos ainda apostam que a aprovação da emenda constitucional que permite o financiamento de empresas, já votada pela Câmara, poderá resolver o problema.

Os partidos políticos ainda estão atônitos com a decisão do STF de proibir a doação de empresas a partidos e candidatos. O líder do PMDB no Senado e tesoureiro nacional da sigla, Eunício Oliveira (CE), disse que a decisão deveria ter sido complementada com outras medidas. Para o líder do PMDB, para ter efeito, a regra deveria ser acompanhada do fim da reeleição e da desincompatibilização de quem está no cargo seis meses antes do pleito.

— Do jeito que está, só vai beneficiar quem está no poder, quem tem a máquina. Acredito ainda que desaparece a arrecadação dos partidos, porque no Brasil não há tradição de doações de pessoa física (em grande volume) — disse Eunício.

O presidente do PSD, Guilherme Campos, diz que não há como responder como será o financiamento das campanhas de prefeitos e vereadores. Para ele, o Congresso terá que encontrar uma solução. Campos afirma que, por conta das denúncias da Lava-Jato, as doações de empresas ao Fundo Partidário “secaram”.

— As empresas já estavam com receio de doar porque ficou a chancela de que onde tem doação, tem outros interesses. Quem é candidato está preocupado. A decisão privilegia os candidatos ricos, os ligados a sindicatos — disse Campos.

Ex-presidente do PSDB de Minas, o deputado Marcus Pestana, um dos principais articuladores da reforma política na Câmara, considera que os partidos terão que se adaptar, fazendo campanhas mais modestas, e usando o Fundo Partidário, como já acontece com alguns partidos.

— Quem tiver condição de se autofinanciar, o candidato rico, vai se impor politicamente. Empresários poderão doar como pessoa física, o que pode ajudar a situação de candidatos de municípios mais ricos. Acho também que dará margem para cobrar pedágio dos que ocupam cargos de confiança — disse Pestana.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o partido não está preocupado porque será uma regra igual para todos. Mas antevê muito debate jurídico e político sobre o tema. Ele ainda ironizou o PT, afirmando que isso deve ajudar candidatos ligados a sindicatos e organizações.

—Não estamos aflitos ou perdendo o sono. Isso vai valer para todo mundo. Mas o PT, que é o partido que quer o financiamento público, por conta de suas ligações com ONGs e sindicatos, onde tem base capilar, deve estar mais na torcida para que essas regras sejam permanentes. Vemos com preocupação a possibilidade do ressurgimento do caixa dois nas campanhas — disse Agripino.

Favorável à decisão, o vicepresidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que ela modifica radicalmente a forma de fazer campanha:

— A regra do STF é claríssima e muda radicalmente todo o processo eleitoral que se tem hoje. Todos terão que buscar baratear as campanhas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse ontem, no Rio, que, se mantida a decisão, o perfil do Congresso mudará radicalmente em desfavor dos interesses do Brasil. Para Cunha, o Congresso será composto exclusivamente “por representantes de sindicatos, de corporações e da máquina” pública, setores que, segundo ele, têm maior facilidade de conseguir financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. (Colaboraram Alessandra Duarte e Cristina Tardáguila)

Veto a doações privadas valerá em 2016, reafirma presidente do STF

• Lewandowski diz que decisão se baseou em princípios constitucionais de isonomia e igualdade

• Em seminário na Fiesp, Gilmar Mendes disse que o PT tinha um 'plano perfeito' para se perpetuar no poder

Marco Antônio Martins e Alexandre Aragão – Folha de S. Paulo

RIO e SÃO PAULO - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta (18) que a decisão tomada na véspera pelo tribunal de proibir doações empresariais nas campanhas eleitorais valerá já para as eleições municipais de 2016.

Segundo Lewandowski, a decisão da corte foi "extremamente clara" e a discussão está encerrada. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia questionado a aplicação do veto já em 2016.

"A decisão se baseou nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição. Eu até diria que grande parte dos princípios aos quais o Supremo se referiu na decisão constituem cláusulas pétreas, que são imutáveis", disse.

'Plano perfeito'

Em seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta sexta, o ministro do STF Gilmar Mendes voltou a fazer ataques ao PT. Ele disse que o partido tinha um "plano perfeito" para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato.

Gilmar disse que dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha –bandeira antiga do partido–, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa.

"O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos", afirmou. "Eles têm dinheiro para disputar eleições até 2038", disse.

O ministro havia usado o mesmo argumento em seu voto, na quarta-feira (16), contra o fim do financiamento privado de campanha. Gilmar, no entanto, acabou derrotado.

Com proibição de dinheiro empresarial, fundo partidário ganha importância

Ricardo Mendonça – Folha de S. Paulo

O Congresso passou os últimos meses discutindo regras eleitorais. Fez uma série de pequenas alterações, gerou polêmica ao votar e desvotar um item e quase aprovou o controverso distritão. Mas, no fim, a única decisão com potencial de gerar impacto profundo na política veio do STF: a proibição de doações empresariais.

O impacto é grande porque, agigantado, o dinheiro tornou-se o principal alicerce da competição política. Estabeleceu-se a regra segundo a qual só é viável candidato que capta muito. Se for talentoso na lida, tiver excedente e financiar aliados, monta sua própria bancada e vira rei.

No ano passado, PT e PSDB quebraram a barreira do R$ 1 bilhão de gastos cada um, o grosso arrecadado junto a empresas. Nas disputas majoritárias, é raro vencer quem capta menos. Nas proporcionais, o fenômeno é o mesmo. Em São Paulo, 6% dos candidatos a deputado em 2014 juntaram mais de R$ 1 milhão. É nesse universo que estão mais da metade dos 70 eleitos.

Se a decisão do STF prevalecer, será fácil perceber o tamanho do artificialismo desse modelo. Com as empresas agora proibidas de doar, seria de se esperar que os milhões reservados anualmente por JBS, Odebrecht e outras para "financiar a democracia" sejam canalizados para outras finalidades, digamos, nobres, como a filantropia, a cultura ou a educação a fundo perdido. Alguém acredita nisso?

É possível que empresas continuem irrigando partidos em troca de futuros contratos. Agora, porém, só resta o caixa dois. Sem a possibilidade de dar aspecto legal à transferência fazendo registro na Justiça Eleitoral, a operação fica muito mais arriscada.

Além disso, empresários ganharam um pretexto para negar os encarecidos pedidos.

Com menos capital empresarial, quem deve ganhar importância na competição política é o fundo partidário, verba pública distribuída para manutenção das siglas.

No ano passado, o projeto de Orçamento do Executivo para 2015 reservava R$ 289 milhões para essa finalidade. No Congresso, sob a batuta do experiente senador Romero Jucá (PMDB-RR), o montante já saltou para R$ 867,5 milhões. O recorde histórico do fundo seis meses antes da proibição decretada pelo Supremo comprova que eles são mesmo profissionais da área.

Para Renan, crise econômica inviabiliza financiamento público

• Presidente do Senado diz ser 'irreal' governo dar dinheiro a campanhas em momento de desequilíbrio nas contas públicas

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Responsável por colocar em discussão no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode restabelecer o financiamento privado de campanha, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera que a matéria ficará inviabilizada se seguir o rito regimental. Pelo regimento do Senado a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.

A PEC foi aprovada no último mês de julho pela Câmara e manteve a possibilidade de doações de pessoas jurídicas. A aprovação da proposta é considerada, por aqueles que são a favor das doações privadas, como uma forma de "anular" o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que na quinta-feira considerou inconstitucional as contribuições de empresas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Decisão similar foi tomada no início deste mês pelos senadores, quando foi aprovada proposta que tratou sobre o fim do financiamento de pessoas jurídicas nas próximas eleições. Na ocasião, por um placar apertado de 36 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado definiu que os candidatos só poderiam receber recursos de pessoas físicas e do Fundo Partidário. Sobre o tema, Renan Calheiros afirma: "Financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB, é irreal".

O senhor colocará em votação a PEC aprovada pela Câmara?

Do ponto de vista do Senado, o tema teve uma votação no início do mês muito apertada. O plenário ficou bem dividido. Mas a proposta será colocada para tramitar.

Já tem alguma previsão de quando será iniciada a discussão?

Minha ideia é reunir na próxima terça-feira com os líderes da base e da oposição para conversar sobre a tramitação da PEC. Já há alguns líderes como o do DEM, (senador) Ronaldo Caiado, que me procuraram. Acredito que se houver acordo sobre a dispensa de prazo da tramitação, podem ser queimadas algumas etapas. Dessa forma, acredito que a proposta poderá ser discutida rapidamente. Mas se não houver um acordo e a tramitação for no ritmo regimental, acredito que a proposta praticamente fica inviabilizada.

Qual é a posição do senhor sobre o fim das doações privadas?

Sempre defendi critérios de transparência e limites de financiamento. Mas quais são as dificuldades de hoje? O financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB (Produto Interno Bruto), é irreal. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável.

Alguns ministros do STF deram declarações de que depois da decisão da Corte uma proposta sobre financiamento privado já nasceria inconstitucional. O senhor concorda?

Não conheço a decisão na íntegra. Não tenho como opinar.

Em relação às propostas do ajuste que deverão ser encaminhadas na próxima semana, elas terão o apoio do senhor?

O governo está tentando retomar a iniciativa. O Senado não pode fechar as portas, não pode deixar de discutir qualquer tema. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, me ligou hoje (ontem) e me pediu uma nova conversa na segunda-feira. Vamos ouvir.

Sobre a redução dos ministérios. Ela pode atingir o PMDB.

Não vou participar dessa discussão.

Governo já estuda recurso ao STF contra ação da oposição

• Para aliados, clima político está contaminando análise do TCU

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Auxiliares da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de juristas. Para fontes ouvidas pelo GLOBO, o entendimento inicial é que o Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.

Auxiliares interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.

A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”.

Acusada pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do Congresso.

Eventual rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As “pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quinta-feira, pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do exdeputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Bicudo, que já foi do PT, e Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FH, baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidente, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do Congresso.

Se Cunha rejeitar o pedido, um deputado de oposição deve recorrer para que a decisão seja tomada pelo plenário. Em caso de maioria simples pela aceitação do impeachment, a denúncia prosseguiria, com comissão especial eleita em plenário. Depois, dois terços da Câmara — 342 deputados — precisariam aprovar o processo de impeachment, o que já levaria ao afastamento de Dilma.

Cunha declarou ser oposição a Dilma após ser acusado de receber propina no esquema na Petrobras apurado na LavaJato. Cunha já foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para auxiliares de Dilma, a “pesada” disputa política vem se sobrepondo à “racionalidade jurídica”. O clima teria contaminado o julgamento no TCU. No governo, em caso de aceitação de pedido de impeachment, ainda não há clareza sobre quem faria a defesa de Dilma no Congresso. Um advogado privado não estaria descartado.

O assunto contaminou o plenário da Câmara terça-feira, quando a oposição apresentou questão de ordem com 16 páginas e perguntas a respeito da eventual tramitação de um processo de impeachment. A iniciativa da oposição provocou dura reação de aliados de Dilma, que chamaram a iniciativa de “golpista”.

Assinada pelos líderes de PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC, a questão traz dúvidas sobre prazos, quóruns, procedimentos regimentais e composição da comissão especial, entre outros.

Cunha disse que “não vai ficar a vida inteira” para resolver a questão. A expectativa de aliados do deputado é que ele leve a questão de ordem a plenário já na próxima semana. Cunha pediu para a Secretaria Geral da Mesa e assessores jurídicos da Câmara prepararem parecer com as respostas ao documento. A partir delas, ele teria de responder se os pedidos de impeachment têm fundamento para prosseguir. Além da solicitação de Bicudo e Reale Júnior, há outros 12 pedidos pendentes.

Cunha, até o momento, não vê razões para a aceitação dos pedidos, pelo fato de as acusações se referirem ao 1º mandato de Dilma. ( Colaborou Isabel Braga)