Governo prepara recurso ao Supremo

Defesa de Dilma deve recorrer ao Supremo

• Planalto vai apostar na judicialização do processo como forma de retardar trâmite do afastamento

Fernanda Krakovics, Renata Mariz Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA -Diante da resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em paralisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento da decisão assinada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A defesa da presidente insistirá na tese de que, uma vez nula a sessão no plenário da Câmara que autorizou a abertura do processo de impedimento, caiu o aval dos deputados para que o Senado examine o tema.

A ideia é mostrar que a análise do recurso que pedia a anulação da votação — protocolado em 25 de abril pela defesa de Dilma e agora deferido parcialmente por Maranhão — é fundamental para garantir a legalidade do processo. Para referendar a importância de examinar o pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ressaltar que foi a própria comissão especial do Senado que encaminhou ofício à Câmara para saber sobre o andamento do recurso:

— Ou seja, a comissão reconheceu que aquela decisão poderia interferir nos trabalhos. E, por isso, foi expedido um ofício pelo presidente da comissão ao Eduardo Cunha para que ele informasse qual foi a decisão tomada. Esse ofício não foi respondido — afirmou o ministro José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.

Renan: balde de água fria

A expectativa do Palácio do Planalto e do PT era que o presidente do Senado suspendesse o processo e aguardasse decisão do plenário da Câmara e do Supremo sobre a anulação deferida pelo presidente interino da Câmara. O governo não esperava que o despacho de Maranhão fosse suficiente para sustentar a nulidade do processo, mas, segundo petistas, queria ganhar tempo.

Após reunião no final da manhã de ontem com a presidente Dilma, Cardozo e os ministros Jaques Wagner (chefia de gabinete) e Ricardo Berzoini (Governo), senadores do PT seguiram para a residência oficial do Senado para conversar com Renan. Para os petistas, foi um balde de água fria quando o peemedebista, considerado um aliado do governo, avisou que não seguraria o processo.

— Quando a gente chegou lá, o Romero Jucá já estava — disse um dos senadores, referindo-se ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados do vice-presidente Michel Temer.

Saíram do Planalto para a casa de Renan o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE); o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Inconformados com a decisão de Renan, senadores do PT diziam que ele abandonou o governo Dilma e se aliou a Temer. Desde o início do processo de impeachment, Renan dizia, em conversas reservadas, que não teria como impedir o afastamento de Dilma se a medida fosse aprovada pela Câmara.

De acordo com senadores petistas, na breve conversa com Dilma, no final da manhã, ela estava cautelosa, na linha do discurso que havia feito em solenidade momentos antes. A decisão de Maranhão foi tornada pública enquanto Dilma anunciava, em cerimônia no Planalto, a criação de novas universidades.

— Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam. Apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui que o recurso foi aceito. E, portanto, o processo está suspenso. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Mas não é oficial. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas — disse Dilma.

Diante da euforia da militância e de parlamentares com a decisão do presidente interino da Câmara, Dilma não se mostrou otimista, ressaltando que o governo tem pela frente uma disputa “dura” e “cheia de dificuldades":

— A gente tem que saber que temos pela frente uma disputa dura, uma disputa cheia de dificuldades. Peço encarecidamente aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com isso. As coisas não se resolvem assim, vai ter muita luta, muita disputa.

Mesmo com os apelos da presidente para se ter cautela, o Planalto virou uma festa. Dilma acabou se irritando com a plateia da solenidade, que interrompia seu discurso para comemorar:

— Gente, eu não tenho garganta. Eu vou pedir, companheiros, eu vou pedir então um pouquinho de silêncio. A minha voz está fraca. Eu tenho um limite para falar mais alto. Depois, nós tornamos a gritar — disse Dilma.

A melancolia que reinava no Planalto deu lugar, por algumas horas, à alegria. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) não conseguia esconder o contentamento. Com um sorriso largo, ele cumprimentava militantes visivelmente emocionado.

Tomados pela surpresa, funcionários da Secretaria de Governo sorriam, alguns se abraçavam e perguntavam se Maranhão poderia fazer isso.

— Nossa alegria durou pouco — disse um funcionário do Planalto, logo após Renan anunciar que ignoraria o despacho de Maranhão.

No final da manhã, antes de se reunirem com Renan, deputados e senadores do PT chegaram a comemorar a decisão do presidente interino da Câmara de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles chegaram a sustentar que o pedido de afastamento da presidente teria que recomeçar do zero.

Os petistas vislumbravam um cenário favorável na Câmara para uma nova votação, sem a presença de Eduardo Cunha no comando da Casa.

— Sem Eduardo Cunha, o jogo é diferente, a gente pode trabalhar para ganhar a votação. A gente ganhou tempo — chegou a afirmar Lindbergh.

Renan confirma que votação será amanhã

• Presidente do Senado prevê concluir a sessão em dez horas, com 60 oradores

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que será amanhã a sessão de votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que a ideia é concluir a votação — em painel eletrônico — amanhã mesmo. Hoje, às 15h, o Senado abrirá as inscrições para os senadores falarem na sessão. Haverá dois livros de inscrição: um para os defensores do impeachment e outro para os aliados de Dilma.

— A ideia é iniciar a sessão a partir das 9h, fazer uma interrupção às 12h, retomar às 13h e ir até as 18h. Fazemos então (nova) interrupção e voltamos às 19h. A expectativa é que tenhamos a participação de 60 oradores, e dez horas de sessão, mas o objetivo é concluirmos a sessão ainda na quartafeira (amanhã) — disse Renan.

Nos bastidores, os defensores do impeachment planejam abrir mão de discursos e falar menos para que a votação termine ainda amanhã. Se for aprovado o impeachment, a ideia é notificar Dilma no dia 12. Perguntado sobre a notificação da presidente, Renan disse:

— Não me sinto confortável na condução deste processo, é a História que exige. Faremos da melhor maneira possível, sem a exposição de ninguém.

Ontem, em plenário, houve discussão entre Renan e as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoBAM). A confusão começou logo após Renan anunciar que levaria o processo adiante, passando por cima da decisão de Waldir Maranhão. Renan incomodouse com os gritos de protesto.

— Por favor, não gritem, não gritem, não gritem, não gritem, não gritem. Isso foi um erro de avaliação. A democracia não se faz com gritos — disse Renan.

— Nós levantamos a nulidade na comissão — insistiu Gleisi, fora do microfone, acompanhada por governistas.

— Vou suspender a sessão por dois minutos, para que Vossas Excelências gritem em paz — disse Renan.

— Quero falar que aqui não tem destempero e nem histerismo — rebateu Gleisi. Renan tentou acalmar: — O meu pai, que era grande relações públicas, mas um homem que não teve a oportunidade de estudar, me ensinava sempre que o segredo da vida é comer pouco, dormir muito e não brigar com mulher.

Presidente interino da Câmara desiste de suspender sessão do impeachment

• Decisão foi tomada após seu partido, o PP, ameaçá-lo de expulsão

Por Paulo Celso Pereira, Maria Lima e Manoel Ventura* - O Globo

BRASÍLIA - O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou no fim da noite desta segunda-feira a decisão que havia tomado pela manhã de anular a votação da Câmara no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada após seu partido, o PP, ameaçá-lo de expulsão. Emissários de Maranhão procuraram oposicionistas e aliados do vice Michel Temer no início da noite e indagaram se o recuo o livraria das sanções que já se desenhavam para esta terça-feira. A sinalização positiva sacramentou a decisão de Maranhão.

Depois do terremoto político ocorrido durante todo o dia em Brasília, Maranhão enviou ao presidente do Senado, Renan Calheiros um ofício em que comunica a revogação da anulação do impeachment na Câmara, mas não dá nenhuma explicação sobre o recuo.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015", diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Renan de ignorar a anulação e manter o cronograma de votação para essa quarta-feira provocou a reação irada de governistas, que usariam o pedido de anulação do presidente interino da Câmara para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender o impeachment . Com a revogação da anulação por Maranhão, a judicializacao perde o objeto.

O senador Blairo Maggi (PR-PR) atribuiu o recuo de Maranhão ao pedido de expulsão do partido.

— É muito fraco. Vai cair logo — prevê o senador que está indo para o PP para ser ministro da Agricultura no eventual governo de Michel Temer.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) se manifestou no Twitter: "Vamos em frente. O melhor é esquecer que existiu este tal de Waldir Maranhão. Deletar da memória Nacional."

Renan confirmou que será nesta quarta-feira a sessão para a votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir das 15h desta terça-feira, o Senado já abrirá as inscrições para os senadores falarem na quarta-feira.

* Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira

Maranhão recua e revoga anulação de impeachment

Por Daniel Carvalho – O Estado de S. Paulo

Diante da possibilidade de ser expulso de seu partido, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou no final da noite de segunda-feira, 09, e revogou sua decisão de anular as sessões que definiram o seguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reviravolta já deve ser publicada no Diário Oficial da Casa desta terça-feira, 10.

Aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgaram duas versões do documento, uma delas endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A veracidade dos documentos foi confirmada pela Câmara e pela assessoria de Maranhão.

Mais cedo, Renan já havia decidido ignorar a decisão de Maranhão e confirmou para esta quarta-feira, 11, a votação do processo em plenário.

Maranhão não foi localizado na madrugada desta terça-feira, 10, para justificar sua mudança de postura. Mais cedo, na tarde de ontem, o presidente interino fez um breve pronunciamento para justificar sua decisão de anular as sessões.

“Nossa decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento, para que nós possamos corrigir em tempo vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro”, afirmou Maranhão para justificar a anulação. “Nós não estamos e nem estaremos, em momento algum, brincando de fazer democracia”, disse horas antes do recuo.

Na manhã desta terça-feira, a bancada do PP na Câmara se reuniria para discutir a expulsão do parlamentar do partido, o que deveria ser confirmado pela Executiva à tarde.

Renan cita 'brincadeira com a democracia' e ignora decisão da Câmara

• Em pronunciamento, Renan chamou a decisão do presidente da Câmara que anulou sessão do impeachment de “absolutamente intempestiva”

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira, 9, que ignorou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de ter anulado a votação dos deputados que, no dia 17 de abril, admitiram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em pronunciamento do comando da Casa, Renan chamou a decisão de Maranhão de “absolutamente intempestiva” e teceu uma série de críticas a ele.

“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e ao fim ao cabo não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Renan, que foi interrompido sob palmas.

No início da sua fala, o presidente do Senado afirmou que não caberia a ele interferir no discurso dos parlamentares, conforme justificou Maranhão na decisão tomada mais cedo. Ele disse que a formalidade da decisão de Maranhão não pode anular ato prévio, numa referência à decisão do plenário da Câmara que admitiu o impeachment de Dilma.

Renan destacou que sempre procurou se agir com isenção e imparcialidade que a democracia brasileira merece. Segundo ele, na condução do processo, seguiremos “fielmente” a Constituição e o Supremo.

O peemedebista disse que, no caso do impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992, a autorização dada pela Câmara para o Senado seguir com o processamento de impeachment foi comunicada por meio de ofício. Maranhão havia anulado a votação com o argumento de que essa medida deveria ter sido comunicada por meio de uma resolução.

“Como poderíamos ter dito que a comunicação de 1992 valeu e a atual não”, questionou Renan. Ainda assim, ele defendeu, independentemente do resultado do processo atual, a revisão da Lei de Impeachment de 1950. Contudo, ele não deu detalhes sobre o que deveria ser alterado.

Para o presidente do Senado, cabe assinalar a “extemporaneidade” da decisão da Câmara. Ele afirmou que o Senado já está com o assunto há várias semanas, citando o fato de que nove sessões da comissão especial já foram realizadas.

Numa crítica indireta a Maranhão, Renan disse que “nenhuma decisão monocrática” pode se sobrepor a alguma decisão colegiada, tanto mais se essa manifestação tenha ocorrido pelo plenário daquela Casa. Ele se referia ao fato de que a Câmara aprovou a admissão do pedido em abril com 367 votos.

“Por todo exposto, deixo de conhecer do ofício número 635 de 2016 da Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia número 1 de 2016 com esta decisão”, concluiu Renan, novamente sob palmas.

O presidente do Senado anunciou inicialmente que iria ler a decisão da Comissão Especial do Impeachment da Casa que na sexta-feira passada havia aprovado parecer para afastar Dilma e instaurar o processo por crime de responsabilidade.

Contudo, Renan mudou de ideia e disse que iria ouvir antes os questionamentos dos senadores. Foi aí que começou uma discussão em plenário, que ele pediu aos parlamentares para não gritarem.

“Isso foi um erro de avaliação, a democracia não se faz com gritos”, afirmou o peemedebista. Ele ainda disse, em tom de ironia, que não tem “semelhança geográfica” com o presidente da Câmara.

Como as queixas dos governistas continuaram, Renan determinou a suspensão temporária da sessão do plenário para que os senadores “gritem em paz”.

Para Reale Jr, decisão de Maranhão é 'tiro no pé' e não terá impacto no Senado

• Jurista ajudou a elaborar documento que pede afastamento da presidente Dilma

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior, classificou como um "tiro no pé" a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Nesta segunda-feira, 9, Maranhão determinou a anulação das sessões do impeachment na Câmara. "Isso é um tiro no pé e uma afronta ao Senado, mas não terá impacto no processo", disse Reale ao Estado.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, o jurista afirma que considera "inexistente" o ato de Maranhão. "Trata-se de um ato inexistente, uma vez que ele (Maranhão) não tem mais competência para tratar do impeachment, uma vez que o processo foi transferido para o Senado, que deve ignorar a decisão dele."

O deputado Waldir Maranhão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e entendeu que os partidos não podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment. Ele também informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução.

Renan marca sessão que votará impeachment para as 9h de quarta-feira

• Presidente do Senado e aliados querem decisão no mesmo dia, mas estimam que reunião pode durar até 10 horas

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após um dia marcado por reviravoltas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta segunda-feira, 9, que a sessão para votar o afastamento da presidente Dilma Rousseff começará na quarta-feira, 11 a partir das 9 horas. Ele anunciou que a partir das 15 horas abrirá o livro para que os senadores se inscrevam para falar a favor ou contra a instauração do processo contra a petista por crime de responsabilidade.

Pelo calendário proposto por Renan, a sessão do afastamento de Dilma terá uma série de intervalos: começa às 9 horas e há uma pausa ao meio-dia; é retomada às 13 horas e uma nova paralisação às 18 horas; retorna às 19 horas para realizar concluir os debates e começar a votação, que é aberta e deverá ser realizada por meio do painel eletrônico do plenário.

“A expectativa é que tenhamos pelo menos a participação de 60 oradores”, disse Renan, estimando que a sessão pode durar até 10 horas. Ele e aliados querem concluir a votação ainda na quarta-feira.

O presidente do Senado disse que vai se reunir nesta terça-feira, 10, com os líderes partidários a fim de dirimir dúvidas. Entre elas, qual o prazo que haverá para a manifestação, se cinco ou dez minutos para cada um. A defesa de Dilma e o relator da admissibilidade na Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também têm direito a se manifestar.

Gilmar Mendes diz que tentativa de anular impeachment foi 'Operação Tabajara'

• 'Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude', afirma ministro do STF

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma 'Operação Tabajara'. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.

A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Maranhão discutiu com Cardozo e Dino anular trâmite do impeachment

Daniela Lima, Valdo Cruz, Rubens Valente, Ranier Bragon, Débora Álvares, Paulo Gama – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), esteve com "emissários" do Palácio do Planalto, com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff na Casa. O AGU é autor do pedido que deu base para a decisão do pepista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma.

A informação foi confirmada à Folha por três fontes da Câmara e uma do governo. O encontro com Cardozo ocorreu na noite deste domingo (8) após Maranhão retornar a Brasília na companhia do governador Dino.

Segundo um interlocutor de Maranhão, "desde a manhã de quinta-feira" (5), quando tomou posse interina na presidência da Câmara, Maranhão tem estudado a hipótese da anulação do impeachment e conversou "diversas vezes" com Cardozo.

Flávio Dino, por sua vez, admitiu nesta segunda ter dado conselhos a Maranhão. O governador afirmou em suas redes sociais que é "natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também".

O governador é um dos principais porta-vozes do movimento de governadores contra o impeachment e foi o responsável por virar o voto de Maranhão de a favor para contra o afastamento na véspera da votação na Câmara.

Dino ainda defendeu o teor da decisão de Maranhão e voltar a falar que os defensores do impeachment trabalham por um "golpe".

"Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal 'impeachment'", disse Dino.

Procurado pela Folha, o governador negou que tenha redigido a decisão apresentada por Maranhão. "Não, não escrevi nada. Absurdo isso", disse à reportagem.

Maranhão, que é veterinário, não pediu ajuda à assessoria da Câmara ou a seus advogados para redigir a peça que anulou a sessão do impeachment.

A área técnica da Câmara considerou um equívoco o despacho do presidente interino da Casa.

Retaliação

Além das razões objetivas apontadas em nota à imprensa divulgada no início da tarde desta segunda-feira (9), também pesaram na decisão de Waldir Maranhão questões regionais. Após ter votado contra o impeachment de Dilma, no dia 17 de abril, Maranhão sofreu forte retaliação do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), favorável ao afastamento da presidente.

No dia seguinte à votação, Nogueira determinou uma intervenção no diretório estadual do PP maranhense, até então presidido por Maranhão. Diversos apoiadores do presidente interino da Câmara na sigla estadual tiveram sua funções alteradas no diretório, perdendo prestígio e poder.

Nos últimos anos Maranhão também se tornou adversário político do grupo político do ex-presidente José Sarney, cujo partido, o PMDB, apoia o impeachment e a posterior posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

A Folha procurou a assessoria de Cardozo, que não respondeu o questionamento até a publicação desta reportagem.

A reportagem também apurou que Maranhão não pediu o auxílio de técnicos da Câmara para elaborar seu parecer, o que reforça a tese de que ele discutiu o assunto com o AGU.

Maranhão decide revogar decisão que anulou sessão do impeachment

Paulo Gama, Natuza Nery, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu no final da noite desta segunda-feira (9) revogar a sua própria decisão de anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O recuo, confirmado pela assessoria de imprensa da Câmara, tem apenas quatro linhas, e já foi comunicado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Horas antes, Maranhão havia informado a sua decisão a deputados do PP, o seu partido.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre denúncia por crime de responsabilidade número 1 de 2015", diz o texto de sua decisão.

Integrantes do governo se dirigiram, por volta da meia noite, à casa de Maranhão para tentar demovê-lo da ideia, mas não conseguiram.

Entre outras coisas, pesou em sua decisão a forte reação na Câmara, cuja maioria dos partidos decidiu convocar uma sessão à sua revelia para revogar o seu ato nesta terça (10). O seu próprio partido, o PP, o ameaçava de expulsão.

Maranhão tinha relatado a interlocutores o receio de, por causa da decisão, ser expulso do PP e, consequentemente, perder seu mandato.

Renan Calheiros também havia decidiu mais cedo ignorar o cancelamento da sessão e dar sequência à tramitação do pedido de impeachment na Casa.

A decisão é um revés para Dilma, que pretendia usar a decisão de Maranhão para pedir ao Supremo que paralisasse o rito do impeachment.

Renan ignora Maranhão e segue com o impeachment

Por Vandson Lima, Thiago Resende e Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - A tentativa de anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment pode ter derrubado as últimas pontes do governo da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo aliados, o senador - que desconsiderou a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) - "ficou possesso".

A articulação teria sido feita com apoio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan considerou que foi colocado em situação "constrangedora" por ter que decidir sozinho pela continuidade do impeachment. Ele deu seguimento ao processo e não devolveu os autos à Câmara, como determinou Maranhão. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. E, ao fim, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário", justificou Renan.

O principal argumento de Maranhão para anular a sessão foi que os partidos não poderiam ter fechado questão em relação ao voto dos deputados na admissão do impeachment. O Valor apurou que o argumento não deve prosperar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, caso haja recurso do governo. O ministro Gilmar Mendes classificou a manobra de "operação tabajara".

O risco de interrupção do processo de impeachment causou alvoroço nos mercados financeiros, levando o dólar a registrar a maior alta em cinco anos. Os juros de longo prazo tiveram o maior salto em mais de sete meses e o Ibovespa chegou a cair abaixo dos 50 mil pontos. O estresse perdeu força à tarde, mas o Ibovespa fechou em queda de 1,31% e o dólar, em alta de 0,56%, cotado a R$ 3,52.

Renan ignora manobra e mantém processo

Por Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A tentativa de anular a sessão da Câmara dos Deputados que autorizou a abertura do processo de impeachment pode ter derrubado as últimas pontes do governo da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aliados disseram ao Valor que o senador - que desconsiderou de pronto a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) - "ficou possesso".

A articulação, feita a dois dias da votação no Senado que pode afastar a Dilma do cargo, teria sido feita com apoio do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Renan considerou que foi colocado em situação constrangedora por ter que decidir sozinho pela continuidade do impeachment. Ele deu seguimento ao processo e não devolveu os autos à Câmara, como determinou Maranhão.

"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. E, ao fim, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário", justificou Renan. Se optasse por acatar a decisão de Maranhão, Renan levaria sozinho o ônus de travar o afastamento de Dilma. O pemedebista declarou "absolutamente intempestivo" o ato de Maranhão, pois o Senado já começou a analisar a denúncia contra Dilma, que, inclusive, foi acatada por ampla maioria pela Comissão Especial de impeachment da Casa. Segundo ele, essa posição está em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quando analisou o rito do pedido.

Renan argumentou ainda que não caberia a ele "interferir no conteúdo dos discursos proferidos" pelos deputados no dia da votação da admissibilidade das acusações contra Dilma - um dos pontos questionados pela AGU, que foi acatado pelo presidente interino da Câmara.

Também foi negado o argumento de que a Câmara deveria informar o Senado por meio de resolução - e não de ofício - sobre o resultado da votação do impeachment. Segundo o presidente do Senado, em 1992, durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello a comunicação foi a mesma: por ofício. Durante a leitura da decisão, Renan lembrou que todos os últimos presidentes foram alvo de pedidos de impeachment apresentados à Câmara, apesar de os outros não terem prosseguido. O pemedebista defendeu que, "independentemente do desfecho desse processo atual caberá uma revisão urgente da lei do impeachment".

Após a decisão, governistas protestaram e o presidente do Senado teve que interromper temporariamente a sessão. "Vou suspender a sessão para que vossas excelências possam gritar em paz", irritou-se Renan. Foram apresentadas diversas questões de ordem. O presidente ignorou.

Uma das mais exaltadas, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que a palavra final da decisão de Maranhão deveria ser dada pelo plenário da Câmara. "Esse Senado não tem o condão de decretar que é nulo aquele processo. [...] Se alguém aqui tem que decidir sobre o ato do presidente da Câmara é o plenário da Câmara. Não é o senhor [Renan]", disse a senadora. Lindbergh Farias (PT-RJ) também acusou Renan de estar agindo de má-fé nesse processo, a exemplo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da Casa pela Suprema Corte. "Tinha que suspender essa sessão e deixar a Câmara resolver os seus problemas", defendeu o petista, declarando ainda que Renan estaria "manchando a sua biografia" e participando do "golpe".

Renan, que em diversas oportunidades nos últimos meses promoveu reuniões em sua casa para tentar ajudar o governo a escapar do impeachment, ficou visivelmente contrariado com as falas petistas. O pemedebista respondeu não estar decidindo o caso e presidindo a sessão "por prazer", mas pelo dever histórico e constitucional. Líder do governo, Humberto Farias (PT-PE), disse que, com a decisão do presidente, haverá judicialização. "Não há esgotamento de instâncias", afirmou Costa.

Após a decisão, ao deixar o Senado, Renan avisou ainda que pretende concluir na quarta-feira a votação no plenário do Senado da admissibilidade do processo de impeachment. Com isso, o vice Michel Temer pode passar a comandar o Palácio do Planalto na quinta-feira, dia 12.

"Vamos convocar sessão para quarta-feira a partir das 9h (...) até 18h e inicia a votação às 19h. A expectativa é que tenhamos pelo menos 60 oradores. O objetivo é concluir a sessão ainda na quarta", apontou. Hoje, detalhes sobre a sessão serão decididos em reunião com os líderes. Renan propôs que cada senador tenha direito a fala por 10 minutos. Seriam dados outros cinco minutos para as lideranças encaminharem a votação.

Waldir Maranhão revoga sua decisão de anular sessão do impeachment

- Valor Econômico

SÃO PAULO - (Atualizada às 8h33) O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tomou a iniciativa, no início desta terça-feira, de revogar sua própria decisão de anular a sessão que abriu o caminho para o impeachment de Dilma Rousseff, entre 15 e 17 de abril.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as Sessões do Plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre Denúncia por Crime de Responsabilidade n. 1/2015", diz em breve nota.

A decisão vale a partir de sua publicação, o que pode ocorrer em algum momento desta terça-feira. São dois ofícios, um com a sua decisão como presidente em exercício da Casa e outro ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Maranhão surpreendeu a todos ao tomar a decisão de anular a sessão do impeachment, ameaçando o caminhar do processo ora no Senado, prestes a ser admitido pelo plenário.

Renan, porém, decidiu ignorar a decisão de Maranhão e confirmou o prosseguimento do processo no Senado, com grandes repercussões em Brasília e no mundo, com vários veículos internacionais ressaltando o clima de bagunça política no país.

Freire classifica manobra de Waldir Maranhão de estultice

• Decisões contraditórias tornam Waldir Maranhão alvo no Congresso

Bom Dia Brasil – TV Globo

Presidente interino da Câmara mandou carta à Mesa Diretora revogando a decisão dele mesmo de cancelar a votação do impeachment na Casa.

Veja a reportagem

As decisões contraditórias do presidente interino da Câmara fizeram Waldir Maranhão virar alvo no Congresso.

Agora, a pressão vai aumentar na Câmara para tirar Waldir Maranhão da presidência da Câmara.

Passava de meia-noite, quando Waldir Maranhão mandou uma carta para a Mesa Diretora revogando o que ele tinha decidido e provocado todo o tumulto político e suspendeu a anulação da sessão do impeachment da Câmara.

Até os especialistas em regimento da Câmara ficaram chocados com a atitude de Waldir Maranhão, que não consultou a equipe técnica que entende das regras do Congresso.

Os líderes da oposição não querem dar quórum nas sessões presididas por Waldir Maranhão. E têm reunião marcada para decidir uma estratégia em relação ao presidente interino da Câmara.

Na avaliação de vários deputados, ele não tem equilíbrio e nem força para comandar os trabalhos da Câmara.

Um travo - Merval Pereira

- O Globo

A sensação, ao final do dia, foi a de que escapamos de mais uma armadilha montada para tentar, pelo menos, adiar a consumação do impeachment da presidente Dilma. Mas é inevitável, também, ficar um travo diante do que a presidente chamou de “manhas e artimanhas” que se desenrolaram, numa definição estranhamente clara sobre o que acontecia nos bastidores da política, em que ela atuou decisivamente nas últimas horas.

Não há dúvida de que toda essa estratégia foi montada pelo governador maranhense Flávio Dino, do PCdoB, um polo de poder regional que interessa ao paroquialismo do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão.

Uma manobra desesperada de anular as sessões da Câmara, que já havia sido tentada em diversas instâncias nesse processo de impeachment pela aguerrida tropa de choque governista no Senado — que contava com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros, para adiar o fecho deste ciclo petista que teima em permanecer no poder à custa de qualquer manobra.

O que espanta os mais chegados ao provável futuro presidente Michel Temer é a garra com que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, dedica-se à defesa da presidente Dilma, como se disso dependa seu futuro político.

Na verdade, é isso mesmo o que acontece, pois Cardozo, em sua nova encarnação, destaca-se como um dos principais líderes do que sobrará do PT no pós-Dilma. Sua atuação tem sido tão relevante, não necessariamente para a presidente, mas para o petismo de modo geral, que até mesmo o ex-presidente Lula — que não gostava dele desde o tempo lá pelos idos dos anos 1980, em que Cardozo participou de comissão de inquérito que acusou o advogado José Carlos Teixeira de interferir indevidamente em negócios das prefeituras petistas — agora o considera uma peça fundamental para o próximo ciclo político que o partido espera viver, a partir da oposição que fará ao provável governo Temer.

Juntamente com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Cardozo está sendo considerado uma alternativa para a candidatura presidencial petista em 2018, e, se Haddad não conseguir se reeleger, será o mais cotado para o posto.

Cardozo, cujo sonho sempre foi ser indicado para o Supremo, foi barrado por Lula, e agora se transformou na salvação do PT. Tanto para dar ares de verdade à tese do golpe como, mais adiante, na tentativa de ser a imagem de um PT renovado.

O senador Renan Calheiros encontrou um bom pretexto para passar uma imagem de isento ao impedir que o senador Delcídio do Amaral estivesse em condições de votar a favor do impeachment da presidente Dilma, uma manobra claramente tentada e que quase coloca por terra o que deveria ser o objetivo central da oposição.

Colocar Delcídio para fazer um show na quarta-feira seria um requinte de maldade política desnecessário. E transformá-lo em um herói oposicionista seria a mesma coisa que não cassar o mandato do deputado Roberto Jefferson no episódio do mensalão.

Jefferson e Dirceu foram cassados, como se fossem aqueles pistoleiros de filmes de faroeste do Tarantino que se matam mutuamente. Agora, Delcídio e a presidente Dilma terão o mesmo destino, faltando definir qual será o do pistoleiro mais rápido do Congresso, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha.

Ontem, viu-se no Congresso Nacional o nível em que se desenrola nosso presidencialismo de coalizão, e, mais preocupante, tivemos exemplos claros dos personagens que, tanto na Câmara quanto no Senado, serão os responsáveis pelas reformas constitucionais que o futuro governo Temer terá de aprovar para que a economia se torne minimamente competitiva.

Como disse num momento espontâneo o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, “meu Deus do céu, essa é a nossa alternativa”.

Batalha de Itararé - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Já imaginaram se qualquer presidente da Câmara puder anular atos votados por um plenário de 513 deputados? Num dia, anula o processo de impeachment de um presidente da República. No dia seguinte, a vigência de uma emenda constitucional. No terceiro, a aprovação de uma lei ordinária. Seria trágico se não beirasse o cômico. Ou, ao contrário, seria apenas cômico, não flertasse perigosamente com o trágico.

Para completar o conjunto da obra, foi um presidente interino, questionado desde sempre e à beira de ser substituído por seus pares, quem decidiu anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado por 367 votos em plenário e já encaminhado à avaliação e posterior julgamento do Senado Federal. Dando certo, o tal interino, Waldir Maranhão, poderia cancelar leis, MPs, emendas constitucionais...

Maranhão poderia ser apenas um político folclórico, que oscila entre extremos, ora pau-mandado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, ora do governador maranhense Flávio Dino, mas é pior do que isso. Era a favor do impeachment de Dilma até as vésperas, mas deu uma cambalhota e votou contra. Certamente, não por uma profunda reflexão patriótica.

Agora, Maranhão foi só um instrumento do Planalto, de onde partem os movimentos combinados para anular o impeachment no tapetão. Ele viajou a São Luís, voltou com Dino a Brasília num jatinho da FAB e foi direto para uma reunião com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de onde saiu com o texto pronto. Foi só explodir a notícia do ato dele que Dilma interrompeu mais uma solenidade constrangedora no Planalto para fingir surpresa. Ela “acabava de saber” que o impeachment poderia ser anulado, pediu calma e citou o clima de “manhas e artimanhas”.

Quando o impeachment segue todo o rito do Supremo, passa pela comissão e pela maioria do plenário da Câmara, é acatado pela comissão e chega ao plenário do Senado, com transmissão ao vivo pela TV, é “golpe”. Mas, quando um deputado inexpressivo, circunstancialmente na presidência da Câmara, decide anular um processo dessa dimensão sem consultar a assessoria técnica do Congresso ou os líderes partidários, aí é só “manha”, ou “artimanha”.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a tentativa de anulação do impeachment foi “uma brincadeira com a democracia”. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, foi uma “Operação Tabajara”, “um pastelão”, um “ato circense”. E, no final do dia, prevalecia a sensação de que tudo não passou de uma “Batalha de Itararé” – aquela que não houve. Pode não ter havido, mas as bolsas sofreram, o dólar subiu e a imprensa internacional mais uma vez, e corretamente, mostrou ao mundo o clima bananeiro da política brasileira.

O Congresso tomou-se em brios com tantas manhas, artimanhas e golpes e fechou um cerco para extinguir o ato de Maranhão e livrar a presidência da Câmara de Maranhão. No Senado, Renan ouviu os líderes, rebateu os argumentos do interino da Câmara, ponto a ponto, e determinou a continuação do rito do impeachment – logo, da votação em plenário amanhã.

Na Câmara, os líderes afunilaram para duas reações: delegar à Mesa Diretora o engavetamento do ato de Maranhão e levantar uma questão de ordem argumentando que, como o afastamento de Eduardo Cunha não tem prazo e pode ser longo, é preciso eleger com urgência um presidente que possa substituir o presidente da República nos casos previstos em lei. Ou seja, a Câmara quer anular o ato de Maranhão e o próprio Maranhão.

Alto-Comando. O Alto-Comando do Exército estava reunido ontem – dentro do cronograma traçado desde o início do ano –, quando os generais souberam da decisão de Waldir Maranhão. A reação foi de perplexidade, mas o Exército continua mudo e longe da crise política. Como deve ser.

Bananadas e maranhadas - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Se havia a esperança de que o Brasil conduzisse o impeachment de Dilma Rousseff, uma opção sempre traumática, de forma tão serena e madura quanto possível, ela foi sepultada pela decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão que autorizou a abertura do processo. O substituto de Cunha conseguiu, numa só canetada, dar verossimilhança à ideia de que o país é uma república de bananas.

A maranhada, como era de esperar, não durou mais do que algumas horas. Os argumentos jurídicos acolhidos pelo deputado eram pífios, e a própria validade da decisão era questionável, tanto que foi solenemente ignorada peloSenado. Assim como um ministro do STF não pode mudar seu voto depois que o caso foi encerrado, a Câmara não pode chamar de novo para si um processo que já saíra de suas mãos. Mesmo assim, a pantomima encenada por Maranhão perturbou bastante o ambiente.

Mais uma vez, a barafunda surge da má compreensão do que seja um processo de impeachment. Embora os governistas se aferrem à ideia de que se trate de um procedimento judicial, que deveria obedecer às mesmas regras de julgamentos penais, ele é mais bem descrito como um mecanismo extremo de resolução de crises políticas, que segue, portanto, a uma lógica política. E, sob esse aspecto, já se formou o consenso no mundo parlamentar de que Dilma deve sair. Tudo o que prolongue sua agonia é inútil e contraproducente.

É difícil até imaginar o que a ala governista pretenda com essas manobras. Elas não revertem a iminente queda da presidente. Podem, no máximo, contribuir para consolidar a ideia de que a petista foi afastada num processo tumultuado, o que pode ajudar a tecer a fabulação do golpe. Mesmo reconhecendo que o PT pode recorrer ao "jus sperneandi", o direito de espernear, é lamentável que o faça embananando a reputação das instituições do país.

Yes, nós temos banana - Luiz Carlos Azedo

• A chicana governista para barrar o impeachment, uma espécie de jabuticaba institucional e de banana para o distinto público, foi ignorada pelo presidente do Senado

- Correio Braziliense

O Palácio do Planalto resolveu avacalhar o Congresso para melar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A manobra articulada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, para anular a votação da Câmara, por meio de ato do seu presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-PB), e sustar o julgamento do pedido pelo Senado, seria apenas um jus esperneandi se não servisse para lançar o país em mais confusão política, perturbar o mercado financeiro — a Bolsa despencou, o dólar subiu — e sinalizar para o mundo que o Brasil virou uma republiqueta de bananas. No final da noite, Maranhão revogou a própria decisão.

A carnavalização da vida nacional é um estereótipo construído durante a 2ª Guerra Mundial, quando o ditador Getúlio Vargas, que namorava o Eixo e, ao mesmo tempo, barganhava vantagens nas negociações com os Estados Unidos para o Brasil, entra na guerra junto aos Aliados. Nessa época, a Secretaria de Estado norte-americana, para seduzir os brasileiros, estimulou a produção de vários filmes e desenhos animados que exaltavam o nosso país, levando para Hollywood artistas como Carmem Miranda, Dorival Caymmi e o compositor Ary Barroso.

O resultado foi a construção de um estereótipo de paraíso tropical, sensual, que nada leva a sério, apesar das próprias mazelas. Para isso, foram produzidos personagens como Zé Carioca, de Walt Disney, e Carmem Miranda teve seu talento reconhecido e projetado mundialmente. Num de seus filmes, The Lady In The Tutti Frutti Hat, ela chega num carro de bois cheio de cachos de banana, com Harry Belafonte cantando ao fundo. A fruta é tratada como símbolo fálico, como na famosa marchinha de carnaval de 1938, de autoria de uma craque do gênero, Braguinha. Yes, nós temos banana, gravada por Carmem Miranda, exaltava, com bom humor, as qualidades da fruta. Diz o refrão: Yes, nós temos banana/Banana pra dar e vender/ Banana, menina tem vitamina/ Banana engorda e faz crescer. E arrematava ao fim: Ouro do bolso da gente/ Não sai velho ou menino, homem ou mulher/ Banana para quem quiser. Até hoje a música é executada e cantada durante o carnaval.

Apesar de tropical, a banana não é genuinamente nacional, caso da nossa jabuticaba. Veio da Ásia, onde é cultivada há mais de 4 mil anos. Chegou à Europa no século 1 a.C., levada pelos romanos. A expansão do Islã levou a banana para a África, de onde veio para o Brasil, trazida pelos portugueses. Graças a isso, nos transformamos num dos maiores produtores mundiais e exportadores para os Estados Unidos, daí o sucesso do filme estrelado por Carmem Miranda. A música de Braguinha retratava um país agrícola, que produzia algodão, bananas, café e mate, o que era fato na época.

Espécie de jabuticaba institucional e de banana simbólica para o distinto público, a chicana governista patrocinada por Maranhão foi simplesmente ignorada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de consulta aos líderes da Casa. Renan classificou a atitude de Maranhão como uma brincadeira com a democracia. Não pode, porém, ser vista como uma ação isolada, tamanha a afronta que representou à maioria dos deputados que aprovou o impeachment na Câmara e desrespeito com o Senado, cuja comissão especial já havia aprovado parecer favorável ao impeachment por ampla maioria. O objetivo da chicana era judicializar o impeachment, cuja fase de julgamento será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência do Senado após o afastamento de Dilma Rousseff.

Sob vara

Não é crível que a presidente Dilma Rousseff não soubesse com antecedência do fato, como disse em audiência, uma vez que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, admitiu que se reuniu com Maranhão na sexta-feira e no domingo à noite, além de reconhecer que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou diretamente da manobra. Renan ignorou a decisão do presidente interino da Câmara, mas surpreendeu o plenário ao exigir que a cassação do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, fosse votada hoje, antes da admissibilidade do impeachment de Dilma, cuja apreciação foi mantida para amanhã. Caso aprovada, o vice Michel Temer assumirá a Presidência provisoriamente. E o Senado terá até 180 dias para julgar o pedido.

Com tanta confusão, a imagem do país no exterior é cada vez pior. Há meses, o Palácio do Planalto trabalha os correspondentes estrangeiros e jornalistas no exterior para consolidar internacionalmente a narrativa de que um golpe de Estado está em curso no país. O resultado prático é o pior possível: não conseguiu emplacar sua versão nas chancelarias e principais veículos de comunicação; em contrapartida, a imagem do país é cada vez pior, ainda mais porque existe também o protagonismo da Operação Lava-Jato e de outras investigações, como a Zelotes, que ontem levou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega a depor sob vara, ou seja, condução coercitiva. Mais uma notícia negativa de grande repercussão internacional.

As primeiras medidas do governo Temer - Raymundo Costa

• Vice decide corte de ministérios e tira status do BC

- Valor Econômico

O eventual presidente Michel Temer recorreu às ruas para contornar a voracidade do Congresso por cargos, que parecia condenar seu provável governo a "fazer mais do mesmo" na composição da equipe ministerial. Em decisão tomada no domingo à noite, Temer decidiu cortar dez dos 32 atuais ministérios. O futuro presidente do Banco Central perderá o status de ministro, conferido ao posto em 2004, quando era comandado por Henrique Meirelles, futuro ministro da Fazenda de Michel Temer, assim que a presidente Dilma for afastada.

Meirelles participou da decisão tomada no domingo à noite, no Palácio do Jaburu, em reunião da qual participaram os nomes que vão integrar o núcleo decisório do futuro governo: Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-governador do Rio Moreira Franco, a quem foi entregue a tarefa de deslanchar as privatizações numa pasta extraordinária. Não foi a primeira reunião do grupo, mas foi a primeira na qual se bateu o martelo sobre decisões de governo.

O presidente do BC ganhou status de ministro em julho de 2004, mas a discussão era mais antiga e ganhou força após os vazamentos de informações sigilosas, fiscais e bancárias, envolvendo o nome do então presidente do BC, Henrique Meirelles. Desde os anos 1990 os presidentes do BC eram alvos de processos - em todos os cantos do país - decorrentes de medidas que tiveram que assinar por responsabilidade da função. Com o status de ministério, essas ações passaram a ser tratadas no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado.

A justificativa da MP baixada para dar o status a Meirelles dizia que a relevância das matérias que integram a pauta de decisões do presidente do BC, "cujas atribuições compreendem, dentre outras medidas de notória complexidade, a formulação da política monetária do país e a intervenção no sistema financeiro nacional [...], sugere a necessidade de conferir-lhe a condição de Ministros de Estado".

Meirelles concordou com a decisão de Temer. A cúpula do provável governo avaliou que isso não será problema para a composição da nova equipe econômica. Mais adiante, Temer promete analisar uma maneira de tornar o presidente do BC menos vulnerável a ações ajuizadas em todo o país. Os nomes mais citados para a presidência do Banco Central no círculo mais próximo do presidente são os dos economistas Mario Mesquita e Ilan Goldfajn. Mas o futuro ministro da Fazenda somente pretende anunciar o nome escolhido para o BC depois que Temer estiver sentado na cadeira de presidente, depois que o Senado aceitar processar a atual presidente e afastá-la do cargo, o que deve ocorrer até o fim de semana.

O corte dos dez ministérios foi a resposta de Temer à pressão dos partidos da base aliada do governo. A planilha aprovada domingo à noite está preenchida com a extinção de seis ministérios e a decretação da perda de status de quatro: presidente do Banco Central, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), do ministro chefe-de-gabinete da presidente, cargo inventado para Jaques Wagner a fim de dar a Casa Civil para o ex-presidente Lula da Silva, e o do secretário de Imprensa.

As secretarias de Aviação Civil e a de Portos deixarão de ser um ministério independente e serão incorporadas pelo Ministério dos Transportes, cuja titularidade está prevista para ser dada ao PR. O Ministério da Cultura, que Temer prometera ao deputado Roberto Freire (PPS), voltará à órbita do Ministério da Educação, prometido ao deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Temer resolveu acabar com dois ministérios "sagrados" da era Lula: o da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher, que será incorporado ao da Justiça, e o de Desenvolvimento Agrário, que passará para o Desenvolvimento Social (MDS), responsável por programas como o do Bolsa Família. O virtual presidente espera reação dos grupos organizados, mas a avaliação é que os movimentos sociais ligados ao PT vão combater o governo Temer independentemente da manutenção dessas pastas.

Os ministérios das Comunicações, reservado ao PSD, e o de Ciência e Tecnologia, prometido para um deputado do PRB, partido ligado à Igreja Universal, constituirão uma única pasta.

O enxugamento não para aí. Temer incumbiu seus futuros ministros de fazer um disgnóstico interno de cada pasta com vistas à redução de cargos. Temer quer começar cortando no próprio governo, antes de pedir algum sacrifício à sociedade. Por enquanto, ele tem afastado a ideia de criação de novos impostos, inclusive a reedição da CPMF.

Temer decidiu voltar à ideia inicial de reduzir o número de ministérios depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De acordo com o Palácio do Jaburu, a "agenda das ruas" saiu fortalecida com a decisão. Para o novo governo, manter 33 ministérios não seria bem digerido pela população, ainda mais negociados no toma lá da cá do Congresso. Temer agora terá 23 ministérios para compor com uma base aliada que tem 21 dos 25 partidos com representação na Câmara.

O novo governo, evidentemente, ainda espera encontrar dificuldade na negociação com os partidos, mas quer aproveitar o momento da mudança para impor o novo padrão. Tarefa que provavelmente foi facilitada com a decisão de anular a votação do impeachment na Câmara, uma chicana patrocinada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Valdir Maranhão (PP-MA), e pelos trapalhões do Palácio da Alvorada, tendo o advogado da União, José Eduardo Cardozo, à frente das tramoias.

Temer resolveu pagar para ver na questão de ministros investigados pela Lava-Jato, outra "agenda das ruas", caso do senador Romero Jucá, considerado indispensável no novo gabinete. O futuro ministro do Planejamento garantiu que se livrará de todas as suspeitas e será inocentado. Jurista, o princípio adotado por Temer é o da presunção da inocência. Jucá fica.

Constituição e o vale-tudo político - Claudio Lamachia

- Folha de S. Paulo

O Brasil está prestes a passar, mais uma vez, pela lamentável experiência de ter um chefe do Executivo impedido de suas funções devido a desvios cometidos no desempenho do cargo. O país pode se dar, no entanto, a chance de adotar melhores rumos e, no futuro, não ver repetidos os erros já cometidos.

Colher os benefícios da ruptura legítima e necessária que representa a cassação de mandato de Dilma Rousseff depende do esforço e do compromisso de toda a sociedade e dos que optaram por liderá-la. Assim, será possível que a Constituição prevaleça sobre o vale-tudo político.

Exemplo do tipo de problema, decorrente do vale-tudo, que espera a sociedade depois do impeachment foi dado nesta segunda (9) pelo presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão.

De forma despótica, ele anulou a sessão em que os deputados decidiram que pedaladas fiscais devem ser punidas com o impeachment. Com essa atitude, o deputado passou o recado de que a política baixa insistirá em existir.

Por isso a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) exerce, de forma ativa, o papel que lhe foi atribuído pela Constituição: o de ser guardiã da própria Carta e também dos direitos e garantias individuais. A OAB não se furtou em cobrar o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do senador Delcídio do Amaral, levando requisições ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O mesmo ocorreu quando a Ordem, após ampla consulta aos representantes legítimos da advocacia, deu resposta jurídica à sociedade, afirmando que as pedaladas fiscais justificam a cassação da presidente.

A OAB ainda viu outras razões para o impeachment: renúncias fiscais ilegais para a Fifa, tentativa de interferência no Judiciário e uso do cargo para beneficiar um aliado. Agora, entra em uma forte campanha sobre conscientização eleitoral. É uma forma de não discutir os problemas apenas durante crises.

O deputado Waldir Maranhão pode ser desconhecido pelo grande público, mas está no terceiro mandato, tem histórico de problemas com a Justiça Eleitoral e é investigado pela Operação Lava Jato.

São imensos os prejuízos causados pelo fato de Maranhão ter um mandato. Sozinho, ele decidiu afrontar a solidez das instituições. Quis ser maior do que o plenário da Câmara (que é formado por 513 deputados e aprovou o impeachment), do que o Supremo Tribunal Federal (composto por 11 ministros e que definiu as regras para a condução do processo no Congresso) e do que a comissão especial do Senado (integrada por 21 senadores titulares e 21 suplentes, também ratificou a decisão do plenário da Câmara).

Já os benefícios temporários da canetada, aparentemente, são extensíveis ao grupo político contrário ao impeachment e também a especuladores que ganharam dinheiro no mercado financeiro.

Inexistem na Constituição, na Lei 1.079/50 e no Regimento da Câmara as hipóteses usadas pelo deputado para justificar a anulação da sessão. Além disso, com o processo já no Senado, ele não tem competência para decidir sobre a questão.

Antes de votar para prefeitos e vereadores neste ano, os eleitores devem pesquisar sobre os candidatos. É preciso cobrar coerência dos agentes públicos de forma constante, não apenas nas crises.

Não é possível, por exemplo, que o próximo governo queira, como aventado pela imprensa, formar um ministério com investigados pela Lava Jato. Esse tipo de nomeação contraria as necessidades do Brasil.

O resultado da sessão prevista para esta quarta (11) no Senado inaugurará um novo momento na política. Todavia, com a presidente Dilma afastada ou mantida em suas funções, os problemas do país não desaparecerão magicamente.

A sociedade civil não pode deixar de ser vigilante. E a classe política terá que mostrar mais eficiência e adequação aos novos tempos.

-----------------

Claudio Lamachia, 55, é presidente nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

Fora de ordem - Míriam Leitão

- O Globo

As instituições estão falhando. Isso é o mais preocupante na decisão fora do tempo e da ordem tomada pelo deputado Waldir Maranhão, ontem. Foi apenas mais um evento, mas mostrou a fragilidade institucional brasileira. Um presidente interino da Câmara acha que pode tomar uma decisão solitária, sem ouvir os técnicos da Casa e a mesa diretora. É esta presunção que assusta.

Waldir Maranhão praticamente sequestrou a Câmara ontem e deixou o país inteiro na dúvida. A Câmara já havia sido incapaz de resolver o problema de ter um réu conduzindo os seus trabalhos. Foi necessária a interferência do Supremo Tribunal Federal para suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha depois de seis meses de abusos e interferência no Conselho.

A decisão de Maranhão de interromper o processo de impeachment se refletiu imediatamente no mercado financeiro num dia em que a tendência era mesmo de alta do dólar e bolsa em queda, segundo o economista-chefe do Home Broker Modalmais, Alvaro Bandeira, por causa da queda dos índices chineses e das cotações do petróleo e do minério de ferro. Quando veio a notícia da suspensão do impeachment, o dólar disparou 4,9%, atingindo R$ 3,677, na máxima, e o índice Ibovespa chegou a cair 3,49%. Depois que ficou claro que a decisão seria revertida, os índices voltaram aos níveis do começo da manhã. Na visão do economista, essa volatilidade tem pouco impacto na economia real, e o Banco Central não chegou a fazer nenhum leilão para intervir no câmbio.

Não é importante mais um sobe e desce no mercado financeiro, mesmo provocando perdas a quem estivesse na ponta errada no momento do salto da cotação. Mas mostra, de novo, que o Brasil é o país onde tudo pode acontecer, inclusive alguém achar intempestivamente que nada valeu no longo processo de impeachment até agora, tentando parar tudo com uma manobra radical.

Durante todo esse processo, o país tem visto falhas institucionais. Deveria ter havido algum tipo de mecanismo para impedir que a presidente Dilma chegasse ao ponto que chegou nas pedaladas. Ela comprometeu mais de R$ 40 bilhões de fundos e de bancos públicos no ano eleitoral de 2014. A punição agora tem produzido todo o tipo de conflito político. Deveria ter havido ação preventiva. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo não pode se endividar junto a bancos públicos e que não pode se endividar junto a banco algum — mesmo não sendo público — em ano eleitoral. Por que nada impediu que Dilma desrespeitasse esses dois artigos da lei fiscal no meio da campanha?

Mesmo agora, quando ela está no que podem ser seus últimos dias no Planalto, a presidente tem usado o poder restante para tomar decisões como se não houvesse amanhã. Na sexta-feira, enviou para o Congresso aumento de impostos, ontem apresentou proposta de criar mais cinco universidades. Dilma devia, por respeito mínimo às instituições que alega defender, deixar de tomar decisões ou de criar despesas para um período em que provavelmente não governará o Brasil

Com a espetaculosa decisão de ontem, o deputado Waldir Maranhão teve seus 15 minutos de glória e agradou ao governo. Além disso, vai alegar, quando for chamado para responder pelas suspeitas de ter recebido dinheiro de Alberto Youssef, que está sendo perseguido por este ato. O problema não é o deputado Maranhão, mas sim em que país e em que condições uma casa legislativa federal fica exposta a esse tipo de atitude. Era óbvio que a medida não iria adiante, mas o que importa mesmo é como foi que chegamos nesse ponto de desordem institucional.

Só faltava essa – Editorial / O Estado de S. Paulo

Seria considerada de péssimo gosto uma chanchada cujo roteiro fosse inspirado nos constrangedores acontecimentos de ontem em Brasília. Ao tentar anular a sessão da Câmara que no mês passado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino daquela Casa, esforçou-se para rebaixar o Brasil à categoria de república bananeira.

Mas Waldir Maranhão é apenas um satélite. Rodopiava em torno de Eduardo Cunha. Às vésperas da desgraça política deste, foi atraído por Dilma Rousseff e também passou a orbitar em torno do governador Flávio Dino. Pode-se, portanto, dizer que a mão que assinou aquele infame ato certamente foi conduzida pelos interessados em tumultuar o processo de impeachment, transformando o Congresso Nacional numa companhia burlesca, tirando-lhe todo e qualquer título de credibilidade justamente no momento em que o Poder Legislativo está na iminência de afastar a presidente.

A decisão de Maranhão, conhecido entre seus pares por sua insignificância política e intelectual, foi orientada diretamente pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos últimos aliados firmes de Dilma, e pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ninguém há de supor que ao deputado Waldir Maranhão tenha ocorrido, espontaneamente, tamanha ideia de jerico. Coisa assim, geralmente, vem de mentes superiores, mas apatetadas pela visão do cataclismo que se aproxima. O presidente em exercício da Câmara forneceu a mão que acendeu o estopim. Os construtores do artefato foram outros – todos eles carentes de decoro e de respeito pelas coisas e gentes deste país.

Obviamente, a principal interessada na presepada de ontem é Dilma Rousseff. Esmagada no Congresso e nas ruas por uma maioria acachapante a favor de seu impeachment, restou à presidente apostar na implosão das instituições. Assim, na sexta-feira, Waldir Maranhão conversou com José Eduardo Cardozo a respeito do recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado contra a sessão que aprovou a continuidade do processo de impeachment na Câmara. Os dois tornaram a conversar no domingo, depois que Maranhão se encontrou com Flávio Dino, que o teria orientado sobre como proceder para atender aos interesses da presidente. Em troca, o deputado recebeu do governador a promessa de sair candidato ao Senado em 2018 e talvez assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia no Maranhão.

Ontem, sem consultar seus pares nem a assessoria jurídica da Câmara, Maranhão fez tudo o que lhe foi ditado: aceitou, ponto por ponto, a esdrúxula tese de Cardozo, que havia pedido a anulação da sessão do impeachment sob a alegação de que não foi dado à presidente o amplo direito à defesa e de que os parlamentares não puderam votar de acordo com sua consciência, e sim segundo a determinação das lideranças partidárias.

É óbvio que nenhum desses argumentos tem validade jurídica ou regimental, mas já está claro que Dilma e seus escassos apoiadores não estão interessados em se comportar conforme a lei. Isso seria demasiado para eles. Seu único objetivo é rebaixar a democracia brasileira aos padrões rasteiros do lulopetismo, levando de roldão, a um só tempo, a Presidência da República, a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal.

Felizmente, a reação a essa manobra foi de imediato repúdio, por seu evidente desrespeito às instituições. Dilma já teve a chance de fazer o que era melhor para o País – renunciar –, mas escolheu o caminho da infâmia, ampliando a tribulação dos brasileiros, às voltas com uma crise produzida por seu desastroso governo. A petista agora passou de todos os limites – pois não se pode dissociar o nefasto comportamento de seus sequazes do exemplo, e das ordens, que vem de cima –, assegurando de vez seu lugar na história como a presidente mais irresponsável que o País já teve.

Esse episódio – que seria de comédia pastelão, não fosse interferir no futuro dos brasileiros desta e das próximas gerações – foi felizmente neutralizado pela decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que não acolheu o ofício de Waldir Maranhão, dando por nulas as sessões da Câmara que haviam tratado do impeachment de Dilma Rousseff. Nisso, agiu corretamente o senador, repudiando, como disse, essa “brincadeira com a democracia”.

Ato irresponsável à altura do baixo clero – Editorial / O Globo

• Seria um desatino o presidente da Câmara, numa canetada, cassar os 367 votos que aprovaram a admissibilidade do processo de impedimento de Dilma

Já se sabia que o processo de impedimento da presidente Dilma — bem fundamentado nas agressões feitas pelo seu governo ao princípio da responsabilidade fiscal — seria bem diferente daquele que em 1992 retirou do Planalto Collor, este sem apoio na sociedade e sem qualquer legenda forte na retaguarda.

Por sinal, já não vinha sendo, como demonstra a dura resistência do partido no poder, o PT, e os chamados movimentos sociais, cuja manutenção em boa medida depende de repasses de dinheiro público liberados pelo governo aliado. Para eles, manter Dilma no Planalto é questão pecuniária, de sobrevivência.

Mas o que aconteceu ontem, com o bizarro despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulando a votação do impeachment no plenário da Casa, assustou o país, e não apenas pela flagrante impropriedade do ato.

Além disso, a medida, típica do baixo clero que existe na Câmara, do qual saiu Maranhão para ser vice de Eduardo Cunha na Mesa da Casa, alertou para até que nível poderá baixar o vale-tudo de que se valem PT e Planalto na resistência à tramitação do pedido de impeachment.

O deputado teria buscado apoio para continuar na presidência da Câmara junto ao governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB), aliado do PT e de Dilma. Dino acompanhou Maranhão no jatinho da FAB de volta a Brasília, onde teriam se encontrado com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, autor do pedido de anulação da aprovação da admissibilidade do impeachment no domingo 17 de abril, engavetado por Eduardo Cunha. Nos debates ontem, no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), da tribuna, insinuou que Maranhão assinou o comunicado sobre a anulação daquela sessão sem ler o texto.

À medida que a notícia sobre a decisão de Maranhão circulava, perguntava-se como seria possível a assinatura solitária do presidente da Câmara cassar 367 votos dos deputados que aceitaram o pedido de abertura de processo contra Dilma, 25 a mais que o mínimo necessário.

Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar tudo nos devidos termos. “Extemporaneidade”, “intempestivo” foram termos usados por Renan para, de forma correta, rejeitar a suspensão da tramitação já em curso no Senado do pedido de impeachment.

José Eduardo Cardozo argumentava, contra aquela sessão, que normas da lei 10.079, de 50, referente a processos de impeachment, sobre a comunicação à presidente do resultado da votação não haviam sido seguidas. Bem como os deputados não poderiam ter anunciado o voto antecipadamente, nem os líderes orientado as bancadas. Ficava visível a intenção de protelar o processo. Renan não concordou.

Ameaçou-se recorrer ao Supremo contra o ato de Waldir Maranhão. Era previsível, mas a atuação de Renan Calheiros evitou mais esta judicialização, pelo menos até ontem no final da tarde. Deve ficar claro a todos que, sem prejuízo dos ritos legais, é preciso decidir logo esta fase do impeachment.

As flutuações dos mercados provocadas pela medida de Maranhão alertam para o que está em jogo na crise política.

Um dia de confusão sobre o impeachment no Congresso – Editorial / Valor Econômico

Como raio em céu azul, a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acrescentou o rocambolesco a um processo cheio de surpresas. O ato de Maranhão, que votou contra o impedimento de Dilma, ameaçou atrapalhar os planos da maioria dos políticos, que já davam como desimpedido o caminho para retirar a presidente do cargo por 180 dias na quarta-feira, data prevista para o plenário votar pela aceitação ou rejeição do pedido aprovado pela Câmara.

Nervosos, os investidores fizeram o dólar dar um salto de quase 5% e derrubaram os preços das ações, mas ambas as cotações se acomodaram ao longo do dia. As dúvidas legais sobre a validade e alcance do ato de Maranhão dominaram as reuniões em Brasília e investidores desde perto do meio-dia, quando o presidente em exercício da Câmara anunciou sua intenção. A conclusão do imbróglio foi a de que tudo poderia acontecer - inclusive nada. De concreto, foi demonstrada mais uma vez a intenção da Advocacia Geral da União (AGU) de tentar até a última hora evitar o desfecho desfavorável ao governo. Maranhão se reuniu no fim de semana com José Eduardo Cardozo e com o governador de seu Estado, Flávio Dino (PCdoB), antes de intranquilizar o Congresso com suas palavras.

O parecer da AGU enviado à Câmara menciona argumentos, acatados por Maranhão, para refazer a votação (367 deputados a favor e 137 contra), realizada em 17 de abril. Um dos principais motivos alegados é que o artigo 23 da lei 1979/50, ao definir o ritual para a votação dos crimes de responsabilidade do presidente da República, determina que, encerrada a discussão do parecer, a votação nominal deverá se seguir sem "questões de ordem ou encaminhamento da votação". Segundo Cardozo, "a despeito de ser proibida, a orientação partidária aconteceu". A AGU considera também, e Maranhão com ela, que a mesma lei veda o fechamento de questão pelos partidos na votação do impeachment. Cardozo disse ontem, em entrevista, que o processo de impeachment, como conduzido até agora, fere os preceitos estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em tese, ainda que prevalecesse a decisão de Maranhão, o resultado final não seria alterado, apenas adiado por alguns dias. Quase não há dúvidas de que o placar na Câmara continuaria registrando dois terços a favor do impedimento, maioria que ainda não está delineada no Senado, que julgará a presidente. Mas a anulação da votação ampliaria o desgaste dos partidos que querem destituir Dilma. Em um processo que segue um ritmo apressado e tem contra si a artilharia do governo qualificando-o de "golpe", máculas nos procedimentos reforçariam ainda mais essa impressão, coadjuvada pelo fato de que pedaladas fiscais não são um assunto de imediata compreensão para o cidadão e também o de que muitos dos que querem que Dilma saia do poder terão contas sérias a ajustar com a Justiça em breve.

A intenção do governo de ganhar tempo e evitar o impeachment, porém, foi barrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que resolveu desconsiderar o ato de Maranhão, ao qual chamou de "brincadeira com a democracia". Renan disse que não devolverá os autos à Câmara e que a sessão de votação da aceitação do pedido de impeachment será feita na quarta-feira.

A questão, mais uma vez, baterá às portas do Supremo Tribunal Federal. O governo vai recorrer e senadores governistas contestarão a decisão do presidente do Senado. Em parecer sobre o mesmo assunto, um mandato de segurança do deputado petista Paulo Teixeira contra o fechamento de questão na votação da Câmara pelos partidos, o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido afirmando que essa era uma questão interna da Câmara dos Deputados que não estava "sujeita ao controle judicial". Há, porém, uma lei disciplinando o assunto, o que significa que haverá mais discussão legal sobre o assunto.

Os recursos de última hora não mudaram até agora o rumo do processo, que dificilmente deixará de culminar com o afastamento da presidente Dilma. Há, porém, incertezas sobre se os desenrolar da Lava-Jato não interromperá o governo de Michel Temer. Há cada vez mais depoimentos apontando que dinheiro de propina das empreiteiras foi parar nas contas de campanha de Dilma, logo da chapa vencedora, em 2014.

Surpresa grotesca – Editorial / Folha de S. Paulo

Para empregar um dos bordões mais celebrados pelo PT em seus anos de bonança no governo federal, nunca antes na história do país se viu uma crise tão marcada pelo imponderável quanto esta.

Das revelações no âmbito da Operação Lava Jato às decisões sem precedentes do Supremo Tribunal Federal, passando pelas deploráveis manobras conduzidas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando ainda comandava a Câmara, não foram poucos os episódios imprevisíveis que redefiniram o curso do processo político.

Para o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), entretanto, era necessário alargar ainda mais o campo do improvável. Talvez procurando rivalizar em autoritarismo com aquele a quem substitui no cargo, o presidente interino da Câmara resolveu nesta segunda-feira (9) protagonizar uma farsa grotesca.

Aceitando recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff (PT), Maranhão achou que seria boa ideia declarar nula a sessão em que 367 deputados votaram a favor do impeachment da presidente.

Entre os argumentos alinhavados, só um mereceria alguma consideração: o de que os partidos não poderiam ter orientado a manifestação de seus integrantes. A lei que regula o tema de fato desautoriza encaminhamento de votação.

O aparente respaldo legal não torna a alegação menos ridícula. Na prática, o próprio Maranhão, por exemplo, contrariou a posição majoritária de sua sigla. Além disso, do ponto de vista formal, não houve encaminhamento de votação propriamente dito, mas simples exposições dos partidos.

Debater nesse termos, porém, já é levar a sério demais uma resolução descabida, amparada no mero desejo de conquistar alguns minutos de fama e de prolongar os estertores de um governo que, há muito sem saber o que propor ao país, luta somente por apego ao poder.

Diante das circunstâncias, não se pode condenar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter simplesmente ignorado o ato de Maranhão.

Decerto haveria menos atrito se ele esperasse que o plenário da Câmara ou o STF revogasse a decisão esdrúxula. Seria absurdo, por outro lado, dar legitimidade a uma bizarria monocrática, como se esta pudesse se sobrepor à vontade de mais de 70% dos deputados.

Para que não fique aberta essa brecha para questionamentos, todavia, é imperativo que o plenário da Câmara aprecie quanto antes a decisão de seu presidente interino —que seguramente não reflete o pensamento da Casa.

Personagens burlescos como Waldir Maranhão até podem servir a um governo em desespero; ao país, porém, interessa que sejam contidos pelas instituições da República, sob pena de a cada vez mais desgastada imagem do país sofrer danos irreparáveis.