quinta-feira, 14 de julho de 2016

Rodrigo Maia (DEM-RJ) é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Por Thiago Resende, Raphael Di Cunto e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - - Rodrigo Maia (DEM-DF) foi eleito à 0h13 dessa quinta-feira o novo presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu Rogério Rosso (PSD-DF) por 285 votos a 170. Cinco parlamentares votaram em branco.

Em pouco mais de uma hora de intervalo entre o primeiro e o segundo turno, os dois fizeram uma maratona nas lideranças partidárias da Casa. Houve até instantes em que se esbarraram – estiveram juntos com a bancada do PP, que, ao final, declarou apoio a Rosso.

Mas Maia conseguiu muitos votos que eram de Giacobo (PR), candidato que não seguiu na disputa. Assim, rachou o “centrão”, bloco que ajudou a eleger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e formado por PSD, PR, PTB, PRB e PP.

Terceiro mais votado, Marcelo Castro (PMDB-RJ) anunciou apoio a Rosso. Parte dos votos do pemedebista, porém, foi para Maia, principalmente os da atual oposição (PT, PDT e PCdoB), que viam o líder do PSD como o candidato de Cunha.

A candidatura de Maia se fortaleceu entre terça e quarta-feira. Pré-candidato do PSB ao cargo, Júlio Delgado (MG) desistiu da disputa e a maioria da bancada se uniu ao democrata.

Assim, foi possível consolidar o apoio do antigo bloco de oposição: PSDB, DEM, PPS e PSB. O Palácio do Planalto atuou para viabilizar a candidatura de Maia diante do crescimento da campanha de Castro, que, apesar de ser do PMDB, votou contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e era visto como o de oposição ao governo.

Maia ocupará um “mandato-tampão”, apenas até fevereiro de 2017. Ele assume no lugar de Cunha, que renunciou ao cargo na semana passada ao ceder a pressões de aliados já que estava afastado das atividades de deputado – e, consequentemente, da presidência da Casa – desde maio.

Em fevereiro, então, será escolhido o novo presidente da Câmara, para ocupar o cargo por dois anos. Maia não poderá tentar reeleição.

Maia recebeu de Waldir Maranhão (PP-MA) a cadeira de presidente da Câmar. Maranhão estava ocupando o posto interinamente, após o afastamento de Cunha.

Maia tinha o apoio do presidente interino Michel Temer, que o cumprimentou pela vitória por meio da rede social Twitter na madrugada desta quinta-feira.

Maia agora passa a ser o substituto oficial de Temer em caso de vacância na Presidência da República.

Eleito, Rodrigo Maia fala em pacificar Câmara e abrir o diálogo

Por Thiago Resende, Raphael Di Cunto e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Eleito novo presidente da Câmara na madrugada desta quinta-feira, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ser necessário pacificar o plenário da Casa, estabelecer diálogo entre os blocos da maioria e da minoria e olhar para a pauta do governo, que é importante, mas sem deixar de ouvir as ideias da sociedade.

Maia afirmou também que o apoio de partidos de esquerda à sua candidatura foi fundamental para a vitória e que essas agremiações não pediram favores em troca do apoio. "A única coisa que os deputados do PT, PCdoB e PDT me pediram foi que o direito da minoria seja respeitado como prevê a lei. E isso eu vou fazer", afirmou o novo presidente da Câmara.

Segundo ele, não foi possível ainda conversar com o presidente interino Michel Temer por falta de tempo. "Não consegui falar ao telefone com ninguém. Nem sei se ele [Temer] me ligou", justificou ele.

Ao ser questionado se a sua vitória significa a derrota de Eduardo Cunha, que apoiava Rosso, Maia negou: "De jeito nenhum", disse.

No discurso de vitória, ele contou que a ideia de se candidatar partiu de dois colegas: Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Também agradeceu aos partidos que o apoiaram: PSDB, PPS, PSB, DEM, PR, PDT, PCdoB, PTN e outros.

Sucessão de Cunha expõe divisão da base e os desafios para Temer

Por Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - A nova configuração da Câmara dos Deputados representará dificuldade maior para o presidente interino Michel Temer. A disputa fragmentada para a presidência da Casa, com 13 candidaturas, desembocou em um segundo turno entre os dois grupos que disputam o protagonismo na base, o centrão e a antiga oposição. A divisão tende a cobrar seu preço.

A ida de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF) para o segundo turno demonstrou que a articulação política do Palácio do Planalto foi bem sucedida ao tentar afastar da disputa candidatos hostis, embora não tenha conseguido unir a base em torno de um nome. Ambos são amigáveis e mantêm boas relações com o Planalto, mas Temer terá o desafio de recompor sua base de sustentação no Congresso.

"Politicamente o governo patinou. A pulverização deixará sequelas na base, muitos deputados incomodados e ressentidos e exigirá um esforço muito grande de recomposição", afirmou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), ex-pemedebista próximo de Temer. A avaliação era ouvida de vários outros parlamentares ontem. "Todas as votações exigirão um nível de negociação maior."

Líder do PSD, Rosso era o candidato do centrão e do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teve 106 votos no primeiro turno. Maia era apoiado pela antiga oposição (PSDB, PPS e PSB) e terminou na frente, com 120 votos. Mas candidatos do campo do centrão, que se dividiu em múltiplas candidaturas na primeira etapa, somavam mais votos que o conglomerado que apoiava Maia. No segundo turno, o PT tendia a apoiar o DEM, e o PMDB, o candidato do centrão.

Se afastada definitivamente a presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment pelo Senado na volta do recesso, o governo Temer precisará de uma base aliada no Parlamento consolidada e afinada com o projeto que se pretende desenvolver até 2018. A agenda de reformas que exigem quórum qualificado de dois terços é extensa, a começar pelo projeto número um deste ano, a proposta de emenda à Constituição que institui um teto de gastos públicos.

Temer evitou se envolver diretamente na disputa, mas ministros trabalharam intensamente nos bastidores. Não foi o suficiente, porém, para romper a divisão interna na base. Viu inclusive o partido que preside há 15 anos, o PMDB, lançar candidato, pela insatisfação com a distribuição de cargos e emendas para os outros agrupamentos da base.

Ex-ministro da Saúde de Dilma, Marcelo Castro (PMDB-PI) venceu eleição interna apertada no PMDB e contra a vontade do Palácio, que defendia apoio a outro candidato da base. O trabalho era para que os pemedebistas apoiassem Rosso. Ele, contudo, se viabilizou com apoio dos descontentes dentro do seu partido e ganhou corpo ao buscar votos fora da base. Contrário ao impeachment, recebeu apoio formal do PT, que se mostrou irreal: Luiza Erundina (Psol-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) somaram 36 votos, mais que o dobro de suas bancadas.

Castro, que acabou com 70 votos, quase metade dos deputados de PT e PMDB, também teve dificuldade de manter o apoio do próprio partido. A aliança com os petistas custou a oposição do Palácio do Planalto, que investiu contra a candidatura. A maior parte do PMDB do Rio, por exemplo, fez campanha por Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Apoiamos o Marcelo para evitar que o PMDB ficasse com o Rosso no primeiro turno", confidencia um pemedebista.

O recado do PMDB, contudo, foi sentido no Palácio. O entendimento é que, no mínimo, o partido receberá de volta o Ministério do Turismo - o mais cotado é o deputado Marx Beltrão (AL), aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Logo depois do resultado, Castro declarou apoio a Rosso, dizendo que viu a ação do governo para fortalecer Maia.

A antiga oposição ao PT, formada por PSDB, DEM, PPS e PSB, foi o grupo mais coeso, unido oficialmente em torno da candidatura de Rodrigo Maia, genro do ministro Moreira Franco. Ele cresceu em apoio no último dia, o que líderes do "centrão" acusaram ser uma armação do próprio governo, suspeita reforçada pela participação de. Temer em jantar da cúpula do DEM no dia anterior.

O candidato do DEM é um ex-aliado de Cunha que, desde o movimento do centrão para impedi-lo de assumir a liderança do governo, rompeu com o pemedebista e passou a planejar a sucessão. Ensaiou aliança com o PT, depois rejeitada, mas continuou com apoio de parte da esquerda. Orlando Silva concorreu para tirar votos de Castro no primeiro turno e parte expressiva do PDT votou em Maia.

A antiga oposição se uniu, principalmente, para enfrentar o grupo de Cunha. Mas, sem a liderança do pemedebista, o centrão se dividiu em nove candidaturas que ameaçavam as chances de Rogério Rosso chegar ao segundo turno. Favorito na largada, com uma base de 180 deputados, o líder do PSD viu o grupo perder a unidade. Os partidos pressionaram, mas apenas Beto Mansur (PRB-SP) e Gilberto Nascimento (PSC-SP) aceitaram sair. "Ninguém sabe quem vai para o segundo turno se não nos unirmos", explicou Mansur. Dito e feito, os dissidentes somaram 77 votos no primeiro turno.

Quase todos os partidos do grupo lançaram candidatos, mesmo que à revelia dos líderes. O principal baque na candidatura de Rosso, porém, foi o suporte do PR ao segundo-vice-presidente da Câmara, Fernando Giacobo (PR), que presidiu sessões na ausência de Cunha. Forte na bancada ruralista e com uma rede de contatos em vários outros partidos, estabelecida com a distribuição dos 72 cargos que a vaga na direção da Casa lhe proporcionou, era o candidato do baixo-clero e da cúpula do PR. Mas teve apenas 59 votos.

Apesar da disputa intensa, o novo presidente da Câmara ficará no cargo por apenas seis meses para concluir o mandato de Cunha, que renunciou há seis dias para tentar evitar de processo de cassação. O eleito exercerá o papel de vice-presidente da República caso o impeachment seja confirmado - e será responsável por conduzir o país e novas eleições caso Temer seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A fragmentação da base também já reflete uma disputa antecipada pela eleição que ocorrerá em fevereiro de 2017. O cenário ainda é aberto e incerto, mas já há candidaturas postas: o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), pelo centrão, se esse grupo ainda existir, e o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), pelo outro bloco.

Planalto esvazia candidatura de peemedebista e emplaca aliado

• Na reta final, Temer deu sinal verde a ministros para derrotar Castro Para um auxiliar do governo, seria ruim se as manchetes dissessem que o candidato vencedor votara contra o impeachment

Catarina Alencastro, Eduardo Bresciani, Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- O governo Temer atuou desde as primeiras horas de ontem para esvaziar a candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI). Ministro da presidente afastada, Dilma Rousseff, contrário ao impeachment, Castro não chegou sequer ao segundo turno: acabou ficando em terceiro lugar, com 70 votos.

Apesar do cuidado nos últimos dias para não interferir na disputa na Câmara e acirrar os ânimos em sua base, o Planalto avaliou que a vitória de Castro seria ruim. Por isso, deu sinal verde para que os ministros mais próximos do presidente interino, Michel Temer, entrassem em campo a partir da noite de anteontem.

Sem Castro, o resultado do primeiro turno agradou ao governo. Rodrigo Maia (DEMRJ), ligado à antiga oposição, e Rogério Rosso (PSD-DF), representante do centrão e próximo a Eduardo Cunha, tiveram atuação intensa a favor do impeachment de Dilma e representam as duas principais alas da base de Temer. O líder do PMDB, Baleia Rossi, interlocutor de Temer, resumiu a posição da base do governo.

— Os dois candidatos são da base — disse ele. RELATOS AO PÉ DO OUVIDO Castro tinha como sua principal base eleitoral os deputados do PT. Ministros, assessores e deputados ligados a Temer fizeram telefonemas durante todo o dia alertando sobre as possíveis consequências negativas da eleição de Castro. Nas contas desses articuladores, na bancada de 66 deputados do PMDB pelo menos a metade teria sido demovida da ideia de votar em Castro.

Na reunião com a Confederação Nacional dos Municípios, ontem de manhã, no Palácio do Planalto, Temer chegou atrasado e passou a maior parte da cerimônia recebendo relatos ao pé de ouvido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que lhe mostrava mensagens no celular.

— Seria uma mensagem ruim ter todas as manchetes estampando que venceu na Câmara o candidato que era contra o impeachment, contra o governo Temer. A posição oficial do Planalto é não interferir, mas o presidente disse para fazermos uma avaliação e tomarmos as providências que considerarmos cabíveis — disse um auxiliar do governo.

A primeira providência de Temer será receber hoje o vencedor. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi orientado a não ir ao Congresso durante a eleição e a não se posicionar a favor de nenhum candidato. Encarregado das articulações políticas do governo, ele vinha sendo acusado por parlamentares de trabalhar por Rosso. Geddel monitorou, por meio de telefonemas, as negociações. Padilha foi mais cedo ao Congresso, de onde saiu no início da tarde, antes da eleição.

Símbolo de insatisfação
A candidatura derrotada de Castro foi vista no Planalto como símbolo da insatisfação de parte do PMDB com o governo. Integrantes do partido se queixam de que demandas do centrão têm recebido mais atenção. Dizem que Jovair Arantes (PTB-GO) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) têm conseguido emplacar indicações, enquanto os pedidos de peemedebistas não andam.

— O governo vai ter que pensar, daqui para frente, em como resolver sua relação com o partido — avalia outro auxiliar de Temer.

Antes mesmo do resultado, Rosso já contabilizava uma derrota por 30 votos.

Temer e Maia devem se encontrar nesta quinta-feira

• Assim que foi anunciada a vitória, por volta da 0h30, depois de várias tentativas, conseguiu falar com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cumprimentá-lo

Tânia Monteiro e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente em exercício Michel Temer acompanhou a votação do novo presidente da Câmara no Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira. Assim que foi anunciada a vitória, por volta da 0h30 da quinta-feira, depois de várias tentativas, conseguiu falar com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cumprimentá-lo. Os dois combinaram de se encontrar no final da manhã desta quinta-feira, por volta da hora do almoço. Temer também fez questão de telefonar para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a quem deu parabéns pelo desempenho e elogiou a elegância na disputa.

Temer acompanhou o segundo turno ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado José Yunes, presidente do PMDB paulistano, o assessor Rodrigo Rocha Loures e outros assessores. A avaliação do governo, pelo número de votos obtidos por Maia (285), é que o PMDB votou com Maia. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que o resultado foi bom para o governo quando os dois (Rosso e Maia) foram para o segundo turno. “Maia é aliado e saberá preservar a independência da Câmara e construir a harmonia com o Executivo”, afirmou o ministro ao Estado, acrescentando que o diálogo com ele será muito produtivo.

O governo comemorou o fato de o segundo turno ter sido disputado por dois deputados da base aliada, afinados com o Planalto. Temer estava despachando com o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Marcos Pereira, quando foi avisado de que o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), considerado oposição ao Planalto, por ter ficado até o último minuto com a presidente afastada Dilma Rousseff e ter votado contra o impeachment. Na avaliação de interlocutores do presidente, Castro “se perdeu” no seu discurso ao se apresentar como uma espécie de salvador da pátria e ter feito promessas paroquiais que não teria condições de cumprir. Depois, ouviu discurso de Rogério Rosso (PSD-DF), considerado conciliador, a exemplo da fala de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Julgamento final do impeachment deve durar até cinco dias, diz Renan

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quarta-feira (13) que a previsão da Casa é de que o julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, no seu processo de impeachment deve durar até cinco dias.

A data exata para o início do julgamento ainda não está definida mas deve ser marcada a partir de 25 de agosto. A demora para a conclusão da votação se dá porque neste período a própria presidente deverá se defender pessoalmente e os senadores poderão fazer perguntas a ela. A acusação e a defesa também deverão apresentar testemunhas a serem ouvidas pelo plenário.

Os senadores terão ainda um tempo para discursarem antes da votação final. Na primeira sessão do processo no Senado, quando os congressistas decidiram pelo afastamento temporário de Dilma, os discursos duraram mais de 20h ininterruptas.

Nesta segunda, os autores da denúncia contra Dilma, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, apresentaram as suas alegações finais em que pedem a condenação da petista pelo cometimento de crime de responsabilidade por ter responsabilidade direta sobre as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Agora, a defesa tem até 27 de julho para também apresentar suas alegações finais. No dia 2 de agosto, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o seu relatório, que será discutido e votado pela Comissão Especial do Impeachment no dia seguinte.

Se o colegiado aprovar o parecer, que deve ser pela cassação do mandato da petista, haverá uma votação intermediária no plenário do Senado em 9 de agosto. É a chamada pronúncia do réu, que é quando Dilma pode se tornar ré de fato. Em seguida, são dados dois dias para a apresentação da defesa e mais dois dias para a produção do chamado "libelo acusatório", que é um resumo de todo o processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, marcará então a sessão do julgamento final. Ele tem que marcar uma data com, no mínimo, dez dias de antecedência.

Balanço final
Ao final da sessão desta quarta (13), Renan apresentou um balanço dos trabalhos do Senado neste primeiro semestre. Para ele, mesmo em um momento de "severa crise política e econômica", a Casa, ao contrário do que poderia se imaginar, não parou seus trabalhos.

"O Senado tem sido o esteio de temperança, sobriedade, estabilidade, no momento atual de nossa República", disse. Em seu discurso, Renan listou 70 projetos de 138 que a Casa aprovou. Renan anunciou ainda que o Senado deve votar, em agosto, os códigos Penal e Aeronáutico, a proposta de autonomia do Banco Central e lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi aprovada pelo Congresso, os parlamentares iniciam nesta quinta (14) um recesso branco. De acordo com a Constituição, a LDO precisa ser aprovada para que haja o recesso formal. Assim, haverá sessões não deliberativas no Senado até 2 de agosto, quando os trabalhos serão retomados normalmente.

Prefeitos dizem a presidente que 70% não vão fechar contas

• Com medo de virarem fichas-sujas, eles se reúnem com Temer

André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- Preocupados com a situação financeira dos municípios — e com a possibilidade de serem punidos por isso —, prefeitos de todo o país se reuniram ontem com o presidente interino, Michel Temer, e quatro ministros. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 70% deles não consigam fechar as contas até o fim do ano, quando termina o mandato iniciado em janeiro de 2013. Isso pode levá-los a serem considerados fichas-sujas, atrapalhando planos eleitorais.

— Acho que o modelo está todo torto. E de vez por todas temos que acertar esse modelo. Não vale mais continuar repassando responsabilidades para os municípios e na mesma proporção não repassar os recursos — reclamou o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, em entrevista após a reunião. 

— Prefeitos e prefeitas deste país não aguentam mais a situação, 70% deles não vão fechar as contas. E tem um culpado por tudo isso: a União. Ao longo dos anos, colocou à disposição dos municípios mais de 400 programas, que nós estamos executando, e o governo atrasa o repasse e não corrige esses valores. Se algum prefeito deste país virar fichasuja por consequência de não fechar as contas, o culpado é o governo federal.

Aroldi disse ter saído frustrado da reunião. No encontro, Temer anunciou liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme já tinha sido divulgado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas os prefeitos não ficaram satisfeitos. Segundo a CNM, o valor anunciado — R$ 2,7 bilhões — ainda está abaixo do que é de direito dos municípios, que seria de R$ 3,4 bilhões. Além disso, esse volume de recursos estaria longe de resolver os problemas das prefeituras. Temer, porém, viu a medida como positiva.

— Nós vamos resolvendo pontualmente as questões dos municípios, como estamos resolvendo hoje. Convenhamos, talvez a situação econômica do país não permitisse que viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado, R$ 2,7 bilhões. Talvez a situação econômica não permitisse isso. Mas a nossa convicção, digamos, doutrinária, ideológica em relação às necessidades dos municípios é que nos leva a fazer essa liberação — discursou Temer durante o encontro.

A Constituição já determinava que 23,5% dos recursos arrecadados com impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados devem ir para o FPM. Uma emenda constitucional de 2014 aumentou o repasse em um ponto percentual, estabelecendo uma transição em 2015, quando a elevação ficou em meio ponto percentual. A Constituição diz ainda que esses recursos devem ser transferidos nos dez primeiros dias de julho.

Segundo o vice-presidente da CNM, em julho do ano passado o governo repassou apenas os recursos do primeiro semestre. Agora, foram transferidos os valores do segundo semestre de 2015 e do primeiro de 2016. Em nota, o Tesouro Nacional informou que o cálculo foi feito “em estrita observância ao disposto na norma”. Mas, na avaliação de Aroldi, os recursos do ano inteiro, inclusive do segundo semestre, devem ser transferidos em julho, por isso a reclamação de que o governo retém parte do valor.

— Não dá para ficar dando golpe nos municípios, como foi dado no ano passado, quando tinha que pagar 0,5% de FPM por uma emenda constitucional, e pagou apenas 0,25%. E agora um novo golpe, quando tem que pagar 1%, e vai pagar 0,75% — disse Aroldi, afirmando ainda que os R$ 2,7 bilhões foram depositados já na semana passada, e que não houve avanços na reunião de ontem.

Os prefeitos também reclamam de atraso ou diminuição em outros repasses da União, pedem uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior, e querem uma renegociação da dívida. Alegam, por exemplo, que muito se fala dos débitos dos municípios com a União, mas pouco se discute sobre os recursos retidos pelo governo federal e não repassados às prefeituras. Segundo eles, não houve uma sinalização de solução rápida do caso nem por Temer, nem pelos ministros Padilha, Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), que também participaram da reunião.

O vice-presidente da CNM destacou a questão do aumento dos recursos destinados aos municípios oriundos da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior.

— O Congresso vota uma lei para repatriar os valores dos brasileiros que estão no exterior, e isso já começou a acontecer, dizendo que seriam 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. O Congresso, quando votou isso, disse na sua redação que tanto Imposto de Renda como a multa seriam compartilhados com estados e municípios. Ora, a presidente (afastada Dilma Rousseff ) acaba vetando a questão da multa. Mas tem lógica isso? A multa faz parte do imposto. Se não existisse imposto, existiria somente a multa? — questionou Aroldi.

Sem novo socorro para o Rio

• Só os estados em melhor situação financeira terão aval para crédito, diz secretária do Tesouro

Martha Beck, Bárbara Nascimento - O Globo

-BRASÍLIA- Escolhida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para comandar o Tesouro Nacional em meio a uma grave crise fiscal, a economista Ana Paula Vescovi tem sido a porta-voz de recados duros a estados e municípios. Para o Rio de Janeiro, que tem a situação mais crítica, a secretária afirmou, em entrevista ao GLOBO, que não há mais dinheiro da União para uma ajuda financeira direta nem aval a novas operações de crédito. A partir de agora, o apoio será apenas técnico. Autorizações do Tesouro para empréstimos só serão concedidas a governadores que tiverem as contas em dia e boa classificação de risco.

Para estados que estão em melhor situação fiscal e cujas dívidas com a União são menores, como vários do Norte e Nordeste, o governo federal já prometeu dar prioridade na concessão de operações de crédito. Serão aceleradas as garantias aos mais bem classificados em termos de capacidade de pagamento. Além disso, o processo de concessão de financiamento vai passar por uma revisão de normas. Como o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, acelerou fortemente a concessão de crédito para estados nos últimos anos, essa margem ficou pequena. O espaço para este ano é de R$ 17 bilhões. Por isso, os critérios de liberação dessas operações ficarão mais rígidos, diz a secretária. Será criado um banco de projetos e a seleção das operações de crédito será feita pela qualidade das propostas e pelo retorno social delas. Outro critério, acrescenta, é se o estado recebeu ou não operações anteriores.

Para o Rio, só ajuda técnica
Ana Paula lembrou que o Rio foi a unidade da federação que mais elevou seus gastos com folha de pagamento nos últimos anos — a alta foi de 52% somente entre 2012 e 2015 — sendo que isso ocorreu com base numa renda volátil atrelada ao preço do petróleo. Isso contribuiu em grande parte para o déficit estrutural fluminense, que gira em torno de R$ 20 bilhões por ano, diz ela:

— O Rio foi o estado que mais aumentou o valor da folha de pagamento. E fez isso tendo como suporte uma renda provisória, temporária e finita, que é a renda do petróleo. O ciclo do petróleo passou, e a despesa obrigatória ficou. São lições que o Brasil precisa aprender para que erros do passado não repercutam no futuro.

A secretária do Tesouro lembrou que o auxílio financeiro de R$ 2,9 bilhões dado pelo governo federal ao Rio foi exclusivamente para ajudar no cumprimento de um compromisso internacional do Brasil com os Jogos Olímpicos. O estado também será beneficiado pelo projeto que alonga por 20 anos as dívidas estaduais com a União e ainda dá carência de seis meses no pagamento desses débitos. De resto, caberá ao governo do Rio tomar medidas estruturais que reequilibrem as contas.

— A União está do lado do Rio de Janeiro, incontestavelmente, mas com oferta de assistência técnica, naquilo que for necessário para formular esse ajuste estrutural caso o estado necessite e demande — ressaltou.

A secretária lembrou que o papel da União é preservar o equilíbrio federativo e que, para a economia brasileira voltar a crescer, o governo precisa ser rigoroso na condução da política fiscal.

— Temos um horizonte muito claro, que é o Brasil voltar a crescer. Para chegarmos até lá, o Brasil precisa ser rigoroso com a condução de suas despesas e da sua política fiscal. Esse é um elo importantíssimo pelo qual poderemos reconquistar a confiança. Qualquer esforço que contradiga essa concepção poderá dificultar o retorno do crescimento e impor um custo não só a um estado específico, mas a todos. É colocar um custo aos trabalhadores que precisam de um mercado pujante para voltar a arrumar emprego — pontuou.

Como medidas estruturais que poderiam ser adotadas pelo Rio, ela cita o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para resolver desequilíbrios nos regimes de aposentadorias, além da implementação de programas de privatização de estatais e revisão de benefícios fiscais. Ana Paula citou como um avanço a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Rio Grande do Sul.

Contribuição maior no regime especial
A fixação de uma idade mínima para aposentadoria e o aumento das contribuições para servidores enquadrados em regimes especiais são temas que precisam ser debatidos, segundo Ana Paula. O desequilíbrio na Previdência Social é hoje o principal problema dos estados brasileiros. Uma parte disso se explica por regimes especiais nos quais algumas categorias, como policiais e professores, se aposentam mais cedo.

— O desenho entre contribuições e benefícios tem que ser tal que os direitos sejam cumpridos. Essa discussão de idade mínima e, nos casos dos regimes especiais em que alguns servidores se aposentam muito mais cedo, é pertinente. Se é meritório que alguns servidores se aposentem mais cedo, então, o custo de contribuição deles, por coerência com os demais servidores, também precisa ser maior — frisou ela.

A secretária deixou claro que, independentemente da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que define um teto para os gastos públicos, o governo terá despesas limitadas em 2017. Ana Paula explicou que a equipe econômica decidiu antecipar “os efeitos benéficos” da PEC e incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 um dispositivo que limita os gastos primários à inflação do ano anterior. Ela disse que o governo aposta em uma parceria com o setor privado para não sacrificar os investimentos:

— O investimento, pela lógica do governo, é algo que precisa de complementariedade com o setor privado. Nós não partimos de uma lógica de investimento público puro. Temos que voltar a fazer desmobilização de ativos, privatizações, concessões, parcerias público-privadas. Tudo isso bastante conectado à melhoria de marcos regulatórios, fortalecimento das agências reguladoras e a uma boa comunicação com atores interessados para que possa haver uma valorização desses ativos.

A secretária evitou arriscar uma data para quando as agências de classificação de risco devem elevar a nota do Brasil e devolver ao país o grau de investimento perdido em 2015. Ela avalia que, à medida que o governo der sinais de maior solvência das contas públicas, a melhora do rating será uma consequência.

Franco Montoro, cem anos - Geraldo Alckmin

- Folha de S. Paulo

Com ética, entusiasmo, desambição pessoal e fidelidade aos valores cristãos e humanistas que nortearam sua trajetória, André Franco Montoro viveu para contrariar o senso de que a política é a arte do possível. A política dele era a arte de tornar possível o que é necessário para o bem das pessoas. Não pessoas abstratas, ele dizia, mas as pessoas concretas que constituem a população do município, do Estado e do país.

Conversamos pela última vez no dia de seu aniversário de 83 anos, 14 de julho de 1999, horas antes do infarto que veio a ser fatal. Montoro telefonou-me do aeroporto, a caminho do México, onde trataria, em seminário, dos efeitos destrutivos da especulação financeira. Comigo, com o mesmo otimismo e espírito público, queria falar sobre a hidrovia Tietê-Paraná quando voltasse. Não chegou a viajar.

Os estereótipos do impeachment - Sergio Fausto*

• O Brasil é complexo o bastante para exigir melhor compreensão do seu momento político

- O Estado de S. Paulo

A fabulação petista de que teria havido um golpe branco de direita no Brasil ganhou asas na imprensa internacional. Não que a tese tenha sido acolhida por inteiro, mas o suficiente para deixar no exterior um ar de suspeição sobre a legitimidade do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Parte disso se explica pela, digamos assim, competência comunicacional do PT e seus aliados. Parte, pela visão ainda estereotipada do Brasil mesmo nos melhores jornais do mundo.

É certo que, no caso concreto, os estereótipos estavam à disposição. De um lado, uma ex-presa política, torturada pelo regime militar, a primeira mulher a chegar à Presidência do Brasil, eleita por um partido “dos trabalhadores”, o mais importante construído “de baixo para cima” na História do País. De outro, “um bando de homens maus”, simbolizados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pôs o pedido de impeachment para andar e desempenhou papel importante na autorização para que sua instalação fosse aprovada pelos deputados, numa sessão folclórica incompatível com a gravidade do momento. Ao assumir, o vice-presidente nomeou um Ministério sem mulheres e só de brancos, alguns deles sabidamente encrencados na Lava Jato e que por isso duraram no posto menos de um mês.

Recuperar a imagem - Merval Pereira

- O Globo

O resultado do primeiro turno da eleição para presidência da Câmara mostrou o fortalecimento do governo Temer, que teve apoio dos dois finalistas, e a derrota de Lula, marcando que o PT está mesmo em minoria no Congresso.

Fora os diversos Severinos que se apresentaram como candidatos apenas para terem seus dez minutos de fama, houve uma boa surpresa nos discursos de deputados mais influentes na Câmara: o reconhecimento de que é preciso resgatar a credibilidade dos políticos diante da sociedade brasileira.

O mandato que tantos cobiçaram terá apenas seis meses, mas é nesse intervalo até a próxima legislatura, com mandato de dois anos, que poderão ser dados os primeiros passos para o restabelecimento da imagem da Câmara, que todos destacaram ser a face mais visível do Congresso, aquela que deveria representar os cidadãos.

Dupla ressurreição – Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara representa uma dupla ressurreição: de seu partido, o DEM, e de seu clã familiar, que enfrentava uma fase de declínio na política carioca.

O antigo PFL parecia condenado à extinção. Fundada a partir de uma costela da ditadura, a legenda engordou nos governos Collor e FHC, mas sucumbiu ao ser despachada para a oposição na era petista. A mudança de nome não interrompeu a trajetória de queda. A bancada da sigla despencou de 105 deputados eleitos em 1998 para apenas 21 em 2014. Pela primeira vez, o DEM não elegeu nenhum governador.

Se há notícia é má notícia - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

A correlação é clara e constante: quanto pior aos olhos do público é o noticiário sobre o governo, maior é a desaprovação daquela administração, e vice-versa. Parece ser questão de bom senso, óbvia até, mas sua repercussão é profunda. Ainda não há elementos suficientes para cravar se, no caso, o ovo precede a galinha. Más notícias azedam o humor das pessoas, ou é seu humor azedo que deixa as pessoas sensíveis a manchetes negativas? A resposta à pergunta guarda o futuro de Michel Temer.

O governo interino apostou todas as suas fichas em um resgate do otimismo econômico, o que é medido em grande parte por índices de confiança do consumidor, como o Inec do Ibope/CNI. O índice deu um salto logo após Temer tomar posse, mas caiu em seguida. Logo, é vital para o governo do PMDB retomar essa confiança. E de que depende tal retomada: do noticiário ou da economia em si? Para entender a relação de precedência entre ovo e galinha é preciso esclarecer o contexto em que a charada se assenta.

Eleições municipais. Sob a Lava-Jato. E com regras sob teste, a serem mudadas - Jarbas de Holanda

Campanhas marcadas a partir do final de agosto pela confirmação do impeachment de Dilma Rousseff. As de cidades de menor porte dominadas por temas locais. Que, nas das maiores, terão a importância e o peso divididos com os temas nacionais. Destacadamente, de um lado, a responsabilização dos governos petistas do país pelos graves, e demorados, efeitos sociais da crise econômica e do descalabro das contas públicas. E, de outro, agressivos ataques às medidas e projetos (“reacionários e contra os pobres”), do “governo golpista de Temer” e de seus aliados, sobretudo os tucanos. Campanhas desenvolvidas sob o impacto de mais desdobramentos das investigações da operação Lava-Jato, e paralelas ou filhotes. E encaminhadas sob as restrições da proibição de financiamento privado.

O Centrão implodido - Maria Cristina Fernandes

• Fragmentação impõe derrota a Temer em quaisquer cenários

- Valor Econômico

Não havia como Michel Temer sair inteiro de uma disputa pelo comando da Casa que o colocou no poder, mas foi a associação com Eduardo Cunha e o desprezo pelo destino do seu próprio partido que elevou a fatura a ser paga depois da eleição da mesa. O presidente optou pela candidatura que julgou ter mais chances de manter unido o Centrão, seu maior credor, mas a implosão do bloco parecia inevitável desde a queda de Cunha, seu principal avalista. Nenhum outro presidente da Câmara será capaz de colar os nove pedaços em que o Centrão se desintegrou. Nenhum presidente da República será capaz de tramitar os interesses de seu mandato numa Câmara fatiada em 17 candidaturas, depois afuniladas para igualmente inéditas 14.

Foi a condição de candidato anti-Cunha que deu competitividade aos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI), antigos cabos eleitorais do ex-presidente da Câmara e por ele escolhidos para presidente e relator da comissão de reforma política, uma das primeiras apostas de sua gestão. Perderam a condição de aliados preferenciais para novas adesões da corte de Eduardo Cunha, como Rogério Rosso (PSD-DF), deputado com estampa de lorde inglês que entrou na política pelas mãos de Joaquim Roriz e nela ascendeu à sombra de Cunha que lhe presenteou com a presidência da comissão do impeachment, passaporte para o cargo de candidato oficial.

Pequenas mentiras - Carlos Alberto Sardenberg

• Diferentemente do que acontece no Reino Unido, na política brasileira falhas morais e desvios de conduta são ignorados

- O Globo

Mentiras de políticos não são consideradas no país. Adeputada inglesa Andrea Leadsom abandonou a disputa pela chefia do governo do Reino Unido porque foi desmascarada ao apresentar um currículo “exagerado”. Não foi só por isso, claro, mas a imprensa e seus colegas do Partido Conservador bateram nesse ponto: como uma candidata a primeira-ministra pode tentar alterar sua biografia para se valorizar? O ato foi considerado uma falha moral e um erro de estratégia política.

Se estivesse disputando algum cargo no Brasil, não teria que se preocupar com isso. Dilma Rousseff fez pior. Foi apanhada pela imprensa em 2009 com um currículo falso, apresentou umas desculpas esfarrapadas e seguiu em frente. Nem seus adversários bateram nesse ponto.

Na política brasileira, desvios de conduta e falhas morais não são consideradas. Os políticos não renunciam nem quando apanhados com contas secretas, por que iriam se preocupar com “mentirinhas”?

Economia ainda se encontra em situação muito delicada – Editorial – Valor Econômico

A atividade econômica tem mostrado sinais de estabilização, após um longo e doloroso período recessivo. A avaliação dominante é de que uma retomada tende a começar em alguns meses, aproveitando a combinação de grande ociosidade na economia, melhora gradual da confiança de empresários e consumidores e queda dos juros em algum momento do segundo semestre. Os mais otimistas consideram possível uma expansão de 2% ou até um pouco mais no ano que vem.

O processo de estabilização e retomada, porém, não deverá ser linear, como mostrou a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de maio, divulgada ontem. O resultado das vendas no varejo de maio surpreendeu os analistas. As vendas no varejo restrito (que não incluem automóveis, autopeças e material de construção) caíram 1% em relação a abril, na série com ajuste sazonal, um desempenho bem pior que a alta de 0,4% projetada pelos analistas ouvidos pelo Valor Data. A produção industrial de maio, por sua vez, ficou estável na comparação com o mês anterior, depois de ter subido 1,4% em março e 0,2% em abril.

Sem reformas, sinais de melhoria não persistirão – Editorial - O Globo

• Não se deve confiar na imagem inspirada no senso comum de que a economia chega ao fundo do poço e volta. Nem sempre, como tem demonstrado a Venezuela

É sempre perigoso aplicar a assuntos complexos receitas simples do senso comum. Uma delas é que “tudo o que cai sobe”. Nem sempre, quando se trata do ambiente econômico.

O economista e ministro Mário Henrique Simonsen costumava dizer que em economia não existe fundo do poço, porque, em algumas circunstâncias, ele desce junto. A depender da crise, o poço também afunda.

O exemplo do momento é a Venezuela, onde o delirante projeto bolivariano do “Socialismo do Século XXI” desorganizou de tal maneira o país que, mesmo tendo uma das maiores reservas mundiais de petróleo, ele naufraga numa crise humanitária de dimensões haitianas.

Não se pode garantir, portanto, que, depois de dois anos de recessões históricas, acima de 3% anuais de queda de PIB, o Brasil está condenado a se recuperar de maneira firme a partir do final deste ano/início de 2017.

Sinais positivos existem — aqueles que indicariam a chegada ao “fundo do poço”. Como já ocorreu várias vezes, a economia brasileira reage de forma rápida pelo setor externo, depois de grandes desvalorizações cambiais. Este ajuste impressiona, também auxiliado por um fato negativo: a recessão e seu efeito no corte de importações. O saldo positivo na balança comercial, no primeiro semestre, de US$ 23,6 bilhões, é recorde, por exemplo. Confirma-se, então, que, no front externo, não há mesmo o que temer.

O último atrevimento – Editorial – O Estado de S. Paulo

Se já não houvesse razões mais do que suficientes para que tenha seu mandato de deputado cassado por falta de decoro parlamentar, Eduardo Cunha as forneceu ele próprio com o atrevimento de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para, dirigindo-se aos, segundo ele, 117 parlamentares investigados por corrupção, declarar, com o mais absoluto despudor, o que pode ser resumido em português claro: “A perseguição não para, não se pode mais roubar em paz. Hoje foi comigo, amanhã será com vocês. Só há uma saída: corruptos, unamo-nos!”.

Eduardo Cunha é, definitivamente, um fenômeno patológico. Em mais de um quarto de século de vida pública tem colecionado toda sorte de suspeitas sobre enriquecimento ilícito. É hoje um homem muito rico que faz questão de ostentar um padrão de vida altamente sofisticado, que justifica invocando rendimentos obtidos com a exportação de carnes enlatadas para a África e com sua habilidade no mercado financeiro. Já sua mulher, a ex-jornalista Claudia Cruz, também ré da Lava Jato, alega que a fortuna do casal advém, principalmente, de bem-sucedidos investimentos imobiliários na Barra da Tijuca.

Sem transparência – Editorial / Folha de S. Paulo

Do descrédito geral que engolfou o Executivo e o Legislativo, o Judiciário emergiu não apenas como instituição comparativamente ilesa de suspeitas, mas também como instrumento decisivo para a regeneração do quadro de dissolução de comportamentos instituído na democracia brasileira.

Sua cúpula, entretanto, parece ter-se dedicado nos últimos dias a desencorajar expectativas tão ambiciosas. Quando trata de defender os seus, o que o Poder dá mostras, para ficar na superfície visível, é de pequenez.

Não bastou, nos últimos dias, a abusiva determinação da presidência do STF no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De forma policialesca, rompia-se ali com o princípio constitucional da liberdade de expressão, tentando abafar a crítica das ruas, expressa por meio de bonecos infláveis que, afinal, já haviam satirizado outros personagens públicos sem que ninguém se animasse à pomposa, caricata e apoplética tolice da ameaça judicial.

Auto-retrato - Manuel Bandeira

Provinciano que nunca soube
Escolher bem uma gravata;
Pernambucano a quem repugna
A faca do pernambucano;
Poeta ruim que na arte da prosa
Envelheceu na infância da arte,
E até mesmo escrevendo crônicas
Ficou cronista de província;
Arquiteto falhado, músico
Falhado (engoliu um dia
Um piano, mas o teclado
Ficou de fora); sem família,
Religião ou filosofia;
Mal tendo a inquietação de espírito
Que vem do sobrenatural,
E em matéria de profissão
Um tísico profissional.

La Marseillaise - Edith Piaf

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Opinião do dia – Jürgen Habermas

“As ciências sociais precisam antes de mais nada garantir a adequação de suas categorias ao objeto, pois os esquemas definidos aos quais as magnitudes covariantes somente se coadunam em nível causal, não justificam o nosso interesse pela sociedade. Dando por assente que as relações institucionalmente coisificadas são apreendidas nos meandros dos modelos cientifico-sociais, tal como as demais regularidades empíricas, de igual forma é duvidoso que um conhecimento empírico- analítico deste tipo possa levar-nos a conhecer magnitudes sociais no mesmo nível alcançado pelas ciências naturais. Pois bem, tão logo o interesse cognoscitivo ultrapassa o domínio da natureza, o que no caso significa: além da manipulação da esfera naturalista, a indiferença do sistema com referência ao seu universo de aplicação transforma-se numa falsificação do objeto. Sacrificada nos altares de uma metodologia geral, a estrutura do objeto condena a teoria a insignificância. Na esfera da natureza a trivialidade dos conhecimentos aceitos não possui peso maior; no âmbito das ciências sociais, entretanto, deve-se contar com essa vingança do objeto onde o sujeito no processo do conhecer se vê limitado por forças da esfera do social sujeito à análise.

O sujeito investigador somente se liberta dessa coação na medida em que concebe a existência social como uma totalidade que determina inclusive a própria pesquisa. A tão falada liberdade de escolha de categorias e modelos está morta para a ciência social e cada vez mais aparece no plano da consciência a noção de que “os dados de que dispõe não são dados que se esgotam no quantitativo, mas sim e exclusivamente, dados estruturados no contexto geral da totalidade social”."
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Jürgen Habermas, 1929. ‘Teoria analítica da ciência e dialética’, pp.278-9. Abril Cultural, São Paulo, 1980.

Acusação diz que Dilma sabia de ‘pedaladas’

• Alegações finais do impeachment comparam situação da presidente à de prefeitos que cometem fraudes

Eduardo Bresciani - O Globo

-BRASÍLIA- As alegações finais da acusação contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment, protocoladas ontem na comissão especial do Senado, comparam a situação da presidente à de prefeitos que respondem a processos por fraudes em suas gestões. E sustentam que as “pedaladas fiscais” realizadas em outros bancos públicos comprovam o crime de responsabilidade cometido por Dilma nas “pedaladas” no Banco do Brasil em 2015, que são o foco do processo.

O documento foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. Será aberto agora um prazo até o dia 27 de julho para que a defesa apresente seus argumentos. No início de agosto, a comissão decidirá se sugere ou não o impeachment de Dilma. O julgamento final, porém, deverá ocorrer depois da Olimpíada, que acaba em 21 de agosto.

“A mãe do PAC”
O debate sobre a autoria de Dilma no caso das “pedaladas” ganhou força depois que perícia realizada por técnicos do Senado afirmou não haver ato direto da presidente afastada nos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil, relativos ao Plano Safra de 2015. Para os juristas, no entanto, Dilma deve ser responsabilizada porque é seu dever funcional acompanhar as finanças do país.

As alegações finais da acusação afirmam: “Ora, se, no âmbito municipal, responde pelos crimes contra as finanças o prefeito, simetricamente, no âmbito federal, responde o presidente da República, valendo ressaltar que o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal faz menção expressa ao presidente. Decisões da grandeza das que foram tomadas relativamente aos ilegais mútuos, aos ilegais decretos, não poderiam jamais ser de desconhecimento de quem tinha o dever, e mais do que o dever — até mesmo o prazer —, de acompanhar e decidir sobre contas públicas, como condutora da alta administração. De fato, durante todo o mandato, a presidente revelou-se a grande artífice da economia: a mãe do PAC”.

Os juristas ressaltam que a repetição de atrasos em outros bancos, como Caixa e BNDES, mostra que havia uma política direcionada por Dilma para a realização das “pedaladas”.

“Ademais, reforça a autoria delitiva o fato de as chamadas pedaladas fiscais terem se verificado no âmbito de todas as instituições financeiras federais, sendo certo que, para a fraude perpetrada se efetivar, precisou-se contar com a interveniência de diversos órgãos, todos subordinados à Presidência da República”, diz trecho da acusação.

Para a acusação, Dilma praticou crime de responsabilidade tanto nos decretos quanto nas “pedaladas”. Eles sustentam que dois artigos da lei do impeachment foram violados por meio dos atrasos nos pagamentos ao Banco do Brasil, e outro artigo foi descumprido por Dilma não ter ordenado o pagamento imediato dos débitos. Apontam ainda a violação a dois artigos pela edição dos decretos de crédito suplementar em 2015, quando o próprio governo já reconhecia que não cumpriria a meta fiscal.

Forte tom político
Na conclusão, com forte tom político, o documento afirma que a própria defesa reconheceu a prática de crimes em 2013 e 2014, ao insistir que os casos de anos anteriores não poderiam ser analisados. 

Para a acusação, tudo faz parte do mesmo “conjunto da obra”.

A acusação ressalta que o fato de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter apresentado um pedido de impeachment com fundamento semelhante reforça a tese de que o processo não é “golpe”. Destaca que o pedido da OAB inclui fatos da Lava-Jato, como a acusação de que Dilma teria nomeado ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar atrapalhar a operação.

Senadores batem boca em plenário

• Projeto sobre abuso de autoridade causa briga entre Renan e Cristovam

Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - A discussão sobre o adiamento da votação do projeto que define o abuso de autoridade provocou um bate-boca entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da proposta, e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que. Ao GLOBO, Cristovam insinuou que o peemedebista age por interesse pessoal, por ser alvo de investigação da Lava-Jato. Ao dizer que ficou “chocado” com a insinuação de Cristovam, Renan disse que, na primeira delação de que teve notícia, sobre as eleições presidenciais de 2006, havia a acusação de que Cristovam, como candidato, pelo PDT, beneficiou-se de caixa dois e doação ilegal para sua campanha.

— Isso pessoalmente me chocou. E, mais do que me chocar, isso embaça a presidência do Senado. Eu sempre demonstrei agir, senador Cristovam, para não deixar nenhuma dúvida sobre minha atuação como presidente do Senado. Sempre me posiciono com a posição majoritária dos senadores — disse Renan.

Cristovam disse ser estranho que o Senado tenha despertado para a necessidade de mudar a lei do abuso de autoridade, que é de 1965, justamente agora, quando muitos políticos são investigados na Lava-Jato.

— Todos os dias são algemados centenas de pobres, e o Senado nunca se mostrou preocupado com abusos. O Senado trazer esse projeto neste momento, a sensação é que os senadores querem se proteger — respondeu Cristovam.

Renan reagiu dizendo que não era uma coisa pessoal, ou para proteger A ou B. E partiu para cima de Cristovam:

— Em 2006, quando Vossa Excelência disputou a Presidência, lembro que fomos procurados por um tesoureiro do PDT que trazia denúncias e queria que essas denúncias fossem investigadas, denúncias de doação ilegal e recepção não contabilizada.

— Como presidente do Senado, se não fez isso o senhor pecou — respondeu Cristovam.

— Essas coisas não prescrevem, elas continuam aí — continuou Renan.

Minutos depois, Renan encerrou a discussão:

— Ordem do dia!

Associação de procuradores critica projeto sobre abuso de autoridade

• Medida em debate no Senado tem apenas ‘fins de vingança privada’, diz presidente de entidade

- O Globo

-BRASÍLIA- A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, em nota, que o texto do projeto sobre abuso de autoridade permite “vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado”. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu urgência na votação do projeto em comissão da Câmara.

A ANPR critica a permissão para que ações sejam apresentadas por pessoas que alegarem ser vítimas de abuso de autoridade. Esse tipo de ação, hoje, cabe ao Ministério Público. O projeto permite as ações privadas, caso o MP não atue em 15 dias.

“Se a ação privada é facultada de forma inédita e apressada especificamente na lei que tem como objeto a ação fiscalizatória e punitiva do Estado, estarse-á permitindo e estimulando o uso de ações criminais privadas como forma de coação, inibição e vingança em face de atuações regulares e corretas do Estado”, diz a ANPR.

A medida tem apenas “fins de vingança privada”, segundo o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti. Os procuradores pedem a rejeição do projeto, ou que ele seja levado a “instâncias normais de deliberação legislativa”, mais especificamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Renan sofre derrota e proposta sobre abuso de autoridade é adiada

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Contrário a uma análise acelerada do projeto sobre abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) conseguiu adiar a votação da proposta para o segundo semestre deste ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria que a matéria fosse votada nesta semana.

Na reunião da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição desta terça (12), Jucá propôs aos integrantes do colegiado que a matéria fosse votada amanhã, para que eles tivessem tempo de analisar o relatório e decidir sobre o tema.

Os senadores, no entanto, protestaram sobre o curto prazo e, após os apelos dos colegas, Jucá anunciou que a próxima reunião da comissão para tratar do tema ocorrerá em 16 de agosto. Ele também não descartou a realização de audiências públicas e até a possibilidade de a proposta ser enviada para outras comissões. Se for aprovado pelas comissões, o projeto também terá que ser analisado pelo plenário da Casa.

"É claro que é um projeto que precisa ser discutido sim mas considero que esta não é a melhor forma. Precisamos ter tempo para discuti-lo, para analisar, ouvir as entidades envolvidas, analisar na Comissão de Constituição e Justiça. Não acho razoável que de hoje para amanhã nós sejamos obrigados a formar uma opinião sobre isso", afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

"Ninguém tem dúvida sobre a necessidade de aperfeiçoamento dessa lei, mas o problema é a complexidade do momento em que vamos votar essa matéria. Não pode ser feito com açodamento", endossou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Durante a discussão, ela rebateu a tese apontada por algumas entidades de que o fato de o projeto ter sido reapresentado neste momento visa atrapalhar as investigações da operação Lava Jato e a intimidação de juízes, procuradores e magistrados.

"Não temos nenhuma intenção de barrar a Lava Jato mas até para mostrarmos que esse não é o objetivo, é preciso que seja discutido em outras comissões, que passe por uma peneira, mesmo que se estabeleça um prazo para isso", disse.

O adiamento da votação é uma das derrotas sofridas por Renan nos últimos dias ao tentar emplacar uma pauta prioritária para o Senado. O problema apontado por líderes partidários foi a falta de diálogo do peemedebista com os demais senadores para definir o pacote. Eles reclamaram que não foram ouvidos.

Na semana passada, os dois projetos elencados por Renan para serem votados não tiveram acordo e suas análises ficaram para esta semana. Para tentar apaziguar os ânimos, o presidente do Senado convocou uma reunião entre os líderes na tarde de hoje.

Senado aprova pacote de reajustes ao funcionalismo

Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Senado confirmou o acordo com o governo e aprovou o pacote de reajustes ao funcionalismo, mediante compromisso de veto do presidente interino Michel Temer a medidas que preveem a criação, transposição e gratificações de mais de 14 mil cargos.

As propostas, que seguem para sanção, autorizam reposições salariais aos servidores públicos da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central e outros setores, além de reajuste dos soldos dos militares.

A votação foi simbólica e tanto a base governista quanto a oposição chancelaram os aumentos. Ainda dentro do acordo, ficou de fora o projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,3%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir de 2017. A medida é considerada delicada pelo chamado "efeito cascata" provocado pelas vinculações constitucionais, com reflexos sobre União, Estados e municípios.

Candidato do PMDB à Câmara racha base de Temer

Rachado, Centrão conta votos de aliados

• Líderes de bloco que apoiou Eduardo Cunha buscavam ontem estratégia para evitar possível revés da candidatura de Rogério Rosso, do PSD

Erich Decat,- O Estado de S. Paulo

Com a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, o Centrão, sua principal base de apoio formada por PP, PR, PSD, PTB, PSC e partidos médios, dá sinais de declínio. O grupo ficou dividido ontem e refazia as contas do número de votos que conseguiria ter nas principais candidaturas do bloco.

No mesmo momento em que o peemedebista tentava convencer integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de votar contra a sua cassação, alguns líderes do Centrão faziam uma reunião de emergência em uma das salas da Quarta Secretaria. Convocado às pressas, o encontro buscava uma nova estratégia para tentar evitar um possível revés da candidatura do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), na disputa pelo comando da Câmara.

Base aliada de Temer disputa chefia da Câmara em clima incerto

Débora Álvares, Daniela Lima, Gabriel Mascarenhas, Isabel Fleck, Valdo Cruz e Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dividida entre várias candidaturas e em um cenário de incertezas, a base parlamentar do presidente interino, Michel Temer (PMDB), elegerá nesta quarta-feira (13) o novo presidente da Câmara para cumprir um mandato-tampão até 1º de fevereiro de 2017.

O gesto do PMDB de lançar um candidato aumentou as dúvidas em torno de quem sairá vitorioso.

Diante da pulverização de nomes —13 até o início da noite desta terça (12)—, o Palácio do Planalto tentará até o último momento um consenso, que pode até ser alguém fora hoje da lista de cotados.

A preferência de Temer e seus aliados é pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que chega à esta quarta-feira na dianteira em relação aos demais concorrentes.

O ex-governador-tampão do Distrito Federal tem apoio também da maioria do "centrão", grupo de partidos médios e pequenos, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que luta para não ter o mandato cassado por acusação de envolvimento no petrolão.

Na Câmara, PMDB lança ex-ministro de Dilma e assusta Temer

A escolha de um ex-ministro do governo Dilma para concorrer à presidência da Câmara pelo PMDB aumentou a incerteza sobre a eleição de hoje. O nome de Marcelo Castro preocupou o Planalto. Do partido de Michel Temer, ele votou contra o impeachment. À noite, também Miro Teixeira (Rede-RJ) registrou candidatura, a 14ª na disputa.

PMDB embola disputa

• Lançamento de candidato que votou contra impeachment torna eleição imprevisível

Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- Na véspera da eleição para a presidência da Câmara, o surgimento do candidato oficial do PMDB aumentou a incerteza do resultado. A avaliação inicial é que a candidatura de Marcelo Castro (PI), escolhido ontem pela bancada do partido, pode levar boa parte dos votos da nova oposição, especialmente do PT e do PCdoB, afetando a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Castro foi ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff e votou contra o impeachment da presidente afastada.

O movimento do PMDB, no entanto, levou os partidos da antiga oposição — PSDB-DEM-PPS e PSB — a agir: Júlio Delgado (PSB-MG) retirou sua candidatura. A tendência do PSDB agora é apoiar Rodrigo Maia, unindo essa parcela da base aliada de Temer contra a candidatura mais forte do centrão, a de Rogério Rosso (PSD-DF).

Integrante da ‘ala dissidente’ do PMDB, Castro preocupa Temer

• Aliados veem demora do presidente em interferir na eleição na Casa Eliseu Padilha deixou claro que Planalto se preocupa com um possível racha na base após a escolha do novo presidente da Câmara

Júnia Gama, Catarina Alen Castro e Eduardo Barretto - O Globo

-BRASÍLIA- Incomodado com a vitória na bancada do PMDB do ex-ministro de Dilma Marcelo Castro (PI) para ser o candidato do partido à presidência da Câmara, o Planalto entrou em campo para evitar sair como derrotado na disputa. Castro é considerado um “ícone” da ala dissidente do partido, que se manteve contra o impeachment, e sua eventual eleição é vista com desconfiança pelo governo.

Nas últimas semanas, o presidente interino, Michel Temer, e seus principais ministros vinham recebendo, de forma discreta, os diversos candidatos que pleiteiam a vaga, sempre com o discurso de que o governo não irá interferir na eleição. Ontem, as conversas se tornaram mais explícitas.

Ânimos acirrados
Os ânimos se acirraram, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deixou claro o temor do Planalto com um racha na bancada no dia seguinte à eleição. Integrantes da antiga oposição criticaram o que consideram um suposto favorecimento do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, à candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF), ainda apontado como favorito no centrão. O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), por exemplo, retirou-se da disputa atirando contra o governo. Para aplacar os ânimos na base, Temer fez questão de demarcar que a escolha de Castro mostrava que o Planalto não estaria interferindo no pleito.

Oposicionista ganha indicação do PMDB e embaralha disputa na Câmara

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI) para a presidência da Câmara dos Deputados embaralhou o cenário que antes se desenhava como um embate entre os dois grupos que disputam o protagonismo na base do governo Temer: o centrão, construido pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com legendas médias e pequenas (PP, PR, PSD, PTB, PRB), e a antiga oposição ao PT (PSDB, DEM, PPS e PSB).

A única certeza, por enquanto, é que haverá segundo turno diante do grande número de inscritos, pelo menos 12 - o prazo acaba hoje às 12h. Mas quatro forças disputam para estar na fase final: o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), com apoio do centrão e de Cunha; o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela antiga oposição; o segundo-vice-presidente da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR); e Castro.

Ex-ministro da Saúde do governo Dilma e voto contrário ao impeachment da petista, apesar do apoio do PMDB ao afastamento, Castro venceu uma improvável eleição interna no PMDB, um duro recado ao governo Temer sobre a insatisfação da bancada de deputados se sentir preterida por outros aliados nas negociações. Junto com o PT, que lhe dará apoio formal, somam 124 deputados.

O Globo Ambições e traições - Merval Pereira

A eleição do novo presidente da Câmara ganhou ontem uma definição mais clara, apesar de nada menos que 15 candidatos terem se apresentado. O surgimento da candidatura de Marcelo Castro pelo PMDB, ex-ministro de Dilma, numa manobra articulada pelo ex-presidente Lula, o torna o único a ser batido pelas forças aliadas do governo interino de Temer.

O receio de interferir na disputa fez com que o governo abrisse mão de seu poder, dando espaço para esse tipo de traição branca da bancada do PMDB. Temer apressou-se a salientar que a escolha de Castro é uma prova de que o governo não interferiu na disputa, mas, assim como é inevitável ela ir para o segundo turno com esse número exagerado de candidatos, também será irrecusável para o governo interino apoiar outra candidatura que não a do PMDB, caso Castro chegue lá, o que tornará o jogo político interno paradoxal e mais perigoso para Temer.

Ilusões à toa - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

A despeito da existência de dois ou três favoritos, o resultado da eleição prevista para hoje na Câmara é imprevisível. Tudo ali é incerto. Exceto duas constatações que, de véspera, já sustentam as análises do dia seguinte. Ambas surradas de tão repetidas e previsíveis.

Uma parte do princípio de que o quase cassado Eduardo Cunha continuará influente caso seja eleito um deputado “ligado” a ele. Como se entre os aspirantes com chance de vitória houvesse algum que possa se dizer inteiramente “desligado” dele. Cunha foi eleito em fevereiro de 2015 com 267 votos, batendo três concorrentes no primeiro turno.

Chegou à presidência da Casa com o apoio explícito dos partidos ao qual são filiados os principais oponentes da disputa atual e a torcida implícita do PSDB, hoje prometendo votos a Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo partido foi entusiasta da eleição de Cunha pelo mesmo motivo dos tucanos: impor derrota ao PT.

Na ocasião, o partido de Rogério Rosso (PSD-DF) ficou com o petista Arlindo Chinaglia, mas logo o deputado hoje tido como um dos favoritos viria a integrar o grupo do novo presidente. Marcelo Castro (PMDB-PI), lançado ontem pelo partido do presidente em exercício antes de ter sido ministro de Dilma, é correligionário de Cunha.

Portanto, no quesito que uns usam para desqualificar os outros, o cenário une os rotos aos esfarrapados, pois o hoje renegado chegou a viver dias de quase unanimidade na Câmara. Sobre o mito da manutenção do poder por trás das cortinas não há muito a dizer além de apontar o vazio de uma tese que parte de premissa errada, transforma um ator no irrecuperável ocaso de carreira em astro digno de Oscar no papel principal.

Loja de conveniência - Rosângela Bittar

• Uma gente sem o physique du rôle exigido para o cargo

- Valor Econômico

À sua preferência: o presidente da Câmara é um maestro que não agita as mãos para exercitar os músculos. Ou é um porta-estandarte. Em qualquer caso, um líder. O que não há, na Câmara, hoje, é esse líder. Um deputado que represente os sentimentos de um grupo. Não há partido com força interior para formá-los. Há blocos do eu sozinho: o sujeito pega o cartaz, se fantasia de qualquer coisa e desfila seu carnaval individual.

Ninguém representa o eleitorado, ninguém representa a Câmara. É um fenômeno que aquilo funcione. Em situação parecida, antes, sempre aparecia alguém especial para levantar o moral, empunhar o estandarte e, em pouco tempo, inspirar a Câmara a sair do impasse.

O deputado deixou de ter um mandato popular. Instituiu-se uma atividade, a própria de deputado federal. Ele deixou de ser representante. Não é sequer uma profissão, é um emprego que, na imensa maioria dos casos, o interessado cava com as próprias mãos.

Na própria pele - Uirá Machado

- Folha de S. Paulo

É possível ver com algum otimismo a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A desorganização desse pleito atingiu níveis tão elevados que já não parece descabido imaginar líderes partidários defendendo uma reforma política e eleitoral para valer.

Nesta terça-feira (12), a Casa registrava mais de dez deputados dispostos a ocupar o lugar deixado vago por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em eleições anteriores, mesmo considerados os parlamentares inscritos na última hora, contavam-se os nomes com os dedos de uma mão.

Devido à superoferta de candidaturas, muitos deputados ficarão sem saber quem apoiar abertamente. Não são poucos os que se decidem apenas quando um determinado postulante se revela franco favorito. Haverá, portanto, uma divisão na base aliada.

Dilma na nuvem – Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Vamos sentir saudades dela. Onde encontraremos outra tão deliciosamente inepta, magnificamente irresponsável e esplendidamente à vontade no seu sesquipedal despreparo? Ninguém se lhe compara na firmeza com que exerce seu desconhecimento sobre a lógica ou a aritmética mais simples. Ninguém a supera na arte de dizer sandices e, ao corrigir-se, dobrar a meta e dizer mais sandices. E ninguém faz isto num português tão tosco, singelo e de quinta. Refiro-me, claro, à ex-presidente Dilma Rousseff.

Depois de nos brindar com enunciados inesquecíveis sobre a mandioca, o vento estocado, a mulher sapiens, as pastas de dente que insistem em escapar do dentifrício e o meio ambiente como uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, temia-se que seu afastamento nos privasse de novas contribuições ao nonsense. Mas Dilma não falha — é só colocar-se ao alcance de um microfone.