Ruy Castro - O segredo da volta por cima

Folha de S. Paulo

Como Bolsonaro passou de persona non grata nos quartéis ao poder de acoelhar generais

"Entre o Exército e o militarismo, vai um despenhadeiro. O militarismo é a canceração do Exército. Está para o Exército como o clericalismo para a religião, o demagogismo para o governo popular, o egoísmo para o eu. O militarismo pode trazer vantagens a militares esquecidos do voto profissional. Mas, para o Exército, é o descrédito, a ruína, o ódio público. Ora, a política no Exército leva fatalmente ao militarismo. Entre o Exército e a política se deve, portanto, levantar a mais alta muralha."

Quem disse isso? Um solerte esquerdista? Não —Rui Barbosa, em 21 de junho de 1893, no Jornal do Brasil. Se vivesse em nosso tempo, o baiano ficaria estarrecido ao ver como o Exército brasileiro entregou-se a um presidente que militarizou a política e politizou as Forças Armadas a grau jamais concebido. E, mais incrível, como esse presidente foi um elemento que, entre o final dos anos 1980 e o início dos 1990, era persona non gratissima na corporação —militar expulso por terrorismo e, já como político, proibido por ela de entrar nos quartéis.

Reinaldo Azevedo - STF vigia, mas não define Orçamento

Folha de S. Paulo

Para petista, prioridade é PEC da Transição para tornar governo viável

O chamado orçamento secreto, como poderia escrever Karl Marx em "O 18 Brumário de Luís Bonaparte", "caiu da árvore do conhecimento e não da árvore da vida". Não derivou de nenhum fatalismo oriundo da natureza das coisas, mas foi uma construção num momento notavelmente conturbado da República, em que o sistema de freios e contrapesos deixou de ter uma funcionalidade orgânica. Tudo passou a depender da vontade e disposição para a intervenção, legal ou não. Lava Jato e governo Bolsonaro nos empurraram para a tentação da entropia permanente.

O agigantamento das chamadas emendas do relator nasceu da disposição estúpida de Jair Bolsonaro e de seus pensadores de não negociar com partidos. Ainda me lembro de Paulo Guedes, com sua baixíssima tolerância para a contradita —tem sempre a convicção de um Napoleão diante do inverno russo—, a dizer que o novo governo conquistaria votos nas "bancadas temáticas", o que denota ignorância absoluta sobre o Legislativo.

Vinicius Torres Freire - Haddad pode fazer gol na estreia

Folha de S. Paulo

Provável ministro da Fazenda vai ter de correr atrás de um prejuízo desnecessário

A nomeação de Fernando Haddad vai ajudar a diminuir o sururu que começa a envenenar perspectivas econômicas para 2023? Por si só, não. Haddad ou uma improvável alternativa "x" vai ter de correr atrás de um prejuízo desnecessário, causado no último mês pelo comando político luliano. Mas muito ainda pode ser remediado.

Os donos do dinheiro esperavam uma definição precoce do ministro-chefe da área econômica e, assim, de diretrizes razoáveis ao menos para consertar a horrível situação das contas do governo. Não houve definição precoce. A economia azedou. Decisões econômicas cruciais foram tomadas sem que nem ao menos o grupo de economistas da transição fosse ouvido. Vide o tamanho do pacote de gastos da PEC da Transição.

Além da tarefa de consertar os danos causados pelo governo de trevas (2019-2022), o futuro ministro da Fazenda vai ter ainda de remover esse entulho deixado pelo comando político da transição. Isto é, aumento de déficit e dívida maior do que o esperado, ausência de diretrizes a respeito da nova regra de contenção do endividamento e, em decorrência disso tudo, expectativa de taxas de juros e de inflação maiores para 2023.

Rogério F. Werneck - O poder e a glória

O Globo

Lula decidiu bancar os riscos de uma elevação substancial do endividamento público

Lula terá 81 anos em 2026. E vem dando sinais de que quer fazer de seu terceiro mandato o gran finale da sua longa passagem pela Presidência da República. Um governo de sucesso estrondoso que possa deixar ao país um legado glorioso.

É bem verdade que, em certas áreas, como na política de proteção ambiental e no papel que o país poderá desempenhar no esforço internacional de contenção do aquecimento global, seu governo pode, sim, ter um sucesso retumbante.

Da mesma forma, se souber refrear velhos cacoetes, não lhe será difícil conduzir uma política de relações exteriores incomparavelmente melhor que a do governo anterior. E há também outras áreas, como educação e ciência e tecnologia, relegadas a escandaloso descaso por Bolsonaro, em que Lula terá muito espaço para reluzir.

Bernardo Mello Franco - Últimas provocações

O Globo

Na reta final do governo, capitão quer extinguir Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

O bolsonarismo guardou um factoide para a reta final do governo. Quer extinguir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A ex-ministra Damares Alves entregou o órgão ao advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, admirador do golpe e da ditadura militar. Ele convocou uma reunião para a próxima semana com o objetivo de decretar o fim do colegiado.

A notícia, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, produziu as reações esperadas. A Comissão Arns recorreu ao Ministério Público Federal contra o que classificou como uma ameaça ilegal. A Procuradoria lembrou que o Brasil ainda não cumpriu suas obrigações com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a busca e a identificação de ossadas dos mortos na Guerrilha do Araguaia.

Flávia Oliveira - Risco comprovado

O Globo

Possibilidade de feminicídios é maior

Roberto Jefferson, ex-deputado federal, ex-presidente do PTB, foi denunciado à Justiça por quatro tentativas de homicídio qualificado, resistência violenta à prisão, posse irregular de arma de uso restrito e de explosivo. O aliado do presidente Jair Bolsonaro, réu em ação penal por incitação ao crime, ameaça ao livre exercício dos Poderes da União, calúnia e homofobia, então em prisão domiciliar, disparou 60 tiros e arremessou três granadas contra policiais federais que tentavam prendê-lo. Feriu dois, pôs em risco outros dois agentes, além de 20 pessoas reunidas numa casa vizinha, incluindo 16 crianças. Na mesma quarta-feira em que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o bolsonarista, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informou que, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 699 feminicídios no país, 3% a mais que um ano antes. Por dia, quatro brasileiras perderam a vida por ter nascido mulheres.

Pedro Doria - A sua foto como viking

O Globo

Envie para um app fotografias de seu rosto e receba em troca dezenas de versões do seu retrato. Todas criadas pelo computador

Nos últimos dias de novembro, a startup Stability AI pôs na rua a versão 2.0 de seu popular algoritmo de inteligência artificial. A empresa, neste momento, é a principal coqueluche do Vale do Silício. Um investimento que recebeu faz poucos meses a catapultou ao valor de US$ 1,5 bilhão. E, talvez mesmo sem conhecer seu nome, quem passeia pelas redes fatalmente já deparou com o produto único da Stability. São imagens de rostos, às vezes como pinturas, como fotografias num ambiente de ficção científica, cenas num mundo de fantasia — a última moda da web. Envie para um app fotografias de seu rosto e receba em troca dezenas de versões do seu retrato. Todas criadas pelo computador.

Fernando Carvalho* - Ser comunista hoje

Comunismo é uma palavra polissêmica, possui vários sentidos e significados. O anarquismo é primo do comunismo. Enquanto o anarquismo se define em relação ao poder, o comunismo se define em relação à propriedade privada. E o poder praticamente depende da propriedade privada. Seria inconcebível um Estado numa sociedade de povos caçadores e coletores ou de índios como os brasileiros, por exemplo. Um índio não rouba a flecha do outro, não há necessidade de um Código Penal. Foi o anarquista Graco Babeuff que popularizou a célebre fórmula comunista que Karl Marx reproduziu no seu Programa de Gotha: "De cada um, segundo sua capacidade; a cada um, segundo suas necessidades". E essa ideia vem de mais longe, está nos Atos dos Apóstolos: "Se distribua a qualquer um à medida de sua necessidade" (Atos 4:32-35). O cristianismo primitivo era comunista.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Câmara tem de rever texto da PEC da Transição

O Globo

Barbaridade aprovada no Senado implode arcabouço fiscal e grava o orçamento secreto na Constituição

O PT e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na certa celebraram a primeira vitória do novo governo, com a aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que abre espaço orçamentário para gastos adicionais estimados em R$ 205 bilhões no ano que vem, além de mais R$ 181 bilhões em 2024. O novo governo petista será, contudo, o primeiro a sofrer consequências nefastas se a PEC passar intacta pela Câmara. Não será nada agradável para um presidente sem maioria sólida no Congresso, que governa um país dividido.

O texto aprovado estabelece o prazo de 31 de agosto de 2023 para o presidente da República encaminhar ao Congresso um “projeto de lei complementar com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica”. Até lá, nenhuma das regras outrora em vigor será confiável. Ao estabelecer que as despesas adicionais não estarão sujeitas ao teto de gastos nem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a PEC da Transição termina de implodir o que resta do arcabouço fiscal brasileiro. Antes mesmo da posse, Lula — com a contribuição inestimável dos parlamentares — concluirá o serviço iniciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Poesia | A multiplicidade do real - Paulo Leminski

 

Música | Roberta Sá e Péricles - Sufoco (Antonio Castro e Chico Silva)

 

Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“O sucesso da democracia nas urnas, importante como foi, não ocultou uma forte presença das forças antagonistas que, derrotadas, se insurgem em movimentações consertadas a fim de tentar subverter a ordem sob o pretexto de que teria havido fraude no processo eleitoral num arremedo farsesco das táticas de Trump. O verdadeiro legado de Bolsonaro foi, como se constata, deixar em sua esteira uma extrema-direita orientada a embaraçar os caminhos da restauração democrática, objetivo principal do novo governo Lula-Alckmin, que também enfrenta os desafios de animar uma sociedade desorganizada conscientemente pelas práticas do governo Bolsonaro em seus quatro anos de mandato.

Tal tarefa ainda se faz mais difícil em razão dos partidos terem subestimado sua radicação no mundo popular que ficou sob a influência dos pentecostais e de sua canhestra ideologia da prosperidade, cenário agravado pela condenação por parte da hierarquia da Igreja católica da teologia da libertação com que seus intelectuais tentavam se comunicar com os seres subalternos. Os efeitos nefastos dessas orientações produziram uma limpeza de terreno favorável a destituição da política e à difusão de valores antidemocráticos nesses setores.

Tal desertificação da política, contudo, tem remédio já conhecido, uma ida ao povo por parte de seus políticos e intelectuais, uma medicação de uso continuado a demandar tempo na sua aplicação. Em nossa desastrada experiência republicana já fizemos uso dessa recomendação, e já está passando da hora o momento de aprendermos as boas lições do nosso passado.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “Bons remédios não se esquecem”. Blog Democracia Política e novo Reformismo, 7/12/22.  

Merval Pereira - Fim de linha

O Globo

A derrota não foi apenas de Bolsonaro. Perderam também os militares que o apoiaram

O choro do presidente Bolsonaro na segunda-feira, na cerimônia de fim de ano das Forças Armadas no Clube Naval de Brasília, significa o fim de uma tentativa golpista que deu errado. Assim como deu errado a manobra do presidente peruano deposto, Pedro Castillo, preso depois de tentar fechar o Congresso e decretar “estado de emergência” no país. A perspectiva de que o mesmo aconteça no Brasil é uma assombração para Bolsonaro, que continua deprimido depois da derrota eleitoral e da frustração de seus instintos autoritários.

Não foi só Bolsonaro o derrotado. Os militares que o apoiaram também foram. Os golpistas tinham tudo teoricamente para ter sucesso: incentivo do presidente; comandantes militares que o apoiavam a ponto de imaginar deixar os cargos antes da posse de Lula, em explícito gesto de rejeição ao presidente eleito; manifestantes nas portas dos quartéis pedindo intervenção militar; parcelas expressivas do empresariado, alguns financiando bloqueios nas estradas e manifestações antidemocráticas; eleição parlamentar vitoriosa, obtendo maioria na Câmara e no Senado; governadores eleitos nos principais estados.

Míriam Leitão - As batalhas da primeira vitória

O Globo

Governo eleito venceu a primeira batalha no Congresso, mas aguarda decisão do STF e ouve do BC que juros poderão voltar a subir

O senador eleito Wellington Dias amanheceu ontem contando votos e olhando o calendário. Hoje, quinta-feira, 8, é feriado em várias partes do país, portanto, tinha que garantir quórum elevado. Na planilha dele constavam 55 nomes a favor da PEC da Transição, mas se os senadores batessem em revoada ficaria mais difícil. No final, a vitória foi com folga, com 64 votos. No STF, o dia estava marcado em vermelho, era o começo do julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto, mas apenas o começo, e a votação ficou para a semana que vem. Os dois assuntos se misturam.

Perguntei ontem cedo ao senador Wellington Dias se não era um dano à imagem de um governo que nem começou aceitar que na PEC da Transição se permita o pagamento de emendas do orçamento secreto.

— Até 31 de dezembro o presidente é Jair Bolsonaro. Da parte do presidente Lula o que está certo é que na LDO que enviaremos no começo do ano será prevista a transparência em todas as emendas parlamentares. Portanto, o presidente Lula só pode ser responsabilizado pelo que acontecer em 2023 para a frente. A inclusão de pagamentos para este ano não foi a proposta da equipe da transição — afirmou.

Malu Gaspar - O pôquer de Lula e Lira

O Globo

Julgamento no Supremo segue aberto enquanto Congresso discute PEC da Transição

Assistindo ao julgamento iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto, um desavisado poderia até pensar que a decisão para valer seria tomada ali. Os ritos foram seguidos: a relatora leu a petição inicial, os representantes das partes interessadas se manifestaram, e os magistrados acompanharam tudo compenetrados.

Ao final de algumas horas, porém, a sessão foi suspensa. Os ministros só deverão começar a ler seus votos na próxima quarta-feira. Há boas chances de um deles pedir vista — tempo para analisar melhor o processo. Nesse caso, aquele que a campanha de Lula chamou de “maior esquema de corrupção da História” poderá seguir funcionando até que seja tomada uma decisão.

O desfecho do imbróglio é difícil prever. Depende de uma batalha que nada tem a ver com o discurso dos togados ao microfone e se desenrola bem longe dos olhos do público.

Daria para descrever o jogo em curso como uma espécie de pôquer, em que os maiores operadores de Brasília — como o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) — tentam adivinhar a mão do outro antes de dar a cartada final.

Luiz Carlos Azedo - MDB pleiteia três ministérios, um para Simone Tebet

Correio Braziliense

A participação do MDB no governo Lula é assunto resolvido. O presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), pacificou o partido internamente para que integre a coalizão que está sendo formada com o PT e mais 14 partidos. A ex-candidata à Presidência Simone Tebet será a estrela da legenda no novo governo, com apoio integral das bancadas da Câmara e do Senado, que também estarão representadas na ampla coalizão democrática em formação. O martelo deve ser batido no encontro de Rossi com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Baleia considera Simone Tebet a grande liderança democrática de centro que emergiu da disputa eleitoral, não apenas pela votação que teve no primeiro turno, no qual a chamada “terceira via” foi esvaziada pela polarização entre Lula e Bolsonaro. Sua atuação no segundo turno, quando se engajou de corpo e alma na campanha do petista, contribuiu decisivamente para levá-lo à vitória. Lula sabe disso.

Maria Cristina Fernandes - O sequestro em curso

Valor Econômico

STF e Congresso operam para tornar Lula refém

O início da votação do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal escancarou o jogo em curso entre os Poderes. A sessão começou atrasada e o intervalo durou o dobro do usual. Ao longo da tarde, circulou, por iniciativa de ministros partidários da acomodação, textos que advogaram a tese de que a Corte não deveria interferir num tema de competência do Legislativo. No limite, pregam a transparência que, de resto, já foi determinada pela Corte e desrespeitada pelo Congresso.

A demora fez com que nem mesmo a ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da matéria, tenha proferido seu voto. A retomada do julgamento na próxima semana só deixa duas opções. A primeira é de um pedido de vista por um dos ministros a votar depois da relatora, mais provavelmente Kassio Nunes, o que pode levá-la a uma decisão liminar que dê validade imediata a seu voto. A segunda é que o julgamento prossiga mas que não haja tempo para o voto de todos os ministros, o que levará sua conclusão para a retomada do ano legislativo em 2023 uma vez que a Corte entra em recesso na semana seguinte.

Cristiano Romero - No Brasil, evita-se olhar para o lado

Valor Econômico

Sem combate ao racismo, reformas nunca serão definitivas

Não é verdadeira a afirmação de que o Brasil é um país que não faz reformas. Este diagnóstico não pode ser aplicado sequer aos 21 anos em que vivemos sob um regime ditatorial. É falsa também a ideia de que deputados e senadores, eleitos pelo povo, são obstáculo à aprovação de reformas institucionais.

O Brasil, de fato, deitou-se, preguiçoso, em berço esplêndido desde a invasão europeia, em 1500. O que foi determinante para a letargia deste território, o quinto maior do planeta, riquíssimo em recursos naturais e habitado por uma das maiores populações, fator importante para o desenvolvimento de uma economia?

Ruy Castro Os donos da última palavra

Folha de S. Paulo

Os militares se acham melhores do que nós, os paisanos; um livro explica por quê

Militares costumam ser filhos de militares, netos de militares e pais de militares. Estudam em colégios militares, moram em vilas militares, frequentam clubes militares, casam-se com filhas de militares e comparecem às mesmas cerimônias militares. Ouvem a mesma música militar, assistem aos mesmos desfiles militares e absorvem os mesmos discursos militares. A Vila Militar, bairro da zona oeste onde moram 6.000 militares aqui no Rio, fortemente guardado, é um oásis. Há anos não tem um tiroteio. Anda-se por suas ruas a qualquer hora. Que bom.

Os militares se acham melhores do que nós, os paisanos. E devem ser mesmo. Têm crédito imobiliário próprio, direito à aposentadoria mais cedo e sistemas especiais de educação e saúde. Têm também uma Justiça exclusiva para se julgarem uns aos outros, o que lhes faculta infringir suas próprias regras, uma delas a proibição de militares da ativa de fazerem declarações políticas. É proibido, mas fazem. Militares jamais reconhecem que erraram. Qualquer crítica a eles é vista como revanchismo.

Bruno Boghossian - Golpistas na cadeia

Folha de S. Paulo

Alemanha mostrou que é preciso levar a sério investidas contra o sistema democrático

As autoridades da Alemanha mostraram que levam a sério ameaças de golpe de Estado. Nesta quarta (7), a polícia do país prendeu 25 integrantes de um grupo de extrema direita que tramava um ataque armado à sede da Câmara para derrubar o governo e levar ao poder um descendente da família real.

Entre os conspiradores estavam monarquistas e simpatizantes do nazismo. Segundo o Ministério Público, eles eram "unidos por uma profunda rejeição às instituições". Os investigadores se recusaram a tratar os conspiradores como um punhado de radicais e lunáticos. Quase 3.000 policiais foram chamados para fazer as prisões.

O peso da lei é a única resposta possível para o golpismo. Num sistema democrático, qualquer cidadão pode declarar "profunda rejeição" ao resultado de uma eleição, às decisões de um governante ou a um regime político. A tolerância termina quando esse cidadão ameaça o próprio sistema democrático.

No Peru, o presidente Pedro Castillo foi destituído e preso depois de ensaiar uma manobra nos moldes do autogolpe de Alberto Fujimori, há 30 anos. Nesta quarta, o líder esquerdista anunciou a dissolução do Congresso e um governo de exceção.

Thiago Amparo - Orçamento secreto é corrupção

Folha de S. Paulo

O que se questiona é a privatização do dinheiro público para atender interesses pessoais

Superfaturamento de 259% nas compras de tratores e equipamentos agrícolas. Uso de laranjas sem mandato no Congresso como autores de emendas do relator, no montante de 51 milhões de reais no Orçamento de 2022, conforme mostrou a Piauí nesta quarta-feira (7). Inflacionamento no preço de ônibus escolar e ambulância para distritos eleitorais do centrão. Aumentar artificialmente os números do SUS enquanto outros municípios carecem de recursos.

Estes são alguns dos efeitos em carne e osso do orçamento secreto — emendas de relator sem transparência de quem as solicitou, quais os critérios republicanos para elegê-las e quais os favores nelas embutidos. Os efeitos deletérios de quatro anos de terceirização do Orçamento por incompetência de Bolsonaro não são abstratos, são reais: a saúde e educação de milhões de brasileiros estão à mercê de escolhas políticas realizadas às escusas.

William Waack - Ligo pra quem?

O Estado de S. Paulo

Na área da diplomacia a demora em definir nomes já tem consequências

Lula vem protelando a definição de nomes que indicariam rumos centrais de seu governo, que já se iniciou. A consequência, talvez não intencional, é a geração de incertezas.

Acontece em especial na política externa, na qual as opções à disposição são ainda mais claras do que na economia. Basicamente trata-se de um retorno ao antiamericanismo característico dos períodos anteriores do PT no poder ou a adoção de linha de atuação internacional condizente com um contexto geopolítico que sofreu brutal transformação nos últimos 20 anos.

A disputa colocou em campos opostos o senador Jaques Wagner e o ex-chanceler Celso Amorim. Já tem consequências para o vital relacionamento com os Estados Unidos, demonstradas em dois recentes episódios de furiosa luta nos bastidores. E que deixou os americanos com uma dúvida na cabeça: pra quem eu ligo?

Adriana Fernandes - O que o orçamento secreto tem a ver com a vida das pessoas?

O Estado de S. Paulo

Prática atropela a ética e a transparência na gestão da coisa pública

O julgamento iniciado ontem no STF sobre o orçamento secreto mexe com os nervos em Brasília. A ansiedade está a mil nos gabinetes das lideranças do Centrão na expectativa da decisão dos ministros da Corte, que podem declarar o mecanismo inconstitucional e deflagrar uma ofensiva de retaliação na pauta de votação do Congresso deste ano e dos primeiros 100 dias do governo Lula 3.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), debita ao presidente eleito a mobilização nessa reta final do ano contra o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O grau de tensão entre Lira e Lula e o Judiciário será medido a partir do alcance da decisão.

Mas, afinal de contas, o que o orçamento secreto tem a ver com a vida das pessoas e a boa gestão das políticas públicas?

A resposta:

José Serra* - PEC do teto congestiona a transição

O Estado de S. Paulo

Proposta fatalmente levará à permanente revisão constitucional anual do Orçamento, com endividamento público crescente

O pano de fundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela equipe do presidente eleito – a chamada PEC da Transição – não é a viabilidade fiscal de seu programa de mitigação da pobreza, isto é, a reedição de um Bolsa Família um pouco mais abrangente. O futuro governo pode, se quiser, manter o Auxílio Brasil no ano que vem, via créditos extraordinários, como propõe o senador Renan Calheiros.

Com o objetivo de salvar um regime fiscal mal construído, sem precedentes internacionais, assistimos a um jogo em que defensores do teto de gastos tentam, a qualquer preço, afastar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do debate. Seu objetivo implícito é deixar o Poder Executivo sem margem de manobra na política fiscal e refém do Congresso.

Vinicius Torres Freire - Expectativa de inflação em alta

Folha de S. Paulo

Projeções de preços e juros para 2023 ficam maiores; Banco Central sobe um pouco de tom

A estimativa de inflação para 12 meses adiante tem subido desde o fim da eleição. Foi de 5,1% para 5,4%. A expectativa para 2023 inteiro passou de 4,94% para 5,08%.

Parece um nada, mas:

1. o aperto monetário, alta de juros, vem desde o começo de 2021, quando a Selic estava em 2% ao ano. Desde agosto deste 2022, está em 13,75%. A esta altura do sufoco, seria conveniente que as expectativas estivessem em baixa. Otimistas esperavam até mesmo que o BC antecipasse o início da redução dos juros, para antes do final do primeiro semestre do ano que vem;

2. em vez disso, pioram também as expectativas de juros para 2023. Até 17 de novembro passado, estimava-se que a Selic, a taxa básica de juros, orientada pelo Banco Central, cairia para ainda horríveis 11,25% ao ano no final de 2023. Agora, baixa apenas para 11,75%.

3. desde a semana em que Luiz Inácio Lula da Silva bateu boca com "o mercado" (um espantalho) sobre déficits e dívida, faz um mês, a taxa de juros para um ano passou de 13,26% para a casa dos 14% ao ano (13,92%, nesta quarta-feira);

O mais importante a reter aqui é que ocorre uma piora de expectativas quando se esperava um começo de alívio, o início de um "círculo virtuoso", mudança de ânimos (e de juros e câmbio, claro) capaz de até elevar confiança e projeções de crescimento para 2023.

Não aconteceu.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Lula ganha a primeira

O Estado de S. Paulo

Ainda sem a caneta presidencial, mas já de olho na formação de sua base, petista mostra poder de articulação ao fazer avançar sua proposta de aumento de gastos sem grandes concessões

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado foi o primeiro teste político a que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido. Ainda que haja muitas fases de votação até a promulgação do texto, na etapa inaugural, o petista passou. A proposta original de sua equipe permitia a expansão de quase R$ 200 bilhões em gastos no Orçamento de 2023 e retirava as despesas do Bolsa Família do teto por quatro anos. Até o momento, financeiramente Lula perdeu pouco e, politicamente, ganhou muito, algo fundamental para sua governabilidade.

Na CCJ, Lula da Silva garantiu um aumento do teto de R$ 145 bilhões, que pode chegar a R$ 168,9 bilhões se houver receitas extraordinárias para financiar investimentos. Embora não tenha retirado o Bolsa Família do teto, o governo eleito assegurou um prazo de dois anos para a vigência da PEC, suficiente para atravessar as eleições municipais de 2024 sem ter de lidar com novos contratempos de ordem fiscal.

Poesia | Fernando Pessoa - Navegue

 

Música | Zeca Pagodinho - Barracão/ Lata d'água na cabeça

 

Luiz Werneck Vianna* - Bons remédios não se esquecem

Passadas cinco longas décadas de esforço frustrado por parte das forças reacionárias, de Thatcher a Trump, de impor o receituário do neoliberalismo ao capitalismo, já se pode, sem triunfalismo, constatar que retomam a hora de sua oportunidade as análises do bom e velho Habermas sobre o cenário contemporâneo que não perdem de vista o vigor das fontes que abastecem os ideais da democracia. Com efeito, na Inglaterra desde o Brexit se acumulam os sinais de mal-estar na condução da sua economia, animando com promessas alvissareiras os trabalhistas nas próximas eleições, nos Estados Unidos a vitória de Biden com seu governo mantendo posições fortes no legislativo, ao lado da derrota de candidatos preferenciais de Trump, cria as possibilidades para que este líder internacional das correntes reacionárias, venha a se tornar uma carta fora do baralho, pondo em desarranjo na cena mundial a presença política da direita.

Com esses resultados, o movimento das coisas no mundo dá um cavalo de pau, passando a girar em órbitas mais afetas ao fortalecimento da democracia, afirmando-se protagonismo às instituições internacionais, sobretudo da ONU. De outra parte, no Oriente, o movimento das mulheres em favor da aquisição de direitos em sociedades dominadas por secular patrimonialismo aponta para a mesma direção, contrariada, sem dúvida, pela guerra da Ucrânia, para a qual já se procura uma via de negociações apta a interromper a continuidade desse conflito.

Vera Magalhães - Acomodação para fechar a conta

O Globo

Variável imprevisível na tentativa de compor aprovação da PEC e 'saneamento' do Orçamento secreto é Rosa Weber

O acordo para a aprovação de uma versão intermediária, em prazo e valores, da PEC da Transição e as tentativas de última hora para costurar um acordo para tornar o orçamento secreto mais limpinho e palatável são movimentos que vão na mesma direção: fazer uma acomodação entre os Poderes para fechar a conta dos gastos e das emendas e garantir alguma dose de tranquilidade ao futuro governo na largada.

A equipe de Lula e o Congresso vão dando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recado de que não querem mais atrito, mais tanta confusão como foi a tônica dos quatro anos de Jair Bolsonaro. O subtexto, que vale para o STF e também para o futuro chefe do Executivo, vem da Câmara e do Senado: não nos tirem todo o oxigênio das emendas do relator, senão vai ter briga.

Lula já deu várias demonstrações de que entende e está disposto a jogar conforme essas regras não escritas. Ele já foi presidente por dois mandatos, e uma das grandes crises que enfrentou, a do mensalão, foi um escândalo originado na tentativa de estabelecer um mecanismo tosco de cooptação de maioria parlamentar.

Por um novo regime fiscal no Brasil - Vários autores (nomes ao final do texto)*

Folha de S. Paulo

Objetivo deve ser colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda

A equipe de transição discute uma emenda constitucional que retira algumas despesas do teto de gastos. A emenda é necessária, pois viabiliza gastos com o Bolsa Família, o adicional do benefício por criança e investimentos. Tão importante quanto essa emenda que autoriza gastos públicos essenciais é estabelecer um novo regime fiscal no país. O teto de gastos vigente é uma obra de ficção. Ele se mostrou inviável por sua rigidez operacional e negligência com a desigualdade brasileira.

Não por menos houve uso indevido das emendas de relator para se fazer o orçamento secreto, que feriu vários artigos da Constituição, conforme relatório recente do Tribunal de Contas da União. O Executivo precisa retomar para si a responsabilidade de definir o Orçamento no âmbito desse novo regramento fiscal.

Discutiremos aqui princípios que entendemos fundamentais para o desenho de um bom regime fiscal.

Vinicius Torres Freire - Lula vence jogo da PEC

Folha de S. Paulo

Congresso aceita o grosso do que o PT queria, leva o seu e ignora problema

De início, o governo eleito queria que a "PEC da Transição" autorizasse gastos adicionais de R$ 175 bilhões em relação ao projeto de Orçamento de 2023. Em dado momento, apareceu a ideia de permitir ainda despesas extras de R$ 23 bilhões, para investimentos, a depender do desempenho da arrecadação. O pacote seria então de R$ 198 bilhões; Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que seus valores não eram finais, mas não começaria uma negociação chutando baixo.

Por ora, juntando as tais possíveis despesas em investimento, deve-se aprovar um pacote de R$ 169 bilhões. É quase o valor inicial proposto pelo governo de transição. É o dobro do valor máximo estimado para que se evite um crescimento preocupante da dívida pública. Afora milagres.

Lula ganhou o jogo ou, digamos, nestes dias de Copa, que conseguiu a classificação com folga, mesmo cedendo um empate para o centrão, que também vai para a próxima fase. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estão eleitos para comandar Câmara e Senado nos próximos dois anos.

Bruno Boghossian - O tamanho do poder de Lula

Folha de S. Paulo

Espaço no Orçamento e decisão sobre emendas definirão ações de governo e relações políticas do futuro presidente

O tamanho do poder que Lula terá a partir de 2023 começou a ser definido nesta semana. A votação da proposta que libera bilhões em despesas no Orçamento e o julgamento das emendas de relator no STF devem determinar o espaço disponível para as ações do governo e as bases em que se darão as relações políticas do futuro presidente.

A margem de R$ 168 bilhões em gastos fora do teto, que avança no Senado, pode se tornar um torpedo nas mãos do presidente eleito pelos próximos dois anos. Essa quantia permite que Lula turbine o Bolsa Família e evite a armadilha de descumprir uma promessa de campanha já no primeiro dia de mandato.

Luiz Carlos Azedo - Corrida para pagar o Bolsa Família de R$ 600

Correio Braziliense

A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada no Senado

O Senado deve apreciar, hoje, a chamada PEC da Transição, aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com três mudanças que deverão ser consolidadas em Plenário: o espaço adicional (extrateto) de gastos caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões, para acomodar o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil); o prazo de vigência dessas regras foi reduzido de quatro para dois anos; e o tempo para o governo Lula encaminhar ao Congresso uma proposta de nova âncora fiscal passou de um ano para oito meses.

Tudo está dentro do script das negociações no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado na aprovação da proposta e lidera pessoalmente as negociações de bastidor. O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs também mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra será de R$ 168 bilhões com o aumento de arrecadação, fenômeno previsível por causa da inflação.

Alvaro Gribel - PT pode perder a oportunidade

O Globo

Lula tem a chance de combater a miséria ao mesmo tempo em que reorganiza as contas públicas. Por ora, prefere brigar com os números e o mercado

Que Lula está certo em ampliar os gastos sociais e iniciar a reconstrução do Estado após o desmonte promovido por Bolsonaro, disso não há dúvidas. Mas ele perde uma enorme oportunidade de começar bem o governo ao adiar o anúncio do seu regime fiscal. Não existe combate sustentável à pobreza com déficits primários seguidos e aumento da dívida pública. E por um motivo simples: o endividamento irá encarecer o dólar, pressionar a inflação e elevar os juros. A economia crescerá menos, e os pobres serão os mais afetados, justamente os que precisam ser protegidos.

A tese defendida ontem pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) no seu relatório à CCJ do Senado é a fórmula para o caos econômico. Se é verdade que o governo pode imprimir moeda para rolar a própria dívida, também é verdade que isso trará uma inflação exorbitante, como a que o país viveu nos anos 80 e início dos anos 90. A ideia de que a ampliação de despesas pelo governo gera um “círculo virtuoso” já deu errado tantas vezes que causou perplexidade que tenha sido evocada novamente.

Lu Aiko Otta - Modo crise diante de contas que não fecham

Valor Econômico

O Brasil está perdendo atratividade para países de perfil semelhante, como mostra o relatório da dívida pública de outubro

O modo crise segue acionado no Tesouro Nacional. Diante de um mercado financeiro instável, a ordem é vender o menos possível de títulos, para não comprar crédito caro. Há reservas de liquidez suficientes para continuar assim por nove meses. Espera-se que antes disso haja clareza sobre os rumos das contas públicas nos próximos quatro anos. E que a engenharia a ser montada aponte de forma crível para o controle do endividamento.

No entanto, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a “PEC da Transição”, apresentado ontem, foi motivo de desânimo e olhos marejados na turma que opera a dívida pública do lado governamental do balcão. A menção à Teoria Monetária Moderna (MMT) provocou pedidos de socorro.

Carlos Pereira* - O estelionato secreto de Lula

O Estado de S. Paulo

Orçamento secreto é substituto disfuncional das moedas de troca entre Executivo e Legislativo

O presidencialismo multipartidário necessita dotar o presidente de “moedas de troca” para que tenha condições de montar maiorias legislativas.

Essas trocas podem acontecer sob limites éticos, por meio de moedas legais, ou podem descambar para práticas corruptas a partir de moedas ilegais ou pouco transparentes.

É um equívoco defender que os parlamentares devam receber de forma igualitária recursos orçamentários. Os mais fiéis ao presidente precisam ser sobre recompensados em relação aos de oposição. É esse “bônus” que gera incentivos para que participem da coalizão do presidente.

No julgamento que hoje se inicia no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros teriam vários motivos para considerar o orçamento secreto inconstitucional.