Pablo Ortellado - ‘Privilégio’

O Globo

Fazer pessoas se sentir culpadas por não sofrer racismo ou machismo não parece ajudar

Privilégio é o jargão político utilizado para se referir a uma vantagem usufruída por alguém por pertencer a algum grupo social dominante. Privilégio, nesse sentido, são as diferentes vantagens que um homem ou pessoa branca têm em relação a uma mulher ou pessoa negra. Fala-se de “privilégio branco” ou “privilégio masculino”.

Esse uso da expressão “privilégio” é derivado de um pequeno, mas influente, artigo de 1989 da professora universitária e feminista americana Peggy McIntosh, “White privilege and male privilege”. Nesse artigo, McIntosh parte de uma espécie de autorreflexão sobre as “vantagens não merecidas” de que ela usufruía na condição de mulher branca — vantagens que suas colegas e amigas negras não conheciam. A partir desse esforço de autorreflexão, ela lista 46 vantagens não merecidas, coisas como “vou ao supermercado com a convicção de que não serei perseguida pelo segurança”, “tenho certeza de que o material didático que meus filhos usarão terá representantes da sua raça” e “posso me atrasar numa reunião sem que meu atraso seja atribuído a alguma característica da minha raça”.

Alvaro Gribel - Emprego recorde, e o PIB mais fraco

O Globo

População ocupada deve chegar a 100 milhões na Pnad de outubro, e o PIB pode vir negativo poucos dias depois

O mercado de trabalho deve bater um recorde histórico na próxima divulgação da Pnad pelo IBGE, no dia 30, referente ao mês de outubro: 100 milhões de empregados. Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, o rendimento médio real também deve se aproximar de R$ 3 mil, pelo efeito da queda da inflação, e a massa real de rendimentos deve atingir o máximo da série. O curioso é que o IBGE, poucos dias depois, 5 de dezembro, deve divulgar um número fraco do PIB do terceiro trimestre, com risco de queda de 0,5%, segundo Vale. “A economia teve três anos de crescimento mais forte, puxado principalmente pela alta das commodities. Agora, já começamos a ver a desaceleração, a partir desse dado do terceiro trimestre. Como o mercado de trabalho reage sempre depois, ainda veremos esse número bom em outubro. Em 2024, no entanto, o emprego também deve começar a desacelerar”, sintetizou o economista.

Adriana Fernandes - Unindo gregos e troianos

O Estado de S. Paulo

Se o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha, caso deve parar no Supremo

O alcance e o tom da reação negativa ao veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha antecipam os próximos capítulos desse enredo. O Congresso caminha para derrubar o veto presidencial, e o caso deve parar no STF.

Justo o Supremo, que está em pé de guerra com o Senado, o qual aprovou nesta semana uma PEC que limita os poderes da Corte em decisões monocráticas – inclusive com o polêmico voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

A provável judicialização da desoneração deve exacerbar o antagonismo entre os parlamentares que querem conter a ação dos ministros do Supremo e o movimento do Executivo de, no aperto, buscar soluções via STF em vez do Congresso.

Alvaro Costa e Silva - Eduardo Paes contra o efeito Taylor Swift

Folha de S. Paulo

Não há mágica para tratar dependentes químicos

O fim de semana passado prometia ter a cara do Rio com que Eduardo Paes sonha: diversão, alegria, ruas e praias cheias de gente, a confirmar a vocação da cidade como destino de megaeventos. Paes ainda andava radiante com a compra de um super-radar finlandês por R$ 6,8 milhões, capaz de detectar a formação de chuvas a 150 quilômetros de distância, e a ampliação da parceria com a Nasa para acesso a 25 satélites que informam sobre a possibilidade de alagamentos e enchentes.

Veio a onda de altas temperaturas, combinada com o efeito Taylor Swift —um pesadelo de desrespeito, angústia e tristeza, que motivou uma decisão tomada no calor da hora. O prefeito usou suas redes sociais para determinar a elaboração de uma "proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas". Hoje, governa-se com afobação e muitas vezes de forma leviana. Como quem tuíta.

Dora Kramer - Um novo anormal

Folha de S. Paulo

Instituições não devem se sentir traídas, pois a elas não cabe dever de lealdade umas às outras

Por definição independentes e harmônicos, os Poderes da República em tese não deveriam usar de suas prerrogativas nem abdicar de seus deveres institucionais para mandar recados uns aos outros.

Mas, nesses que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello já definiu como "tempos estranhos", espetadas mútuas tornaram-se parte da cena nacional, completamente contaminada por contendas de natureza política.

A reação tão surpreendente quanto superlativa do STF a uma PEC que limita decisões monocráticas da corte, aprovada na véspera no Senado, inscreve-se nesse novo anormal. O tribunal tomou como provocação —e foi, menos pelo mérito e mais pela motivação do momento.

Demétrio Magnoli - Reféns de Netanyahu

Folha de S. Paulo

Prolongada ocupação do território palestino envenenou Estado judeu

Israel nasceu do horror do Holocausto, como fortificação de defesa dos judeus. Dessa origem derivam relações paradoxais entre os judeus da diáspora e o Estado de Israel. Como explica Bernardo Sorj: "O Estado de Israel se autodelegou a representação do povo judeu, e boa parte das instituições judaicas da diáspora foram transformadas em instrumentos de defesa do Estado de Israel perante a opinião pública. Consequências: o apoio e justificação de toda e qualquer política do governo e a perda de autonomia política."

Sorj destaca uma diferença crucial. Na diáspora, como minoria (e, frequentemente, minoria perseguida), os judeus desenvolveram uma sensibilidade particular para os direitos humanos. Já em Israel, os judeus são maioria –e, desde 1967, cidadãos de um Estado ocupante. Daí que os judeus da diáspora viram-se na posição paradoxal de aceitar, às vezes com indignação ou extrema relutância, a violação, por "seu" Estado, do direito nacional palestino. Tornaram-se reféns políticos dos governos israelenses, que não elegeram.

Marcus Pestana* - A experiência argentina e o futuro da democracia

As grandes ideias vitoriosas ao final do Século XX pareciam ser liberdade e democracia. O socialismo havia desmoronado com a dissolução da URSS, a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. A socialdemocracia vivia o rescaldo do esgotamento fiscal do Welfare State nos anos de 1970 e tentava se reciclar com a 3ª. Via liderada por Bill Clinton, Tony Blair e Fernando Henrique Cardoso. O neoliberalismo, que foi hegemônico nos anos de 1980, com Ronald Reagan e Margareth Thatcher, entrava em declínio. O mundo capitalista experimentava a globalização e a revolução tecnológica da era digital. A China optava pelo capitalismo de Estado e despontava como potência global. Em 2008, o estouro da bolha do mercado imobiliário americano contaminou grandes bancos e a economia mundial mergulhou em crise profunda, recessão e desemprego. 

Diante disto, os paradigmas ideológicos ficaram obsoletos e não conseguiam explicar o mundo contemporâneo. As velhas visões sobre as relações entre sociedade e Estado eram repensadas. Um espaço de convergência surgiu entre o liberalismo e a esquerda democrática moderna. Mitos e dogmas eram revistos. Tudo indicava que no livre jogo da democracia iríamos encontrar as respostas. Dialogar, debater, contraditar, buscar consensos progressivos, avançar a realidade combinando as virtudes da economia de mercado, da democracia e as políticas sociais.

Poesia | Alceu Valença - Oropa, França e Bahia (Ascenso Ferreira)

 

Música | Quinteto Violado - Oropa, França e Bahia

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Enfrentamento entre STF e Senado é prejudicial ao país

O Globo

Instituições deveriam aproveitar tramitação da PEC para esfriar os ânimos e buscar o entendimento

O Brasil nada tem a ganhar com o embate institucional entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeado pela aprovação, na noite de quarta-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limitando o poder de ministros da Corte tomarem decisões individuais, conhecidas no jargão jurídico como monocráticas. Ainda que o texto da PEC tenha sido suavizado em relação à versão original e que o Senado tenha agido dentro de suas prerrogativas, ela despertou uma reação no STF que, embora com excessos condenáveis, não se pode classificar como de todo injustificável.

A PEC aprovada proíbe decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Pelo texto encaminhado aos deputados, tais casos teriam de ser levados a plenário (exceto se o Judiciário estiver em recesso, quando haveria prazo de 30 dias para que o presidente da Corte os levasse a votação). A medida faz parte de um pacote de projetos bem mais intrusivos que tramitam no Senado buscando impor freios à atuação do STF. Daí talvez os ânimos exaltados.

Fernando Abrucio* - Eleger-se é diferente de reeleger-se

Valor Econômico

O poder é implacável, não resiste a amadorismo ou a ideias extravagantes, como aconteceu com Bolsonaro

Maquiavel definia muito concretamente o objetivo da política: conquistar e manter o poder. Hoje, em regimes democráticos, essa máxima poderia ser traduzida assim: líderes e partidos políticos devem se nortear pela eleição e reeleição do seu grupo. Porém, os fatores que levam à vitória de um candidato são mais debatidos do que a explicação da derrota de um governante que busca se reeleger. Desde que foi criada a regra que permite um segundo mandato, Bolsonaro é o único presidente brasileiro que se candidatou e não conseguiu reeleger-se. Entender essa história pode ser, maquiavelicamente, uma maneira de entender como manter o poder é sempre mais difícil.

Ainda no prelo, o livro “Voto a voto”, de Maria Carolina Trevisan e Maurício Moura, fornece explicações muito bem fundamentadas sobre as razões que levaram Bolsonaro a não se reeleger. Fiz o prefácio da obra e, logo de cara, digo que as disputas eleitorais podem ser definidas, grosso modo, como eleições de mudança ou de continuidade. A história do fracasso do projeto bolsonarista é a de um presidente que buscou a reeleição gerando, com suas ações de governo, um cenário mudancista no eleitorado.

Obviamente que Lula tem muitos méritos políticos em ter destronado o incumbente. Sua capacidade de mobilizar o eleitorado mais pobre, sua força no Nordeste, a habilidade de juntar grande parte do eleitorado em torno de uma candidatura definida claramente como anti-Bolsonaro, sua defesa da democracia, seu diálogo com o centro, a escolha de um vice que ampliou seu horizonte político e, especialmente, sua percepção exata de que o bolsonarismo deveria ser atacado basicamente por suas fracassadas políticas públicas.

José de Souza Martins* - Lição que nos vem de Portugal

Valor Econômico

A situação esquisita de que se tornou personagem sugere que é ele uma invenção, uma construção

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, socialista, eleito em 2015 e reeleito com maioria absoluta em 2022, renunciou após promotores terem emitido mandados de prisão e busca em prédios públicos como parte de uma investigação sobre corrupção que chegou ao círculo mais próximo do poder. Essa é uma virtude do regime parlamentarista, que não conhecemos em nosso presidencialismo fundado numa economia rentista e num republicanismo do poder pessoal e do negocismo da troca de favores e do nepotismo.

Em sua nota de renúncia, o premiê esclareceu que não estava ciente da investigação e que tinha a consciência tranquila: “Mas independentemente disso a dignidade das funções de premiê e a confiança que o povo português tem nas instituições são absolutamente incompatíveis com [ter] um primeiro-ministro que enfrenta suspeitas sobre sua integridade”. Palavra de um consciente funcionário da democracia, independentemente do que venha a ser apurado nas investigações do caso.

Fernando Gabeira - Milei e o princípio da realidade

O Estado de S. Paulo

Diante de um processo histórico que superou barreiras, levou a uma coexistência e a uma cooperação entre Brasil e Argentina, Milei é apenas uma pedra no caminho

Tudo nos une, nada nos separa. O autor dessa frase é um presidente argentino que se tornou nome de uma praça na Tijuca, Rio de Janeiro: Sáenz Peña.

Talvez tenha exagerado, pois sempre houve um ou outro problema entre Brasil e Argentina, apesar de a tendência histórica apontar para a cooperação.

É difícil de prever o que acontecerá exatamente com a eleição de Javier Milei. Um homem que se inspira no diálogo com o espírito de um cachorro morto, através de um médium, é irredutível às previsões.

Mas a História pode nos dar indicações de que nada de muito importante vai acontecer. Os dois países já superaram questões muito mais delicadas do que o mau humor ocasional de um presidente.

César Felício - Regime de Recuperação Fiscal pode mudar

Valor Econômico

Rodrigo Pacheco ganha forças para retirar o controle da sucessão estadual das mãos de Zema

É incerto se o acordo de federalização de ativos de Minas Gerais, em grande medida proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá resolver a incapacidade do Estado em pagar a sua dívida de R$ 156 bilhões com a União. Sobram dúvidas sobre a extensão da federalização, a avaliação desses ativos, a constitucionalidade dessas transferências, e a compatibilidade desse acordo com o regime de recuperação fiscal (RRF).

A federalização das estatais mineiras precisa vencer obstáculos legais. No caso da Copasa, saneamento não é uma atribuição federal. A Constituição mineira é um complicador em relação à Cemig. O texto atual, que o governador Romeu Zema (Novo) gostaria de mudar, exige referendo para a privatização da estatal de energia elétrica. Essa exigência vale no caso de uma federalização? Há dúvidas no meio político.

Claudia Safatle - Medida de maior poder arrecadatório ainda está no Congresso

Valor Econômico

Fato de o governo aumentar a projeção de déficit primário deste ano não dificulta nem inviabiliza, na visão da área econômica, a meta zero para 2024

As oito medidas de aumento das receitas tributárias estão estimadas, pelo governo, em R$ 167,6 bilhões, equivalentes a 1,47% do PIB. É com elas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera entregar, em 2024, a meta de déficit primário zero.

Desse total, três já foram aprovadas pelo Congresso. São elas: a que retorna o voto do governo no Carf, que deve render, segundo cálculos oficiais, R$ 54,7 bilhões; a medida que prevê a regulação de operações tributárias e renegociação especial de dívidas tributárias - estimadas em mais de R$ 2,3 trilhões entre as que estão inscritas na dívida ativa e as que estão em fase administrativa - que deve gerar R$ 43,2 bilhões de receitas; e ações de combate à evasão fiscal no varejo on-line, que devem acrescentar R$ 2,9 bilhões na arrecadação de impostos.

Vinicius Torres Freire - Crise das contas públicas assusta

Folha de S. Paulo

Déficits aumentam, governos querem mais impostos, o que pode bater em consumo e preços

Fernando Haddad faz "pronunciamento" nesta sexta-feira (24), às 9h. Vai anunciar meta de superávit em 2024? Emergência fiscal? Piadas lúgubres à parte, a coisa está feia a ponto de especularmos sobre coisas assim. O que está feio?

Neste ano, 16 estados e o Distrito Federal aumentaram suas alíquotas de ICMS, para valer neste 2023 ou em 2024. Governos do Sudeste e do Sul anunciaram nesta semana que pretendem cobrar ICMS mais alto. O governo federal quer cobrar imposto sobre parte das isenções de ICMS que estados concederam a empresas, do que depende do Congresso. Etc.

Como impostos mais altos tendem a provocar mudança de comportamento de contribuintes, é difícil de cravar o efeito desses aumentos em preços e arrecadação, o que depende de cada mercado afetado e também da conjuntura econômica. Mas não é nada improvável que tributação mais elevada acabe em algum reajuste de preços. Pode bem ser também que um aumento de receita e de despesa de um governo não compense o efeito da redução do consumo provocada pelo aumento de tributos.

Vera Magalhães - Em rinha de Poderes, perde a democracia

O Globo

Ao votar favoravelmente a uma PEC que atinge o STF, Wagner envolveu o governo na crise

Pouco mais de dez meses depois da grande união dos três Poderes e todos os governadores em resposta aos ataques de 8 de janeiro, o cenário mudou drasticamente. O que se viu nesta semana, com a votação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encabrestar o Supremo Tribunal Federal (STF), com a ajudinha decisiva do líder do governo, se parece mais com uma rinha entre Poderes. E, nesse cenário, a democracia é, de novo, a vítima.

Há muito de picuinha pessoal e pouco de cuidado institucional nesse episódio absolutamente dispensável. Rodrigo Pacheco resolveu dar um cavalo de pau na própria imagem, sabe-se lá com que cálculo político, pouco se importando se propiciaria à extrema direita a revanche que há muito deseja contra o Judiciário.

Luiz Carlos Azedo - Lua de mel entre os poderes acabou nesta semana

Correio Braziliense

Essa situação fragilizou o governo num momento muito delicado, em que várias propostas da equipe econômica que aumentam a arrecadação precisam

A inércia do pacto pela democracia que uniu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a partir de 8 de janeiro, esgotou-se na quarta-feira, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de 52 votos a favor e apenas 18 votos contrários. A decisão coroou uma articulação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), com a oposição bolsonarista liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Essa aliança somava inicialmente 48 votos, mas recebeu a adesão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que liberou a base e votou a favor da proposta, com mais três governistas.

Há duas linhas de forças convergentes na decisão. A primeira é o desejo do senador Alcolumbre de voltar à Presidência da Casa, com apoio do atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), num rolo compressor que está em ação desde quando a proposta fora aprovada na CCJ, em 40 segundos, ou seja, sem qualquer discussão. A segunda, é a atuação da bancada de Bolsonaro, que saiu do isolamento com essa aliança e busca um ajuste de contas com os ministros do Supremo, que foi a instituição que confrontou e barrou o negacionismo, durante a pandemia de covid-19, e o golpismo, durante todo o governo Bolsonaro e no 8 de janeiro passado, quando os Três Poderes foram invadidos e depreciados por radicais da extrema direita bolsonarista.

Michel Temer* - A paz, o Congresso e o STF

O Estado de S. Paulo

É com preocupação que vemos o que se divulga equivocadamente: um conflito entre aqueles organismos. Causa péssima repercussão. E não é verdadeiro

Alardeia-se conflito entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Péssimo para o País, no plano interno e no internacional. Não pode haver desarmonia entre o Congresso Nacional e o Judiciário. Não é permitido. A Constituição determina a harmonia entre os Poderes. Desarmonia, portanto, é inconstitucional. Mais ainda: é negação da vontade do povo expressada no texto constitucional. Explico melhor para justificar a afirmação. E, ao fazê-lo, direi trivialidades. Mas é incrível como, nos dias atuais, é importante ressaltar obviedades. Vamos a elas.

A Constituição não é criação de parlamentares constituintes. Ela é a expressão escrita da vontade popular. Quando se pretendeu reconstituir o Estado brasileiro, o que se deu em 5 de outubro de 1988, não era possível reunir cerca de 180 milhões de pessoas para dizerem como desejavam o novo Estado. O povo (ou seja, os eleitores, cidadãos brasileiros) disseram: “Vamos escolher representantes, deputados e senadores para, em nosso nome, reconstituírem o Estado brasileiro”. Estes chegaram às Casas Legislativas a fim de obedecerem a procuração, o mandato, que lhes foi dado para, em Casa única, a Assembleia Nacional Constituinte, cumprirem o mandato de representação popular. E, ao dizerem sobre a vontade do mandante (povo), receberam um recado no preâmbulo da Constituição.

Renato Stanziola Vieira* - PEC é risco à democracia

Folha de S. Paulo

Por trás do discurso contra o 'ativismo', quer-se garrotear a atividade do STF

"Ativismo judicial" é um termo que não sai de moda. No Brasil, consolidou-se como um rótulo associado a um viés pejorativo, como se a expressão galvanizasse tudo o que o Poder Judiciário não deve fazer.

Nesse contexto, a PEC 08/2021, aprovada na quarta-feira (22) no Senado, se declara como instrumento de controle do que nomeia de "ativismo errático" de ministros do Supremo Tribunal Federal. O ponto de partida retórico (O que é um posicionamento "ativista"? Ativista para quem? E em que matéria?), desmerece a proposta. Uma alteração constitucional supõe tocar em pontos estruturais do país e é algo muito sério para ser levada adiante por arroubos de descontentes com posicionamentos de ministros do STF.

Há exagero no uso de decisões monocráticas? Sim. Há fluidez na seriedade da adesão ao princípio processual de colegialidade? Sim. Há temas que não deveriam ser decididos por decisões monocráticas e adquirem eficácia a perder de vista? Sim. Há motivações pouco densas que corroem o sistema? Sim.

Bruno Boghossian – O voto que mudou o script

Folha de S. Paulo

Reação do STF a voto de Wagner escancara arranjo insólito entre o tribunal e o Planalto

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do STF denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam a aprovação da proposta que restringe decisões da corte ao autoritarismo bolsonarista. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

Maria Cristina Fernandes - Aprovação da PEC que restringe decisões monocráticas no STF fortalece Lira

Valor Econômico

Proposta aprovada no Senado segue para a Câmara e só avançará se o presidente da Casa decidir pautá-la

O dia seguinte à aprovação, pelo plenário do Senado, da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, trouxe três desdobramentos: o fortalecimento ainda maior do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a necessidade de o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançar pontes com a oposição e um Supremo descalibrado em sua reação ao trâmite legislativo de uma proposta.

É claro que a PEC só avançará por obra e graça da presidência da Câmara. Lira tem motivos para fazê-la andar. E para segurá-la. Decisões monocráticas do Supremo têm obstruído inúmeras decisões do Congresso.

Foi uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu trechos da nova Lei (mitigada) de Improbidade votada na gestão Lira. Foi igualmente por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que o piso da enfermagem, votado no Congresso, ficou, por meses, suspenso. E, finalmente, o ministro Luiz Fux, sentou em cima, por dois anos, na implantação do juiz de garantias criado pela reforma do Código Penal conduzida pelo Congresso.

STF reage a PEC do Senado com falas de Barroso, Gilmar e Moraes que citam ditadura e retrocesso

Constança Rezende / Folha de S. Paulo

Antecedentes não são bons', diz presidente do Supremo após Senado aprovar restrição a decisões monocráticas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reagiram nesta quinta-feira à aprovação de PEC que limita as decisões individuais dos integrantes da corte.

Barroso disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. "Os antecedentes não são bons", disse, em resposta à aprovação da proposta no Senado.

Ele afirmou que o tribunal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. "O STF é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país."

Barroso acrescentou que, em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.

"Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio regimento do Supremo."

Gleisi diz que Wagner errou e que emenda para limitar STF é revanche da extrema direita

Guilherme Seto / Folha de S. Paulo

Deputada afirma que Supremo foi decisivo para garantir a democracia e que o partido trabalhará contra a PEC na Câmara

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) diz ao Painel que considera um equívoco o voto de Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e que o partido vai trabalhar contra a matéria.

"Considero um erro o voto do senador Jaques Wagner, infelizmente. Vamos trabalhar para que esta PEC não seja confirmada pela Câmara dos Deputados", afirma Gleisi.

Líder do governo no Senado, Wagner disse nesta quinta-feira (23) que seu voto foi "estritamente pessoal". A proposta foi aprovada por 52 votos a 18, três a mais que os 49 necessários.

Marcos Augusto Gonçalves - PEC é aceitável, mas onda anti-STF é nefasta

Folha de S. Paulo

Conter decisão monocrática faz sentido, mas ataques à corte são inaceitáveis

Está mais uma vez em cena uma onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal. São conhecidas as torpes investidas bolsonaristas contra o STF com sistemática difamação e perseguição a ministros, atos de truculência física e violência simbólica.

A saga antidemocrática, de estarrecedor perfil golpista, liderada por Jair Bolsonaro é um dos capítulos mais sombrios e abjetos da história do Brasil. Contou com a cumplicidade irresponsável de parte das elites e a benevolência de setores da opinião pública que pareciam colocar o antiesquerdismo atávico à frente dos riscos da consagração de uma autocracia boçal e deletéria.

A pressão da extrema direita, sob o comando deformado do Executivo e suas milícias, certamente levou o Judiciário, na esteira do um embuste institucional, jurídico e legal chamado Lava Jato, a reagir de maneira ativa.

Poesia | Monotonia - Fernando Pessoa com narração de Mundo dos Poemas

 

Música | Chico Buarque - O Meu Guri

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Inchaço do fundo eleitoral significa apenas desperdício

O Globo

Emendas parlamentares infladas também resultam em má alocação dos recursos do Orçamento

O Congresso Nacional tem consistentemente determinado gastos muito acima do razoável em campanhas eleitorais. Nas eleições do ano passado, a quantia disponível por eleitor era R$ 31, o triplo do estipulado no México, país com legislação de financiamento de campanha não muito diferente da brasileira. Para as eleições do ano que vem, o governo propôs gastos de R$ 940 milhões no Orçamento, um número sensato. A reação do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é promover o inchaço do fundo eleitoral.

Em suas declarações, ele tem defendido no mínimo R$ 2 bilhões, ou R$ 13 por eleitor (corrigido, o valor destinado à última eleição municipal equivaleria a R$ 2,5 bilhões). Mas poderá seguir o aprovado na Comissão Mista de Orçamento, repetindo os R$ 4,9 bilhões do ano passado. Seria um disparate, pois não dá para comparar eleições municipais às nacionais. Num momento em que a tecnologia digital reduz os custos de difusão, as campanhas deveriam ser mais baratas. Sobretudo num pleito em que o público é local. Outro risco sempre presente é a corrupção. Apesar de a Justiça Eleitoral fazer o possível para coibir irregularidades e condenar os infratores, e de não haver razão para generalização, há denúncias de desvios.

Míriam Leitão - Duplo ataque institucional

O Globo

Aprovação da PEC que pretende regular o STF e LDO mostram que a democracia continua vulnerável

O Executivo, no governo passado, disparava contra os outros poderes da República. O alvo era principalmente o Judiciário. Agora quem está alvejando as instituições é o Congresso. A PEC aprovada no Senado era parte da agenda de Bolsonaro de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi apoiada ontem pelos bolsonaristas, claro, mas também por parlamentares da base. O mais vistoso exemplo foi o senador Jaques Wagner, líder do governo. Muitos senadores da base nem compareceram. Por outro lado, o Executivo é atacado em projetos como o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso está tomando cada vez mais para si uma prerrogativa que é exclusiva do Poder Executivo: a execução orçamentária. Se a LDO sair como quer o relator, não apenas aumentará o valor das emendas parlamentares impositivas, como o cronograma de liberação será decidido pelo Congresso. Isso é uma aberração. Mais uma. Outra é exigir que o governo dê verbas de investimento para engordar o Fundo Eleitoral, já excessivamente alto.

Luiz Carlos Azedo - Morte na Papuda deu um “herói” aos “patriotas”

Correio Braziliense

Prisões por tempo indeterminado, sem condenação transitada em julgado, continuarão sendo arroz de festa nos presídios. De 900 mil presos, 44% são provisórios, não foram condenados 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a quatro presos pelos ataques golpistas. Relator das investigações sobre o 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, ele vem sendo acusado pela oposição de adotar métodos autoritários nas investigações sobre os extremistas de direita. Os presos liberados terão que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Jaime Junkes, Tiago dos Santos Ferreira, Wellington Luiz Firmino e Jairo de Oliveira Costa estavam na mesma situação do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que morreu na segunda-feira, no Centro de Detenção Provisória II, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Todos estavam em prisão preventiva por envolvimento nos atos golpistas.

Malu Gaspar – Não vale a pena ver de novo

O Globo

Você também tem a sensação de que a política nacional parece uma grande sessão da tarde em que os vilões do passado reaparecem, tentando se repaginar como mocinhos? E não só os personagens, mas também os enredos se repetem? Não é só sensação.

Uma das principais notícias da semana é a tentativa do governo Lula de tutelar a Petrobras para que controle os preços dos combustíveis de forma a não deixar a inflação subir demais, além de investir em plataformas e navios construídos no Brasil, apostando na volta da cota de conteúdo nacional que contribua para a geração de empregos.

Quem já viu esse filme sabe o final. Jean Paul Prates pode até resistir por um tempo, mas terá de ceder quando Lula acionar o trator do Palácio do Planalto. Não é difícil prever o final da história, assim como não é difícil saber como termina o enredo batido da ressurreição da indústria naval.

Merval Pereira - Livros e cidadania

O Globo

A preocupação com a funcionalidade das bibliotecas dos conjuntos habitacionais é tamanha que o Ministério da Educação e a própria ABL serão chamados a opinar até nos modelos de biblioteca, para estimular a leitura

Durante a campanha presidencial do ano passado, houve um momento em que Bolsonaro, candidato à reeleição, deu um tiro no pé ao fazer uma ameaça que, se serviu para reforçar os que já o apoiavam, deu força contrária àqueles que estavam em dúvida. Disse ele:

— Não esqueça que o outro cara, o de nove dedos, já falou que vai acabar com o armamento no Brasil. Vai recolher as armas, clube de tiro vai virar biblioteca, como se ele fosse algum exemplo.

A dicotomia armas versus livros foi um prato cheio para a campanha de Lula, que se colocou como candidato humanista contra um predador. “Mais livros, menos armas” foi um bom slogan político. Ao contrário de promessas eleitorais que não saem do papel, o presidente Lula ontem deu um passo importante na valorização dos livros, mesmo que não tenha transformado clubes de tiros em bibliotecas.

Maria Cristina Fernandes - O precoce desgaste do governo Lula

Valor Econômico

Planalto hesita e fica a reboque do bolsonarismo sem Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o verbo no futuro, mas os problemas políticos decorrentes do fôlego renovado do populismo de direita já começaram. Já vinham de antes, mas a vitória de Javier Milei lhes deu eco. O prognóstico de seu governo é duvidoso, mas sua vitória mostrou que o apelo liberal fantasiado de extrema direita preserva seu espaço neste canto do mundo.

Na esteira da eleição argentina, a oposição brasileira ganhou fôlego no Congresso e encontrou terreno fértil nos erros deste governo para prosperar. O exemplo mais patente foi a aprovação da carteira verde e amarela. Nem o governo Jair Bolsonaro tinha sido capaz de fazer tramitar no Congresso a proposta do ex-ministro Paulo Guedes que flexibiliza direitos trabalhistas de jovens e idosos.

Agora o projeto passou na Câmara contra a oposição de apenas 91 deputados, número inferior à base do governo na Casa. Ainda precisa ser confirmado pelo Senado e pela sanção presidencial, mas virou troféu do bolsonarismo sem Bolsonaro.

Lu Aiko Otta - Tática pode virar combo indigesto para ala do governo contra contenção de despesas

Valor Econômico

Manutenção da meta de déficit zero em 2024 e limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento podem resultar em aperto mais forte nas contas em 2025 e 2026

Muita água ainda vai rolar sob a ponte, mas o “combo” formado pela manutenção da meta de déficit zero em 2024 e, ao mesmo tempo, uma limitação de R$ 23 bilhões para contingenciar despesas pode ser bem indigesto para a ala do governo que luta contra a contenção das despesas. A resultante pode ser um aperto mais forte nas contas de 2025 e em 2026.

É o que se pode depreender da resposta dada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, ao ser questionado se a promessa de contingenciar no máximo R$ 23 bilhões não resultaria numa limitação de despesas menor do que a necessária para atingir a meta.

Assis Moreira* - O Brics com 11 tem seu primeiro racha

Valor Econômico

Grupo de países emergentes já tem uma dinâmica diferente com a expansão

A “cúpula extraordinária” virtual de líderes do Brics, realizada na terça-feira, 21, para discutir a “situação no Oriente Médio, com particular referência a Gaza”, foi o primeiro teste do grupo dos grandes emergentes com a nova configuração com 11 países. E o resultado foi o primeiro racha, que impediu uma declaração conjunta, ilustrando como a convergência de interesses será ainda mais difícil.

Em agosto deste ano, os líderes dos países fundadores - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, reunidos em Joanesburgo, anunciaram a expansão do grupo. Entre mais de 20 candidatos, seis novos países foram convidados a se tornar membros a partir de janeiro de 2024: Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Egito e Etiópia.

Bruno Boghossian - Senado tenta piorar arquitetura que já estava desfigurada

Folha de S. Paulo

Atropelos do STF exigem mudanças, mas congressistas só querem evitar contrapeso incômodo a seu poder

Quando um país desenha sua estrutura política, está criada a arquitetura institucional que deve equilibrar as relações de poder. Um presidente pode vetar um projeto de lei, o Congresso pode derrubar esse veto, e um ministro do STF, indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, pode restabelecer tudo como estava.

A ideia é que cada lado tenha ferramentas que sirvam como contrapesos aos demais para impedir abusos e produzir estabilidade. Vez ou outra, alguma autoridade se sentiria prejudicada. Haveria choro e ranger de dentes, mas, ao final, os objetivos estariam garantidos no agregado.

Vinicius Torres Freire - Com imprudência maior, Lula 3 tem déficit maior

Folha de S. Paulo

Governo superestimou receita, aumentou o gasto e ignorou mudança de cenário econômico

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que vai ter um baita déficit primário neste ano —receitas menos despesas, desconsiderados gastos com juros da dívida pública.

O déficit deve ficar entre 1,32% e 1,65% do PIB —talvez fique no limite inferior caso o governo não consiga gastar o que está programado no Orçamento, o que em quase qualquer governo ocorre por inépcias, burocracias e outros atrasos de vida.

Quando se dizia que o déficit seria grande, o pessoal do ministério da Fazenda dizia ter um plano "B, C e D" para aumentar receita. Não rolou.

José Serra* - Compromisso com o saneamento

O Estado de S. Paulo

Câmara pode impedir uma brutal elevação de carga tributária no setor e recuperar a coerência no trato das políticas que o próprio Congresso promoveu

Desde sempre em minha atividade política olhei o saneamento como uma das mais importantes políticas públicas. Seja pelo aspecto ambiental, seja pelas questões relacionadas à saúde, seja pelo “direito” ao acesso a um copo de água de boa qualidade.

No Ministério da Saúde, a minha visão sobre o saneamento ficou ainda mais concreta. Em que pese seja muito bom ter indicadores, a interferência deste segmento na saúde da população é tão evidente que não precisamos nos alongar sobre algo tão óbvio.

Por tudo isso, mais de uma vez, mobilizei esforços para encerrar a cobrança de tributos e contribuições sobre a oferta de serviços de água e esgoto. Embora as empresas do setor não sejam contribuintes do ICMS e do ISS e, portanto, não estejam sujeitas ao seu pagamento, o PIS e a Cofins incidem sobre o setor.