Merval Pereira: Cerco às investigações

- O Globo

Ao suspender processos e inquéritos com base em dados da Receita ou do Coaf, Toffoli ignorou decisão do plenário

O cerco às investigações da Lava-Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.

Também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido do PT.

Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas “revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos”. Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.

A notícia boa para os procuradores foi que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava-Jato.

Zuenir Ventura: Fala sério, presidente

- O Globo

Há muito uma intenção do presidente Bolsonaro não despertava o humor de tanta gente como o anúncio de que pretende indicar um filho, o 03, como embaixador em Washington. Primeiro, houve perplexidade e protestos de diplomatas, políticos e até juristas. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, acha que seria “um tiro no pé”. No Senado, a oposição promete fazer tudo para impedir a aprovação do nome, alegando tratar-se de nepotismo.

Já a onda de piadas e memes surgiu logo depois que Eduardo apresentou publicamente suas credenciais, destacando o fato de já ter fritado hambúrguer no frio do Maine. A habilidade culinária exibida como atributo diplomático caiu logo nas redes sociais.

Se é assim, se isso é importante, começou então a gozação, e surgiram candidatos ao cargo para diversas capitais. Um escolheu Paris alegando já ter feito sanduíche de baguete.

O escritor Marcelo Rubens Paiva reivindicou a embaixada de Londres porque já tinha feito café na cafeteira de um hotel daquela cidade. O rapper Marcelo D2 revelou que pretendia o posto de Lisboa por já ter fritado ovo em Portugal. O estilista Ronaldo Fraga, por já ter desfilado no Japão, se achava no direito de querer Tóquio.

Elio Gaspari: O dinheirinho fácil das palestras

- O Globo / Folha de S. Paulo

Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018, o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público, recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.

Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.

A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.

Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3 mil, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.

Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.

Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.

Bernardo Mello Franco: O pedestal de Moro

- O Globo

Moro se diz vítima de uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. Mas a operação não se limita à figura dele, e apontar excessos não significa defender a impunidade

Sergio Moro saiu de férias, mas não saiu de cena. Diante de um novo lote de vazamentos, o ministro imitou o chefe e foi ao Twitter. Mais uma vez, ignorou a mensagem e atacou o mensageiro. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, escreveu.

O ex-juiz cometeu duas impropriedades na mesma frase. Na primeira, indicou que a sua fé na liberdade de imprensa não é tão desinteressada assim. Quando a notícia não o favorece, o jornalismo deixa de merecer sua defesa.

Na segunda, Moro tentou desqualificar as reportagens como uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. É um argumento duplamente falso. A operação não se limita à figura do juiz, e apontar excessos em investigações não significa defender a impunidade dos investigados.

Míriam Leitão: O Brasil de volta ao tempo da fidalguia

- O Globo

Eduardo Bolsonaro não tem as mínimas qualificações para o cargo. Indicação joga o Brasil de volta ao tempo da fidalguia

Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

Fernanda Mena: O que os autos não veem

- Folha de S. Paulo

Conversas criam uma zona cinzenta na liturgia dos processos, onde cabe de tudo

Fala e escrita são instâncias diferentes da linguagem que têm se aproximado por conta das tecnologias de trocas de mensagens, do tipo WhatsApp e Telegram.

A fala, claro, tende a ser mais espontânea e fragmentada. Já a escrita supõe planejamento e elaboração e pode ser revisada ou apagada. Nesse sentido, as mensagens de texto trocadas via aplicativo de celular entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sergio Moro são um pouco fala e um pouco escrita.

Trazem espontaneidade reveladora e conteúdo pouco republicano, ausentes nos autos de processos de que eles tratavam institucionalmente, em que argumentos são lapidados à luz da legitimidade. Ainda assim, por serem escritas, as mensagens permitiam reflexão mais detida.

Bruno Boghossian: À beira do ridículo

- Folha de S. Paulo

Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados

Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.

"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."

O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.

Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.

Alessandro Vieira*: A renovação não virá dos velhos caciques

- Folha de S. Paulo

Coragem de Tabata e Rigoni serve de exemplo

A renovação política de que o Brasil precisa é de práticas, e não de pessoas. É difícil abandonar velhos hábitos. Não elegemos presidentes. Elegemos mitos, que concentram a imunidade dos santos ou todos os pecados dos demônios, dependendo de quando e a quem se pergunta. Construir uma política madura, menos simplista e de centro —fiel à vontade daqueles que representamos— pressupõe rupturas.

Precisamos do exemplo de coragem de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, colegas congressistas do Movimento Acredito, para indicar o caminho.

A votação da reforma da Previdência evidenciou o embate entre o novo e o velho que presenciamos diariamente no Congresso. De um lado, a política pelo exemplo, pelas novas práticas e pela convicção. Do outro, caciques tradicionais, fiéis a velhos hábitos, dos quais Ciro Gomes é a melhor caricatura. Ele representa o personalismo de quem já rodou por quase uma dezena de partidos e a polarização simplista do “nós contra eles”, travestido de ideologia.

É na hora de grandes decisões, daquelas que têm consequência para o futuro do país e custo eleitoral, que as diferenças entre o novo e o velho se tornam inconciliáveis.

Ruy Castro: O show da vida

- Folha de S. Paulo

O consolo é que cada semana é uma a menos no mandato do prefeito Marcelo Crivella

A orla carioca está sendo visitada por famílias de baleias jubarte, que, exibicionistas como só elas, não podem ver um barco cheio de humanos sem dar um show de piruetas e esguichos para chamar a atenção. Há dias, um filhote mais estouvado fez isto, a cinco metros de uma canoa com sete pessoas na Barra da Tijuca. A cena, registrada por um celular, foi sucesso nas redes. Um grupo de cerca de 500 golfinhos também apareceu, na altura de Copacabana, e, de repente, outra jubarte juntou-se a eles, num balé de horas. Os oceanógrafos da UERJ filmaram tudo com um drone.

Há duas semanas, uma amiga minha fotografou as tartarugas que, vindas de não sei onde, chegaram ao Arpoador e também se dedicaram a dar espetáculo. O mesmo Arpoador que, já há algum tempo, voltou a receber os tatuís, típicos do pedaço, depois de décadas em que eles pareciam nos ter abandonado. E, nos últimos dois verões, dois peixes se desprenderam do bico das gaivotas e caíram em meu terraço, no Leblon —peixes que caem do céu, já pensou? O carioca é grato a essa vida que insiste em acreditar em nós, quando nós mesmos nem sempre fazemos por onde.

Monica de Bolle: A primazia da política

- O Estado de S.Paulo

O que vemos hoje é bem mais amplo do que o Brexit ou a eleição de Trump em 2016

Por que os eleitores aparentemente votam contra seus interesses econômicos? Por que as pessoas apoiam medidas econômicas que podem lhes trazer prejuízos? Por que o eleitor racional em matéria econômica parece ser um mito que não encontra qualquer apoio nos dados? Essas perguntas são essenciais para entender não apenas o ressurgimento do nacionalismo econômico no mundo, mas também para entender a economia política que determina decisões surpreendentes. Nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, essas perguntas estiveram presentes no rescaldo da eleição de Donald Trump e retornaram agora, com as eleições de 2020.

Em 2016, os eleitores norte-americanos que elegeram Trump votaram contra a imigração, apesar das amplas evidências de que o envelhecimento populacional e as características demográficas dos EUA clamam por imigrantes para sustentar o crescimento econômico. Esses mesmos eleitores também foram capturados pela retórica protecionista, ainda que as medidas que dela resultassem pudessem trazer prejuízos concentrados em localidades e parcelas expressivas do eleitorado. 

Nos dois casos, o que se viu foi a imputação de culpa – nos imigrantes, no comércio internacional – e na racionalização de temas como a causa de todos os males, sobretudo daquelas pessoas que sentiram-se ao longo do tempo marginalizadas pelas transformações ocorridas no sistema produtivo norte-americano. A emoção suscitada, seja indignação ou repúdio, foi mais forte do que qualquer fato ou evidência. 

Luiz Carlos Azedo: Freio na Lava-Jato

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

Como diria o falecido Barão de Itararé, o humorista gaúcho Apparício Torelly, há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, no caso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país, que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli matou mais do que dois coelhos com uma só cajadada: pôs sob sua guarda a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do qual passará a ser o juiz natural no STF, mesmo depois de deixar a presidência da Corte; indiretamente, sustou o julgamento do pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e amigo do clã Bolsonaro, que estava em vias de ter a prisão decretada pela Justiça fluminense; e ainda deu um freio de arrumação geral em todas as investigações da Operação Lava-Jato, que está na berlinda depois da divulgação das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os promotores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais Deltan Dallagnol.

O julgamento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro. Toffoli ressalvou que a decisão não atinge as ações penais e investigações “nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”. Entendeu, porém, que era possível aplicar a “repercussão geral” ao processo de Flávio Bolsonaro, ou seja, a regra vale para todos os processos em andamento no país.

O “freio de arrumação” na Operação Lava-Jato, expressão usada pelos motoristas de ônibus para a freada brusca com objetivo de forçar os passageiros a se acomodarem mais à frente no veículo, foi quase explícito: “Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário, a dizer, 21/11/19.”

Cristiano Romero: Gasto é mais eficaz para reduzir iniquidades

- Valor Econômico

Além da reforma, políticas sociais serão sempre necessárias

O Brasil, como se sabe, está entre as nações que mais concentram renda no planeta. Números do IBGE, referentes a 2017, mostram que o rendimento per capita médio mensal, que considera renda do trabalho e da aposentadoria, além de itens como pensão, aluguel e transferência direta de renda de programas sociais como o Bolsa Família, foi de R$ 6.629 para os 10% mais ricos da população. Na parcela dos 40% mais pobres, restringiu-se a R$ 376 por mês. A diferença entre as duas faixas revela, portanto, que os mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os mais pobres e isso nos define como sociedade. A distância, vexaminosa, tem aumentado. Apesar dos avanços civilizadores dos últimos 30 anos, nosso "pacto social" é claramente insuficiente.

As razões para a concentração de renda têm variadas explicações, desde o modelo de colonização, baseado na concessão de "capitanias hereditárias" pela coroa portuguesa, até o domínio do orçamento público por grupos de interesses específicos (das multinacionais que fabricam automóveis à burocracia estatal autóctone), passando pela ignomínia da escravidão, com a qual convivemos durante quase quatro séculos e, sob disfarces, mantemos como característica imutável do nosso caráter. Um país que há décadas vê 50 milhões de seus habitantes (público-alvo do Bolsa Família), o equivalente a quase 25% de sua população, vivendo em condições de miséria e sem condição alguma de emancipação é uma nação derrotada.

Fabio Graner: Investimento plurianual, um sonho possível?

- Valor Econômico

Ideia esbarra em restrição fiscal e dogma econômico

Em meio aos piores índices de investimento federal da história recente, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 trouxe uma inovação. O texto a ser votado em agosto prevê a possibilidade de o próximo Orçamento apontar recursos para investimentos não só para o seu exercício, mas também para os anos seguintes.

A ideia do dispositivo ao estabelecer a plurianualidade do investimento público também consta de outras propostas legislativas, como a PEC 98/2019 (derivada da PEC do orçamento impositivo) e o PLP 295/2016, a chamada "lei de finanças públicas".

O relator do PLDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou ao Valor que a inspiração para a inclusão no texto foi a PEC 98. Ele explicou que há um grupo de investimentos cuja execução transcende um ano e, por isso, é importante que haja sinalização de que haverá dinheiro de emendas para conclusão de obras nos períodos seguintes. Isso ajudaria evitar paralisações e projetos sem conclusão.

Leão ressaltou que a medida também corrige um problema relativo ao calendário de medidas fiscais. É que o envio e aprovação do Plano Plurianual (PPA), mecanismo que deveria dar um horizonte de mais longo prazo para a gestão pública, só ocorrem depois da LDO do primeiro ano de governo. Por isso, argumentou, fez-se necessário incluir esse dispositivo. "O PPA deveria vir antes da LDO, mas não é assim que ocorre. Eu estou tentando suprir a lacuna do PPA".

Nesse contexto, o deputado também incluiu no PLDO um anexo estabelecendo prioridades e metas também de caráter plurianual e vinculando parte das emendas parlamentares à execução dessas ações nos anos subsequentes ao orçamento de 2020. O PLDO está previsto para ser votado no retorno do recesso informal do Congresso.

Ricardo Noblat: Prensa na Lava Jato pelo que ela fez de certo

- Blog do Noblat / Veja

Pelo que fez de errado, por ora nada...

Havia duas maneiras de dar uma prensa na Lava Jato. Uma, pelo que ela possa ter feito de errado. Outra, pelo que possa ter feito de certo no combate à corrupção.

Na hora em que são revelados erros à luz das conversas vazadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, a prensa na Lava Jato se fez por seus acertos.

Estão suspensos processos e investigações em que órgãos administrativos compartilharam informações fiscais com o Ministério Público sem anuência prévia da Justiça.

Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, a exigência de autorização judicial “ignora a forma de atuar dos criminosos e é um retrocesso”.

De fato, é um retrocesso. Em 2016, por 9 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o compartilhamento de informações fiscais dispensa autorização judicial.

Contudo, o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, preferiu ignorar a decisão para atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, investigado por corrupção.

Mais do que Flávio, o pai dele contraiu uma dívida com o ministro. O caso Flávio-Queiroz pesa sobre Jair Bolsonaro como uma cruz de ferro. É uma ameaça ao seu mandato.

Em novembro próximo, o plenário do tribunal confirmará ou revogará a decisão de Toffoli. Até lá, Flávio ficará em paz. Os demais nas mesmas condições dele, não obrigatoriamente.

Dará mais trabalho, levará mais tempo, mas o Ministério Público sempre pode pedir a um juiz criminal que autorize investigações. E os juízes quase sempre acatam o pedido.

Sob o anonimato, juristas com trânsito nos tribunais superiores observam que o Ministério Público abusava de suas prerrogativas. A decisão de Toffoli seria um freio de arrumação.

A ser assim, espera-se que haja algum outro tipo de freio – desta vez para punir ou reverter possíveis erros cometidos pela Lava Jato de Curitiba na condução de processos.

Só não ver quem se finge de cego o comportamento parcial do ex-juiz Moro à frente do processo do tríplex do Guarujá que resultou na condenação do ex-presidente Lula.

As relações de Moro com os procuradores foram promíscuas. Ele favoreceu a acusação em detrimento da defesa. O respeito à lei não é opção. Pois bem: ele optou por desrespeitá-la.

Quanto mais novas conversas vêm a público, mais aumenta a indignação dos que ainda são capazes de se indignar – uma parcela decrescente dos brasileiros. Tempos estranhos!

Mas não importa. Nem sempre a manada escolhe o melhor caminho. Com frequência, deixa-se enganar pelos que a lideram. A história está cheia de exemplos disso.

Andrei Roman*: A injusta difamação contra Piketty

- Valor Econômico

A reforma da previdência precisa ser feita, mas nem todos seus efeitos serão benéficos. É a partir da sabedoria de capitalizar sobre as oportunidades de crescimento trazidas pela reforma e de combater suas externalidades negativas que se construirá um país melhor

Em recente artigo publicado no Estado de S. Paulo, "A lacroeconomia de Piketty", 13/7/2019, os economistas Pedro Fernando Nery, Paulo Tafner, e Armínio Fraga fazem uma crítica ácida de um ponto de vista sobre a reforma da previdência ("A quem interessa aumentar a desigualdade?", 11/7/2019 publicado no Valor pelo economista francês Thomas Piketty, junto com Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Zahluth Bastos.

No artigo inicial, Piketty e seus co-autores argumentam que a reforma da previdência, na versão proposta pelo governo e na versão aprovada pela Câmara tornará o Brasil um país ainda mais desigual. Os autores observam que 91% da economia da reforma está concentrada na assistência social e no regime geral, onde 90% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos. O artigo não traz nenhuma novidade do ponto de vista da análise dos dados, mas explica de forma bastante didática que a reforma vai "atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres, com custos imediatos para a igualdade social. É justo afirmar que, da forma que foi escrito e que repercutiu, o artigo seja talvez o ataque mais contundente contra a Reforma da Previdência publicado até agora por um grupo de acadêmicos, tendo quebrado a aparência de quase-unanimidade em favor da reforma entre economistas especializados no assunto. Talvez isso explique em parte a virulência das críticas ao seu ponto de vista.

Nery, Tafner e Fraga prometem derrubar o argumento de Piketty e seus co-autores de duas formas: apontando supostos "erros" e "equívocos factuais" no texto e atacando a credibilidade do economista francês.

No entanto, apesar de afirmar que o texto do Piketty estaria repleto de erros factuais, Nery, Tafner e Fraga apontam somente um: a descrição equivocada das regras atuais de aposentadoria. Trata-se de seguinte frase do artigo: "Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027." Acertadamente, Nery, Tafner e Fraga apontam que a fórmula 85/95 trata do cálculo do benefício, não da elegibilidade para conseguir a aposentadoria. Sendo que o que os três tratam como um erro capital deveria ser mais razoavelmente caracterizado como uma imprecisão no texto. Isso por que no mesmo parágrafo em que trata da regra 85/95 Piketty e co-autores destacam como desvantagem das regras atuais o "fator previdenciário," usado para reduzir o valor do benefício. Mais do que isso, no parágrafo seguinte, os autores diferenciam entre aposentadoria parcial e aposentadoria integral. Fica bastante claro, pelo contexto da frase apontada como erro por Nery, Tafner e Fraga, que os autores estavam se referindo aos requisitos da aposentadoria integral quando escreveram "a primeira alternativa para aposentadoria."

Respeito ao sigilo bancário: Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.

Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.

Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.

O dilema dos infiéis: Editorial / Folha de S. Paulo

PSB e PDT terão prejuízos com qualquer decisão a respeito dos seus dissidentes

Os partidos que estudam a expulsão de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência Social terão de escolher, na prática, entre perder relevância numérica e perder consistência programática.

O caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), colunista da Folha, tornou-se o mais notório, mas está longe de ser o único. Dos 27 membros da bancada pedetista na Câmara, 8 votaram a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

No PSB, outra legenda que determinou o voto contrário à proposta, 11 de seus 32 deputados já são alvo de processo interno pelo descumprimento da orientação.

Se optarem pela punição mais extrema aos infiéis, portanto, as duas siglas reduzirão em cerca de um terço suas já mirradas representações na Casa —juntas, elas têm hoje apenas 11,5% dos 513 deputados.

A inadequada estrutura partidária: Editorial / O Globo

Dissidências na votação da reforma denunciam superação de partidos pela realidade

Se há uma polarização no país entre direita e esquerda, existem nuances em função da variedade de opções que se encontram no tabuleiro político. Trata-se de um conflito circunstancial, porque a tendência da sociedade é o centro. E toda vez que a conjuntura leva a extremos, como agora, dissidências surgem de lado a lado.

Desta vez à esquerda, ainda plasmada pela visão nacional-populista e estatizante do lulopetismo. Mas também há liberais que discordam do bolsonarismo, e são muitos, pelo que se constatou nas eleições de outubro. Por serem antipetistas, deram a vitória ao ex-capitão. A aprovação de Bolsonaro mergulhou nas primeiras semanas de governo pelo distanciamento deste grupo.

Há regras de fidelidade partidária, mas nem sempre elas estão adequadas ao momento. E mesmo que a legislação ainda seja muito permissiva à pulverização partidária, o grande número de legendas com representatividade no Congresso, mais de duas dezenas (devido a uma cláusula de barreira ainda pouco efetiva), não é capaz de abranger a diversidade de posições de parlamentares sobre temas-chave. Como a reforma da Previdência, diante da qual, nos partidos de esquerda PDT e PSB, mesmo com o fechamento de questão contra o projeto, foi impossível manter unidas as respectivas bancadas.

No PSB, 11 dos 32 deputados (34%) e, no PDT, oito dos 27 (30%), parcelas substanciais, não seguiram a determinação das cúpulas partidárias. Podese dizer que assim quis a maioria do partido. Então, não há espaço nas legendas para votos de consciência.

Oportunidade para o fim da complexidade tributária: Editorial / Valor Econômico

O Brasil é um país de leis e tributos. Apenas na área fiscal são 390.726 orientações publicadas desde a Constituição de 1988. São 63 tributos entre impostos, taxas e contribuições, que podem chegar a 95 - se contabilizados os diversos tipos de um mesmo imposto.

As empresas brasileiras se submetem a 241 obrigações acessórias, que se traduzem em infindáveis preenchimentos de guias e declarações destinadas aos Fiscos municipais, estaduais e federal. A um custo que chega a 1,5% do faturamento, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Somos o país da complexidade, que adota o cálculo por dentro. O que significa que não basta saber a alíquota a se pagar. É preciso promover uma operação matemática em que o imposto é calculado sobre ele mesmo. País da guerra fiscal entre Estados e entre municípios, de alíquotas elevadas e multas variadas e excessivas - com casos de até 150% do valor do débito.

Com números superlativos, não é de se espantar que a quantidade de ações judiciais sobre tributos corresponda a 31, 2 milhões no Brasil, quase metade dos 80 milhões de processos do país, conforme levantamento do "Justiça em Números" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) existam 121 mil processos sobre tributos federais, que discutem R$ 567 bilhões - dados de fevereiro deste ano.

A litigiosidade entre contribuintes e Fazendas (municipais, estaduais e federal) envolve pelo menos R$ 4 trilhões, entre processos administrativos e judiciais. Acrescido a isso, o sistema administrativo e judicial é lento. Uma disputa pode durar ao menos seis anos na esfera administrativa e mais de dez anos se percorrer todas as instâncias da Justiça

Carlos Drummond de Andrade Verbo ser

Que vai ser quando crescer?
Vivem perguntando em redor. Que é ser?
É ter um corpo, um jeito, um nome?
Tenho os três. E sou?
Tenho de mudar quando crescer? Usar outro nome, corpo e jeito?
Ou a gente só principia a ser quando cresce?
É terrível, ser? Dói? É bom? É triste?
Ser; pronunciado tão depressa, e cabe tantas coisas?
Repito: Ser, Ser, Ser. Er. R.
Que vou ser quando crescer?
Sou obrigado a? Posso escolher?
Não dá para entender. Não vou ser.
Vou crescer assim mesmo.
Sem ser Esquecer.

Marisa Monte - Dança da Solidão

Eliane Cantanhêde: Exercício de paciência

- O Estado de S.Paulo

No olho do furacão, Dallagnol mantém sua agenda, com duas palestras em agosto

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva.

O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”.

Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto.

Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru.

Ranier Bragon: Os negócios de Dallagnol

- Folha de S. Paulo

É aceitável que procurador use função pública para alavancar negócios privados?

As conversas se assemelham àquelas que saem no Jornal Nacional tendo como pano de fundo o encanamento estourado, a jorrar maços e maços de dinheiro de dentro de suas tubulações enferrujadas.

Discutem-se cifras e percentuais, várias vezes. O plano é encobrir o real objetivo —o ganho financeiro— escalando laranjas para gerir a empresa ou criando uma entidade simuladamente sem fins lucrativos.

Conforme revelam mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, montou um plano privado de negócios a partir de seu trabalho na operação.

Os diálogos mostram procuradores arrebatados por um único desejo, auferir o maior lucro possível —o que incluiria parceria com outras empresas— por meio de uma atividade a ser escamoteada pelo manto da filantropia. De forma chocante, não há nada ali que lembre remotamente a versão pública de Dallagnol sobre o objetivo de sua prolífica carreira de palestrante —estimular a cidadania e o combate à corrupção.

Joel Pinheiro da Fonseca: Risco controlado

- Folha de S. Paulo

Com Bolsonaro imobilizado, Congresso toma o protagonismo

Espero sinceramente que ninguém esteja chocado pelo desejo do presidente de nomear seu filho sem qualquer experiência diplomática e com inglês rudimentar para a embaixada em Washington. Nomear parentes e amigos sem qualificações profissionais era justamente um dos traços mais marcantes dos gabinetes da família Bolsonaro. Entre o pai e os filhos, foram 13 parentes contratados (ex-mulher, sogro, sogra, cunhados etc.) —sem falar nos parentes de amigos, como a filha de Fabrício Queiroz, contratada por Jair Bolsonaro quando era deputado, mas que não pisou em Brasília no tempo todo em que foi remunerada pelos cofres públicos. Não acho que isso seja motivo de escândalo; é a coisa mais comum do mundo na pequena política brasileira, da qual Bolsonaro faz parte.

O surpreendente em alguém como Bolsonaro e seus filhos é justamente o discurso revolucionário, antissistema, que ele tem reproduzido e o qual usa para defender ações fisiológicas como essa. Se a mídia critica, diz o presidente, “é sinal que a pessoa é adequada”. É a retórica do combate ao sistema sendo usada para defender o que há de mais fisiológico: nomear o filho a um cargo em que ele possa ter algum destaque, dado que, na Câmara dos Deputados, outros o têm ofuscado. O plano evidente de Eduardo é se tornar presidente.

Esse discurso vai contra a natureza de Bolsonaro. Ele não é o líder decisivo e dado a grandes gestos. É vacilante e sempre pronto a recuardo que parecia uma decisão tomada. E o contraste entre discurso radical e realidade venal enfraquece o apoio ao presidente mesmo entre seus defensores mais aguerridos. A possível indicação do filho desceu muito mal. Assim como desce mal para a militância radicalizada ver um governo que abre as torneiras das emendas parlamentares, entra em tratados internacionais globalistas e falha na entrega de suas promessas mais simbólicas (como posse de armas).

Pablo Ortellado*: Intrigante apatia

- Folha de S. Paulo

Ausência de protestos marca a aprovação da reforma da Previdência

Em todo o mundo, reformas do sistema previdenciário impulsionadas pelo envelhecimento da população e pela crise fiscal têm sido respondidas com perda de popularidade dos governantes e protestos populares massivos.

É intrigante que, num período de hipermobilização da sociedade brasileira, uma reforma como a da Previdência, que impacta tantas pessoas, de maneira tão direta, tenha sido aprovada com tão pouca resistência e com aumento do apoio popular à medida. O que aconteceu?

Podemos pensar que, depois de 20 anos, o debate amadureceu e que uma parcela significativa da população foi persuadida de que a reforma, embora dura e desagradável, seria necessária para manter o equilíbrio do sistema.

Nada, no entanto, corrobora essa explicação. O monitoramento das mídias sociais e as pesquisas de opinião apontam um debate muito pouco qualificado, mesmo entre os setores mais politizados.

Ao invés de um convencimento racional que teria desarmado a revolta contra o prejuízo material de trabalhar por mais tempo e receber uma aposentadoria menor, o que parece ter acontecido é uma mistura de alienação em relação ao verdadeiro debate e a captura da indignação pela dinâmica da polarização.

Andrea Jubé: A era dos extremos

- Valor Econômico

Clima de polarização tensiona debate das reformas

O clima político em Brasília é de "risca de faca no chão": cada ator saca o facão do alforje e delimita o espaço de poder, mas com impulsos expansionistas. A metáfora é de um integrante da cúpula dos poderes ao tentar descrever para a coluna o ambiente de tensão e radicalismo que contaminou a política brasileira.

Os ânimos estão à flor da pele, sem que desponte no horizonte uma alternativa, ainda que tímida, ao centro. O acirramento remonta aos protestos de 2013, culminando nas eleições de 2014, quando o PSDB contestou a vitória de Dilma Rousseff e pediu recontagem de votos. De lá para cá, a polarização intensificou-se, a Operação Lava-Jato explodiu na mesma intensidade que o descrédito na política, Dilma foi deposta, Michel Temer investigado, Jair Bolsonaro elegeu-se presidente e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso.

No clímax desse tensionamento, Bolsonaro riscou o chão: "Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", disse aos petistas a uma semana do segundo turno. "Essa pátria é nossa, não é dessa gangue", delimitou.

Um ex-integrante do governo diz que um defeito da gestão Bolsonaro é o pensamento binário: "você está com eles, ou não está. Não tem meio termo", explicou. Por isso, nessa conjuntura de extremos, é surpreendente que a reforma da Previdência tenha sido aprovada, mesmo com o empenho de alguns atores, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da liberação de emendas.

Pedro Cafardo: Muito espinafre e pouco sorvete

- Valor Econômico

Não há razão ou superstição para adiar o combate à recessão

Antes de seguir neste texto, é recomendável que o leitor observe o gráfico publicado abaixo, com o número de empregos formais criados (ou perdidos) no Brasil desde 2003.

Observado o gráfico, vamos em frente. Ele é um retrato explícito do Brasil nos últimos 16 anos. Esses números deveriam ser a preocupação número 1 de quem pensa o país. De 2003 a 2014, onde as colunas do gráfico estão em azul, foram criados 17,73 milhões de empregos formais. Nos três anos seguintes, onde as colunas são vermelhas, perderam-se 2,88 milhões. No ano passado, com a volta de um modesto crescimento econômico, houve a criação de 529 mil empregos. Neste ano, o ritmo de ampliação modesta continua - 351 mil novas vagas de janeiro a maio.

A pergunta que intriga economistas é: por que o país está demorando tanto para sair da atual crise recessiva, em que há 13 milhões de pessoas desempregadas?

Dificilmente algum especialista vai discordar de que houve, desde 2015, uma mudança "brutal" no regime fiscal brasileiro. Esse termo colocado entre aspas foi usado por três economistas do Ibre-FGV em evento recente no Valor: Armando Castelar, Lívio Ribeiro e Sílvia Matos.

É fato que o governo passou a exercer uma forte contenção de seus gastos. Os números que esses economistas mostraram são eloquentes. De 1998 a 2014, as despesas do governo central cresceram a uma média anual de 6,3% em valores reais, corrigidos pela inflação. De 2015 para cá, as políticas fiscais restritivas reduziram o ritmo de alta para 0,3% ao ano.

Sim, a contenção era necessária. Fica absolutamente claro, porém, que foi a falta de combustível do gasto público que levou o país a viver sua pior recessão em todos os tempos. E note-se que a esquerda não pode atribuir esse "feito histórico" apenas ao que chamou de "governo golpista" de Michel Temer. Dilma Rousseff deu início a esse aperto fiscal ao tomar posse no segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015, com a política de arrocho do seu ministro da Fazenda Joaquim Levy. Claro que o ministro Henrique Meirelles, no governo Temer, deu obstinada sequência a essa política, com a emenda que impôs o teto de gastos.

Luiz Carlos Azedo: Paranoia conspiratória

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seria uma espécie de blindagem junto ao presidente norte-americano Donald Trump”

A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos não é apenas um caso de nepotismo explícito, um capricho de pai superprotetor para com o filho pródigo, é muito mais do que isso. É uma reação do presidente Jair Bolsonaro contra o que poderia vir a ser uma suposta conspiração para afastá-lo do cargo em razão das investigações a respeito de movimentações bancárias suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que serão retomadas após o recesso do Judiciário. O caso virou paranoia no clã presidencial.

Bolsonaro foi convencido pelo filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, de que houve uma conspiração para cassar o mandato de Flávio Bolsonaro no Senado e afastá-lo da Presidência em razão de supostas ligações com os milicianos do Rio de Janeiro, suspeitos de matarem a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Essas suspeitas de conspiração já provocaram duas baixas no Palácio do Planalto, a do ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e a do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Santos Cruz. O primeiro foi presidente interino do PSL durante a campanha e um dos coordenadores de campanha de Bolsonaro; o segundo, um general de divisão respeitadíssimo no Exército por sua atuação à frente de tropas da ONU no Haiti e no Congresso, colega de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington seria uma espécie de blindagem junto ao presidente norte-americano Donald Trump, que chegou a sugerir a indicação de seu filho Eric para a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, em retribuição. Bolsonaro vê a política internacional pela ótica da antiga “guerra fria”e não será o primeiro presidente da República a indicar um embaixador em Washington com o propósito de se blindar contra qualquer conspiração que possa envolver os norte-americanos. Assim fez Getúlio Vargas durante o Estado Novo, ao indicar Oswaldo Aranha, que conspirou para o Brasil entrar na Segunda Guerra Mundial contra a Alemanha, e Juscelino Kubitscheck, após a tentativa de golpe militar para impedir a sua posse, indicando para o posto o senador Amaral Peixoto, um dos que trabalharam pela aliança com Franklin Delano Roosevelt durante a guerra.

Há toda uma discussão sobre a qualificação de Eduardo Bolsonaro para o cargo — não basta falar um inglês cucaracha e ter fritado hambúrgueres no Maine —, o que representa uma humilhação para o Itamaraty, onde a meritocracia é um valor consolidado, ainda mais para posições de extrema relevância. Mas esse critério também não foi adotado para a escolha do chanceler Ernesto Araújo, que “caroneou” todos os embaixadores em atividade quando foi nomeado ministro de Relações Exteriores, com motivação claramente ideológica, justamente por indicação de Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal eleito por São Paulo com R$ 1,8 milhão de votos. O filho do presidente da República preside a Comissão de Relações Internacionais da Câmara e utiliza o posto com o objetivo de organizar um movimento internacional de direita, cujo congresso seria aqui no Brasil.

Merval Pereira: Questão de interpretação

- O Globo

Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar

A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava-Jato, entre si e com o então juiz Sergio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava-Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.

Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário.

A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus. No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas.

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bernardo Mello Franco: Os lucros do procurador

- O Globo

A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol. Ele fez um plano de negócios para enriquecer com o prestígio da Lava-Jato

A pregação da ética pode se tornar uma atividade lucrativa. Foi o que descobriu Deltan Dallagnol, chefe da Lava-Jato em Curitiba. Nos novos diálogos revelados

pelo Intercept Brasil e pela “Folha de S.Paulo”, o procurador faz planos de enriquecer às custas do prestígio da operação. A ideia era transformar em dinheiro a fama construída com entrevistas e PowerPoints.

“Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu, em dezembro passado.

Em outra mensagem, o procurador se mostra animado com o reforço em sua conta bancária: “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k (R$ 100 mil) limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k (R$ 400 mil)”. Ele já recebe salário de R$ 33,6 mil por mês, além de R$ 3 mil extras em auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.

Os chats indicam que Dallagnol mobilizou duas servidoras públicas para tocar suas atividades privadas. Ele também discutiu com o colega Roberson Pozzobon uma tática para driblar questionamentos jurídicos. A ideia era registrar a firma de palestras em nome das mulheres, já que a lei impede procuradores de gerenciar empresas.

Gil Castelo Branco: São Francisco e a Previdência

- O Globo

A Oração de São Francisco é um texto repleto de boas intenções. Sugere, por exemplo, que onde houver ódio se leve o amor, e que a alegria seja levada aonde houver tristeza. O historiador francês Christian Renoux, entretanto, jura que essa mensagem de paz e amor nada tem a ver com o santo. De qualquer forma, ainda que possa ser um erro atribuí-la a São Francisco de Assis, ele com certeza ficaria honrado em assiná-la. Neste artigo, portanto, não focarei na autoria, seguindo o próprio ensinamento da oração: “Onde houver discórdia, que se leve a união”.

Há uma citação na prece que sensibiliza especialmente os políticos: “É dando que se recebe”. Lembrei-me da frase na votação da reforma da Previdência, diga-se de passagem, extremamente necessária para o reequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o déficit entre o que o país arrecadou com contribuições e o que pagou com benefícios foi de quase R$ 270 bilhões.

Apesar da relevância do tema, na hora “H” São Francisco foi invocado. Nada muito diferente do que aconteceu em governos anteriores. Há diversas tratativas para a formação de maioria sobre determinado assunto, mas uma delas é “franciscana”, às avessas: é dando dinheiro para as emendas parlamentares que se recebem votos no Plenário.

José Casado: de Pai para filho

-O Globo

Bolsonaro reafirma sua predileção pelo nepotismo

Agitava as mãos e gritava: “É palhaçada! Hipocrisia!” Era contra qualquer tipo de proibição ao empreguismo de parentes no governo, Legislativo e Judiciário. Já havia inscrito mãe, filho e mulher na folha salarial de seu gabinete de deputado federal pelo Rio:

“Eu não estou preocupado porque meu filho não é um imbecil e minha mulher não é uma jumenta...”

Seguiu com uma provocação ao plenário: “E as amantes? Vão ficar de fora da proposta? Todo mundo sabe que tá cheio de amante do Executivo aqui.”

Ninguém se intimidou. A proposta de emenda à Constituição (nº 334) para proibir o nepotismo foi admitida na Câmara naquela quarta-feira, um 13 de abril de 14 anos atrás. Não foi muito além, porque alguns insistiam na velha política de apropriação de uma fatia do Orçamento público para uso pessoal, privado ou familiar. Nesse grupo se destacavam Bolsonaro e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara.

Míriam Leitão: Cenário melhor e longe do ideal

- O Globo

Ministério da Economia está disposto a ajudar na inclusão dos estados na reforma e quer dividir recursos do leilão do pré-sal

A equipe econômica já trabalha com o que se poderá fazer no Senado para que a reforma da Previdência ande rápido e reinclua os estados e municípios. A atividade econômica teve ontem um primeiro dado positivo em muito tempo, mas os economistas não acham que isso seja o início de alguma retomada. O IBC-Br de 0,54% é visto como um ponto fora da curva, depois de quatro meses de queda. A aprovação da reforma, em primeiro turno, foi comemorada pelo mercado, mas sem a interpretação de que isso resolverá os problemas que levaram à estagnação.

O Senado terá todo o apoio da equipe econômica para incluir estados e municípios, segundo se diz no governo. Uma fonte que eu ouvi disse que “agora é a hora do protagonismo de Davi Alcolumbre”. Se a reinclusão dos estados exigir garantias de que o dinheiro do petróleo será dividido com eles, não haverá obstáculos no Ministério da Economia. Isso é visto lá como um passo importante rumo ao verdadeiro “federalismo”.

— Precisamos acabar com o dirigismo. Temos que descentralizar os recursos. Se para isso precisar garantir uma parte dos recursos da partilha, dos royalties e da cessão onerosa para os estados, tudo bem —diz um economista do governo.

Ricardo Noblat : Começa (ainda bem devagar) o aperto à Lava Jato

- Blog do Noblat / Veja

A conferir se irá adiante

Uma vez que procuradores da Lava Jato em Curitiba, e o então juiz Sérgio Moro, foram flagrados mandando às favas todos os escrúpulos em conversas que estão sendo reveladas a conta gotas, finalmente setores da Justiça começaram a se mexer para apurar se eles violaram leis ou costumes. Ou as duas coisas. Ou nada.

Para o presidente Jair Bolsonaro, na verdade eleito pelo Partido da Lava Jato, Moro e os procuradores fizeram tudo direito, segundo ele disse em entrevista ao jornal argentino El Clarín. Mas para um grupo cada vez maior de juristas e até ministros de tribunais superiores, não foi bem assim, embora eles evitem dizer como foi.

Desconte-se a opinião de Bolsonaro. Ele também acha que não configura nepotismo a indicação do seu filho Eduardo, o Zero Três, para a função de embaixador do Brasil em Washington. Acha que não haveria nada demais se nomeasse para o Supremo Tribunal Federal um ministro “terrivelmente evangélico”. E por aí vai.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, quer saber se o jornalista americano Glenn Greenwald, autor das reportagens do site The Intercept sobre os bastidores da Lava Jato, está ou não está sendo investigado pela Polícia Federal ou por qualquer outro órgão do governo. Se estiver, a liberdade de imprensa corre risco.

A procuradora Geral da República, Rachel Dodge, se reunirá, hoje, em Brasília, com o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros membros da operação. Não se sabe se entre eles estará o procurador Roberson Pozzobon. Dallagnol e Pozzobon tramaram ganhar dinheiro à custa da Lava Jato.

Dodge não quis falar sobre a pauta de assuntos da reunião. Seus assessores recusaram-se a confirmar a informação de que um dos assuntos será o vazamento das conversas entre os procuradores e Moro. Ontem, Dodge perdeu um importante auxiliar, desgostoso com sua maneira arrastada de conduzir casos da Lava Jato.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota defendendo que o combate à corrupção não pode ser feito com a “quebra de princípios” constitucionais. É a primeira manifestação em tom crítico de um órgão do MPF sobre o que se passou em Curitiba.

Segundo a nota, “o processo no qual juízes, mesmo sem dolo, ajam direta ou indiretamente, na promoção do interesse de uma das partes em detrimento da outra, estará comprometido”. Trata-se de uma nota tímida, como se vê, que se limita a repetir obviedades. Mas ante o ensurdecedor silêncio que havia, já foi alguma coisa.

Direito de resposta a Damares

Se concordar, taokey

O poder como capricho: Editorial / O Estado de S. Paulo

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

“No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”, como dispõe a Constituição.

Projetos impopulares: Editorial / Folha de S. Paulo

Bolsonaro não parece empenhado em convencer maioria contrária a propostas suas

Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.

O exemplo mais eloquente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa sequência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuosdo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, a posição favorável à proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.

De modo similar, 70% se dizem contrários ao projeto de lei que visa facilitar o porte, enviado pelo governo ao Congresso no mês passado após o fiasco da tentativa de tratar do tema por decreto.

A nova rodada de pesquisas também mostra reprovação às propostas de afrouxar a fiscalização no trânsito e as punições a infratores —uma pauta claramente inspirada por interesses dos caminhoneiros, uma das bases eleitorais mais ruidosas de Bolsonaro.

Os dispositivos mais rejeitados são a retirada de radares de velocidade nas estradas e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeira apropriada, com quase idênticos 67% e 68% de contrários, respectivamente.

Menor, porém ainda majoritária (56%), é a rejeição ao aumento do limite de pontos que leva à perda da carteira de habilitação.

Futuro do Fundo da Amazônia enfrenta a mais séria ameaça: Editorial / Valor Econômico

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prometeu entregar por escrito para a Alemanha e Noruega suas propostas de reformulação do Fundo da Amazônia, nesta semana. Está em jogo o futuro do fundo, maior mecanismo existente de proteção às florestas tropicais, com cerca de R$ 3,4 bilhões, financiados pelos dois países europeus e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mais recentemente surgiram indicações de que o desenrolar da discussão sobre o Fundo da Amazônia pode ter implicações mais amplas, influenciando o desfecho do acordo anunciado há pouco entre o Mercosul e a União Europeia (EU).

Será uma surpresa, porém, se o Brasil amenizar as posições recentemente adotadas em relação ao Fundo da Amazônia, que puseram os parceiros europeus de sobreaviso. Apesar de Jair Bolsonaro ter externalizado desde a campanha presidencial uma visão conservadora em relação ao meio ambiente, defendendo deixar o Acordo de Paris e atacando o "ativismo ambiental xiita" e a "indústria de demarcação de terras indígenas", foi neste ano que voltou as baterias contra o Fundo da Amazônia.

O primeiro movimento foi a redução dos conselhos em organismos da administração pública federal, que atingiu também o Fundo da Amazônia. Apresentado como medida de ajuste fiscal, o corte dos conselhos tem como uma das consequências a diminuição da participação da sociedade civil. Responsável por estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, o conselho do Fundo é formado por 23 membros, entre representantes do governo federal, dos Estados da Amazônia e de entidades da sociedade civil. A intenção do Planalto é reduzir o quadro para sete a dez membros, dando mais poder para a representação federal. A mudança contraria as convicções políticas da Alemanha e Noruega, que prezam a atuação da sociedade como mecanismo de governança e transparência.