*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do
Cárcere, v.1. p. 100. Civilização Brasileira, 2006.
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
sexta-feira, 19 de maio de 2023
Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)
Vera Magalhães - 'Déjà-vu'?
O Globo
Impasse sobre exploração de petróleo na foz
do rio Amazonas prenuncia reedição do embate entre a ministra do Meio Ambiente
e desenvolvimentistas do PT e do governo
A saída do senador Randolfe Rodrigues da
Rede está longe de ser o ponto principal da controvérsia em torno da negativa
do Ibama de conceder licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na
foz do Rio Amazonas. O que o episódio evidencia é a possibilidade de, cedo
demais, começar uma queda de braço entre Marina Silva e a ala mais
desenvolvimentista do partido e do governo, como aconteceu no primeiro mandato
do presidente Lula, acarretando a saída da ministra do Meio Ambiente do time.
Marina saiu vencida em todos os embates que travou contra a visão de que a exploração mineral e as grandes hidrelétricas seriam passaportes do Brasil rumo ao desenvolvimento econômico, pouco importando se, para tanto, fossem sacrificadas populações locais e a preservação da Amazônia, no caso das usinas, embora diga que não foi isso que motivou seu pedido de demissão.
Bernardo Mello Franco – A CPI dos agrotoscos
O Globo
Dominada por bolsonaristas, comissão
estreia com palavrões e ataques aos sem-terra
A CPI do MST mal começou, mas já mostrou a
que veio. Será uma trincheira do bolsonarismo para atacar os sem-terra, o
governo e a esquerda em geral. A comissão é um consórcio entre a bancada
ruralista e a bancada da bala. Os dois grupos indicaram o presidente, o relator
e a maioria dos titulares e suplentes.
Os trabalhos serão comandados pelo tenente-coronel
Luciano Zucco. Em discurso na tribuna, ele deixou claro que não pretende
esperar a investigação para dar a sentença. “Esta CPI vai mostrar que o MST não
é um movimento social, e sim criminoso”, disse.
O relator será Ricardo Salles, ex-ministro de Bolsonaro que já defendeu receber os sem-terra à bala. Em sua primeira campanha, ele fez apologia explícita à violência no campo. Defendeu o uso do fuzil como antídoto “contra a esquerda e o MST”.
Luiz Carlos Azedo - A segunda morte de Collor de Melo
Correio Braziliense
No poder, enfrentou uma sucessão de crises
financeiras e fracassou no combate à hiperinflação. Os planos Collor I e Collor
II foram desastrosos. Mas o colapso de seu governo foi ético e político
Velha raposa política britânica, o
primeiro-ministro do Reino Unido, Winston Churchill, dizia que “a política é
quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa: na guerra, a pessoa só
pode ser morta uma vez, mas, na política, diversas vezes”. É o caso do
ex-presidente Fernando Collor, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) condenou, ontem, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em
um processo da Operação Lava-Jato. A sessão foi suspensa com o placar de 6 x 1
e deve ser retomada na próxima quarta-feira. Relator, o ministro Edson Fachin
recomendou a pena de 33 anos e 10 meses de prisão.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para ele, não ficou comprovado que o ex-presidente tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora. A pena total de Collor ainda não foi definida. Ele foi responsabilizado por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. A ação penal tramitava desde 2017 e os crimes teriam sido cometidos entre 2010 e 2014, ou seja, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que não está envolvida no caso.
Reinaldo Azevedo - TSE impede uso da lei para fraudar a lei
Folha de S. Paulo
Por que Deltan perdeu ganhando e este
escriba ganhou perdendo. Coisas da vida
Deltan
Dallagnol perdeu o mandato, mas não o rebolado do baixo jacobinismo
reaça, indo até o chão do messianismo barato. O TSE cassou por
unanimidade o registro de sua candidatura, e ele anunciou uma nova cruzada
contra os três Poderes. Se termina de novo em depredação, não sei. Acho que os
"tiozão" vão preferir encher o tanque com combustível mais barato...
Convocou um levante contra os tribunais, evidenciando não ter a menor esperança
de que a decisão vá ser revertida. Comparou-se a José, o filho de Jacó; a
Daniel, o da cova dos leões, e
a Jesus, o nazareno. Mas sem exageros: no papel de mártir, dispensa os
rigores da prisão, a fuça das feras ou o sofrimento da cruz. Na fronteira do
ridículo, esse rapaz nunca hesitou em dar o passo seguinte.
Antes que volte a seu discurso doidivanas da quarta (17), é preciso corrigir uma inverdade que se espalhou na imprensa. O relator do caso, Benedito Gonçalves, não fez uma "interpretação extensiva" do conceito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Advogados tarimbados e alguns com tarja de "juristas" incorreram no que, em certos casos, é erro decorrente de opinião que precede a leitura do voto e, em outros, má-fé. "Então você não admite opinião divergente?" É certo que sim. Desde que se divirja do que está escrito, não de uma inferência sem amparo no texto.
Hélio Schwartsman - Leis e democracia
Folha de S. Paulo
Não faz sentido tentar limitar o poder do
eleitor de fazer más escolhas
Nunca gostei da Lei da Ficha
Limpa. Ela impediria a população de colocar no poder um herói como
Robin Hood. Não acho que Lula seja
um Robin Hood, mas lamentei que essa norma o tenha impedido de concorrer em
2018. De modo análogo, lamento que tenha sido agora usada para cassar Deltan
Dallagnol, que tampouco considero um herói.
Há, contudo, uma diferença importante. A declaração de inelegibilidade de Lula era consequência automática da aplicação da letra da lei, já que, à época, ele sofrera condenação judicial proferida por órgão colegiado e por crimes inabilitantes. No caso de Dallagnol, a inelegibilidade não é tão óbvia. Na verdade, os ministros do TSE que o cassaram fizeram uma interpretação bem expansiva da legislação.
Bruno Boghossian - Centrão acelera o plano Tarcísio
Folha de S. Paulo
Trio bolsonarista fala de inelegibilidade e
desenha articulações partidárias por governador paulista
Na política, mesmo as hipóteses costumam
ser tratadas com cautela. Um presidente impopular não admite publicamente
que corre
risco de sofrer impeachment. Um candidato pouco competitivo evita
especulações sobre o apoio que dará no segundo turno, sob pena de reconhecer a
derrota com antecedência.
Aliados de Jair Bolsonaro deixaram a fase da hipótese para trás quando o assunto é a inelegibilidade do ex-presidente. Na mesma semana, Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro falaram do cenário com desenvoltura e deitaram cartas na mesa sobre a sucessão na direita.
Vinicius Torres Freire - CPIs e guerrilhas no Congresso
Folha de S. Paulo
Inquéritos e movimentos para derrubar
iniciativas de Lula mostram desordem política do governo
O Congresso está
livre, pesado e solto. Ainda é má notícia para o governo. Note-se a quantidade
de CPIs que vão sendo aprovadas, algumas delas capazes de produzir espuma
tóxica. Há também planos para derrubar iniciativas de Luiz Inácio Lula da
Silva tais como os decretos anti-armas ou demarcações de terras
indígenas.
Por enquanto, são escaramuças e focos de
guerrilhas políticas. Mas indicam a grande dificuldade do governo de fazer um
acordo suficiente para pacificar em particular a Câmara, o que quer dizer Arthur Lira (PP-AL),
seu presidente, e lideranças agregadas.
O acordo é intragável e pode ser venenoso. Basicamente, significa entregar a Lira e seu comando colegiado uma variante do controle sobre o fluxo de emendas parlamentares.
Eliane Cantanhêde - A invasão da CPI
O Estado de S. Paulo
A CPI do MST, que é contra Lula, vai inflacionar os preços da votação da âncora fiscal
Cumpriu-se a profecia (inclusive de
Fernando Haddad) de que a nova âncora fiscal teria mais de 300 votos na decisão
sobre a urgência, que é apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar
mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas, e o problema não é do (ou
só do) governo, mas principalmente do Congresso.
Diferentemente do PL das Fake News e das mudanças no Marco do Saneamento, há um consenso favorável à nova âncora fiscal. Daí o placar de 367 votos a favor e 102 contra a urgência. Mas já há 40 emendas à proposta e, por exemplo, PSOL e Rede, aliados do governo, votaram contra a urgência. Eles, de um lado, o Centrão, do outro, e o PT atrapalhando o tempo todo, acenam com muita negociação, o que corresponde a muita cobrança.
Laura Karpuska* - Redes de intrigas
O Estado de S. Paulo
O PL das Fake News mostra a dificuldade do Congresso, bem como a complexidade do assunto
No filme Rede de Intrigas de 1976, Howard
Beale, um apresentador de noticiário na televisão, é demitido devido à baixa
audiência do seu programa. Em um surto emocional ao vivo, Beale anuncia que vai
se matar na televisão na semana seguinte. A emissora decide mantê-lo no ar e
estreia o programa A Hora da Raiva, onde Beale desabafa sua raiva contra a
sociedade e o sistema.
Em uma cena clássica do cinema, Beale grita
“I’m mad as hell and I am not going to take it any longer” (“Estou furioso e eu
não vou mais tolerar isso”, na minha tradução livre). Ouvem-se pessoas gritando
o mesmo por suas janelas na cidade de Nova York. É a previsão do entretenimento
dominando a comunicação saudável. O que importa é a distração em si.
Se Paddy Chayefsky, o criador do roteiro do filme Rede de Intrigas, encontrasse Orwell e Huxley, a distopia resultante poderia ser muito parecida com o que vivemos hoje com as redes sociais.
Maria Cristina Fernandes - Barradas no baile da política
Eu & Fim de Semana / Valor Econômico
No país com uma das piores desigualdades de
gênero na política, levantamento mostra que a maior parte das prefeitas são do
NE, com nível superior e do serviço público. Um quarto delas são solteiras
Em outubro de 2020, Francisca das Chagas
Costa da Silva, registrada na Justiça Eleitoral como Tica Costureira,
candidatou-se a vereadora pelo PSDB de Mossoró (RN), mas não gastou um tostão,
não divulgou sua candidatura e não obteve sequer seu próprio voto.
O Tribunal Regional Eleitoral potiguar
considerou que Francisca havia desistido da candidatura e rejeitou a ação de
investigação judicial eleitoral, mas o recurso à decisão acabaria por ser
acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na semana passada, o TSE reconheceu fraude à cota de gênero, anulou os votos recebidos pelo PSDB e cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado, eleita pela legenda e hoje no União Brasil. Era a única vereadora da Câmara de Mossoró.
César Felício - A LDO poderá amarrar o governo
Valor Econômico
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
quer diminuir discricionaridade do Executivo
O projeto de arcabouço fiscal poderá
significar para o governo Lula, na prática, um teto de gastos, mas agora por
lei complementar, e não como matéria constitucional. A depender dos partidos
que formam a maioria na Câmara, este será o caminho.
Um sinalizador nessa direção são as
intenções do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano,
deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A LDO, como dispõe o projeto do
arcabouço fiscal logo em seu artigo 2, estabelecerá “as diretrizes da política
fiscal e as respectivas metas anuais para o resultado primário”.
O tema deve começar a tramitar com força no Congresso assim que a tramitação do arcabouço encerrar. E será feita sem pressa: Forte não descarta a aprovação apenas no segundo semestre, embora em tese a LDO devesse ser votada antes do recesso do meio do ano. O “timing” será decidido pelo dono da pauta na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com quem o relator da matéria é muito bem entrosado. Toda a negociação para a aprovação do arcabouço está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diretamente com Lira.
Naercio Menezes Filho* - Tecnologia, trabalho e Bolsa Família
Valor Econômico
Não haverá solução no futuro a não ser
transferir renda para um número cada vez maior de pessoas
A desigualdade de renda entre os
brasileiros caiu em 2022 para o nível mais baixo da última década, segundo
dados divulgados recentemente pelo IBGE. Esta queda ocorreu tanto devido à
recuperação do mercado de trabalho para os trabalhadores menos qualificados no
período pós-pandemia, como pelo aumento das transferências de renda do programa
Auxílio Brasil, na tentativa de Bolsonaro de ganhar a eleição presidencial. Mas
a desigualdade por aqui permanece entre as mais elevadas do mundo.
Muitos analistas destacaram que esta queda da desigualdade foi bem-vinda, mas esperam que as futuras quedas dependam mais do trabalho do que de transferências, pois não haveria como aumentar ainda mais os gastos com o Bolsa Família. Outros analistas aventaram a possibilidade de que a queda na oferta de trabalho que ocorreu no final de 2022 teria sido causada por esse aumento das transferências, pois os beneficiários prefeririam receber as transferências do que procurar um trabalho formal. Quão realistas são estas preocupações?
Bruno Carazza* - Reflexões sobre o caso Dallagnol
Valor Econômico
Fim prematuro da carreira do ex procurador
da Lava Jato poderia deixar um legado para o país
A imagem do powerpoint virou meme, mas ela
esconde uma lição para o combate à corrupção no Brasil. A cassação de Deltan
Dallagnol, em muitos sentidos, remonta àquele 14 de setembro de 2016. Olhando
retrospectivamente, o slide com círculos, setas e Lula no centro foi o primeiro
erro crucial da Operação Lava Jato.
Os procuradores, policiais federais e
fiscais da Receita, além do próprio ex-juiz federal Sérgio Moro, nunca
esconderam que a Operação Mãos Limpas italiana foi o modelo seguido pela Força
Tarefa de Curitiba para investigar e condenar os envolvidos no maior escândalo
de corrupção já descoberto no Brasil.
Além do uso de novos e velhos instrumentos
como conduções coercitivas e acordos de colaboração premiada, os integrantes da
Lava Jato se valeram da espetacularização das ações e a comunicação ostensiva
na imprensa e nas redes sociais para angariar apoio popular – e judicial – para
as suas ações contra os políticos e executivos de grandes empresas envolvidos.
Curiosamente, a Operação Mãos Limpas começou a perder credibilidade e sofrer retrocessos quando alguns de seus expoentes cederam ao canto da sereia da política. Por aqui aconteceu o mesmo.
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
PEC da Anistia só faz aumentar o desgaste da política
O Globo
Que garantia terá o eleitor de que nos
próximos pleitos o Congresso não mandará às favas regras que aprovou?
Sem nenhum constrangimento, parlamentares
das mais variadas legendas e inclinações ideológicas aprovaram na terça-feira,
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que promove a maior anistia da
História recente a partidos que cometeram irregularidades na prestação das
contas eleitorais ou que descumpriram as cotas destinadas a aumentar a
participação de mulheres e negros nos pleitos.
Ninguém tem o direito de se dizer surpreso com a insólita e oportunista coalizão de apoio à PEC da Anistia, aprovada na CCJ por 45 votos a 10. O arco se estende do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), passando por parlamentares de direita, de esquerda e de centro — tudo para livrar as legendas de qualquer mordida nos fartos recursos públicos distribuídos pelos fundos eleitoral e partidário. Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede foram contra a proposta.
quinta-feira, 18 de maio de 2023
Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)
*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do
Cárcere, v.1. p. 99. Civilização Brasileira, 2006.
Malu Gaspar - Cassar Dallagnol foi pouco
O Globo
Se houvesse um censo para esse tipo de
coisa, provavelmente se constataria um recorde de taças tilintando em Brasília
logo após a
cassação de Deltan Dallagnol. Sem contar as mensagens, ligações e memes
entre autoridades se congratulando por extirpar da política o ex-procurador da
Lava-Jato de Curitiba.
Em meio à celebração, houve quem disputasse
o pioneirismo na luta contra a operação que, segundo seus críticos,
“criminalizou a política” e deu asas ao bolsonarismo. Para os mais ambiciosos,
cassar Dallagnol foi pouco. "Só comemoro mesmo quando expulsar o
Moro", me disse uma parruda autoridade da República.
Por mais insaciável que seja o desejo de vingança, porém, o “sistema” não tem do que reclamar. Nesta semana, mais um passo foi dado contra a “criminalização da política”. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a anistia para todas as irregularidades nas prestações de contas dos partidos sobre o uso do fundo eleitoral.
Merval Pereira - O sistema é f*#@
O Globo
TSE usou uma interpretação premonitória
para cassar a candidatura de Dallagnol
Continuamos a fase mediúnica da Justiça
brasileira, quando se arquiva um processo porque ele certamente prescreverá no
seu decorrer e se condena alguém pelo que poderia fazer caso acontecesse isso
ou aquilo. Tudo faz parte, no entanto, de um esquema organizado para liberar
condenados e condenar os que os condenaram. E tudo dentro da lei, “com Supremo,
com tudo”, como previa o ex-deputado Romero Jucá. Ele, por sinal, anda livre,
leve e solto fazendo política em Brasília, embora tenha sido derrotado mais uma
vez na eleição de seu estado. A Justiça não o apanhou, mas o eleitor sim.
No primeiro caso, a título de exemplo, Lula não pode mais ser punido pelo caso do tríplex do Guarujá, pois o Ministério Público Federal alegou que, com os prazos prescricionais reduzidos pela metade, já que ele tem mais de 70 anos, os crimes de que é acusado — lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva — já estariam prescritos se um novo julgamento ocorresse. O processo foi arquivado, e Lula considera-se inocentado nesse e noutros casos.
Luiz Carlos Azedo - Cassação de Dallagnol é a volta do cipó de aroeira
Correio Braziliense
Ex-chefe da força-tarefa de Curitiba, algoz do
presidente Lula, que ousou estender suas investigações contra a corrupção aos
tribunais superiores, acabou defenestrado pelo TSE
Gravado em 1968, o ano da Passeata dos 100
Mil e do Ato Institucional nº 5, a letra da música Cipó de Aroeira, de Geraldo
Vandré, que empresta seus versos à coluna, fez muito sucesso à época. Era uma
alusão à Revolta da Chibata (1910) e ao passado escravagista da Colônia e do
Império, cujos castigos físicos impostos aos escravos indisciplinados e
rebeldes continuaram praticados após a abolição, pela Marinha de Guerra:
“Marinheiro, marinheiro/ Quero ver você no mar/ Eu também sou marinheiro/ Eu
também sei governar/ Madeira de dar em doido/ Vai descer até quebrar/ É a volta
do cipó de aroeira/ No lombo de quem mandou dar/ É a volta do cipó de aroeira/
No lombo de quem mandou dar”.
Também foi uma espécie de prenúncio da opção pela luta armada que uma parte da oposição ao regime militar viria a adotar, sob a liderança principal do comunista Carlos Marighella. Havia um evidente voluntarismo na ideia de que seria possível combater o regime militar recorrendo à força das armas, o que resultou no fracasso dos grupos guerrilheiros urbanos e rurais constituídos sob a inspiração, principalmente, da Revolução Cubana. Nunca houve a volta do cipó de aroeira. O regime militar seria derrotado nos marcos de suas próprias regras eleitorais.
Maria Cristina Fernandes - Ao cassar Dallagnol, TSE aduba lavajatismo
Valor Econômico
Cassação de Dallagnol mostrou que
lavajatismo não morreu
Deltan Dallagnol colocou o Ministério
Público Federal no modo guerrilha e o país num frenesi jurídico-político do
qual não saiu até hoje. Transformou-se, assim, num dos principais cabos
eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, ou melhor, em grande
parte por causa disso, recebeu o voto de 344 mil paranaenses para chegar à
Câmara dos Deputados e se dedicar à política, vocação que não foi capaz de
sublimar durante seu mandato como procurador da República.
O TSE foi o grande dique de contenção do golpismo que ameaçou inundar a democracia, mas, ao cassar o mandato de Dallagnol, não contribui para devolver o país à normalidade institucional. O lavajatismo de Dallagnol ajudou a derrubar Dilma Rousseff. Com o lavajatismo que tem guiado decisões como a da noite desta terça-feira, o TSE, supostamente, sai em socorro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas pode ajudar a minar sua legitimidade.
Maria Hermínia Tavares* - O ambiente no governo
Folha de S. Paulo
Não faltará ocasião para testar a firmeza
dos compromissos ambientais
A ministra Marina Silva tem insistido no
que considera a principal diferença entre os dois períodos em que comandou o
Ministério do Meio Ambiente. O primeiro, entre 2003 e 2008, ao ocupar um nicho
no governo, a partir do qual construiu boa parte das instituições que regem a
proteção de nossas florestas e a biodiversidade.
Hoje a questão ambiental se destaca entre os compromissos do governo Lula, com espaço próprio em distintas áreas da administração, entre elas nada menos de 19 ministérios e bancos públicos, assegurando-lhe fortes ferramentas de ação.
Bruno Boghossian - Os custos de uma CPI
Folha de S. Paulo
Comissão será presente para bolsonaristas,
mas deve fazer poucos estragos sobre Lula
O deputado Luciano Zucco já se referiu
a Lula como
ex-presidiário e comparou a ocupação de terras pelo MST ao terrorismo. Ricardo
Salles disse que gestões petistas são lenientes com
invasões. Kim Kataguiri sentenciou,
aos 100 dias de mandato, que o atual governo é desastroso.
Presidente, relator e vice-presidente terão palco livre na CPI que foi instalada para investigar a atuação do MST, mas tem o governo como alvo principal. A comissão dificilmente conseguirá fôlego suficiente para atrapalhar Lula, mas deve manter os oposicionistas agitados e exigir uma dose extra de mobilização política do Planalto.
Vinicius Torres Freire - Haddad e Lira vencem, PT perde
Folha de S. Paulo
Comando da Câmara indica os termos de um
acordo entre a direita parlamentar e Lula
A Câmara
aprovou a tramitação urgente do teto móvel de gastos Lula-Haddad, o
dito "arcabouço fiscal". Foi uma vitória por 367 votos a 102, com uma
abstenção —presença de 91,6% dos deputados.
Foi uma vitória de Fernando
Haddad, ministro da Fazenda,
e de Arthur
Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Derrota do comando do PT, que não
engole o "arcabouço fiscal" e ainda menos o ligeiro aperto que a
Câmara deu na regra de gasto. Essa tramitação também tem um recado para o
presidente da República.
Nada foi aprovado. O projeto será votado na semana que vem, dia 24. Os números da votação, porém, foram expressivos. A tramitação com urgência reduziu a possibilidade de haver emendas importantes ao projeto. O que importa aqui é menos política econômica e mais a política-politiqueira.
William Waack - O preço da vontade
O Estado de S. Paulo
As principais diretrizes do governo são as vontades do presidente Lula
Seja feita a vontade do chefe é um problema
difícil em qualquer governo mesmo quando o chefe manda sozinho. Não é o caso do
presidente Lula. Ele está muito longe de governar sozinho, mas insiste para que
suas vontades sejam feitas.
A lista de vontades do chefe é longa e apoiada em inabaláveis convicções próprias. Seus subordinados estão suando sangue, e algumas das vontades ainda não passaram pelo teste da realidade.
Eugênio Bucci* - O inexorável
O Estado de S. Paulo
Trégua de seis meses nas pesquisas sobre IA não vai resolver nada. Olhe com ternura e compaixão para o mundo à sua volta, pois ele vai desaparecer num suspiro
De umas poucas semanas para cá, o
historiador israelense Yuval Harari escreveu um par de artigos afirmando que a
inteligência artificial (IA) “hackeou” o “sistema operacional” da espécie
humana. Tratase de uma metáfora: “sistema operacional”, aqui, significa
linguagem. A máquina finalmente dominou nossas formas de expressão e
comunicação – e o perigo que isso representa é inédito, colossal, maior do que
qualquer outro que tenhamos conhecido antes.
Harari tece raciocínios com uma limpidez irresistível. Autor de best-sellers mundiais, como Homo Sapiens (publicado no Brasil pela Companhia das Letras), tem o dom de tornar palatáveis, acessíveis e até mesmo envolventes alguns dos mais excruciantes dilemas do nosso tempo. O primeiro dos artigos, originalmente publicado no The New York Times, foi traduzido em jornais brasileiros. O Estadão o estampou em suas páginas no dia 28 de março, com o título de O domínio da inteligência artificial sobre a linguagem é uma ameaça à civilização.
O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões
Petrobras joga fora o mecanismo que a fez sobreviver
O Globo
Teste da nova política de preços acontecerá
quando barril de petróleo e dólar voltarem a subir
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva começou a cumprir a promessa de “abrasileirar” o preço dos combustíveis.
Se o significado da expressão era uma incógnita na campanha eleitoral, continua
sendo depois do anúncio de que a Petrobras
abandonará a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para
estabelecer quanto cobra por gasolina, diesel e gás de cozinha. “Nos
alforriamos do PPI para executar uma política de preços a partir das nossas
capacidades competitivas”, disse o presidente da estatal, Jean Paul
Prates.
Apesar de as ações da Petrobras terem subido, ninguém entendeu direito a nova política. O certo é que ela procura não transferir a volatilidade das cotações internacionais do petróleo aos preços internos. Em termos vagos, a estatal informou que seus preços variarão de acordo com as condições locais de cada refinaria, para oferecer “a melhor alternativa acessível aos clientes”. De imediato, Prates anunciou a queda dos preços cobrados nas refinarias pela gasolina, pelo diesel e pelo botijão de gás. O governo celebrou, mas as ameaças para o futuro são evidentes.
quarta-feira, 17 de maio de 2023
Opinião do dia – Antonio Gramsci* (a força das ideias)
*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do
Cárcere, v.1. p. 100-1. Civilização Brasileira, 2006.
Vera Magalhães - Lula tenta destravar programa que o elegeu
O Globo
Lula parece ter percebido que a conjuntura
com que governará até 2026 é em tudo diferente daquela que vigorava em seus
dois primeiros mandatos, ao fim dos quais desfrutava popularidade recorde,
capaz de eleger Dilma Rousseff, que nunca fora política.
Diante da tomada de consciência da
realidade mais adversa, o presidente adotou o pragmatismo, que sempre foi uma
das características apontadas nele por historiadores e analistas políticos, e
baixou a ordem de que não quer ver marolas na votação do novo marco fiscal.
Prova de que se trata de uma decisão de cunho
prático é o próprio Lula não morrer de amor pela proposta da Fazenda. Antes de
fechar com Fernando Haddad, ele deixou correr solta uma tentativa de outros
ministros e de setores do PT de tornar a proposta mais flexível ainda com
gastos e menos comprometida com metas de austeridade fiscal.
Foi convencido pela argumentação da equipe econômica de que, diante da conformação do Congresso, seria um tiro no escuro apostar nessa fórmula para tentar revogar o teto de gastos. E, uma vez convencido — para o que parece ter sido fundamental a derrubada de trechos de seus decretos alterando o marco do saneamento —, resolveu deixar claro que não serão toleradas defecções na base aliada “raiz”, com o PT à frente.
Fernando Exman - Inteligência artificial desafia a democracia
Valor Econômico
Saúde se preocupa com avanço do vírus no Centro-Sul
Milésimos de segundos se passaram até que
começasse a responder à provocação: como a inteligência artificial pode
influenciar eleições? A pergunta, ampla e complexa, merecia uma réplica também
abrangente. E ela veio em 350 palavras, contemplando aspectos éticos, legais e
políticos.
Sem rodeios, logo registrou que essa
interferência pode ser tanto positiva quanto negativa. Por esse motivo deve-se
regulamentar o setor, destacou, ao concluir. Mas, antes se deteve na explicação
de como essa tal inteligência artificial tende a ser utilizada nas próximas
campanhas eleitorais.
Em primeiro lugar, elencou, ela pode ser uma ferramenta para analisar grandes volumes de dados eleitorais, entre eles pesquisas de opinião, fatores demográficos e históricos. “Isso pode ajudar os partidos políticos a identificar tendências, compreender o comportamento do eleitorado e ajustar suas estratégias de campanha com base nessas informações”.
Wilson Gomes* - Plataformas pela democracia
Folha de S. Paulo
Contra uso antissocial da comunicação,
plataformas devem ser vistas como parceiras
Estou do lado dos que acham que as empresas
de plataformas podem fazer muito mais do que têm feito para lidar com as
consequências indesejáveis da plataformização da vida pública e privada, que
ameaçam o nosso bem-estar ou os valores dos quais não queremos abrir mão.
Entendo também que marcos legais são importantes para que elas possam ter segurança jurídica ao enfrentar os usos inapropriados das infraestruturas de comunicações digitais que oferecem. Coisas que já fazem com instrumentos insuficientes, como os seus termos de uso e a detecção automatizada de condutas e usos antissociais ou antidemocráticos, podem ser realizadas com maior eficiência com tipos penais bem definidos e com o apoio de leis em que a sociedade tenha confiança.
Luiz Carlos Azedo - Lira quer aprovar direito autoral em separado
Correio Braziliense
O fatiamento da regulamentação das big techs
somente foi possível porque o projeto de nova lei dos direitos autorais deve
ser votado em regime de urgência, por decisão do presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), pretende levar ao plenário hoje dois temas polêmicos da lei de
regulamentação das big techs, que serão votados em separado: os direitos
autorais dos artistas e a remuneração dos jornalistas, projeto que será
relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), como parte da nova
lei do direito autoral. A manobra retira do projeto de regulamentação das big techs
esses dois temas, que geraram muitas controvérsias e envolvem grandes
interesses econômicos.
Segundo o relator do projeto de regulamentação das big techs, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o fatiamento favorecerá a aprovação dos dois projetos. “Estamos negociando agora a proposta de instituição reguladora, que precisa ser independente. As divergências com a bancada evangélica já foram superadas.” O tema mais polêmico continua sendo a criação de uma instituição reguladora, que precisa ser independente e reconhecida por todos. O empoderamento da Anatel, agência regulatória das telecomunicações, não tem a menor chance de ser aprovado, assim como qualquer proposta de órgão regulador que dê ao governo o poder de fiscalização.
Bernardo Mello Franco – As coisas de Lira
O Globo
Deputado eleva tom de cobranças; presidente
mostra pouca disposição para confrontá-lo
Arthur Lira está invocado. Ainda não
engoliu o fim do orçamento secreto, decretado pelo Supremo. Sem armas para
enfrentar a Corte, o chefão da Câmara já havia declarado guerra ao Senado.
Agora ameaça o governo em entrevistas ao vivo.
O deputado começou a semana com um
ultimato. Avisou que “as coisas não vão andar” enquanto o Planalto não agir com
“mais fluidez”. “O governo precisa descentralizar, confiar e delegar”, disse à
Rádio Bandeirantes.
Lira é o dono da pauta. Pode travar votações, engavetar projetos, criar dificuldades. Se ele não quiser, as “coisas” não andam. O recado não poderia ser mais claro: o Executivo que se vire para agradá-lo.
Vera Rosa - O plano do Centrão para emparedar Lula
O Estado de S. Paulo
Enquanto holofotes se voltam para a âncora fiscal, bloco age para desidratar ministérios do PT
Enquanto todas as atenções se voltam para a
aprovação da âncora fiscal no Congresso, o Centrão tem um plano para emparedar
o governo Lula em outras frentes. A estratégia foi montada para mandar mais
recados ao Palácio do Planalto sobre a necessidade de “discutir a relação”.
Com o apoio da bancada do agronegócio, o
Centrão se articula para votar com urgência o marco temporal, que só permite a
demarcação de terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data em
que foi promulgada a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do assunto em 7 de junho e tende a derrubar a tese do marco temporal, como deseja o governo. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), simpático à posição dos ruralistas, decidiu agir para esvaziar o julgamento da Corte.
Mariliz Pereira Jorge - Pode chamar de MiCash
Folha de S. Paulo
Para não ser controlada pelo marido, teve
que usar uma laranja
A certeza da impunidade produz episódios
que, se estivessem num roteiro de filme, seriam considerados estapafúrdios. Só
isso explica a declaração dada por Michelle Bolsonaro, segundo o advogado da
família, Fabio Wajngarten, sobre usar o cartão de crédito em nome de uma amiga
nos últimos dez anos: "meu marido sempre foi muito pão-duro".
Coitada. Para não ter os gastos controlados pelo companheiro, Michelle teve que usar uma laranja e agora entra para as estatísticas. Uma em cada cinco mulheres fazem compras escondidas do parceiro, segundo levantamento da fintech Onze. Por outro lado, o site Gleeden, especializado em relações não monogâmicas, mostra que 59% dos maridos ocultam parte de suas finanças da esposa.
Hélio Schwartsman - Exuberância hermenêutica
Folha de S. Paulo
Com risco à democracia contido, STF deveria
voltar às interpretações mais ortodoxas da Carta
O STF prestou
um serviço ao país ao contrapor-se ao golpismo de Jair
Bolsonaro. O tribunal não só invalidou algumas das medidas mais
exorbitantes do ex-presidente como também traçou linhas vermelhas
institucionais. Se não o tivesse feito, militares mais afeitos aos círculos
bolsonaristas talvez tivessem se sentido à vontade para gestos mais ousados,
com consequências potencialmente ruinosas para a democracia.
A fim de executar essa missão, o Supremo, em alguns momentos, permitiu-se interpretações criativas das leis e da Carta. Não dá para dizer que a corte violou a Constituição, mesmo porque, no desenho institucional brasileiro, cabe ao STF determinar o que está ou não de acordo com a Carta. Fica um gostinho de paradoxo de Russell no ar, mas, se nem a matemática está livre dos fantasmas da incompletude, seria despropositado esperar que o direito se salvasse.


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