Luiz
Ernesto Magalhães / O Globo
RIO
— O decreto que determina novas
medidas de restrição para tentar conter a pandemia de Covid-19
anunciado na noite da segunda-feira pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, prevê
prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as regras. Isso com base no
artigo 268 do Código Penal, que considera crime desrespeitar "determinação
do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença
contagiosa"’. Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará
cassado.
As regras mais rigorosas para atividades econômicas e sociais na cidade, começam na sexta e vão durar menos 10 dias. De acordo com o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira, o Comitê especial de enfrentamento da Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.
De acordo com o decreto do prefeito, a pena para quem descumprir as medidas pode ser aumentada em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa regra já vale a partir desta terça-feira — quando as restrições ainda não são tão rigorosas — até pelo menos 4 de abril.
Outro
dispositivo previsto no decreto prevê mais rigor para a interdição de
estabelecimentos que descumprirem as medidas da prefeitura. Os fiscais terão
autonomia para fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo,
independentemente de outras punições. Além disso, eles poderão iniciar um
processo de cassação do alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de
forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para
fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria
de Ordem Pública (Seop) da prefeitura.
O
texto também explica que a decisão de liberar, a partir desta terça, a prática
de atividades físicas na faixa de areia é somente para ações individuais, que
não gerem aglomerações. A regra também vale para praças e parques. A exemplo do
que aconteceu no fim de semana, esportes coletivos, como aulas de futevôlei,
permanecem proibidas tanto na areia como em áreas públicas e privadas.
Algumas medidas adotadas no último fim de semana serão repetidas a partir de sexta-feira. As áreas de lazer da Orla Marítima e do Aterro do Flamengo não serão montadas aos domingos e feriados. Além disso, volta a ser proibido estacionar na orla — exceto moradores, hóspedes de hotéis, portadores de deficiência e táxis. Além disso, não será permitida a entrada na cidade de ônibus de fretamento — para isso serão montadas barreias nos acessos ao Rio.
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