sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Merval Pereira - Fritura de alta pressão

- O Globo

O Congresso e o presidente vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele

O ministro Sérgio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere. Se o presidente Bolsonaro quisesse mesmo reforçar a segurança pública, convidaria o próprio Sérgio Moro para o novo ministério, e nomearia outro ministro da Justiça.

A criação do ministério da Segurança Pública, como existia no governo Michel Temer, só tem sentido se abaixo dele ficar a Polícia Federal, que sairia então da Justiça. Nesse caso, se Moro aceitasse continuar no governo, ele ficaria sem os dois instrumentos básicos que imaginou quando propôs a Bolsonaro unir Justiça e Segurança Pública.

A Coaf já foi para o Banco Central, e a Polícia Federal iria para a nova pasta. Moro ficaria com os aspectos mais burocráticos do ministério da Justiça, e com a Funai. Não há razão para retirar do ministério da Justiça todos os encargos que ele ganhou quando se transformou, por decisão do próprio recém-eleito presidente, em superministério que combateria a corrupção e o crime organizado da mesma forma que teria como objetivo melhorar a segurança publica. Ainda mais com os resultados positivos obtidos, provocando a queda dos índices de criminalidade em todo o país.

O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele assim como o juiz de garantias foi criado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mesmo com o parecer contrário de Moro.

Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anuncia estar estudando reduzir o tamanho do ministério de Moro, deixa vazar informação de que já decidiu trocar o delegado Mauricio Valeixo, chefe da Polícia Federal indicado pelo ministro da Justiça. Já tentou ano passado, mas naquela ocasião Moro conseguiu dissuadi-lo.

Bernardo Mello Franco - Moro volta à frigideira

- O Globo

Para evitar concorrência em 2022, Bolsonaro voltou a torpedear Moro. Além da disputa política, trava-se um duelo pelo comando da Polícia Federal

Durou pouco a alegria de Sergio Moro com a derrubada do juiz de garantias. Na quarta-feira, o ministro da Justiça comemorou a liminar que anulou sua maior derrota no governo. Na manhã seguinte, acordou com a notícia de que Jair Bolsonaro voltou a se movimentar para esvaziá-lo.

Em menos de 24 horas, o ministro mais popular do governo foi da festa à frigideira. Ao admitir a recriação do Ministério da Segurança Pública, Bolsonaro ameaçou reduzir os poderes de Moro na Esplanada. Numa só tacada, o ex-juiz perderia o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

A mudança tomaria de Moro o figurino de xerife. O ministro vem capitalizando a queda no número de homicídios, embora o fenômeno tenha começado no governo Michel Temer. Se a segurança migrar para outra pasta, ele não poderá mais colher louros pela redução da violência.

Nelson Motta - Drama, comédia e farsa

- O Globo

Regina deveria demitir toda a assessoria de olavistas de Alvim

A ascensão e queda de Roberto Alvim foi uma farsa megalômana que virou um drama real, depois uma comédia de erros, e terminou como tragédia chinfrim. Com muitos anos de vivência no teatro como autor e diretor, Alvim encenou meticulosamente o seu monólogo triunfal, com o cenário, o figurino, o corte de cabelo, a atitude de um cruzado guerreiro e música de Wagner para dar grandiosidade. Só não imaginou que o protagonista se mostrasse um canastrão, falando como um ungido de Deus e pregando uma espécie de nacionalismo nazicristão.

Esse tal de Roberto Alvim, como o chamava Bolsonaro, pode ser meio louco, mas não é burro. Se não fosse ignorante, conheceria e nunca repetiria a citação de Goebbels no discurso fatídico, seria uma provocação inútil e perigosa. Algum assessor malvado, ou conspirando para derrubá-lo, sugeriu a citação e Alvim adorou, expressava suas ideias sobre a nova arte brasileira, cristã, heroica e de direita.

Mas quem plantou a citação fatal? Não deve ser difícil descobrir, entre os próprios assessores que participaram do discurso. A serviço de quem ?

A primeira coisa que Regina Duarte deve fazer é demitir toda a assessoria de olavistas de Roberto Alvim e cercar-se de pessoas decentes da área de cultura, com experiência em gestão e convicções democráticas. O Estado não deve fazer cultura, só estimular, sem dirigismo e com diversidade.

Rogério Furquim Werneck - Se o Planalto não atrapalhar

- O Globo | O Estado de S. Paulo

Precariedade da articulação do governo com o Congresso limita sua capacidade de assegurar a aprovação das medidas fiscais

As perspectivas da economia brasileira parecem, hoje, bem mais auspiciosas do que em janeiro do ano passado. Inflação sob estrito controle permitiu que o Banco Central, afinal, conduzisse a economia brasileira à fabulosa terra incognita das taxas reais de juros efetivamente baixas. A recuperação mais rápida do nível de atividade parece estar a caminho. Nada espetacular, mas o suficiente para que a taxa de crescimento do PIB em 2020 seja o dobro da observada em 2019.

A consolidação fiscal tornou-se mais crível, na esteira da aprovação da reforma da Previdência e das propostas de medidas complementares requeridas para manter o teto de gastos em vigor. A combinação de taxas de juros baixas, crescimento mais rápido e redução do déficit primário vem tornando a dinâmica do endividamento público bem menos adversa do que parecia.

Mas a melhora do quadro fiscal tem de ser entendida com percepção clara das qualificações pertinentes. Não deve dar lugar a ilusões infundadas. O jogo ainda está longe de estar ganho. Boa parte do esforço de ajuste fiscal que se faz necessário ainda está por ser feito.

Não foi uma decisão sábia dispersar, em três Propostas de Emendas à Constituição (PECs), as medidas complementares de ajuste fiscal contempladas pela equipe econômica. A tramitação de três PECs simultâneas, em ano de eleições municipais, já parece bem mais do que o precário esquema de articulação do governo com o Congresso dará conta de entregar. Mas há ainda muito mais em jogo no Congresso, na batalha pela preservação do teto de gastos.

Míriam Leitão - As liberdades andam juntas

- O Globo

Para Ilan Goldfajn, só as reformas não bastam para atrair o capital externo. É preciso recuperar a agenda ambiental e fortalecer a democracia

O ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn definiu como “ultrajante” o episódio da repetição das palavras de Goebbels pelo ex-secretário de Cultura Roberto Alvim. Mas constata “que a sociedade colocou um limite e isso é importante reconhecer”. Ilan diz que agora os investidores querem ativos que tenham três qualidades: boa governança, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Ele não acredita que a economia esteja desligada do resto. “A democracia e a economia andam juntas. Liberdades individuais e liberdades econômicas andam juntas”.

Ilan, que hoje preside o conselho de administração do Credit Suisse, assumiu a presidência do Banco Central com a inflação perto de 10% e os juros em 14,25%. Ao sair, a inflação estava abaixo da meta, e os juros em 6,5%. As taxas continuaram caindo para 4,5%. Isso, segundo ele, está provocando uma revolução:

— Eu acho que esse novo patamar veio para ficar, mas isso não quer dizer que não possa cair um pouco mais ou subir se a economia estiver voltando a crescer. O Brasil vai deixar de ser uma exceção no mundo pelos juros altos que tinha. Isso é uma revolução para quem está no mundo das finanças. Quem tem mais dinheiro se pergunta: “Como eu faço para ter mais rentabilidade?” Todo mundo estava com investimento parado no overnight e ganhava. Agora tem gente que vem falar comigo: você mexeu nos juros e deu problema pra gente, eu quero me aposentar e onde vou botar o meu dinheiro?

Para historiador, comparação de Bolsonaro a nazifascismo é indevida

Historiador diz que forças progressistas têm dificuldade de entender fenômeno bolsonarista

Por Fernando Taquari | Valor Econômico (23/1/2020)

SÃO PAULO - O autoritarismo representa a melhor definição para o governo Bolsonaro e as comparações com o fascismo e o nazismo, do ponto de vista teórico, correspondem, por ora, a um exagero. Essa é a opinião do historiador Antonio Pedro Tota, da PUC-SP. As associações entre o bolsonarismo e o nazismo voltaram à tona após a demissão de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura, na esteira de um vídeo com declarações reproduzidas de um discurso de Joseph Paul Goebbels, ministro da Propaganda nazista.

Em sua avaliação, o termo fascista tem sido utilizado sem a devida compreensão. A gestão de Bolsonaro, segundo o professor, deve ser classificada como reacionária e de extrema direita. Autor de diversos livros, como “O Imperialismo Sedutor” e “O Amigo Americano”, Tota diz que falta ao presidente uma estrutura partidária organizada para simbolizar uma ameaça a ponto de ser comparado ao nazismo. Ele aponta que os evangélicos, em sua maioria apoiadores do governo, podem oferecer essa estrutura partidária ao bolsonarismo, mas refuta comparações entre a atuação das igrejas e o Partido Nacional Socialista Alemão.

Tota lembra que a SA - uma milícia militar nazista - tinham uma atuação social que oferecia aos desamparados uma sensação de pertencimento, mas o paralelo termina aí: “Não quero comparar evangélicos aos nazistas. Há grandes diferenças”, afirma. Ele pontua que “os evangélicos querem aumentar cada vez mais sua bancada e a influência no Congresso”. “Não sei se conseguem fazer um partido, mas podem aderir ao Aliança pelo Brasil, em construção pelos aliados do presidente”, acrescenta.

Apesar das distinções, Tota enxerga pontos em comum entre o bolsonarismo e os regimes de Adolf Hitler e Benito Mussolini. Para ele, Bolsonaro atua politicamente mais com a emoção e contra a razão, que é a marca do fascismo e, sobretudo do nazismo. O professor pondera, porém, que o presidente pode inaugurar, envolto em um viés autoritário, um novo tipo de governismo, acuando cada vez mais outros Poderes.

Em meio às aulas, o professor tem se dedicado a escrever mais um livro: “1945, o Ano sem fim”. A ideia, afirma Tota, que se especializou em história contemporânea, com ênfase no processo de americanização da América Latina, é mostrar que continuamos hoje presos ao que aconteceu naquele ano, quando o então presidente Getúlio Vargas foi deposto pelos militares e encerrou o chamado Estado Novo, que identifica como um período autoritário.

Em sua pesquisa, o historiador de 77 anos encontrou um documento no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), no Rio, com uma carta do educador e intelectual Anísio Teixeira, de abril de 1945, em que ele diz que as forças progressistas do país, com o fim do Estado Novo, perderam a oportunidade de se unir e que cada vez que se chegou perto desta união houve um boicote. Ele faz um paralelo com a situação atual.

Veja a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A demissão de Alvim da Secretaria de Cultura determina um limite do que é inaceitável?

Antonio Pedro Tota: No fim, pesou a pressão da comunidade judaica. A atriz Regina Duarte, que deve substituir Alvim, não apoia essa política. A maior parte das pessoas que votaram em Bolsonaro não faz a menor ideia de quem seja Goebbels e desconhece o que era o nazismo. Eles falam em comunismo, embora não tenham também ideia do que é, por conta da retórica de Bolsonaro. Ser anticomunista hoje é moleza. Você está chutando cachorro morto.

Valor: Como o senhor viu a reprodução de um discurso nazista?

Tota: Alvim não reproduziu o discurso de qualquer nazista. Ele escolheu Goebbels, o grande ideólogo da perspectiva de como organizar um partido pela propaganda. No filme “Triunfo da Vontade”, de Leni Riefenstahl, que retrata o 6º Congresso do Partido Nazista, há uma passagem do discurso de Goebbels em que ele fala que era muito melhor você conquistar o coração de um povo pelas palavras do que usar uma arma. Naquele momento, eles estavam no poder há um ano e oito meses e já tinham conquistado o coração do povo alemão. Ainda falta muito para nos aproximarmos do nazismo, o que não deixa de ser perigoso. Mas não sei se o governo Bolsonaro está conquistando o coração dos brasileiros. Conquistou o de uma parcela.

Valor: O vídeo de Alvim e outros gestos do governo Bolsonaro legitimam a tese daqueles que falam em uma gestão fascista ou nazista?

Tota: Usa-se hoje com muita facilidade a palavra fascismo. É evidente que o Alvim tem essa tendência autoritária, ele pode ser rotulado de fascista, mas, até onde sei, não tem a teoria fascista escorando-o. A questão importante aqui é que Goebbels tinha um grande partido por trás do nazismo. O bolsonarismo não tem. Isso, talvez, seja um perigo, já que esse autoritarismo pode se disseminar sem uma organização. A organização do Partido Nazista era impecável e deu uma identidade para aquele montante de desempregados existente na Alemanha entre 1929 e 1933. Muitos se filiaram porque a SA dava sopa, uniforme, dinheiro, cigarro e, principalmente, a camaradagem e a sensação de pertencimento. As igrejas evangélicas, no caso brasileiro, cumprem esse papel. As pessoas conseguem até deixar as drogas quando são acolhidas. Não quero comparar evangélicos aos nazistas. Há grandes diferenças.

Valor: O senhor quer dizer que os evangélicos podem ajudar o bolsonarismo a criar um grande partido?

Tota: Eles podem oferecer ao bolsonarismo uma identidade partidária. Repare que eles querem aumentar cada vez mais sua bancada e a influência no Congresso. Não sei se conseguem fazer um partido próprio, mas podem aderir ao Aliança pelo Brasil, em construção pelos aliados do presidente da República.

Chamado de ‘próximo presidente’ em Davos, Huck diz que não tem resposta

Apresentador contou à plateia em almoço reservado no Fórum Econômico as atividades do Renova BR e o desafio de levar "gente com ética" para a política

Por Daniel Rittner, Valor Econômico

DAVOS (Suíça) - O apresentador de TV Luciano Huck foi chamado de "próximo presidente" do Brasil por participantes de um almoço reservado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde o tema em discussão eram as manifestações e o clima de agitação popular na América Latina.

Huck atribuiu os protestos à desigualdade e contou à plateia, numa sala lotada por 40 executivos, a história de um entrevistado em seu programa que morava no Morro da 40, em São Gonçalo (RJ), cujos pais se envolveram em atividades criminosas e morreram por causa da violência. O apresentador relatou à plateia que ele terminou a entrevista dizendo querer encontrar os familiares dele "mais em formaturas do que em enterros".

A plateia reagiu com sinais de aprovação e a diretora da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a mexicana Alicia Bárcena, voltou ao assunto minutos depois. "Gostaria de concordar com o João...", falou, sendo cortada em seguida por um Huck sorridente "Luciano".

Huck descreveu as atividades do Renova BR e ressaltou o desafio de levar "gente com ética" para a política. Contou que o movimento dá bolsas de estudos a potenciais lideranças e conseguiu eleger 23 parlamentares para o Congresso Nacional. "Se são de direita ou de esquerda, não importa. Queremos gente com ética."

Foi então que, com perguntas abertas à plateia, um jovem empresário brasileiro o chamou de "próximo presidente" e lhe questionou o que pode motivar pessoas bem sucedidas no mercado, que estão "ganhando milhões de dólares", a deixar de lado suas carreiras e arriscar uma entrada na política para mudar as coisas.

Huck ensaiou uma breve resposta, mas emendou com franqueza no final, pedindo desculpas pela falta de clareza: "Eu não tenho a resposta nem para mim mesmo". Ao sair do almoço, ainda foi parado por Alicia Bárcena, da Cepal, para uma selfie: "Agora vou te seguir (nas redes sociais). Espero que você seja o próximo presidente".

Huck é lançado candidato em Davos, e não refuta

Vera Magalhães – O Estado de S. Paulo

Questionado no Fórum Econômico Mundial de Davos a respeito de uma futura candidatura à Presidência da República, Luciano Huck enrolou, falou de Amazônia, que não tinha nada a ver com a pergunta, mas acabou concluindo, para risos da plateia que acompanha a palestra: “Sua pergunta é muito difícil. Não tenho a resposta nem para mim mesmo”.

Mas o fato é que ele não só não refutou a ideia como, na resposta, deu justificativas de por que pode acabar trilhando este caminho. O “lançamento” de sua candidatura foi feito por Raiam Pinto dos Santos, que estava na audiência do almoço-painel, se apresentou como empreendedor e quis saber que garantias Huck daria de que seu projeto é para valer.

Para o apresentador, há “muitas maneiras” de se engajar nas mudanças que o País precisa. “Entrar para a política é uma delas”, afirmou. Mas também listou outras iniciativas que poderiam ser tomadas, como fomentar, inclusive por meio de financiamento, a qualificação de novos talentos da política –algo que já faz, por meio da parceria com os movimentos de renovação, que, por sua vez, são vistos como a plataforma inicial, anterior inclusive aos partidos, para seu lançamento na política.

“Todas as decisões que tomamos na vida são políticas”, afirmou o apresentador, que está circulando em Davos com uma inédita barba branca. Seria uma forma de testar uma aparência mais “presidenciável”?

Chamado de próximo presidente, Huck diz que Brasil precisa ser mais bem representado

Declaração ocorreu em reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, nesta quinta-feira (23)

Luciana Coelho, Alexa Salomão | Folha de S. Paulo

DAVOS - O apresentador Luciano Huck atraiu a maior parte das atenções nesta quinta-feira (23) durante o painel que participou sobre os protestos de rua na América Latina na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, mas evitou polêmicas.

Discorrendo sobre desigualdade, educação e ambiente, foi chamado em voz alta ao menos duas vezes de “próximo presidente do Brasil” — pelo escritor e youtuber brasileiro Raiam Santos e pela secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU, Alicia Bárcena Ibarra.

Huck, que é visto como potencial candidato à Presidência em 2022, desviou do epíteto. Indagado após o evento sobre os temas que abordou no almoço e as ações do Brasil na área, disse que o Brasil merecia representação melhor no exterior “O Brasil precisa ser mais bem representado, para além da economia”, afirmou.

“Quando você lê a carta do professor [Klaus] Schwab desta edição do Fórum Econômico e ela claramente aponta para discutir ideias que possam gerar crescimento econômico com redução da desigualdade, eu adoraria poder ver o país bem representado em painéis além dos painéis econômicos”, afirmou, aludindo ao ministro Paulo Guedes (Economia), celebrado por investidores no Fórum.

“Sem dúvida a gente entregou números importantes do ponto de vista econômico, mas a gente estava fora dos painéis de educação, desigualdade e Amazônia.”

Em Davos, Luciano Huck diz que protestos na América Latina são fruto de desigualdade

Sobre política, diz não ter reposta nem para ele mesmo

Daniel Rittner, do Valor / O Globo

DAVOS (Suíça) — O apresentador Luciano Huck foi chamado de "próximo presidente" do Brasil por participantes de um almoço reservado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde o tema em discussão eram as manifestações e o clima de agitação popular na América Latina. Huck atribuiu os protestos à desigualdade.

— A desigualdade é a fonte dos problemas (na América Latina).

Huck contou à plateia, numa sala lotada por 40 executivos, a história de um entrevistado em seu programa que morava no Morro da 40, em São Gonçalo (RJ), cujos pais se envolveram em atividades criminosas e morreram por causa da violência. O apresentador relatou à plateia que ele terminou a entrevista dizendo querer encontrar seus familiares "mais em formaturas do que em enterros".

A plateia reagiu com sinais de aprovação e a diretora da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a mexicana Alicia Bárcena, voltou ao assunto minutos depois. "Gostaria de concordar com o João...", falou, sendo cortada em seguida por um Huck sorridente "Luciano".

O que a mídia pensa – Editoriais

Afronta às instituições – Editorial | O Estado de S. Paulo

Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo.

Valendo-se da condição de vice-presidente do STF, Luiz Fux, logo após ter assumido o plantão judiciário do Supremo, revogou decisão proferida pelo presidente do STF uma semana antes. Com o objetivo de dar condições ao Judiciário de se organizar adequadamente perante a nova divisão da competência funcional do magistrado nas ações penais, o ministro Dias Toffoli havia adiado a implantação do juiz das garantias por 180 dias.

Chama a atenção, em primeiro lugar, que, se a novidade já estava adiada, não havia urgência a justificar outra decisão liminar, como fez o ministro Luiz Fux. Tal modo de proceder, absolutamente desnecessário, desprestigia o STF e enfraquece sua autoridade. Em vez de razões e argumentos jurídicos, a voz do Supremo é modulada pelo capricho de seus integrantes. Transmite-se, assim, uma imagem do STF frontalmente contrária à sua missão institucional. O Supremo já não estaria a serviço da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sim de voluntarismos e birras de seus integrantes. Vale observar que danos dessa natureza perduram no tempo muito além da revogação da decisão arbitrária que deu origem à confusão.

Música | Frevo do Galo - Coral Edgar Moraes

Poesia | Fernando Pessoa - Os antigos

Os antigos invocavam as Musas.
Nós invocamo-nos a nós mesmos.
Não sei se as Musas apareciam -
Seria sem dúvida conforme o invocado e a invocação. -
Mas sei que nós não aparecemos.
Quantas vezes me tenho debruçado
Sobre o poço que me suponho
E balido "Ah!" para ouvir um eco,
E não tenho ouvido mais que o visto -
O vago alvor escuro com que a água resplandece
Lá na inutilidade do fundo...
Nenhum eco para mim...
Só vagamente uma cara,
Que deve ser a minha, por não poder ser de outro.
E uma coisa quase invisível,
Exceto como luminosamente vejo
Lá no fundo...
No silêncio e na luz falsa do fundo...
Que Musa! ...

quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso*

“É possível unir o centro democrático progressista, mas é preciso começar a trabalhar já.”


*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República. O Estado de S. Paulo, 8/10/2019

Merval Pereira - Denúncia temerária

- O Globo

Ministério Público é tão autônomo que está investigando o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente

Não creio que os diálogos entre o jornalista americano Glenn Greenwald e Luiz Henrique Molição, um dos hackeadores das mensagens dos procuradores de Curitiba e de diversas autoridades, revelem indiscutivelmente a ação direta do jornalista no crime, a ponto de provocar uma denúncia. Mas isso não quer dizer que a liberdade de imprensa esteja em perigo no país, nem que haja uma “vingança” do governo contra ele devido à divulgação de tais conversas.

O Ministério Público Federal é um órgão autônomo, não pertence a governos, como fazem crer comentários no exterior e da oposição. Um bom exemplo é a atitude da Polícia Federal, subordinada formalmente ao Ministério da Justiça, mas com autonomia de atuação garantida pela Constituição, que não precisa de autorização para investigar.

Pois a Policia Federal, com base nos mesmos áudios, considerou que não havia indícios de que o jornalista Glen Greenwald tivesse participação moral ou material no caso. Se fosse o caso de “vingança”, não seria mais óbvio que a Polícia Federal acusasse o jornalista, que provocou uma crise política nacional com as revelações do relacionamento considerado por muitos abusivo do então juiz Sergio Moro com os procuradores de Curitiba?

Luiz Carlos Azedo - Supremas contradições

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“A ‘sombra de futuro’ do ministro Fux no STF já é maior do que a de Toffoli, que preside a Corte. Além de mudança de comando, haverá uma alteração na composição do tribunal”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu, ontem, por tempo indeterminado, a implementação do chamado juiz das garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A decisão revoga ato também monocrático do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que adiou a implementação do novo sistema nos tribunais por 180 dias. Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux, que está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário. Ou seja, com o adiamento sine dia e a relatoria das ações, a implementação da decisão pode ficar para as calendas.

Fux abriu uma discussão sobre a constitucionalidade da decisão do Congresso. Segundo ele, como a figura do juiz das garantias altera o funcionamento da Justiça, a iniciativa de lei caberia ao Supremo. Fux também alegou a falta de previsão orçamentária para implementação da medida. Em 15 de janeiro, Toffoli havia estabelecido uma série de regras para a adoção do juiz das garantias. Tudo foi revogado por Fux, o que revela, mais uma vez, a profunda divisão existente no tribunal e um ambiente de imprevisibilidade em relação ao futuro de suas decisões mais polêmicas. Fux sinalizou a intenção de mudar os rumos da Corte quando assumir sua presidência efetiva, em setembro deste ano.

A “sombra de futuro” de Fux no tribunal já é maior do que a de Toffoli. Além da expectativa de mudança de comando da Corte, haverá uma alteração na composição do tribunal, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro. Fux pode simplesmente esperar a mudança de composição do tribunal para pôr em discussão o juiz das garantias, uma figura polêmica, criada por sugestão do ministro Alexandre de Moraes à comissão mista do Congresso que apreciou o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O presidente Jair Bolsonaro, contrariando a posição de Moro, não vetou a decisão, que foi criticada pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Segundo a lei aprovada pelo Congresso, o juiz das garantias deve atuar na fase de investigação de crimes, quando forem necessárias decisões judiciais em relação a pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico; mandados de busca e apreensão; prisões temporária e preventiva ou medida cautelar. Há grande expectativa quanto ao futuro da Corte, na medida em que Bolsonaro pretende indicar para a vaga do Supremo um jurista de sua confiança política. Há muita especulação sobre isso, mas Bolsonaro já disse que pretende escolher um nome “terrivelmente evangélico”. A indicação do ministro Sérgio Moro é cada vez mais improvável.

Bernardo Mello Franco - Moro confiou, Fux canetou

- O Globo

Ao suspender a criação do juiz de garantias, Luiz Fux atropelou o Congresso e desautorizou o presidente do STF. A decisão agrava o clima de cada um por si no tribunal

Não há calmaria possível com Luiz Fux no plantão judiciário. Em janeiro de 2019, o ministro trancou a investigação do caso Queiroz. A decisão deu um refresco a Jair Bolsonaro, que começava o governo à sombra de um escândalo de corrupção.

Um ano depois, Fux suspendeu a aplicação da lei que criou o juiz de garantias. A canetada alegrou Sergio Moro, que ainda reclamava da regra aprovada pelo Congresso. Em diálogos revelados pelo Intercept Brasil, o ex-juiz já havia deixado claro que vê o ministro como um aliado incondicional. “In Fux we trust”, escreveu.

Além de atropelar o Legislativo, a liminar desautorizou o presidente do Supremo. Na semana passada, Dias Toffoli estabeleceu que a lei deveria entrar em vigor em seis meses. Ao assumir sua cadeira, Fux rasgou a decisão anterior e jogou o prazo para as calendas.

Ricardo Noblat - Fux, o senhor do juiz das garantias

- Blog do Noblat | Veja

Ficará para o dia de São Nunca

Pertence ao ministro Luiz Fux e a mais ninguém o futuro da figura do juiz das garantias criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Um dos itens do pacote anticrime, a implementação do juiz de garantias deveria começar daqui a seis meses, conforme decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fux, que sucederá Toffoli na presidência do tribunal a partir de setembro próximo e durante dois anos, revogou a decisão sem data marcada para voltar a se debruçar sobre o assunto.

O juiz de garantias havia sido criado para cuidar de processos penais desde o momento de sua abertura até quase o fim. Caberia a outro juiz sentenciar o réu, absolvendo-o ou condenando-o.

Toffoli era a favor da medida. Fux, contra por julgá-la inconstitucional. Como presidente do tribunal, Fux será o senhor da hora de levar ou não o assunto a julgamento no plenário.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, deplorou a decisão de Fux. Sérgio Moro, ministro da Justiça, comemorou. Bolsonaro recolheu-se ao silêncio.

Escolha do 2º da Cultura ameaça noivado de Regina Duarte com o governo

Joel Birman* - Repetição como farsa

- O Globo

Não acredito que a escolha de Regina Duarte possa modificar o projeto

Não há dúvida de que Bolsonaro se identifica com o projeto nazista de Roberto Alvim para a cultura. Porém, não esperava a reação da comunidade judaica que a ele se aliou desde a campanha eleitoral, e que promoveu uma famosa reunião no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual o candidato Bolsonaro fez discursos de teor eminentemente fascista contra índios e negros. Como Bolsonaro preza sua aliança espúria com Israel, em consonância com os evangélicos brasileiros, Alvim ficou insustentável.

Nada disso é novo na brasilidade bolsonarista. O historiador argentino Filkenstein já indicava a similaridade do discurso de Bolsonaro com o nazista. Além disso, depois de eleito, fez o elogio de ditadores sangrentos como Pinochet e Stroessner, assim como dos crimes na época da ditadura militar no Brasil. O secretário de Cultura caiu, mas o projeto cultural continuará de pé, sua realização apenas poderá ser impedida pela resistência dos cidadãos brasileiros, em nome do estado democrático de direito.

Não acredito que a escolha de Regina Duarte para o cargo possa modificar o projeto, mesmo que seja uma artista reconhecida, o que Alvim, apesar de mais jovem, também era. O projeto de fundo continua o mesmo, infelizmente, não basta mudar os nomes.

A razão disso tudo? A sustentação direta do projeto político de Goebbels, ministro da Educação e Propaganda de Hitler desde os primórdios do regime nazista, baseado no combate da arte degenerada e do marxismo cultural, com a produção da arquitetura da destruição proposta pelo nazismo. Apropriando-se de expressões e metáforas do político nazista, Alvim nos propôs o renascimento da cultura brasileira na construção de uma máquina de guerra, conjugando Deus, pátria e família, em oposição a tudo o que ocorreu anteriormente na história cultural brasileira.

Luiz Fernando Veríssimo - A guerra de mentira

- O Globo | O Estado de S. Paulo

A música de fundo é do Wagner (Tiso)

No começo do ano de 1932 na Alemanha, no ocaso da República social-democrata de Weimar, era avassaladora a sensação de estar vivendo algum tipo de crise final, ou pelo menos uma crise destinada a uma solução cataclísmica.

A eleição presidencial de maio daquele ano já eliminara o último dos governos de Weimar e dado lugar a uma quadrilha de aristocratas reacionários que governavam por decreto. E que, para atrair Hitler, revogaram uma recente proibição do uso de uniforme pelas tropas de choque nazistas.
Paradas deliberadamente provocadoras passaram a ser parte do panorama das ruas. Todos os dias havia batalhas entre milícias uniformizadas. Somente em julho morreram 86 pessoas em entreveros entre nazistas e comunistas, e o número de feridos graves atingiu centenas.

Nesse clima, Hitler, recém-nomeado chanceler, forçou uma eleição geral em julho, na qual os nazistas obtiveram quase 14 milhões de votos e 230 cadeiras no Reichstag; os comunistas, mais de 5 milhões de votos, ou 89 cadeiras no Parlamento. E antes que um leitor ou uma leitora mais atentos identifiquem o texto acima, me apresso a dizer que ele não é meu, é tirado do livro “Tempos interessantes”, uma autobiografia do historiador marxista Eric Hobsbawm, morto em 2017. A música de fundo é do Wagner (Tiso).

Míriam Leitão - Petrobras encolhe e reduz emissões

- O Globo

Governo ficará com 50,3% da Petrobras após o BNDES vender suas ações. Para privatizar as refinarias, terá que criar sete empresas

Se o BNDES vender o total dos 10% de ações ordinárias que tem da Petrobras, na operação que lançou oficialmente na terça-feira, o governo ficará com apenas 50,3% do capital votante da empresa. Hoje, do capital total, o governo é dono de 58%. A empresa está ficando menor, já vendeu no ano passado US$ 16,3 bilhões de ativos e, com isso, reduziu sua dívida de US$ 111 bilhões para menos de US$ 90 bilhões. Continua sendo a petrolífera mais endividada do mundo.

Para vender ativos, a Petrobras terá que, curiosamente, criar outras estatais. Uma delas será a empresa de geração de energia elétrica para agregar as suas 26 usinas termelétricas. Dessas, só 16 são efetivas. Outra venda será a dos gasodutos submarinos, as chamadas rotas 1,2,3. Será feito um IPO, e ela passará a ser sócia minoritária.

Serão criadas outras sete empresas na área de refino. A venda das refinarias já está na fase das propostas vinculantes. Há pelo menos cinco interessados em cada uma das refinarias. Serão vendidas as de Manaus, Fortaleza, Pernambuco, Bahia, Minas, Rio Grande do Sul e Paraná. Mas para que a operação seja feita, cada uma delas será desmembrada da Petrobras, virará uma empresa independente para ser vendida. A Petrobras quer ficar apenas com a Reduc e as quatro de São Paulo. O fim do monopólio no setor foi aprovado por mudança constitucional em 1996, mas 24 anos depois o refino ainda é monopólio estatal.

Mesmo que consiga vender esses ativos, reduzir seu passivo, a Petrobras enfrentará outro dilema para ter futuro: como se tornar menos fóssil, dado que é uma empresa de petróleo. O mundo caminha na direção de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e isso é verdade até para as empresas que vivem de prospectar, produzir e vender petróleo, o combustível fóssil por excelência.

Maria Hermínia Tavares* - Rumo a lugar nenhum

- Folha de S. Paulo

Atual governo destrói com empenho a política internacional do país

No final de 2019, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou no Twitter o balanço da política externa brasileira no primeiro ano de sua gestão.

Segundo ele, a ação exterior de sua pasta acumulara êxitos na área comercial, na afirmação da soberania e na promoção da democracia e dos valores do povo brasileiro. Há quem concorde com o ministro, enfatizando que nossa política externa, por ser coerente com a orientação do governo Bolsonaro, estaria no rumo certo.

Mas qual é mesmo o rumo? Isso existe no comércio internacional. Aí o dinamismo e os interesses do agronegócio definem o caminho. Fora disso, em meio a discursos grandiloquentes, ofensas gratuitas a parceiros e obsequiosa subserviência ao presidente Donald Trump, Bolsonaro e seu fiel ministro empurram o país rumo à insignificância internacional.

Muitas décadas atrás, o embaixador Araújo Castro (1919-1975), diplomata tarimbado, disse que, nos anos 1950, embora houvesse desenvolvido uma política externa, o Brasil ainda carecia de uma política internacional. Com isso distinguia as relações de um país com outros —fossem elas bilaterais ou no interior de organismos multilaterais— da existência de concepção mais ampla e de longo alcance do papel internacional que aspira a desempenhar bem como das estratégias para chegar lá.

Bruno Boghossian – A pré-estreia do presidente Fux

- Folha de S. Paulo

Ministro prova que limites ao STF estão submetidos à conveniência de cada integrante

Em dezembro de 2016, Luiz Fux mandou cancelar a votação da Câmara que modificou o pacote anticorrupção proposto pela turma da Lava Jato. Numa intromissão clara sobre o Congresso, ele argumentou que projetos de iniciativa popular não poderiam ser alterados e proibiu os legisladores de legislarem.

O vice-presidente do STF deu mais uma guinada brusca para atropelar o processo de criação de leis nesta quarta-feira (22). Novamente alinhado a Sergio Moro e aos procuradores de Curitiba, o ministro suspendeu a criação do juiz das garantias —aprovada pelos congressistas e sancionada pelo presidente da República.

A canetada de Fux demole os poucos escombros que ainda restam nas barreiras à atuação da corte. Uma vasta coleção de decisões individuais que interferem em outros Poderes comprova que os limites à atuação do tribunal estão submetidos à conveniência de cada ministro.

Fernando Schüler* - Sugestão a Regina Duarte

- Folha de S. Paulo

Escolhas culturais pertencem às pessoas, não ao governo

Não faço ideia se Regina Duarte finalmente irá aceitar o convite para dirigir a área cultural do governo. Imagino que sim. Dada à confusão reinante, é como comprar ações na baixa. Ninguém parece esperar muito da gestão cultural na era Bolsonaro, e é aí que ela tem uma oportunidade.

A tragicomédia de Roberto Alvim trouxe lições importantes. A reação democrática da sociedade e dos chefes de Poderes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre à frente, foi rápida e eficiente. Mas o aprendizado não termina por aí.

Penso que aquela encenação absurda nasce de um erro que nenhum governo republicano deveria cometer: a ideia de que cabe ao Estado tutelar as escolhas culturais da sociedade. A noção de que, sendo este um governo conservador, teria legitimidade para impor um padrão cultural e estético conservador.

Sobre isso deve versar, na minha modesta opinião, a conversa definitiva de Regina Duarte com Bolsonaro antes de entrar na igreja para este casamento.

Sugiro a ela perguntar o seguinte: o governo vai abrir mão dessa ideia sem nexo de financiar filmes da "nossa tradição judaico-cristã"? Vai abrir mão de meter a colher no tipo de arte e nos valores expressos nesta ou naquela exposição de arte ou desenho animado? Se essas coisas não ficarem claras, digo que o melhor que Regina Duarte tem a fazer é largar o noivo à beira do altar.

Vinicius Torres Freire – Bolsonaro cozinha mudança no governo

- Folha de S. Paulo

Há sinais de mexida no Ambiente, Assuntos Fundiários, Cultura e até em Moro

Em dois dias, Jair Bolsonaro anunciou a criação de um Conselho da Amazônia e ressuscitou a ideia do Ministério da Segurança Pública. Pode ser aleatório ou coincidência de reações a problemas políticos, econômicos e administrativos no Ambiente, nos Assuntos Fundiários e até no universo Sergio Moro. Mas tem assunto aí.

Por coincidência ou precisão, pode ser uma tentativa de fazer funilaria e pintura nos carros mais desgovernados da Esplanada dos Ministérios, na Educação inclusive.

Em parte, tenta-se apagar incêndios na área ambiental, vexame urbi et orbi, que enerva empresários aliados do governo. Também se procura limitar a atuação da extrema direita ruralista em assuntos de terra e mineração, o que irrita militares e incomoda vários ministros, tal como a discreta Tereza Cristina (Agricultura).

No caso da Segurança Pública, não se sabe se Bolsonaro pensa mesmo em recriar o ministério. Pode ter falado no assunto por falar, em reunião com secretários estaduais de Segurança, nesta quarta-feira (22).

Prefiro Huck dialogando comigo do que com Bolsonaro, diz Flávio Dino

Governador do MA vê 'conjuntura de trevas' e quer frente de esquerda e centro para eleições

Thais Arbex, da Folha, Constança Rezende, do UOL

BRASÍLIA- Empenhado em construir uma frente ampla, que reúna a esquerda e partidos de centro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), diz que, hoje, "ninguém tem força hoje para conter, sozinho, essa avalanche que está aí".

Segundo ele, para que a esquerda vença as eleições, é preciso "sentar com quem pensa diferente de você". "E não tem nada de pecaminoso."

Por isso, o governador, que se define como um "militante antibolha", diz preferir o apresentador Luciano Huck dialogando com ele do que com o presidente Jair Bolsonaro.

"O Brasil vive uma conjuntura de trevas. Nós temos uma ameaça objetiva à vida democrática, à dissolução da nação. O nazismo está entronizado como política de Estado daqui e de acolá. O vídeo desse secretário [Roberto Alvim] não é algo isolado. É preciso ter responsabilidade", afirmou ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em estúdio compartilhado em Brasília.

Dino se refere ao vídeo com referências ao nazismo protagonizado pelo então secretário e que levou à sua demissão.

"Eu tenho responsabilidade com o Brasil e, por isso mesmo, não fico olhando preconceitos e rótulos, porque eu sei o tamanho dessa ameaça. O que estou procurando fazer é não deixar essa tal dessa bolha se cristalizar. Isso seria ruim para o Brasil."

DEMISSÃO DE ROBERTO ALVIM
É importante assinalar que o episódio traz uma conquista civilizacional e democrática importante.

Por outro lado, é também importante destacar que a demissão do secretário é insuficiente, na medida em que não houve a revogação da concepção que embasou os anúncios que foram feitos pelo próprio presidente da República.

É fundamental que, em complemento a essa necessária atitude de demissão do secretário, que fez, na prática, apologia de um dos piores momentos da história da humanidade, haja também a revisão da política cultural no sentido de que ela não seja extremista, não seja excludente, não seja ontologicamente violenta.

FABIO WAJNGARTEN
Nós temos claramente uma situação em que há uma confusão entre o papel próprio do agente público e transações no mercado. E isso não é possível porque distorce um dos valores da nossa Constituição, que é a chamada livre concorrência.

Ora, se você tem um agente público comprometido com algumas empresas, naturalmente isso significa dizer que há objetivamente, independentemente de intenções, uma política de favorecimento de uns e prejuízos a outros.

Ou ele se livra das empresas privadas, hipótese número um, deixa de atuar no mercado diretamente ou por interposta pessoa, ou sai do governo.

O que não pode é ter a chamada porta giratória, em que o mesmo cidadão ora está dentro ora está fora.

Na medida em que até o presente momento, após a revelação dos fatos, não houve nenhuma atitude por parte de quem deveria tomar, no caso o presidente da República, é que claro que pode se configurar uma conivência com uma prática ilegal.

Pedro Cavalcanti Ferreira* / Renato Fragelli Cardoso* Regras contra o populismo

- Valor Econômico

Somente o estado de direito observado nas democracias tranquiliza empreendedores a fazer investimentos de longo prazo

A longa defasagem temporal entre a adoção de uma política econômica e a plena observação de seus efeitos constitui um dos principais impedimentos à solução de problemas econômicos estruturais, em países democráticos. Há vários sinais de que o Brasil começa a aprender como resolvê-los, mas também outros em direção contrária que são motivos de preocupação.

O enfrentamento de problemas que afligem a sociedade por décadas, não raro séculos, impõe custos políticos no curto prazo, mas seus benefícios só se tornam visíveis após decorrido um longo período desde sua implantação. Por isso, muitas reformas estruturais são sistematicamente adiadas ou, quando implantadas, acabam abandonadas. A mesma defasagem permite que políticas populistas que trazem benefícios de curto prazo, mas criam novos problemas para o futuro, levem muitos anos até que suas consequências nefastas sejam percebidas pelo eleitorado. A defasagem entre causa e efeito cria um viés que favorece o imediatismo irresponsável.

Em muitas democracias, o eleitorado leigo em assuntos econômicos, diante do grande interregno entre a implantação de uma política estrutural e a percepção de seus resultados, não enxerga a relação de causa e efeito. A incompreensão de problemas complexos é oportunistamente explorada por partidos políticos de diferentes matizes. Quando estão no poder lutam pelas reformas, mas as combatem quando se tornam oposição. O partido que promove um ajuste estrutural não apenas perde as próximas eleições, como ainda deixa a casa arrumada para que seu adversário político, que lutou contra as mesmas reformas, possa fazer um ótimo governo, alcançando a reeleição. Promover reformas estruturais é percebido como um suicídio político. A argentina constitui um caso proverbial desse fenômeno.

Cláudio Gonçalves Couto* - Macarthismo administrativo

- Valor Econômico

Ao controlar até a nomeação de pessoas para cargos de funções sem teor partidário, governo aparelha a máquina pública

Um dia antes da divulgação de performance de inspiração nazista que lhe custou o cargo, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, manifestou-se no Twitter sobre a indicação do cientista político Christian Lynch para a chefia do Serviço de Pesquisa Ruiano, na Fundação Casa de Rui Barbosa. O posto, segundo o emulador de Goebbels, não poderia ser ocupado por Lynch por ter ele “ideias execráveis sobre Jair Bolsonaro”. Mais que isso, sugeriu que apenas não o dispensaria por se tratar de servidor concursado da Fundação em que exerceria o cargo. Assim, determinou à presidente da organização que cancelasse a nomeação do desafeto.

A missão da Casa de Rui Barbosa é preservar não só memória e obra de seu patrono, como promover “a pesquisa, o ensino e a difusão do conhecimento sobre temáticas relevantes para a história do Brasil”. Lynch, como pesquisador do pensamento jurídico, político e social brasileiro, em especial o de Rui, reunia os atributos profissionais e intelectuais exigidos para a ocupação da chefia que fora oferecida - que é, inclusive, do setor em que trabalha naquela entidade. Bolsista de produtividade do CNPq, com projetos e publicações sobre o tema do setor que dirigiria, seria natural exercer a função e ter o comissionamento condizente com a nova responsabilidade.

Órgãos de pesquisa como esse, assim como fundações, universidades, institutos e autarquias, contam com cargos comissionados cujo exercício depende de nomeação por superiores hierárquicos. São chefias de departamento, coordenações de curso, superintendências e coisas do tipo. A natureza de tais cargos requer a nomeação por superiores não em decorrência da necessidade de alinhamentos pessoais ou político-partidários, mas pelo reconhecimento da competência profissional e da experiência, requerida para se desincumbir da função.

Ribamar Oliveira - Economia com juros será de R$ 417,6 bi

- Valor Econômico

Déficit nominal neste ano será menor do que em 2019

A despesa do governo com o pagamento de juros da dívida pública federal cairá R$ 417,6 bilhões durante os quatro anos do governo Bolsonaro, de acordo com estimativa do Ministério da Economia. O valor corresponde a quase a metade da economia em dez anos que será obtida com a reforma da Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, projetada em R$ 855,7 bilhões.

A estimativa é conservadora, como observou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Valor. A economia do governo com o pagamento de juros no período de quatro anos foi calculada com base na taxa média de juros de emissão de papéis do Tesouro em 2018, de 9,5% ao ano, comparando-a com a taxa média verificada em 2019, de 7,3% ao ano. A hipótese utilizada foi a de que esta última taxa se manteria daqui para frente.

A questão é que a taxa média está em queda. Portanto, a economia com o pagamento de juros nos próximos anos poderá ser ainda maior. O cálculo sobre a redução do custo da dívida considerou as operações compromissadas feitas pelo Banco Central para regular a liquidez no mercado.

Por causa da queda dos juros, principalmente, Waldery Rodrigues assegura que o déficit nominal do setor público neste ano será menor do que o do ano passado, que ficou em 5,9% ou 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado oficial será conhecido no fim deste mês.

Zeina Latif* - É possível blindar a economia?

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro deu continuidade a iniciativas do governo Temer, sem reconhecer em público. Um desavisado acreditaria que ele sucedeu a Dilma. Lula fez parecido. Falava em 'herança maldita' de FHC, enquanto Palocci continuava obra de Pedro Malan

O presidente Bolsonaro tem rompantes autoritários e seu governo, apesar dos importantes avanços na economia, desfere ataques a valores democráticos. Falta-lhe autocontenção e disposição ao diálogo.

O perfil do presidente vai ao encontro dos anseios de uma parcela da sociedade indignada com a crise econômica e com aquilo que muitos chamam de crise moral. As falhas das instituições reduziram o apreço de muitos pela democracia.

Como já sabido, esse fenômeno é global e não é novo. Crises econômicas costumam ser catalisadoras de governos populistas, nacionalistas e autoritários.

Foi assim na crise de 1930. Getúlio Vargas combatia com repressão e violência seus opositores, impunha uma constituição autoritária, conduzia a propaganda estatal de terror aos comunistas e definia a “cultura popular”. Enquanto isso, a Ação Integralista Brasileira, de pendor fascista, conquistava adeptos.

O contexto histórico atual é outro. A democracia, agora de massas, é mais madura e as instituições mais robustas. Por isso mesmo, há um racha entre analistas na avaliação da ameaça de Bolsonaro à democracia. Alguns acham que os freios e contrapesos funcionam bem e outros acham que, paulatinamente, haverá o esgarçamento das instituições, na linha defendida por Steven Levitsky.

William Waack - Momento Greta

- O Estado de S.Paulo

Não se sabe o quanto a globalizada elite política, empresarial e financeira acredita em visões catastrofistas sobre meio ambiente, mas esse é um de seus temas mais discutidos, goste-se ou não.

Não acreditem em profetas do apocalipse, disse Donald Trump à fina flor do mundo político e empresarial reunido – como todo ano em janeiro – para o World Economic Forum em Davos, Suíça. Não se sabe o quanto a globalizada elite política, empresarial e financeira acredita em visões catastrofistas sobre meio ambiente, mas esse é um de seus temas mais discutidos, goste-se ou não.

E é praticamente o único assunto pelo qual é avaliada hoje a imagem do Brasil no exterior. Bom conhecedor desse público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Suíça oferecer um argumento que, na sua essência, afirma que não é a busca do lucro o maior inimigo da proteção do meio ambiente em lugares como o Brasil (que precisa de seus recursos naturais para se desenvolver), mas, sim, o desespero de quem passa fome e destrói para sobreviver. Ou seja, pobreza.

A julgar pelos relatos de boa parte da imprensa internacional, o argumento de Guedes não convenceu, não importa se tem méritos. Ao contrário: alguns dos principais banqueiros internacionais sentiram-se obrigados a responder nesse mesmo evento aos gestores de grandes fundos de investimento, que anunciaram recentemente incluir um “fator de risco ambiental” (leia-se compliance por parte de grandes companhias) ao direcionar alocações de recursos.

Vera Magalhães - Vaivém supremo agora no juiz de garantias

- O Estado de S. Paulo

Fux revoga decisão de Toffoli e suspende a implantação da medida. E agora?

Sem garantia. Chega a ser engraçado que a nova contribuição dos ministros do Supremo Tribunal Federal para a insegurança jurídica venha numa matéria chamada juiz de garantias. Os juízes, neste caso, estão contribuindo para tudo, menos para garantir alguma previsibilidade jurídica. E não é de hoje.

Bola cantada. Já era esperado que Luiz Fux, vice-presidente do STF e responsável pelo plantão do tribunal nesta segunda quinzena de janeiro, daria liminar contra o juiz de garantias. Afinal, ele é da ala "lava-jatista" do STF e oriundo da magistratura, que torce o nariz para a medida. Escrevi a esse respeito no nosso relatório Fique de Olho há duas semanas, quando também antecipei que Dias Toffoli, justamente para evitar que Fux concedesse liminar pela inconstitucionalidade da medida, iria decidir sobre o assunto antes de sair de férias. Mas não adiantou.

Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é ‘desrespeitosa’ com Congresso

Presidente da Câmara critica liminar do ministro do STF e afirma que espera retorno do presidente da Corte, Dias Toffoli, para restabelecer ‘equilíbrio na relação entre os Poderes’

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do STF, Dias Toffoli, a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu por prazo indeterminado a implantação do juiz de garantias. O Planalto não comentou o caso.

“Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os Poderes”, afirmou Maia. Fux assumiu o comando do plantão do STF no último domingo, 19, e ficará responsável pelos despachos considerados urgentes até o dia 29.

A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida – e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País.
Para o presidente da Câmara, decisões como a de Fux enfraquecem a segurança institucional do País. 

“A gente está olhando um crescimento de 2,5% (do PIB para este ano), mas com decisões como essa, a gente pode olhar a possibilidade de um recuo do crescimento e da geração de emprego no Brasil. 

Então todas as decisões que os poderes tomam precisam sempre ser bem pensadas para que não gerem essa insegurança, até uma insegurança criada de forma desnecessária”, criticou o parlamentar.
Procurada, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o parlamentar não vai se manifestar.

Ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e fixado uma regra de transição, Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei. Ministros ouvidos pela reportagem se declararam estupefatos e avaliaram que a nova decisão, ao contrariar o entendimento de Toffoli, desgasta a imagem do Supremo por causar insegurança jurídica. Como mostrou o Estado, a maioria da Corte aprova a medida.

Em seu despacho de 43 páginas, Fux apontou a ausência de recursos previstos para a implantação da medida e a falta de estudos sobre o impacto no combate à criminalidade. “Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”, criticou o ministro.

“O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. 

Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, escreveu Fux.

O vice-presidente do STF frisou ainda que a medida provoca “impacto orçamentário de grande monta” no Poder Judiciário, com deslocamentos magistrado e aperfeiçoamento do sistema processual. “Todas essas mudanças implicam despesas que não se encontram especificadas nas leis orçamentárias anuais da União e dos Estados", afirmou Fux. O entendimento é oposto ao de Toffoli, que tem negado o aumento de custos com a medida, sob o argumento de tratar-se de uma questão de “organização interna da Justiça”.

Maia ironiza STF e Moro por decisão sobre juiz das garantias

Painel | Folha de S. Paulo

Jabuticaba O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta quarta-feira. “O Brasil é de fato um país interessante. O vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do próprio Supremo, e o ministro da Justiça elogia a decisão que é contra o presidente da República”, afirmou o parlamentar ao Painel.

O que a mídia pensa – Editoriais

Indiciamento de jornalista é afronta – Editorial | O Globo

Procurador denunciar Greenwald, não responsabilizado pela PF, significa investir contra a Carta

A Operação Lava-Jato, lançada a partir de Curitiba em março de 2014, seria um marco histórico e atrairia apoiadores apaixonados e críticos ferozes. Não deixaria de causar ruidosas e duradouras repercussões uma força-tarefa criada entre Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e Receita capaz de desmontar, entre outros esquemas de corrupção, aquele batizado de petrolão, montado dentro da Petrobras num conluio entre PT, legendas aliadas (PMDB e PP), empreiteiras e dirigentes da estatal. O caso se desdobrou em investigações e processos na Suíça, nos Estados Unidos e em vários países latino-americanos. Bilhões foram devolvidos ou pagos em multas pela estatal para não ser indiciada pela Justiça americana. Um ex-presidente da República, Lula, foi preso.

Ainda se sucedem implicações geradas pela Lava-Jato, como intensas escaramuças no Legislativo e na própria Justiça entre os que desejam domesticar uma repressão mais firme à corrupção e correntes que mesmo admitindo alguns exageros nas investigações querem preservar a espinha dorsal deste modelo de trabalho contra o roubo do dinheiro público, inédito no país, e que vem sendo construído há muito tempo.

Música | Teresa Cristina - Anjo da Velha Guarda (Moacyr Luz & Samba do Trabalhador)

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - Entre o ser e as coisas

Onda e amor, onde amor, ando indagando
ao largo vento e à rocha imperativa,
e a tudo me arremesso, nesse quando
amanhece frescor de coisa viva.

As almas, não, as almas vão pairando,
e, esquecendo a lição que já se esquiva,
tornam amor humor, e vago e brando
o que é de natureza corrosiva.

N'água e na pedra amor deixa gravados
seus hieróglifos e mensagens, suas
verdades mais secretas e mais nuas.

E nem os elementos encantados
sabem do amor que os punge e que é, pungindo,
uma fogueira a arder no dia findo.