quinta-feira, 16 de novembro de 2023

William Waack - Desperdiçando o depois

O Estado de S. Paulo

A postura atual do Brasil no conflito de Gaza limita as opções

A política externa de potências regionais médias com escassa capacidade de projetar poder, como é o caso do Brasil, precisa de sutileza, credibilidade e reputação. No caso do conflito em Gaza, o presidente brasileiro escolheu falar grosso, arruinar a credibilidade e buscar reputação com um dos lados envolvidos.

Israel está sendo criticado com veemência, contundência e palavras duras pronunciadas por países democráticos, que consideram inaceitável a matança de civis na operação militar contra o terrorismo do Hamas. Esses mesmos países, porém, não igualam Israel ao Hamas, como Lula insiste – por mais que denunciem o sofrimento imposto aos civis em Gaza.

Ao desprezar esse tipo de sutileza, Lula perde a credibilidade de uma política externa que pretende defender princípios consagrados. Ela sofre fortemente com relativismos frente ao conceito de democracia, como ocorreu com a Venezuela, ou quando se denuncia como crime de guerra a morte de crianças em Gaza, mas não quando a Rússia as deporta da Ucrânia.

Luiz Carlos Azedo - Conselho aprova pausa na guerra, mas Israel não aceita

Correio Braziliense

A resolução da ONU reflete uma mudança de postura do governo dos Estados Unidos, que se absteve na votação, ao lado da Rússia e do Reino Unido

Imaginem um terremoto na Faixa de Gaza maior do que aquele que ocorreu em fevereiro passado na Síria e na Turquia, quando morreram 7, 2 mil pessoas e 35 mil ficaram feridas. Todos os países da região, inclusive Israel, se mobilizariam para socorrer as vítimas, enviando bombeiros, médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais. Doações de mantimentos e medicamentos, bem como equipamentos hospitalares e de construção civil, seriam providenciados, com a mobilização de organizações humanitárias para fazer com que tudo isso chegasse aos flagelados no menor espaço de tempo possível. Feridos e desabrigados seriam levados para hospitais e abrigos, respectivamente.

As imagens da destruição causada pelos bombardeios de Israel em Gaza são muito piores do que as de um terremoto daquelas proporções, mas nada disso está sendo feito, muito pelo contrário, a destruição continua. Apesar de o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), pela primeira vez, aprovar uma resolução sem vetos sobre a guerra na Faixa de Gaza, que possibilitaria a mobilização humanitária descrita acima, Israel já avisou que não pretende acatar a decisão e continuará os ataques contra o Hamas, como aconteceu no hospital Al Shifa, ocupado desde quarta-feira.

Marcos Augusto Gonçalves - Política criminosa de Netanyahu é derrota moral de Israel

Folha de S. Paulo

Em mundo que muda, país perde apoio e argumentos com supremacismo no poder

É um sinal de que as coisas não andam bem no mundo do sionismo real quando vemos porta-vozes de Israel se desdobrando para tentar explicar a diferença entre o morticínio de crianças e civis provocado pelo Hamas e o morticínio de crianças e civis provocado por Binyamin Netanyahu.

Lembro-me aqui de atrocidades do socialismo soviético, vistas por intelectuais comunistas como efeitos colaterais da luta inarredável contra os inimigos da grande revolução. Eram claros os sinais, então, de que havia algo de podre no reino do socialismo real.

Já escrevi que Israel não é um Hamas às avessas, mas o país e seus aliados precisam querer manter essa diferença. Não borrá-la, no final das contas, a favor do antissemitismo e das desconfianças consideráveis que rondam a criação de um estado judeu na Palestina. A colonização acintosa da Cisjordânia é outro parafuso central dessa engrenagem ideológica que gira em falso.

Bruno Boghossian - Os decibéis de Lula na guerra

Folha de S. Paulo

Retórica da indignação impulsiona condenação da violência, mas mantém Brasil em papel vago

Em um mês, a reação de Lula à guerra no Oriente Médio passou por quatro movimentos distintos. Nos primeiros dias, as manifestações condenaram os atentados do Hamas, seguindo a cautela histórica do Itamaraty. Depois, o presidente investiu em missões de repatriação e se desviou de ciladas ideológicas iniciais. Na sequência, usou o palco da ONU para emitir as primeiras censuras aos ataques de Israel.

Agora, Lula soltou algumas amarras. Disse que o conflito havia se tornado "um genocídio", responsabilizou as forças militares israelenses pela morte de crianças e afirmou que a conduta de Israel "é uma atitude igual ao terrorismo" do Hamas.

Maria Hermínia Tavares - A excelência cria deveres

Folha de S. Paulo

A Reforma Tributária pode colocar entre parênteses o arranjo vencedor que destaca USP, Unicamp, Unesp e Fapesp

Neste ano, USP e Unicamp ocupam o topo do Ranking Universitário feito por esta Folha. A Unesp, também paulista, ocupa um honroso 6º lugar entre 203 instituições.

O reconhecimento deve-se ao esforço coletivo dos milhares que dão vida às suas faculdades e aos seus institutos, laboratórios, centros especializados, núcleos de pesquisa, observatórios, hospitais, museus e bibliotecas. Mas, além da atuação dos seus integrantes, a força das universidades paulistas vem do fato de estarem no centro de um ecossistema de produção de conhecimentos e formação de quadros, nutrido por uma poderosa agência de financiamento —a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)— e entrelaçado a institutos públicos e privados de pesquisa; a departamentos similares em empresas; a grandes estruturas estatais, como o SUS e a rede pública de educação; a importantes instituições de cultura.

Ruy Castro - Protegendo os governados

Folha de S. Paulo

Governador considerado um dos mais ineptos do país proíbe nas escolas livros de autores consagrados

Graças a Deus, fui educado por Drácula, Frankenstein, Jack, o Estripador, a Múmia, o Lobisomem, o Médico e o Monstro, Fu Manchu e estrelas que tais da alta literatura. Li-os por volta dos 10 ou 11 anos, nos livros de bolso da editora Tecnoprint, as famosas Edições de Ouro, com texto integral e tradução competente. Eram vendidos em displays verticais em bancas de jornal e pontos de ônibus, ao alcance da mesada de qualquer criança. Não me consta que alguma delas tenha cravado os caninos na mãe ou aberto seu cachorro à faca para lhe perscrutar as tripas. Não éramos idiotas, sabíamos o que estávamos lendo. Mil anos depois, ainda conservo aquelas edições originais.

Thiago Amparo - O calor tem cor e tem classe

Folha de S. Paulo

O clima quente ao extremo expõe as injustiças climáticas, como racismo e aporofobia

Está calor? Sim. Para todo mundo de forma igual? Não. Quantos aparelhos de ar-condicionado ou umidificador de ar você tem em casa? Em SP, apenas 210 das 5.600 escolas da rede estadual possuem sistema de refrigeração (3,7%), segundo dados oficiais; em 12 escolas em Guarulhos as paredes e telhas são de chapa de aço, superaquecidas. Você trabalha ao ar livre sob o sol ou em lugares fechados sem proteção ao calor? Você tem descanso remunerado ou possui flexibilidade de horário?

Você utiliza um transporte de qualidade, confortável e refrigerado todos os dias? Na capital paulista a média de deslocamento pela cidade é de 2h26min; em 2023, a percepção de que os ônibus estão mais cheios chegou a 27%, maior índice registrado em cinco anos pela pesquisa da Rede Nossa São Paulo. Ilhas de calor em SP, agravadas pela poluição automobilística e pela distribuição desigual de mobilidade urbana impactam mais pessoas periféricas, revelou nesta semana estudo do Instituto Peregum.

Poesia | Soneto XXXV | Um Poema de William Shakespeare

 

Música | Francis Hime - "Parceiros" | 50 anos de música

 

quarta-feira, 15 de novembro de 2023

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Conflito em Gaza exige mais equilíbrio de Lula

O Globo

Ao receber brasileiros repatriados, presidente fez paralelo descabido entre Israel e grupo terrorista Hamas

Felizmente o governo federal, graças à ação conjunta do Itamaraty e da FAB, obteve sucesso na repatriação de 22 brasileiros e dez palestinos com vínculos com o Brasil, que esperavam para sair de Gaza desde os ataques do grupo terrorista Hamas em 7 de outubro. A operação, cercada de tensão e de uma negociação sensível com os governos israelense e egípcio, coroa com êxito a iniciativa que já trouxera de volta de Israel cerca de 1.400 brasileiros em oito voos durante uma semana.

Infelizmente, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a chegada do voo para proferir um discurso político em que, ao criticar os ataques de Israel que atingem civis, fez um paralelo descabido. “Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo pelo que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo”, afirmou. Num momento em que o antissemitismo cresce no mundo e, na contramão da nossa tradição, também floresce no Brasil, discursos inflamatórios que comparem um Estado democrático a um grupo terrorista em nada contribuem para um clima construtivo que reduza os danos da guerra.

Vera Magalhães - Dino incomoda muita gente

O Globo

Episódio da 'dama do tráfico' abre nova frente de ataques a ministro, que enfrenta oposição a sua nomeação para o STF

O ministro Flávio Dino (Justiça) tem um espírito brincalhão e costuma fazer graça quando questionado a respeito das várias arestas que coleciona desde que assumiu uma das pastas mais empepinadas da Esplanada sob Lula.

Até tentou submergir nos últimos meses, quando percebeu que o fogo que o atingia vinha de todos os lados, e não apenas da oposição bolsonarista com que manteve enfrentamento sobre a democracia ainda na transição e mais fortemente depois do 8 de Janeiro, episódio em que teve, com sua pasta, papel central. Mas as controvérsias parecem ir a seu encontro, o que não é nada circunstancial. Afinal, se fatos de março ou maio têm vindo à tona agora, é porque há gente buscando e municiando a imprensa de informações.

O episódio da “dama do tráfico Amazonense”, alcunha pela qual Luciane Barbosa Farias é conhecida, é o mais recente a servir para fustigar tanto a capacidade de Dino de conduzir a política de segurança pública do país quanto a possibilidade de Lula indicá-lo para a cadeira vaga desde outubro no Supremo Tribunal Federal.

Elio Gaspari - Dino precisa de uma GLO

O Globo

Na segunda-feira, os repórteres André Shalders e Tácio Lorran revelaram que Luciane Barbosa Farias, mulher do traficante Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve duas vezes no Ministério da Justiça reunindo-se com servidores. Horas depois, o ministro Flávio Dino correu a explicar-se:

— Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa ou esposa.

Ninguém havia dito que Dino havia recebido “a dama do tráfico amazonense”, condenada a dez anos de prisão.

Quem recebeu a Madame Tio Patinhas foram o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, o secretário nacional de Políticas Penais, o diretor de inteligência penitenciária e a ouvidora nacional de serviços penais. Em todos os casos, a senhora acompanhava um grupo recomendado por uma ex-deputada estadual fluminense que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).

Luiz Carlos Azedo - O gabinete do ministro Flávio Dino tem cheiro de queimado

Correio Braziliense

O ministro passa por um processo de isolamento político e qualquer desgaste que sofra, como nesse caso da "dama do tráfico", favorece os que desejam outro nome no Supremo

Quem tem um secretário de Assuntos Legislativos como Elias Vaz não precisa de inimigos. Ex-vereador na Câmara de Goiânia por quatro mandatos e ex-deputado federal, membro do alto escalão do Ministério da Justiça, não poderia se comportar como aquele parlamentar que posa para selfies nos salões e corredores do Congresso quando um suposto eleitor ou correligionário pede. Mas foi o que fez no exercício do cargo, ao receber Luciane Barbosa Farias, mulher de Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho no Amazonas, que foi preso em 2022 e cumpre pena de 30 anos.

O encontro foi revelado pelos repórteres do Estadão André Shalders e Tácio Lorran e teve muita repercussão no Congresso. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) chegou a apresentar uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual solicita uma investigação sobre as reuniões no Ministério da Justiça com a participação da esposa do traficante e da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, uma em março, com a Secretaria de Assuntos Legislativos, e outra em maio, com a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Bruno Boghossian - As portas giratórias do Ministério

Folha de S. Paulo  

Reação de Dino mostra que, querendo ou não, ministro reconheceu problema em visitante ligada ao CV

Flávio Dino ofereceu um termômetro preciso do incômodo provocado pela revelação das visitas feitas ao Ministério da Justiça pela mulher de um líder do Comando Vermelho. O chefe da pasta gastou energia para tentar se desvincular do caso, disse ser alvo de adversários e classificou o uso de seu nome na história como "calúnia" e "vil politicagem".

Dino tem uma boa dose de razão. Não há registro de que ele tenha recebido Luciane Barbosa Farias, esposa do traficante amazonense conhecido como Tio Patinhas, ou que soubesse do encontro dela com secretários de sua pasta. Mas o tom de indignação mostra que o ministro, querendo ou não, reconheceu o tamanho do problema.

Bernardo Mello Franco - Um código para os supremos

O Globo

Dez regras imaginárias para lidar com conflitos e problemas inexistentes no STF

Depois de 234 anos, a Suprema Corte dos EUA editou seu primeiro código de conduta. A medida é uma reação a escândalos revelados pela imprensa. Um juiz viajou o mundo às custas de um magnata do Texas, e outro foi a um resort pago por um mecenas do Partido Republicano.

Ao divulgar o texto, a Corte informou que seus justices já seguiam normas éticas não escritas. Mesmo assim, eles teriam redigido o código para eliminar um “mal-entendido”: a percepção de que não precisariam se submeter a regra alguma.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal já registrou em acórdão que o Conselho Nacional de Justiça “não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros”. Resta a Lei Orgânica da Magistratura, que só costuma ser lembrada em polêmicas com juízes de primeira instância.

Como nossos supremos são melhores que os outros, não há por que pedir um código de conduta para a Corte. O decálogo a seguir é um mero exercício de imaginação, baseado em deslizes e conflitos de interesse que nunca ocorreriam por aqui:

Hélio Schwartsman - Algo terá de mudar

Folha de S. Paulo

Agenda pessoal de Netanyahu não coincide com interesses de Israel

Israelenses dificilmente trocarão de premiê em meio a uma guerra —e é aí que mora o perigo. Binyamin Netanyahu tem uma agenda pessoal que não coincide com a dos interesses de Israel no médio e longo prazo.

O ataque do Hamas em 7 de outubro mostrou que Israel só terá segurança real se surgir um Estado palestino, o que eliminaria ou pelo menos reduziria o apelo por movimentos teocrático-terroristas como o Hamas e o Jihad Islâmico. E o problema é que Netanyahu, por razões tão banais como manter-se no poder e evitar a cadeia (ele responde a processos por corrupção), fará o que estiver a seu alcance para bloquear iniciativas que possam resultar num Estado palestino.

Mariliz Pereira Jorge - Lula Nobel da Paz

Folha de S. Paulo

Exército israelense não estupra, não mata pais na frente de filhos, não decapita gente viva

O presidente Lula demorou 13 dias para dar nome ao que o Hamas é, um grupo terrorista. Talvez apenas tenha sido cuidadoso e esperado orientação na escolha das palavras ao se referir aos autores do massacre de 7 de outubro. Ou tenha ficado desconfortável de se posicionar diante de eleitores e de parlamentares que apoiam abertamente radicais que estupram, esquartejam e queimam pessoas vivas. Nunca saberemos.

O que sabemos é que bastou o desembarque de brasileiros e palestinos, vindos de Gaza, para que Lula comparasse a barbárie premeditada, planejada, executada com toda crueldade ao resultado trágico de um conflito. Para Lula, "Israel também está cometendo vários atos de terrorismo". Confunde supostos crimes de guerra, aos quais Israel poderá responder no futuro, com terrorismo puro.

Wilson Gomes* - Excomungados, banidos e proibidos: a nova era da intolerância

Folha de S. Paulo

A esquerda identitária chega à universidade para tentar reeducar professores

O princípio da tolerância tem dois componentes: as formas de vida são essencialmente diversas; a decisão de que uma fé, doutrina ou obra é falsa não é critério legítimo para desrespeitar quem a sustenta, proibir a sua existência ou atuar de forma autoritária ou violenta contra ela.

A tolerância se dá quando se reconhece que o direito que o outro tem de manter uma convicção, mesmo que eu não a considere verdadeira ou edificante, não é menor que o meu direito de sustentar convicção diversa.

Estamos vivendo uma nova era da intolerância? Tudo indica que sim.

Vinicius Torres Freire - A economia esfriou, mas tem como virar o jogo

Folha de S. Paulo

Dados de serviços, comércio e indústria indicam terceiro trimestre fraco, mas há saídas

A economia brasileira desaqueceu no terceiro trimestre, a julgar pelos dados disponíveis. Não parece dramático nem imprevisto. Há até fumaça de possíveis boas notícias. Mas parece que o tempo do PIB, ao menos, esfriou.

Quanto a sinais de alívio, ressurgiu a perspectiva de que o aperto financeiro (juros altos etc.) nos Estados Unidos pare por aqui, dada a queda da inflação deles. Faz mais de ano, o humor com os EUA tem variado muito, com paniquitos e pequenas euforias, como a desta terça-feira. Mas a perspectiva agora é mais benigna, embora um nível mais alto de juros no mundo ainda seja a expectativa para os próximos anos, o que nos afeta também (taxas maiores aqui, menos influxo de capital etc.).

Zeina Latif - Desafios e lições da China

O Globo

Há lições para o Brasil. Antes de se defender a ação estatal aqui, é necessário avaliar sua capacidade de estimular o crescimento

Analisar a economia chinesa é reconhecidamente muito difícil. Há grande opacidade nas informações, que são manipuladas e até censuradas pelas autoridades. E os valores e as crenças, confucionistas, são muito diferentes das do Ocidente, como aponta Keyu Jin no livro “The New China Playbook”, que traz algumas reflexões aqui apresentadas.

Ela cita, por exemplo, que 93% dos chineses valorizam mais a segurança do que a liberdade, e 95% têm confiança no governo. Os indivíduos tomam decisões coletivamente e com um olhar intergeracional.

O modelo econômico chinês baseado em uma potente ação estatal é único em sua capacidade de coordenação, e produziu muitas transformações. Em quatro décadas, o PIB per capita saltou de US$ 380 para US$ 12,7 mil (2022, segundo o FMI). Formou-se uma grande classe média e o setor privado responde por 60% do PIB.

Recentemente, discute-se a possibilidade de a China manter um ritmo acelerado de crescimento de modo a se tornar um país rico — a renda per capita dos EUA está em US$ 76,3 mil.

Fábio Alves - A China em 2024

O Estado de S. Paulo

Analistas ainda avaliam qual será o comportamento da economia chinesa no próximo ano

Ainda paira uma dúvida sobre os analistas se, em 2024, a China será mais uma dor de cabeça para a economia global ou voltará a ser o motor do crescimento quando se espera que os Estados Unidos e a Europa enfrentem o crescente risco de uma recessão.

Neste ano, por exemplo, sem a intervenção das autoridades chinesas a segunda maior economia do planeta não conseguiria alcançar a sua meta de crescimento do PIB, de 5%. Mas os líderes políticos da China apenas colocaram um piso para o desempenho da economia neste ano, com estímulos monetários e fiscais considerados modestos e localizados em setores. Nem de longe esses estímulos chegaram perto dos pacotes bilionários do passado, desenhados para garantir, a todo custo, que a economia chinesa atingisse metas ambiciosas de crescimento.

Almir Pazzianotto Pinto - Operários, salários e sindicatos

O Estado de S. Paulo

Sindicato único, investido pelo Estado do monopólio de representação, com arrecadação compulsória, não combina com a sociedade livre e pluralista prevista na Constituição

Façamos algum esforço para imaginar o dia a dia de um modesto operário. É casado, tem três filhos pequenos. Ganha em torno de R$ 9,50 por hora. Reside na periferia de São Paulo, em viela mal iluminada, sem esgoto e sem água tratada. O casebre tem sala, quarto, banheiro e cozinha. Paga R$ 500,00 de aluguel. Toma duas conduções para ir e voltar do serviço.

Levanta-se às 5 horas, para entrar no trabalho às 7 horas. Deixa a fábrica às 17 horas. Se não chover e o trânsito estiver descongestionado, às 19 horas estará de volta para magro jantar com a família. Distrai-se com a TV. Assiste a programas evangélicos. Ignora o noticiário político. Não compreende a linguagem jornalística e desacredita o que ouve e vê.

Técio Lins e Silva* - Em nome do direito de defesa do advogado

Correio Braziliense

Dizem também que os advogados incomodam, atrapalham, perturbam a calma do Judiciário, pois estão sempre a reivindicar que os poderes da Justiça funcionem

Pensei que, depois de 60 anos de militância ativa na advocacia, saberia dizer para o quê servem os advogados. Mas a falta de acesso dos advogados aos juízes sugere que não somos necessários nem bem-vindos. Dizem que foi por causa da pandemia da covid-19! Dizem. Esse pretexto continua vigendo em todos os quadrantes da Justiça brasileira. Dizem também que os advogados incomodam, atrapalham, perturbam a calma do Judiciário, pois estão sempre a reivindicar que os poderes da Justiça funcionem.

É verdade que há profissionais que não honram a profissão. Também pudera, há mais faculdades de direito no Brasil do que todas somadas no mundo. Tinha até "faculdade de fim de semana". Verdade (acho que isso acabou...). Durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, o Brasil licenciou centenas de faculdades sem nenhuma condição pedagógica, sem biblioteca e sem professores capacitados para o ofício. Somos o produto dessa realidade. Infelizmente.

Poesia | Carta a um amor | Um poema de Julio Cortázar

 

Música | Um a zero (Pixinguinha) - Nailor Proveta, Paquito de Rivera, e Trio Corrente

 

terça-feira, 14 de novembro de 2023

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Gestão Pochmann no IBGE desperta os piores temores

O Globo

Economista do PT é criticado pelos traços ideológicos que quer imprimir a sua gestão na presidência do instituto

O quase nonagenário Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição fundamental para a formulação de políticas públicas. Saem de lá as informações mais relevantes do país: inflação, desemprego, PIB e produção industrial, além do Censo. Trata-se de uma instituição de Estado, na acepção mais nobre do termo. Por isso seus técnicos, de capacidade reconhecida, precisam trabalhar com transparência, independência e isenção. Essas características estão em risco agora, sob a gestão do economista Marcio Pochmann.

A escolha de Pochmann, quadro histórico do PT, veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando por cima da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Causou desconforto em setores do próprio governo, por despertar temores de gestão ideológica numa instituição que precisa ser eminentemente técnica. Com menos de um ano à frente do IBGE, Pochmann vem infelizmente confirmando tais temores.

Vinícius Müller* - Para salvar a democracia, mais democracia

Resenha de O horizonte democrático: o hiperpluralismo e a renovação do liberalismo político, de Alessandro Ferrara

A democracia está numa encruzilhada? Segundo Alessandro Ferrara, sim. O autor italiano, professor de filosofia política na Universidade de Roma Tor Vergata, apresenta em seu novo livro, O horizonte democrático: o hiperpluralismo e a renovação do liberalismo político (Editora da Unicamp e FAP – Fundação Astrojildo Pereira, 2023), uma abordagem que, embora prescinda da história para seu entendimento mais imediato a partir da filosofia política – especialmente de John Rawls, de quem Ferrara se declara um seguidor –,  pode e deve usar a história como sua aliada para entender, afinal, o que fez, “paradoxalmente, na conjuntura histórica, quando se tornou um horizonte compartilhado por quase metade da humanidade e poderia se tornar o horizonte comum para quase todas as sociedades do planeta, [a democracia] foi atravessada, naqueles lugares onde existia há mais tempo, por inquietantes processos de desmocratização ou reelitização, muitas vezes vítima do populismo e do descontentamento, e em qualquer caso é obrigada a operar em condições sociais, culturais e econômicas muito mais inóspitas que em qualquer época de seu passado recente” (p. 271).

Merval Pereira - Um código de conduta

O Globo

Os integrantes do mais alto escalão da Justiça americana resolveram prestar contas aos cidadãos, divulgando as regras a que devem obedecer.

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou ontem seu primeiro Código de Conduta, assinado pelos nove ministros. Por si só, a divulgação de tal Código é importante. Não apenas por ser o primeiro desde 1789, como para demonstrar que os integrantes do mais alto escalão da Justiça americana, que vêm recebendo críticas severas pelo comportamento de alguns, em vez de considerar todas as críticas de conduta como ações políticas contra a Corte, resolveram prestar contas aos cidadãos, divulgando as regras a que devem obedecer.

Essa possibilidade vinha sendo discutida havia anos, sempre que o Congresso americano ameaçava regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um código de ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.

A partir de março deste ano, já houve mudança nas regras. Os justices (como se designam os ministros da Suprema Corte) tiveram de declarar vantagens como viagens para palestras ou seminários em universidades e instituições privadas. Embora aleguem que elas já são seguidas e se baseiam numa variedade de legislações que regem outros integrantes do sistema de Justiça federal, em sugestões do Comitê Judiciário de Código de Condutas e na prática histórica, consideraram que a inexistência de um código levou a mal-entendidos que sugeriam que os ministros da Suprema Corte, diferentemente de outros juízes no país, se consideravam acima de qualquer regra ética.

Míriam Leitão - Os detalhes da Reforma Tributária

O Globo

Os próximos 180 dias serão de intensa negociação para definir os limites das concessões e, assim, influenciar na alíquota final do novo imposto

Os dois impostos sobre valor agregado vão se transformar em um só. É o que se ouve no Congresso e no governo. Acham que foi necessário fazer dois pela desconfiança federativa, que poderá ser superada com o tempo. O esforço na hora da regulamentação será para fazer tudo o mais simples possível. A ideia que se tem na Fazenda é que a CBS e o IBS tenham um sistema de cobrança só. Serão dois impostos com a mesma legislação, as mesmas regras, o mesmo regulamento. A tramitação da Reforma Tributária ainda não acabou, falta a Câmara, mas já se pensa na implementação.

A proposta tem aberrações. Há um setor que terá redução de alíquota que está definido como “segurança nacional, soberania e cibersegurança”. Como dizer o que é isso? Os técnicos explicam que cada setor foi nomeado genericamente e, por isso, as leis complementares serão tão importantes para definir.

Só a lei dirá exatamente a dimensão de cada concessão, os limites de cada regime específico, como o de educação, por exemplo, me disse um técnico. O que ficará em educação? Eles dão como certo que seja a educação do básico ao superior. “Mas, e os cursos avulsos como inglês ou jiu-jitsu também terão redução da alíquota padrão?”, perguntou um técnico.

Carlos Andreazza - Inviável Cláudio Castro

O Globo

Inviável é o governo Cláudio Castro, falido, incompetente, opaco, fraco, cada vez mais nas mãos dos donos da Alerj, desautorizado a escolher o secretário de Polícia Civil e ainda com três anos para (nos) sangrar.

É frequente a pergunta sobre o destino dos bilhões de reais que o Rio de Janeiro recebeu pela concessão da Cedae. Não sei a resposta. Sei que o dinheiro acabou. (Garantidos ao governador sete camarotes no Maracanã, regados pelo concessionário, mais 200 ingressos de arquibancada por jogo.) Sei também que o segundo semestre do ano passado — eleitoral — foi rico em obras estado adentro.

Informa-nos de que o dinheiro acabou o próprio Cláudio Castro, viajante a Brasília para pedir arrego ao ministro da Fazenda. Em 3 de outubro último, carpindo por nova renegociação nos termos do regime de recuperação fiscal, dramatizou: “Se não avançarmos nisso, é quebradeira de novo dos estados, que já estão em situação difícil”. Prantearia ainda mais miséria:

Andrea Jubé - Massa e Milei voltam às urnas na eleição da rejeição

Valor Econômico

Para um dos marqueteiros de Massa, vencerá quem demonstrar que tem as melhores condições para tirar a Argentina da crise

Uma sequência de frames do rosto de Donald Trump com expressões características do ex-mandatário como fúria, deboche, histeria, ódio abre o filme de 30 segundos. A voz grave do locutor lembra que os americanos elegeram “este tipo”, mas o preço foi a morte de 400 mil pessoas de covid-19, e a tentativa de golpe contra a democracia. Entram imagens da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Seguem-se frames do rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro com expressões típicas do então mandatário como fúria, deboche, histeria, máscara no queixo... A voz grave do locutor relata que os brasileiros “também caíram nesse conto”, e o preço foi a morte de 700 mil pessoas de covid-19, e a tentativa de golpe contra a democracia. Entram imagens da invasão ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro.

Maria Clara R. M. do Prado - Aguenta Argentina, enquanto pode

Valor Econômico

Os subsídios e as benesses acabam por desencadear uma espécie de bola de neve. Quanto mais os preços aumentam, maior é o gasto público

Por insistência do Ministro da Economia, Sergio Massa, candidato à Presidência da Argentina, seu opositor, Javier Milei, reiterou no debate de domingo que vai dolarizar a economia. Mencionou a intenção apenas uma vez. Poucos minutos antes, diante da mesma pergunta referente à dolarização, Milei havia respondido positivamente com a palavra “conversibilidade”, termo que voltou a usar em outros momentos ao longo do debate. São, como se sabe, iniciativas diferentes. Mencionadas de forma inconsequente só ajudam a causar confusão e insegurança.

A menos de uma semana do segundo e definitivo turno das eleições presidenciais naquele país, o que se ouviu no embate entre os dois candidatos deu a impressão de que os argentinos estarão diante de uma “escolha de Sofia” no próximo domingo. Terão de optar entre um salto no escuro e uma política que, pelo visto, será mais do mesmo. Fora um plano de segurança nacional ousado, Massa não se comprometeu com nenhuma medida econômica nova e diversa daquela que tem pautado os governos mais recentes desde os primeiros anos da era Kirchner, baseada na larga distribuição de subsídios à sociedade.

Pedro Cafardo - Novos Bardellas fizeram e farão muita falta

Valor Econômico

Desindustrialização precoce ocorreu porque industriais abdicaram do debate e da defesa dos interesses do setor e perderam o protagonismo na discussão econômico

Talvez os mais jovens não tenham dado muita importância à notícia da morte do empresário Cláudio Bardella, presidente do Conselho de Administração da Bardella Indústrias Mecânicas. Afinal, a empresa dele, fabricante de bens de capital desde 1911, enfrenta dificuldades financeiras, está em recuperação judicial, e ele próprio, adoentado há anos, desapareceu da mídia.

Mas Bardella é uma dessas figuras brasileiras que merecem aplausos. Lá nos anos 1970, em plena ditadura militar e em meio a um contingente empresarial favorável ao governo, ele era voz firme na defesa da democracia e da indústria nacional.

Em obituário, o Valor lembrou que em 1977, em discurso feito no Rio de Janeiro, na IV Conferência Nacional das Classes Produtoras, Bardella disse que “queria uma democracia sem adjetivos”.

Eliane Cantanhêde - Livre, leve e solta em Brasília

O Estado de S. Paulo

‘Dama do tráfico’ expõe audácia do crime e desleixo na capital da República

É inadmissível e imperdoável o Ministério da Justiça, responsável pela Segurança Pública, abrir as portas e os gabinetes, com direito a fotos, a uma mulher conhecida como “dama do tráfico”, condenada a dez anos de prisão por diferentes crimes e casada com o “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas, que cumpre pena de 30 anos, inclusive por homicídios (no plural).

O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Elias Vaz, assumiu a responsabilidade, mas isso é pouco para quem recebeu a “dama do tráfico”, Luciane Barbosa Farias, e a encaminhou a outros três integrantes da cúpula da pasta do ministro Flávio Dino. O mínimo que Vaz deveria fazer, até para reduzir a pressão sobre Dino, era pedir demissão – se é que não o fez após a conclusão desta edição.

Rubens Barbosa* - Os EUA e a questão palestina

O Estado de S. Paulo

A pressão da opinião pública, no contexto eleitoral que se aproxima, deverá fortalecer o apoio, desta vez decisivo, para a criação do Estado Palestino

Desde a decisão da ONU, em 1947, pela criação dos Estados de Israel e da Palestina até a crise atual, uma retrospectiva objetiva da política externa americana em relação às crises no Oriente Médio mostra que, ao ignorar as violações do Direito Internacional – ocupação do território palestino, assentamentos ilegais na Cisjordânia, isolamento da Faixa de Gaza, tentativa de anexar o que resta da Palestina e outras considerações geopolíticas –, Washington não contribuiu nem para o encaminhamento de decisões para garantir a segurança de Israel nem para a busca da paz pela desocupação do território palestino e a criação do segundo Estado definido na partilha.

Agora, pela primeira vez, de forma pública e privada, os EUA estão insistindo fortemente numa solução política. Os entendimentos em 1978 (Camp David) e em 1983 (Oslo) estavam na direção correta, mas a política dos dois Estados não contou com o apoio decisivo de Washington.

Luiz Carlos Azedo - Subida no tom e comparação de Israel com o Hamas

Correio Braziliense

"Os Estados Unidos fracassam na tarefa de ser o xerife do mundo, principalmente no Oriente Médio. Biden é tratado como 'pato manco' por Netanyahu"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra o governo de Israel, ontem, ao criticar os bombardeios das Forças de Defesa de Israel (FDI) na Faixa de Gaza, que atingiram civis inocentes, principalmente mulheres e crianças. A mudança de tom ocorreu em evento no qual comemorou o resgate pelo Itamaraty de 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e chegaram ao Brasil no avião da Presidência, que os aguardava no Egito.

Desde o começo da reação ao ataque terrorista de 7 de outubro, quando o Hamas matou 1.400 pessoas em território israelense — a maioria mulheres e crianças — e sequestrou 200 reféns, foram mortos pelo exército israelense 12 mil palestinos. Em fala muito dura, Lula equiparou a reação de Israel em Gaza ao atentado terrorizara do Hamas: "A quantidade de mulheres e crianças que já morreram, de crianças desaparecidas, a gente não tem conhecimento em outra guerra. Depois do ato de terrorismo do Hamas, a solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi o ato do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério".

Joel Pinheiro da Fonseca - Converter-se ao cristianismo é nossa única esperança na guerra de civilizações?

Folha de S. Paulo

O 'Novo Ateísmo' virou peça de museu e havia, de fato, uma certa ingenuidade nele

A conversão de Ayaan Hirsi Ali ao cristianismo —descrita em seu artigo "Why I am now a Christian", na revista UnHerd— é um sinal dos tempos. Para quem não a conhece, Ali é uma intelectual de origem somali (já foi cidadã holandesa, hoje é americana) que se notabilizou pela crítica ferrenha ao islã, num momento em que todos ficavam (como ainda ficam) cheios de dedos para apontar problemas na religião. Quando publicou seus primeiros livros, Ali era uma ateia convicta. Fazia parte do chamado "Novo Ateísmo", junto com Richard Dawkins, Daniel Dennett, Christopher Hitchens e outros, lá por 2010.

Hoje, o "Novo Ateísmo" virou peça de museu. Havia, de fato, uma certa ingenuidade nele. Primeiro a crença no poder da argumentação para vencer a fé no sobrenatural. E, em segundo, a certeza de que a história chegava ao fim: a democracia liberal e laica era a campeã inconteste no mundo; restava apenas varrer os atavismos da religião, fosse ela qual fosse.

Dora Kramer - Fome de anteontem

Folha de S. Paulo

Congresso quer criar novas emendas com base no critério do famigerado fundo eleitoral

No conceito, não há nada de errado nas emendas que os parlamentares têm direito de apresentar ao Orçamento da União para destinar verbas a estados, municípios e/ou instituições. O problema está no uso, e principalmente no abuso, do instrumento.

Tanto por parte do Executivo quanto do Legislativo. Até 2015 o Palácio do Planalto tinha poder discricionário total sobre elas, fazendo da liberação do dinheiro uma maneira de manipular a vontade dos congressistas nas votações de interesse do governo.

A partir daí, quando foi instituída a obrigatoriedade do pagamento, a lógica se inverteu, e o Parlamento passou a dar as cartas. E com cada vez mais poder, cujo ápice se deu na gestão de Jair Bolsonaro na forma do Orçamento secreto, depois derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.