Vera Magalhães - Consórcio Bolsolira tem outras vidas

O Globo

Game over? Não, diferentemente dos videogames em que uma jogada encerra a partida, a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal para disciplinar a excrescência chamada emenda do relator ao Orçamento não põe fim à aliança entre Jair Bolsonaro e Arthur Lira, que tem como horizonte a campanha à reeleição do presidente. Por isso, ainda que haja razões concretas para celebrar a decisão do STF, a oposição não deve achar que o jogo acabou. O consórcio Bolsolira ainda tem outras vidas.

O Supremo deu um recado eloquente ao Congresso: o Orçamento não pode ser uma peça privada, voltada a garantir maioria ao governo e benefícios aos parlamentares, sem nenhuma transparência ou prestação de contas aos órgãos de controle.

Como escrevi aqui na última sexta-feira, antes de a ministra Rosa Weber conceder liminar paralisando os pagamentos via orçamento secreto, um instrumento assim desigual conspurca a democracia. Tanto Rosa quanto a ministra Cármen Lúcia salientaram esse aspecto em seus votos.

O placar formado de pronto para referendar a decisão de Rosa também tem outro aspecto importantíssimo: mostrar que o Judiciário não é suscetível a ameaças de retaliação vindas de Lira e seu grupo.

Atingido em cheio no seu poder imperial de distribuir dinheiro rápido e sigiloso em troca de votos, o presidente da Câmara agiu como se os membros do Judiciário estivessem sujeitos à mesma tutela que ele exerce sobre seus pares. Não colou, e outros cinco ministros fizeram questão de deixar isso patente antes mesmo da votação em segundo turno de outra anomalia chamada PEC dos Precatórios.

Bernardo Mello Franco - O palhaço e o capitão

O Globo

Tiririca é produto da avacalhação da política. Em 2010, levou seu besteirol de circo para o horário eleitoral gratuito. Sem saber onde ficava o Congresso, tornou-se o deputado mais votado do país.

Bolsonaro é produto da descrença nos políticos. Em 2018, misturou seu discurso de ódio com uma pregação antissistema. Sem saber governar, recebeu quase 58 milhões de votos e virou presidente.

Em duas semanas, o palhaço e o capitão devem se transformar em colegas de sigla. Vão dividir espaço no Partido Liberal, acostumado a fazer negócios com todos os governos. As duas filiações foram costuradas pelo mesmo personagem: o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

O chefão do PL é um mestre na arte da sobrevivência. Deputado por seis mandatos, renunciou duas vezes para escapar da cassação. Foi condenado no mensalão e delatado na Lava-Jato. Amargou um ano na cadeia, mas nunca deixou de mandar na legenda.

Zeina Latif - Cada um por si

É conhecida a baixa institucionalidade dos partidos no Brasil, o que significa carecer de agenda programática bem definida e disciplina partidária.

Uma razão para isso é que, com poucas exceções, a gênese dessas organizações foi de cima para baixo, e não reflexo de demandas por maior representatividade de segmentos da sociedade.

De quebra, o elevado número de partidos reduz a capacidade do eleitor de identificar os compromissos e posições das agremiações.

Pesquisas indicam que a baixa institucionalidade enfraquece o papel dos partidos de colocar freio à ação do Estado, o que se traduz em reduzida governança estatal e pouca atenção à oferta de serviços públicos de qualidade.

Não só os partidos deixam de cumprir bem seu papel no jogo democrático, inibindo excessos de governantes e o populismo, como pressionam governos fracos por mais recursos. O clientelismo nos países fica mais arraigado.

Elio Gaspari - O show do capitão é velho e ruim

O Globo / Folha de S. Paulo

O bom filho chega ao PL

Bolsonaro anunciou que sentará praça no PL do deputado Valdemar Costa Neto, a quem já chamou de “corrupto” e “condenado”. Para um presidente que tem como chefe da Casa Civil um senador que já o chamou de “fascista”, essas são salvas trocadas entre figurantes daquilo que o general Augusto Heleno chamou de “o show político”.

Bolsonaro quer o apoio desse tronco do Centrão e, acima de tudo, quis evitar que Costa Neto flertasse com uma coligação petista. Já o cacique do PL quer o apoio do governo para lubrificar seus candidatos ao Congresso. Nessa disputa, o resultado da eleição presidencial é secundário. Quem acreditou nas virtudes econômicas do grafeno e da cloroquina, bem como nas “bancadas temáticas” que dariam sustentação ao governo, foi rebaixado na qualidade da empulhação que consome.

Luiz Carlos Azedo - Suspensão das emendas secretas foi um chega pra lá em Arthur Lira

Correio Braziliense

Para Arthur Lira (PP-AL), agora, a única saída é dar transparência às emendas, ou seja, revelar seus acordos de bastidores, e pagar para o ver o resultado nas eleições

Embora não tenha encerrado o julgamento até o fechamento da coluna, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão provisória da ministra Rosa Weber (foto) que suspendeu as chamadas “emendas de relator” ao Orçamento da União, conhecidas como orçamento secreto, que estão sendo anabolizadas com aproximadamente R$ 20 bilhões pela PEC dos Precatórios. É jogo jogado, mesmo que o julgamento venha a ser interrompido. Tecnicamente, garantiram a maioria os seguintes ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Foi um chega para lá no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, na segunda-feira, solicitara uma audiência ao presidente do Supremo, Luiz Fux, para pressionar a Corte. Lira agiu como um velho “coronel” de Arapiraca (AL) a intimidar o juiz da comarca. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem regras transparentes, são destinadas de forma arbitrária, no bojo de articulações de bastidor com propósitos eleitorais, sem fiscalização, o que também facilita superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Arapiraca, reduto eleitoral do ex-senador Benedito Lira (PP), atual prefeito, e seu filho, que hoje preside a Câmara, foi o município mais contemplado com verbas federais.

Hélio Schwartsman - Emendas desequilibram democracia

Folha de S. Paulo

Elas dão a quem já é parlamentar uma vantagem eleitoral muito grande

Emendas parlamentares não gozam da melhor das reputações. Há razões históricas para isso. Pelo menos dois escândalos graúdos de corrupção se fizeram em torno delas, o dos anões do Orçamento, que veio à tona em 1993, e o da máfia dos sanguessugas, de 2006. Seria precipitado, porém, concluir que todas as emendas são espúrias. Ousaria até dizer que a maioria não o é.

Boa parte das obras de expansão e manutenção da infraestrutura do país é realizada por meio desse instrumento. Dá até para dizer que sem elas os hospitais públicos parariam, já que reformas e a compra de equipamento são em larga medida dependentes das verbas orçamentárias determinadas não apenas por parlamentares federais mas também por deputados estaduais e vereadores. O esquema de emendas aparece em todas as esferas do Legislativo. E não é só no Brasil. Mecanismos semelhantes existem em outros países, alguns com hábitos políticos melhores do que os nossos.

Bruno Boghossian – Inflação no mercado político

Folha de S. Paulo

Reação de Bolsonaro e Lira mostra que dupla queria manter espécie de caixa dois no Orçamento

Foi necessária uma decisão judicial para determinar que o Planalto e o Congresso respeitem um princípio básico do uso de dinheiro público. Sob protestos de Jair Bolsonaro e do centrão, o STF formou maioria para suspender a execução de uma parte do Orçamento que é explorada por essa aliança como moeda de troca em negociações políticas.

O mecanismo de distribuição das emendas de relator esconde quem são os responsáveis por esses repasses. Tudo fica sob a assinatura de um único parlamentar, ainda que a verba seja direcionada aos redutos políticos de outros deputados e senadores. O tribunal não proibiu de vez os pagamentos, mas barrou remessas de dinheiro por falta de uma transparência mínima.

Mariliz Pereira Jorge - A civilidade vence Bolsonaro

Folha de S. Paulo

É bom não esquecer que, se dependesse dele, ainda estaríamos sem vacina

Há cerca de duas semanas não é mais obrigatório o uso de máscara em espaços abertos no Rio de Janeiro. A capital fluminense foi a primeira a flexibilizar a restrição, em 26 de outubro, seguida pelo estado, que publicou decreto no dia seguinte. Para minha surpresa, a maioria continua mascarada ao perambular pela cidade, ao menos nos bairros em que estive.

O uso de álcool segue sendo estimulado pelos funcionários em bares, restaurantes e no comércio em geral. No último sábado, precisei mostrar meu passaporte da vacina para participar de uma feijoada com roda de samba nos jardins de uma casa. A pandemia não acabou, está apenas diferente.

E o comportamento responsável ou não neste momento é muito mais reflexo da consciência adquirida ao longo deste um ano e oito meses do que desta ou daquela proibição. Apesar do boicote capitaneado pelo presidente contra as medidas sanitárias adotadas por governos municipais e estaduais, o que temos testemunhado é uma vitória da civilidade contra a barbárie. Bolsonaro perdeu.

Vinicius Torres Freire - Dia de 'morte zero' por Covid é ficção

Folha de S. Paulo

São Paulo fez grande progresso na epidemia, mas número de mortes estagnou faz uns 20 dias

Essa história de dias de "morte zero" por Covid em São Paulo ainda é uma ficção, infelizmente. Na segunda-feira, o estado não registrou morte alguma causada pela doença; na terça-feira, duas. O registro diário não quer dizer grande coisa. Tem atrasos e variações por causa de problemas administrativos. Mas isso nem é o mais importante. Faz uns 20 dias, o número médio flutua em torno de 63 mortes por dia.

É uma vitória parcial e um alívio. Chegamos a ter 890 mortes por dia, em abril. É possível que os números baixos deste início de semana se repitam. Tomara, mas não temos como saber. A tendência de queda firme que vinha desde junho foi interrompida depois de meados de outubro.

Fernando Exman - A ampla sombra das duas árvores frondosas

Valor Econômico

Uma frente de partidos pode dar força à terceira via

Entre um aspirante aqui e outro acolá a personificar uma candidatura competitiva de terceira via, segue o governo confiante na perenidade do potencial eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Frequentadores do terceiro andar do Palácio do Planalto, o pavimento em que se localiza o gabinete presidencial, descrevem a cena como uma área ocupada por duas árvores frondosas que, de tão grandes e espaçosas, impedem que as outras abaixo tenham um lugar ao sol para poder crescer. São as pré-candidaturas de Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E entre elas, não faltam sementes.

Vê-las germinar é vontade de muita gente fora do meio político. Empresários, investidores, eleitores cansados do esgarçamento do ambiente institucional e até militares começam a falar sobre o assunto sem muita cerimônia.

Outro dia um graduado oficial das Forças Armadas, daqueles que ostentam várias estrelas sobre os ombros, comentava a conjuntura em uma conversa informal. Tema delicado. Afinal, ao mesmo tempo em que buscam evitar a politização da caserna, quase que diariamente os militares são expostos à tentativa do presidente de aproveitar-se da imagem das Forças. Isso quando não tentou usá-las para assediar um outro Poder.

Maria Cristina Fernandes - Derrotada a escaramuça, resta saber como será gasto recurso do estouro do teto

Valor Econômico

Manutenção da liminar acaba com a discricionariedade do Centrão na alocação das emendas de relator mas não faz sumir recursos da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou derrotado na abertura do plenário virtual para a votação da liminar da ministra Rosa Weber. A decisão mandava suspender a execução das emendas de relator de 2021 e dava transparência àquelas de 2019 e 2020. Na prática, porém, acabava com o expediente.

Uma solução intermediária que impusesse a transparência mas mantivesse os recursos não tinha razão de ser. Isso porque o âmago das emendas de relator é a falta de transparência. Como resumiu a ministra Carmen Lúcia no voto com o qual acompanhou a relatora Rosa Weber, trata-se de um instrumento de “cooptação de apoio político pelo Poder Executivo de afrontar o princípio de igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros”.

É esta discricionariedade facultada ao presidente da Câmara na alocação dos recursos que lhe dava poder de vida e morte sobre a base do governo. A transparência acabaria por mostrar a alocação desvirtuada e levaria a mais ações pressionando o Supremo novamente a se pronunciar.

Daniel Rittner - A era dos protestos: gigantes acordando?

Valor Econômico

Estudo sustenta que mundo vive agitação semelhante a 1968

O mundo está indo cada vez mais para as ruas. Do Black Lives Matter aos supremacistas de Charlottesville, das marchas pela liberdade de expressão pós-ataque contra o Charlie Hebdo aos coletes amarelos na França, da Primavera Árabe à histórica greve de 250 milhões de trabalhadores na Índia, das manifestações pela queda de Dilma Rousseff à explosão social no Chile. A quantidade de grandes protestos cresceu substancialmente nos últimos 15 anos, em todas as regiões do planeta, conforme estudo recém-publicado por quatro pesquisadores do centro de estudos alemão FES e da Initiative for Policy Dialogue, uma organização baseada na Universidade Columbia.

Vamos aos números: houve 576 manifestações de grande porte no período 2006-2010, que aumentaram para 1.081 nos anos 2011-2015 e depois chegaram a 1.152 no quinquênio 2016-2020. No ano passado, apesar de restrições da pandemia, ocorreram mais protestos do que em qualquer outro da última década e meia.

Trabalho informal bate recorde e deve continuar a crescer

Levantamento indica que 48,7% da população ocupada no país não possui vínculos

Marsílea Gombata / Valor Econômico

A crise da covid-19 deteriorou o mercado de trabalho brasileiro e fez o nível de informalidade acelerar. A proporção de trabalhadores informais na população ocupada é a maior em uma década no Brasil. Economistas afirmam que a tendência é esse percentual crescer no curto prazo e argumentam que, sem crescimento econômico, dificilmente haverá reversão desse quadro.

O volume de trabalhadores informais chegou a 48,7% da população ocupada, no fim do segundo trimestre de 2021 - dado mais recente -, ante 45,7% no primeiro trimestre de 2012 e o pico anterior de 48,5% no terceiro trimestre de 2019, segundo levantamento da consultoria iDados, com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral. Isso significa que o Brasil tem hoje mais de 42,7 milhões de informais. Essa conta inclui todos os trabalhadores sem carteira assinada e os por conta própria, cuja maioria é informal, mas exclui os empregadores, que são em sua maioria formais.

Nilson Teixeira* - 2022, mais um ano perdido para o Brasil

Valor Econômico

País ficará mais pobre e terá crescimento diminuto, inflação elevada, juros altos, privilégios mantidos e reformas interrompidas

O crescimento do PIB brasileiro será possivelmente nulo em 2022 - a história mostra que a precisão desse número é baixa, com as probabilidades de quaisquer valores entre uma contração de 1% e uma expansão de 1% muito parecidas. A expectativa de estagnação incorpora ligeira expansão do consumo das famílias, mesmo com a massa salarial real não crescendo de forma significativa nem a taxa de desocupação sendo muito inferior à média de 12% de 2019. O setor externo terá contribuição positiva para o PIB no próximo ano, consequência de menores importações, preços de commodities altos e câmbio mais depreciado. Por outro lado, os investimentos diminuirão frente aos de 2021, prejudicados pela desaceleração global e pela incerteza doméstica gerada por questões relativas às contas públicas, à inflação e às eleições.

José Nêumanne - A mentira a serviço dos velhacos

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro compra votos de pobres com dinheiro público e não paga o que deve a credores que pagam impostos

Pagar dívidas não é o hábito preferencial de gestores públicos brasileiros. Quando uma obra dita pública derruba uma propriedade alheia, o Executivo recorre a uma aliança secreta com outro Poder, o Judiciário, para adiar por decênios a indenização devida. Mas até a leniência de juízes e tribunais finda e o pagamento torna-se obrigatório. É o precatório. Na velha política, tais débitos terminam contados em bilhões.

Na “nova política”, emergiu das sombras da mais hedionda tirania das Américas a do chileno Pinochet. Paulo Guedes, economista soit-disant liberal, garimpou em nossas contas públicas duas saídas para o aparente impasse. Diante da fatura de R$ 90 bilhões a serem pagos a credores acumulados por decênios, ele vislumbrou uma porta de saída no arrombamento do teto dos gastos, construído no meio governo Temer para deter a cupidez dos gastões de caraminguás na república da gastança. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega engendrou a metáfora perfeita em entrevista para o blog do Nêumanne no portal do Estadão: o teto é o oposto, uma âncora. E, ao abandoná-lo, o ministro da Economia do desgoverno Bolsonaro a lançou ao mar. A situação é esta: a economia brasileira atualmente é uma nau à deriva e não tem mais como aportar. O mercado ficou “nervosinho” na ironia grosseira do chefão-geral da república dos insanos.

Paulo Delgado* - Moral da história

O Estado de S. Paulo

O poder está se autopreservando sem dar chance à sociedade de interromper o ciclo do inamistoso, frio, enrolador, o opaco como norma

O Brasil se acostumou com a ideia de que opinião pessoal de político, juiz, procurador, policial e gente influente faz parte dos tribunais e das instituições. Das leis não há muito a saudar, dos costumes, cada um escolha os sentimentos para se arrepender. A lei de um dia, com objetivo específico, é enxurrada para criação do cidadão dócil ou revoltado, distante do indivíduo sereno, com força para exigir que o social prevaleça sobre o individual.

De repente alguém parece acordar acordando o outro. É que, se algo é feito no lugar errado, resta um poder cuidar da responsabilidade do outro poder. A Constituição é um peixe fora d’água servindo de intermediário ao arbítrio das instituições, citada como lição de autoajuda para autoridade em torre de marfim. Crua realidade de um sistema político e jurídico que finge fazer a coisa certa para enfrentar como justa a vida falsa das instituições, imersas num estatismo sufocante, sem consciência do subterrâneo em que afunda a sociedade.

Fábio Alves - Brasil desperdiça trégua dada pelo Fed

O Estado de S. Paulo

O Brasil desperdiça a oportunidade de aproveitar a trégua dada pelo Fed aos mercados globais

O tão temido início da redução de estímulos monetários nos Estados Unidos, adotados desde o começo da pandemia de covid pelo Federal Reserve (Fed), acabou dando um novo impulso às bolsas de valores americanas e de outros países desenvolvidos, em vez de ser gatilho de uma fuga generalizada pelos investidores globais para a segurança do dólar e de outros ativos considerados um porto seguro em tempos turbulentos.

Com a recuperação da economia americana, as pressões sobre a inflação dos EUA estão cada vez maiores, forçando o Fed a diminuir os estímulos e anunciar na sua reunião de política monetária, na semana passada, o chamado “tapering”, ou a redução no volume de compras de títulos do Tesouro e de papéis lastreados em hipotecas imobiliárias, no valor de US$ 15 bilhões por mês.

O nervosismo acerca do anúncio era acontecer uma repetição do episódio conhecido como “taper tantrum”, quando o Fed abalou os mercados globais em 2013 ao sinalizar abruptamente que iria encerrar as compras de ativos para reduzir a liquidez na economia americana na época.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Inépcia no Inep

Folha de S. Paulo

Crise administrativa em ministério aparelhado aumenta incerteza sobre o Enem

Quase 3,4 milhões de jovens inscritos no Enem perdem a tranquilidade num momento decisivo de suas vidas com o aparelhamento de ministérios por militantes do bolsonarismo. A menos de duas semanas do exame do ensino médio, o Inep, por ele responsável, vive crise administrativa sem precedentes.

Na segunda (8), 33 pessoas pediram exoneração de cargos de chefia no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Com duas defecções anteriores, mais de um quarto dos 120 cargos comissionados da autarquia estão vagos.

O motivo alegado para o desligamento coletivo foi "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep". O órgão de pesquisas e censos do MEC está em seu quarto dirigente sob Jair Bolsonaro, Danilo Dupas Ribeiro, acusado de assédio moral e de agravar o desmonte do instituto.

Difícil determinar o quanto essa debandada afetará a realização do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 21 e 28 próximos. Os demissionários, servidores concursados, permanecem nas funções de chefia até que a exoneração saia no Diário Oficial da União.

O Inep anunciou em nota que o exame está mantido e não será afetado pelos pedidos de demissão. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o quarto escolhido para o cargo no atual governo, não se pronunciou sobre a crise no setor.

Sua gestão já havia criado confusão nessa porta de entrada para várias universidades públicas ao negar isenção social de taxa para estudantes faltosos na prova de 2020. Logrou, com isso, reduzir a um só tempo o número de inscritos no Enem e a proporção de pretos, pardos e indígenas.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal obrigou o MEC a retomar as inscrições e o perdão da taxa para ausentes. Duas semanas depois, o ministro disse no Senado que havia jogado R$ 300 milhões "na lata do lixo" com a isenção, ofensa a alunos pobres cujas dificuldades decerto desconhece.

Poesia | Cora Coralina - Assim eu vejo a vida

A vida tem duas faces:
Positiva e negativa
O passado foi duro
mas deixou o seu legado
Saber viver é a grande sabedoria
Que eu possa dignificar
Minha condição de mulher,
Aceitar suas limitações
E me fazer pedra de segurança
dos valores que vão desmoronando.
Nasci em tempos rudes
Aceitei contradições
lutas e pedras
como lições de vida
e delas me sirvo
Aprendi a viver.

Música - Ultimo Regresso / Frevo N.1 do Recife / Frevo N.3 / Evocação N.1

 

Luiz Werneck Vianna* - Até quando suportaremos?

Até quando vamos tolerar o saque de uma gangue instalada no coração da política brasileira que se apropria do que é ganho pelos brasileiros que mourejam para ter o pão de cada dia? Até quando vamos permanecer passivos diante dos crimes continuados que perpetram mesmo diante de uma sociedade vítima de uma cruel pandemia que ceifou a vida de 600 mil de cidadãos, parte dos quais poderia ter sobrevivido não fossem as ações criminosas da quadrilha que pretendeu tirar proveito da calamidade sanitária que ainda nos aflige em negócios escusos? Até quando será permitida a eles comprometer nosso futuro com a depredação da nossa natureza e dos recursos nossos humanos privando as novas gerações de uma formação que lhes permita o acesso a uma vida ativa e produtiva?

Quem são os nossos algozes e de onde extraem o poder com que nos assolam? Não fomos objeto de uma conquista militar por parte de um país inimigo que nos imponha pela força a vassalagem como a antiga Roma reinava em seu vasto império. Ao contrário, estamos submetidos a naturais da terra com nomes e sobrenomes conhecidos, não poucos de longa data, herdeiros da nossa história comum de contubérnio entre o latifúndio e a escravidão. Essa marca de registro do nosso DNA, tantas vezes diagnosticada e não poucas combatidas pelos que tentam extirpa-la sem êxito, persiste como mácula em nossa formação, resistente ao que foi a obra da Abolição, que deixou ao desamparo a população liberta com sua opção preferencial pela emigração massiva dos pobres europeus, e na forma de república sem povo que se criou aqui com o protagonismo dos militares e dos proprietários de terras paulistas.

Merval Pereira - O tratoraço de Lira

O Globo

O jogo pesado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, marcou o dia de ontem, com ameaças de cortar o ponto dos deputados faltosos, tentativa de antecipar a sessão de votação sobre a PEC dos Precatórios para a noite, adiantando-se a uma possível decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre o pedido de parlamentares para suspender o segundo turno por irregularidades que afetam a Constituição.

O boato em Brasília é que a ministra já tomou a decisão de acatar o pedido de oposicionistas e que Lira desistiu de antecipar a votação tanto por falta de votos quanto para tentar contornar o que seria uma decisão definitiva que impediria a votação do segundo turno marcada para hoje de manhã. O presidente da Câmara demonstra, com a manobra abortada de tentar antecipar a votação, a maneira truculenta com que usa a presidência para fazer valer seus interesses pessoais.

Lira abriu mão, por falta de argumentos ou hábito de não dialogar, de se explicar à ministra Rosa Weber, que deu 24 horas para que demonstrasse que não feriu a Constituição com as manobras regimentais usadas na votação do primeiro turno, tais como permitir o voto de deputados em licença, ou porque estão em missão oficial no exterior, ou por estarem doentes. Ora, se estão licenciados, não podem votar, como é tradição no Congresso. Que, aliás, o bom senso recomenda.

Míriam Leitão - Nem a luz do sol desinfeta emendas

O Globo

Foi o dia inteiro de pressão dos políticos sobre o Supremo. E dessa pressão surgiu uma ala do STF pensando na fórmula de manter as emendas do relator, mas com a exigência de aumentar a transparência. Nem a luz do sol desinfeta essas emendas. Elas são um escárnio. A ministra Rosa Weber não vai abrir mão da posição dela, segundo uma fonte que acompanha as conversas. Mas há ministros querendo encontrar algum ponto salomônico. Não existe tal ponto. As emendas de relator nasceram das piores práticas do Congresso que, a custo, vinham sendo abolidas.

Hoje, à zero hora, começou a contar o prazo de votação no STF. Durante 48 horas os ministros vão se pronunciar. Até as 23h59 de quarta-feira. Dois ministros já votaram confirmando o voto de Rosa Weber: Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, A tese que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está defendendo é que a decisão liminar da ministra Rosa Weber é uma interferência no Legislativo, que teria a prerrogativa de distribuir as emendas. Conversa fiada. Essas emendas dão aos parlamentares o poder de executar o Orçamento, função do Executivo. O espaço dado aos parlamentares de atender aos seus redutos já está contemplado nas emendas individuais e nas de bancada. Nessas, há transparência e isonomia. As do relator não têm critério, equidade, e tem havido casos de superfaturamento nos usos dos recursos. Foram feitas para serem opacas e distribuídas conforme o voto do freguês. É compra de voto, não tem outro nome.

Carlos Andreazza - Esculachos

O Globo

Rosa Weber acertou ao suspender a execução da emenda do relator, fachada — para o exercício do orçamento secreto — em que a sociedade Bolsonaro/Lira se pactua.

É cretinice falar, nesse caso, em interferência do Judiciário no Legislativo; e aqui escreve duro crítico dos arreganhos do Supremo legislador. Não desta vez. Desta vez, Weber exerceu o papel de guarda da Constituição, em defesa do arranjo — transparência, publicidade, moralidade e impessoalidade — que dá higidez à coisa pública. Agiu contra a censura — censura ao cidadão — promovida pelo Parlamento; o comando autocrático da Casa do Povo de súbito avaliando que poderia manusear o Orçamento sem que a população pudesse ver.

É para isso que há a Corte constitucional. Para promover o controle de constitucionalidade e afirmar que, na República, estar investido de poder não equivale a uma licença-arbitrariedade; como quando Luís Roberto Barroso obrigou Rodrigo Pacheco a se comportar como presidente do Senado e instaurar a CPI da Covid. Não foi intervenção, mas lembrança, em favor da democracia representativa, de que a Constituição, apesar dos pachecos, estabelece o Legislativo como Poder independente.

Rodrigo Maia* - Por que defendo a decisão da ministra Rosa Weber

O Globo

A decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão do “orçamento secreto” e a adoção de medidas de transparência tem gerado controvérsia. Lideranças parlamentares ligadas ao governo falam em crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, contudo, limita-se a dar fiel cumprimento a uma regra aprovada pelo próprio Congresso em reformas recentes. Não pode ser interpretada como uma interferência na autonomia do Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 já consagrava o caráter impositivo das emendas individuais. A emenda nº 86/2015 constitucionalizou o “princípio da execução equitativa”, reafirmado na emenda nº 100/2019. Segundo esse princípio, o governo deve observar critérios objetivos e imparciais na execução do Orçamento, e as emendas apresentadas devem ser tratadas de forma igualitária e impessoal. Portanto o próprio Congresso aprovou (nesta legislatura) norma que proíbe o uso das emendas como ferramenta de gestão de coalizão parlamentar.

Luiz Carlos Azedo - Lira pressiona Fux para liberar emendas secretas

Correio Braziliense

Na véspera da sessão da Corte que apreciará a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a PEC dos Precatórios. Na véspera da sessão extraordinária do plenário virtual da Corte, que se inicia hoje, e que vai referendar ou não a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”, o encontro foi considerado constrangedor e inoportuno nos meios jurídicos.

Lira também marcou para hoje a segunda votação da PEC, que foi aprovada na primeira por 312 votos a 144, com uma estreita margem de quatro votos em relação ao mínimo de 308 exigido por uma emenda constitucional.

Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das “emendas do relator” porque fazem parte de um orçamento secreto, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Em liminar, a ministra determinou que a execução seja paralisada até a conclusão do julgamento pela Corte de uma ação apresentada pelo PSol, pelo PSB e pelo Cidadania, que deve terminar amanhã. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. As chamadas “emendas do relator” são relativas aos Orçamentos de 2020 e 2021 e servem de instrumento de controle do governo sobre sua base e também para cooptação de integrantes dos partidos de oposição, sem que ninguém tenha que assumir publicamente o toma lá dá cá.

Outra ação sobre o mesmo tema no Supremo é de iniciativa do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, em razão de suposta irregularidade na aprovação em primeiro turno, ao se permitir que deputados pudessem votar a distância. Antes da segunda votação do mérito, a Câmara ainda precisa votar 11 destaques, o que pode levar ao adiamento da segunda votação para amanhã. Tanto Lira como o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), se empenham para mobilizar a base governista, principalmente os deputados do chamado Centrão. Também tentam neutralizar as pressões dos dirigentes dos partidos de oposição sobre seus deputados infiéis.

Cristina Serra - Aos amigos do rei, as emendas

Folha de S. Paulo

O orçamento secreto é um mecanismo de operação de máfia

Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.

Já se vão 30 anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. "Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro", disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.

Uma linha do tempo une João Alves, anões do Orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.

Alvaro Costa e Silva - O camelô da democracia

Folha de S. Paulo

Candidatos da terceira via têm pouca ou nenhuma exposição

Com a mudança da capital para Brasília, as águias no alto do Palácio do Catete —que desde 1897 tinham convivido com 19 presidentes e ouvido o tiro que matou Getúlio em 1954— dedicaram-se a acompanhar a transformação do bairro.

As pensões de estudantes desapareceram. Numa delas foram vizinhos de quarto dois artistas da palavra que escreveram o melhor português do Brasil no século 20: Graciliano Ramos e Rubem Braga. O comércio nos sobrados, que abrigavam de quitandas a bancos, de casa de móveis a armarinhos, de vidrarias a modistas, decaiu até ser substituído pela feira dos camelôs e ambulantes. Restaram alguns hotéis e botecos escondidos.

A pá de cal foi a construção do metrô, que arrasou o lado ímpar da rua, só desviando para preservar o palácio. Apesar da decadência no entorno, quem passa em frente ao prédio de estilo neoclássico ainda sente um ar carregado de importância, um clima de poder. Foi ali que se instalou em setembro a Barraca da Democracia, que segue um padrão de negócio estabelecido nos dias de clássico no Maracanã, com bandeiras do Botafogo, Flamengo, Fluminense ou Vasco tremulando juntas em saudável rivalidade.

Joel Pinheiro da Fonseca - Seu desejo é sua maldição

Folha de S. Paulo

Massas em busca de certezas se entregam à vontade de um soberano

Dar ao indivíduo aquilo que ele quer em todas as situações não é a receita para sua felicidade. É sua destruição. E, no entanto, a sociedade moderna se torna cada vez melhor justamente em entregar a cada um de nós, a cada segundo, aquela experiência que melhor satisfaz nosso desejo.

Nossos estômagos ilustram bem isso. A história da humanidade é, entre outras coisas, a história da luta contra a fome.

Diversas ricas culturas alimentares foram desenvolvidas pela transformação dos ingredientes disponíveis pela criatividade humana. Mas seu preparo exige tempo e sua fruição exige uma educação do paladar.

Andrea Jubé - Descalabro institucional

Valor Econômico

STF deve confirmar parcialmente liminar de Weber

O novo capítulo da crise institucional nos obriga a retroceder algumas casas no tabuleiro político: na última vez que insultou publicamente um ministro do Supremo Tribunal Federal, e avisou que não cumpriria uma decisão judicial, a ameaça do presidente Jair Bolsonaro perdurou o tempo de uma nuvem que o vento levou.

“Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”, bradou Bolsonaro no dia 7 de setembro. “Eu autorizo, eu autorizo”, reagiu a turba de verde-e-amarelo. “Qualquer decisão do seu Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá, a paciência do nosso povo já se esgotou”.

Menos de 48 horas depois, Bolsonaro alinhava os termos de uma declaração oficial de recuo com o ex-presidente Michel Temer, chamado às pressas à Brasília para apagar as labaredas que avançavam sobre a República.

O que Bolsonaro e Moraes conversaram no telefonema mediado por Temer jamais será de pleno domínio público. É fato, porém, que nos últimos dois meses, a paz reinava nos gabinetes projetados por Niemeyer.

Luiz Schymura* - Os riscos da PEC dos Precatórios

Valor Econômico

Infelizmente, ao analisar em mais detalhes o desígnio da folga fiscal, o que se vê não é nada animador

As alterações na regra do teto de gastos vêm sendo muito mal recebidas por grande parte dos formadores de opinião. Para complicar, as mudanças ocorrem em meio a um cenário internacional desfavorável, repleto de incertezas, marcado pela escassez de energia em diversos países e inúmeros gargalos em cadeias produtivas globais. Diante desse quadro, o que dizer da política fiscal atual?

Hoje, a PEC dos Precatórios simboliza a rota da política fiscal do país. Por isso, é fundamental entender as nuances por detrás da proposta do texto constitucional. A intenção é abrir uma “licença para gastar” em 2022. Em busca disso, a PEC institui duas medidas bastante controversas. Primeiramente, o estabelecimento de um limite para o pagamento de precatórios a serem quitados em 2022. Nesse caso, a folga surge da postergação de parte do desembolso. Em segundo lugar, a modificação no método de correção do valor do teto de gastos, o qual, devido à nova fórmula de cálculo, ficará mais elevado. No fim das contas, computando tudo, a PEC gerará um espaço fiscal adicional da ordem de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022.

Nesse contexto, resta saber o que representa a aprovação da PEC dos Precatórios, não apenas nas contas públicas, mas também no arranjo institucional do país.

Luiz Gonzaga Belluzzo* - O mito do pote de dinheiro

Valor Econômico

Visão do pote vincula-nos à ideia de que devemos estar sempre procurando “equilibrar o orçamento”

Tempos atrás, arrisquei alguns rabiscos sobre James Buchanan, Prêmio Nobel de Economia em 1986, um dos corifeus da teoria da Escolha Racional. Na visão de Buchanan, o impacto das duas Guerras teria debilitado os laços intergeracionais e tornado o presente infinitamente mais valioso que o futuro, o consumo mais valorizado do que a frugalidade, a abstinência e a previdência.

Em 2013, essa tese recebeu uma contribuição de Niall Ferguson. No curso do debate com Paul Krugman a respeito das políticas de austeridade, o historiador de Harvard atribuiu ao homossexualismo de Keynes a valorização do presente e a depreciação do futuro. Para isso, valeu-se da frase de Maynard: “No longo prazo estaremos todos mortos”. Na opinião de Ferguson, Keynes descurava do futuro porque não precisava se preocupar com o destino dos filhos, netos e bisnetos.

Em seu livro “Tempo Comprado - A Crise Adiada do Capitalismo Democrático”, Wolfgang Streek expõe as dificuldades impostas aos governos democraticamente eleitos, hoje submetidos aos ditames da austeridade. Esse aprisionamento enseja a divulgação das banalidades negativas sobre as finanças públicas: o governo cobrador de impostos, competidor com o setor privado nos mercados de dívida, causador da inflação na medida em que financia o seu déficit com emissão monetária.

Eliane Cantanhêde - Às dúzias

O Estado de S. Paulo

Rebelião na Economia chega ao MEC, a cientistas, professores, ambientalistas... E vai continuar

A debandada não é só no Ministério da Economia, é também no da Educação e o presidente Jair Bolsonaro coleciona manifestos e desafetos, não mais um daqui, outro dali, mas às dúzias e das mais variadas áreas.

Já se perdeu a conta das baixas na Economia, que atingem altos escalões, como as secretarias do Tesouro, Receita Federal, Administração e Privatizações. Cai um atrás do outro, por desencanto e impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo. Assim, o jeito é embaralhar as peças no mesmo tabuleiro: o próprio governo.

O MEC vai no mesmo caminho. Até a conclusão desta edição, já tinham se demitido 33 servidores do Inep, responsável pelo Enem, a 13 dias das provas, com 3 milhões de inscritos. Alegaram “fragilidade técnica e administrativa” – ou seja, bagunça – da atual gestão. O diretor, Danilo Dupas, é o quarto no governo Bolsonaro.

Se a crise vem de dentro, vem também de fora do governo, onde doutores da academia e das áreas científica e ambiental, para ficar só nas crises mais agudas, fazem fila para dizer um “basta” ao negacionismo, à ignorância, à falta de prioridades, às perseguições.

Felipe Salto* - Orçamento não pode ter dono

O Estado de S. Paulo

As emendas de relator deveriam se restringir à correção de erros e omissões, com amparo na Constituição

Adam Smith, na Teoria dos sentimentos morais (1759), escreveu que “a regra geral se forma por se descobrir, a partir da experiência, que se aprovam ou desaprovam todas as ações de determinada espécie, ou circunstanciadas de certa maneira”. Isto é, a prática e os valores precedem as leis. As emendas de relatorgeral do Orçamento desvirtuam uma regra geral fundamental: o respeito ao dinheiro público. É o patrimonialismo redivivo.

O Poder Executivo envia ao Congresso a proposta orçamentária. As únicas hipóteses para emendas parlamentares são: a anulação de despesas e a correção de erros e omissões. Está no parágrafo 3.º do artigo 166 da Constituição: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: (...) II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa (...); ou III – sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.”

Ana Carla Abrão – (Des) arranjo institucional

O Estado de S. Paulo

As emendas de relator são uma excrescência que faz emergir o que há de pior nos nossos políticos

Este ano nos superamos. Dentre os tantos carimbos que marcam os trilhões do nosso Orçamento, são os das emendas parlamentares que hoje merecem os holofotes. Em particular, o RP9, das emendas de relator, que escalaram em valor e em importância. Fiel representação de tudo o que uma boa gestão de recursos públicos abomina, essas emendas teriam chegado a R$ 29 bilhões em 2021 não fosse o excesso de ambição em um Orçamento tão engessado. Ao final, ficaram “apenas” R$ 18,5 bilhões, que vêm se prestando a tudo, menos ao País que lhes financia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 fixou a despesa da União para o exercício financeiro deste ano em R$ 4,3 trilhões. Desses tantos trilhões, 38% são direcionados para as chamadas despesas obrigatórias. Só os gastos com pessoal e Previdência consomem, respectivamente, R$ 363,6 bilhões e R$ 698,5 bilhões. Se somarmos outros carimbos que levam recursos a destinos predefinidos, sobra relativamente pouco para atender a demandas ilimitadas. Todo ano é a mesma coisa, o processo orçamentário expõe o loteamento de fatias cada vez maiores de recursos públicos para atender cada vez menos brasileiros. Numa queda de braços, o Orçamento mostra seu crescente engessamento e, ao mesmo tempo que diz garantir a provisão de recursos para determinadas áreas – como saúde e educação –, deixa ações relevantes num longínquo e desatendido segundo plano. Agrada-se a alguns, desagrada-se a ninguém, e o País paga a conta pelas péssimas escolhas que os gestores públicos vêm fazendo por nós.