Luiz Carlos Azedo - Começa o julgamento de Bolsonaro por crime eleitoral

Correio Braziliense 

O relatório de Benedito Gonçalves foi duríssimo: pediu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

A batata do ex-presidente Jair Bolsonaro está assando, ou melhor, seus direitos políticos. Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o seu julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a cassação de seus direitos políticos na primeira sessão do julgamento, com base na conduta do então chefe de Estado numa reunião com embaixadores, convocada para denunciar o risco de fraude eleitoral nas eleições presidenciais do ano passado, sem apresentar quaisquer provas.

Na ocasião, o PDT acionou o TSE contra o então presidente da República, mas o julgamento somente agora está sendo realizado. Gonet acusa Bolsonaro de desvio de finalidade e busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, o que são crimes eleitorais previstos na lei. Para o vice-procurador, sua fala não estava protegida pela liberdade de expressão, como alega a defesa. O julgamento foi interrompido e deve ser concluído até quinta-feira, se ninguém pedir vista do processo. Também falaram o advogado do PDT, Walber Agra, e o advogado de Bolsonaro e do seu vice Braga Netto, Tarcísio Vieira de Carvalho.

Bernardo Mello Franco - Bolsonaro quer ser absolvido no TSE por excesso de provas

O Globo

Ex-presidente pede que TSE repita vista grossa que salvou Temer em 2017

Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer por excesso de provas. Seis anos depois, a defesa de Jair Bolsonaro quer repetir a mágica em seu julgamento na Corte.

Na quarta-feira, o ex-presidente invocou o precedente em causa própria. “Espero que tudo o que aconteceu no julgamento de 2017 se repita agora em 2023”, disse à CNN Brasil. O capitão se dirigiu ao tribunal em tom de comando, como se estivesse diante de seus antigos recrutas. “Arquive. Mande ao arquivo isso”, ordenou.

No julgamento de 2017, o TSE fez vista grossa para evidências de que a chapa Dilma-Temer havia sido abastecida com dinheiro sujo. Os ministros pediram acesso a inquéritos da Lava-Jato e tomaram depoimentos que confirmaram práticas de corrupção e caixa dois. Mais tarde, decidiram que o material deveria ser descartado porque não estava na petição inicial.

Bruno Boghossian - Um tribunal em legítima defesa

Folha de S. Paulo

Tornar ex-presidente inelegível é maneira de barrar do processo eleitoral quem atuou para destruí-lo

Jair Bolsonaro facilitou a vida dos ministros do TSE que começaram a julgá-lo. Por anos, o ex-presidente liderou uma conspiração à luz do dia para derrubar a credibilidade do sistema de votação do país e deixou para trás as provas de um plano que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo derrotado.

Na prática, Bolsonaro tentou fraudar o processo de escolha de um novo presidente. Para isso, ele abusou do cargo que ocupava: acionou o Exército para interferir na organização da eleição e usou ferramentas oficiais para difundir informações falsas. Segundo o Ministério Público, era uma conduta que causava o "estremecimento do apoio popular à própria existência de eleições".

Hélio Schwartsman - O fetiche da articulação

Folha de S. Paulo

Dá-se uma importância além da conta aos efeitos das conversas políticas

O governo Lula tem conseguido aprovar no Legislativo itens de sua pauta econômica com relativa tranquilidade, mas, em outros temas, tomou várias traulitadas. A mais notável talvez tenha sido o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente. Por que a diferença?

Não são poucos os analistas que apontam falhas de articulação política no governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não sem uma ponta de cinismo, sugeriu substituir o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por Fernando Haddad, da Fazenda. Para Lira, Haddad, ao contrário de Costa, "conversa, negocia texto e é franco nas conversas".

Flávia Oliveira - CPMI dos Atos Golpistas: o eixo religioso

O Globo

Parlamentares protocolaram requerimentos de convocação de seis integrantes de igrejas evangélicas acusados de envolvimento no 8 de Janeiro

As investigações dos atentados contra a democracia brasileira envolvem, além dos criminosos que atacaram as sedes dos três Poderes, políticos, militares, empresários. Um novo núcleo, de religiosos, pode emergir na CPMI dos Atos Golpistas. Os deputados Henrique Vieira e Erika Hilton, ambos do PSOL, protocolaram requerimentos de convocação de seis integrantes de igrejas evangélicas envolvidos nos ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, no 8 de Janeiro. Cinco deles já são réus no Inquérito 4.921 do STF; o sexto é um pastor de Goiânia que coordenava um grupo de mensagens instantâneas convocando para manifestações.

Desde os ataques, a Polícia Federal busca identificar criminosos que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram a tentativa de golpe. Foram para a rua 12 etapas da Operação Lesa Pátria. As suspeitas alcançam políticos — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro —, militares e empresários. Agora pode se estender a evangélicos, grupo que também se destacou na sustentação do governo passado.

Vera Magalhães - Reforma tributária: será que agora vai?

O Globo

Entender o grau de complexidade ditará a diferença entre o sucesso na empreitada de votar a reforma e um novo fracasso

Poucas máximas têm sido tão difundidas em 2023 quanto “chegou a hora da reforma tributária”. Com sua aura um tanto mística, ela tem provido parlamentares, ministros, empresários e analistas de um otimismo e um grau de consenso raros no polarizado ambiente brasileiro. Mas será tão simples assim aprovar a reforma do consumo, que cria a versão brasileira do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, e tem a pretensão de trazer previsibilidade ao caótico sistema tributário brasileiro?

Nesse debate de décadas, o diabo tem morado nos detalhes. Será agora, a partir do conhecimento do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que eles começarão a aparecer e a gerar o dissenso que muitos insistem ter sido afastado.

Temas como prazo de transição do atual sistema de impostos sobre o consumo (principalmente ICMS) para o IVA, exceções à alíquota geral do novo tributo, como estabelecer um “cash back” dessa cobrança para pessoas de baixa renda (e de que renda e em que produtos), valor extra a cobrar sobre produtos que causam malefício, fundo de equalização de desigualdades regionais e compensação de incentivos suprimidos com a reforma. A lista das possíveis tretas não para por aí.

Evitar que cada um desses tópicos interdite a votação será uma tarefa complexa, que talvez seja facilitada não porque “chegou a hora” da reforma, mas porque o superpoderoso Arthur Lira tomou a missão para si e resolveu fazer dela o trunfo virtuoso de sua passagem pela presidência da Câmara, como contraponto a assuntos como o orçamento secreto, sua marca indelével até aqui.

José de Souza Martins* - Poder e direito à diferença na Câmara dos Deputados

Eu & / Valor Econômico

Casa tem uma notável história de presenças de pessoas que se expressam com lucidez e democrático compromisso com o mandato no marco de referência da Constituição

Estes primeiros meses da nova legislatura da Câmara dos Deputados fazem uma interessante revelação sobre o Brasil político: a enorme e democrática importância dos parlamentares que expressam o modo de pensar e de ser dos brasileiros que não sucumbiram à prepotência e às violações do bolsonarismo e suas aspirações ditatoriais antidemocráticas e antissociais.

Desde a CPI da Covid já havia indícios desse novo e pluralista sujeito da democracia. Da podridão do regime de 2019 nascia um novo Brasil político. Mesmo quem é eleito por gente autoritária e intolerante, apesar do seu atraso barulhento, o que tem legitimidade no poder é o que terá sentido na perspectiva constitucional e democrática. Frequentemente, na prática legislativa, os que falam fora dos marcos constitucionais nada falam. São parlamentares inúteis porque ignorantes do que é representação política, isto é, o Outro que define a sua identidade de representante de um sujeito político que não é ele próprio.

Fernando Abrucio* - Governança especial para a Amazônia

Eu & / Valor Econômico

Não se pode entender a região sem levar em conta o enorme contingente de pessoas cuja ausência efetiva de oportunidades as leva a se atrelar às atividades predatórias

A Amazônia é a principal porta para o futuro brasileiro. Mesmo que alguns grupos retrógrados queiram explorá-la como no passado, destruindo-a e mimetizando atividades econômicas que pouco têm a ver com a região, o mundo cada vez mais pressionará para que se modifique a conduta predatória e vigore um padrão mais sustentável. A luta interna, infelizmente, ainda está no estágio de mudança de agenda. Só que o maior desafio é outro: urge criar uma governança especial para a Amazônia, pois sua singularidade exigirá um novo modelo que lide com suas enormes complexidades.

Lutar contra o modelo de exploração e governança do século XX é o primeiro passo para melhorar o debate sobre a Amazônia. Há aqui três grupos que atravancam um novo tipo de desenvolvimento. O primeiro é o de atores econômicos que lideram a expansão de atividades econômicas predatórias e/ou ilícitas. Esses seguem a velha lógica exploratória presente desde o início da colonização brasileira. Ressalte-se que boa parte das lideranças políticas regionais representam, em maior ou menor medida, essa forma de pensar.

César Felício - Senado nunca foi problema para Zanin

Valor Econômico

Prova de fogo para novo ministro do Supremo foi ter sido indicado

Sabatinas de indicados para o Supremo Tribunal Federal, nas últimas décadas, têm sido termômetro de fraqueza do presidente da República, mas não de força.

A aprovação já está dada. De forma tácita, os senadores parecem partir da premissa de que as indicações feitas pelo Planalto precisam ser chanceladas, em respeito à harmonia entre os Poderes. Pelo mesmo motivo é normal que o futuro integrante da Suprema Corte diga que o Judiciário deve praticar a autocontenção, que cabe ao Legislativo a tarefa de legislar e por aí vai. Há um componente de jogo jogado neste ritual. O anormal é haver dificuldade.

Há pouco mais de 20 anos, em maio de 2003, a CCJ do Senado sabatinou dois candidatos ao Supremo no mesmo dia. Cezar Peluso foi aprovado de manhã e Carlos Ayres Britto de tarde. Na semana seguinte seria a vez de Joaquim Barbosa. Os três tinham sido indicados por Luiz Inácio Lula da Silva poucos dias antes, em um recorde ainda não batido em tempos de democracia, o que não significou que o petista não tenha enfrentado turbulências no Senado em seu primeiro mandato. Em 2004, por exemplo, teve que enfrentar na Casa a CPI dos Bingos, na esteira de um escândalo que derrubou José Dirceu da coordenação política de seu governo.

Claudia Safatle - Comunicado é compatível com a queda dos juros em agosto

Valor Econômico

Um comunicado do Copom deve ser lido sempre em comparação ao texto anterior

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgado logo após a reunião em que o Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, é compatível com um corte dos juros em agosto, garante um ex-diretor do BC que trabalhou no primeiro mandato de Lula.

Garantir a queda da Selic é algo difícil porque pode ocorrer algum evento gigantesco até a próxima reunião do Copom, marcada para os dias 1º e 2 de agosto. Mas é fato que o comunicado deixa aberta a porta do corte para o mês de agosto.

Reinaldo Azevedo - Seita banco-centralista exige a honra

Folha de S. Paulo

O Banco Central, com seus juros aloprados, tornou-se a única e última esperança da direita

Ninguém sabota mais a autonomia do Banco Central do que os atuais membros do Comitê de Política Monetária. Dava-se como certa a manutenção da Selic em 13,75% —afinal, a forma de ser do autonomismo compreende, como é mesmo?, não contrariar expectativas— , mas até os fundamentalistas da seita dos Devotos dos Santos do BC do Todos os Tempos esperavam que os profetas fossem acenar com a possibilidade de uma queda em agosto. Que nada! Nem indício. Mesmo gente que se obriga a frequentar o culto dizia na intimidade que os juros poderiam cair já. Como sabem os leitores, penso que isso deveria ter ocorrido faz tempo.

"Você é ignorante em economia; não sabe nada!" Hummm... E quem se propõe a me ensinar? Na hipótese de não saber, uma coisa ao menos é certa: não erro como sabujo de especialistas na própria teologia. Convenham, todas as antevisões dos expertos (sempre com "x") e fanáticos estavam erradas. E um erro não passa a ser um acerto porque eivado por jargões, vocabulário específico e certezas inabaláveis. Com frequência, não é a falta de convicção que produz desastres, mas o excesso —na hipótese de que haja algo além de interesse argentário.

Vinicius Torres Freire - A fúria do governo com o BC

Folha de S. Paulo

É difícil entender a atitude do governo e até de Haddad com decisões recentes sobre a Selic

Discutir o nível da taxa básica de juros pode ter interesse. Se vai ser meio ponto percentual maior ou menor, no prazo de um trimestre, em uma economia volátil, com grandes variações, como a brasileira, não parece muito relevante nem faz muito sentido. A reação outra vez furibunda do governo contra a decisão do Banco Central é ainda menos compreensível, inclusive agora a de Fernando Haddad.

Imagine-se uma situação em que o BC larga a inflação na casa que vai dos 4,5% aos 5%, que ainda parece ser o caso da variação do IPCA ao final desde 2023. Que a meta de inflação de 2024 ficasse perto disso, em 4%, como gente da política do governo cogitava no início do ano. O que seria da Selic, uma taxa de curtíssimo prazo, e das demais taxas básicas da economia, de prazo mais longo? E da inflação?

Teríamos taxas de juros persistentemente mais altas, ao longo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. É uma hipótese, mas baseada também nas taxas que os donos do dinheiro cobravam até março deste ano.

Eliane Cantanhêde - Cautela e parcimônia

O Estado de S. Paulo

O Banco Central pede calma, mas Lula tem pressa e despreza vitórias e troféus

Como previsto, a semana reservou boas notícias para o presidente Lula, mas nem tudo são flores e Lula, que gosta de espinhos e farpas, em vez de curtir as vitórias e troféus, ganhou espaço atirando contra o Banco Central e o acordo União Europeia-Mercosul. Não que esteja totalmente errado, mas era hora de capitalizar o que foi bom e menosprezar o que está saindo mal, até a volta ao Brasil.

Lula teve duas vitórias no Senado, a aprovação do seu advogado Cristiano Zanin para o STF e a do projeto original do arcabouço fiscal, como o governo queria. Não por mera coincidência, a votação de Zanin foi de 58 a 18 e a do arcabouço, de 57 a 17, o que, apesar das peculiaridades de cada uma, projeta uma boa margem de segurança para o governo num plenário de 81 senadores.

Celso Ming - O arcabouço e a dívida pública

O Estado de S. Paulo

O projeto do arcabouço fiscal se encaminha para aprovação. Falta ainda avaliação final da Câmara, mas as discussões mais importantes estão finalizadas.

A nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos, limita o crescimento das despesas a até 70% da variação real da arrecadação, em caso de cumprimento da meta de resultado primário dos dois últimos anos; e a 50% do crescimento real da receita do governo, quando houver déficit. O crescimento das despesas tem faixa de tolerância entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Ficaram de fora do limite de gastos as despesas da União com o Fundeb, voltado para educação básica, e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Transferências a Estados e municípios pela concessão de florestas federais, pagamento de precatórios e os gastos com ciência, tecnologia e inovação também não seguem a regra.

Sergio Fausto* - O Brasil diante de dois gigantes globais

O Estado de S. Paulo

Como o País deve atuar num cenário de rivalidade estratégica cada vez mais acirrada (e potencialmente beligerante) entre China e EUA?

Pela importância do tema e posição institucional do entrevistado, mereceu menos atenção do que deveria uma entrevista publicada no jornal Zero Hora em 1/6/2023. Nela, Elias Khalil Jabour, indicado por Dilma Rousseff para uma das diretorias do banco dos Brics, expõe sua visão sobre qual deva ser a estratégia do Brasil diante da crescente rivalidade entre os Estados Unidos e a China: “O futuro do Brasil está ao lado da China”, diz ele em frase síntese que dá título à entrevista.

Seria exagero afirmar que o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) tem grande influência sobre a definição da política externa brasileira. Ainda assim, suas palavras merecem atenção porque expressam, de modo sistemático, um pensamento difuso que predomina nos partidos de esquerda em geral e no PT, em particular. E, nessa medida, afetam a política externa e a percepção sobre ela.

Começo pelas concordâncias. Em grandes linhas, está correto o diagnóstico de que há um rebalanceamento acelerado do poder mundial, que nos últimos 500 anos se concentrou no Ocidente e desde a 2.ª Guerra Mundial, em especial depois do colapso da União Soviética, nos Estados Unidos. A questão é como um país como o Brasil deve atuar num cenário de rivalidade estratégica cada vez mais acirrada (e potencialmente beligerante) entre a potência ascendente, a China, e a que esteve até aqui sozinha no topo, os Estados Unidos. O desafio requer realismo, razoável nível de consenso interno sobre o que queremos e boa capacidade de coordenação entre os diversos agentes da política externa. As preferências ideológicas não podem ser a nossa estrela-guia.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Falta interesse do Senado na seleção de membros do STF

Valor Econômico

Um ministro da Corte, ao assumir o cargo, passa em geral a ter compromisso apenas consigo mesmo

O Senado aprova há 129 anos, desde o governo de Prudente de Moraes, toda indicação do presidente da República para a Suprema Corte do país. Anteontem, apenas seguiu a tradição ao sancionar a indicação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. As exigências para ocupar o cargo são poucas e vagas, como ilibada reputação e notório saber jurídico. Os senadores encarregados de sabatinar os pretendentes seguem ritual previamente acertado, fazem perguntas gentis, algumas mesuras e os aprovam. Mais do que um exemplo de eficiência ancorado na tradição, o Senado de fato abdica do direito de averiguar com profundidade e isenção as qualificações para os mais altos cargos da magistratura e abre mão de uma das mais importantes prerrogativas que garantem a independência entre os Poderes.

A escolha, atribuição exclusiva do presidente da República, deveria se pautar pela impessoalidade, que foi seguida nas indicações de 7 ministros do Supremo durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Lula, durante a campanha eleitoral, disse que não apontaria um amigo para o cargo, mas foi exatamente o que fez ao submeter o nome de seu advogado pessoal, que com ele atravessou os processos da Operação Lava-Jato. Lula o contratou em 2013, indicado por seu compadre e amigo pessoal de longa data, Roberto Teixeira, dono do escritório Teixeira Martins e Advogados. Zanin e sua esposa, Valeska, filha de Roberto e afilhada de Lula, se encarregaram da defesa do então ex-presidente até verem a anulação de todos os inquéritos nos quais Lula esteve envolvido.

Poesia | Manuel Bandeira - Desencanto

 

Música | Luiz Gonzaga e Sivuca - Aproveita Gente

 

Merval Pereira - Aparência que não engana

O Globo

Um ministro do Supremo que é aprovado da maneira como Zanin foi torna-se parte de um grande conluio, implícito na maneira “amigável” como foi tratado

Como se sabe, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a principal do Senado. É ela que atesta a base legal de qualquer iniciativa parlamentar antes de a matéria ser enviada para decisão do plenário. Como se explica, então, que seu presidente, o senador Davi Alcolumbre, tenha liberado a votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) sem que a sabatina tivesse sido encerrada?

Somente com o desprezo com que os senadores tratam, e não é de hoje, as sabatinas dos candidatos ao Supremo, que, em tese, são uma das tarefas mais importantes que têm pela frente nos oito anos de mandato. Nada justifica tamanho descaso, mas o fato demonstra que os senhores senadores não atribuem à sabatina a relevância que ela tem.

Não é apenas o presidente da República quem indica o novo integrante do Supremo, mas também o Senado, que, ao aprová-lo, é corresponsável pela indicação. Se o fizerem sem o devido rigor, os senadores se tornam cúmplices de uma ação que mascara a democracia, fazendo com que sua mera formalização a desidrate, perdendo o vigor necessário para o pleno funcionamento.

Malu Gaspar - Quando a Justiça encontra a política

O Globo

Depois de meses acompanhando as investigações dos atentados golpistas de Brasília, já sabemos de coisas demais para acreditar que a reunião em que Jair Bolsonaro lançou uma saraivada de fake news a respeito de nosso sistema eleitoral diante de embaixadores estrangeiros, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, foi um raio em céu azul de absoluta paz institucional.

Bolsonaro vinha atacando o sistema eleitoral brasileiro desde muito antes, sustentou um discurso golpista por todo o mandato e já estava em campanha à reeleição mesmo ainda não sendo oficialmente candidato naquele julho de 2022.

Além disso, embora acreditasse na vitória, o ex-presidente e seus aliados investiram na fantasia conspiratória de que as eleições seriam fraudadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva. Buscavam assegurar que, se não pudessem assumir o poder pelas urnas, o fariam pela força, em nome da “vontade do povo”.

Míriam Leitão - Negacionismo no Banco Central

O Globo

Antes da reunião, o mercado projetava queda de juros para agosto, mas agora tende a ficar mais pessimista por indução do BC

O Banco Central decidiu continuar não vendo os fatos ao redor e ignorar as quedas da inflação, dos juros futuros e das projeções. Não quer ver também a melhora da conjuntura fiscal com o avanço do arcabouço. Esse negacionismo pode acabar, num efeito bumerangue, afetando negativamente as expectativas do próprio mercado, que já previa queda de um ponto percentual e meio de juros até o final do ano. Um erro grosseiro do Banco Central. No fim de semana, Roberto Campos Neto recebeu ligações até da bancada do agronegócio bolsonarista, avisando que ele estava ficando isolado.

O que a maioria absoluta do mercado considerava é que o BC iria abrandar o comunicado e indicaria queda na próxima reunião. E ele decepcionou. Havia ontem até uma dificuldade de entender o tom do comunicado após a reunião. Nos últimos dias, o varejo, a indústria, os serviços e até ex-ministros do governo Bolsonaro demonstraram sua insatisfação diretamente ao Banco Central. O BC evidentemente não tem que decidir por pressões políticas, governamentais, nem empresariais. Mas ele está se colocando em situação de “conflito e conflagração”, na expressão de uma autoridade, por não se render à realidade dos fatos econômicos.

Vinicius Torres Freire - O Banco Central nem piscou

Folha de S. Paulo

Não houve sinal de Selic menor em agosto; mais importante é saber da velocidade dos cortes

O Banco Central não deu sinal algum de que a Selic vá baixar em 2 de agosto, data da próxima decisão sobre a taxa básica de juros. Tirou as cerejas mais amargas e vencidas dos comunicados de decisões anteriores, tais como ameaças de altas extras e Selic mantida em 13,75% a perder de vista —seria exagero maluco manter tal palavreado. No mais, disse que o show do arrocho ainda não terminou.

Além de afirmar que a situação ainda pede "cautela e parcimônia", a direção do BC dobrou a dose de tranquilizante, receitando "paciência e serenidade".

A projeção de inflação do BC, baseada também no comportamento da Selic estimado pelo "mercado", é de 3,4% em 2024, para uma meta de 3%. Na ponta do lápis, parece quase lá.

E daí?

O BC até pode cortar a Selic em agosto. Mas, pelo que seus diretores escreveram no comunicado desta quarta-feira, é improvável. A julgar pelos itens da análise de riscos do BC, a probabilidade de fatores de baixa extra de preços e expectativas inflacionárias é pequena, menor do que a dos riscos de alta.

Maria Hermínia Tavares* - A cidadã Ana e o SUS

Folha de S. Paulo

É preciso tirar de vez o SUS do encardido balcão onde se negociam cargos

A sexagenária Ana (nome fictício), faxineira de profissão, padece há quatro anos de dores intensas, em consequência de uma cirurgia ortopédica malsucedida –que, por isso mesmo, precisa ser corrigida urgentemente com nova intervenção.

Ela é uma cidadã brasileira que a Constituição de 1988 tornou portadora do direito universal à saúde. Mas, na vida que lhe toca viver, Ana é só uma estatística: faz parte do contingente de mais de 1 milhão de compatriotas ­–111.271 no estado de São Paulo, por exemplo– que formam a interminável lista de espera para cirurgias no SUS (Sistema Único de Saúde).

Em suas colunas nesta Folha, o médico Drauzio Varella volta e meia chama a atenção para outra estatística. Nesta, o Brasil figura como o único país com mais de 100 milhões de habitantes dotado de um sistema público de saúde universal e gratuito –que atende a mais de 70% da população.

Ruy Castro - Covarde sei que te podem chamar

Folha de S. Paulo

Bolsonaro prepara-se para, como sempre, jogar a culpa do golpe nos cúmplices que ele aliciou

Em duas colunas de 2021 (26/1 e 28/1), compilei 170 palavras para definir Bolsonaro, nenhuma delas muito lisonjeira. Em ordem alfabética, iam de abutre, boçal e charlatão a trambiqueiro, ultrajante e vigarista, passando por classificações científicas, como fascista, genocida e golpista. Como se esperava, Bolsonaro não se ofendeu —porque está abaixo de qualquer ofensa. Mas uma palavra perdida entre as 170 é a que hoje melhor o define e talvez venha a ser adotada até pelos que o cercavam no tempo das onipotências: covarde.

Bruno Boghossian - O teste de Zanin ficou para depois

Folha de S. Paulo

Futuro ministro adia teste sobre alcance de suas visões e posições sobre temas espinhosos

Cristiano Zanin não gastou energia para se desfazer da credencial de "advogado pessoal" de Lula. Seria um esforço inútil. Depois de ter sido classificado pelo próprio presidente como amigo e companheiro, o próximo ministro do STF aceitou se mudar para o tribunal com esse rótulo.

Sem negar a proximidade, Zanin buscou outro caminho. Nas oito horas de sabatina, o advogado argumentou que a convivência com Lula não criou uma relação de subordinação, mas permitiu que o presidente tivesse certeza de que ele seria um ministro que se guiaria "exclusivamente pela Constituição".

Zanin terá o privilégio de provar suas posições já no conforto de uma cadeira do STF. Como em quase toda sabatina, o indicado de Lula foi poupado de apresentar interpretações contundentes da legislação e acabou aprovado para a vaga sem ter que opinar sobre temas espinhosos.

Luiz Carlos Azedo - Aprovação de Zanin marca reposicionamento do Centrão

Correio Braziliense

Zanin foi sabatinado durante oito horas. Houve um embate com Moro, que questionou o novo ministro se sentiria confortável se tivesse que julgar alguma ação da Operação Lava-Jato

Com a expressiva votação de 58 senadores a favor e apenas 18 contra, o advogado criminalista Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve seu nome aprovado pelo Senado Federal para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril.

Advogado do presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, Zanin conseguiu anular o processo com a sustentação da tese de que o então titular da 8ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União-PR), responsável pelo julgamento dos réus da Operação Lava-Jato, não era o juiz natural do caso, que nada tinha a ver com o escândalo da Petrobras.

Com 17 votos a mais do que o necessário, num plenário de 81 senadores, a votação reflete o realinhamento de forças em curso no Senado, no qual o Centrão, liderado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, começa a refugar a política de oposição sistemática adotada pelo senador Rogério Marinho (PL-PI), cuja candidatura à Presidência da Casa, contra a reeleição de Rodrigo Pacheco, agora está sendo considerada um grave erro. Por causa da derrota, todos os senadores que o apoiaram ficaram fora da Mesa e das presidências de todas as comissões do Senado. Marinho teve 32 votos na eleição, contra 49 de Pacheco.

Maria Cristina Fernandes - O Judiciário e os muros do “Bolsonaro Beach”

Valor Econômico

Preencher o vácuo do bolsonarismo nesses oito anos não é tarefa só de Lula, mas da direita democrática. Existirá?

Menos de 24 horas separam a aprovação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal e o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral. A proximidade evidencia o que está em jogo: como a atuação dos tribunais para afastar a ameaça autoritária pode fortalecer a democracia sem dar margem a novas exceções ao Estado de direito.

Zanin captou a mensagem. Portou-se como “agente pacificador”. Colocou a liberdade de expressão, bandeira da oposição, em pé de igualdade com as garantias normatizadas pelas Nações Unidas que balizaram a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi apenas o começo da ginástica. O advogado cuja atuação permitiu ao país ter um candidato para derrotar Jair Bolsonaro, agora ingressará numa Corte que é acusada de se valer de práticas assemelhadas àquelas que condenaram Lula.

Zanin tentou limitar sua estratégia a um cortejo aos bolsonaristas pela pauta moral e pela origem familiar no agronegócio. Ao fim da sabatina havia clarificado posições como a defesa do casamento de pessoas do mesmo sexo e a distinção entre usuário e traficante.

William Waack – Com quem, então?

O Estado de S. Paulo

Eventual julgamento que torne Bolsonaro inelegível cria dilema para a direita brasileira

Jair Bolsonaro caminha para a guilhotina da inelegibilidade. Se for cortada, sua cabeça ficará como um troféu a ser exibido por uma das bolhas do espectro político brasileiro e tratada como símbolo de martírio pela outra.

Num futuro museu da ciência política é provável que a cabeça cortada figure como exemplo de quem surfa uma onda cuja abrangência nunca entendeu, despreze os fundamentos de organização e conduta da ação política, ignore a importância de uma boa estratégia e confunde bravata com coragem.

Nunca ficou claro se Bolsonaro queria controlar as instituições que o limitavam ocupando-as “por dentro” ou tentando derrubá-las “por fora”. Acabou severamente tolhido por Judiciário e Legislativo. Iniciou o mandato dizendo que “não faria a política de sempre” e acabou totalmente embrulhado por ela.

Há certo consenso quanto ao fato de Bolsonaro ter se transformado num cabo eleitoral de Lula. Mas não se pode ignorar um fator emocional muito além do que sua figura possa ter servido de contraste em favor do adversário: foram a frieza e a ausência de solidariedade e empatia com o sofrimento de milhões de pessoas durante a pandemia.

Felipe Salto* - Reforma tributária: ao inferno à procura de luz

O Estado de S. Paulo

O Conselho Federativo para cuidar do novo tributo subnacional e o FDR tornaram-se aberrações da proposta em discussão no Congresso

O Conselho Federativo para cuidar do novo tributo subnacional e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tornaram-se aberrações da proposta de reforma tributária em discussão no Congresso. Na sua forma atual, essas ideias maculam profundamente a iniciativa. Tratarei dos outros problemas nas próximas colunas.

Comecemos pela questão do tal conselho. Há três etapas no processo tributário: 1) a previsão constitucional para instituir um tributo (imposto, taxa ou contribuição) pela União, Estado ou município; 2) sua instituição propriamente dita, por meio de lei; e 3) sua regulamentação pelo respectivo Poder Executivo. A saber, o regulamento contém as regras necessárias para operacionalizar a arrecadação, atividade típica dos governos.

José Serra* - ‘Spending Review’ em ferrovias

O Estado de S. Paulo

Certamente, um programa de revisão das políticas públicas precisa ser implementado no setor para mudar o patamar de investimentos na área

As políticas públicas devem sempre passar por revisões para que os programas de governo sejam aperfeiçoados, a partir de uma governança transparente e metodológica. Essa boa prática internacional pode ser crucial para ampliar investimentos no setor de ferrovias brasileiro. Como senador, aprovei dois projetos de lei estruturantes que me permitem dar uma visão geral sobre como esses assuntos se relacionam, com consequências positivas na produtividade da economia.

Nota-se que os investimentos em ferrovias fecharam o ano de 2022 no patamar mais baixo dos últimos anos.

Entre 2010 e 2016, período que antecedeu o moribundo teto de gastos, o País investiu por ano, na média, algo em torno de R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 8,4 bilhões pelo setor privado e R$ 3,2 bilhões pelo setor público. Com o limite de gastos, o investimento público anual se reduziu para R$ 795 milhões, entre 2017 e 2018, e para R$ 464 milhões, no período entre 2019 e 2022. Com isso, o investimento privado despencou para cerca de R$ 6 bilhões no período pós-teto. Esses números, que estão a preços de 2022, demonstram que recuperar a capacidade de investimentos no setor de ferrovias é impreterível.

Morre Lucia Hippolito, aos 72 anos

O Globo

Uma referência da análise política

A jornalista, cientista política e historiadora Lucia Hippolito morreu nesta quarta-feira aos 72 anos, no Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, segundo informação da Rádio CBN. Ela estava internada para tratar um câncer de pulmão. No ano passado, ela havia retirado um tumor no útero, mas o câncer teve metástase. Nascida em Bauru, em São Paulo, Lucia deixa o marido Edgar Flexa Ribeiro, dono do Colégio Andrews. Lucia havia se afastado do trabalho por questões de saúde há mais de 10 anos, após ser diagnosticada com a Síndrome de Guillain-Barré, uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso periférico e que lhe tirou os movimentos das pernas.

Em abril de 2012, ela passou mal durante férias em Paris, foi internada às pressas e deu continuidade ao tratamento no Brasil. Lucia trabalhou como comentarista e apresentadora da Rádio CBN até 2012, quando se afastou por causa da saúde. Ela também foi integrante do quadro "Meninas do Jô" no programa de Jô Soares, ao lado de Lilian Witte Fibe, Cristiana Lôbo e Ana Maria Tahan, entre 2005 e 2010, e comentarista do UOL News e da GloboNews.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Copom dá sinais de que juros já podem ser reduzidos

Valor Econômico

O Copom não considera mais incertos os cenários com os quais trabalha, pois não os menciona, como no comunicado anterior

O Comitê de Política Monetária manteve, como era esperado, os juros em 13,75% ao ano, mas retirou do comunicado a projeção de um cenário alternativo, no qual essa taxa seria mantida ao longo do período relevante para a política monetária. Esse é um sinal importante relevante de que o Banco Central já não julga necessário considerar a hipótese de manter o nível de aperto atual, como insinua o cenário de referência, no qual a inflação em 2024 atinge 3,4%, bem perto de 3% do centro da meta. Outras pistas do comunicado indicam que o ciclo de afrouxamento está próximo.

O balanço de riscos para a inflação segue simétrico, mas eles são atenuados. Pelo lado da alta, há a persistência da inflação global, embora seu nível tenha se reduzido significativamente nas economias europeias e americana. A incerteza “ainda presente” sobre o desenho final do arcabouço fiscal do comunicado do Copom da reunião de maio tornou-se “residual” nesse de agora. E, por fim, entre os fatores de alta do risco, o Copom menciona uma desancoragem maior ou mais duradoura das expectativas, que não estão ocorrendo.

Poesia | Fernando Pessoa - A vida é pouco ou demais para mim (por Maria Bethânia)

 

Música | Alceu Valença, Geraldo Azevedo - Moça Bonita

 

Vera Magalhães - Quando a CPI chega atrasada

O Globo

Com investigações tão avançadas na Justiça e na PF, é injustificável que deputados e senadores não se preparem para oitivas

A CPI mista dos atos golpistas começou efetivamente na terça-feira, com a primeira oitiva de testemunhas. É cedo, portanto, para vaticinar se terá êxito naquilo a que se propõe: investigar os atos preparatórios para o 8 de Janeiro e apontar os responsáveis. Mas é o momento oportuno para identificar os riscos diante de um colegiado que começa atrasado em relação à Polícia Federal e à Justiça, invertendo a ordem natural desse tipo de investigação.

Não são poucos os procedimentos abertos, em diversas instâncias, para apurar as variadas formas como Jair Bolsonaro e seus apoiadores investiram contra a democracia desde 2019. Do famoso inquérito das fake news, que abarca quase tudo, até aqueles instaurados depois da invasão das sedes dos três Poderes no início do ano, que já viraram denúncias aceitas pelo STF com centenas de réus, o acervo à disposição da CPMI é vasto.

É por isso injustificável que deputados e senadores não tenham feito o dever de casa rudimentar antes de interrogar a primeira testemunha, o arrogante Silvinei Vasques, que, depois de tudo a que se assistiu nos últimos anos, ainda se sentiu confortável para bancar a vítima e apontar “injustiça” contra a Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição mais aparelhada pelo bolsonarismo, ao lado do Exército.

Fernando Exman - Anistia é coisa do passado, cobra-se no governo Lula

Valor Econômico

Há um entendimento entre autoridades dos três Poderes de que o desfecho desse episódio terá imensas consequências futuras

A cúpula do Exército difundia na semana passada para a cadeia de comando mais uma rodada de mensagens em defesa do legalismo, quando, na quinta-feira (15), foi surpreendida com um novo capítulo da trama golpista que pretendia interromper o curso natural da história: a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o legítimo exercício do terceiro mandato obtido pelo petista nas urnas. Pela primeira vez, era descrita a participação de um oficial da ativa lotado no quartel-general na articulação antidemocrática realizada por bolsonaristas radicais.

Pior: conforme revelado na reportagem da revista “Veja”, esse militar atuava no Estado-Maior do Exército.

Não é um local qualquer. O Estado-Maior é o órgão de direção-geral responsável, perante o comandante, pela preparação da Força Terrestre. Em outras palavras, tem a missão de estudar, planejar, orientar e coordenar todas as atividades essenciais para a atuação da instituição.