Marina Dantas / Correio Braziliense
Decano fala sobre investidas contra a Corte e
frisa a necessidade de normas para redes sociais: "Temos clamado pela
regulação"
O ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal
Federal (STF), enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais e
mencionou aos ataques desferidos contra a Corte pelo bilionário Elon Musk, dono
do X (antigo Twitter). A ofensiva do empresário foi pauta, inclusive, do jantar
de segunda-feira, na casa do decano, do qual participaram o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e outros magistrados da Corte.
"O tribunal, a toda hora, está no centro
desses ataques de grupos políticos brasileiros e, agora, essa projeção
internacional", frisou Mendes, em entrevista aos jornalistas Carlos
Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, no programa CB.Poder, parceria
entre o Correio e a TV Brasília. "Temos clamado, já há algum
tempo — o STF, a Justiça Eleitoral —, pela necessidade de regulação das
redes", completou o magistrado, que lançou, nesta terça-feira, o
livro Constituição, direito penal e novas tecnologias.
O magistrado também falou sobre a PEC das
Drogas, em tramitação no Congresso. O texto vai na contramão de julgamento
sobre o mesmo tema no STF. A Corte tem placar de 5 x 3 no sentido de
descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal — a análise está suspensa
por um pedido de vista. Já o Legislativo busca incluir na Constituição que é
crime tanto o porte quanto a posse. "A gente está vivendo um momento de
certa tensão dialética e de muita incompreensão. O que o Supremo Tribunal tem
tentado fazer é a distinção entre usuário e traficante", ressaltou Mendes.
A seguir, os principais trechos da entrevista: