Murillo de Aragão: A primeira liberdade

- IstoÉ

Apesar da deseducação e do preconceito — independente da origem ideológica —, o direito de livre expressão irá triunfar. Sem tolerância não iremos a lugar algum

Uma das lutas da humanidade é para podermos falar o que pensamos sem sermos punidos, coagidos ou até mesmo mortos. A essência da evolução é a liberdade de expressão, que precede a liberdade de imprensa. Na constituição norte-americana, a primeira das liberdades é a de expressão, conhecida como a liberdade das liberdades. Sem ela, as demais não se realizam.

Observando a história recente da humanidade — para não irmos muito longe —, a supressão desse direito é o objetivo dos regimes de exceção. Hitler, Stalin, Mussolini, Tito, Perón, Vargas, Castro, Mao, Chávez e tantos outros ditadores trataram de limitá-la. Muitos deles usaram das franquias democráticas para chegar ao poder. E lá, trataram de suprimi-la. No entanto, a resistência às ditaduras se dá no exercício, ainda que precário, da livre expressão das ideias. Algo tão relevante que muitos projetos de poder buscam influir na formulação de conceitos de liberdade para, no final das contas, controlar a circulação da informação.

*Eliana Cardoso: Depois dos 65

- Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

Da população do país, 10% são pessoas com essa idade ou mais: precisamos saber como vivem os velhos ao discutir a nova previdência.

Qualquer um de nós, não importa que idade tenha, nega que seja velho, palavra transformada em ofensa. Entretanto, precisamos saber como vivem os velhos no Brasil ao discutir a nova previdência. A reforma do regime previdenciário é urgente, porque as contribuições da população ativa não cobrem os gastos das aposentadorias e pensões.

Porque há necessidade de ajustar o regime previdenciário à realidade da rápida mudança demográfica, muitos defendem a reforma usando o argumento falso de que o regime atual seria concentrador de renda. Entretanto, a evidência não sustenta o clamor de que nosso regime previdenciário tenha se transformado em "máquina de distribuir renda dos pobres para os ricos". Antes de entrar nessa discussão, quero falar do envelhecimento da população e traçar um breve retrato da população acima dos 65 anos.

Envelhecimento da população

O significado da velhice depende do sentido que a sociedade confere à vida e da maneira pela qual a sociedade se comporta. A Política Nacional do Idoso define o brasileiro com mais de 60 anos como idoso. Na Itália, os médicos apontam para os 75 anos. A percepção da velhice vem mudando aqui e lá. A expectativa de vida ao nascer, que hoje supera os 82 anos em alguns países da Europa, era de apenas 18 anos entre os romanos. Ela era de 25 anos no século XVII: em 100 crianças, 25 morriam antes de um ano, outras 25 antes dos 20. Daquelas 100, apenas uma dezena atingia 60 anos.

Dos fenômenos contemporâneos, o menos contestável é o envelhecimento da população. Segundo a teoria da transição demográfica, a população de um país pobre exibe taxas altas de natalidade e mortalidade. Os progressos na agricultura e cuidados de saúde levam à queda da mortalidade e a aumentos populacionais. Nesse estágio o país é jovem.

Em seguida, a taxa de natalidade cai e o bem-estar econômico aumenta, porque muitos adultos, com menos filhos dependentes e poucos aposentados para cuidar, formam uma nação de trabalhadores fisicamente capazes. À medida que o país enriquece e se urbaniza e mais meninas estudam, as crianças deixam de ser um ativo econômico. As pessoas passam a ter bebês, não por precisão ou costume, mas por gostar de criá-los. Em seguida, a queda da taxa de natalidade cai abaixo da taxa de mortalidade e o país envelhece.

Vários fatores, como a renda e a urbanização, se correlacionam com famílias menores. O mais importante é a educação das meninas. Se as mulheres começam a ter filhos tarde, terão menos crianças. O aumento dos anos de escolaridade reduz a taxa de fecundidade, também porque dá à mulher mais escolhas. Esse aumento se reflete em chances de encontrar trabalho remunerado. Equipa a mulher para questionar tradições e usar métodos anticoncepcionais. Transforma as ambições da mãe em relação aos filhos e, portanto, a escolha do número de filhos que deseja ter.

Em todos os países, o envelhecimento da população deriva dos mesmos fatores: a queda da mortalidade infantil (que contribui fortemente para o aumento da expectativa de vida ao nascer) e a queda da natalidade. O envelhecimento da população não significa, portanto, que a longevidade (isto é, o limite da vida) tenha se estendido de forma acentuada. Esse limite ainda se situa em torno dos 120 anos. Quando se diz que a população envelheceu, isso significa que aumentou a proporção de pessoas idosas na população total.

Da população total do Brasil em 2017, 10% representam as pessoas com 65 anos ou mais. E, nos 20 anos entre 1997 e 2017, a participação de pessoas com 75 anos ou mais na população total dobrou de 2% para 4%. Houve, portanto, um aumento importante da expectativa de vida das pessoas que já tinham alcançado 60 anos ou mais. Mas o fenômeno mais importante por trás do envelhecimento da população ainda é o aumento da expectativa de vida ao nascer. Nos últimos 19 anos, enquanto o aumento da expectativa de vida ao nascer subiu oito anos (de 68 para 76 anos), a expectativa de vida para quem já completou 70 anos subiu apenas quatro.

No regime previdenciário brasileiro, como em outros sistemas de repartição, o envelhecimento da população significa uma redução do número de trabalhadores ativos que financiam a parcela de aposentados ou pensionistas. Um sistema sustentável exige alguma combinação do adiamento da idade de aposentadoria, redução do benefício dos aposentados (em relação ao salário dos ativos) e aumento das alíquotas de contribuição dos trabalhadores.

Mapeando o conceito de velhice

"Envelhecimento da População e Desigualdade" - um "Trabalho para Discussão" no site da EESP-FGV, do qual sou coautora com Thais Peres Dietrich e André Portela de Souza - traça a linha dos idosos aos 65 anos, embora reconheça que traçar as fronteiras da velhice apresenta dificuldades.

Além de fenômeno biológico, a velhice tem dimensão existencial, pois modifica a relação do indivíduo com o tempo e, portanto, com o mundo. A sociedade estabelece o status do idoso. A situação do velho é muito diferente se ele é rico e se preparou para a velhice ativa ou se é pobre, despreparado e sem assistência.

Apesar da enorme variedade das experiências, podemos separar as principais visões refletidas na literatura, umas desalentadas, outras enaltecedoras.

Amarga é a visão do "teatro do absurdo". Em "As Cadeiras", de Eugène Ionesco (1909-1994), um velho casal, preso à lembrança engrandecida do passado, tenta trazer de volta os dias que se foram. Dão uma recepção à qual ninguém comparece, acolhem convidados invisíveis e circulam entre cadeiras vazias. No fim, saltam pela janela, porque entendem que a vida não tem sentido.

Em "Fim de Partida", Samuel Beckett (1906-1989) mostra, entre uma e outra lata de lixo, um casal de velhos evocando amores passados. Beckett também trata com crueldade o desmoronamento da memória em "Dias Felizes". As lembranças aparecem em desordem, mutiladas, arruinadas. É como se nada tivesse acontecido e o presente emergisse do vazio. Ainda de Beckett, o herói já idoso do romance "Molloy" vê uma das pernas endurecer e perde a metade dos dedos do pé. Arrasta-se. Rasteja. Ocupa-se com lembranças que desmoronam, nebulosas, inconsistentes, falsas. A vida é apenas a memória que temos dela, e a memória não vale nada.

Ricardo Noblat: Bolsonaro não está nem aí

- Blog do Noblat / Veja

Um presidente incidental

Jair Bolsonaro comporta-se como se pouco ligasse para o destino do seu governo. Jamais imaginou que se elegeria. Atribui sua eleição a Deus que o salvou também da morte em Juiz de Fora.

Não estava preparado para governar, e a essa altura até o boy da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, admite isso, quanto mais o patrão dele que apostou todas as suas fichas no capitão.

Não estava preparado e não se esforça para ficar. Faltam-lhe paciência e gosto para as exigências do cargo. Carece de um plano mínimo de governo. Vai tocando de qualquer jeito, aos trancos.

Se conseguir chegar ao fim, bom para ele e para seus filhos, não necessariamente para o país. Se conseguir chegar em razoável estado, melhor. Poderá então influir na escolha do seu sucessor.

Mas se chegar mal já sabe o que fazer. Jogará a culpa nos adversários, no PT de preferência. E irá desfrutar da vida com os benefícios de deputado federal e de presidente aposentado.

Se por qualquer razão for impedido de concluir o mandato, e a hipótese existe, não será o fim do mundo. Para um capitão punido por indisciplina e conduta antiética, foi longe demais.

Passará então à história como um presidente incidental de triste memória. O país é que terá perdido com seu insucesso. Ele, não. De todo jeito sairá no lucro.

Decreto marcado para morrer

Só uma lei pode modificar outra

Outra coisa não poderia ter dito o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. Ele assegura que o decreto presidencial que ampliou o porte de armas é perfeitamente legal, e assim será reconhecido.

Sem empenho e com base dispersa, Bolsonaro acumula derrotas no Congresso

Cem primeiros dias de atividade parlamentar foram marcados pela dificuldade de articulação, que agora ameaça reforma administrativa

Angela Boldrini / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- Sem base consolidada, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) acumula derrotas e pena para entender a lógica de funcionamento do Congresso durante os cem primeiros dias da 56ª Legislatura, completados neste sábado (11).

O presidente conseguiu alavancar um grande número de candidatos de seu partido, o PSL, formando a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados. A sigla é, porém, a única que formalmente integra a base de seu governo. Outras 20 legendas são consideradas independentes e votam com os bolsonaristas esporadicamente.

São 325 deputados dispersos que, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo Executivo ao Legislativo, têm enviado uma série de recados a Bolsonaro e agido por vezes como aliados improváveis da oposição —que formalmente conta com 134 membros.

A primeira delas aconteceu em 15 de fevereiro, quando a Câmaraderrubou o decreto que alterava a LAI (Lei de Acesso à Informação)para aumentar o número de servidores que poderiam declarar sigilosos documentos.

A mais recente veio às vésperas da efeméride: na quinta-feira (9), comissão mista aprovou a medida provisória que altera a estrutura ministerial, devolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia. Pior ainda: o texto do governo ameaça caducar caso não seja votado até o dia 3 de junho.

Se isso acontecer, a Esplanada voltará a ter o tamanho que possuía no governo Michel Temer, com 29 pastas.

Questionado na quinta se seria possível cumprir o prazo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou o Planalto: “Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia. O governo do PT, do presidente Lula”, afirmou.

O episódio mostra outra faceta desta Legislatura: a centralização do poder de Maia, eleito com ampla maioria por seus pares —à revelia do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que trabalhou contra sua recondução ao posto.

Congresso freia decreto das armas

Câmara e Senado veem ilegalidades no texto; STF pede explicações a governo

Eduardo Bresciani, Amanda Almeida, Daniela Pereira, André de Souza e Thiago Herdy / O Globo

O Congresso reagiu ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. Parlamentares veem ilegalidades na ampliação de categorias profissionais que ganham acesso ao porte, sem aval do Legislativo. A ministra Rosa Weber, do STF, deu cinco dias para o governo se explicar, em ação protocolada pela Rede. “Se for inconstitucional, (o decreto) tem que deixar de existir”, disse Bolsonaro. Documentos do Ministério da Justiça indicam que dez categorias foram incluídas no direito a porte de arma após o decreto já estar assinado.

O decreto que facilitou a concessão de porte e liberou a importação de armas corre o risco de ser alterado ou até mesmo anulado pelo Congresso. Câmara e Senado reagiram ontem ao ato editado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, apontando ilegalidades na ampliação, sem aval do Legislativo, das categorias profissionais que podem ter acesso ao porte.

Numa ação protocolada pela Rede Sustentabilidade questionando a constitucionalidade do decreto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo dar explicações sobre o texto. Um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Câmara afirma que é ilegal o decreto que ampliou o porte de armas para cerca de 20 categorias. O documento, publicado ontem, deve subsidiar a análise da Casa sobre o tema.

O parecer diz que as mudanças feitas por Bolsonaro contrariam dispositivos previstos em lei e, portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto. O Senado também produziu um documento sobre o tema — nele, está escrito que Bolsonaro “extrapolou” seus poderes com a medida. Segundo a nota técnica, o parágrafo do decreto que lista 20 categorias que têm o direito de andar armadas é o “mais sensível, no que diz respeito à extrapolação do poder regulamentar”.

Congresso vê ilegalidades em decreto de porte de armas

Para técnicos, presidente extrapolou suas atribuições; STF dá 5 dias para explicações

Mariana Haubert, Breno Pires, Camila Turtelli, Daniel Weterman e Naira Trindade / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Pareceres técnicos da Câmara e do Senado apontam que as mudanças na legislação que facilitaram o porte de armas teriam de passar pelo Congresso. A ministra do STF Rosa Weber deu cinco dias para que Jair Bolsonaro apresente explicações. O governo diz que decreto não tem ilegalidades.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas de fogo para 19 categorias – incluindo políticos e jornalistas – passou a ser alvo de questionamentos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo não deve alterá-lo.

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado apontaram ilegalidades no documento, pois vai de encontro à legislação atual. Segundo as análises de consultores legislativos, as mudanças feitas por Bolsonaro só poderiam ocorrer se fossem feitas via nova legislação, aprovada pelo Congresso, por contrariar o Estatuto do Desarmamento. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

Diante das dúvidas, a ministra do STF Rosa Weber deu cinco dias para que Bolsonaro apresente explicações sobre o decreto. O pedido se deu após o partido Rede Sustentabilidade entrar com ação para derrubar o decreto.

País já vive risco de entrar em recessão técnica

Analistas projetam queda do PIB no 1º trimestre, o que aumenta o risco de recessão

Cássia Almeida e Bárbara Nóbrega / - O Globo

Caso as estimativas de queda do PIB no primeiro trimestre se confirmem, o Brasil corre risco de entrar em recessão técnica, com dois períodos seguidos de índice negativo, situação que o país não vive desde 2016. Para analistas, os números ruins podem convencer o Congresso da urgência da reforma da Previdência. O governo Bolsonaro vai começar com queda no Produto Interno Bruto( PIB ), se as projeções de analistas para o primeiro trimestre se confirmarem. As previsões vão de -0,4% a -0,1%. E não está descartada a recessão técnica, quando há dois trimestres seguidos de redução no PIB, se houver revisão dos números do último trimestre de 2018, quando o crescimento foi de apenas 0,1%. É uma situação que o país não vive desde o fim da recessão em 2016.

A gravidade dos números, acreditam analistas, evidencia a necessidade de reformas estruturais e deve ajudar os parlamentares a levarem adiante a reforma da Previdência. O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, cortou a previsão de desempenho da economia entre janeiro e março deste ano de positivo para queda de 0,1% frente ao fim de 2018. No ano, sua expectativa caiu de 1,5% para 1,4%: —Os números foram muito ruins. O varejo dá sinais bastante fracos em março. O quadro é de estagnação, mas pode haver a surpresa de dois trimestres de queda. Não dá para descartar essa possibilidade. Talvez esses números negativos ajudem o Congresso a vera urgência da situação e aprovar a reforma da Previdência.

PIORA GENERALIZADA

O corte nas projeções do ano foi generalizado. O Boletim Focus, que reúne previsões de mais de cem analistas de mercado, mostrou que as estimativas baixaram de 1,7% para 1,49% em apenas uma semana. O próprio governo atualizou sua estimativa diante do crescimento menor para 1,5% este ano. Aqueda de 1,3% na produção industrial de março foi um dos principais motivos para o corte nas previsões: —A indústria teve o papel de trazer o crescimento par abaixo. Do lado da demanda, consumo, investimento e exportação estão ruins. Quase a totalidade dos setor esvai vir pi ordo que no quarto trimestre do ano passado. É uma piora generalizada —afirma Vale.

Economia lenta é desafio para cumprir regras e fechar contas públicas

Marcello Corrêa / O Globo

BRASÍLIA - Ao mesmo tempo em que trabalha pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso, a equipe econômica trava uma dura batalha pelo fechamento das contas pública sem 2019 e 2020. Coma economia em marcha lenta, que prejudica a arrecadação de impostos, o governo terá o desafio de cumprir três regras de responsabilidade diferentes.

Para isso, terá que tomar medidas adicionais. A principal regra é a meta fiscal. Neste ano, o déficit do governo não pode superar os R$ 139 bilhões. Em março, o ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 30 bilhões em gastos para garantir que essa regra seja cumprida. O contingenciamento ocorreu porque houve menos receitas e mais despesas do que eram esperadas inicialmente.

A medida deve se repetir no fim deste mês, porque a expectativa de crescimento caiu ainda mais. Em outra frente, a equipe precisa resolver um problema herdado da gestão anterior: o desequilíbrio da regra de ouro.

A norma prevê que o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. O endividamento só pode ser usado para investimentos. O problema é que, para cumprir o teto de gastos, foi preciso cortar justamente investimentos, uma vez que praticamente todo o resto do Orçamento é de despesas obrigatórias. Isso deixou um descasamento de R$ 248 bilhões nas contas deste ano. 

Para evitar que esse desequilíbrio resultasse em desrespeito à lei, o governo mandou ao Congresso um projeto de lei pedindo autorização para emitir o equivalente a R$ 248 bilhões em dívida par apagar despesas obrigatórias a partir do segundo semestre de 2019.

O básico do fundo: Editorial / Folha de Paulo

País deve preservar mecanismo de distribuição de verbas às regiões mais pobres

Gestado em 1996 para financiar o ensino fundamental e ampliado em 2007 a todo o ensino básico, o Fundeb constitui exemplo de política pública bem concebida e executada, ainda que cercada de conflitos entre os entes federativos.

Em termos simples, o fundo reúne recursos de União, estados e municípios, que são alocados de modo a viabilizar uma meta de gasto mínimo por aluno em todo o país. Para tanto, promove-se uma distribuição de verbas em favor das regiões mais pobres, o que redunda também em menor desigualdade salarial entre professores.

Só no ano passado, o mecanismo mobilizou R$ 148 bilhões, o que, segundo estimativa, representa mais de 40% da despesa pública total da creche ao ensino médio.

Ocorre que, segundo as disposições transitórias da Constituição, o Fundeb só vigorará até o próximo ano —e o debate legislativo para sua renovação, recém-iniciado formalmente, se dá em circunstâncias orçamentárias dramáticas.

Parece claro, ao menos, o consenso em torno da necessidade de manter o instrumento redistributivo. Dadas as agudas desigualdades regionais do país e a indiscutível prioridade a ser conferida à educação infantil, é o certo a fazer.

Menos inflação na mesa: Editorial / O Estado de S. Paulo

Com os preços da comida subindo mais devagar, a inflação atormentou as famílias um pouco menos em abril e a tendência parece confirmar-se em maio. Esta é uma das poucas notícias positivas do noticiário econômico, ainda carregado de informações muito ruins sobre o emprego, o consumo e a produção industrial. Os primeiros quatro meses do novo governo foram muito difíceis em quase todas as frentes da economia. No lado interno, os negócios permaneceram emperrados. No externo, as exportações têm perdido impulso e o superávit comercial tem diminuído. Mas pelo menos o orçamento familiar ficará menos pressionado, se a inflação continuar a acomodar-se e convergir de novo para a meta anual de 4,25%. Entre março e abril a chamada inflação oficial passou de 0,75% para 0,57%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As taxas acumuladas no ano (2,09%) e em 12 meses (4,94%) ainda são muito altas, mas parece confirmar-se a tendência de arrefecimento prevista há algum tempo pelo Banco Central (BC). O custo do item alimentação e bebidas, principal motor do IPCA nos primeiros meses do ano, começa a perder impulso. Em abril, subiu 0,63%, menos de metade da taxa contabilizada no mês anterior, de 1,37%. Esse item, o mais importante na composição do índice, contribuiu em março com 0,34 ponto da taxa total de 0,75 ponto. Em abril, o impacto ficou em 0,16 ponto.

Recuos no combate à impunidade: Editorial / O Globo

Volta do Coaf à Economia e limitação aos auditores fiscais se somam a decisões polêmicas do STF

Não significa aderir a teses conspiratórias reconhecer que os últimos dias têm sido negativos para o combate à corrupção e às organizações criminosas que atuam em grandes cidades e no exterior.

Uma sucessão de decisões tomadas no Supremo e no Congresso pode causar forte retrocesso no enfrentamento de criminosos do colarinho branco, de bandidos que atuam no tráfico e exploram outros ramos do dito crime comum.

Na comissão especial que examina a MP 870, da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, duas derrotas do Planalto fraturam a base da estrutura para reprimir a criminalidade em geral. A devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sergio Moro, para a esfera da pasta da Economia, do ministro Paulo Guedes, prejudica a integração de organismos de inteligência e forças de segurança pública do Estado para enfrentar com mínimas chances de êxito o crime organizado.

O Coaf, ao rastrear dinheiro sujo e detectar remetentes e destinatários, tem sido chave nas investigações de corrupção e acontecerá o mesmo no enfrentamento do tráfico. Sob a Justiça, o Coaf pode ser mais efetivo. Porém, uma aliança entre o Centrão e a oposição (PT à frente) retirou o Conselho de Moro —pelo menos até a votação em plenário.

O que o “mito” tem contra quem pensa?: Editorial / Revista IstoÉ

(A ideia é impor a era do emburrecimento e da alienação coletiva para manipular as massas? Já vimos esse filme)

Na guerra cultural, o clima de revanchismo ficou claro. O extermínio de ciências humanas, o corte de verbas da educação, o aniquilamento dos incentivos à arte fazem parte da mesma doutrina ideológica de retrocesso

Messias, o capitão reformado, ora na posição de mandatário da República — que, para ele, cada dia mais, vai se mostrando uma condição deveras extravagante —, resolveu expor abertamente seu decálogo de aberrações contra a Educação e a Cultura no País. Tal qual um profeta com suas tábuas da lei escritas em pedra, condizentes com os mandamentos típicos da era paleolítica, tem exaltado o evangelho da ignorância. Decapitou os recursos do ensino superior e básico. Impôs a abolição, por encolhimento de incentivos, dos cursos de Filosofia e Sociologia nas unidades públicas, tidas por ele como sem utilidade prática.

Asfixiou a Cultura limitando o alcance da Lei Rouanet. Proibiu campanhas publicitárias saudando a diversidade. Retaliou financeiramente a mídia que não lhe é simpática. Convocou alunos a filmar professores em sala de aula, ressuscitando a espionagem macarthista que perseguia supostos comunistas nos idos de 50. Fez de tudo um pouco para impor a doutrinação ultraconservadora e regressiva que marca seu interregno de poder. Isso em menos de 150 dias no Planalto.

O que ainda pode estar por vir? Os linchamentos virtuais contra tudo e todos viraram rotina. Basta se opor ao governo para automaticamente ser tachado de esquerdopata e sofrer perseguições. Na guerra cultural, o clima de revanchismo ficou claro.

Acadêmicos, músicos, artistas, autores, jornalistas, historiadores, filósofos, o conjunto de intelectuais classificados por sua turba de “comunistas” — de mais a mais uma alcunha já praticamente extinta, restando como fantasma apenas na cabeça desses bolsominions — têm de ser combatidos implacavelmente. Verdadeiras milícias torquemadas foram montadas com o intuito de responder a qualquer um que questione os métodos de Messias.

Ideólogos e gestores do bolsonarismo já esvaziaram mecanismos de avaliação dos estudantes, desmontaram instrumentos de execução do Censo de 2020, fizeram revisionismos históricos da grade curricular, estabeleceram censuras obscurantistas sob o lema da “Escola sem Partido”, cravaram a ideologia dirigida no novo regime de educação domiciliar e só não impuseram o mantra marqueteiro de campanha “Brasil acima de tudo…” nas escolas porque a grita foi grande.

Vinícius de Moraes: O amor em paz

Eu amei
E amei ai de mim muito mais
Do que devia amar
E chorei
Ao sentir que iria sofrer
E me desesperar
Foi então
Que da minha infinita tristeza
Aconteceu você
A razão de viver
E de amar em paz
E não sofrer mais
Nunca mais
Porque o amor
É a coisa mais triste
Quando se desfaz
O amor é a coisa mais triste
Quando se desfaz

Paulinho da Viola - Ame

César Felício: No limite, lá "nos finalmentes"

- Valor Econômico

Bolsonaro e Congresso conversam, com o revólver à mesa

O mais ilustre admirador de Olavo de Carvalho gosta do fio da navalha. Ao assinar o decreto que permite o rearmamento da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi "no limite da lei". "Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu de oportunidade para nós, fomos lá no limite. Lá nos finalmentes".

Em ocasião muito anterior, Bolsonaro afirmou que, no que depender dele, oferecerá aos trabalhadores regras que "beiram a informalidade". É um presidente na fronteira, no limiar da irresponsabilidade. Mas que não cruza a linha divisória.

Ao longo dos seus 28 anos como deputado, que lhes deixaram o cheiro impregnado no paletó, como disse na cerimônia de anteontem, Bolsonaro se acostumou a nunca compor. Também nunca rompeu: a quebra da institucionalidade foi um arroubo da juventude, quando chegou a ser acusado, em matéria da revista "Veja" de 1987, de ter desenhado croquis para a instalação de bombas na adutora do Guandu. Ao ser absolvido pelo Superior Tribunal Militar, no ano seguinte, já estava virtualmente fora do Exército, em campanha bem sucedida para vereador.

Olavo de Carvalho não foi importante para Bolsonaro ganhar a eleição, ao contrário do que o presidente diz. O aiatolá da Virgínia e seus jagunços digitais são importantes agora, para Bolsonaro testar seus limites frente aos que podem tutelá-lo ou àqueles que tem a atribuição constitucional de controlar o Executivo.

Retratar Olavo de Carvalho como o Rasputin dos tempos atuais talvez não seja a melhor analogia. Rasputin era um charlatão que seduziu a família do czar, era visto como um enviado de Deus, e a partir daí passou a exercer influência na corte. A comparação será válida caso o olavismo se volte, com o mesmo 'placet' régio que desfruta hoje, contra determinados personagens a quem não interessa ao presidente desestabilizar, ao menos por enquanto, como Paulo Guedes e Sergio Moro. Há método no modo bolsonarista de agir, e não desnorteio.

O presidente sabe que conduz um governo de minoria parlamentar e usa as redes sociais como quem coloca um revólver sobre a mesa. Não há sinais de que pretenda dispará-lo contra o Legislativo, porque sabe que o outro lado também está armado. A maneira como a elite política aniquilou Dilma Rousseff ainda é uma lembrança viva na mente de todos em Brasília.

Maria Cristina Fernandes: A resistência da base bolsonarista à regulação

Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

Em 20 anos, a consulta pública de maior audiência da história das agências reguladoras se deu em torno do carbofurano, princípio ativo de um agrotóxico. Resíduos excessivos da substância, que afeta os neurônios e pode causar retardo mental, haviam sido detectados em amostras de alimentos e na água. Por isso, o carbofurano já havia sido proibido nos Estados Unidos, no Canadá, na China e na União Europeia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu 13.114 manifestações nesta consulta pública. Dessas, quase dois terços foram contrárias à proibição do agrotóxico. Menos de 10% dos participantes eram profissionais de saúde ou representantes de entidades de defesa de consumidores ou pacientes. A grande maioria era formada de pessoas que se autodeclararam "cidadãos", "consumidores" ou "outros profissionais relacionados ao tema da consulta".

Pelo teor das manifestações, no entanto, fica claro que a maioria é formada por usuários do agrotóxico - "A proposta deve ser cancelada até que tenhamos substitutos com custo/benefício comparável ao carbofurano", "as alternativas de controle para minha lavoura são poucas e muito caras", "discordo porque tem me ajudado muito na lavoura e no bolso".

As manifestações evidenciam as razões pelas quais, apesar dos desgastes enfrentados pelo inquilino do Palácio do Planalto, valores da base bolsonarista estão enraizados em setores representativos da sociedade, como o produtor agrícola.

A despeito da maioria pela liberação, a Anvisa estabeleceu um calendário de veto ao uso da substância por tipo de lavoura até a proibição definitiva em todo o território nacional a partir de abril de 2018. A proibição não foi revogada neste governo, o que demonstra a resiliência de setores da burocracia frente aos novos rumos do Executivo.

O achado é parte de pesquisa da professora Natasha Salinas do projeto "Regulação em Números", da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio. Coordenado pelo professor Sérgio Guerra, o projeto pretende formar um banco de dados sobre as agências reguladoras, da mesma maneira que um dia o fez o pioneiro, "Supremo em Números", cujas pesquisas esquadrinharam - e inquietaram - os ministros em sua atuação na Corte.

*José de Souza Martins: Governo em guerra contra o saber

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Acompanhei pela TV a abdicação do imperador Akihito, do Japão, no dia 30 de abril. Os ritos de poder e de autoridade revelam o que é a política nos países que os praticam. Tento entender nossa pobreza no que a isso se refere.

O ex-imperador e sua consorte são intelectuais que, com sua cultura, têm dado um rosto ao seu carisma. Ele tem sido líder e inspiração de um país de grande desenvolvimento científico, técnico e econômico. Se o modelo de sociedade que nos está sendo imposto fosse aplicado lá, o Japão sofreria um imenso retrocesso social e cultural.

Eles, seguindo, aliás, as tradições de seu país, têm grande interesse em agricultura e ambos se dedicam, dentre tantos compromissos, também ao trato da terra com as próprias mãos. Sorte deles não ter por lá um ministro da Educação do tipo que lhes proibisse a sociologia e a filosofia, condenando-os só à agricultura. Para eles, como para outros japoneses lavradores, a agricultura, o arroz, as verduras, as árvores, os peixes são também oferendas, fazem parte da poesia da vida.

Durante sua era, que terminou no dia 30, o ano era inaugurado num encontro com poetas, em palácio, para ali recitarem seus versos, com a participação da então imperatriz, também poetisa, pianista e compositora. Ela musicou vários poemas de seu marido. É autora de um tocante poema sobre a alegria do primeiro aleitamento de seu primeiro filho, o agora novo imperador, também músico, violinista.

O então imperador tinha o hábito de encontrar-se em palácio, no início do ano, com a comunidade científica, agrupada por áreas de conhecimento. Ele é um colega, pois cientista reconhecido, especializado em ictiologia, que fez a classificação científica de oito peixes. É autor de 30 papers científicos. Quando do terceiro centenário de Carl Lineu, em 2007, pai da taxonomia científica, fez uma longa conferência em inglês, em Londres, sobre a vida e a obra desse cientista sueco. O imperador participa de congressos científicos.

Paulo Celso Pereira: Derrotas retratam fracasso da estratégia política do Planalto

- O Globo

Tradicionalmente, há após as eleições um período de trégua entre o governo que chega ao poder e a oposição derrotada nas urnas. É nesse hiato de alguns meses que o vencedor realiza duas tarefas centrais para conseguir governar adequadamente nos quatro anos seguintes: organiza a estrutura administrativa do Executivo e monta uma base que lhe garanta maioria no Legislativo. Após sagrar-se vitorioso em outubro, Jair Bolsonaro realizou a primeira parte do trabalho, promovendo uma ampla e polêmica reformulação de ministérios, mas deliberadamente ignorou a segunda etapa do serviço.

As consequências são evidentes desde o início de fevereiro. A reforma da Previdência, principal pauta do governo, demorou dois meses para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando o plano inicial era que não ficasse lá mais de duas semanas.

Ontem, o Planalto assistiu inerte a uma confluência de novas derrotas. O centrão, que apoia todos os governos desde a redemocratização, aliou-se à oposição e aprovou a retirada do Coaf da alçada do ministro Sérgio Moro. Além disso, devolveu a política de demarcação de territórios indígenas para a Funai, que deve voltar ao Ministério da Justiça.

Bernardo Mello Franco: Moro lavas as mãos sobre futuro dos índios

- O Globo

Sergio Moro não quis contestar Bolsonaro na agenda da liberação das armas. Ao fazer o mesmo com a Funai, empurra os índios para o colo de evangélicos e ruralistas

Sergio Moro mobilizou a tropa lavajatista para tentar manter o Coaf no Ministério da Justiça. Não demonstrou o mesmo interesse em reaver a Funai, retalhada numa canetada de Jair Bolsonaro.

Em janeiro, o presidente transferiu o órgão indigenista para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da pastora Damares Alves. A atribuição de demarcar terras indígenas foi para o Ministério da Agricultura, entregue à bancada ruralista.

Na quarta-feira, Damares informou que pretende manter o que restou do órgão. “A Funai tem que ficar com a mamãe Damares, não com o papai Moro”, disse. O titular da Justiça lavou as mãos sobre o assunto. “Não tenho interesse de ficar com a Funai”, desdenhou.

Entre a gracinha da pastora e o desprezo do ex-juiz, joga-se o futuro de quase 900 mil indígenas. Eles se dividem em 305 etnias, falam 274 línguas e dependem da proteção do Estado. Dezenas de tribos estão sob ameaça permanente de grileiros, garimpeiros e jagunços.

Apesar do desdém de Moro, uma comissão mista do Congresso aprovou ontem o retorno da Funai à configuração original, na pasta da Justiça. Agora o tema será votado nos plenários da Câmara e do Senado.

Míriam Leitão: Sinais mistos no Congresso

- O Globo

Apesar da derrota de ontem, há confiança no Congresso e no governo de que a reforma passará, se novos erros forem evitados

A reforma da Previdência pode ser aprovada na Câmara ainda antes do recesso. Essa previsão é feita por quem entende o movimento do Congresso e essa esperança aumentou na equipe econômica depois do início da tramitação na Comissão Especial. Apesar disso, ontem foi um dia de derrota para o governo na Câmara, com a retirada do Coaf da área do ministro Sérgio Moro e o adiamento da votação da MP que reestrutura a administração do governo.

O que azedou muito o clima ontem na Comissão Especial que analisou a MP 870, da reforma administrativa, foi de novo a sucessão de ataques nas redes virtuais contra parlamentares que votaram pela volta do Coaf ao Ministério da Economia. O vereador Carlos Bolsonaro postou a lista dos que votaram a favor da retirada do órgão da pasta da Justiça, e isso foi a senha para o início de ofensas.

— A gente já não sabe se é o filho ou se é o pai que comanda isso, mas o fato é que eles acham que tudo se passa no mundo virtual. Não é apenas um governo sem articulação. Ontem era como se só fosse honesto quem quisesse manter o Coaf na mão do Moro. E isso é uma ofensa até para o Ministério da Economia. No resto do mundo, órgãos semelhantes ficam na área econômica. E aí? Onde está o erro? —disse um líder político.

Eliane Cantanhêde: Faroeste

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro não escancara o porte de armas por questão política, mas por obsessão

Parece obsessão e é mesmo: com tantos problemas gravíssimos no Brasil, econômicos, fiscais, sociais, éticos, o presidente Jair Bolsonaro só pensa em ampliar a posse e agora escancarar o porte de armas a níveis nunca antes vistos ou imaginados. Assim, causa a euforia dos armamentistas e o pânico dos que são contra.

Pode-se deduzir que Bolsonaro dedicou os dois primeiros projetos realmente dele à flexibilização da posse e do porte de armas por uma questão político-eleitoral. Ele estaria dando satisfação a seus eleitores e mantendo a “bancada da bala” nutrida e unida a seu favor. Mas não é só.

Por trás dos decretos, está a paixão incontida do presidente por armas, uma paixão que ele transferiu de pai para filho e transformou em política de governo num país onde tiroteios, balas perdidas e mortes de policiais, criminosos, cidadãos e cidadãs comuns são parte da paisagem. Multiplicar as armas em circulação vai reduzir esse banho de sangue? Se até policiais justificadamente armados morrem nos confrontos a tiros, por que os leigos estarão mais protegidos?

O anúncio do novo decreto de Bolsonaro foi um tanto atípico, curioso: ele fez solenidade no Planalto para a assinatura e anúncio, deixou vazar uma ou outra medida e guardou a grande surpresa (ou o grande susto) para o dia seguinte, com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Luiz Carlos Azedo: O caso Temer

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“A prisão cautelar do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Operação Lava-Jato, que acabará sendo objeto de decisão definitva no Supremo Tribunal Federal (STF)”

O ex-presidente Michel Temer foi novamente preso na tarde de ontem. Entregou-se à Polícia Federal (PF) em São Paulo, após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Está provisoriamente numa sala da Superintendência da PF, que alega não ter condições adequadas para acomodá-lo, ao contrário do que acontece com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da PF em Curitiba. Por supostamente chefiar uma organização criminosa, que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, Temer é acusado pelo Ministério Público de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para a prisão de Temer. “Não há espaço, data vênia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, argumenta. No habeas corpus que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-presidente sustenta: “Salta aos olhos a circunstância de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que não é gerida por Michel Temer, da qual o Paciente não é sócio, diretor, nem funcionário. Se assim é, como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro?”.

O coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e sócio da empresa Argeplan, também se entregou à polícia. Por determinação do desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), ambos ficarão eram São Paulo. Na primeira vez em que foi preso, Temer foi detido por uma equipe de operações especiais da PF em plena rua, o que foi considerada uma ação desnecessária.

O julgamento do habeas corpus de Temer pelo STJ, previsto para terça-feira, é aguardado com grande expectativa, pelos procuradores e juízes da Lava-Jato, porque a sua prisão cautelar é considerada por muitos juristas uma agressão ao direito de defesa. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, somente foi preso após condenação em segunda instância. Ou seja, a prisão do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Operação Lava-Jato, que acabará sendo objeto de decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bruno Boghossian: A criptonita do superministro

- Folha de S. Paulo

Ex-juiz veste capa de superministro, mas descobre que política é sua criptonita

O governo não faz muito esforço para segurar o Coaf nas mãos de Sergio Moro. A recente derrota do superministro no Congresso mostra que, além da resistência de alguns partidos à expansão de seus poderes, nem sempre Jair Bolsonaro estará na retaguarda para defendê-lo.

A decisão que abriu caminho para tirar o órgão de controle financeiro do Ministério da Justiça expõe uma vulnerabilidade política. Até a última hora, Moro tentou convencer os parlamentares a apoiarem o fortalecimento de sua pasta. O Planalto, no entanto, agiu como se aquela fosse uma batalha particular do ex-juiz.

Quando a votação foi aberta na comissão especial, o líder do governo usou apenas 22 segundos para defender a vontade de Moro. O sempre estridente Major Olimpio (PSL) não brigou pela palavra e a deputada Joice Hasselmann (PSL) só chegou para acompanhar a derrota.

O isolamento ficou completo quando o chefe da Casa Civil pediu que o PSL, partido do presidente, deixasse o trem seguir sem o vagão de Moro. Onyx Lorenzoni procurou os deputados e pediu que aprovassem logo no plenário a medida que reorganiza o governo, deixando o Coaf de lado.

Reinaldo Azevedo: Voltem para os quartéis, soldados. Deu tudo errado!

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro queria apenas a sua honorabilidade, não suas opiniões

Acabou a ilusão. A cada dia que os militares, da ativa ou da reserva, permanecem no governo Bolsonaro, as Forças Armadas, como instituição, se degradam. E se sujam com a lama ideológica em que se afunda a gestão. Em vez do amor à pátria, uma pistola 9mm; em vez do hino nacional, uma .45; em vez do patriotismo, o ódio —que alguns pretendem redentor— à democracia.

Meu ponto de vista é radical e não admite flertes de nenhuma natureza dos fardados com o poder político. Renuncie, general Hamilton Mourão! Sim, sei que o senhor foi eleito. Deixe que Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja o primeiro na linha sucessória. Os loucos vão se aquietar um pouco. Afinal, o presidente o queria apenas como um espantalho para assustar civis.

Voltem, senhores, para os quartéis e seus clubes, e lá se dediquem aos afazeres tipicamente militares e à defesa da Constituição. É por isso que, nas democracias, nós, os civis, lhes damos o monopólio do “uso legítimo da violência”.

Vocês garantem os Poderes constituídos se estes forem ameaçados. Aliás, general Augusto Heleno, prefiro substituir a palavra “violência”, a que recorreu Max Weber na expressão acima, por “força”. Civiliza mais.

Não faz sentido, senhor Rêgo Barros, que um general da ativa seja porta-voz de um presidente. Renega o conteúdo de um livro que o senhor mesmo citou em tom elogioso numa das “lives” de Bolsonaro —aquelas que imitam a estética Al Qaeda.

Em “O Soldado e o Estado”, de Samuel Huntington, o “controle civil objetivo das Forças Armadas”, que o senhor diz defender, o impede de portar a voz de um político. Tanto pior quando esse político promove o achincalhe do ente a que o senhor pertence.

*Ruy Castro: Haja bala

- Folha de S. Paulo

Todo mundo agora pode andar armado —como se o Brasil já não fosse um grande tiroteio

Basta acordar escutando uma emissora de notícias. Operação militar esta madrugada no morro xis termina em tiroteio. PMs faziam patrulha quando foram atacados por traficantes. Na troca de tiros, morreram três traficantes, dois soldados e uma moradora de 90 anos a caminho da igreja. Você já ouviu essa notícia ontem, só que eram PMs contra milicianos. Vai ouvi-la de novo amanhã, de milicianos contra traficantes, e outra, no dia seguinte, de traficantes contra traficantes.

PM de folga, à paisana, é morto por bandidos ao sair de casa. Carro levando família de músicos é confundido com carro parecido, usado por bandidos que estavam sendo procurados, e fuzilado com 88 tiros pelo Exército. Grupo armado passa de carro e chacina 12 pessoas paradas no botequim da esquina. Particular é assaltado na rua e reage a tiros contra assaltante.

Vinicius Torres Freire: A comida esfria no Brasil

- Folha de S. Paulo

Situação ruim da indústria e do varejo de alimentos ilustra recaída da economia

O país fabrica e compra menos comida. Os maus resultados gerais docomércio e da indústria se devem em parte maior a uma pane nas vendas dos supermercados e ao que se pode chamar francamente de recessão na indústria de alimentos.

A degringolada firme começou depois da metade do ano passado, quando o país era ainda mais avacalhado pelo paradão caminhoneiro. A derrocada continua. O resfriado se disseminou por outros setores da economia.

Em agosto de 2018, as vendas do que o IBGE chama de “hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo” cresciam a 4,8% ao ano. Em março passado, cresciam a apenas 1,9%, dado mais recente, divulgado nesta quinta-feira (9). O povo ainda compra mais remédios, mas gasta menos no mercado. O aperto é evidente.

Comparado o primeiro trimestre deste ano com o de 2018, houve queda de 0,9% nas vendas de “hipermercados etc.”. No comércio em geral, ainda há alta de 0,3% (excluídas vendas de veículos e material de construção).

O indicador da Associação Brasileira de Supermercados, obviamente menos amplo que o do IBGE, não vai tão mal, mas não vai nada bem: alta de apenas 0,4% nas vendas do trimestre.

Na semana passada, soube-se que a produção anual da indústria voltou ao vermelho, regredindo 0,1% em 12 meses, baixa que não se via desde agosto de 2017.

A indústria de alimentos já voltara a andar para trás em agosto de 2018. Em março, encolhia horríveis 5,7% (no acumulado de 12 meses). Não se quer dizer assim que:

1) os dados indicam que as pessoas passem fome em regra, embora muita gente esteja faminta, basta andar pela rua ou visitar alguns bairros periféricos de São Paulo para ver;

2) obviamente, vendas e produção de comida não explicam a pane da economia, o que seria uma bobice, mas são um sintoma doloroso.

*Monica De Bolle: De onde vem a fé?

- Revista Época

Ou seja, o sistema de fé dos eleitores da extrema-direita é o mercado acima de todos, as políticas redistributivas abaixo de tudo.

Andar com fé eu vou/Que a fé não costuma faiá

Gilberto Gil

De onde vem a fé? O Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI) organizou recentemente uma conferência sobre os determinantes do populismo. Vou repetir: o FMI, a instituição que ninguém associa à análise de tendências políticas no mundo, foi o anfitrião de uma conferência de dia inteiro sobre o populismo. Se isso não ilustra a relevância do tema nos debates de política econômica mundo afora, não sei o que mais o faria. Estive na conferência e apresentei, com meu coautor, um paper acadêmico sobre o nacionalismo econômico — tantas vezes associado ao que chamamos de “populismo” — que será publicado em breve. As discussões sobre essa e as outras análises apresentadas foram muito interessantes, sobretudo pela diversidade do grupo. Lá estavam economistas, cientistas políticos e pessoas que pesquisam psicologia comportamental.

Talvez a análise mais interessante tenha sido a apresentada por Alberto Alesina, professor de economia política de Harvard. Ele e coautores formularam questionários para entender o comportamento dos eleitores em relação a diversas questões hoje encampadas pelos movimentos populistas-nacionalistas de extrema-direita. Embora a pesquisa de campo tenha sido conduzida nos Estados Unidos e na Europa, ela revela traços comportamentais que poderiam caracterizar qualquer país. Por exemplo: as pessoas tendem a acreditar nas “narrativas” internas — detesto a palavra “narrativa” pelo quê de clichê —, a despeito dos dados e fatos. Para constatar isso de forma inequívoca, os autores apresentaram vários fatos aos grupos entrevistados antes de fazer as perguntas. 

Quando o assunto era imigração, por exemplo, mostraram para as pessoas os dados sobre o nível de educação dos imigrantes em cada país, além da quantidade de gente de fora presente. Ainda assim, os entrevistados subestimaram o nível de educação e superestimaram o número de imigrantes em todos os países sobre os quais foram perguntados, mesmo tendo visto os dados reais antes de qualquer pergunta. Os pesquisadores também apresentaram dados sobre os níveis de pagamento de impostos e de uso de serviços e benefícios públicos de imigrantes e nativos. Imigrantes pagam, de modo geral, o mesmo nível de tributos e tendem a usar menos os benefícios públicos, sobretudo quando se trata de seguridade social, nos países analisados. Ainda assim, os entrevistados afirmaram que imigrantes pagavam menos impostos e se beneficiavam mais do sistema público do que os nativos.

Dora Kramer: Patologia da ideologia

- Revista Veja

Se não reage, Bolsonaro incorpora insultos à equipe que escolheu

Foge à compreensão das mentes normais a razão de o presidente do Brasil assistir de maneira complacente à enxurrada de insultos dirigidos a figuras da República, entre as quais o vice-presidente e alguns ministros, por aquele antagonista residente na Virgínia, cujo nome passo a me abster de pronunciar por considerá-lo a materialidade gráfica do baixo calão. O assunto aqui não é ele. É o presidente. Mais que tolerante, Jair Bolsonaro é submisso e até reverente ao autor das ofensas que em última análise lhe são dirigidas, pois atingem profissionais que escolheu porque achou capazes de ajudá-lo a governar o país. Nesse aspecto, não faz diferença se civis ou militares.

Bolsonaro alega que é “dono do próprio nariz” para justificar sua indulgência e afirmar que cada um age como quer no controle da própria vida. Pois se existe alguém impedido de dizer e fazer impunemente o que lhe dá na telha é exatamente o chefe da nação. É o mais comprometido dos brasileiros com o dever de dar satisfação, de medir consequências de seus atos, palavras e até omissões, de atuar no estrito limite da ordem constitucional. Ocupa o cargo por delegação de quem passou a ter a propriedade do nariz presidencial desde a eleição.

E aqui se incluem todos os brasileiros. Os que votaram nele ou deixaram de votar movidos por convicção e os que o escolheram motivados pela rejeição ao adversário. Uma das hipóteses para que o presidente seja dócil ao tratamento hostil é que não queira dar aos cidadãos que compartilham não necessariamente do estilo mas das crenças do autor referido no início a impressão de que esteja cedendo a gente identificada com ideias opostas e aí dando uma demonstração de fragilidade ante o eleitorado de raiz.

Ricardo Noblat: Cadê a metade do chocolate? Bolsonaro comeu

- Blog do Noblat / Veja

Uma zorra!

Este governo não pode passar um dia sem protagonizar mais uma trapalhada inesquecível. É da sua própria natureza. É resultado também da reunião improvável de homens sem experiência em gestão pública e carentes de um plano de voo.

A trapalhada de ontem foi muito além do que poderiam imaginar os afiados roteiristas de programas do tipo “Zorra Total” e “Pânico”. Toda quinta-feira à noite vai ao ar no Facebook uma nova edição da “live” estrelada pelo presidente Jair Bolsonaro e auxiliares.

Desta vez houve um quadro para explicar o corte de 30% na verba para as universidades públicas. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, espalhou 100 chocolates sobre uma mesa. E usou-os para dizer que o corte não passa de um contingenciamento.

Como realizou o prodígio? Separou três chocolates do restante. Partiu outro pela metade com a ajuda de Bolsonaro. E disse que o governo apenas queria que os três chocolates e a metade do outro só fossem comidos pelos brasileiros depois de setembro próximo.

Enquanto o ministro falava, e errava na conta porque 30% de 100 é igual a 30 e não a 3 e meio, Bolsonaro mastigava o pedaço do chocolate partido. Quem assistiu ao programa não entendeu o que o ministro disse e saiu desconfiado de que fora enganado.

Quando nada, cadê a metade do chocolate que só deveria ser consumida a partir de setembro? Bolsonaro comeu.

Ah, Moro, se arrependimento matasse…

Quem mandou confiar no capitão?

Foi só para salvar as aparências que o presidente Jair Bolsonaro saiu ontem à noite a defender a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aos cuidados do ex-juiz Sérgio Moro.

Essa havia sido lá atrás uma das condições de Moro para aceitar o cargo. O Coaf monitora movimentações financeiras suspeitas. Controlá-lo, segundo Moro, seria vital para o sucesso do combate à corrupção e ao crime organizado.

Por Bolsonaro, tudo bem que o Coaf saísse do Ministério da Economia para o de Moro. Mas por maioria de votos, a comissão mista da reforma administrativa no Congresso aprovou a volta do Coaf ao Ministério da Economia. Foi um duro golpe.

Derrota de Bolsonaro? Do governo? O porta-voz da presidência da República declarou que não. Disse que o Congresso é soberano em suas decisões. A derrota, pois, foi de Moro, que se empenhou pessoalmente pelo que lhe foi recusado.

Justiça social é ponto forte em favor da reforma: Editorial / O Globo

Apresentação destaca o papel da Previdência na concentração de renda, na crise da saúde e educação

Mais uma sessão do longo calendário de encontros com parlamentares para convencê-los da importância e dos termos da reforma da Previdência demonstrou algum aprendizado por parte do governo.

Ao contrário do que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), houve um mínimo de precaução, quarta-feira, na Comissão Especial, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ficasse exposto a salvas contínuas de tiros da oposição.

Bastou que a situação conseguisse que as regras da sessão intercalassem perguntas de ambos os lados. Houve mais organização.

Destacou-se, ainda, o necessário cuidado com o didatismo. A questão da Previdência, discutida no Congresso desde o primeiro mandato de FH, de 1995 a 98, costuma ser rejeitada pelos políticos, pois tem relação direta com o padrão de vida da população.

O Copom também no escuro: Editorial / O Estado de S. Paulo

Espante-se quem quiser, mas o Banco Central (BC), assim como investidores, empresários e consumidores, também se detém diante da incerteza política e econômica. Também por isso a taxa básica de juros foi mais uma vez mantida em 6,50%. Assim deverá ficar até o futuro se tornar menos opaco e surgirem motivos claros para nova mudança da taxa, para cima ou para baixo. Até lá, a palavra de ordem continua sendo a cautela. Quanto menos onda, melhor. A decisão foi anunciada em nota no começo da noite de quarta-feira, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A importância agora atribuída à incerteza é a grande novidade embutida no último comunicado. Uma nota anterior, emitida em 6 de fevereiro, havia mencionado esse fator, mas com menor ênfase. A linguagem é um dos instrumentos mais importantes da política monetária. Uma palavra a mais ou a menos, quando se comparam dois informes, pode fazer muita diferença. Isso ocorreu de novo nesta quarta-feira.

Os próximos passos, havia informado o Copom no comunicado de fevereiro, continuariam dependendo “da evolução da economia, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. A nota de março trouxe dois elementos novos: seria preciso observar “o comportamento da economia brasileira (...) com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado”.

Tiros no Planalto: Editorial / Folha de S. Paulo

Bolsonaro amplia direito ao porte de armas de modo temerário para agradar nichos

Em decisão nefasta, que fomenta a violência e atropela o debate, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mudou de maneira drástica, por decreto, regras decorrentes do Estatuto do Desarmamento.

O édito do Executivo estende o direito ao porte de armas a pessoas ligadas a 20 segmentos profissionais ou sociais —como políticos com mandato, advogados, caminhoneiros, caçadores, oficiais de Justiça, jornalistas da área policial, habitantes de zonas rurais, conselheiros tutelares e colecionadores.

Também se alargam os limites para a aquisição de armamentos até aqui de uso exclusivo das forças de segurança, bem como para a comercialização de cartuchos —que passa das 50 unidades por ano para 5.000. Segundo outra decisão insólita, adolescentes ficam dispensados de autorização judicial para praticar tiro.

As normas somam-se às de decreto de janeiro, que já haviam tornado a posse de armas mais flexível.

Na prática, o Palácio do Planalto instaura um regime de complacência com a circulação desses artefatos, cujos maiores beneficiários deverão ser, além do mercado clandestino, os fabricantes.

Recorde-se que o presidente mantém relações das mais amistosas com o setor. Antes da eleição de 2018, em visita a uma feira de armamentos, Bolsonaro fez propaganda voluntária de modelos de uma empresa cotada em Bolsa de Valores —cujas ações, aliás, subiram depois das novas regras.

Liberação ampla da posse de armas trará mais violência: Editorial / Valor Econômico

O presidente Jair Bolsonaro seguiu suas inclinações pessoais e assinou um decreto de flexibilização de porte de armas que equivale a um estatuto do desarmamento. O decreto inclui várias profissões que poderão ter e portar armas sem precisar comprovar a necessidade, de agentes de trânsito, advogados, caminhoneiros, a jornalistas envolvidos em reportagens policiais. A organização não governamental Instituto Sou da Paz calculou o universo potencial de cidadãos que poderiam optar por andar armados segundo as novas regras: 19 milhões de pessoas. Só de advogados há 1,2 milhão em exercício no país, pelos números da OAB.

O ato do presidente dá sentido a seu gesto de fazer "arminhas" com as mãos, mesmo ao lado de crianças. Agora é permitido que, com autorização de um dos pais, crianças e adolescentes possam frequentar aulas de tiros, quando antes era indispensável autorização judicial. Bolsonaro, mesmo em sua residência oficial, dorme com uma arma ao lado da cama. Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (o filho 03) autoriza portadores legais de armas a embarcarem armados em aeronaves e a utilizá-las em caso de necessidade (O Estado de S. Paulo, ontem).

O decreto já detonou uma batalha judicial, com advogados considerando-o inconstitucional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já requereu análise de sua constitucionalidade. A questão mais relevante, claro, são as consequências em um país em que 71,1% dos homicídios são cometidos com armas de fogo.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, que não gostou da ideia, disse que o assunto não dizia respeito à segurança pública e que Bolsonaro estava cumprindo promessa de campanha. Se multidões passarem a andar armadas pelas ruas não for questão de segurança pública, poucas outras o serão. O Estado detém o monopólio da violência, que está sendo agora erroneamente democratizado pelo presidente da República.

A ideologia contamina: Editorial / Revista Veja

O governo, ao contrário do que tem dito repetidamente, quer tão somente impor a direita onde antes havia a esquerda

Nesta edição, VEJA apresenta três reportagens de fôlego que, à primeira vista, são distintas em todos os aspectos. Na reportagem inicial, a revista aborda a crise palaciana da hora, que opõe os militares com posto no Palácio do Planalto ao guru da extrema direita, Olavo de Carvalho, que vive fustigando seus inimigos pelas redes sociais. A matéria mostra que, nessa rinha, Jair Bolsonaro dá sinais de que está mesmo do lado do polemista da Virgínia, considerado um “ícone” pela família presidencial.

A segunda reportagem foca a crise vivida pelas universidades públicas, agravada agora com a decisão do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de fazer um drástico corte de verbas. A terceira reportagem oferece um balanço sobre o Mais Médicos, programa criado para atender populações pobres que não tinham acesso a nenhum tipo de tratamento de saúde.

Examinadas com atenção, as três reportagens — sobre política, educação e saúde — têm um ponto em comum. Em todas elas, a força motriz está concentrada em um único aspecto: o excesso de ideologia que o presidente Jair Bolsonaro vem aplicando a tudo aquilo em que seu governo põe a mão.

Nas disputas entre olavetes e militares, informa a repórter Marcela Mattos, o que está em jogo, no fundo, é o controle ideológico dos rumos do governo. Enquanto os militares tentam imprimir uma condução mais profissional e apartidária, os olavetes batalham pela permanente radicalização à direita, razão pela qual o general Eduardo Villas Bôas classificou o guru de “Trotski da direita”.

Tiro no pé: Editorial / Revista Época

Um estudo internacional colocou o Brasil entre os sete países mais armados do mundo. Existem aqui oito armas para cada grupo de 100 habitantes. O país tem em circulação 16 milhões de armas — quase metade sem registro legal. Muitas foram desviadas de instituições oficiais como Forças Armadas e Polícia Militar. Parte é proveniente de roubos e furtos a pessoas físicas. Das armas apreendidas, 80% são de fabricação nacional.

O número prova que o contrabando não é o vetor mais importante no acesso às armas, apesar de ser significativo quando se trata especificamente de armas de alto impacto, como fuzis e metralhadoras.

Em movimento associado a tal corrida armamentista, nos últimos 25 anos, o percentual de homicídios no país cometidos com armas de fogo subiu de 40% para mais de 70% do total. Armas mataram quase 1 milhão de pessoas no período. Pesquisadores enxergam causa e efeito nesse quadro: mais armas tem sido a resposta ao aumento da insegurança pública, numa tentativa de autodefesa ante o insucesso de políticas públicas no combate ao crime. Em vez de derrubarem os índices de criminalidade, essas armas têm colaborado significativamente para seu aumento.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta semana decreto que facilita e amplia a concessão de porte de armas para um conjunto de 20 profissões, como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais e agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro. As categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação de porte à Polícia Federal.

Governo reduz previsão do PIB e fará novos cortes

Por Fabio Graner, Gabriel Vasconcelos e Juliana Schincariol | Valor Econômico

BRASÍLIA E RIO - O governo vai reduzir mais uma vez sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, o que deve levar a equipe econômica a promover novo corte de gastos. Os cálculos estão sendo finalizados, mas, nos bastidores da área econômica, a nova previsão é de uma expansão em torno de 1,5% - até agora trabalhava-se com a estimativa de 2,2%.

Com menor crescimento, as projeções para as receitas são afetadas negativamente e novas reduções de gastos se tornam necessárias. O quadro é complicado para o governo, já que o corte de quase R$ 30 bilhões no primeiro bimestre já deixou a máquina pública com sérias dificuldades de gerenciamento sendo vislumbradas para o segundo semestre. "Algumas despesas que eram vistas como intocáveis provavelmente terão que ser contingenciadas", disse uma fonte ao Valor.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo deve anunciar um bloqueio adicional de gastos no relatório bimestral a ser divulgado no próximo dia 22. Ele disse que a situação fiscal do país tem que ser tratada "como de fato é", com déficits esperados para 2020, 2021 e 2022.

Diante do quadro de dificuldades, a equipe econômica busca alternativas para tentar dar algum estímulo ao nível de atividade, mas a restrição fiscal dificulta a atuação do governo. Estuda-se, por exemplo, a liberação parcial de recursos do FGTS, o que poderia dar um alento à economia sem impacto fiscal. Em 2017, a liberação de contas inativas do fundo injetou R$ 44 bilhões na economia e foi vista como grande responsável por garantir um crescimento do PIB naquele ano. Não há, ainda, um acordo sobre isso no governo. Um interlocutor disse que modelos de liberação parcial no curto prazo estão sendo considerados, no entanto, a área econômica pretende privilegiar a solidez e a liquidez do fundo, que tem um estoque de recursos de R$ 500 bilhões.

Murilo Mendes: Os dois lados

Deste lado tem meu corpo
tem o sonho
tem a minha namorada na janela
tem as ruas gritando de luzes e movumentos
tem meu amor tão lento
tem o mundo batendo na minha memória
tem o caminho pro trabalho.

Do outro lado tem outras vidas vivendo a minha vida
tem pensamentos sérios me esperando na sala de visitas
tem minha noiva definitiva me esperando com flores na mão
tem a morte, as colunas da ordem e da desordem.

Tom Jobim: João Ninguém (Noel Rosa)