domingo, 25 de junho de 2023

Cristovam Buarque* - Taxas malditas

Blog do Noblat / Metrópoles

Analfabetismo, desnutrição, concentração de renda, juros …

O Brasil tem muitas taxas malditas – de analfabetismo, desnutrição, concentração de renda, juros….- mas preferimos indicar culpados, em vez de buscar as causas. Mantivemos uma maldita taxa de 100% de habitantes pretos escravos, até que uma lei abolisse este sistema, sem enfrentar as causas da escravidão. Até hoje, a maldita taxa de analfabetismo entre adultos condena milhares de brasileiros a trabalho em condições análogas à escravidão. A redução das malditas taxas de juros deve enfrentar a maldita baixa taxa na oferta de poupança e a elevada maldita taxa de demanda por crédito.

O Banco Central pode decretar a taxa de juros básica que lhe aprouver, mas as consequências virão depois, tanto quanto as consequências da doença de um paciente com médico negacionista. Enganar não cura, o negacionismo não ensina. O engano negacionista assassinou milhares de pessoas por covid, a determinação voluntariosa da taxa juros pode levar o Brasil à recessão, se for alta, ou à convulsão de inflação alta, se for baixa.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Desafio do novo PAC é evitar os erros do antigo

O Globo

Acreditar no Estado ‘indutor’ do desenvolvimento ou que há dinheiro para tudo é o caminho do fracasso

O governo prevê lançar no início de julho um novo PAC, sigla para Programa de Aceleração do Crescimento, que traz péssimas memórias aos brasileiros. Lançado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC original foi um fracasso. Não deu início à expansão rápida e sustentada da economia, com melhorias significativas na infraestrutura. Foi marcado por projetos mal concebidos, obras inacabadas, corrupção e desperdício do dinheiro público, tudo reunido numa sigla que tinha muito de marketing e pouco de sensatez econômica.

De novo no Planalto, o PT volta à carga. Os detalhes do novo programa ainda não foram divulgados, mas o mínimo a esperar é que não repita os erros do passado. As carências da infraestrutura brasileira estão todas mapeadas. Estradas esburacadas, portos ineficientes, malha ferroviária exígua, carências no saneamento básico e deficiências na mobilidade urbana. Para reverter a situação, o país teria de elevar os investimentos nos próximos anos para mais que o dobro do 1,71% do PIB registrado no triênio entre 2019 e 2022.

Poesia | Fernando Pessoa - Poema em Linha Reta

 

Música | Alceu Valença - Tropicana

 

sábado, 24 de junho de 2023

Marco Aurélio Nogueira* - A democracia precisa dos democratas

O Estado de S. Paulo

A democracia digital não soterra a democracia como tal nem destrói a ‘velha política’. É um vetor de reorganização, que não virá por inércia ou mecanicamente

Há uma questão posta na mesa: se praticamente tudo está tomado pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), se a vida ficou digital, por que a política e a democracia escapariam ilesas dessa situação?

A democracia nunca foi um regime perfeito. Como valor, como princípio e proposta, tem seguido em frente com poucos arranhões. Quando levada à prática, porém, quando precisa interagir com as circunstâncias sociais concretas, esbarra em muitos desafios. Nos últimos tempos, giramos em torno da “crise da democracia” e da necessidade de reformar os sistemas políticos.

Com o crescimento das extremas direitas no mundo, a crise se aprofundou. Políticos autoritários, eleitos pelo voto popular, ganharam legitimidade para corroer os sistemas democráticos a partir de dentro, aproveitando-se da insatisfação social, dos efeitos da globalização, das ferramentas digitais e da desorganização das populações. As classes sociais foram engolidas pelas transformações em curso e, sem elas, os indivíduos ficaram soltos, formando multidões. Com isso, os partidos sofreram um baque identitário: já não mais conseguem atuar com referências objetivas claras nem com programas que se remetam a um ou outro grupo da sociedade. Passaram a funcionar no modo inercial, como estruturas burocráticas focalizadas exclusivamente na conquista e no controle do poder político, sem alimentar os laços que poderiam aproximá-los dos cidadãos.

Dora Kramer - O ocaso do capitão

Folha de S. Paulo

Ex-presidente ajudará a eleger prefeitos no ano que vem, mas será coadjuvante em 2026

Não há quem não dê como certa a retirada de Jair Bolsonaro dos páreos eleitorais até a virada da próxima década. Seja pela ação ora em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ou por alguns dos outros 15 questionamentos que existem contra ele a serem ali examinados, tudo caminha para a aposentadoria do ex-presidente como candidato.

Segundo gente que se diz fiel a ele (caminhões de dúvidas sobre a consistência dessa fidelidade), muito melhor para todos que seja patrocinador de candidaturas. De capitão a cabo, agora eleitoral. Por essa versão, ele ajudaria a preservar o eleitorado anti-Lula e não atrapalharia os planos da direita com sua enorme rejeição.

Portanto, trata-se de um cenário em que Bolsonaro é visto como um utilitário. Alguém de quem se aproveitam as vantagens e se descartam as desvantagens. Na figura de "facilitador", pode transitar de eleição em eleição até readquirir seu direito de concorrer.

Alvaro Costa e Silva - Bolsonaro procurou e achou

Folha de S. Paulo

Não pode culpar ninguém, além dele mesmo, pelo seu fracasso político

Com vista grossa de boa parte do Parlamento e em especial do presidente da Câmara, Arthur Lira, que desconheceu mais de 150 pedidos de abertura de impeachment, Bolsonaro fez o que quis na Presidência.

Alvo de mais de 600 processos, cometeu sobretudo crimes de responsabilidade, que foram naturalizados usando-se a desculpa de que, num belo dia de São Nunca, as instituições iriam moderá-lo. Por pouco —mostram as mensagens no celular do seu ajudante de ordens— não deu um golpe de Estado ao estilo tabajara, com o apoio de envernizados juristas e um grupo de militares preocupados em não perder suas benesses e cuja ideologia de direita funciona como disfarce para o projeto de ganhar vantagem e dinheiro em tudo, passando por cima da moral e da legalidade.

Demétrio Magnoli - Biden e o 'perigo amarelo'

Folha de S. Paulo

Presidente americano sabota suas próprias iniciativas internacionais com polarização interna

Putin não está sempre errado. Dias atrás, o porta-voz do Kremlin disse que, ao qualificar Xi Jinping como "ditador", Biden evidencia a "imprevisibilidade" da política externa dos EUA. O líder chinês é, obviamente, um ditador. Mas o presidente americano ilumina seus próprios dilemas geopolíticos quando utiliza o rótulo na esteira da delicada visita de seu secretário de Estado, um gesto destinado a restabelecer alguma normalidade nas relações entre as duas grandes potências.

A rivalidade estratégica EUA/China é o traço estruturante do atual sistema internacional. Os EUA engajam-se na contenção da potência asiática cerceando a expansão de sua indústria de semicondutores e cercando-a por dois colares insulares de acordos de cooperação político-militar no Pacífico. Taiwan, nó central do primeiro colar insular, poderia deflagrar a faísca de um incêndio devastador.

João Gabriel de Lima* - Hora de conhecer o coração do Brasil

O Estado de S. Paulo

Se somos ‘o país que tem uma floresta’, deveríamos nos obrigar a conhecer a mata que nos define

Os brasileiros da terra indígena yanomami nunca receberam a devida atenção nos recenseamentos do IBGE. Era como se não fossem brasileiros. Essa lacuna imperdoável – que inclui também populações ribeirinhas e comunidades carentes – será preenchida no novo Censo, cujos dados devem ser divulgados na próxima quarta-feira.

“A gente vai ter o retrato fidedigno da terra indígena yanomami pela primeira vez na história”, diz João Villaverde, do Ministério do Planejamento, um dos coordenadores do recenseamento na região. “No Censo anterior faltaram, entre outras coisas, recursos e tecnologia.” Villaverde, professor na Fundação Getulio Vargas, é o entrevistado do minipodcast da semana.

Maílson da Nóbrega* - Autonomia estadual na reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Argumentar que os governos subnacionais ficariam sujeitos a receber ‘mesada’ da União é desinformação. Isso não será permitido

A reforma tributária sob exame do Congresso pode criar um dos mais modernos e eficientes sistemas de tributação do consumo. Cinco tributos distorcivos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um IVA dual, isto é, um imposto sobre o valor agregado com duas fontes de arrecadação, uma a cargo da União e outra, dos Estados e municípios. A proposta se baseia nas melhores experiências do mundo. Infelizmente, a reforma começou a perder qualidade. O relatório do respectivo grupo de trabalho, ao buscar compreensivelmente as condições políticas que viabilizem a aprovação do texto, optou pela criação de múltiplas alíquotas. O padrão mais eficiente é o da alíquota única.

Pressões setoriais demandam alíquotas diferenciadas para a agricultura e os serviços, neste caso mantendo a baixa tributação de segmentos abastados, que consomem serviços pagos de educação, saúde e lazer. A alíquota mais alta incidirá sobre a cesta alimentar dos mais pobres. A perda de qualidade da reforma reduzirá os efeitos na produtividade e no potencial de crescimento da economia. O maior dano pode vir, contudo, de resistências que se opõem à própria reforma, movidas pela equivocada percepção de ameaça à autonomia estadual. Mesmo assim, a reforma acarretará enormes ganhos para o País, mas poderia ser muito melhor.

Adriana Fernandes - Reforma e a carga tributária

O Estado de S. Paulo

O que ficou claro é que a proposta de reforma tributária ainda precisa de ajustes importantes

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, ignorou no seu relatório uma das demandas mais importantes para os contribuintes: que a reforma tivesse um gatilho para ser acionado caso haja aumento da carga tributária após entrar em vigor.

Se a arrecadação aumentasse ou diminuísse, o gatilho seria acionado para recalibrar as alíquotas dos novos impostos.

Vale lembrar o princípio básico da reforma colocado pelos seus atores e referendado pelo governo Lula: o da neutralidade tributária. Ou seja, que a carga global não irá aumentar, mesmo que isso implique rearranjos entre os setores.

Pablo Ortellado - Dez anos depois, a hora da tarifa zero

O Globo

Ela é uma ideia revolucionária que, se bem implementada, traz uma série de benefícios à população

Pode ser difícil explicar o que fez com que a onda de protestos de junho de 2013 emergisse, mas não deveria ser difícil entender o que os manifestantes queriam.

No banco de dados “Grafias de junho”, que reuniu o registro fotográfico de mais de 6 mil cartazes de 40 cidades brasileiras, o tema mais frequente é mobilidade urbana, como mostrou Roberto Andrés no excelente livro “A razão dos centavos” (Zahar, 2023). No dia 17 de junho de 2013, em São Paulo, o Datafolha perguntou a motivação dos manifestantes, e 56% disseram “protestar contra o aumento da passagem”. No dia 20 de junho, o Ibope entrevistou manifestantes em oito capitais e descobriu que o principal motivo dos protestos era a redução das tarifas de transporte (o segundo era a corrupção). Não era apenas pelos 20 centavos, mas era também, e era sobretudo, pelos 20 centavos.

Eduardo Affonso - A chatice do mundo

O Globo

O ‘amor que não ousa dizer seu nome’ virou o ‘amor que não para de inventar nomes’

O presidente da França, Emmanuel Macron, tomou, de um gole só, uma garrafa de 330 ml de cerveja. Noutros tempos, a notícia seria tão relevante quanto “Caetano estaciona no Leblon”. Não na Era da Problematização Compulsória. Médicos criticaram a cena, afirmando que Macron deveria dar “exemplo de comportamento saudável”. Queriam que ele comemorasse a vitória do seu time, no vestiário de um estádio, com um copo (reciclável) de suco de couve, pepino, hortelã e água de coco? Uma deputada vislumbrou ali “masculinidade tóxica” — delírio análogo ao do personagem de Nélson Rodrigues que via degeneração dos costumes nas moças que tomavam Coca-Cola no gargalo.

A cada vestal a postos para apontar o pecado alheio, corresponde um resmungão que reage com igual intensidade e em sentido oposto, dizendo que o mundo está ficando muito chato. Não: está é cada vez mais interessante.

Carlos Alberto Sardenberg - A Selic vai cair, se o governo não atrapalhar

O Globo

Decisão do CMN elevando as metas provocará alta imediata nas expectativas de inflação, a ser consumadas nos próximos meses

Quer saber? O Banco Central tem razão. A queda da taxa básica de juros está logo ali. Mas ainda faltam algumas coisas. Foi o que disse o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) ao cabo da reunião de quarta-feira passada, quando manteve a taxa em 13,75% ao ano. Comparando o último comunicado aos anteriores, há pelo menos quatro indicações de que o início da queda de juros está quase lá:

1) O Copom vinha repetindo que poderia ter de elevar o juro básico se as projeções indicassem desvio mais forte em relação às metas de inflação. Não diz mais, sinal de que não espera uma deterioração do quadro;

2) Entre os diversos cenários com que trabalhava, o Copom incluía uma versão considerando os juros de 13,75% mantidos por um longo período à frente. Também foi suprimida. Não está mais no horizonte do BC nem a alta dos juros básicos, nem sua manutenção nos atuais 13,75%;

3) O cenário de referência passou a ser aquele delineado no Boletim Focus. Esse boletim faz parte do ritual do regime de metas de inflação e funciona assim: departamentos técnicos de bancos, economistas-chefes de corretoras e fundos de investimentos, pessoal das consultorias e instituições de ensino e pesquisa rodam seus cenários macroeconômicos e enviam para o BC toda sexta-feira. O BC tabula isso tudo e publica o resumo na sua página, às segundas-feiras pela manhã. Trata-se, portanto, da visão do pessoal de fora do governo. Visão que o BC considerou em seu cenário de referência.

Alvaro Gribel - Juros já cruzaram a montanha

O Globo

Na prática, Banco Central já iniciou o processo de flexibilização da taxa Selic

Ainda que o Banco Central não tenha sido claro de que irá cortar os juros em agosto, é fato que a política monetária começou o processo de relaxamento. Como resumiu o gestor de uma grande corretora, “os juros já cruzaram a montanha”. A reação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do próprio presidente Lula reflete duas preocupações legítimas, mas também carrega uma forte dose de sentimentalismo. Primeiro, a equipe econômica diz que são constantes os relatos de todos os setores — indústria, agricultura e serviços — de que os juros estão asfixiando a atividade econômica, com risco de empresas quebrarem. Segundo, a Selic elevada vai afetar o PIB e, consequentemente, a arrecadação, podendo minar o esforço fiscal. Até aí, tudo faz sentido. Mas há também o componente emocional pelo fato de Campos Neto ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, mesmo que os juros caiam, nada indica que a convivência em algum momento será pacífica.

Marcus Pestana* - Reforma Tributária: necessidade e obstáculos (II)

Qualquer mudança no sistema tributário embute um conflito distributivo entre segmentos sociais, econômicos e esferas de governo. Uns perdem, outros ganham.

O ideal seria que Adão e Eva, nas origens do mundo, desenhassem o futuro sistema tributário ideal, justo e eficiente. Ainda assim, a serpente poderia atrapalhar. O desafio de promover uma reforma tributária em uma economia em pleno funcionamento assemelha-se a tarefa de mudar o pneu da bicicleta com ela andando.

No discurso, todos são a favor da reforma tributária já que o nosso sistema é reconhecidamente um dos piores do mundo: a carga de quase 34% é alta, o sistema pune os mais pobres e a burocracia e os conflitos jurídicos atazanam a vida dos empreendedores. Conclusão óbvia: precisamos mudar!

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Juro é tema que exige discussão técnica, não política

O Globo

Ao atacar presidente e autonomia do BC, Lula e Haddad contribuem para disseminar visão errada da economia

O Brasil é um dos poucos países onde os jornais dão destaque a um tema que, no mundo desenvolvido, fica relegado aos meios acadêmicos e ao mercado financeiro: a taxa de juros. Pudera. Ao manter a Selic em 13,75%, o Banco Central (BC) despertou a ira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula não se cansa de atacar o BC, e Haddad disse que a queda do juro deveria ter começado em março. Ambos estão errados — e disseminam uma visão errada.

O brasileiro que embarcou na batalha em torno dos juros precisa evitar a simplificação grosseira — a ideia de Lula segundo a qual o BC “está jogando contra os interesses da economia” — e entender que se trata de discussão técnica. Quanto mais é tratada em tons políticos, pior para o país. É um sintoma do nosso atraso que mesmo meios intelectuais sofisticados aceitem argumentos pedestres, que atribuem ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, alguma intenção política (ou maligna), ignorando o papel e o funcionamento dos bancos centrais. Tornar o BC autônomo foi, por sinal, fundamental justamente para evitar a interferência política que manipulava juros e alimentava a inflação no passado.

Poesia | Ascenso Ferreira -Trem de Alagoas

 

Música | Dominguinhos e Jackson do Pandeiro

 

sexta-feira, 23 de junho de 2023

Opinião do dia – Antonio Gramsci* (Realidade efetiva)

“O político em ato é um criador, um suscitador, mas não cria a partir do nada nem se move na vazia agitação de seus desejos e sonhos. Toma como base a realidade efetiva: mas o que é esta realidade efetiva? Será algo estático e imóvel, ou, ao contrário, uma relação de forças em contínuo movimento e mudança de equilíbrio? Aplicar a vontade à criação de um novo equilíbrio das forças realmente existentes e atuantes, baseando-se naquela determinada força que se considera progressista fortalecendo-a para fazê-la triunfar, significa continuar movendo-se no terreno da realidade efetiva, mas para dominá-la e superá-la (ou contribuir para isso). Portanto, o "dever a ser” é algo concreto, ou melhor, somente ele é interpretação realista e historicista da realidade, somente ele é história em ato e filosofia em ato, somente ele é política. “

*Antonio Gramsci (1891-1937). Cadernos do Cárcere, v.3. p.35. Civilização Brasileira, 2007.

Fernando Gabeira - Alguns cenários pós-Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

Se a vitória não foi possível com um líder carismático usando sem cerimônia todo o aparato do Estado, ela se torna mais difícil caso a direita não encontre o novo modelo

A maioria dos observadores acha que Jair Bolsonaro ficará inelegível. Ele acha isso também, logo, é o momento de analisar as consequências de sua saída da cena eleitoral.

Devem ser consequências muito amplas, que transcendem à própria reorganização da direita e repercutem inclusive nos adversários.

A primeira hipótese, mais óbvia, é a que trata da sucessão de Bolsonaro. Qual a linha a ser escolhida? Seria uma sucessão baseada no sangue com um nome familiar ou tenderá a se fixar em políticos com experiência administrativa?

A tendência, a julgar por algumas pesquisas entre os bolsonaristas, é a da escolha de nomes que já passaram pelo crivo das eleições estaduais e pelas dificuldades de gerir a máquina pública.

A segunda pergunta vai aumentando o nível de complexidade. O bolsonarismo continuará sendo uma força hegemônica na direita ou tende a se integrar num bloco maior?

Luiz Carlos Azedo - Começa o julgamento de Bolsonaro por crime eleitoral

Correio Braziliense 

O relatório de Benedito Gonçalves foi duríssimo: pediu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

A batata do ex-presidente Jair Bolsonaro está assando, ou melhor, seus direitos políticos. Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o seu julgamento. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a cassação de seus direitos políticos na primeira sessão do julgamento, com base na conduta do então chefe de Estado numa reunião com embaixadores, convocada para denunciar o risco de fraude eleitoral nas eleições presidenciais do ano passado, sem apresentar quaisquer provas.

Na ocasião, o PDT acionou o TSE contra o então presidente da República, mas o julgamento somente agora está sendo realizado. Gonet acusa Bolsonaro de desvio de finalidade e busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, o que são crimes eleitorais previstos na lei. Para o vice-procurador, sua fala não estava protegida pela liberdade de expressão, como alega a defesa. O julgamento foi interrompido e deve ser concluído até quinta-feira, se ninguém pedir vista do processo. Também falaram o advogado do PDT, Walber Agra, e o advogado de Bolsonaro e do seu vice Braga Netto, Tarcísio Vieira de Carvalho.

Bernardo Mello Franco - Bolsonaro quer ser absolvido no TSE por excesso de provas

O Globo

Ex-presidente pede que TSE repita vista grossa que salvou Temer em 2017

Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer por excesso de provas. Seis anos depois, a defesa de Jair Bolsonaro quer repetir a mágica em seu julgamento na Corte.

Na quarta-feira, o ex-presidente invocou o precedente em causa própria. “Espero que tudo o que aconteceu no julgamento de 2017 se repita agora em 2023”, disse à CNN Brasil. O capitão se dirigiu ao tribunal em tom de comando, como se estivesse diante de seus antigos recrutas. “Arquive. Mande ao arquivo isso”, ordenou.

No julgamento de 2017, o TSE fez vista grossa para evidências de que a chapa Dilma-Temer havia sido abastecida com dinheiro sujo. Os ministros pediram acesso a inquéritos da Lava-Jato e tomaram depoimentos que confirmaram práticas de corrupção e caixa dois. Mais tarde, decidiram que o material deveria ser descartado porque não estava na petição inicial.

Bruno Boghossian - Um tribunal em legítima defesa

Folha de S. Paulo

Tornar ex-presidente inelegível é maneira de barrar do processo eleitoral quem atuou para destruí-lo

Jair Bolsonaro facilitou a vida dos ministros do TSE que começaram a julgá-lo. Por anos, o ex-presidente liderou uma conspiração à luz do dia para derrubar a credibilidade do sistema de votação do país e deixou para trás as provas de um plano que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo derrotado.

Na prática, Bolsonaro tentou fraudar o processo de escolha de um novo presidente. Para isso, ele abusou do cargo que ocupava: acionou o Exército para interferir na organização da eleição e usou ferramentas oficiais para difundir informações falsas. Segundo o Ministério Público, era uma conduta que causava o "estremecimento do apoio popular à própria existência de eleições".

Hélio Schwartsman - O fetiche da articulação

Folha de S. Paulo

Dá-se uma importância além da conta aos efeitos das conversas políticas

O governo Lula tem conseguido aprovar no Legislativo itens de sua pauta econômica com relativa tranquilidade, mas, em outros temas, tomou várias traulitadas. A mais notável talvez tenha sido o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente. Por que a diferença?

Não são poucos os analistas que apontam falhas de articulação política no governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, não sem uma ponta de cinismo, sugeriu substituir o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por Fernando Haddad, da Fazenda. Para Lira, Haddad, ao contrário de Costa, "conversa, negocia texto e é franco nas conversas".

Flávia Oliveira - CPMI dos Atos Golpistas: o eixo religioso

O Globo

Parlamentares protocolaram requerimentos de convocação de seis integrantes de igrejas evangélicas acusados de envolvimento no 8 de Janeiro

As investigações dos atentados contra a democracia brasileira envolvem, além dos criminosos que atacaram as sedes dos três Poderes, políticos, militares, empresários. Um novo núcleo, de religiosos, pode emergir na CPMI dos Atos Golpistas. Os deputados Henrique Vieira e Erika Hilton, ambos do PSOL, protocolaram requerimentos de convocação de seis integrantes de igrejas evangélicas envolvidos nos ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, no 8 de Janeiro. Cinco deles já são réus no Inquérito 4.921 do STF; o sexto é um pastor de Goiânia que coordenava um grupo de mensagens instantâneas convocando para manifestações.

Desde os ataques, a Polícia Federal busca identificar criminosos que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram a tentativa de golpe. Foram para a rua 12 etapas da Operação Lesa Pátria. As suspeitas alcançam políticos — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro —, militares e empresários. Agora pode se estender a evangélicos, grupo que também se destacou na sustentação do governo passado.

Vera Magalhães - Reforma tributária: será que agora vai?

O Globo

Entender o grau de complexidade ditará a diferença entre o sucesso na empreitada de votar a reforma e um novo fracasso

Poucas máximas têm sido tão difundidas em 2023 quanto “chegou a hora da reforma tributária”. Com sua aura um tanto mística, ela tem provido parlamentares, ministros, empresários e analistas de um otimismo e um grau de consenso raros no polarizado ambiente brasileiro. Mas será tão simples assim aprovar a reforma do consumo, que cria a versão brasileira do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, e tem a pretensão de trazer previsibilidade ao caótico sistema tributário brasileiro?

Nesse debate de décadas, o diabo tem morado nos detalhes. Será agora, a partir do conhecimento do texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que eles começarão a aparecer e a gerar o dissenso que muitos insistem ter sido afastado.

Temas como prazo de transição do atual sistema de impostos sobre o consumo (principalmente ICMS) para o IVA, exceções à alíquota geral do novo tributo, como estabelecer um “cash back” dessa cobrança para pessoas de baixa renda (e de que renda e em que produtos), valor extra a cobrar sobre produtos que causam malefício, fundo de equalização de desigualdades regionais e compensação de incentivos suprimidos com a reforma. A lista das possíveis tretas não para por aí.

Evitar que cada um desses tópicos interdite a votação será uma tarefa complexa, que talvez seja facilitada não porque “chegou a hora” da reforma, mas porque o superpoderoso Arthur Lira tomou a missão para si e resolveu fazer dela o trunfo virtuoso de sua passagem pela presidência da Câmara, como contraponto a assuntos como o orçamento secreto, sua marca indelével até aqui.

José de Souza Martins* - Poder e direito à diferença na Câmara dos Deputados

Eu & / Valor Econômico

Casa tem uma notável história de presenças de pessoas que se expressam com lucidez e democrático compromisso com o mandato no marco de referência da Constituição

Estes primeiros meses da nova legislatura da Câmara dos Deputados fazem uma interessante revelação sobre o Brasil político: a enorme e democrática importância dos parlamentares que expressam o modo de pensar e de ser dos brasileiros que não sucumbiram à prepotência e às violações do bolsonarismo e suas aspirações ditatoriais antidemocráticas e antissociais.

Desde a CPI da Covid já havia indícios desse novo e pluralista sujeito da democracia. Da podridão do regime de 2019 nascia um novo Brasil político. Mesmo quem é eleito por gente autoritária e intolerante, apesar do seu atraso barulhento, o que tem legitimidade no poder é o que terá sentido na perspectiva constitucional e democrática. Frequentemente, na prática legislativa, os que falam fora dos marcos constitucionais nada falam. São parlamentares inúteis porque ignorantes do que é representação política, isto é, o Outro que define a sua identidade de representante de um sujeito político que não é ele próprio.

Fernando Abrucio* - Governança especial para a Amazônia

Eu & / Valor Econômico

Não se pode entender a região sem levar em conta o enorme contingente de pessoas cuja ausência efetiva de oportunidades as leva a se atrelar às atividades predatórias

A Amazônia é a principal porta para o futuro brasileiro. Mesmo que alguns grupos retrógrados queiram explorá-la como no passado, destruindo-a e mimetizando atividades econômicas que pouco têm a ver com a região, o mundo cada vez mais pressionará para que se modifique a conduta predatória e vigore um padrão mais sustentável. A luta interna, infelizmente, ainda está no estágio de mudança de agenda. Só que o maior desafio é outro: urge criar uma governança especial para a Amazônia, pois sua singularidade exigirá um novo modelo que lide com suas enormes complexidades.

Lutar contra o modelo de exploração e governança do século XX é o primeiro passo para melhorar o debate sobre a Amazônia. Há aqui três grupos que atravancam um novo tipo de desenvolvimento. O primeiro é o de atores econômicos que lideram a expansão de atividades econômicas predatórias e/ou ilícitas. Esses seguem a velha lógica exploratória presente desde o início da colonização brasileira. Ressalte-se que boa parte das lideranças políticas regionais representam, em maior ou menor medida, essa forma de pensar.

César Felício - Senado nunca foi problema para Zanin

Valor Econômico

Prova de fogo para novo ministro do Supremo foi ter sido indicado

Sabatinas de indicados para o Supremo Tribunal Federal, nas últimas décadas, têm sido termômetro de fraqueza do presidente da República, mas não de força.

A aprovação já está dada. De forma tácita, os senadores parecem partir da premissa de que as indicações feitas pelo Planalto precisam ser chanceladas, em respeito à harmonia entre os Poderes. Pelo mesmo motivo é normal que o futuro integrante da Suprema Corte diga que o Judiciário deve praticar a autocontenção, que cabe ao Legislativo a tarefa de legislar e por aí vai. Há um componente de jogo jogado neste ritual. O anormal é haver dificuldade.

Há pouco mais de 20 anos, em maio de 2003, a CCJ do Senado sabatinou dois candidatos ao Supremo no mesmo dia. Cezar Peluso foi aprovado de manhã e Carlos Ayres Britto de tarde. Na semana seguinte seria a vez de Joaquim Barbosa. Os três tinham sido indicados por Luiz Inácio Lula da Silva poucos dias antes, em um recorde ainda não batido em tempos de democracia, o que não significou que o petista não tenha enfrentado turbulências no Senado em seu primeiro mandato. Em 2004, por exemplo, teve que enfrentar na Casa a CPI dos Bingos, na esteira de um escândalo que derrubou José Dirceu da coordenação política de seu governo.

Claudia Safatle - Comunicado é compatível com a queda dos juros em agosto

Valor Econômico

Um comunicado do Copom deve ser lido sempre em comparação ao texto anterior

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgado logo após a reunião em que o Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, é compatível com um corte dos juros em agosto, garante um ex-diretor do BC que trabalhou no primeiro mandato de Lula.

Garantir a queda da Selic é algo difícil porque pode ocorrer algum evento gigantesco até a próxima reunião do Copom, marcada para os dias 1º e 2 de agosto. Mas é fato que o comunicado deixa aberta a porta do corte para o mês de agosto.

Reinaldo Azevedo - Seita banco-centralista exige a honra

Folha de S. Paulo

O Banco Central, com seus juros aloprados, tornou-se a única e última esperança da direita

Ninguém sabota mais a autonomia do Banco Central do que os atuais membros do Comitê de Política Monetária. Dava-se como certa a manutenção da Selic em 13,75% —afinal, a forma de ser do autonomismo compreende, como é mesmo?, não contrariar expectativas— , mas até os fundamentalistas da seita dos Devotos dos Santos do BC do Todos os Tempos esperavam que os profetas fossem acenar com a possibilidade de uma queda em agosto. Que nada! Nem indício. Mesmo gente que se obriga a frequentar o culto dizia na intimidade que os juros poderiam cair já. Como sabem os leitores, penso que isso deveria ter ocorrido faz tempo.

"Você é ignorante em economia; não sabe nada!" Hummm... E quem se propõe a me ensinar? Na hipótese de não saber, uma coisa ao menos é certa: não erro como sabujo de especialistas na própria teologia. Convenham, todas as antevisões dos expertos (sempre com "x") e fanáticos estavam erradas. E um erro não passa a ser um acerto porque eivado por jargões, vocabulário específico e certezas inabaláveis. Com frequência, não é a falta de convicção que produz desastres, mas o excesso —na hipótese de que haja algo além de interesse argentário.

Vinicius Torres Freire - A fúria do governo com o BC

Folha de S. Paulo

É difícil entender a atitude do governo e até de Haddad com decisões recentes sobre a Selic

Discutir o nível da taxa básica de juros pode ter interesse. Se vai ser meio ponto percentual maior ou menor, no prazo de um trimestre, em uma economia volátil, com grandes variações, como a brasileira, não parece muito relevante nem faz muito sentido. A reação outra vez furibunda do governo contra a decisão do Banco Central é ainda menos compreensível, inclusive agora a de Fernando Haddad.

Imagine-se uma situação em que o BC larga a inflação na casa que vai dos 4,5% aos 5%, que ainda parece ser o caso da variação do IPCA ao final desde 2023. Que a meta de inflação de 2024 ficasse perto disso, em 4%, como gente da política do governo cogitava no início do ano. O que seria da Selic, uma taxa de curtíssimo prazo, e das demais taxas básicas da economia, de prazo mais longo? E da inflação?

Teríamos taxas de juros persistentemente mais altas, ao longo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. É uma hipótese, mas baseada também nas taxas que os donos do dinheiro cobravam até março deste ano.

Eliane Cantanhêde - Cautela e parcimônia

O Estado de S. Paulo

O Banco Central pede calma, mas Lula tem pressa e despreza vitórias e troféus

Como previsto, a semana reservou boas notícias para o presidente Lula, mas nem tudo são flores e Lula, que gosta de espinhos e farpas, em vez de curtir as vitórias e troféus, ganhou espaço atirando contra o Banco Central e o acordo União Europeia-Mercosul. Não que esteja totalmente errado, mas era hora de capitalizar o que foi bom e menosprezar o que está saindo mal, até a volta ao Brasil.

Lula teve duas vitórias no Senado, a aprovação do seu advogado Cristiano Zanin para o STF e a do projeto original do arcabouço fiscal, como o governo queria. Não por mera coincidência, a votação de Zanin foi de 58 a 18 e a do arcabouço, de 57 a 17, o que, apesar das peculiaridades de cada uma, projeta uma boa margem de segurança para o governo num plenário de 81 senadores.

Celso Ming - O arcabouço e a dívida pública

O Estado de S. Paulo

O projeto do arcabouço fiscal se encaminha para aprovação. Falta ainda avaliação final da Câmara, mas as discussões mais importantes estão finalizadas.

A nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos, limita o crescimento das despesas a até 70% da variação real da arrecadação, em caso de cumprimento da meta de resultado primário dos dois últimos anos; e a 50% do crescimento real da receita do governo, quando houver déficit. O crescimento das despesas tem faixa de tolerância entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Ficaram de fora do limite de gastos as despesas da União com o Fundeb, voltado para educação básica, e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Transferências a Estados e municípios pela concessão de florestas federais, pagamento de precatórios e os gastos com ciência, tecnologia e inovação também não seguem a regra.

Sergio Fausto* - O Brasil diante de dois gigantes globais

O Estado de S. Paulo

Como o País deve atuar num cenário de rivalidade estratégica cada vez mais acirrada (e potencialmente beligerante) entre China e EUA?

Pela importância do tema e posição institucional do entrevistado, mereceu menos atenção do que deveria uma entrevista publicada no jornal Zero Hora em 1/6/2023. Nela, Elias Khalil Jabour, indicado por Dilma Rousseff para uma das diretorias do banco dos Brics, expõe sua visão sobre qual deva ser a estratégia do Brasil diante da crescente rivalidade entre os Estados Unidos e a China: “O futuro do Brasil está ao lado da China”, diz ele em frase síntese que dá título à entrevista.

Seria exagero afirmar que o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) tem grande influência sobre a definição da política externa brasileira. Ainda assim, suas palavras merecem atenção porque expressam, de modo sistemático, um pensamento difuso que predomina nos partidos de esquerda em geral e no PT, em particular. E, nessa medida, afetam a política externa e a percepção sobre ela.

Começo pelas concordâncias. Em grandes linhas, está correto o diagnóstico de que há um rebalanceamento acelerado do poder mundial, que nos últimos 500 anos se concentrou no Ocidente e desde a 2.ª Guerra Mundial, em especial depois do colapso da União Soviética, nos Estados Unidos. A questão é como um país como o Brasil deve atuar num cenário de rivalidade estratégica cada vez mais acirrada (e potencialmente beligerante) entre a potência ascendente, a China, e a que esteve até aqui sozinha no topo, os Estados Unidos. O desafio requer realismo, razoável nível de consenso interno sobre o que queremos e boa capacidade de coordenação entre os diversos agentes da política externa. As preferências ideológicas não podem ser a nossa estrela-guia.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Falta interesse do Senado na seleção de membros do STF

Valor Econômico

Um ministro da Corte, ao assumir o cargo, passa em geral a ter compromisso apenas consigo mesmo

O Senado aprova há 129 anos, desde o governo de Prudente de Moraes, toda indicação do presidente da República para a Suprema Corte do país. Anteontem, apenas seguiu a tradição ao sancionar a indicação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. As exigências para ocupar o cargo são poucas e vagas, como ilibada reputação e notório saber jurídico. Os senadores encarregados de sabatinar os pretendentes seguem ritual previamente acertado, fazem perguntas gentis, algumas mesuras e os aprovam. Mais do que um exemplo de eficiência ancorado na tradição, o Senado de fato abdica do direito de averiguar com profundidade e isenção as qualificações para os mais altos cargos da magistratura e abre mão de uma das mais importantes prerrogativas que garantem a independência entre os Poderes.

A escolha, atribuição exclusiva do presidente da República, deveria se pautar pela impessoalidade, que foi seguida nas indicações de 7 ministros do Supremo durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Lula, durante a campanha eleitoral, disse que não apontaria um amigo para o cargo, mas foi exatamente o que fez ao submeter o nome de seu advogado pessoal, que com ele atravessou os processos da Operação Lava-Jato. Lula o contratou em 2013, indicado por seu compadre e amigo pessoal de longa data, Roberto Teixeira, dono do escritório Teixeira Martins e Advogados. Zanin e sua esposa, Valeska, filha de Roberto e afilhada de Lula, se encarregaram da defesa do então ex-presidente até verem a anulação de todos os inquéritos nos quais Lula esteve envolvido.

Poesia | Manuel Bandeira - Desencanto

 

Música | Luiz Gonzaga e Sivuca - Aproveita Gente