Hélio Schwartsman - Lula e o centrão

Folha de S. Paulo

Parlamento reflete as preferências do eleitor com mais granularidade do que a Presidência

Quem representa melhor o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o Congresso Nacional, dominado pelo centrão? Ambos têm a mesma legitimidade, que extraem do fato de terem sido os escolhidos pela população num processo eleitoral livre e limpo. Lula foi ungido para ocupar a chefia do Poder Executivo; deputados e senadores, para legislar.

Em regimes presidencialistas, nutrimos um certo fetiche pelo primeiro mandatário, parcialmente justificado pelo grande poder do cargo e por ser essa a disputa eleitoral mais simbólica e, portanto, a que mais mobiliza as atenções. Em termos de representatividade, contudo, não há como negar que o Parlamento traduz de forma muito mais precisa e granular as preferências da população. A principal razão para isso é matemática. O presidente é apenas um, em alguma medida escolhido por voto negativo (rejeição ao adversário em vez de apoio explícito às suas ideias); os parlamentares são 597, eleitos num sistema em que prepondera o voto proporcional que dá voz às mais diferentes tendências. Gostemos ou não, o Congresso é a cara do Brasil.

Bruno Boghossian - Congresso usa emendas para amarrar mãos de Lula em 2025

Folha de S. Paulo

Verba deve reduzir ainda mais a influência do governo em eleições para presidências da Câmara e do Senado

Sem olhar para trás, Câmara e Senado atropelaram o governo para turbinar as emendas parlamentares do ano que vem. Não haverá deputado ou senador, governista ou de oposição, sem dinheiro grosso para abastecer suas bases eleitorais em 2024. Para um punhado de cardeais, no entanto, esse jogo já está em 2025.

O aumento da verba dá um nó precoce nas mãos do governo para a disputa pela sucessão de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. O reajuste das emendas fortalece a lógica sindical que rege a Câmara e o Senado, ao mesmo tempo em que diminui ainda mais a influência do Palácio do Planalto sobre os plenários.

Ruy Castro - Defesa a longo prazo

Folha de S. Paulo

Não se discute o direito de defesa de um acusado, mas isso inclui os rococós que a tornam interminável?

Dois advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em carta para o jornal nesta terça (19), referiram-se à minha coluna "Crime à vista; castigo, a prazo" (13), em que lamentei a lentidão da Justiça no julgamento dos acusados da morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, numa manifestação no Rio em 2014. Santiago estava no caminho de um rojão que eles dispararam e teve sua cabeça explodida pelo artefato. Morreu três dias depois. Os responsáveis levaram os quase 10 anos seguintes se defendendo em liberdade, e só agora foram julgados. Um foi condenado; o outro, absolvido. O condenado continuará livre, defendido por um recurso.

Os advogados "lembram" que todos têm direito de exercer a ampla defesa. Concordo e pergunto em que trecho da coluna afirmei o contrário. Esse direito é essencial no Brasil, onde a polícia mata primeiro e acusa depois. Pena que o próprio Santiago não tivesse tido direito a qualquer defesa, muito menos ampla.

Poesia | Vinicius de Moraes - Poema de Natal

 

Música | Geraldo Vandré - Pra não dizer que não falei das Flores

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Recuperar grau de investimento é uma meta tangível

O Globo

Para isso, será imprescindível manter as políticas fiscais de Haddad sem recair em desvios de rota populistas

Embora esperada, a elevação da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) traz motivos para celebração. É a primeira melhora na avaliação da agência em 12 anos e a primeira desde a perda do grau de investimento em 2015, em razão da política econômica desastrada do governo Dilma Rousseff. Mas a notícia precisa ser entendida em sua real dimensão: o Brasil ainda precisa subir dois degraus na escala das agências de risco para recuperar o selo de bom pagador capaz de atrair investimentos em larga escala. Por enquanto, estamos no patamar que as agências classificam como “especulativo”.

A S&P foi mais conservadora que as agências Moody’s e Fitch, que elevaram a nota brasileira no meio do ano (também sem tirar o país do grau especulativo). Preferiu esperar pela aprovação da reforma tributária. Em nota, a S&P elogiou a conquista e antecipou que poderá voltar a elevar a nota nos próximos dois anos. Avisou, porém, que políticas que levem à “deterioração fiscal e a uma carga de endividamento acima das expectativas” poderão significar revisão da nota para baixo.

Merval Pereira - Estímulo à radicalização

O Globo

Lula e Bolsonaro continuam estimulando a radicalização

O que aconteceu ontem no plenário da Câmara, na solenidade de promulgação da reforma tributária, retrata o nível de polarização de nossa política, que impossibilita avanços democráticos sólidos. Saudado pelos seus como “guerreiro do povo brasileiro”, o presidente Lula foi agredido pelos bolsonaristas: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

Nenhum dos dois grupos poderia ter usado a cerimônia para ação partidária tão mesquinha, já que se comemorava uma reforma que há dezenas de anos é buscada por diversos governos e foi afinal alcançada por meio de negociações e concessões com o Congresso, cujos líderes assumiram para si, justamente, o sucesso da empreitada. Até mesmo as excessivas concessões devem-se a ele.

Não foi uma vitória simplesmente do governo, que não tinha maioria para isso, nem dos bolsonaristas, que não superaram o Centrão no controle das negociações. A expectativa de sucesso é tão grande que o plenário da Câmara estava extemporaneamente lotado, todos ávidos por tirar uma “casquinha” do momento, às vésperas das eleições municipais.

Malu Gaspar - Supremo Centrão

O Globo

Presidente encerrou o ano comemorando vitórias no Congresso, mas a aliança que mais importa ele fez com o Centrão

Lula encerrou o ano de trabalho nesta quarta-feira com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso e uma reunião ministerial em que elogiou a articulação política do governo por ter conseguido aprovar parte importante da agenda econômica no Parlamento — segundo ele, usando apenas a “a arte da negociação”.

Mas a celebração mais simbólica ocorreu longe dos holofotes, entre os canapés e os drinques servidos no jantar de Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira. Afinal, a articulação que fez diferença neste primeiro ano de Lula 3.0 não se deu com o Congresso, e sim com o Supremo.

Com os parlamentares abastecidos por cotas generosas de emendas, portanto menos sujeitos ao “é dando que se recebe”, o tribunal — especialmente com a ala conhecida em Brasília como “Centrão do STF” — enxergou a oportunidade de ampliar seu, digamos, raio de atuação. Lula, por sua vez, entendeu que tinha muito a ganhar aplicando sua “arte da negociação”, assim pôde contar com o Supremo em momentos valiosos.

Míriam Leitão - Cármen: a censura é inconstitucional

O Globo

A ministra lamenta ser a única mulher no STF, admite saudade de Rosa Weber, e reflete sobre as decisões dos poderes

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a censura é vedada pela Constituição e esclarece que o caso em que o Supremo considerou o veículo de imprensa responsável por crimes de calúnia cometido pelo entrevistado não é o que está sendo interpretado. Ela me disse que o órgão “não é responsável pelo que o entrevistado afirma”. A ministra teme que já esteja havendo autocensura dos jornais e informa que o assunto “será objeto de esclarecimento para se impedir essa interpretação”. Em entrevista que me concedeu, Cármen Lúcia lamenta ser a única mulher no Supremo, admite saudade pessoal de Rosa Weber, afirma que os eventos de 8 de janeiro foram premeditados. Fala de marco temporal e da limitação das decisões monocráticas.

—O “cala a boca já morreu” não morreu. Não morre enquanto não morrer a democracia — disse ela sobre a responsabilidade do órgão de imprensa.

Segundo a ministra, no caso, a acusação feita à vítima era amplamente desmentida e já tinha sido objeto de decisão judicial. O que houve foi um “descompromisso total à honra e à imagem de uma pessoa”.

Ruy Castro - O eclipse do artista

Folha de S. Paulo

Os Três Mosqueteiros da bossa nova eram quatro, com Carlinhos Lyra como D'Artagnan

Carlos Lyra, que morreu no sábado último (16), não gostava de ser visto como o quarto maior nome da bossa nova. Nenhum desdouro nisso, sendo os três primeiros, em qualquer ordem, Tom Jobim, Vinicius de Moraes e João Gilberto. Mas, para ele, não era bem assim —os Três Mosqueteiros eram quatro. E, com seu cartel de canções produzidas entre 1956 e 1965, o D’Artagnan era ele. Afinal, quem poderia superar "Primavera", "Minha Namorada", "Você e Eu", "Influência do Jazz", "Coisa Mais Linda", "Lobo Bobo", "Sabe Você" e tantas mais?

Thiago Amparo - A extrema direita incompetente

Folha de S. Paulo

A voz grossa do extremismo busca, sem sucesso, esconder sua inépcia

Precisamos falar sobre o quão incompetente é a extrema direita em segurança pública. Digo isso apesar da eficiência de sua retórica linha-dura no tema: mais armas nas mãos de cidadãos e mais polícia sem controle nas ruas equivaleriam a menos crimes. Nada mais falso. Quando olhamos por baixo do tapete da retórica, o que vemos é descontrole da polícia, o amadorismo em segurança e a precarização do trabalho das polícias.

Isto é o que se percebe em São Paulo e no Rio no momento. Vejamos exemplos apenas deste mês. Cenas de arrastão em carros na rodovia no Guarujá, litoral paulista. Dois ataques a carros-fortes, no interior e no ABC paulista, em apenas 48 horas entre os dias 11 e 13 deste mês. Crescimento de ações de "justiceiros" (eles mesmos criminosos) nas ruas de Copacabana, no Rio. Governo sob Castro e prefeitura sob Paes, juntos, buscando na Justiça apreender adolescentes (sabemos a cor deles), sem flagrante e em violação à lei.

Bruno Boghossian - Lula refaz seu pacto com Haddad

Folha de S. Paulo

Ministro recebe apoio para plano de ajuste e missão para encontrar dinheiro para obras do governo

Não foram poucas as vezes em que Lula fez vista grossa para a artilharia interna contra Fernando Haddad. O presidente decidiu encerrar o ano com votos mais generosos para o auxiliar. Ao reunir o time de ministros, o chefe fez uma manifestação explícita de satisfação com o trabalho do titular da Fazenda e indicou a renovação de um pacto.

No breve discurso de abertura do encontro desta quarta-feira (20), Lula dirigiu dois elogios diretos e nominais a Haddad. Depois, sinalizou respaldo à agenda do ministro: disse que o governo trata "com muita seriedade a questão econômica" e afirmou que manterá os mesmos princípios em 2024, sem "mágica" nem "cavalo de pau".

Maria Cristina Fernandes - Notas dissonantes em dia de festa

Valor Econômico

Há brechas na oposição a serem exploradas que são menos comprometedoras do que a aliança incondicional com o STF

Além de solene, era pra ser uma sessão festiva. O Congresso reuniu a cúpula dos Três Poderes para promulgar a reforma tributária. Até afagos públicos os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trocaram.

Numa algazarra, os parlamentares governistas gritavam “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”, para abafar, com sucesso, aqueles de oposição que concorriam, no mesmo tom: “Lula ladrão”. A cena traduzia, ao vivo e em cores, a decantada polarização do país, mas até aí, tudo rimava com o clima de quermesse democrática.

O tom dissonante veio quando o ministro Fernando Haddad começou a falar. Pela manhã, o ministro, elogiado duas vezes na fala pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos feitos da economia, queixara-se, a portas fechadas, da corda esticada com o Senado para aprovar a MP das subvenções.

À tarde, o ministro engatou a nota sem diapasão. Depois de agradecer a colaboração dos presentes para a reforma, o ministro encarrilhou um apelo público ao Supremo Tribunal Federal tendo ao seu lado o ministro Luis Roberto Barroso.

Resumiu, à luz do dia, as fricções do arranjo institucional vigente: “A partir deste momento, esta emenda tem um guardião que é o STF. Contamos com o ministro Barroso para que esta emenda seja recebida com a generosidade que merece para que possamos consolidar esta reforma ao longo dos anos. Para que a litigiosidade dê espaço ao entendimento e à concórdia, à transparência e à justiça tributária. E que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições (...) sem jabutis, sem pautas bomba”.

Assis Moreira* - "Otimismo cauteloso" da economista da OCDE

Valor Econômico

Para Clare Lombardelli, “aterrissagem suave” nos países desenvolvidos tem muitos riscos e está longe de ser algo garantido

Em conversa com a coluna sobre as perspectivas da economia mundial em 2024, Clare Lombardelli, economista-chefe da OCDE, admite que a projeção central da entidade, de uma “aterrissagem suave “(“soft landing”, desaceleração cíclica sem que seja desencadeada recessão) nos países desenvolvidos, tem muitos riscos e está longe de ser algo garantido.

Na OCDE, a economista, que trabalhou muitos anos no Tesouro britânico e é professora visitante em Oxford e no King’s College de Londres, sinaliza que o crescimento mundial poderá cair de 2,9% neste ano para 2,7% em 2024, a taxa mais fraca desde a crise global de 2008 com exceção do primeiro ano da pandemia. Uma vez que a inflação diminuir mais, a economia mundial poderá ter crescimento mais forte de 3% em 2025, mas ainda assim bem abaixo dos níveis históricos.

Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli* - Desigual por escolha

Valor Econômico

O Brasil escolheu democraticamente a estagnação e o favorecimento de grupos já privilegiados

Após a redemocratização, a sociedade brasileira decidiu implantar um amplo programa de assistência social envolvendo, entre outros, a saúde universal via SUS, a aposentadoria rural precoce (praticamente) não contributiva (9,5 milhões de beneficiados), o Benefício de Prestação Continuada (totalmente) não contributivo (4,7 milhões), e o Bolsa Família (21,3 milhões). Em 2008, criou-se o MEI cuja contribuição simbólica para o INSS é de apenas 5% do salário mínimo (13,2 milhões de participantes), mas assegurará um salário mínimo de aposentadoria a seus aderentes.

O custeio desses programas se fez via aumento da carga tributária federal, que passou de 15% do PIB em 1991 para 20% em 2000, chegou a atingir 23% em 2007 à véspera da crise do subprime, tendo se estabilizado em 20%. As principais fontes são: a alta contribuição patronal sobre a folha salarial, que estimula a informalidade do trabalho; a elevada tributação sobre lucros de empresas, que desestimula investimentos; além de outros pesados impostos federais (PIS, Cofins e IPI) que encarecem o custo de vida de toda a população.

Vinicius Torres Freire – Vale tudo por dinheiro, versão 24

Folha de S. Paulo

Lula termina 23 fazendo festa com parlamentares, que atacarão o bolso do governo em 2024

Luiz Inácio Lula da Silva era todo simpatia com deputados e senadores nesta quarta-feira —simpatia é quase amor, dizia uma graça do Carnaval do Rio. O presidente foi ao Congresso para a festa da promulgação da reforma tributária, um grande feito de seu governo, embora também uma obra tocada pelo empreiteiro parlamentar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e sultão de todos os centrões.

O ambiente era risonho e franco, até para o riso cínico. Lula disse, por exemplo, que o Congresso era a cara dos brasileiros, o que alguém pode tomar por insulto. Foi pelo menos uma impropriedade: os parlamentares são mais homens e mais brancos do que o povo, por exemplo. Lula um dia disse que a larga maioria ali era de picaretas (300 deles); vários dos que estavam nas cercanias do presidente eram lobistas do favor tributário para empresas, entre outras benesses.

Sintomaticamente, talvez um augúrio, nesse dia tão solene um deputado Quaquá, do PT, meteu a mão na cara de um deputado Messias, do Republicanos. Como será o ano que vem? Haverá facadas quando começar a disputa pelos dinheiros restantes do Orçamento. Facadas em Lula, mais precisamente em Fernando Haddad.

William Waack – Muita briga por pouco

O Estado de S. Paulo

Legislativo avança sobre Executivo numa luta em que perdem todos

A política brasileira se concentra na disputa acirrada por migalhas do Orçamento, e o Legislativo acaba de aumentar sua migalha à custa do Executivo. O resultado é inédito na história política do País.

Com a aprovação da LDO de 2024, o Congresso passará a deter ao menos 20% das despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem certa liberdade de decisão. Os números arredondados são eloquentes.

O Orçamento prevê despesas de uns R$ 2 trilhões, dos quais um pouco mais de 90% tem destinação fixa em lei (gastos obrigatórios). Os discricionários, portanto, ficam em torno de R$ 220 bilhões.

Deste total, R$ 48 bilhões são emendas parlamentares obrigatórias, ainda por cima com prazo até metade do ano. É possível que o Legislativo brasileiro acabe ficando com até ¼ das “despesas livres” – segundo o economista Marcos Mendes, esse grau de controle parlamentar sobre o Orçamento não tem comparação com países da OCDE.

Felipe Salto* - O Marco Fiscal e a curva senoidal

O Estado de S. Paulo

O novo marco precisa ganhar corpo e ser bem executado na sua integralidade. Para isso, o compromisso político é indispensável

Regras fiscais não têm o condão, isoladamente, de produzir cenários róseos para a evolução dos gastos, das receitas e da dívida pública. Entretanto, são fundamentais para dar previsibilidade e guiar o bom planejamento do Estado.

O Marco Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023) aprovado pelo ministro Fernando Haddad tem essa vantagem. O desafio é preservá-lo, sem mudanças, para colher alguns frutos maduros já em 2024.

O cenário externo, com o provável início da redução dos juros nos EUA, pode nos ajudar. O Banco Central deve seguir reduzindo a Selic, nesse contexto, e as perspectivas para a inflação são boas. O crescimento econômico deve superar 2% no ano que vem, após uma alta de 3% em 2023.

Contudo, não se deve cair na esparrela de abandonar o arcabouço fiscal ou de contorná-lo. É legítimo e necessário gastar e o novo marco não evita a despesa boa. Ele pode evitar o descontrole. As pressões políticas fazem parte do jogo democrático. O dever de governos responsáveis é equilibrar a necessidade de financiamento ao compromisso permanente com a sustentabilidade fiscal.

Celso Ming – A Reforma tributária e o depois

O Estado de S. Paulo

No século 6º a.C., o aristocrata Sólon, considerado um dos sete sábios da Grécia antiga, foi convocado pelas elites de Atenas para elaborar uma constituição que revogaria a anterior feita por Dracon, tão rígida que legou para a posteridade o termo "draconiano".

Uma vez que a nova lei foi inscrita em pedra e instalada na Ágora, a principal praça pública da cidade, Sólon partiu para uma viagem de dez anos. Decidiu se ausentar para não ser obrigado a explicar ou a revogar dispositivos da sua constituição. Que os próprios atenienses se aplicassem ao que foi estabelecido.

Esse episódio, narrado pelos historiadores Heródoto e Plutarco, lembra o que vai acontecer agora com o novo pedaço da reforma tributária promulgada nesta quarta-feira no Brasil. Leis ordinárias e complementares, mais lobbies para estender privilégios tributários e novos procedimentos destinados a aplicar a reforma deverão acontecer.

Luiz Carlos Azedo - Bate-boca e tapa na cara roubam a cena de Lula

Correio Braziliense

Ao ressaltar as realizações de seu primeiro ano de gestão, porém, foi vaiado e chamado de ladrão pelos deputados bolsonaristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à promulgação da Reforma Tributária no Congresso com dois objetivos: capitalizar sua aprovação, depois de 30 anos debates, como o mais importante feito de seu governo, e se aproximar mais do Congresso, com um discurso contra a polarização, no qual destacou que governistas e oposicionistas são igualmente representantes do país e querem o melhor para o povo. Foi muito aplaudido. Ao ressaltar as realizações de seu primeiro ano de gestão, porém, foi vaiado e chamado de ladrão pelos deputados bolsonaristas, o que gerou um bate-boca com petistas, cujo desfecho foi um tapa desferido pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ) na cara do deputado Messias Donato (Progressistas-ES). Por pouco o episódio não virou um conflito generalizado entre petistas e oposição.

O episódio foi isolado e contido pelos seguranças, mas reflete a contradição entre o comportamento da bancada petista, que aceita qualquer provocação, e a preocupação de Lula em ampliar ao máximo o relacionamento do Palácio do Planalto com os partidos do Centrão. Ao escalar a radicalização em plenário, Quaquá desgastou o próprio presidente Lula num momento de grande exposição pública, como foi a solenidade de ontem, da qual também participou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Até o desastrado e condenável gesto do vice-presidente do PT, que não fez sequer uma autocrítica, Lula era o dono absoluto da cena.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Movendo-se no Poder pela força das emendas

Em 2024, ano de eleições, os partidos políticos, os senadores e os deputados deverão ter à sua disposição, um mínimo de R$ 35 bilhões (querem R$ 50 bi) para gastar em projetos comunitários nas   regiões de origem. Basta apoiar o Governo no Congresso.  A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e as reformas tributárias custaram, em uma semana, próximo de R$ 10 bilhões, em emendas orçamentadas para   2023, e não pagas até então. Trata-se de um instrumento que os congressistas utilizam para apropriar-se de uma parcela Orçamento da União, cujos valores, são liberados pelo Executivo mediante barganhas políticas.   

O governo vai precisar delas nesse próximo ano, o das eleições municipais e da substituição de um terço dos senadores.   Das 5.500 prefeituras, apenas 180 são do PT, para um contrapeso de quase 800 prefeituras do MDB, 700 do PP, 667 do PSD e 531 do PSDB. A meta do Partido é dobrar esse número e, no Senado, onde, hoje, só tem   9, dos 81, senadores, elevar para, pelo menos, 20 seus representantes federativos.  Nas eleições de outubro serão disputadas 27 vagas, uma para cada unidade da Federação.  Sobrecarregará o Orçamento com os R$ 35 bilhões em emendas  e mais R$3,9 bilhões para um Fundão de custos administrativos.

Poesia | Graziela Melo – Poema do medo

Dobrei os becos da vida,
busquei a infância perdida,
no fundo do poço
na escuridão...

Fuji do medo
das trevas,

palmilhando
as tortuosas
trilhas do coração...

Lavei a alma
na chuva,
sequei o pranto
no vento,

na branca
areia da praia
aqueci
o coração!

Caminhei
de encontro
ao sol,
espantando
a solidão...

Pois entre o céu
e a terra

existe
um mar
de paixão!!!

Música | Caetano Veloso cai no choro ao ouvir versão de Xande de Pilares para "Gente"

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Baixa adesão limita efeito de câmeras nas fardas

O Globo

Só 6,6% dos PMs usam equipamento capaz de reduzir letalidade da polícia e inocentá-la de acusações falsas

As câmeras acopladas às fardas têm sido uma ferramenta importante para dar maior transparência e segurança às operações policiais, contribuindo para reduzir problemas crônicos das forças de segurança no Brasil. Lamentavelmente, apesar dos bons resultados atestados por diversos estudos, os programas têm avançado a passos lentos, devido à resistência não só das corporações, mas também dos governos.

Levantamento do GLOBO junto a secretarias de Segurança mostrou que só 6,6% dos PMs brasileiros usam o equipamento. Em oito estados onde programas do tipo foram implantados — entre eles São Paulo e Rio —, as câmeras somam pouco mais de 23.300, num universo de 385 mil PMs. Fora isso, usar o equipamento não significa que ele esteja funcionando. Por vezes, quando imagens são requisitadas, descobre-se que não foram gravadas.

Vera Magalhães - O Natal de Haddad

O Globo

Ministro certamente não receberá toda a lista de presentes do Papai Noel, mas termina o ano com selo de 'bom menino' dado por Lula, pelo mercado e pelas agências de risco

Fernando Haddad certamente não receberá do Papai Noel do Congresso todos os presentes que pôs na sua lista, mas o ministro da Fazenda termina o primeiro ano do governo com um atestado de “bom menino” vindo de onde menos se poderia esperar há 12 meses: o mercado que o via com desconfiança e as agências internacionais de risco.

Enquanto fechava esta coluna, a Medida Provisória 1.185, regalo mais vistoso da sua extensa carta de pedidos aos legisladores, ainda corria certo risco. Um movimento pela derrubada do texto que muda a cobrança de impostos federais sobre projetos que receberam incentivos fiscais era capitaneado por uma das oposicionistas mais eficientes e discretas da era Lula, a ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro Tereza Cristina.

O ministro da Fazenda, sua equipe e também os responsáveis pela sempre reativa articulação política do governo tiveram de arregaçar as mangas e trabalhar para evitar mais uma derrota nas votações pré-natalinas. À noite, os riscos de derrota já eram menores que de manhã, mas nada neste ano foi sem emoção para a equipe econômica.

Roberto DaMatta - Jamais discorde

O Globo

Ficar em cima do muro, esperar sentado, fechar o bico, morder a língua, saber-se inoportuno ou inferior é uma virtude nacional

Meu velho mentor, o brasilianista Richard Moneygrand, está no Brasil (ele adora nosso Natal carnavalesco) e assistiu à sabatina dos ilustres Flávio Dino e Paulo Gonet.

Quando nos vimos, o famoso brasilianista foi logo dizendo como a sabatina era um ritual fora do lugar no Brasil — especialmente entre integrantes da elite política. Perguntei: “por quê?”. E o professor foi claro:

— Ora— observou sério, sorvendo meu uísque —, vocês são adestrados para jamais discordar ou dizer não. Exceto, claro, para os inferiores... Aliás, foi você mesmo quem me informou sobre o assunto quando contou que um de seus mais penosos aprendizados foi não revelar suas opiniões franca e abertamente, correndo o risco de desagradar ao superior, promovendo o dissídio, a crítica ou a negação de uma ordem social estrutural e inconscientemente escravocrata.

Nela, concordar combina com harmonizar, com entender, com “estar junto” e com obedecer, que é sua dimensão oculta mais importante. Conciliação, como você bem sabe, é um elemento básico na história social do Brasil. Evitar extremos porque, afinal, a virtude está no meio, conforme dizia Sérgio Buarque de Holanda, citando o poeta quinhentista português Francisco Sá de Miranda.

Elio Gaspari - A destruição de Sergio Moro

O Globo

O juiz da Lava-Jato encarna o ocaso da operação

Pelo andar da carruagem, o mandato do senador Sergio Moro será cassado por abuso de poder econômico. Na caçamba onde cairá sua cabeça, já está a do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Ambos foram os expoentes da Operação Lava-Jato, a maior iniciativa de combate à corrupção dos últimos cem anos, quiçá 500.

Comandando a Vara Federal de Curitiba, Moro fez de tudo, usou prisões preventivas para forçar confissões, liberou grampos com prazo de validade vencido e disse a advogados de réus que eles “atrapalhavam” seu serviço.

Em 2018, às vésperas do primeiro turno, Moro liberou a delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula. Logo depois do segundo turno, aceitou o convite de Jair Bolsonaro e tornou-se seu ministro da Justiça.

Com esse prontuário, Moro foi eleito senador com cerca de 2 milhões de votos.

Se seu mandato for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, será feita justiça, mas é o caso de pensar que tipo de justiça.

O juiz que apareceu em 2004 louvando a Operação Mãos Limpas da Itália meteu-se no mundo de sombras que dizia condenar. Em 2022, foi candidato à Presidência por um partido, depois apareceu como candidato a deputado por São Paulo por outro, pelo qual acabou se elegendo senador.

As 78 páginas da peça em que o Ministério Público pede a cassação de seu mandato são sólidas, porém intrigantes. A argumentação central mostra que ele foi beneficiado por recursos financeiros que lhe deram uma indevida “superexposição”. Cada item está devidamente comprovado. No entanto Sergio Moro elegeu-se pela gigantesca superexposição que obteve antes de ser candidato, valendo-se da estrutura e das verbas que a Viúva concedia ao seu juízo.

Bernardo Mello Franco - O socialista sensacionalista

O Globo

Filiação de apresentador para ser vice de Tabata é novo retrato da barafunda partidária

José Luiz Datena começou o ano no PSC, celebrou a Páscoa no PDT e vai passar o Natal no PSB. O apresentador nunca disputou uma eleição, mas já está no décimo partido. A cada troca de sigla, é bajulado por novos políticos de olho em sua popularidade na TV.

Nos últimos anos, o comunicador ensaiou se candidatar a presidente, vice-presidente, senador e prefeito de São Paulo. Agora promete concorrer a vice-prefeito na chapa da deputada Tabata Amaral.

No ato de filiação, ele falou muito de si mesmo e pouco dos problemas paulistanos. “Eu não desisti da política. A política é que desistiu de mim”, gracejou, antes que alguém questionasse seu vaivém partidário.

Datena esteve no PT de Lula, no PP de Maluf e no PSL de Bolsonaro. Ao assinar a ficha do PSB, mostrou pouca afinidade com o ideário socialista. “Não há que ter luta de classes”, arriscou. Faltou ler o estatuto do partido, que menciona duas vezes o conceito marxista.

Zeina Latif - Segurança pública também é assunto da economia

O Globo

O crime funciona como um imposto sobre toda a economia: desencoraja o investimento e eleva o custo operacional das empresas

Uma visão muito presente, e simplista, no discurso petista é a de que o aumento dos gastos públicos é a saída para o crescimento econômico. Prendem-se aos efeitos parciais e de curto prazo, como no crescimento recente do PIB, impactado pela expansão fiscal. Mas não consideram a dinâmica de médio/longo prazo da economia, quando o efeito da gastança sobre a inflação, os juros e a taxa de poupança do país — além da baixa qualidade do gasto público — machucam o crescimento.

Enquanto isso, a insatisfação da sociedade está mais associada à baixa qualidade da ação estatal. A preocupação com a violência escalou, estando no topo das preocupações, segundo o Datafolha. O que o governo precisa é gastar melhor, o que envolve governança, gestão e reformas para reduzir a rigidez do orçamento, temas negligenciados.

Fernando Exman - Tem início período de ‘years after’ da reforma

Valor Econômico

Na Fazenda, há quem compare o processo de reformar o sistema tributário ao de uma constituinte

Em um breve balanço sobre a tramitação da reforma tributária, e sua histórica promulgação nesta quarta-feira (20), uma credenciada fonte da equipe econômica faz duas observações. A primeira circunscreve-se mais à área de atuação da pasta: começa agora um longo período de transição, diz, e este será, sim, um processo trabalhoso. Mas que por si só já deve trazer benefícios para o ambiente de negócios do país.

Sabe-se que o ano que vem será em grande parte tomado tanto pela regulamentação da reforma tributária do consumo quanto pela discussão da proposta do governo em relação à tributação da renda. Não teremos um “day after”, brinca a fonte. “São ‘years after’.”

No Ministério da Fazenda, há quem compare o processo de reformar o sistema tributário ao de uma constituinte. Isto é, primeiro se dá um tortuoso período de discussão e votação da proposta. No caso da reforma tributária, isso levou mais de três décadas.

Em seguida, tem início a fase de transição, de disposições transitórias, para que se abra caminho para a apresentação e deliberação de leis complementares. É o que se espera para 2024.

Lu Aiko Otta - Reformas, a parte da agenda que deu certo

Valor Econômico

Desafio é manter a simplificação tributária na regulamentação da reforma

O bar Beirute, tradicional reduto da boemia na capital federal, foi o local escolhido pelos negociadores do governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para comemorar a aprovação da reforma tributária na noite da última sexta-feira. A emenda constitucional será promulgada hoje, no ponto alto de um ano em que reformas econômicas avançaram.

Além da tributária, passaram pelo Congresso Nacional mudanças que vão impulsionar o mercado de crédito. Nestes últimos dias de atividade parlamentar, podem ser apreciados marcos legais que darão base aos investimentos sustentáveis.

É um conjunto que, bem implementado, pode dar outra condição à economia brasileira. Foi a parte do programa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que andou bem - em contraste com a política fiscal, que persiste como uma grande área de incerteza.

“Nenhum governo progressista pode deixar de ser reformador”, disse à coluna o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Ele comentava os avanços alcançados no ano, apesar de reformas econômicas não terem sido exatamente uma bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O status quo no Brasil é muito ruim: a nossa economia é ineficiente, a distribuição de renda é injusta.”

Reformas são necessárias para mudar o país, afirmou. “Acho que o presidente sabe disso melhor do que ninguém.”

Reformar também é claramente uma linha da atuação de Haddad. Ele criou no Ministério da Fazenda duas secretarias que levam o termo “reformas” no nome: a de Reformas Econômicas e a Extraordinária da Reforma Tributária, liderada pelo economista Bernard Appy.

Wilson Gomes* - Entre gangues e justiceiros

Folha de S. Paulo

Para onde pende o cidadão comum que, desamparado, busca respostas?

Este país está tão imerso em polarização que, no debate público, as pessoas são pressionadas a tomar partido entre os bandidos das gangues de rua que fazem arrastões no Rio de Janeiro e o grupo de justiceiros que surgiu para policiar as fronteiras do seu território, selecionar quem pode entrar e distribuir punições arbitrariamente.

Naturalmente, as coisas não foram apresentadas de maneira tão direta. A direita retratou os vigilantes, flagrados exibindo soco-inglês, perseguindo e espancando supostos bandidos nas ruas da zona sul do Rio, como cidadãos heroicos que, diante da ausência total do Estado, se organizaram para autodefesa.

Por outro lado, a esquerda convenientemente dissociou os que passaram o arrasto e tocaram o terror na cidade das vítimas perseguidas pelos justiceiros dos bairros de classe média, referindo-se apenas a "gente da favela" e "corpos negros". São as mesmas pessoas? Para a direita e para o cidadão comum da cidade, é provável. A esquerda desconversa.

Os fatos são deploráveis. Acredite-se nos jornais e nos inúmeros vídeos de usuários que inundam as plataformas de redes sociais, o Rio de Janeiro está à mercê de arrastões e espancamentos. Relatos de abusos sexuais, vídeos de surras coletivas em pessoas que por acaso estavam no caminho das gangues, a violência gráfica e registrada como se fosse coisa cotidiana e normal: o Rio distópico que emerge aos olhos do Brasil parece uma terra sem lei, onde o cidadão comum vive aterrorizado pelos que dominam as ruas pela força bruta.

Hélio Schwartsman - Flertes constitucionais

Folha de S. Paulo

Caso chileno mostra que empenho dos principais atores políticos em jogar pelas regras da democracia importa mais que conteúdo de Cartas

Constituições são um negócio intrigante. Elas podem não passar de um pedaço de papel sem maior significação, como era o caso da Constituição soviética, linda na forma, mas vazia nos conteúdos, como também podem ser efetivas mesmo sem existir como um documento escrito, que é o que ocorre no Reino Unido.

Os chilenos tentaram e fracassaram em seu esforço de adotar uma nova Carta política, mas isso está longe de ser uma tragédia. O impulso de substituir a Constituição vigente, herança da ditadura de Augusto Pinochet, fazia sentido. Símbolos importam, e a origem autoritária do atual documento é um incômodo.

Essa foi uma das razões por que quase 80% dos chilenos, quando consultados em 2020, votaram a favor da instalação de uma assembleia constituinte exclusiva. E acabou aqui o consenso possível.

Bruno Boghossian - Um impasse chileno

Folha de S. Paulo

Câmaras de eco e acirramento de disputas distorcem negociações e travam transformações relevantes

Os chilenos disseram não outra vez. Em 2022, a esquerda liderou a elaboração de uma nova Constituição com um carimbo progressista. O texto foi rejeitado por 62% dos eleitores. Um ano depois, a ultradireita tomou as rédeas e redigiu uma proposta notadamente conservadora. Resultado: 56% votaram contra.

O impasse tem a marca de uma era de poucos consensos políticos. Os dois lados disputaram aprovação com alguma euforia e a ilusão de que aqueles projetos exprimiam um desejo majoritário. A certeza de que suas ideias representavam mudanças necessárias lhes deu um excesso de confiança para mexer em temas historicamente divisivos.

Vinicius Torres Freire - Milei versus esquerda, primeiro jogo

Folha de S. Paulo

Oposição desanimada vai às ruas enquanto presidente deve anunciar decretaço liberal

A "Unidade Piqueteira", além de outras organizações de esquerda, de oposição e de direitos humanos, vai para as ruas contra Javier Milei nesta quarta-feira (20), um mês e um dia depois da eleição. Também nesta quarta, o presidente argentino deve anunciar em cadeia nacional um plano de desregulamentação da economia, um pacotaço de 200 páginas e 600 artigos, dizem os jornalistas argentinos —sim, a Argentina é o império da intervenção estatal aloprada.

Ninguém da "opinião pública" parece dar muita trela para as manifestações previstas para esta quarta, nem mesmo na esquerda. Nos salões de conversa dessa antiga opinião pública (jornais, revistas, TVs e similares), discute-se é quanto vai durar a "lua de mel" do eleitorado com Milei (os clichês são internacionais).

Luiz Carlos Azedo - Diretrizes orçamentárias contingenciam o governo Lula

Correio Braziliense

Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados às eleições municipais passaram de R$ 900 milhões para surreais R$ 4,9 bilhões

Alguém já disse que a política é a economia concentrada. Via de regra, acompanhamos a política econômica a partir das decisões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não damos muita atenção às decisões de natureza econômica tomada pelo Congresso, muitas vezes no âmbito das comissões técnicas da Câmara e do Senado, que deliberam em caráter terminativo no caso de leis ordinárias, exceto quando há recurso ao plenário. Damos mais atenção às articulações de bastidor e à trama política para ocupação de espaços de poder na votação dessas matérias. A grande exceção é a aprovação do Orçamento da União.

O Congresso aprovou, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do ano que vem, que ainda será votado. Gastos e as metas são detalhados no Orçamento, mas as regras do jogo são estabelecidas pela LDO. A grande novidade deste ano não foi o avanço em relação aos investimentos do governo federal, que já vinha ocorrendo ano a ano, mas o calendário para excecução obrigatória dessas emendas pelo Executivo.