- Opinião do dia – O Estado de S. Paulo

“Não menos insegurança gera para o País o comportamento dissimulado, insidioso ou mesmo arbitrário, nos casos mais graves, das autoridades que têm por imperativo constitucional precisamente a zelosa aplicação da lei. Qualquer cidadão, do anônimo àquele investido de alta função republicana, não pode arvorar-se em justiceiro ou vigilante. Quem há de controlar os vigilantes?

Como criações humanas, as instituições do Estado não são infalíveis. Estarem sob permanente escrutínio não só é legítimo, como desejado para o bom desenvolvimento da democracia. Mas uma coisa é criticar uma lei ou o funcionamento de uma instituição. Outra, diametralmente oposta, é usurpar a responsabilidade estatal e, sem freios dissuasórios, passar a punir quaisquer desvios de comportamento por conta própria. É a barbárie.”

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Editorial, “O perigo do justiçamento”, O Estado de S. Paulo, 17/6/201

PT ataca ‘republicanismo’ ao escolher PGR

Partido critica decisão de Lula e Dilma de respeitar lista na indicação de procurador-geral; para sigla, medida incentivou ‘justiça de exceção’

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

Texto aprovado pelo PT no 6.º Congresso Nacional do partido, realizado na semana retrasada, em Brasília, diz que o “republicanismo” dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff levou a “decisões equivocadas” na escolha de nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e o comando da Polícia Federal (PF).

A crítica petista ocorre justamente no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, virou alvo de bombardeio do governo Michel Temer depois de determinar a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa por parte do presidente.

Segundo o PT, o “republicanismo”, sempre grafado entre aspas, dos governos Lula e Dilma é um dos motivos pelos quais o partido tem sido atingido pela Lava Jato e foi atingido pelo escândalo do mensalão.

Após nota de FHC, PT buscará apoio de PSDB para diretas

Declaração de tucano sobre antecipação da eleição agradou à oposição; debate interno no PSDB ficou acirrado

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

A declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo que o presidente Michel Temer tenha um “gesto de grandeza” e antecipe as eleições presidenciais animou a oposição ao governo do PMDB no Congresso.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai procurar os deputados descontentes do PSDB para uma conversa sobre a antecipação das eleições presidenciais de 2018. “Vamos tentar falar com eles (tucanos) para um acordo sobre eleições diretas. Nosso objetivo é tirar o Temer”, afirmou Zaratini.

Em carta ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, 15, FHC disse que “não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto”.

Diretas. A declaração foi interpretada pela oposição como a senha para que parlamentares tucanos possam embarcar no movimento pelas “diretas-já”.

Fala de FH sobre renúncia anima ala jovem do PSDB

Mas sugestão sobre saída de Temer não deve repercutir na Executiva

Maria Lima, O Globo

BRASÍLIA - A guinada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na quinta-feira se reposicionou e passou a defender que o presidente Michel Temer adote um “gesto de grandeza” e antecipe as eleições de 2018, agradou a ala jovem do PSDB, que defende o desembarque do governo. O ex-presidente deseja que a renúncia de Temer leve seu substituto — hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — a chamar eleições diretas. O movimento, no entanto, não deve repercutir na nova reunião da Executiva Nacional, marcada para o início da próxima semana.

A pauta do encontro deve girar em torno da antecipação de uma convenção nacional a fim de eleger um novo presidente definitivo para o PSDB, que é comandado interinamente pelo senador Tasso Jereissatti desde o afastamento do senador Aécio Neves (MG) em maio.

Os defensores da manutenção do apoio ao governo — majoritários e coordenados pelos governadores e ministros — não quiseram se manifestar sobre a posição de Fernando Henrique.

Ala jovem tucana deve apoiar denúncia contra presidente

Ranier Bragon, Angela Boldrini, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da decisão da cúpula do PSDB de manter o apoio a Michel Temer, o grupo de deputados federais que foi derrotado na tentativa de aprovar o desembarque imediato vai votar a favor da denúncia que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias contra o presidente.

Chamados de "cabeças pretas" por terem em sua maioria menos de 40 anos, os cerca de 15 deputados –de uma bancada de 46– têm o apoio de alguns colegas mais velhos e contam com a inclinação do líder da bancada, Ricardo Tripoli (SP), e do presidente do partido, o senador Tasso Jereissati (CE), de não exigirem posição pró-Temer.

Pela Constituição, uma denúncia criminal contra o presidente só pode prosperar mediante o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Caso haja esse apoio e o Supremo abra o processo, Temer é afastado do cargo.

Um dos líderes do grupo é Daniel Coelho (PE), 38, que despontou como uma das apostas da nova geração tucana ao superar de forma surpreendente o PT e chegar em segundo lugar na disputa à Prefeitura do Recife, em 2012.

Economia cresce 0,28% em abril, estima BC

Mas analistas veem recuperação difícil, diante de crise política

Gabriela Valente, O Globo

BRASÍLIA - A economia brasileira cresceu 0,28% em abril pelas contas do Banco Central. A expectativa dos analistas era um pouco mais otimista. Previam uma alta de 0,4% do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), divulgado ontem. Por outro lado, a autarquia revisou os dados do primeiro trimestre deste ano. O crescimento teria sido levemente melhor do que o anunciado no mês passado. Segundo o BC, a atividade aumentou 1,19% entre janeiro e março, e não 1,12% como divulgado anteriormente. Com o resultado, o país deu sinais de que o pior da crise já foi superado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou sua conta no Twitter para comentar o resultado: “Avanço de 0,28% do indicador de atividade econômica do BC em abril confirma nossas expectativas”, escreveu, complementando num segundo post: “Índice do BC mostra que recuperação da economia registrada no início do ano continua na abertura do 2º trimestre”.

Meta de inflação deve ser reduzida para 4,25%

Novo objetivo seria adotado pelo BC para 2019

Gabriela Valente, Martha Beck, O Globo

BRASÍLIA - É em quanto deve ser fixada a meta de inflação para 2019. O valor é levemente inferior ao que está em vigor desde 2005, de 4,5% O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve fixar a meta de inflação para 2019 em 4,25% ao ano, confirmaram fontes ouvidas pelo GLOBO. O valor é levemente inferior àquele em vigor desde 2005 e que vale até 2018, de 4,5% ao ano. A equipe econômica até cogitou ser mais radical e estipular um alvo de 4%. No entanto, a avaliação foi que isso seria prejudicial, porque havia o risco de sinalizar que os juros teriam de subir para alcançar o resultado. A informação de que a meta deve ficar em 4,25% ao ano em 2019 foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico” ontem.

Governo retoma ofensiva por reforma da Previdência

Por Daniel Rittner e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O trio de ministros lotados no Palácio do Planalto - Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) - retoma na próxima semana as articulações para votação da reforma da Previdência. Na tentativa de reorganizar a base, eles se preparam para uma ofensiva com presidentes e líderes de partidos aliados. Sem descartar negociações individuais com parlamentares, a estratégia desenhada agora pelo núcleo político do governo é buscar o fechamento de questão pelas principais bancadas, começando pelo PMDB.

Auxiliares diretos do presidente Michel Temer reconhecem que houve defecções na base, após as delações dos empresários Joesley e Wesley Batista e outros cinco executivos da JBS, mas insistem em que o estrago já foi contido e teve um impacto inferior ao inicialmente temido. Argumentam que será a hora de o PSDB provar que, apesar do discurso titubeante sobre o apoio ao governo Temer, é realmente favorável às reformas - parte expressiva dos deputados se recusava a aprovar a Previdência.

Dória e a opção do ‘ruim’ em vez do ‘péssimo’

Para Alckmin, 2018 não pautou PSDB a prosseguir no governo

- O Globo

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), considerou “ruim” o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em uma entrevista divulgada ontem pela BBC Brasil. Ele voltou a defender a decisão do PSDB de manter o apoio ao peemedebista e disse que, às vezes, é preciso escolher entre o “ruim e o péssimo”.

— É a velha política (governo Temer). E é ruim. Você tem razão. Mas há certos momentos na vida em que você tem que fazer a avaliação sobre o ruim e o péssimo. Entre o ruim e o péssimo, o ruim é melhor que o péssimo — declarou.

Embora tenha afirmado que o próximo presidente do Brasil deveria ser “um inovador, um gestor”, o prefeito não deu uma resposta direta sobre uma possível candidatura dele em 2018.

— Estou correndo, agindo para ser um bom prefeito da cidade de São Paulo. Eu fui eleito para ser prefeito por quatro anos. Não é hora de se discutir uma eleição presidencial. É hora de ajudar a resolver a crise brasileira. E cada administrador cumprindo o seu papel. Eu como prefeito, outros como governadores e assim por diante. Temos que pensar em eleição em janeiro do ano que vem. Aí, quem sabe.

Democracia em perigo

Por Eduardo Graça | Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

"É preciso se preparar agora para a possibilidade de um colapso tão perigoso quanto o ocorrido nos anos 1920, 1930 e 1940", diz Snyder

NOVA YORK - Nos últimos 25 anos o historiador Timothy Snyder dedicou-se a aprender línguas e a ler documentos nas fontes originais para explicar algumas das maiores atrocidades políticas do século XX em áreas de esfera direta de influência da Alemanha nazista e da Rússia soviética. A eleição de Donald Trump a presidente dos EUA o fez pensar que os dois lados do Atlântico Norte não estavam tão distantes assim quando se tratava de riscos à democracia liberal e suas instituições.

Em "Sobre a Tirania" (Companhia das Letras, trad. Donaldson M. Garschagen, 168 págs., R$ 24,90), um dos acadêmicos de maior destaque da Universidade de Yale trata da deterioração do sistema democrático e estabelece uma comparação entre o cenário político-econômico-social da primeira metade do século XX, que viu a ascensão do fascismo, do nazismo e do comunismo, com a chegada ao poder, em âmbito local e nacional, de figuras autocráticas pela força do voto.

O livro de Snyder, de 47 anos, inspirou uma exposição, em cartaz no Espaço Cultural Conjunto Nacional, na avenida Paulista de São Paulo. São cartazes baseados em cada um dos capítulos da obra assinados por Kiko Farkas, Hélio de Almeida e Thiago Lacaz, entre outros artistas.

Valor: O livro é uma reação à eleição de Trump?

Timothy Snyder: Sim, mas não só. É também um retorno meu aos temas americanos. Estive debruçado por anos nos momentos mais sombrios da Europa. Alguns de meus professores viveram sob o nazismo e/ou o comunismo. E um punhado de alunos viveram o triste e paulatino caminho de retorno ao totalitarismo, especialmente na Europa Oriental dos últimos 15 anos. Decidi aplicar minha experiência oferecendo ideias para se prevenir um avanço totalitário do lado de cá do Atlântico.

Exemplos internacionais | Merval Pereira

- O Globo

Desdobramento da Mãos Limpas lembra o da Lava-Jato. Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção na política. O caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, guarda semelhanças com a nossa Operação Lava-Jato, e no momento vivemos um quadro de forças políticas antagônicas se unindo contra as investigações, do mesmo modo que aconteceu na Itália.

Já a morte do ex-chanceler Helmut Kohl traz à baila, como um tema colateral mas que fala muito de perto a nós brasileiros, o caso de financiamento partidário através de um esquema de caixa dois que o colocou fora do poder na União Democrata Cristã (CDU), depois de ter sido o chanceler por 16 anos.

Apesar de um legado extraordinário, como a queda do muro de Berlim e a reunificação alemã, no ano seguinte, e de ter sido um dos pilares da integração europeia, Kohl não foi poupado por seus companheiros, que preferiram salvar o partido a morrer afogados com seu líder.

País de rupturas | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

O que se viu até agora em termos de adesão popular à antecipação das eleições é nada

Caso a crise se agrave mais e obrigue o presidente Michel Temer a acatar a sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de propor ao Congresso emenda constitucional que antecipe as eleições gerais, o País passará pela quarta ruptura institucional desde 1964.

Com uma diferença. Ao contrário de 1964, em que o afastamento do presidente da República se deu por um golpe militar que atendeu manifestações de rua reverberadas pelos meios de comunicação, e de 1992 e 2016, em que o Congresso se curvou aos protestos populares, também com eco por parte da imprensa, e aprovou o impeachment, desta vez, se aceito o conselho de Fernando Henrique, a ruptura terá de se dar a partir de uma negociação entre o presidente e o Congresso.

Para Fernando Henrique, a antecipação das eleições gerais revelaria um “gesto de grandeza” de Temer, expressão usada por ele em carta ao jornal O Globo, na qual fez a sugestão.

Caso aceite a sugestão, Temer teria de convencer o Congresso, também parte interessada, e muito interessada, a aprovar a emenda constitucional que abreviaria seu mandato e o dos que estão na Câmara, Senado, governos estaduais e assembleias legislativas.

Eleições encavaladas | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Com a absolvição pelo TSE, ficam menores, ainda que diferentes de zero, as chances de que Michel Temer deixe vago o cargo de presidente, hipótese em que precisaríamos substituí-lo. Como já afirmei aqui, existem bons motivos teóricos para defender o pleito direto e boas razões práticas para propugnar pelo indireto.

Independentemente do que o futuro nos reserve, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 227/16, que estabelece votação direta caso a vacância ocorra antes de seis meses do fim do mandato, tem um problema. É verdade que o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da PEC, apenas tenta adaptar para o texto constitucional regra que já consta do Código Eleitoral (art. 224, § 4º) e é válida no caso de cassação de titular e vice de todos os cargos majoritários menos a Presidência, para a qual a Carta estabelece que a vacância precisa ocorrer antes da metade do mandato para que a escolha do substituto se dê por pleito direto.

Falta de prudência | Míriam Leitão

- O Globo

O país está vivendo o risco de desorganização da cadeia produtiva da carne, desde o início da crise do JBS. Ele é grande demais no país. O próprio segmento está tentando se ajustar com reativação de frigoríficos. Há ameaças também para bancos credores. Mercado e BNDES erram juntos porque ambos defenderam as virtudes da “consolidação”, sem pensar nos riscos da concentração.

Setor de carnes sente os efeitos da política da concentração. 

Parecem sinônimos mas não são. Um setor excessivamente fragmentado pode ter ineficiências que uma consolidação elimine. Um setor concentrado demais aumenta o risco para consumidores, fornecedores, credores. A eliminação da competição leva a distorções. A consolidação só funciona se houver defesa da concorrência.

Uma reforma qualquer | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

A poucos dias do Natal de 2016, o governo Temer anunciou de forma atarantada e pouco pretensiosa uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Na véspera, o Palácio do Planalto tinha dúvidas sobre o escopo das mudanças e oscilava entre uma medida provisória e um projeto de lei para endereçar as inovações ao Congresso.

Classificou-se o texto de "minirreforma", cujo mote principal era dar força de lei a acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores, ressalvados alguns direitos.

Sem alarido e em poucos meses, um parecer com mais de cem alterações na legislação foi produzido na Câmara. Gozando de vigor parlamentar, o governo conseguiu ver a nova versão da reforma aprovada pelos deputados em questão de dias.

O perigo do justiçamento – Editorial | O Estado de S. Paulo

Não há mal maior que possa acometer uma sociedade organizada do que a descrença no curso natural dos processos legislativo e jurisdicional, vale dizer, a perda da confiança depositada pelos cidadãos nas instituições do Estado responsáveis pela redação e pela aplicação das leis. Uma vez instalado, esse ambiente de desconfiança dá azo ao questionamento da própria legitimidade daquelas instituições, corroendo, assim, a noção fundamental de sociedade.

É a assunção coletiva do compromisso de obediência a um conjunto de normas que visam a regulamentar o comportamento dos indivíduos e o funcionamento das organizações que, precisamente, nos separa da selvageria, da luta de todos contra todos.

Ao desconhecer a competência das instituições do Estado para regulamentar e arbitrar a contento os conflitos da vida em coletividade, cada cidadão julga ser seu direito tomar para si a tarefa de legislar, interpretar e aplicar a lei, não raro combinando estas três responsabilidades. À primeira vista, pode parecer que tal primitivismo seja exclusividade de uma camada social mais simples, incapaz de compreender os mecanismos de funcionamento do Estado. Trata-se de ledo engano. A apropriação indevida dessas funções pelos cidadãos pode se dar tanto por meio da agulha tosca que marca a testa de um suspeito com a pecha de culpado como pela tinta das canetas das mais altas autoridades da República, que desvirtuam o espírito da lei para, em alguns casos, ajustá-la a suas agendas pessoais. Em que pesem as particularidades de cada caso, não há diferença ontológica entre eles.

A falácia da antecipação das eleições - Editorial | O Globo

Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos

Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido pelo calendário eleitoral.

Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”, movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura militar, lançado em um momento histórico muito diferente.

Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República.

Bancos e delações – Editorial | Folha de S. Paulo

Causou burburinho, nos meios jurídico e financeiro, a edição de medida provisória que reforça os poderes de fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, ampliando ainda punições para condutas irregulares de instituições financeiras.

Em particular, chamou a atenção a possibilidade, aberta pelo texto, de o BC vir a celebrar acordos de leniência com bancos —pelos quais infratores obterão abatimento de punições se ajudarem na investigação. Nessa hipótese, ficarão em sigilo informações que, no entender do órgão, possam acarretar risco sistêmico para a economia.

Conforme se noticiou, a medida foi recebida com desconfiança no Ministério Público, para o qual haveria risco de invasão de suas prerrogativas e de falta de transparência nos acordos celebrados.

Mais que isso, a forma e o momento da mudança promovida suscitaram uma série de especulações.

Reinvenção | Cecília Meireles

A vida só é possível
reinventada.

Anda o sol pelas campinas
e passeia a mão dourada
pelas águas, pelas folhas...
Ah! tudo bolhas
que vem de fundas piscinas
de ilusionismo... — mais nada.

Mas a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Vem a lua, vem, retira
as algemas dos meus braços.
Projeto-me por espaços
cheios da tua Figura.
Tudo mentira! Mentira
da lua, na noite escura.

Não te encontro, não te alcanço...
Só — no tempo equilibrada,
desprendo-me do balanço
que além do tempo me leva.
Só — na treva,
fico: recebida e dada.

Porque a vida, a vida, a vida,
a vida só é possível
reinventada.

Elba Ramalho - Banho de Cheiro / Frevo Mulher / Asa Branca

Opinião do dia – Geraldo Alckmin

“Se fosse para pensar em eleição, esse é o argumento de muita gente (referindo-se aos cabeças pretas) para sair, porque a popularidade está muito ruim. Mas temos de agir com espírito público e ele nos orienta a esperar para terminar a reforma trabalhista, concluí-la até a sanção presidencial. A reforma previdenciária é mais difícil porque é emenda constitucional, mas vamos ajudá-la porque é importante para o País, e a reforma política, que tem de ser feita até setembro, um ano antes da eleição do ano que vem.”

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Geraldo Alckmin é governador de São Paulo, em entrevista ‘Se fosse para pensar em 2018, solução seria sair’, O Estado de S. Paulo, 16/6/2017.

Maia pode cancelar recesso para analisar denúncia

Planalto espera, no entanto, liquidar a questão antes de 18 de julho

Júnia Gama, Cristiane Jungblut, O Globo

-BRASÍLIA- O presidente Michel Temer reuniu aliados ontem no Palácio do Jaburu e afirmou que quer acelerar o processo de análise da denúncia que a Procuradoria-Geral da República deve oferecer contra ele na próxima semana. O presidente disse ainda acreditar ter “ampla margem” de votos para derrubar o pedido. Temer precisa ter os votos de 172 dos 513 deputados para não se tornar réu no Supremo Tribunal Federal. Na conversa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu um desfecho “sem atraso” para o caso.

Maia sinalizou que o recesso parlamentar do meio do ano pode inclusive ser suspenso caso isto signifique a interrupção da análise da denúncia. Na avaliação do presidente da Câmara, o “Brasil precisa” que a eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer seja apreciada com prioridade. Maia disse que os prazos serão respeitados, mas que o país terá que encerrar esta etapa.

Em caso de denúncia, Congresso pode suspender recesso, diz Maia

Presidente da Câmara avalia hipótese se houver pedido da Procuradoria contra o presidente Michel Temer

Renan Truffi e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 15, ao Broadcast/Estadão que existe a possibilidade de o Congresso Nacional suspender o recesso parlamentar para analisar um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Maia afirmou que, em sua opinião, essa questão pode, sim, justificar uma suspensão do recesso. Ele explicou que isso seria definido numa consulta ao plenário. A informação sobre essa possibilidade foi adiantada na edição impressa do Estado desta quinta-feira, 15.

Maia cogita suspender recesso para votar denúncia contra Temer

Daniel Carvalho, Marina Dias, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quinta-feira (15) a possibilidade de suspender o recesso parlamentar, que constitucionalmente começa no dia 18 de julho, para que a Casa vote a denúncia que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar contra o presidente Michel Temer nos próximos dias.

Para Maia, "o papel da Câmara é começar e encerrar o assunto".

"Se acontecer a denúncia, a sociedade não vai entender que a Câmara pare até terminar este processo. Porque, enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Câmara, e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas", disse Maia à Folha antes de se reunir com Temer no Palácio no Jaburu. Os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Mendonça Filho (Educação) também estavam no encontro.

Existem duas maneiras de se suspender o recesso parlamentar.

A primeira, considerada mais fácil por técnicos do Palácio do Planalto, é protelar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os parlamentares não podem sair de férias sem aprovar a LDO. A tramitação do texto está atrasada e deve se prolongar para além do dia 18 de julho. A relatoria da comissão, por exemplo, só foi definida nesta quarta-feira (14).

A Constituição prevê outra possibilidade: Câmara e Senado podem aprovar por maioria simples (metade mais um) um requerimento de convocação extraordinária apresentado pelo presidente da República, pelo presidente de uma das duas Casas ou pela maioria dos deputados e senadores.

Câmara trava pedidos de impeachment

Júnia Gama, Cristiane Jungblut, O Globo

-BRASÍLIA- Um mês após a apresentação de vários pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer a partir da divulgação da delação da JBS, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se posicionou sobre nenhum deles. A oposição cobra uma resposta de Maia, que é o responsável por dar continuidade ou arquivar os pedidos, e já promete inclusive ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 23 pedidos de impeachment já apresentados contra Temer desde o início de seu governo, apenas um foi arquivado. Dos outros, 19 são relacionados à delação da JBS e três haviam sido apresentados após a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, em novembro.

Segundo aliados, Maia vai aguardar a apreciação da Câmara sobre a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar na próxima semana contra Temer para se pronunciar sobre os pedidos de impeachment. De acordo com um interlocutor, Maia espera que a denúncia seja recusada e quer ter esse argumento para poder negar a tramitação dos pedidos.

FH sugere que antecipação de eleições seria ‘gesto de grandeza’ de Temer

Ao GLOBO o ex-presidente diz que não é possível prever se a medida seria capaz de manter Temer no poder até a aprovação de uma PEC.

Silvia Amorim, O Globo

SÃO PAULO - Com o PSDB rachado e sob o risco de não ser uma alternativa eleitoral competitiva para 2018, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende agora que um gesto de grandeza do presidente Michel Temer seria pedir antecipação de eleições gerais. A posição de FH consta em uma nota encaminhada ao GLOBO na manhã desta quinta-feira.

No texto, que também foi enviado à agência Lupa, FH começa dizendo que sua percepção sobre a situação política do Brasil tem sofrido “abalos fortes”. Para ele, falta “legitimidade” a Temer para governar e o país vive um tipo de “anomia” (falta de regras, desorganização). Diante desse cenário, o ex-presidente diz ter mudado de opinião de que seria um golpe a convocação de eleições antes do término do mandato de Temer, em 2018.

“A ordem vigente é legal e constitucional (daí ter mencionado como ‘golpe’ uma antecipação eleitoral) mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto", escreveu o tucano na nota.

A tese de eleições antecipadas para interromper o governo Temer é bandeira dos partidos de esquerda, liderados pelo PT. Essa possibilidade não havia encontrado abrigo no PSDB até então, inclusive FH se manifestou anteriormente classificando-a como golpe.

Fundo para campanha pode chegar a R$ bi

Reforma política elevaria a R$ 3 bi verba de campanha

Ranier Bragon, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Tratada até há pouco como importante medida de superação de vícios da administração pública brasileira, a reforma política está escanteada no Congresso e pode se resumir, na essência, a um ponto: a criação de um fundo público de campanha de pelo menos R$ 3 bilhões.

A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo. O teste prático se dará na autorização ou não, pelo plenário da Câmara, para que o Judiciário dê sequência à provável denúncia criminal contra o peemedebista.

Em segundo plano estão as reformas da Previdência e trabalhista, também afetadas pelos desdobramentos da delação da JBS. Já a reforma política está estacionada e vê o seu conteúdo ser desidratado a cada dia.

'Cautela é conveniente, covardia, não', afirma FHC

Ex-presidente justifica ‘porta aberta’ para saída do governo em razão da sucessão de denúncias contra presidente Temer

ENTREVISTA: Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente da República

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi correta?

Não. Se eu concordasse, deveria ter-me oposto à causa proposta pelo PSDB. Entendo os argumentos que basearam a negação de procedência da causa por temor de suas consequências – três votos do tribunal anulando uma decisão soberana do eleitorado. Mas neste caso seria melhor nem abrir a possibilidade de haver o recurso.

O que achou da decisão do PSDB de manter apoio ao governo, mas deixar uma porta aberta para a saída?

'Se fosse para pensar em 2018, solução seria sair', diz Alckmin

Governador paulista nega que continuidade do apoio do PSDB a Temer seja moeda de troca por aliança no próximo ano

ENTREVISTA: Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

A decisão do PSDB de permanecer na base do presidente Michel Temer passa pela costura de uma aliança com o PMDB para 2018?

A decisão do partido de continuar até o final das reformas apoiando o governo e suas medidas, acompanhando a cada semana o desenrolar dos fatos, não tem nada a ver com 2018.

Uma aliança com o PMDB não seria bem-vinda ou não está sendo cogitada agora?

Não é que não seria bem-vinda, é que não é esse o foco. Não é pensando em 2018 que o PSDB tomou a posição de continuar. Fez isso porque entendeu que, neste momento, sair do governo prejudicaria ainda mais o Brasil, que está começando a se recuperar, com indicadores positivos do PIB e do emprego e com a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados. Então, neste momento seria muito prejudicial ao Brasil e nós temos de proteger o Brasil.

FHC defende antecipação de eleições

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende que o presidente Michel Temer deve pedir a antecipação de eleições gerais, num "gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder", se avaliar que perdeu condições de governar. Na opinião de FHC, o juiz desta decisão deve ser Temer. Neste caso, o presidente deveria então chamar os partidos para conversar sobre a mudança no calendário eleitoral. "A responsabilidade maior é a do Presidente que decidirá se ainda tem forças para resistir ", disse FHC em nota divulgada ontem.

A opinião de Fernando Henrique era conhecida internamente pela cúpula do PSDB, mas ele orientou os tucanos a votar contrariamente à ruptura com o Planalto, em reunião da Executiva Nacional do partido realizada na última segunda-feira, 12. Nem o ex-presidente nem o PSDB explicaram o motivo da mudança. O ex-governador de São Paulo e vice-presidente do PSDB Alberto Goldman disse que a posição de FHC reflete "como estamos todos nós com dificuldades para encontrar um caminho". De acordo com Goldman, o dilema do PSDB nada tem a ver com as eleições de 2018 ou com a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ameaçado de prisão.

Dissidentes na Câmara devem ficar no partido

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - As divergências internas em relação à permanência do PSDB na base de apoio ao governo do presidente Michel Temer não deve acarretar uma debandada dos insatisfeitos com a decisão, que pode mudar a qualquer momento. O fato de a legenda ter deixado a "porta aberta" para um desembarque posterior, inclusive a curto prazo, teria tranquilizado os ânimos dos parlamentares.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, ainda que o partido tenha decidido permanecer na base, a legenda monitorará diuturnamente as ações do governo. Em sua avaliação, isso é determinante para que mesmo os deputados dissidentes continuem no PSDB.

"Não chegou aos meus ouvidos que houvesse algum deputado interessado em abandonar a sigla. Há divergências, mas nem por isso o partido está dividido. Se um fato novo chegar e criar instabilidade para o país, o PSDB vai reavaliar essa questão", disse Tripoli. Esta semana, personalidades como o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, e o empresário Ricardo Semler deixaram a sigla, em protesto contra a decisão da Executiva, mas nenhum detentor de mandato eletivo se desfiliou.

Temer acelera emendas no Congresso após JBS

Verba já estava prevista, mas repasses foram feitos a partir de 17 de maio, quando veio à tona delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista; Planalto nega relação com turbulência

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS – veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

Para arregimentar apoio à reforma da Previdência – projeto considerado crucial pelo Planalto –, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.

Governo reduz a meta de inflação após 14 anos

Por Claudia Safatle | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo decidiu retomar o processo de desinflação e o Conselho Monetário Nacional vai, na reunião do dia 29, reduzir a meta de inflação de 2019 para 4,25%. Apesar da crise política e das incertezas que ela produz na economia, há bons argumentos para sustentar a decisão, que afetará o próximo governo. As expectativas do mercado, segundo a pesquisa Focus, já estão ancoradas em 4,25% para 2019, 2020 e 2021. Abaixo, portanto, da meta de 4,5% que vigora desde 2005. Outra razão, não menos importante, é que a decisão sobre a meta para daqui a dois anos decorre de uma visão estrutural e guarda pouca relação com as atuais turbulências.

De volta ao muro, PSDB faz aposta de risco | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

É preciso olhar com cuidado e respeito a decisão tomada pelo PSDB de permanecer apoiando o governo Temer.

Tratou-se de uma decisão partidária, tomada em uma época de partidos políticos divididos, frágeis e autocentrados, obcecados com a questão da conquista do poder.

Partidos são estruturas associativas que se dedicam, em primeira instância, à conquista e ao manejo do poder político. Dedicam-se também a organizar e direcionar interesses sociais, sendo que as organizações mais coerentes fazem disso a sua razão de ser. O PSDB nasceu coerente, com um olhar concentrado no social, na intelectualidade, na tarefa de formular uma proposta para o país, mas progressivamente foi se convertendo em uma máquina voltada para o poder, o governo, a “conquista do Estado”. Dobrou-se ao pragmatismo e ao “realismo”, como de resto também fez seu irmão-inimigo, o PT.

O poder político, como se sabe, gera muitas taras e muitos problemas. Invariavelmente, atrai pelo que oferece: possibilidades de intervenção mediante políticas públicas, mecanismos de governo da sociedade, acesso aos instrumentos de uso legítimo da força. Mas o poder também seduz e cega, graças à exacerbação daquilo que lhe é inerente:

prestígio, benesses, favores, prebendas, convívio com VIPs e poderosos, luxos palacianos, mordomias, homenagens.

Partidos que se deixam contagiar pela “ética da responsabilidade” de que falava Max Weber não precisam ficar vazios de “ética da convicção”, nem precisam fazer com que toda a sua convicção se reduza ao amor pela responsabilidade. Uma boa dose de ardor cívico, paixão política, ideologia e identidade é indispensável, ajuda os partidos a não passarem com armas e bagagens para o lado escuro da força.

Mala preta aos três anos da Lava Jato | Fernando Gabeira

- O Estado de S. Paulo

Apertem os cintos: a isso o que chamam estabilidade nós chamamos turbulência

O Brasil não é para principiantes. Tantas vezes ouvimos essa frase que se tornou lugar-comum. A fase de combate à corrupção iniciada há três anos pela Lava Jato pode levar-nos a conclusões maniqueístas, do tipo bem contra o mal, republicanos contra patrimonialistas.

Olhando de perto, a frente que se coloca contra o trabalho da Lava Jato é muito mais ampla do que o grupo dos grandes partidos que articulam para destruí-la, no governo e no Congresso.

Líder entre os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveram a chapa Dilma-Temer, apesar das provas, Gilmar Mendes fixou-se num argumento importante: o da estabilidade. Quem a rejeita, num país com 14 milhões de desempregados? O argumento de estabilidade deveria sempre estar sobre a mesa.

No entanto, conforme mostrou Bolívar Lamounier, em intervenção recente, um julgamento visto por todo o País no qual se enterram as provas é um fator de instabilidade. Cava um novo fosso entre a sociedade e as instituições, revelando uma Justiça Eleitoral, pouco conhecida até então, como um artefato de outra galáxia.

O Brasil na Rússia e na Noruega | * Michel Temer

- O Estado de S. Paulo

Nas duas capitais, falarei também a investidores sobre o momento de modernização econômica que vive o Brasil

Visitarei na próxima semana a Rússia e a Noruega. Meus compromissos incluirão reuniões com o presidente Vladimir Putin, em Moscou, e com o rei Harald V e a primeira-ministra Erna Solberg, em Oslo. Nas duas capitais, falarei também a investidores sobre o momento de modernização econômica que vive o Brasil – momento de responsabilidade fiscal, de maior racionalidade e de mais segurança jurídica. Apresentarei as oportunidades de negócios que daí decorrem, em especial no âmbito do programa Crescer. Uma vez mais, porei a diplomacia presidencial a serviço das prioridades dos brasileiros: o crescimento econômico e a geração de empregos.

Com o respaldo indispensável do Congresso Nacional, estamos levando adiante reformas que não se viam no Brasil há muitos anos. Os resultados já aparecem: pusemos a inflação novamente sob controle, criamos as condições para a queda consistente dos juros, deixamos para trás a recessão. Mas ainda há muito por fazer. E nessa empreitada a política externa desempenha papel de relevo. A reconstrução do Brasil passa, necessariamente, por uma maior e melhor integração ao mundo.

Decisão do TSE não é sinal de colapso da democracia | Marcus Melo

- Folha de S. Paulo

Ao tomar conhecimento do habeas corpus impetrado por Rui Barbosa em favor de parlamentares que haviam sido presos, o marechal Floriano Peixoto reagiu: "Essa notícia me contraria sobremodo. Não sei amanhã quem dará habeas corpus aos ministros do Supremo Tribunal!".

É quase um clichê afirmar que as nossa cortes superiores são a última linha de defesa da democracia. A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de absolver a chapa Dilma-Temer provocou assim uma profunda frustração. Mais que uma não linearidade, é uma anomalia no processo institucional recente. Mas não por razões alegadas frequentemente.

Tomar esta decisão como sinalizando o colapso das bases constitucionais da democracia brasileira vale como figura de retórica mas descabido num juízo mais técnico.

Política no escuro | Merval Pereira

- O Globo

A situação está de vaca não conhecer bezerro. Esta velha imagem nordestina, muito usada na política, é a que melhor define o quadro atual. Basta ver que os partidos políticos, que já perderam o rumo há muito tempo, agora começam a defender posições opostas às que sempre defenderam, mais perdidos do que cego em tiroteio, outra expressão popular muito conhecida.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de muitas idas e vindas que atribui às fortes tensões que afetam a política nacional, resolveu agora defender a antecipação das eleições diretas para a Presidência da República. E o PT está querendo ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender a tese de que não é preciso aval da Câmara para que um presidente da República seja processado, como prevê o artigo 86 da Constituição.

O mais grave contra Temer | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Assim como o sítio e o triplex complicam Lula, a casa da filha complica Temer

Como parecia claro desde o início, o que vai se configurando como mais grave e concreto contra o presidente Michel Temer é a relação dele com o coronel PM João Baptista Lima, o “coronel Lima” das delações da JBS. Por enquanto, e até surgirem fatos novos, bem mais grave e concreto do que a mala de R$ 500 mil do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e a fita gravada clandestinamente por Joesley Batista.

Tudo parece indicar que foi a JBS quem pagou a reforma da casa de uma das filhas de Temer, em São Paulo. O dinheiro sairia da empresa sob pretexto de doação de campanha, iria parar na empresa do coronel Lima e dali sairia para o pagamento de arquitetos e fornecedores de material para a obra.

Janot, o tatuador da República | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

O garoto da testa tatuada é símbolo de um tempo em que primeiro se pune e depois se investiga

"Eu sou ladrão e vacilão".

O adolescente que teve a testa marcada por homens comuns, que se querem - e devem ser - honrados, traduz aquilo que, como sociedade, fizemos do que fizeram de nós.

Nem a vítima nem seus algozes sabiam que ali estava um emblema destes dias. Quando um historiador decidir esmiuçar o Zeitgeist, o espírito deste tempo, há de se debruçar sobre esse evento aparentemente irrelevante para concluir que ele revela uma mentalidade, plasmada, sim, pelas vicissitudes do cotidiano, pela vida e seu ofício, pelas dificuldades que todos experimentamos, afinal, na própria pele. Mas não só isso. Todos temos também um juízo de valor sobre o poder, seus agentes e o bem ou mal que nos fazem.