Opinião do dia: Conrado Hübner Mendes*

“O combate à corrupção se faz com inteligência institucional, instrumentos sofisticados de controle e transparência. O judiciário, se quiser contribuir, pode fazê-lo por meio de juízes anti-heróis, que entendam a delicadeza de sua função e o valor de seu único capital — a imagem de imparcialidade. Isso já é muito, e é suficiente. Há heroísmo nessa tarefa, um heroísmo que pertence à instituição, não a seus indivíduos. O heroísmo de juízes faz estragos no estado de direito. É falsa virtude.”

*Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e professor da USP. ‘Moro participou da corrupção de funções’, Revista Época, 10/6/2019

*Rubens Glezer: Caso Moro coloca país em profundo desafio de moralidade política

- Folha de S. Paulo

Devemos proteger a democracia seguindo regras ou rompê-las quando essas atrapalham os objetivos?

A publicação de trechos de conversas entre membros da Promotoria da Lava Jato e o ex-juiz do caso, atual ministro Sergio Moro, tem o potencial de reanimar e fomentar a polarização e instabilidade política no país.

Para além dos escândalos e disputas imediatas, porém, há algo de mais profundo nesse episódio que diz respeito ao caminho que queremos como nação. Em momentos como esse se torna ainda mais relevante tentar separar o que é certo daquilo que é especulativo ou controverso.

Todas as conversas suscitam debates sobre o papel de promotores e juízes em investigações penais e a relevância do combate à corrupção.

Mas há um aspecto que possui mais objetividade do que os demais: a possibilidade de Moro ter orientado o procurador Deltan Dallagnol em como agir em determinadas situações dos processos que julgou. Esse episódio é central porque é claramente previsto em lei.

O Código de Processo Penal determina que o juiz é considerado “suspeito” (ou seja, sem a devida imparcialidade) se tiver aconselhado a acusação ou a defesa (artigo 254, IV). Em tais casos, o código determina que devem ser anuladas as decisões tomadas por juízes “suspeitos” (artigo 564, I). Essa é a regra, mas se Moro realmente aconselhou a Promotoria é algo sujeito a debate.

Bruno Boghossian: Operação Vale Tudo

- Folha de S. Paulo

Alguns têm pressa para defender vale-tudo, mas combate à corrupção não autoriza abuso

A evidente colaboração entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol deveria ser suficiente para jogar ao menos um ponto de interrogação nas cabeças dos mais firmes defensores da dupla de Curitiba. Em vez disso, parece estar de pé uma operação para endossar até métodos de vale-tudo adotados pela Lava Jato.

As conversas que mostram um juiz discutindo táticas de acusação e apresentando uma testemunha contra os acusados são corrosivas. As implicações desses fatos e do acesso ilegal a conversas privadas ainda serão discutidas, mas alguns atores conferem uma chancela prematura a atropelos da lei e da ética jurídica.

No Supremo, Luís Roberto Barroso afirmou que a troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil será apurada, mas se antecipou. “A corrupção existiu e precisa continuar a ser enfrentada, como vinha sendo”, disse, em entrevista à GloboNews. “Tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros.”

Elio Gaspari: Moro, pede pra sair

- Folha de S. Paulo / O Globo

Permanência do doutor no governo ofende a moral, o bom senso e a lei da gravidade

As conversas impróprias de Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol enodoaram a Lava Jato e fragilizaram a condenação imposta a Lula pelo tríplex de Guarujá (SP). Se isso fosse pouco, a postura arrogante do ministro da Justiça nas horas seguintes às revelações do site The Intercept Brasil, obriga muitos daqueles que gostariam de defendê-lo a ficar no papel de bobos: “Basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”. Antes fosse. O fato grave é ver um juiz, numa rede de papos, cobrando do Ministério Público a realização de “operações”, oferecendo uma testemunha a um procurador, propondo e consultando-o a respeito de estratégias.

As mensagens de Moro e de Deltan deram um tom bananeiro à credibilidade da Operação Lava Jato e mudaram o eixo do debate nacional em torno de seus propósitos. O ministro e o procurador reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. Dispunham de uma rede oficial e segura para trocar mensagens e decidiram tratar de assuntos oficiais numa rede chumbrega e privada. Noves fora essa batatada, precisam explicar o conteúdo de suas falas. Sem explicações, a presença dos dois nos seus cargos ofende a moral e o bom senso. No caso de Moro, ofende também a lei da gravidade. Ele entrou no governo amparando Jair Bolsonaro e agora depende de seu amparo. Se o capitão soltar, ele cai.

Em nome de um objetivo maior, a Lava Jato e Moro cometeram inúmeros pecados factuais e algumas exorbitâncias, tais como o uso das prisões preventivas como forma de pressão para levar os acusados às delações premiadas. Como não houve réu-delator que fosse inocente, o exorbitante tornou-se conveniente. Ao longo dos anos, Moro e os procuradores cultivaram e, em alguns casos, manipularam a opinião pública. Agora precisam respeitá-la.

Marco Aurélio Nogueira*: Moro mergulhou de cabeça nas armadilhas da política

- O Estado de S.Paulo

O juiz Sérgio Moro fez um cálculo equivocado quando aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro. Em vez de ganhar força para impulsionar a luta contra a corrupção e abrilhantar sua biografia, assinou um pacto com o diabo: mergulhou de cabeça nas armadilhas da política, sem ter o devido preparo para isso. Logo ficou evidente sua dificuldade para lidar com políticos, partidos e pressões.

Foi um erro provocado pelo desejo de inscrever o nome na história. O juiz deve ter achado que, a partir de Brasília e com o apoio do presidente, garantiria um fecho grandioso à carreira (o Supremo Tribunal Federal) e completaria o trabalho da Operação Lava Jato.

Só que no meio do caminho havia algumas pedras. O governo Bolsonaro não aprumou e a classe política, “empoderada” com os vazios deixados pelo Executivo, passou a monitorar os movimentos ministeriais. Contra Moro, em particular, ergueu-se uma barreira formada pelos adversários da Lava Jato, dos interessados em “Lula livre” aos preocupados em livrar a própria pele. Um desejo de “vingança” passou a conspirar contra o ministro da Justiça.

*José Nêumanne: A Moro e Dallagnol ainda restará a opção pelo voto

- O Estado de S.Paulo

Ministro da Justiça e procuradores foram vítimas da própria ilusão de impunidade

Esta semana começou com a divulgação de pretensos diálogos por Telegram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, coordenados por Deltan Dallagnol, revelando um pretenso acordo entre eles na condução de um processo da operação. Se forem verdadeiras – e nada até agora pode ser dito em contrário, com a agravante de os acusados em suas manifestações não as terem negado –, essas conversas, só pelo que foi divulgado até agora, são nitroglicerina pura na política, na Justiça, no governo e no Brasil.

As alegações apresentadas são desprezíveis. O jornal online The Intercept Brasil, que publicou as mensagens, é veiculado no País, desde agosto de 2016, pela empresa americana First Look Media, criada e financiada por Pierre Omidyar, fundador da eBay. E editada pelo advogado também americano, especialista em Direito Constitucional e ex-jornalista do diário britânico The Guardian Glenn Greenwald; pela cineasta, documentarista e escritora Laura Poitras; e pelo jornalista investigativo (natural dos EUA) Jeremy Scahill, especialista em assuntos de segurança nacional e autor do livro Blackwater: The Rise of the World’s Most Powerful Mercenary Army. Greenwald é casado com o brasileiro David Miranda, eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, atualmente, deputado federal na vaga de Jean Wyllys, que renunciou à cadeira na Câmara para sair do País, onde se dizia ameaçado. Adversária do impeachment da petista Dilma Rousseff, a publicação não é certamente imparcial. E daí? A Constituição federal garante o direito de qualquer veículo de comunicação exercer livre manifestação de opinião, desde que não publique mentiras.

Vera Magalhães: Moro sem capa

- O Estado de S. Paulo

Ministro sangrou pela primeira vez de forma consistente depois de quatro anos praticamente sem contestações

Juízes usam capa em tribunais de júri e cortes superiores. Heróis usam capa nos quadrinhos. Sérgio Moro não é mais juiz, ainda não chegou ao Supremo Tribunal Federal, seu sonho declarado, e perdeu nos últimos dias, ao menos por ora, a capa de herói com que foi retratado em atos no dia 26. Moro está momentaneamente sem capa, pela primeira vez desde que se notabilizou pela Lava Jato.

Isso significa que o ministro da Justiça perdeu o respaldo das ruas e das redes? Não. Os atos em apoio ao governo foram mais um aval à agenda de Moro que à de Jair Bolsonaro. Mas as hashtags de apoio ao ex-juiz depois da revelação de trechos de conversas obtidas de forma, ao que tudo indica, ilegal e divulgadas pelo site The Intercept Brasil rivalizaram com as de críticas à Lava Jato, e medições feitas nas interações no Twitter mostram o campo de centro dividido entre o apoio à operação e a decepção com a revelação de interações não institucionais entre acusação e juiz.

Em política, o ambiente em que Moro escolheu transitar quando deixou a magistratura, os agentes costumam sentir cheiro de sangue na água. E o ex-todo-poderoso sangrou pela primeira vez de forma consistente depois de quatro anos praticamente sem contestações. Deputados, senadores, ministros do Supremo, derrotados nas últimas eleições, advogados. A fila dos que veem no episódio a chance de ir à forra contra Moro e os procuradores é imensa. E leva a consequências imediatas.

O projeto anticrime, que estava em banho-maria, subiu no telhado. A indicação ao STF, antes dada como certa pelo próprio presidente, hoje é vista com ceticismo entre colegas de ministério e integrantes da Corte. O acordo para que o ministro deponha diante do Senado atende em parte a essa sede de sangue indisfarçada.

“Ao mal tudo se permite; da virtude tudo se exige”, lamentou para mim um ministro de Bolsonaro, solidário ao colega. Pode parecer injusto, mas o juiz Moro vestiu como uma capa de herói esse figurino da virtude intransigente. Justamente por isso, e por ter visto de perto casos como Banestado e Castelo de Areia, sabia melhor que ninguém que vícios de forma podem, sim, macular uma virtuosa operação de combate à corrupção – cujo acervo de provas de escândalos revelados, diga-se, segue intacto.

Dos heróis e das leis: Editorial / O Estado de S. Paulo

Quando – e se – deixarmos de ser uma sociedade carente de heróis e nos tornarmos uma sociedade devotada às leis, à Constituição e aos primados do Estado Democrático de Direito, o País terá dado um dos mais significativos saltos civilizatórios de sua história.

Parece, no entanto, que aqui há um pendor atávico ao sebastianismo, como se a Nação estivesse permanentemente à espera da volta de um personagem messiânico para dar cabo das agruras de turno. Como é sabido, o retorno do rei português, desaparecido durante a batalha de Alcácer Quibir, em 1578, foi ansiosamente aguardado pelos súditos como única forma de salvação diante da crise que se instalou após a sua partida.

As reações à divulgação do conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e a Sergio Moro, havidas quando o atual ministro da Justiça era o juiz responsável pelos processos relativos à operação na primeira instância, revelam que ainda transcorrerá muito tempo até que aquele virtuoso salto seja dado. A dicotomia “heróis x vilões” vicia o debate público.

A lei parece estar sempre em segundo plano no debate entre aqueles que veem Sergio Moro e alguns procuradores da força-tarefa da Lava Jato – em especial Deltan Dallagnol – como heróis nacionais e os que neles apenas enxergam parcialidade, ardis e dissimulação. Evidente que nada de aproveitável pode sair de discussões em que os interlocutores nem sequer admitem a hipótese de rever suas convicções ante a irrefutabilidade dos fatos e tampouco ao comando da lei.

Monica De Bolle*: Chernobyl

- O Estado de S.Paulo

Ao que parece, alguns dos membros Lava Jato não viram que suas ações passavam do equilíbrio ao desequilíbrio

“Onde antes temia o custo da verdade agora apenas pergunto: qual o custo das mentiras?” Termina com essa indagação a minissérie do canal HBO sobre o terrível desastre nuclear de 1986 na Ucrânia, então sob domínio da União Soviética. A série é sobre a tragédia, mas é também sobre um regime pútrido, carcomido pela corrupção e pelas mentiras. As citações memoráveis são quase todas sobre as mentiras. Considerem essa: “Quando a verdade ofende, mentimos e mentimos até não sermos mais capazes de lembrar que ela sequer existe. Mas existe. Está lá”. Ou essa: “Todas as mentiras que contamos são uma dívida com a verdade. Mais cedo ou mais tarde, essa dívida será paga”.

O Brasil vive de mentiras há muitos anos, portanto a dívida com a verdade é vultosa. Algumas dívidas já começaram a ser pagas, como a acumulada após anos de mentiras sobre a economia. Na semana passada escrevi sobre versão tropical da estagnação secular da qual padece o Brasil. Permitam que eu puxe esse fio mais um pouquinho. O PIB quase inercial brasileiro é a dívida que temos a pagar após anos de má condução econômica e do acúmulo de mentiras. As mentiras que nos contavam quando diziam que o País não tinha problema fiscal algum, que tudo estava sob controle. As mentiras que levaram às pedaladas, à expansão desordenada do crédito público, à crença de que tolerar mais inflação hoje traria recompensas na forma de alta do investimento, à ilusão de que a redução da desigualdade era para sempre mesmo com toda a macroeconomia fora do lugar.

João Domingos: Um recado claro para o governo

- O Estado de S.Paulo

O Congresso negociou o que quis e levou o governo a reboque. Quanto aos vetos, mostrou a Bolsonaro que um governo sem base de apoio nada pode

A aprovação pela Câmara e pelo Senado, por unanimidade, de uma autorização especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e para o Plano Safra 2019/2020 com a emissão de títulos do Tesouro dá a dimensão do distanciamento que o Congresso vem tomando do presidente Jair Bolsonaro.

Foram 450 votos a favor da autorização do crédito suplementar na Câmara e 61 no Senado, uma unanimidade raras vezes vista, e da qual participaram partidos de centro e de oposição e os que apoiam o governo, como o PSL, do presidente Bolsonaro e o Novo.

Não é possível atribuir tal placar ao governo. Foi, antes de tudo, uma vitória do Congresso, que decidiu tomar para si as pautas positivas. E esta, que autorizou o Executivo a emitir títulos e se endividar em mais R$ 248,9 bilhões, vai servir para pagar benefícios para pessoas idosas carentes (BPC) e Bolsa Família, financiar o agronegócio e garantir alguns bilhões para o funcionamento de universidades, para o programa Minha Casa Minha Vida e para o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Rosângela Bittar: As consequências, entrementes...

- Valor Econômico

O juiz associado ao investigador não é novidade no Brasil

Embora produtos de crime, as provas da relação funcional entre o juiz da Lava-Jato, hoje ministro Sergio Moro, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, têm valor e suas consequências imediatas já são notadas. Pelo que se pode antever, fazem mais mal a eles próprios do que às circunstâncias de seus cargos e carreiras, bem como daqueles por eles investigados e punidos.

Nesse episódio, não acontecer nada, ficar tudo por isso mesmo, é impensável. Esta é a convicção de especialistas dos meios jurídico e político. O que vem por aí, concretamente, porém, se conhecerá aos poucos. A Lava-Jato, para começar, não muda do seu atual estágio e temperatura. É jogo feito, já identificados e punidos centenas de corruptos, a cultura anti-roubo de dinheiro público se enraizando na preocupação da sociedade, formação de uma linha de combate à corrupção endêmica e muitos benefícios mais. A operação tinha perdido seu ímpeto com a saída do juiz Sergio Moro, continuará a existir, ainda que rotineiramente, diluída por outras varas, em outros Estados, um pouco mais morna.

Para o governo Jair Bolsonaro não fazem muita diferença as descobertas de agora. O benefício que Moro poderia levar a ele, em termos de popularidade e confiança, já levou. Aliás, Bolsonaro deve sua eleição, numa visão mais panorâmica, à Operação Lava-Jato e à campanha que procuradores realizaram, ao longo de cinco anos, contra os políticos em geral.

Interessa a Bolsonaro continuar mantendo Moro a seu lado não só pelo prestígio de que ainda desfruta o juiz como pela carreira política que poderão trilhar juntos. Enquanto popular e respeitado Moro for e estiver na ribalta, Bolsonaro será páreo para Lula, um ex-presidente revigorado se vier a sair da prisão. Moro fica no governo um pouco mais apagado, mas não por isso. Também porque não entregou ainda o que seria seu principal ativo para o futuro, uma ação notável na área de segurança pública.

Merval Pereira: Interpretações

- O Globo

Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept.

A questão agora fica por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar no dia 25 um pedido de suspeição do juiz Moro feito pela defesa do ex-presidente. Esse pedido já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, e a única novidade são as conversas reveladas agora.

A Segunda Turma, como fez ontem com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, deve mandar para o plenário a decisão dessa nova ação da defesa de Lula, pela gravidade de suas conseqüências.

As conversas, mesmo não fazendo parte da ação que será julgada, certamente afetarão a decisão dos juízes. É difícil imaginar que o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, aceitem julgar com base em provas recolhidas ilegalmente, já que eles são os líderes de uma ação singular do Supremo contra as fake news, e a atuação de hackers nas redes sociais.

O que mais impactou quem leu a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol é a informalidade com que tratam de assuntos relacionados ao processo do ex-presidente Lula.

Paulo Celso Pereira: A volta da Lava-Jato à arena política

- O Globo

O vazamento de diálogos do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol e de procuradores da República no Paraná é evidentemente negativo para os envolvidos. A proximidade entre os dois primeiros favorece a narrativa de que acusação e juízo tinham parceria, enquanto as falas isoladas de procuradores contra o PT dão combustível aos que veem partidarismo na atuação do MP.

A maior operação de combate à corrupção já feita no país, portanto, voltou à arena política. Para além da disputa imediata, no entanto, há mais perguntas que respostas. O que é pior: a invasão ilegal das comunicações de autoridades ou as possíveis violações por parte delas da isonomia no processo legal?

Dallagnol já é alvo neste momento de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do MP. A princípio, provas obtidas ilegalmente, como os diálogos hackeados, não podem ser usadas para embasar processos. Ontem, no entanto, o ministro Gilmar Mendes lembrou que eventualmente são aceitas caso comprovem que um condenado não cometeu um crime.

Ricardo Noblat: Do que Bolsonaro tem medo

- Blog do Noblat / Veja

Quem sustenta quem

Foi duro arrancar do presidente Jair Bolsonaro pelo menos uma frase em defesa do ex-juiz Sérgio Moro, seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, enrolado em conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Por fim, ele disse por meio de um assessor: “Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro”. Mas foi só.

Bolsonaro e o ministro conversaram ontem pela manhã no Palácio da Alvorada e foram juntos de lancha para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília onde a Marinha comemorou o 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. Ali, em uma espécie de palanque, Moro foi posto do lado direito de Bolsonaro.

No início desta madrugada, 91 fotos oficiais da cerimônia estavam disponíveis no site da presidência da República. Em todas, Bolsonaro dedica a Moro um tratamento protocolar. Em nenhuma aparece sorrindo para ele. Sorri para os demais ministros.

Mais tarde, em São Paulo, Bolsonaro decretou bruscamente o fim de uma entrevista coletiva quando um repórter perguntou sobre a situação de Moro. Irritado, Bolsonaro bateu a palma de uma mão contra a outra, fechou a cara e foi embora.

Diante de uma plateia de mais de mil pessoas no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo, Bolsonaro, ao discursar, destacou como de praxe a natureza técnica da equipe que montou para governar. Citou vários dos seus ministros. Não citou Moro

Bons tempos para Moro aqueles onde era apontado como uma das duas principais colunas de sustentação do governo. A outra seria o ministro Paulo Guedes, da Economia. Hoje, é Bolsonaro que sustenta Moro embora ainda se sustente em Guedes.

Se o tempo fechar de vez para o ex-juiz, Bolsonaro não verterá uma lágrima por ele. Bolsonaro só não quer ser contaminado pelo desgaste que Moro começa a amargar. Imagine se restar provado que os dois já haviam se acertado bem antes de Bolsonaro se eleger.

Luiz Carlos Azedo: A revolta dos perus

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Houve entendimento entre governistas e oposição quanto aos termos do acordo, mesmo assim, há resistências nas bancadas dos respectivos estados para aprovar a reforma da Previdência, apesar do acordo de governadores”

Não vai ser nada fácil convencer os deputados federais a aprovarem a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, apesar da grande mobilização dos governadores para que a reforma seja única. Ontem, no Congresso, além de chegarem a um consenso sobre os pontos que devem ser excluídos da reforma, 25 dos 27 governadores fizeram corpo a corpo no Congresso com as bancadas de seus estados, mas não adiantou muito. Os deputados estão refugando, como perus convidados para a ceia de Natal. O acordo dos governadores exclui do texto o regime de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também propõe a manutenção das regras atuais da aposentaria rural e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes.

Apenas os governadores do Maranhão e do Amazonas não participaram do encontro. O relator da reforma da Câmara, deputado Samuel Moreira(PSDB-SAP); o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), participaram da reunião, da qual foram porta-vozes os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); de São Paulo, João Dória (PSDB); e do Piauí, Wellington Dias (PT). Houve entendimento entre governistas e oposição quanto aos termos do acordo, mesmo assim, há resistências nas bancadas dos respectivos estados.

“Esse acordo não passa na Câmara. Na bancada de Minas, por exemplo, somente oito dos 53 deputados aceitam incluir estados e municípios”, dispara o deputado Fábio Ramalho(MDB-MG). “Quero ver o governador do meu estado convencer a Assembleia de Minas a aprovar a reforma”, desafia. Ramalho é porta-voz do chamado baixo clero da Câmara, que costuma jogar duro nas negociações. Em contrapartida, seu colega Domingos Sávio (PSDB-MG) foi à tribuna, durante votação dos créditos suplementares para o governo federal pelo Congresso, para comemorar o fato de seu partido ter fechado questão a favor da reforma da Previdência. Ele é um dos oito mineiros que, até agora, defendem a reforma unificada.

Matou no peito

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), matou no peito a proposta de CPI para investigar a Lava-Jato. Já avisou que, se for apresentado o requerimento, vai engavetar o pedido, da mesma forma como fez com a CPI do Judiciário, por ser inconstitucional. Durante sessão do Congresso, Alcolumbre anunciou que o ministro da Justiça, Sérgio Morto, comparecerá ao Senado para dar esclarecimentos sobre suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, vazadas no domingo pelo site Intercept.

Na contra-ofensiva, o Palácio do Planalto se antecipou à eventual convocação do ministro, depois de uma negociação entre a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Quando era juiz da 13ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores que atuam na Lava-Jato, por meio do aplicativo de mensagens Telegram.

Os bastidores da Lava-Jato foram um dos temas mais discutidos no Congresso ontem, mas o governo reagiu em linha em defesa do ministro da Justiça, para neutralizar as críticas da oposição. Até o general Eduardo Villas Boas, assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), saiu em defesa do ex-juiz. O ex-comandante do Exército disse que “a insensatez e o oportunismo” ameaçam a Lava-Jato e manifestou “respeito e confiança” no ministro da Justiça. A Polícia Federal investiga os vazamentos, que o Palácio do Planalto considera uma “ação orquestrada”.

Moro também foi blindado pela decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, que arquivou o pedido de que fosse investigado. “A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.”

No Supremo Tribunal federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram a postura de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, revelada pelas mensagens, mas o ministro Luís Barroso saiu em defesa dos integrantes da força-tarefa e do ministro. Nos bastidores da Corte, o assunto é muito quente, por causa do julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Segunda Turma do STF, marcado para o próximo dia 25, em razão de o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, ter liberado o processo para votação. Trata-se de habeas corpus apresentado no ano passado, no qual a defesa de Lula questiona a atuação de Moro durante o processo que condenou o ex-presidente.

Míriam Leitão: O nó fiscal de cada dia

- O Globo

Emergência fiscal de ontem foi resolvida com a aprovação do crédito extra, mas o governo está perdendo partes da reforma

A reforma da Previdência já perdeu pedaços, mas ainda é considerado um projeto “robusto”. Com mudanças no BPC, aposentadoria rural e regras de transição mais generosas, o texto pode perder R$ 300 bilhões da economia imaginada. Mas as alterações têm efeitos diferentes. O item do BPC prejudicava o mais pobre, portanto derrubá-lo melhora o projeto, mas quem vai ser beneficiado por regras de transição no setor público já tem vantagens. E novos nacos podem ser tirados da reforma até a aprovação.

Outra batalha do governo ontem foi para aprovar o crédito suplementar. Esse assunto era a grande preocupação no início da semana em Brasília porque daria um nó real na liberação de despesas importantes e inadiáveis. A equipe econômica teve que negociar uma compensação. A exigência foi que se aprovaria o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões com a condição de liberação de recursos para o Minha Casa, Minha Vida e para a transposição do Rio São Francisco. E isso tem um problema.

— A autorização de despesa de R$ 248 bilhões que precisamos já está na programação orçamentária e financeira e no déficit projetado de R$ 139 bilhões. Essa aprovação não aumenta em um centavo o recurso disponível para qualquer despesa. Se tiver que dar dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida e para obras no Rio São Francisco, terá que cortar em outras despesas — disse um economista do governo.

Vinicius Torres Freire: Por que é difícil sair desta crise?

- Folha de S. Paulo

País tem síndrome múltipla, 40 anos de crise crônica e uma década de loucura

A construção civil acha que vai crescer 0,5% neste 2019. Em janeiro, esperava avançar ainda medíocres 2%. A estimativa é da FGV, feita para o SindusCon de São Paulo, anunciada nesta terça-feira (11).

Sem obras, vai ser difícil sair da crise. Metade do investimento (em máquinas, moradias, instalações produtivas) vem da construção. É do investimento que vêm as viradas da economia. O setor, que emprega uns 8% dos trabalhadores, foi o mais arruinado na recessão.

É impossível dar tratamento tópico, específico, aos problemas da construção sem cuidar também da síndrome depressiva multidimensional que desgraça a economia. Mas, no meio do caminho da cura, é preciso dar atenção à pedra das obras.

Sim, síndrome múltipla. A julgar por estudos dos economistas, a economia entrou em recessão extravagante e derivou para a depressão porque:

Cristiano Romero: O sistema de castas da Previdência no Brasil

- Valor Econômico

Déficit atuarial do regime dos servidores e militares é de R$ 1,3 tri

A julgar pelos regimes de aposentadoria mantidos pela União, o Brasil possui três castas: a dos funcionários públicos federais, a dos militares e a dos trabalhadores do setor privado. Já se sabe que os cidadãos dos dois primeiros grupos possuem vantagens inomináveis, como aposentadoria integral e paridade (seus benefícios são corrigidos pelo mesmo percentual concedido aos funcionários da ativa). A turma do terceiro grupo se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sujeitando-se a um teto que, hoje, está em R$ 5.839,45.

É sabido, também, que os privilégios do regime previdenciário dos servidores civis e militares e a uma série de despesas de caráter assistencial, criados pela Constituição de 1988 com viés civilizador, somados ao fato de que não se exige neste país idade mínima para o cidadão se aposentar, insanidade que permite a funcionários públicos se aposentarem aos 50 anos, geram há mais de uma década um rombo explosivo nas finanças públicas da União.

No ano passado, o déficit do RGPS atingiu R$ 194,3 bilhões. Agregando-se ao resultado outros três déficits previdenciários - dos servidores civis (R$ 46,4 bilhões), dos militares (R$ 43,9 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 4,8 bilhões) -, a conta chegou a R$ 290,3 bilhões em 2018. Agravado por três anos de recessão (2014-2016) e outros três de expansão medíocre do Produto Interno Bruto (2017-2019), o buraco cresceu de forma acelerada (ver gráfico) e, agora, já consome cerca de 60% das receitas do governo federal. Trata-se de uma contradição: uma nação de população ainda jovem - onde há mais cidadãos em idade ativa do que aposentados - gasta mais com os idosos do que com as crianças, portanto, mais com o passado do que com o futuro.

*Nilson Teixeira: Decepção tem sido a regra

- Valor Econômico

Elevação do crescimento potencial nas próximas décadas será um desafio bem maior do que a maioria quer supor

A maioria dos participantes de mercado adotava, até recentemente, uma leitura muito otimista sobre as perspectivas de expansão econômica para 2019. Mais uma vez, essa visão mostrou-se exagerada. A mediana das projeções para o crescimento do PIB (Relatório de Mercado do Banco Central) diminuiu da média de 2,5% em dezembro passado para 1% em 7 de junho.

Essa dinâmica reproduz o processo que vem ocorrendo desde 2011, quando as previsões formuladas em dezembro do ano anterior e nesse mesmo mês dois anos antes foram sempre maiores do que o número final. Essas projeções superestimaram os resultados, na média, em 1,3 ponto percentual e 2,5 pontos percentuais, respectivamente.

A perda de convicção dos participantes de mercado também tem sido comum desde 2011 entre os mais otimistas. A diferença entre a maior previsão de crescimento do PIB formulada em dezembro do ano anterior e o número final foi, na média, de 2,6 pontos percentuais no período entre 2011 e 2018. Isso está ocorrendo mais uma vez em 2019, com o valor máximo das projeções diminuindo dos 4,2% na média de dezembro passado para 2,1% em 7 de junho, um recuo de 2,1 pontos percentuais. Assumindo como precisa a mais recente mediana das previsões de 1%, o erro dos mais otimistas será de 3,2 pontos percentuais.

Anna Virginia Balloussier: Feliz dia dos conjes, Moro!

- Folha de S. Paulo

A relação do ex-juiz com o procurador Deltan é mais que especial

Ah, o amor. Esse aí faz qualquer um perder a cabeça. A de Valentim se foi no século 3.

Tudo porque o imperador da época proibira casamentos. Não queria seus soldados de nheco-nheco com as damas romanas, ou eles trocariam guerras por mais amor, por favor. Pois reza a lenda que o tal do bispo Valentim fez que não era com ele e continuou casando o pessoal.

Descoberto e condenado à morte, o detento recebia bilhetes de #gratidão, entre eles os de Artérias, a filha do carcereiro, cega. Remetente e destinatário se enamoraram, e do nada a moça passou a enxergar. A sorte dele foi outra: decapitado num 14 de fevereiro.

Ele virou mártir católico, e a data até hoje é celebrada como Dia de São Valentim, ou Dia dos Namorados. Só não no Brasil, onde desde 1949 os pombinhos trocam caixas de bombom neste 12 de junho, por sugestão do publicitário João Doria, pai deste mesmo que você está pensando. A ideia era agitar o comércio do meio do ano, uma pasmaceira só.

A data talvez mexa com o coração presidencial de Jair Bolsonaro, um romântico confesso. O presidente tem o costume de apelar a metáforasamorosas para falar de seus relacionamentos políticos, como ao comparar Rodrigo Maia, desgostoso com sua falta de envolvimento na reforma da Previdência, a uma namorada que quer ir embora, ou ao dizer que uma moeda única Brasil-Argentina é “como um casamento”.

Hélio Schwartsman: Fé e democracia

- Folha de S. Paulo

Cada religião deve ser livre para determinar seus requisitos para o sacerdócio

Como ateu de terceira geração, não tenho simpatia por nenhuma religião. Todas elas me parecem uma tentativa meio infantil de convencer-se de que a vida tem um sentido transcendente. Não tem.

Não espero, porém, que todos concordem comigo. Só mencionei meu histórico religioso para mostrar que minhas convicções anticlericais são democráticas, o que me permite dizer que percebo na “intelligentsia” certo preconceito antievangélico, em especial contra a Igreja Universal.

É provável que as lideranças de alguns desses grupos sejam mais picaretas que a média das denominações neopentecostais, que seja mais picareta que a das religiões tradicionais. Esse, contudo, é um juízo sociológico, que não deveria autorizar diferenças no tratamento que o poder público dispensa a cada fé.

Nesse contexto, parece-me complicado equiparar o sacerdócio a um emprego regular e aplicar-lhe as regras do direito do trabalho, como oJudiciário fez com a Universal, tendo-a condenado por induzir pastores a fazerem vasectomia.

Em meio a tumulto, Congresso aprova projetos importantes: Editorial / Valor Econômico

Após cinco meses de relações tempestuosas do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso, deputados e senadores resolveram seguir seu rumo e votar os projetos do governo de acordo com suas convicções. Em geral, essa é uma história que não acaba bem, pois no Brasil é o Executivo que organiza a agenda do interesse nacional e influencia o Congresso para aprová-la. No momento, porém, com exceção de boa parte da agenda econômica, não há qualquer garantia de que as ideias que partem do Executivo sejam melhores do que as das lideranças do Congresso - em alguns casos, são francamente piores. O Congresso até agora, mesmo negaceando, tem chancelado medidas importantes.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, defendem a abertura de espaço legislativo para as reformas econômicas. Maia, com mais ênfase, vê o "colapso social" sem elas. Alcolumbre mantém independência em relação ao Planalto. Se não forem fustigados por Bolsonaro, que tem a mania de espicaçar potenciais aliados, podem até melhorar um pouco a péssima imagem do Congresso, um dos motivos que ainda garantem a popularidade do presidente.

Maia não têm apreço pela agenda de costumes que anima os bolsonaristas mais radicais. Senado e Câmara já viram inconstitucionalidades no decreto que facilita a compra e o uso de armas e o inacreditável projeto de mudanças do Código Nacional de Trânsito, levado ao Congresso pelo próprio presidente. Farão um bem ao país se corrigirem os excessos do governo nas duas questões. Alcolumbre, no Senado, teve papel importante para barrar a tentativa da bancada ruralista da Câmara de modificar o Código Florestal a seu favor, e evitou pôr em votação a MP que continha o contrabando, deixando-a caducar.

A defesa de pontos-chave da reforma: Editorial O Globo

Relatório será entregue à Comissão Especial, e as negociações começam a definir alcance das mudanças

Na semana da entrega do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência, por Samuel Moreira (PSDB-SP), à Comissão Especial, prevista para amanhã, aceleram-se as negociações em Brasília. Devem-se relembrar o que está em jogo e os limites até onde deve ir o Congresso, para que esta chance de se desarmar a armadilha fiscal em que o Brasil está preso não seja desperdiçada.

O Legislativo cumpre o seu papel. Debate, emenda, revê. Mas há espaços estreitos pelos quais ele deve se movimentar, para que a roda da economia volte a girar, com o retorno dos investimentos, a reativação do mercado de trabalho etc. Um item essencial é o da inclusão ou não dos estados no projeto. Para que, aprovada a reforma, ela seja estendida a toda a Federação. A medida está na proposta original do Ministério da Economia, a mais adequada. No Fórum de Governadores, ontem em Brasília, foi pedido que haja uma flexibilização para que as assembleias legislativas possam estabelecer regras próprias para policiais e bombeiros.

Gambiarras fiscais: Editorial / Folha de S. Paulo

Trata-se de um paliativo a ideia do governo de utilizar recursos do PIS/Pasep

Depois de prometer equilibrar o Orçamento do governo já neste 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece passar por um choque de realidade.

A duras penas, a atual administração obteve uma ligeira melhora de resultados no primeiro quadrimestre. As despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos recuaram 0,8%, descontada a inflação, ante o período correspondente de 2018.

Entretanto a arrecadação tributária decepciona, afetada pelo fraco desempenho da economia. Com menor previsão de recursos, foi necessário promover um bloqueio de gastos na casa dos R$ 30 bilhões.

Decorridos quase seis meses, a previsão oficial para o saldo do Tesouro Nacional no ano é a mesmíssima da proposta orçamentária elaborada ainda sob Michel Temer (MDB) —um rombo de R$ 139 bilhões, excluindo juros da dívida.

Tampouco se espera melhora digna de nota em 2020. A estimativa, da lavra do governo Jair Bolsonaro (PSL), é déficit de R$ 124 bilhões.

Em tal cenário, projetos de reformas ambiciosas para o longo prazo passam a coexistir com providências mais mundanas para fechar as contas do cotidiano —ou, quem sabe, para proporcionar algum estímulo à economia prostrada.

Ascenso Ferreira: Cinema

Mas D. Nina,
aquilo é que é o tal de cinema?
— O homem saiu atrás da moça,
pega aqui, pega acolá,
pega aqui, pega acolá,
até que pegou-la.

Pegou-la e sustentou-la!
Danou-lhe um beijo,
danou-lhe beijo,
danou-lhe beijo!...

Depois entraram pra dentro de um quarto!
Fez-se aquela escuridão
e só se via o lençol bulindo...

........................................
Me diga uma coisa, D. Nina:
isso presta pra moça ver?!...

Mariza: 'Loucura'

Opinião do dia: Montesquieu*

“Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.”

*Montesquieu (1689-1755) ‘Do Espírito das Leis’, p.202. Nova Cultura, 2005 (Tradução de Fernando Henrique Cardoso).

Hélio Schwartsman: A tragédia do normal

- Folha de S. Paulo

Relacionamentos promíscuos entre juízes e partes são normais demais

As mensagens trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol sobre os processos de Lula deixam o ex-juiz em maus lençóis. O prejuízo político é líquido e certo. Se o pacote de medidas de segurança proposto pelo herói da Lava Jato e atual ministro da Justiça já era visto com certa má vontade pelos parlamentares, sua tramitação fica agora empacada. Moro tem muitas explicações a dar. Até sua nomeação para uma vaga no STF se tornou mais difícil.

Na esfera jurídica as implicações são mais nebulosas. Pelo que o site The Intercept Brasil divulgou até agora, não há sugestão de que Moro e os procuradores tenham interferido na realidade fática das provas, o que seria inapelavelmente razão para anular tudo. Está claro, porém, que o ex-juiz e os procuradores estabeleceram uma relação de proximidade absolutamente inadequada, que dá substrato à suspeita, desde sempre levantada pela defesa do ex-presidente, de que Moro não atuava com imparcialidade.

Ao fim e ao cabo, caberá ao STF determinar se isso é o suficiente para anular feitos da Lava Jato e, em caso positivo, em qual extensão. Se o vazamento tivesse ocorrido um ano atrás, Moro muito provavelmente passaria incólume. Hoje, contudo, a situação é outra. Em parte devido a erros táticos e posicionamentos políticos inoportunos da força-tarefa, o Supremo já não chancela todas as ações de Curitiba.

Ranier Bragon: O mito do Juiz imparcial

- Folha de S. Paulo

Conversas expõem a 'operação mãos não tão limpas' do ex-xerife da Lava Jato

Com uma sentença de 238 páginas divulgada em 12 de julho de 2017, Sergio Moro plantou os alicerces da rigorosa decisão que mandaria Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia e o retiraria das eleições presidenciais do ano seguinte.

Quase dois anos depois, e apesar de colecionar ações controversas, o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro ainda guardava razoável aura de magistrado imparcial, implacável contra o malfeito e alheio às velhacarias palacianas.

As conversas secretas reveladas pelo site The Intercept Brasil neste domingo (9), porém, não dão margem a dúvida. O juiz tomou lado.

Lula, ao que tudo indica, não foi alvo de um julgamento necessariamente isento, mas enfrentou uma dobradinha intramuros entre acusadores e o magistrado —o mesmo que, dias após as eleições, pulou oficialmente no barco do maior beneficiário político de suas decisões.

O que diriam os antipetistas radicais se as conversas reveladas mostrassem Moro orientando, passando dicas ou antecipando decisões aos advogados de Lula?

*Pablo Ortellado: Atropelo ou impunidade

- Folha de S. Paulo

Debate polarizado da Lava Jato obriga a escolher entre atropelo e impunidade

A divulgação de conversas privadas entre procuradores e o ministro Sergio Moro acirraram as disputas sobre o significado da Lava Jato e seu impacto sobre o processo político. Dominado pela polarização, o debate público é empurrado para um falso dilema.

As conversas que foram vazadas mostram revelações embaraçosas, como Dallagnol reconhecendo a fragilidade das provas no caso dotríplex; motivações impróprias, como procuradores definindo o direito de um preso ser entrevistado com base nos efeitos políticos da entrevista, e não com base na lei; e condutas na margem da legalidade, como um juiz instruindo a Procuradoria (será que é por isso que, nas conversas entre os procuradores, Moro é chamado de “russo”, numa alusão à máxima de Garrincha, a respeito das jogadas ensaiadas, de que “é preciso combinar com os russos”?).

Durante a tarde de domingo e por toda a segunda-feira, o assunto dominou as mídias sociais.

A esquerda defendeu que o vazamento era prova cabal da parcialidade da Lava Jato, do caráter político do julgamento do ex-presidente Lula e de que o impeachment de Dilma Rousseff foi efetivamente um golpe parlamentar.

Já a direita alegou que o que se vê nas conversas é um forte compromisso moral dos procuradores com o combate à corrupção, a adoção de uma visão estratégica contra políticos que querem impedir a operação e que o único crime ali é o vazamento de mensagens privadas.

Igor Gielow: Em início de crise, ministro fica isolado, e Lava Jato prova do seu próprio veneno

- Folha de S. Paulo

Moro só pôde contar com manifestações de militares com assento no governo

Os primeiros movimentos sísmicos do mundo político após a revelação das conversas atribuídas a Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros lava-jatistas sugerem que o ex-juiz e atual ministro da Justiça não terá apoio irrestrito fora das redes sociais nesta crise.

O silêncio do chefe, Jair Bolsonaro (PSL), foi o mais eloquente. Um fator que pode mudar isso é o comportamento das redes sociais.

Significativamente, a articulação de uma eventual CPI está na mão da mesma esquerda que já pedia a cabeça de Moro. Os incomodados com o ministro e seu pacote anticrime no Congresso apenas observam.

Aqui, outro silêncio indica importante neutralidade que se traduz como apoio: o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Moro só pôde contar com manifestações de militares com assento no governo, que sempre o apoiaram. Angariou apoio do vice Hamilton Mourão e de Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Fora disso, o que mais se ouviu foram sussurros incomodados.

Ricardo Balthazar: Mensagens põem em xeque ações de Moro e Dallagnol em lances decisivos da Lava Jato

- Folha de S. Paulo

Ao expor parceria de Moro com procuradores, conversas contrariam o que eles diziam em público

As mensagens que o ministro Sergio Moro trocou com o procurador Deltan Dallagnol quando era o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba revelam a extensão da parceria estabelecida entre eles na linha de frente do caso e põem em xeque ações de ambos em alguns momentos decisivos da história recente do país.

O material divulgado no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostra, por exemplo, que Dallagnol tinha dúvidas sobre a solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016, a ação que o levou à prisão no ano passado.

Dias antes de apontar o líder petista como chefe do esquema de corrupção na Petrobras, Dallagnol manifestava tamanha insegurança nas conversas com os colegas que em certo ponto uma reportagem de jornal pareceu a prova decisiva que precisava obter para vincular Lula ao tríplex em Guarujá no centro do caso.

Dois dias depois de protocolar a denúncia, o procurador admitiu a fragilidade das provas contra Lula e deixou claro para Moro que não pretendia discutir o assunto em público. "A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto", disse ao juiz.

Dallagnol pediu que Moro o ajudasse a rebater as críticas que recebera após a apresentação das acusações e recebeu um afago em resposta. "Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme", escreveu o juiz.

No despacho em que aceitou a denúncia, publicado dois dias depois, Moro tocou em aspectos que preocupavam o procurador e fez considerações superficiais sobre a qualidade das provas, concluindo que eram suficientes para abrir a ação.

*Joel Pinheiro da Fonseca: A ilegalidade não tolera o jornalismo

- Folha de S. Paulo

Militância bolsonarista dá mostras explícitas de autoritarismo e ataca repórter

Se Sergio Moro tivesse trocado mensagens e dado conselhos, não para o Ministério Público, mas para a defesa de Lula, a militância bolsonarista exigiria sua cabeça imediatamente. E com boa razão. Que o defendam agora e que busquem atacar o material revelado e o jornalista que o revelou é sinal do partidarismo que tomou conta do debate público.

Há diversas defesas plausíveis da Lava Jato. A prisão de Lula assenta sobre bases sólidas, já ratificada já por três instâncias. Há também defesas possíveis do caráter e da imparcialidade de Sergio Moro ao julgar petistas: ele absolveu, por exemplo, Paulo Okamotto. Pode-se também tentar argumentar que, nas mensagens registradas entre Moro e Deltan Dallagnol —dando conselhos, indicando testemunhas— não há nada de irregular.

Infelizmente, não tem sido esse o caminho tomado pelos defensores de Moro e autodeclarados apoiadores da Operação Lava Jato. (Apoiador da Lava Jato eu também sou, mas não de ilegalidades cometidas na Lava Jato.)

Eles levantam, primeiro de tudo, a origem ilegal das informações: o hackeamento de celulares. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo, inevitavelmente, dúvidas legítimas quanto à sua autenticidade. Contudo, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, em suas notas de esclarecimento, não a contestaram. Moro, pelo contrário, disse que teriam sido tiradas de contexto. Ora, se esse é o caso, então as mensagens são verdadeiras. Temos bons motivos para acreditar na autenticidade delas. E o fato de terem origem ilegal não invalida em nada o teor das informações reveladas.

Pelo devido processo: Editorial / Folha de S. Paulo

Mensagens oriundas de ato ilícito mostram comportamento às raias da promiscuidade

Quem acompanha a movimentação de juízes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato.

Trechos de mensagens privadas divulgados pelo site The Intercept sugerem que o juiz nem sempre observou a equidistância entre acusação e defesa. Deu dicas de estratégia processual aos procuradores sob o comando de Deltan Dallagnol, repassou-lhes o nome de um possível denunciante e cobrou-lhes pelo estio de operações policiais.

Sobre os procuradores, diálogos indicam ansiedade com fatos acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio da divulgação irregular da conversa com sua sucessora Dilma Rousseff, em março de 2016, e sobre a perspectiva, afinal censurada pelo Supremo Tribunal Federal, de entrevista à Folha, em setembro de 2018.

As mensagens, tudo leva a crer, foram subtraídas de procuradores da Lava Jato em ação criminosa. Trata-se de um delito grave, que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não é reconfortante que esteja sob a mira de malfeitores um grupo de autoridades incumbidas de investigar crimes de corrupção.

Também há que considerar a origem anômala das provas no momento de decidir se podem ser usadas na Justiça, em ações que decerto surgirão dessas informações, procurando anular algumas decisões tomadas por Moro como juiz.

Ao jornalismo, entretanto, desde que não tenha participado do ato de extração ilegal dos dados, cabe a tarefa de avaliar o que há ali de interesse da coletividade e publicar.

Eliane Cantanhêde: Tempestade

- O Estado de S.Paulo

Moro e Guedes: dois superministros, dois alvos de dúvidas e interrogações

O efeito da divulgação da troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro com procuradores é menos jurídico e mais político. É improvável que isso mude alguma coisa, por exemplo, nas condenações do ex-presidente Lula. Mas é provável que deixem Moro debaixo de chuvas e trovoadas, principalmente se os hackers tiverem bem mais do que já foi publicado.

Moro entra na mira justamente quando o outro superministro, Paulo Guedes, da Economia, começa a fraquejar. A reforma da Previdência virou um samba de uma nota só, enquanto a economia patina e o desemprego não dá refresco. Dois superministros, dois alvos de interrogações.

Bom para Moro isso tudo não é. As mensagens confirmam sua forte ligação com procuradores, principalmente com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. E a independência da Justiça? Juízes não devem e não podem manter relações promíscuas nem com a defesa nem com a acusação.

Isso, porém, é uma questão formal. Na prática, no dia a dia, que juiz não troca informações, mensagens e dúvidas com um lado, o outro ou ambos? E, cá para nós, nem chega a ser surpresa o trabalho e o esforço conjunto de Moro, procuradores, delegados e agentes da Receita Federal para chegar a um resultado espetacular: a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção de que se tem notícia.

No próprio documentário O mecanismo, dirigido por José Padilha e baseado no livro Lava Jato, do jornalista Vladimir Neto, essa relação já é retratada. Todo mundo sabia. Agora todo mundo finge que não e está chocado? E as idas de ministros do Supremo a palácios presidenciais, cervejadas de advogados com procurador-geral da República, visitas “de improviso” de advogados de Lula ao ministro da Justiça? Sem falar na intensa troca de mensagens de todos com todos.

Vera Magalhães: 'Lavajatismo' fanático e petismo cego, o pior caminho

- O Estado de S. Paulo

Há muitas implicações políticas, jurídicas e policiais no vazamento de conversasentre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz e hoje ministro da Justiça,Sérgio Moro. E o pior caminho para tentar analisá-las é o das paixões: de um lado, o lavajatismo fanático e, de outro, o petismo cego.

A primeira seita passa pano para evidências concretas, nas conversas veiculadas pelo site The Intercept Brasil, de que as relações entre Moro e os procuradores da Lava Jato, sobretudo Deltan Dallagnol, ultrapassaram os limites da Constituição e do Código de Ética da Magistratura.

A legião rival ignora que as conversas foram extraídas de forma ilegal, tudo o que sempre criticou (muitas vezes, sem razão) na Operação Lava Jato. Omite ainda que a condenação de Lula foi ratificada por duas instâncias colegiadas.

Não é aceitável que, em nome do combate à corrupção, agentes públicos exorbitem suas funções institucionais, pois isso compromete, sim, suas ações. Da mesma forma, é gravíssima a hipótese de que altas autoridades da República tenham sido hackeadas com o objetivo de se tentar “melar” a maior investigação de corrupção da história.

Muito a esclarecer: Editorial / O Estado de S. Paulo

Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Merval Pereira: O que está em jogo

- O Globo

É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado.

Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais.

A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.

No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármem Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações.

Míriam Leitão: A Lava-Jato na berlinda

- O Globo

A Lava-Jato sempre temeu tentativas de enfraquecê-la, mas o maior golpe veio dela mesmo. Contudo, ela tem números incontestáveis

Dois ministros de tribunais superiores avaliaram ontem que as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não deveriam ocorrer da forma como ocorreram, mas ao mesmo tempo um deles disse que dificilmente o julgamento do ex-presidente Lula será revertido. Um dos militares com cargo no atual governo admitiu que “bom não é”, ao se referir aos diálogos já divulgados pelo site “Intercept Brasil”. A ordem no Planalto é de ser o mais cuidadoso possível em qualquer declaração sobre o assunto, mas o clima é de constrangimento.

Um dos ministros acha que há nos diálogos “uma clara violação à lei” brasileira que

veda a proximidade entre o juiz e as partes para evitar “combinações”. Outro acrescentou que no Judiciário é fundamental a “publicidade e a transparência”. Em países como Portugal, por exemplo, existe a figura do “juiz de instrução”, que trabalha com as partes para a consolidação das provas. Mas exatamente por causa desse envolvimento ele não julga a causa. No Brasil, essa ideia de um juiz de instrução chegou a ser pensada, mas nunca foi aprovada.

Há uma ação em que os advogados do expresidente arguiram a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro depois que ele aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro. A 2ª Turma analisou, o ministro Edson Fachin iria indeferir, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Está parado desde dezembro. A questão é, diante dos fatos que foram revelados, isso poderia mudar?

— Não acredito. Isso é quase impossível. Para nós o fato consumado tem uma força muito grande. São processos julgados, são processos instruídos. Dificilmente um órgão julgador vai reverter esse quadro. No caso dele, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, voltar à estaca zero é muito difícil — disse um desses integrantes de tribunais superiores ouvidos ontem pela coluna.

O que se diz no Planalto é que houve um crime praticado por quem hackeou os aparelhos celulares e os aplicativos de mensagens do ex-juiz e dos procuradores. E que agora é preciso aguardar um pouco mais para se entender o contexto e todos os eventos relacionados com o fato.

O ex-juiz Moro e o coordenador da Força Tarefa não deveriam ter trocado informações fora dos autos e das conversas protocolares. Mas é difícil, diante de tantas evidências, achar que tudo o que houve na Lava-Jato durante cinco anos foi fruto de um conluio e apenas com o intuito de evitar uma candidatura. É incontornável o fato de que a operação tem revelado um volume exorbitante de atos de corrupção de políticos de diversos partidos, de empresários réus confessos, de operadores vindos do mundo das sombras.